Entre a “igualdade” e os pactos da branquitude: uma análise de decisões dos Tribunais Regionais Federais brasileiros envolvendo cotas raciais, no período de 2022-2023

Between "equality" and the pacts of whiteness: an analysis of the Brazilian Federal Regional Courts’ decisions regarding racial quotas in the period 2022-2023

Neste artigo, estudamos como decisões que foram tomadas pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros, entre 2022 e 2023, em ações que debatem possíveis fraudes nas cotas raciais em universidades e cargos públicos federais, constroem discursos e práticas sobre ações afirmativas no Brasil. Nosso objetivo é analisar os julgados, qualitativa e quantitativamente, e abrir caminhos para a problematização de como órgãos colegiados da magistratura têm atuado no contexto da implementação do sistema de reserva de vagas, considerando a sua inscrição sistêmico-estrutural com os pactos da branquitude.

Palavras-chave:
Cotas Raciais; Judiciário; TRF; Branquitude.