Between Criminalization and Popular Resistance: Law No. 16,139/2024 and the Experience with the MTST in Rio Grande do Sul

Chersoni, Felipe de Araújo; Baethgen, Ana Karina Licodiedoff; Silva, Rodrigo de Medeiros

doi:10.1590/2179-8966/2025/90243

person Felipe de Araújo Chersoni

Doutorando em Ciências Criminais (PUCRS). Vinculado à Escola de Direito, Programa de pós-graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim). · contribuíram igualmente para a redação do artigo

schoolPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

0000-0002-4912-574X

person Ana Karina Licodiedoff Baethgen

Mestranda em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). · contribuíram igualmente para a redação do artigo

schoolUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

0009-0001-0414-9844

person Rodrigo de Medeiros Silva

Doutor em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Vinculado à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. · contribuíram igualmente para a redação do artigo

schoolUniversidade La Salle, Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil

0000-0002-8123-716X

Email:
felipe_chersoni@hotmail.com

E-mail:
anabaethgen@gmail.com

E-mail:
viacampesina@hotmail.com

Declaração sobre conflito de interesses

Não há possíveis conflitos de interesse na realização e comunicação da pesquisa.

Editoras Responsáveis pela Avaliação e Editoração

Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Item/Número	Parágrafo/Argumento
1	O Rio Grande do Sul é um dos maiores núcleos de agronegócios do país e historicamente alvo de invasões e ataques de entidades que promovem violência e graves ameaças, resultando até em perdas de vidas humanas. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
2	A atual explosão de invasões pelo país e a ampliação de atos criminosos indicam uma necessidade de normatização da matéria pelo legislativo. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
3	Ocupações e invasões de terras são direcionadas à produtividade e ao fomento econômico, trazendo medo e dificultando o cumprimento de exigências legais pelos proprietários. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
4	O direito de propriedade não pode ser reivindicado nem fortalecido por ocupações e invasões, pois são mecanismos transitórios por meios ilegais. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
5	Mesmo reconhecendo a importância da reforma agrária, não se pode aceitar a penalização do agronegócio gaúcho, considerada a principal base da economia do estado. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
6	É necessário restaurar a ordem social e preservar interesses legítimos frente às ameaças depredatórias às propriedades no Estado do Rio Grande do Sul. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).
7	O Código Penal Brasileiro, em seu Art. 161, §1º, II, define o esbulho possessório como uma invasão, com violência ou grave ameaça, de terreno ou edifício alheio, com o objetivo de posse indevida. (Projeto de Lei Nº 154/2023, p. 1-2).