Mobilidade humana em face às mudanças climáticas: a urgência na criação de um instituto jurídico aos deslocados climático-ambientais

Human mobility in the face of climate change: the urgency of creating a legal institute for climate-environmentally displaced people

Analisa-se os deslocamentos forçados por desastres climáticos, com foco na crise humanitária gerada pelos fenômenos extremos, tendo como questão central: pode-se falar em deslocados internos por causas climáticas no âmbito do que define o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para deslocados internos? A pesquisa foi dividida em duas etapas: a primeira explora as crises em curso, com foco no aumento dos extremos climáticos e deslocamentos decorrentes; e, a segunda, os desafios à conceituação e proteção dos deslocados. Adotou-se a teoria de base sistêmico-complexa, abordagem hipotético-dedutiva e quantitativa, procedimento descritivo e exploratório e técnicas bibliográfica e análise de dados. Conclui-se que as respostas jurídicas atuais são insuficientes para proteger os deslocados forçados por causas climáticas, uma vez que a definição de deslocados internos do ACNUR não abrange as causas ambientais e/ou climáticas.

Palavras-chave:
Mudanças Climáticas; Eventos Extremos; Deslocamento forçado.