Open-access Entre Criminalização e Resistência Popular: a Lei nº 16.139/2024 e a Vivência Junto ao MTST no Rio Grande do Sul

Between Criminalization and Popular Resistance: Law No. 16,139/2024 and the Experience with the MTST in Rio Grande do Sul

Este artigo analisa criticamente a Lei nº 16.139/2024 do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da Criminologia Crítica e da teoria crítica dos direitos humanos. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, análise de conteúdo e pesquisa participante, o estudo desvela as incongruências jurídicas e os impactos desmobilizadores, classistas e racistas da lei. Conclui-se que a legislação reforça a seletividade penal, marginalizando movimentos sociais e populares.

Palavras-chave:
Criminalização de Movimentos Sociais; Lutas Populares; Ocupações Urbanas e Rurais.

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