Brazil
Revista Direito e Práxis
Table of contents previous current next
Table of contents
Articles • Rev. Direito e Práx. 11 (01) • Jan-Mar 2020 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40863 linkcopiar

Open-access Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.

Palavras-chave:
Assembleia constituinte; Povos indígenas; Demarcação de terras

location_on
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar, CEP: 20.550-013, (21) 2334-0507 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: direitoepraxis@gmail.com
rss_feed Stay informed of issues for this journal through your RSS reader
Report error