person Aparecida Luzia Alzira Zuin
school Universidade Federal de Rondônia, Rondônia, Brasil. E-mail: profalazuin@unir.br Universidade Federal de Rondônia BrasilRondônia, Brasil Universidade Federal de Rondônia, Rondônia, Brasil. E-mail: profalazuin@unir.br
person Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
school Universidade Federal de Rondônia, Rondônia, Brasil. E-mail:jluizgurgel@hotmail.com.br Universidade Federal de Rondônia BrasilRondônia, Brasil Universidade Federal de Rondônia, Rondônia, Brasil. E-mail:jluizgurgel@hotmail.com.br
Sobre os autoresAparecida Luzia Alzira Zuin Pós-Doutora em Direito. Linha de Pesquisa: Direito da Cidade. Políticas Públicas Urbanas – UERJ/RJ. Possui Pós-Doutorado em Estudos Culturais pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea – PACC/- UFRJ. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Docente do Mestrado Acadêmico em Educação da Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Líder do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia – CEJAM. E-mails: profalazuin@unir.br; alazuin@gmail.com.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Mestrando do Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça UNIR/EMERON. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR (1990), Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Juiz de direito de 3ª Entrância titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. E-mail: jluizgurgel@hotmail.com.br.
Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.
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