person David Barbosa de Oliveira
schoolUniversidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: dvdbarol@gmail.comUniversidade Estadual do CearáBrazilFortaleza, Ceará, BrazilUniversidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: dvdbarol@gmail.com
person Ulisses Levy Silvério dos Reis
schoolUniversidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: ulisses.reis@ufersa.edu.brUniversidade Federal Rural do SemiáridoBrazilMossoró, Rio Grande do Norte, BrazilUniversidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: ulisses.reis@ufersa.edu.br
David Barbosa de Oliveira
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará. Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. E-mail: dvdbarol@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2461-2872.
Ulisses Levy Silvério dos Reis
Professor Adjunto C-1 da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), instituição em que exerce a função de Coordenador (2019-2021) no Curso de Graduação em Direito. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Realiza estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa em História do Constitucionalismo Brasileiro: a construção social da cidadania e a mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988 (DGP/CNPq). E-mail: ulisses.reis@ufersa.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1476-416X.
Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.