A melhor prisão do Brasil: Gestão de números e vidas na Unidade Penitenciária Feminina de São Luís, Maranhão

The best prison in Brazil: Managing numbers and lives at the Women's Penitentiary in São Luís, Maranhão

Resumo

Dez anos depois dos trágicos eventos que ficaram conhecidos como “Massacre de Pedrinhas”, o sistema carcerário maranhense é reconhecido como o melhor do país. Em 2023, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de melhor estabelecimento penal do Brasil, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Se uma etnografia de documentos busca entender o modo de gerir dados que resultam nessa excelência, a pesquisa de campo realizada junto a internas e egressas da UFPEM permitiu verificar que a busca pela excelência na gestão penitenciária, muitas vezes, resulta em restrições na vida das internas que vão de encontro a tratados internacionais de direitos humanos. O presente trabalho pretende abordar o modo como uma etnografia que observe ao mesmo tempo os documentos oficiais produzidos e os efeitos desses documentos na vida das pessoas permite explorar questões que não apareceriam sem esse duplo olhar.

Palavras-chave:
Prisão; Métricas; Etnografia

Abstract

Ten years after the tragic events known as the "Pedrinhas Massacre," the Maranhão prison system is recognized as the best in the country. In 2023, the São Luís Women's Rehabilitation Prison (UPFEM) received, for the second consecutive year, the award for best penal facility in Brazil, awarded by the National Secretariat of Penal Policies. While an ethnography of documents seeks to understand the data management methods that result in this excellence, field research conducted with inmates and former inmates of UFPEM revealed that the pursuit of excellence in prison management often results in restrictions on the lives of inmates that violate international human rights treaties. This work aims to explore how an ethnography that simultaneously examines the official documents produced and their impact on people's lives allows us to explore issues that would otherwise not arise.

Keywords:
Prison; Metrics; Ethnography

A melhor prisão do Brasil: Gestão de números e vidas na Unidade Penitenciária Feminina de São Luís, Maranhão

São 14 horas e o sol arde.¹ Chego à porta de entrada da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM), estaciono o carro e deixo nele todos os meus pertences, incluindo o aparelho celular, levando comigo somente o que tem entrada permitida: alguns livros, caderno, caneta, lápis, borracha. Me dirijo à porta de ferro reforçada. Cumprimento um grupo de policiais penais que estão do outro lado do alambrado, à minha direita. Alguns já são rostos conhecidos e, sobretudo, já conhecem meu rosto e sabem o que eu estava fazendo ali: reuniões mensais com a bolsista de apoio técnico que faz parte da minha equipe de pesquisa.

É julho de 2025 e já é o segundo ano que visito a unidade mensalmente para essas reuniões. Mas estive na UPFEM várias outras vezes ao longo dos últimos anos, tanto para atividades de pesquisa e extensão quanto para tratar de assuntos mais burocráticos².

Bato na porta de ferro. Antes dela ser aberta, sempre um policial penal verifica, por meio de uma portinhola, quem está do lado de fora. Entro na “Portaria” da unidade, onde ficam policiais penais que não fazem parte da equipe de funcionários da UPFEM, mas respondem a um outro setor da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O procedimento para entrada é sempre o mesmo. Primeiro, entrego meu documento de identificação, junto com o papel onde consta a autorização da Secretaria de Administração Penitenciária para minha entrada. Meus dados são anotados manualmente em um caderno e a minha autorização, fotografada por um dos policiais penais. Coloco os materiais que levei em uma bandeja para serem inspecionados por meio de um raio x. O meu corpo, por sua vez, será triplamente inspecionado, primeiro por um portal detector de metais, depois com um detector de metal portátil, operado por uma policial penal (para se certificar que é o botão da calça que apitou na porta) e, por fim, por meio de um scanner corporal. Ao sair do scanner, operado por uma profissional mulher, pego meus materiais da bandeja e saio do prédio da portaria, entrando efetivamente na UPFEM.

Ao entrar na UPFEM, a paisagem que se apresenta é de um espaço amplo e limpo, com um jardim muito bem cuidado. Avisto algumas internas em seus uniformes rosa conversando na porta da padaria; outras três seguiam, conversando, em direção à malharia; outros dois internos, vestidos com uniforme laranja (cor destinada a presos homens, cis ou trans), entravam no prédio principal da unidade empurrando um carrinho.

Nenhum deles estava algemado, alguns sorriam, falavam com outras internas e funcionárias, muitos me viram entrar na unidade e acenaram, de longe, me cumprimentando.

Aquela imagem contrastava bastante com a que eu havia visto em meados de 2022, quando visitei pela primeira vez a unidade. Na portaria da unidade, funcionários homens faziam todos os trâmites para liberar a minha entrada. Quando fui autorizada a passar pela máquina de scanner corporal, a única funcionária mulher da portaria, por meio de gestos discretos para que os demais funcionários não percebessem, me orientou a cobrir com as mãos minhas partes íntimas. Eu já sabia que as imagens geradas pelo scanner corporal reproduzem os corpos das pessoas como se estivessem nuas e, como eram homens que operavam o equipamento, operadoras da justiça que precisavam entrar em unidades prisionais também tinham como procedimento de autoproteção a cobertura, com as mãos, de partes de seus corpos. Isso era feito a despeito das instruções coladas no próprio scanner, que recomendava colocar as mãos aos lados do corpo. Fiquei apreensiva por descumprir essa instrução, mas depois entendi que ela valia mais para as presas e seus visitantes do que para profissionais que ingressavam na penitenciária.

Ao entrar na unidade, vi mulheres e homens trans vestidos, indistintamente, com uniformes rosa choque, com a inscrição “INTERNA” impressa nas costas. Elas andavam em fila com as mãos para cima, algemadas e com a cabeça baixa, acompanhadas por funcionárias em direção às oficinas de trabalho.

Aquele foi o primeiro ano em que a UPFEM recebeu o prêmio de melhor unidade prisional do Brasil, conferido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A unidade repetiu o feito em 2023 e 2024. Quer dizer, ambas as imagens que descrevi acima dizem respeito à prisão reconhecida como a melhor do país, ainda que elas evidenciem uma grande diferença na atmosfera, no grau de submissão e opressão da população carcerária, no respeito à diversidade e à dignidade. O fato de ambas as imagens representarem a melhor prisão do Brasil indica que o respeito à identidade de gênero das pessoas privadas de liberdade (PPL) não deve ser um fator relevante na avaliação, assim como o gênero da pessoa que inspeciona os corpos no scanner corporal. É possível, ainda, afirmar que as cabeças baixas e a presença ostensiva das algemas que prendiam mãos acima da cabeça não são requisitos para uma prisão de qualidade, ainda que tal procedimento tenha sido justificado pela gestora da época como necessário para alcançar a nota máxima da avaliação.

Isso me leva a questionar o que, na vida cotidiana das internas, é determinado ou impactado pela busca da premiação. Ou, inversamente, de quais elementos são feitas as prisões mais bem avaliadas e o que essa avaliação informa sobre as condições de cumprimento de pena. A etnografia realizada no interior da unidade prisional, sozinha, não me dava acesso a elementos que eram determinantes para o funcionamento da UPFEM. Do mesmo modo, uma pesquisa sobre os documentos oficiais produzidos em torno das premiações da UPFEM quase nada diziam sobre o cotidiano na UPFEM.

Neste artigo, ao apresentar o modo como a gestão dos números e a gestão das vidas se imbricam na conformação da UPFEM como a melhor prisão do Brasil, pretendo mostrar que uma etnografia que observe ao mesmo tempo os documentos oficiais produzidos e os efeitos desses documentos na vida das pessoas permite explorar questões que não apareceriam sem esse duplo olhar. Para tanto, dividirei este artigo em três seções. A primeira apresentará brevemente o contexto em que certa racionalidade gerencial se instalou no sistema penitenciário maranhense. Em seguida, abordarei o modo como esse sistema de gestão orientado pela produção de números incide sobre os corpos das internas da UPFEM. Na última seção, farei uma discussão sobre como a gestão da vida e dos números se agenciam na unidade prisional.

A virada administrativa

Entre os anos de 2010 e 2014, o sistema penitenciário maranhense vivenciou uma grande crise por conta de um ciclo de rebeliões que expôs, ao Brasil e ao mundo, a precariedade das condições nas quais as pessoas privadas de liberdade viviam no Estado. As grandes rebeliões de 2010 e 2013, particularmente, ganharam os holofotes da mídia em razão do número de mortos e também pelas cenas que circularam de pessoas decapitadas e corpos esquartejados (Silva, 2020)³. Como reação, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA) acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que impôs ao Brasil medidas cautelares para que

adotasse ações necessárias e efetivas visando evitar a perda de vidas e danos à integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo, reduzisse de forma imediata os índices de superlotação e investigasse os fatos que motivaram o acionamento da Corte, com o propósito da não-repetição (Gamba e Serejo, 2023).

Alguns meses depois, Conectas e Justiça Global ingressaram no caso como co-peticionárias e passaram a fazer as vistorias nos presídios maranhenses em conjunto com a SMDH e a OAB-MA, a fim de produzir relatórios de acompanhamento do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2015, Flávio Dino assume o governo do Maranhão e traz Murilo Andrade para assumir a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). No mesmo ano, um sistema de gestão é implementado no sistema penitenciário maranhense, definindo indicadores por meio dos quais seria possível fazer a monitoração e a avaliação sistemática das unidades prisionais, servindo como subsídio para decisões estratégicas. Ao longo dos anos, o Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN) se complexifica, aumentando o número de indicadores, criando eixos, adequando os cálculos e as métricas. A gestão prisional no Maranhão passou, então, a obedecer a uma racionalidade burocrática por meio da qual são definidos objetivos, metas e indicadores. A sistematização desses dados, por sua vez, permite o ranqueamento das unidades e a premiação anual das melhores colocadas.

Outros estados do Norte e Nordeste do Brasil também passaram por mudanças profundas na gestão carcerária nos últimos anos, resposta a crises de segurança pública e dos sistemas prisionais (Rodrigues et al, 2022). Mas enquanto os estados do Amazonas e Ceará, por exemplo, seguiram em direção a uma gestão militarizada (Nascimento e Siqueira, 2022; Candotti, 2022), o estado do Maranhão adotou um modelo de gestão burocratizada, orientada a resultados, em uma lógica empresarial, fundamentada em conceitos, métodos e instrumentos da área da administração de empresas.

Isso ficou bem evidente para mim em 2023, quando passei a frequentar a sede da SEAP em reuniões institucionais, representando a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) nas tratativas para introdução de ensino superior nos espaços carcerários maranhenses.

A sede da SEAP comporta o que parece ser uma multidão de funcionários, executando suas tarefas em estações de trabalho umas contíguas às outras, em um grande espaço aberto, otimizando ao máximo os metros quadrados disponíveis. Nas salas e antessalas reservadas à alta gestão, lousas registravam índices, métricas, objetivos, metas, em linguagem corporativa e empresarial. O quadro apregoado na sala da direção da UPFEM, lugar por onde também passei a circular por conta do início de minha pesquisa, é um desdobramento dessas metas, objetivos e ações, voltados especificamente àquela unidade prisional. Em uma das conversas com a então diretora da UPFEM, ela contou:

- A UPFEM está ganhando o prêmio de melhor unidade prisional do Brasil. Logo, logo, faremos a divulgação. Não foi fácil, viu? Mas conseguimos alcançar vários índices. Ainda tem alguns pontos que não conseguimos nota máxima, mas estamos trabalhando pra na próxima avaliação conseguir.

- Quais pontos? - perguntei.

- Tem um ponto que fala sobre encontrar droga dentro da unidade. Porque se encontrou, é porque tem uma falha na segurança, que não foi capaz de impedir a entrada. Então estamos tentando melhorar, aprimorar esse processo, pra conseguir nota máxima em tudo.

A diretora indicava naquele momento que os índices perseguidos pelos gestores prisionais no Maranhão não consistiam somente aos do sistema de gestão estadual, mas diziam respeito a uma avaliação nacional. Trata-se do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

No ano seguinte, a UPFEM recebeu do SENAPPEN, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de melhor estabelecimento penal do Brasil. Na mesma edição do prêmio, o Estado do Maranhão recebeu o primeiro lugar geral no ranking nacional.

A premiação é motivo de muito orgulho por parte dos gestores da SEAP. Depois da crise em seu sistema penitenciário que o levou para o tribunal da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Costa, 2024; Silva, 2020), o governo de Flávio Dino promoveu uma ampla reforma no seu sistema carcerário, que ocorreu justamente durante o período de maior crescimento de sua população carcerária (Biondi, 2021). De início, foi tomada uma medida que acabou com as disputas que se davam no interior das prisões: “foi atendida a principal reivindicação dos presos: a separação das facções e dos presos do interior e da capital” (Silva, 2020: 269). Mas isso foi acompanhado pelo enrijecimento da disciplina interna das prisões. Além disso, “foram instaurados detectores de metais e as regras para visita íntima se tornaram mais rigorosas. Não foi mais permitida na maioria das cadeias a entrada de comida e foi diminuído o tempo de visita, dentre outras medidas” (idem). Vários outros investimentos foram realizados: na estrutura física do sistema, no aumento de trabalhadores contratados, nos equipamentos utilizados, na segurança e também na oferta de serviços médicos, psicossociais, de atividades educativas e laborais (Costa, 2024). Tudo isso devidamente contabilizado pelo GESPEN e informado ao SENAPPEN.

Os objetivos, metas, índices, métricas e prazos expostos nos quadros pendurados nas paredes das salas dos gestores garantem a presença constante desses elementos em seus trabalhos cotidianos, o que também é evidenciado pelas suas falas: todas as ações da SEAP são orientadas a resultados capazes de se consubstanciarem em números que vão povoar os relatórios entregues à SENAPPEN, que vão melhorar os índices avaliados, que, enfim, garantirão uma boa avaliação. Mas quais são esses indicadores? Para encontrar essa informação, precisei recorrer a documentos produzidos pelo antigo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e pela atual SENAPPEN.

A Nota Técnica n.º 1/2020/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ definiu que o Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais consideraria como parâmetro de avaliação dados que já constavam em um sistema federal que coleta e disponibiliza para consulta dados das prisões brasileiras, o SISDEPEN⁴. Seriam, então, avaliados quesitos em três eixos: gestão, assistências penitenciárias e segurança. De acordo com a nota técnica (que foi reeditada em 2021 e 2022 quase sem alterações), esses eixos são fundamentados na Constituição, na Lei de Execuções Penais, nas Resoluções do CNPCP e em tratos internacionais.

Os indicadores de gestão avaliam a existência de regimento, o regime de trabalho dos profissionais, se existe superlotação, a existência de enfermaria e de consultórios médico e odontológico, a existência de sala de aula, biblioteca, oficina para atividades laborais, sala para videoconferência e acessibilidade para pessoas com deficiência. Já os indicadores relacionados ao eixo assistências confrontam a quantidade de pessoas presas com a quantidade de consultas médicas, odontológicas e com psicólogo, de pessoas em atividade de trabalho e escolar⁵, de pessoas analfabetas, de pessoas sem documento. Em relação ao eixo segurança, os quesitos existentes são a existência de local específico para visitação, de detector de metais, de aparelho de raio-x, de scanner corporal, a ocorrência de óbitos criminais e a confrontação entre a quantidade de pessoas presas com o total de apreensões de objetos ou substâncias proibidas, com a quantidade de pessoas envolvidas em motins, rebeliões ou outras formas de distúrbio, e com a quantidade de servidores voltados à atividade de custódia. Na nota técnica, cada um desses quesitos é devidamente fundamentado e remete a um objetivo (como “Diminuir o déficit de vagas nas unidades prisionais brasileiras”, “Garantir o atendimento médico” e “Garantir a inexistência de material ilícito”). Cada um deles também tem uma fórmula para cálculo da nota.

A partir das informações remetidas pelas unidades prisionais ao SENAPPEN por meio do Infopen e da avaliação in loco por uma Comissão de Vistoriadores, um ranking é elaborado e as unidades que mais se aproximam da nota máxima em todos os quesitos figuram entre os primeiros lugares e recebem o “Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais”.

Vale destacar que, apesar de serem utilizados para a premiação da UPFEM em 2023, esses critérios foram criados durante o governo Bolsonaro, assim como o próprio Selo. Essa foi, inclusive, uma das primeiras medidas anunciadas pelo então ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro. De acordo com reportagem de março de 2019, “a medida tem dois objetivos. O primeiro, é motivar os servidores que trabalham nessas unidades. O segundo é mapear as penitenciárias que precisam de uma atenção especial do governo federal”⁶.

Os números nos corpos

De fato, ao longo da pesquisa etnográfica, foi possível verificar no cotidiano da UPFEM a materialização de alguns dos índices acima mencionados: a existência do raio-x, scanner corporal, detector de metais, de biblioteca, de oficinas de trabalho. Outros se atualizavam na fala de servidores, como a diretora da qual falei acima, preocupada em melhorar a segurança para aumentar a nota no quesito referente às apreensões realizadas. Recupero um trecho de sua fala: “Tem um ponto que fala sobre encontrar droga dentro da unidade. Porque se encontrou, é porque tem uma falha na segurança, que não foi capaz de impedir a entrada”. Nesse caso, fica a cargo dos diretores da unidade adotar medidas administrativas para melhorar a segurança e evitar apreensões. Na gestão dela, essas medidas incluíam uma série de procedimentos, como a fila de internas algemadas com as mãos para o alto, mas também várias restrições materiais, como foi possível notar na minha primeira visita à unidade.

Naquele dia, após os procedimentos de segurança e a entrada na unidade descritos acima, seguimos para o galpão onde funcionava a Cooperativa Cuxá⁷, iniciativa apoiada pelo Instituto Humanitas360⁸. O galpão era espaçoso, com pé direito alto e ventiladores potentes, que refrescavam o ambiente. Máquinas de costura e mesas de trabalho estavam dispostas no local, que também compreendia um banheiro e uma pequena copa. Uma estante expunha os materiais produzidos pela Cooperativa e uma mesa dava suporte a um notebook conectado à internet, tornando possível que gestoras da Humanitas em São Paulo e Nova Iorque também acompanhassem minha apresentação.

Fizemos uma rodada de apresentações, em que, por sugestão minha, cada uma das cooperadas falava seu nome e de qual cidade veio. Eu já estava no Maranhão há alguns anos e já tinha acumulado algum conhecimento sobre sua geografia, mas poucas das localidades informadas por aquelas mulheres eram de meu conhecimento, ao que expressei:

- Gente, estou me sentindo uma ignorante da geografia do Maranhão. Não conheço a maioria desses lugares!

- Mas é porque é tudo povoado, professora!

Perguntei, então, se havia entre elas alguém proveniente de comunidade quilombola e uma delas imediatamente declarou: “eu sou uma mulher quilombola”. Outra disse: “e eu sou quilombola e quebradeira de coco”. “Eu só trabalhava na roça, mesmo”, afirmou uma terceira.

Chegou, então, minha vez de me apresentar. Falei rapidamente sobre minha trajetória pessoal e acadêmica e sobre o projeto Outra Visão (Biondi e Madeira, 2021), perguntando a elas se teriam interesse de participar. Elas se mostraram muito animadas com a ideia e decidiram passar uma folha de papel para que cada uma registrasse seu interesse em uma lista de nomes. Uma delas pediu para incluir uma agente prisional que acompanhava nossa atividade do lado de fora, por uma janela com grades. Como estranhei o pedido, pois raramente a relação entre presas e funcionárias é amistosa, respondi que, se todas as outras concordassem, eu não me oporia. As demais mulheres sinalizaram concordar e, provavelmente percebendo meu estranhamento, uma delas se aproximou de mim e disse: “ela é funcionária, mas é diferente das outras. Ela é uma das únicas que é humana”. Perguntei, então, como eram as outras, o que deu abertura para que fizessem diversas queixas sobre a vida na prisão, sobre o tratamento que recebem, as proibições e punições a que são submetidas:

- Aqui a gente não pode fazer nada, que tudo dá PDI.

- Verdade! Às vezes só de olhar pra funcionária, já dá PDI.

- Não pode olhar, não pode falar... E cada vez aparece mais uma coisa na lista do que dá PDI.

- Nem creme pode ter. De cabelo e nem de pele.

- Acredita que a gente só pode ter 5 calcinhas? Se pegarem a gente com 6 calcinhas, é PDI. E inventaram agora que não pode mais fazer nenhuma modificação nas fardas. Antes a gente fazia um enfeite, cortava a manga ou a gola para deixar a roupa mais fresca, mas agora não pode mais... tem que usar a farda do jeito que recebemos, senão é PDI.

- Mas, gente, o que é PDI? - perguntei.

- É um processo que a gente responde, que atrapalha a progressão, impede de trabalhar... Nos casos mais graves, quer dizer, nos que eles consideram mais graves, dá até solitária. É Processo Disciplinar Interno.

- E não pode trabalhar quando tá com PDI?

- Não...

Lembrei-me de uma conversa com o então subsecretário da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que havia dito que dificilmente eu conseguiria desenvolver o projeto de extensão na UPFEM porque as presas estavam todas ocupadas, trabalhando, estudando, ou fazendo ambas as coisas. Pensei, então: se há tantos PDI’s e esses processos impedem que as mulheres continuem a trabalhar, como estão todas trabalhando? Por isso, perguntei:

- E tem mulheres que estão respondendo PDI e não por isso não estão trabalhando?

- Um monte! Tudo lá nas celas, sem poder sair.

- Mas elas estão de castigo ou só respondendo o PDI?

- PDI.

- Então elas saem para o banho de sol, né?

- Só uma vez ou duas por semana.

- Como é? Só tem banho de sol uma vez por semana?

- Numa semana é uma vez, na outra é duas vezes.

- Por que isso?

- Porque reveza os blocos. Tem dia que é de um bloco, dia que é de outro. E tem o dia das visitas, que só quem recebe pode ir pro pátio.

- E agora estão proibindo de levar pra cela as comidas que a visita traz. Tem que comer ali na hora. Se pegar levando alguma comida pra cela, é PDI! - completou outra interna.

Eu já sabia que o banho de sol funcionava assim também em uma das unidades prisionais masculinas que havia conhecido anteriormente, mas ao longo dos meses seguintes, soube que essa é uma prática generalizada no Sistema Penitenciário Maranhense, ao menos no Complexo Prisional de Pedrinhas⁹: os banhos de sol não são diários e ocorrem de uma a duas vezes por semana¹⁰. Apenas recentemente a UPFEM passou a garantir banho de sol três vezes por semana para as mulheres.

Além dessas restrições relatadas, as internas listaram algumas outras proibições e procedimentos: elas não podiam ter espelho, maquiagem, caneta e papel; toda vez que saíam da cela, passavam por revista, assim como para retornar; as únicas frutas permitidas na unidade eram banana e maçã. Essas restrições, que parecem pequenas, incidem profundamente nas pessoas que estão privadas de liberdade na UPFEM. As mulheres sentem sua vaidade e autoestima prejudicadas por não poderem usar maquiagem, creme, por não poderem se olhar no espelho. A proibição de caneta e papel, acompanhada pela proibição de escrever para suas famílias, era sentida como uma forma de cortar vínculos afetivos e familiares. As revistas eram relatadas como vexatórias, mesmo quando feitas por meio do scanner corporal. Internas em trabalho externo relataram que todos os dias, na volta do trabalho, se submetiam à máquina. Segundo elas, o scanner era operado por homens que não só escrutinavam seus corpos em busca de algo ilícito como, também, pediam para que ficassem em posições não protocolares, que abrissem as pernas, que fizessem poses, enquanto teciam comentários maliciosos sobre os seus corpos. Nessa situação, muito distinta da vivenciada pelas operadoras da justiça e por mim, que podíamos cobrir parte de nossos corpos, elas se sentiam diariamente violadas.

Toda essa situação melhorou substancialmente quando, em 2022, um homem assumiu a direção da unidade. Inicialmente, houve um clima de apreensão geral, pois imaginava-se que, por ser homem, os procedimentos disciplinares e proibições que faziam as internas sentirem tão violadas seriam ainda mais enrijecidos do que nas gestões anteriores, que foram de diretoras mulheres. No entanto, não foi o que aconteceu.

Vindo da direção de uma unidade masculina, o novo diretor ficou surpreso com a quantidade de PDI’s em andamento na UPFEM. Aos poucos, ele foi fazendo ajustes nas medidas administrativas impostas pelas gestões anteriores e buscando outras formas de melhorar a qualidade de vida das internas e também das pessoas que trabalham na unidade, conforme elas próprias me relataram. Algumas maquiagens foram permitidas, funcionárias mulheres passaram a operar o aparelho de scanner corporal, foram realizadas reformas estruturais que resolveram o problema do lixo, mau cheiro e atenuaram a vinda de animais peçonhentos e ratos às celas, um solário foi construído na ala do berçário, onde também instalou um aparelho de ar condicionado¹¹. Um programa de justiça restaurativa foi implementado na UPFEM para tratar de questões cotidianas na unidade. Uma delas foi sobre o direito dos homens trans de serem chamados por seus nomes sociais e de usarem uniformes laranjas, masculinos. Depois de pouco mais de um ano, o diretor saiu da unidade para ocupar um cargo de gestão na SEAP. Sua saída foi muito lamentada por internos, internas e funcionárias, mas várias das ações adotadas por ele se mantiveram, resultando em uma percepção de substancial melhoria nas condições de cumprimento de pena, no respeito à dignidade. Cabe relembrar que, apesar de todas essas mudanças (expressas nas duas imagens que eu descrevi na introdução deste artigo), a UPFEM se manteve no posto de melhor prisão do Brasil, de acordo com os critérios adotados pela SENAPPEN.

A administração por meio de metas e objetivos, contudo, não se alterou. Em 2025, em pesquisa coordenada pela Fiocruz a pedido do Ministério da Saúde, realizei algumas entrevistas na unidade e pude ver como os esforços para alcançar as metas desejadas se atualizam nos atendimentos médicos. Clínica geral, ginecologista, dentista, enfermeiras, todas precisavam cumprir metas de atendimento, aparentemente mais do que cumprir o horário de trabalho contratado. Por exemplo, há dois dentistas na unidade e, de acordo com a equipe de saúde, eles têm uma meta de 152 atendimentos por mês. Levando em conta que a UPFEM possui pouco mais de 300 pessoas privadas de liberdade, na média, as internas passam pelo dentista a cada dois meses. No entanto, conforme as internas relataram, por falta de materiais são poucos os tratamentos oferecidos por esses profissionais: um dos dentistas faz aplicação de flúor e o outro faz a extração de dentes. Muitas vezes, conforme relatam, elas são atendidas pelo dentista quando estão com dor e retornam às suas celas com indicação de tomar um analgésico.

Recuperando os critérios estipulados pela SENAPPEN para conferir o selo de melhor prisão do Brasil, o que se avalia é a quantidade de consultas odontológicas, não os tratamentos realizados ou a solução dos problemas reportados pelas pacientes. Isso quer dizer que, para alcançar a excelência de gestão prisional, basta que os profissionais cumpram suas metas de atendimento. Isso também ocorre nos atendimentos médicos, pois muitos dos problemas reportados exigem a realização de exames ou a consulta com especialistas, o que dificilmente é realizado. Outras vezes, o remédio prescrito não está disponível na unidade. Ou seja, as mulheres passam por muitas consultas médicas, mas elas não resolvem seus problemas de saúde, seja por falta de exames, de remédios ou de especialistas. Ainda assim, os atendimentos médicos batem a meta e o quesito determinado pela SENAPPEN é muito bem avaliado, garantindo uma boa colocação no ranking do “Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais”.

Gestão da vida e dos números

Certa vez, em uma reunião, indaguei a um gestor da SEAP sobre a proibição do uso de cremes de cabelo e corporais, ao que ele respondeu:

- O problema não é o creme em si, é o comércio que fazem com ele.

Em outras oportunidades, notei o esforço da SEAP em coibir a comercialização de itens dentro das unidades prisionais do estado. Pelo que me foi informado, é esse o motivo, também, para a determinação de consumir no pátio os alimentos levados pelos familiares, para o número limite de peças íntimas e várias outras proibições. Com isso, espera-se garantir boas pontuações no eixo segurança do instrumento avaliativo da SENAPPEN, evitando motins, revoltas e distúrbios, tentativas de fuga.

Acontece que a relação entre creme de cabelo e rebeliões não é evidente. Foi necessário intercalar minha atenção à vida cotidiana na prisão e o escrutínio dos documentos oficiais dos órgãos públicos responsáveis pela gestão penitenciária para fazer aparecer os encadeamentos que os unem.

Para alcançar a meta de 100% das internas trabalhando, ainda que sem remuneração (pois algumas trabalham “de modo voluntário”), para evitar motins e revoltas, para cumprir metas de mulheres em atividades de educação, para evitar a entrada e circulação de drogas, para superar o problema da superlotação, entre outros objetivos, cria-se uma intricada rede de procedimentos, protocolos, arquiteturas, proibições, normativas e gratificações que incidem direta e pesadamente sobre os corpos que pretendem regular.

É claro que, no cotidiano prisional, há o que escapa dessa racionalidade empresarial constituída pela gestão por metas. É o caso das pequenas resistências cotidianas exercidas pelas internas (Scott, 2002), mas também das arbitrariedades dos profissionais do sistema penitenciário. Mas isso ocorre porque, se a gestão é orientada por essas métricas, no cotidiano prisional, a vida não o é. Daí porque muitos dos regulamentos, normas, protocolos e procedimentos definidos pela gestão e racionalmente orientados para conquistar o selo de melhor prisão do país sejam percebidos como destituídos de sentido, injustos, violentos e produtores de sofrimento.

Isso, contudo, de forma alguma expressa uma contradição. Diferentemente, isso evidencia que as métricas criadas para avaliar a qualidade de uma prisão não medem dignidade e nem sofrimento. Algumas vezes, é preciso produzir sofrimento para atingir metas e ser considerada pelos órgãos oficiais uma prisão de excelência.

Godoi (2016) aponta que a produção de sofrimento não vem somente das ações de agentes e diretores, a quem Arantes (2012) atribui a produção de um “excedente de sofrimento”; ela vem também de políticas criminais, da administração penitenciária e do sistema judiciário, sendo constitutiva da prisão contemporânea. Minha pesquisa permite desdobrar essa questão para indagar sobre qual é especificamente a relação entre a qualidade de uma prisão e o(s) sofrimento(s) que ela produz.

Para fazer essa discussão, é importante refletir sobre o que consiste em uma boa prisão. Ou, em outros termos, o que, afinal, pode ser considerado uma boa prisão? É inquestionável o empenho da Seap em produzir uma boa prisão, mas também não há dúvidas sobre os sofrimentos relatados pelas pessoas encarceradas e seus familiares, para quem sofrimento e uma boa prisão são inversamente proporcionais. Como levar ambas as afirmações a sério, sem dizer que alguém está mentindo? Em Biondi e Marques (2010), para lidar com questão semelhante, mostramos como a realidade é produzida por pontos de vista. Mas no caso deste artigo, não se trata somente de dois pontos de vista que produzem realidades distintas. Há um terceiro elemento que efetua uma triangulação com esses pontos de vista: as métricas definidas nos documentos oficiais. Nessa triangulação, o sofrimento só é considerado por um dos vértices: as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Não há instrumentos oficiais para mensurar e sequer definir sofrimento em um contexto prisional. Sofrimento, aqui, está inscrito nos corpos das pessoas aprisionadas e só por elas é enunciado; ele não existe fora desses corpos.

Se considerarmos o agenciamento entre essas métricas e os distintos pontos de vista, temos, por um lado, objetivos e metas a serem cumpridos e, por outro, a percepção de algumas melhorias nas condições de cumprimento de pena, mas que são acompanhadas por restrições que ensejam sofrimentos. Se considerarmos, ainda, os encadeamentos (e agenciamentos) que levam as políticas penitenciárias à sua efetiva aplicação no cotidiano prisional, somos levadas a ponderar que a intenção inicial das políticas é, em sua execução, atravessada por diversos atores que, deliberadamente ou não, produzem nelas modificações substantivas, algumas vezes inserindo práticas que se inscrevem nos corpos aprisionados na forma de sofrimento.

É possível verificar como alguns critérios de qualidade ou de competência administrativa de fato contribuem para a melhoria das condições de vida da população carcerária, mas também podem infringir diversos modos de sofrimento. Não existe, exatamente, uma linha que separa qualidade e sofrimento; eles não estão em lados opostos. Isso se deve tanto aos resultados não previstos de políticas penitenciárias, quanto à distância entre o lugar de formulação dessa política, a ponta que a executa e os corpos sobre os quais essa política incide. Mas isso se deve, sobretudo, à inadequação das métricas para mensurar sofrimento, algo que depende de um corpo para ser enunciado.

Referências bibliográficas

• ARANTES, Paulo. 2012. “Zonas de espera: uma digressão sobre o tempo morto da onda punitiva contemporânea”, in V. M. Batista (org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan.
• ANDRADE, Yasmin de Sousa. 2024. “Maternidade Tutelada e Cuidados Compartilhados: a situação de mulheres privadas de liberdade em São Luís, Maranhão”. Paper apresentado na 34ª Reunião Brasileira de Antropologia e publicado nos anais do evento (https://anais.abant.org.br/34rba/).
  » https://anais.abant.org.br/34rba
• BIONDI, Karina. 2021. “A produção do crime no Estado do Maranhão, Brasil”. AVÁ (POSADAS), v. 38, p.167-186,
• BIONDI, Karina (org.). 2023. Outra visão: Diálogos entre universidade e cárcere. São Luís: EDUEMA.
• BIONDI, Karina; MADEIRA, Taimara J. 2021. “Outra Visão: novas perspectivas sobre o (e a partir do) sistema prisional”. EXTRAMUROS - REVISTA DE EXTENSÃO DA UNIVASF, v.1, p. 151-170
• BIONDI, Karina; MARQUES, Adalton. 2010. “Memória e historicidade em dois ‘comandos’ prisionais”. Lua Nova - Revista de Cultura e Política, n. 79, p. 39-70.
• CANDOTTI, Fábio Magalhães. 2022. “ ‘Quando a Massa Erra, o Estado Avança’: Notas sobre transformações carcerárias e criminais em Manaus (Amazonas)”. TOMO, n. 40, pp. 197-242.
• COSTA, Augusto Carlos Batalha. 2024. Complexo Prisional de Pedrinhas e a violação dos direitos humanos: ensino de história por meio de uma produção audiovisual. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em História/Uema.
• GAMBA, Christian; SEREJO, Jorge. 2023. No meio do caminho tinha Pedrinhas. Disponível em <https://smdh.org.br/no-meio-do-caminho-tinha-pedrinhas>. Acesso 22 de agosto de 2025.
  » https://smdh.org.br/no-meio-do-caminho-tinha-pedrinhas
• GODOI, Rafael, 2016. PENAR EM SÃO PAULO. Sofrimento e mobilização na prisão contemporânea. RBCS - Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 31 n° 92, pp. 1-18.
• MATOS, Edvan Ribeiro; BIONDI, Karina. 2023. Antes e depois da prisão: relatos de salvação. In: BIONDI, Karina (org.). Outra visão: diálogos entre universidade e cárcere. São Luís/MA: EDUEMA.
• NASCIMENTO, Francisco Elionardo de Melo; SIQUEIRA, Italo Barbosa Lima. 2022. “Dinâmicas ‘faccionais’ e políticas estatais entre o dentro e o fora das prisões do Ceará”. TOMO, n. 40, pp. 123-164.
• RODRIGUES, F. J.; CANDOTI, F. M.; PAIVA, L. F. S.; BIONDI, K. 2022. Políticas, mercados e violência no Norte e Nordeste do Brasil. TOMO, n. 40, pp. 9-38.
• SCOTT, James. 2002. “Formas cotidianas da resistência camponesa”. Raízes, vol. 21, n. 1, p. 10-31.
• SILVA, Luiz Eduardo L. 2020. “Trilha sonora da guerra”: análise das facções maranhenses e da formação da sensibilidade da juventude faccionada a partir do proibidão. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação/UFF.

• Informações sobre financiamento
  Esta pesquisa foi realizada com financiamento do CNPq ao projeto Gestão estatal, relações íntimas e disputas faccionais na Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão, financiado pelo CNPq por meio do Edital Universal. A autora é, ainda, bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq - Nível 2.
• Declaração de Disponibilidade de Dados
  Os dados que sustentam as conclusões deste estudo estão disponíveis no próprio artigo.
• Declaração Sobre o Uso de Inteligência Artificial
  Não foi utilizada ferramenta de IA no desenvolvimento deste trabalho.
• 1
  Este artigo é resultado do projeto de pesquisa realizada com financiamento do CNPq ao projeto Gestão estatal, relações íntimas e disputas faccionais na Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão, financiado pelo CNPq por meio do Edital Universal. A autora é, ainda, bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq - Nível 2.
• 2
  A Uema implementou na UPFEM a primeira graduação presencial em uma unidade prisional no Brasil e eu atuei diretamente na concepção, planejamento e viabilização do Programa de Formação Superior para Pessoas Privadas de Liberdade (ProPPL), que hoje coordeno.
• 3
  Para um relato de um sobrevivente de uma dessas rebeliões, ver Matos e Biondi (2023).
• 4
  O SISDEPEN foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Data de 2014 o primeiro banco de dados disponibilizado para consulta online. De acordo com divulgação em seu site, “As informações sobre os estabelecimentos penais, em posse da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), são resultado dos questionamentos presentes no Formulário de Informações Prisionais, respondido de forma eletrônica via SISDEPEN, semestralmente, por servidores indicados pelas administrações prisionais dos Estados, Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal.” (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen)
• 5
  É importante destacar que a avaliação considera atividades educacionais EJA, remição pela leitura e qualificação professional.
• 6
  https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/governo-bolsonaro-planeja-atribuir-selo-de-qualidade-a-penitenciarias-04fn5wst5acf3xjkksavf4rmx
• 7
  O projeto de incentivo ao empreendedorismo no cárcere reunia mulheres privadas de liberdade que trabalhavam em ateliê construído na penitenciária. Elas tinham acesso a aulas de costura/bordado e, a partir desse aprendizado, realizavam a confecção de coleções exclusivas que eram comercializadas pela marca Tereza Vale a Pena. “O Instituto Humanitas360, além de fornecer os insumos necessários para instalar o ateliê, é o responsável pelo marketing e distribuição da marca, garantindo a venda dos produtos. Toda a renda gerada é dividida entre as participantes da cooperativa” (https://www.mpma.mp.br/sao-luis-mpma-firma-termo-para-manter-trabalho-de-cooperativa-na-unidade-de-ressocializacao-feminina/).
• 8
  O Instituto Humanitas360 é uma organização sem fins lucrativos com sede em Denver (EUA) e um escritório regional em São Paulo (Brasil). De acordo com suas informações institucionais, o Instituto desenvolve projetos que promovem o engajamento dos cidadãos e a transparência das instituições, a fim de diminuir a violência e melhorar a qualidade de vida da população (www.humanitas360.com).
• 9
  O Complexo Prisional de Pedrinhas possui nove unidades prisionais masculinas e uma feminina. Todas elas ficam às margens da Rodovia BR-135, única via de entrada na Grande São Luís, ilha formada por quatro cidades: São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
• 10
  Diferente da arquitetura das unidades prisionais de São Paulo que eu conhecia, em que cada bloco ou pavilhão possui sua própria quadra, em Pedrinhas as unidades contam apenas com uma quadra que é dividida por todos os pavilhões. Ademais, é lá também que as presas e os presos recebem as visitas. Nesses dias, apenas as internas e internos que recebem visitas vão ao pátio, que fica interditado para o banho de sol dos demais.
• 11
  Sobre as mudanças realizadas no berçário e a relação entre as internas e o diretor, ver Andrade (2024).

Editado por

• Editoras Responsáveis pela Avaliação e Editoração
  Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Disponibilidade de dados

Os dados que sustentam as conclusões deste estudo estão disponíveis no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Maio 2026
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2026

Histórico

• Recebido
  22 Ago 2025
• Aceito
  06 Jan 2026