Pânico moral e ativismo neoconservador: uma análise da audiência pública na câmara dos deputados sobre crianças e adolescentes transgêneros

Moral panic and neoconservative activism: an analysis of the public hearing in the chamber of deputies on transgender children and adolescents

Resumo

O presente artigo analisa a audiência pública realizada em 21 de junho de 2023 pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, que teve como tema principal a transgeneridade em crianças e adolescentes. Parte-se da premissa de que o evento foi transformado em palco para o ativismo neoconservador, encenado por discursos que promovem o pânico moral. O estudo adota como método a análise qualitativa de um caso emblemático, o qual se insere em uma arquitetura sistêmica na produção de inimigos e vulnerabilização de pessoas LGBTQIAPN+. Ao conjugar a análise do caso com a literatura crítica sobre políticas antigênero e conservadorismo, é possível concluir que a audiência funcionou como um vetor de desinformação e moralização do debate público, ao naturalizar determinadas formas de existência em detrimento de outras. Mais do que isso, a pesquisa demonstra a relação entre as práticas parlamentares locais e a dinâmica global do neoconservadorismo, as quais instrumentalizam afetos para justificar políticas de exclusão.

Palavras-chave:
Audiência Pública; Pânico moral; Direitos LGBTQIAPN+

Abstract

This article analyzes the public hearing held on June 21, 2023 by the Committee on Social Security, Social Assistance, Childhood, Adolescence, and Family of the Brazilian Chamber of Deputies, whose main topic was transgender children and adolescents. The study departs from the premise that the event was transformed into a stage for neoconservative activism, performed through discourses that foment moral panic. The research adopts a qualitative analysis of an emblematic case, which is situated within a systemic architecture for the production of enemies and the vulnerability of LGBTQIAPN+ people. By combining the case analysis with critical literature on anti-gender politics and conservatism, it is possible to conclude that the hearing operated as a vector of disinformation and moralization of public debate, naturalizing certain forms of existence to the detriment of others. Furthermore, the research demonstrates the relationship between local parliamentary practices and the global dynamics of neoconservatism, which instrumentalize affects to justify exclusionary policies.

Keywords:
Public hearing; Moral panic; LGBTQIAPN+ rights

1. Introdução

Em 21/06/2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados¹ realizou uma audiência pública com o tema “Infância Plena: consequências, riscos, ajustamentos e intervenções”, disponibilizada no canal oficial da Câmara dos Deputados, na plataforma YouTube. Presidida pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), a sessão era apresentada como direcionada à proteção da criança e do adolescente, sobretudo na discussão da transgeneridade infantojuvenil. Todavia, os discursos deslocaram-se para o campo da moralização.

A proposta era ouvir representantes de movimentos e instituições que abarcassem visões distintas em relação à transgeneridade na infância e adolescência. No entanto, somente pessoas com posicionamentos contrários à transgeneridade compareceram, uma vez que, de acordo com a presidente da sessão, os demais convidados não aceitaram o convite. Dentre as falas, incluindo as intervenções dos parlamentares, somente a Deputada Erika Hilton (PSOL/SP), mulher trans, era dissonante. O que parecia ser um debate técnico em prol da infância e juventude foi, aos poucos, revelando a sua verdadeira estruturação. Durante a audiência, houve conceituação imprecisa, confusão de procedimentos e, inclusive, notícias falsas sobre a transgeneridade. As falas tinham em comum o pânico moral² e a transfobia, encenadas como zelo pela infância e juventude.

A audiência é, assim, um espaço que permite compreender as redes de articulação política dos ativistas neoconservadores, marcadas pela manipulação do discurso médico e normativo. O evento está inserido em uma estratégia discursiva mais abrangente, nacional e transnacional, que mobiliza grupos de setores distintos a transferirem a política para a arena da moralidade, transformando gênero em uma categoria a ser combatida pelo espantalho da “ideologia de gênero”. A audiência evidencia o uso de estratégias que, sob o pretexto de proteger a infância e juventude, desvirtuam os debates e criam discursos de medo e violência. Tal fenômeno reflete uma das facetas do ativismo conservador (BURITY, 2020), o qual articula o medo generalizado, resultando na exclusão de um grupo em detrimento de outro. Isto é, há uma mobilização de cunho moral e preconceituoso que reforça a cultura do medo (OLIVEIRA, 2016) e fundamenta políticas de exclusão, ao mesmo tempo em que ignora questões que realmente vulnerabilizam o grupo que se busca proteger.

Embora audiências públicas possam ocorrer nos três Poderes, sua utilização é mais recorrente no Legislativo, onde tradicionalmente se configuram como espaços de deliberação democrática. Ocorre que, em casos de minoria legislativa ou polarização política, essas audiências podem cumprir funções adicionais, como a agregação de direitos conservadores e o estabelecimento de diálogos com as bases eleitorais. Assim, a audiência objeto de análise cumpre as funções de advertising e position taking³, isto é, também serve como plataforma de publicidade e influência na tomada de decisão, principalmente com a disseminação amplificada via redes sociais. De forma que se favorece a propagação de desinformação e o engajamento do público⁴, gerando conteúdo para os próprios parlamentares reiterarem sua atuação no Congresso.

Portanto, a presente pesquisa examina esse episódio como um caso emblemático da instrumentalização institucional do conservadorismo contemporâneo. A audiência, sua organização e os discursos mobilizados são, aqui, considerados como reflexos de uma estratégia maior, que utiliza preocupações cotidianas, como a proteção da infância, a fim de mobilizar grupos e promover discursos discriminatórios. Desse modo, a análise apresentada não se limita à dimensão local da audiência pública, mas parte desse microcosmo para estabelecer a conexão com dinâmicas mais abrangentes, inclusive globais. Trata-se de um estudo de caso que, apesar de localizado, permite estudar as convergências entre as práticas parlamentares nacionais e o comportamento do que se denominou como neoconservadorismo no mundo, explicitando como os campos institucionais são operacionalizados na promoção de discursos preconceituosos, sob a linguagem da proteção.

2. Do conservadorismo clássico à ideologia de gênero

Neste artigo o conservadorismo, é compreendido para além de um conjunto de valores tradicionais, mas como uma racionalidade política reativa frente a processos de transformação social que ameaçam a hierarquia e ordem econômica dominantes. Sob essa perspectiva, o conservadorismo surge em 1790, quando Edmund Burke confronta o igualitarianismo, fazendo críticas à classe burguesa revolucionária da França e defendendo os ideais e instituições do Antigo Regime (KIRK, 1953). Mas com a evolução do capitalismo, já em meados do século XIX, a burguesia enquanto classe dominante não era mais o alvo a ser combatido, mas sim a ordem a ser mantida, de modo que o conservadorismo mudou seu alvo: o proletariado (NETTO, 2011). Para tanto, a ciência precisou legitimar essa nova ordem, o que foi feito por meio de produções sociológicas (Comte, Spencer e Durkheim) e legislativas, com a intenção de que a hierarquia burguesa deixasse de ser um interesse particular e passasse a ser doutrina universal de ordem social (SOUZA, 2016).

Ao longo do século XX, com a devastação das Grandes Guerras, o conservadorismo adquiriu sua acepção moderna: a democracia liberal se torna a ordem legitimadora, apresentada como a solução frente ao socialismo e fascismo, ambos equiparados como dois lados de uma mesma moeda (FONSECA; PASSOS; CAVALCANTE, 2023). Essa formulação coincide com a crise do liberalismo clássico, na medida em que os seus próprios defensores passaram a propor uma nova modalidade, aquela mais voltada à intervenção estatal, que objetivava o bem comum, mais atenta ao aspecto social (DINIZ, 2021). Marina Basso Lacerda (2018) descreve que se iniciou um período de economia regulada pelo Estado, com políticas sociais, pleno emprego e desenvolvimento planejado, mas que, nas décadas de 60 e 70, entrou em colapso diante da desaceleração econômica, inflação, do aumento dos custos sociais e da pressão por ampliação de direitos.

É nesse momento que surge o neoconservadorismo, cuja premissa se pautava na crítica ao Estado de Bem-Estar Social (Welfare). Intelectuais como Irving Kristol defendiam o neoconservadorismo a partir de três pilares principais: o Welfare gerava inflação, endividamento e desestimulava o trabalho, a inovação e, por consequência, a produtividade; corroía instituições tradicionais (família, igreja e comunidade), tirando o homem da sua posição de patriarca ao estimular o divórcio e promiscuidade; e representava uma ameaça externa, pois tirava recursos do exército estadunidense em nome de políticas públicas de caráter social, emasculando o patriotismo (MOLL NETO, 2021). Com essa inflexão, emerge também a Nova Direita, que funde neoliberalismo econômico com o neoconservadorismo político, social e cultural; estruturando uma coalizão pautada em idealismo punitivo, absolutismo do livre mercado, militarismo anticomunista e valores da direita cristã (BARROS, 2024).

A pesquisa se insere nesse recorte, haja vista que, para debater a ideologia de gênero, é necessário entender que, desde a década de 1970, os setores conservadores se insurgiram contra o avanço das pautas feministas e LGBTQIAPN+, a fim de reivindicar os debates acerca do corpo e sexualidade (FAÚNDES, 2023). Essa politização sistematizada do conservadorismo tem sido chamada de ativismo neoconservador (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020), e é caracterizado pelo esforço sistemático na moralização do debate público, por meio da construção de inimigos simbólicos e a consequente atuação política contra grupos que reivindicam a igualdade de gênero e a diversidade sexual. Mas é na década de 1990, com a mobilização dos grupos feministas e LGBTQIAPN+, sobretudo na Conferência sobre População e Desenvolvimento no Cairo (1994) e na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim (1995), que o campo conservador cristão se reorganiza globalmente (GARBAGNOLI, 2016).

O termo “ideologia de gênero” advém da Igreja Católica, sob a anuência do Vaticano, como contraposição dos debates acerca dos direitos reprodutivos e sexuais (KUHAR; ZOBEC, 2017). Morán Faúndes (2023) analisa escritores e ativistas cristãos pioneiros na criação do pânico moral frente ao avanço dos debates de gênero e sexualidade. Para citar alguns, em 1994, Christina Hoff Summers defendeu que o “feminismo de gênero” seria uma política de doutrinação; em 1995, Dale O’Leary afirmou que o feminismo destruiria a família e a sexualidade; em 1997, a expressão “ideologia de gênero” foi usada pela primeira vez por Michel Schooyans⁵. Os escritos desses teóricos têm em comum a construção da figura do inimigo: um rival da família, da infância e da nação.

Essa oposição cria um embate em que um dos lados se apresenta em defesa da unidade familiar, das crianças e da pátria; de forma que se desqualifica o opositor político, enquadrando-o como imoral, contrário aos valores da família, da infância e da nação. Ou seja, cria-se um adversário generalizado, capaz de abarcar toda a singularidade que chacoalhe o padrão moral cristão e conservador. E é a partir dessa premissa que as direitas radicais estruturam e articulam a sua revolta. Para Faúndes (2023), esse medo frente à “ideologia de gênero” é projetado no "outro", culpabilizando essa figura pela falência moral contemporânea. A criação do "outro" é centrada em quatro dimensões: epistêmica, ideológica, moral e geopolítica.

A primeira se refere à colonização da objetividade, isto é, normatizam-se as identidades e desejos sexuais, para que tudo o que saia dessa regra seja considerado como ideologia e anticiência. No aspecto ideológico, relaciona-se essa ideologia com o marxismo, de modo que, hoje, as lutas de classes teriam ganhado um novo contorno: o da luta cultural, que visa a destruição da família tradicional⁶. A dimensão moral se resume ao confronto entre o bem e o mal, classificando o adversário como inimigo e esvaziando o espaço para o debate político, afinal, não se discute contra os “malignos eles” (MOUFFE, 2009). O campo geopolítico, por sua vez, trata das conspirações globais, construindo a narrativa de uma organização global que ameaça os costumes tradicionais da nação, o que se liga ao marxismo cultural, pois uma das características desse rótulo é o globalismo.

Por mais inflamados que esses discursos sejam, os ativistas neoconservadores estabelecem uma organização racional e sistematizada na desmoralização das pautas de gênero e sexualidade. Esse discurso parte da premissa de rechaço a toda e qualquer manifestação que fuja do ideal hetero-cis-normativo patriarcal, em nome da primazia da família na criação dos filhos (JUNQUEIRA, 2017). Isto é, busca-se a retirada desses assuntos do âmbito público, para que os pais sejam os responsáveis pela formação moral e sexual da família, fomentando o ciclo da patologização da diversidade sexual e a hierarquização de gênero. Essa construção transfere para os corpos dissidentes da normatividade a responsabilidade pelo desequilíbrio moral e pelo adoecimento da comunidade, justificando, portanto, a exclusão e violência sistêmicas (ESPOSITO, 2017). Assim, imuniza-se o corpo social mediante a eliminação dos patógenos, assimilando o extermínio simbólico e físico dos desviantes à sobrevivência da sociedade (FONSECA; SANTOS, 2022).

No tocante ao tema de pessoas transgênero, os grupos conservadores têm utilizado estratégias globais adaptadas aos seus contextos nacionais específicos. De acordo com Amery e Mondon (2024), no Reino Unido, a população trans é desumanizada com base em um pânico moral instrumentalizado, o qual cria estereótipos a partir de perigos inexistentes, como o risco à segurança de crianças e mulheres cis em banheiros públicos. Assim, pessoas trans passam a ser vistas como ameaças à ordem social e predadoras sexuais. No Reino Unido, essas narrativas são disseminadas por grupos reacionários que se colocam na defesa do povo, contra uma suposta elite progressista que corrompe a mente da sociedade através da ideologia de gênero. Maria Rita de Assis César e André Macedo Duarte citam que, na França, o medo frente à "teoria do gênero" legitimou "a invasão de bibliotecas escolares, a censura de projetos e materiais didáticos e o afastamento de docentes que não correspondiam às normas dos constructos de gênero e sexualidade” (CÉSAR; DUARTE, 2017, p. 145).

Nos Estados Unidos, direitos de pessoas trans são associados ao movimento "woke” (em português, "acordado"). O termo se originou da comunidade afro-estadunidense, referindo-se àqueles que estão atentos à injustiça racial (BBC NEWS, 2024). Ressurgindo com intensidade a partir do movimento Black Lives Matter, a palavra "woke" passou a englobar políticas que defendem temas como a igualdade racial e social, feminismo e os direitos LGBTQIAPN+. Recentemente, o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, reforçou a sua luta contra a "doutrinação woke" nas escolas, prometendo cancelar o financiamento daquelas que incluírem "ideologia de gênero", teoria da raça e "insanidade trans" no seu currículo (TOI EDUCATION, 2025). Trump também prometeu oficializar a existência de dois gêneros em seu Governo, anunciando a luta contra a "mutilação sexual infantil" (ESQREVER, 2024).

Nesse embate, os ativistas neoconservadores recorrem a autores que refutam a existência da transgeneridade, alegando que se trata de uma invenção dos "estudos de gênero" e que acadêmicos e médicos que contrariam essa teoria são alvos de perseguição. Ainda, contrapondo-se ao que se denominou de "ideologia de gênero", o movimento antigênero tem estabelecido afinidades eletivas com feminismos radicais, os quais excluem mulheres trans do reconhecimento de sua identidade feminina, tratando-as, ao contrário, como homens potencialmente violentos. O relatório do Parlamento Europeu (2021) expõe profunda ligação entre desinformação, perseguição aos direitos LGBTQIAPN+ e discurso de ódio. Uma das narrativas mais utilizadas é justamente a associação das pessoas trans com ameaça à segurança de crianças, seja por pedofilia, seja pela acusação de que a educação sexual promoveria expressões de sexualidade e identidade não naturais; ameaçando, também, os valores ocidentais e a masculinidade (BLOMEYER et al, 2021, 8-10).

Portanto, a estratégia dos neoconservadores é eficiente, pois não se limita a atacar direitos já conquistados, mas vai além, instaurando o medo e a desinformação no imaginário coletivo. Ao construir uma narrativa que vilaniza grupos LGBTQIAPN+, manipulam-se as emoções, instrumentalizando o nojo e o asco. Palavras carregadas de peso moral, como "pedofilia", "mutilação" e "Deus", são estrategicamente escolhidas para provocar uma reação instintiva, que desvia o foco de tópicos importantes na proteção da criança e do adolescente (identidade, igualdade de tratamento, combate ao preconceito e à violência familiar) e cria uma barreira emocional que impede o diálogo. É com a frase “tirem a mão das nossas crianças” que instauram o medo e freiam os avanços da luta pela igualdade de direitos.

3. Contextualização político-institucional da audiência pública

3.1. O impacto da retórica antigênero no Governo Bolsonaro

Apesar do seu protagonismo na agenda antigênero, Jair Bolsonaro não foi o pioneiro da pauta no Brasil. De acordo com Marina Basso Lacerda (2018, p. 81), o uso político da “ideologia de gênero” já havia sido objeto de pronunciamentos em 2003, 2004 e 2010; sendo resgatada pelo Deputado Pastor Eurico em 2013. Foi no contexto dos debates do Plano Nacional de Educação que a expressão “ideologia de gênero” se fixou na Câmara (LACERDA, 2018, p. 74). Neste processo, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) cumpriu papel relevante na reação contra políticas de combate ao machismo e à homofobia. Um episódio paradigmático ocorreu em 2011, quando o Governo Federal lançou a campanha “Brasil Sem Homofobia”, a qual foi acusada de distribuir o “kit gay”. A retórica utilizada foi a de que essa campanha estimularia crianças e jovens a se "converterem" à homossexualidade. A desinformação atingiu níveis elevados e a campanha foi cancelada, alavancando um dos grandes responsáveis por essa mobilização - o então deputado Jair Bolsonaro.

Por isso, ao assumir a Presidência, Jair Bolsonaro já encontrava um terreno fértil, em boa medida, também preparado por ele. Desse modo, seu discurso não só se manteve durante sua administração, como também se ramificou no aparato estatal, principalmente por meio de suas nomeações aos ministérios. Neste ponto, três ministérios foram centrais na associação entre marxismo cultural, globalismo e agenda antigênero: o da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o da Educação e o das Relações Internacionais. Com ênfases distintas, os ministros das pastas se uniram na defesa da família tradicional, reforçando os papeis sociais de gênero e refutando quem ousasse questionar a naturalização desses constructos.

Para os fins desse artigo, convém olhar de forma mais próxima o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Como uma reconfiguração do antigo Ministério dos Direitos Humanos, o MMFDH implicou na extinção dos comitês de Gênero e de Diversidade e Inclusão. Chefiado por Damares Alves, pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, esse ministério se notabilizou na defesa da família tradicional, na ausência de políticas à população LGBTQIAPN+ e na defesa de papeis tradicionais de gênero, como a famosa frase "meninas vestem rosa e meninos vestem azul". Damares foi assessora parlamentar por mais de vinte anos, além de assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso e diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

Durante o seu tempo no MMFDH, adotou políticas como a abstinência sexual no combate à gravidez precoce, baseada no movimento religioso "Eu Escolhi Esperar" (SUDRÉ, 2020); questionou o aborto legal realizado em uma criança de 10 anos, incitando que ela deveria levar a gestação até o final e publicizando o conteúdo em suas redes de modo a gerar revolta contra os médicos envolvidos (JIMÉNEZ, 2020); e vocalizou constantemente a sua preocupação com a "ideologia de gênero", sempre mencionando crianças e adolescentes como as principais vítimas. Uma das medidas mais significativas adotadas pelo ministério foi a profunda revisão da categoria de violações de direitos humanos, anulando parâmetros até então estabelecidos.

Em 2020, por exemplo, termos como "gênero", "homofobia" e "transfobia" estavam ausentes do Manual de Taxonomia⁷, ao passo que, "ideologia de gênero" constava como uma categoria inédita de violação de direitos humanos, sobretudo para ser aplicada a situações em que a "ideologia de gênero" estivesse sendo imposta às crianças e adolescentes (MACBRIDE, 2024). Para isso, o MMFDH se pautou na Lei nº 13.431/2017, cuja aprovação serviu como protocolo para orientar procedimentos judiciais envolvendo menores e abordar formas institucionais de violência. Os alvos eram os professores de escolas primárias e secundárias que lecionavam conteúdos considerados nocivos, além de profissionais de saúde que atendiam jovens trans. Em 2021, a imprensa noticiou casos em que professores estavam sendo formalmente investigados, após denúncias feitas ao Disque 100, acusados de serem disseminadores da "ideologia de gênero” (DIP, 2021).

É possível perceber, então, que o Governo Bolsonaro foi bem-sucedido na implementação de sua agenda anti-LGBTIQPAN+. Sistematicamente, Bolsonaro promoveu o desmonte das políticas de diversidade e inclusão (NOMURA, 2022), excluindo a menção da pauta LGBTQIAPN+ das diretrizes de direitos humanos; esvaziando conselhos participativos como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT; e extinguindo secretarias com o mesmo enfoque. Logo, estabeleceu-se uma cartilha aos ativistas conservadores. Ocupar espaços de poder, vocalizar o pânico e executar medidas para combater o medo frente à população queer se tornou tática vantajosa e útil. No país inteiro, candidatos elegeram-se com discursos e propostas similares.

Por isso, mesmo com a perda eleitoral de Bolsonaro na disputa para presidência (2022), o seu legado se manteve socialmente e no Legislativo. Na Câmara o seu partido possui a maior bancada (CARTACAPITAL, 2024), influenciando diretamente na política governamental. A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), por sua vez, elegeu 20% da Câmara dos Deputados, incluindo o deputado mais votado, Nikolas Ferreira. Segundo Guilherme Galvão Lopes (UOL, 2022), essa é a menor bancada dos últimos 20 anos, uma vez que perdeu espaço para a extrema direita bolsonarista. Fato, este, que não é contraditório, uma vez que, no tocante à agenda conservadora e à adoção de pautas morais, esses grupos convergem e se somam. A cruzada antigênero⁸, portanto, mantém-se viva, forte e atuante.

3.2. Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) foi criada em 8 de fevereiro de 2023, após o desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família, sendo instalada oficialmente em 15 de março do mesmo ano. Justamente por ter em seu nome pilares da moralidade social, a CPASF é um espaço relevante de disputa e articulação de pautas que circulam no Congresso Nacional. A sua primeira composição (titular) foi: Fernando Rodolfo, presidente (PL/PE), Filipe Martins, 1º vice-presidente (PL/TO), Rogéria Santos, 2ª vice-presidente, (REPUBLICANO/BA), Amanda Gentil (PP/MA), Benedita da Silva (PT/RJ), Cabo Sargento Silva (PL/PB), Chris Tonietto (PL/RJ), Clarissa Tércio (PP/PE), David Soares (UNIÃO/SP), Dr. Jaziel (PL/CE), Erika Kokay (PT/DF), Laura Carneiro (PSD/RJ), Pastor Eurico (PL/PE), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) e Silvye Alves da Silva (UNIÃO/GO).

Desses deputados, oito fazem parte da FPE, sobretudo aqueles pertencentes às denominações PL e REPUBLICANOS. No entanto, o conservadorismo da comissão não se restringe apenas aos integrantes dessa Frente Parlamentar. Filipe Martins, por exemplo, não consta entre os membros, mas é conhecido por reverberar as palavras "globalismo" e "ideologia de gênero" aos seus eleitores. O que explicita a crescente moralização das pautas tratadas no colegiado, a qual extrapola fronteiras e uniões partidárias. Fato que ganha maior relevância ao se considerar que, em 2023, a CPASF aprovou 416 proposições, colocando-a como o segundo colegiado mais atuante da Câmara dos Deputados (Relatório de Atividades CPASF/CD, 2023).

Em 2024, a CPASF reforçou a sua inclinação conservadora, mesmo com mudanças em sua composição. Entre os titulares, sete são membros declarados da FPE, como Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS/GO), Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Clarissa Tércio (PP/PE) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). Este último, inclusive, fundamentado na Bíblia, proferiu seu voto em favor de um projeto polêmico daquele ano: a proibição do casamento homoafetivo. Apesar de ser um direito reconhecido constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, o projeto que impede o casamento entre pessoas homoafetivas foi aprovado na CPASF com 12 votos favoráveis à proibição, contra 5 que declararam a sua discordância. Votaram a favor: Chris Tonietto (PL/RJ), Dr. Jaziel (PL/CE), Filipe Martins (PL/TO), Priscila Costa (PL/CE), Eli Borges (PL/TO), Pastor Eurico (PL/PE), Cristiane Lopes (União/RO), Clarissa Tércio (PP/PE), André Ferreira (PL/PE), Messias Donato (Republicanos/ES), Pastor Isidório (Avante/BA) e Rogéria Santos (Republicanos/BA).

Para o Pastor Eurico (PL/PE), relator da proposta, o casamento homoafetivo não merece equiparação jurídica ao casamento heterossexual, uma vez que não há “ganho social”, isto é, não é possível ter reprodução natural por parte do casal (LEÓN, 2023). Essa retórica, embasada em argumentos biológicos, aliados à concepção religiosa de certo e errado, é muito presente nos debates da CPASF. Essa configuração da comissão explicita a promoção da agenda moralista e nos mostra como se organizam os discursos e as estratégias políticas das direitas radicais. E é nesse contexto que a audiência pública, objeto de pesquisa deste artigo, está inserida - em uma comissão que tem funcionado como uma “trincheira reacionária” (BRITO; LUCHETTA, 2023).

3.3. Audiência Pública “Infância Plena: consequências, riscos, ajustamentos e intervenções”

Em meados de 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família se tornou um experimento bem-sucedido dos postulados teóricos mencionados no capítulo anterior. A começar pelo título da sessão, qual seja, “Infância Plena: consequências, riscos, ajustamentos e intervenções”; o qual traz, imediatamente, a menção à proteção da infância. No caso, a audiência foi feita para tratar da transgeneridade, em especial, das crianças e adolescentes com essa identidade e quanto aos procedimentos de transição. Mas a obsessão fervorosa pelo tema tirou o foco desse grupo e fez da audiência um espaço de preconceito e insegurança dos adultos.

A sessão é iniciada com a fala da Deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS) declarando a necessidade de proteger a criança e o adolescente. Quatro pessoas participaram como convidadas na audiência⁹, sendo que todas elas possuíam discursos contrários às pautas de diversidade de gênero. A psiquiatra Akemi Shiba¹⁰ deu início ao debate. Toda a sua intervenção é legitimada a partir do que chamou de minoria das minorias: as pessoas destransicionadas. Ou seja, utilizando-se de casos cujos indivíduos se arrependeram do processo de transição, a médica alertou sobre a disforia de gênero e associou a transgeneridade à doença. A psiquiatra fala de esterilização da criança e adolescente mediante a cirurgia de redesignação de gênero, ao mesmo tempo em que associa a “disforia de gênero” com abuso sexual e autismo.

Em seguida, o jornalista Rafael Sanzio¹¹, escritor da obra "Ideologia de Gênero e a Ilusão do Corpo Equivocado", demonstra imensa preocupação acerca da doutrinação de gênero. Seu discurso é um dos mais alarmistas do painel e defende que o “sexo biológico” é imutável e descoberto ao nascimento. Em uma sucessão de receios, Rafael menciona o risco do tratamento hormonal aos menores de 18 anos, associa os processos de transição com “problemas mentais”, reclama dos “médicos afirmadores de gênero” e fala de conspirações da mídia. Ao fim, afirma que não existem crianças trans, mas uma agenda global corroborada pelo “ativismo científico”, que amedronta os médicos e influencia as pessoas trans de forma negativa.

Eugenia Rodrigues, porta-voz do movimento “Corpo Certo”, uma comunidade que se autoproclama contra a "ideologia de gênero", inicia a fala com uma história dos médicos que lobotomizavam meninas com disfunções mentais, em 1947. Segundo o seu relato, os médicos começaram a praticar essa cirurgia em cada vez mais crianças e adolescentes, na tentativa de contornar os transtornos mentais. Essa história é importante para Eugenia na medida em que se equipara, na sua perspectiva, às cirurgias de transição. Assim, a convidada afirma que a “teoria da identidade de gênero” mutila as crianças, comparando as cirurgias de redesignação com as oferendas de infantes na Antiguidade. Eugenia não deixa de mencionar a pedofilia como uma de suas preocupações.

A Procuradora da República Tatiana Dornelles, autora da obra "PrisioneirXs - Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema", fechou o painel. Segundo suas pesquisas, as mulheres trans violentam mulheres cis dentro do sistema prisional, de modo que estas são vítimas daquelas. Ela afirma que pessoas trans fazem uma confusão entre sexualidade e gênero e que pesquisas demonstram que, com o tempo, meninos que se consideram trans se descobrem gay ou bi. Desse modo, assim como a liberdade da criança e adolescente é limitada no tocante à tatuagem, consumo de bebida alcóolica e relações sexuais, deve-se replicar a proibição no tocante à disposição do próprio corpo. Sua defesa é que as crianças e adolescentes estão em desenvolvimento e, por conseguinte, não podem tomar tamanha decisão.

Com exceção de Erika Hilton, os demais deputados amplificaram as vozes do painel, reafirmando as falas dos convidados. Julia Zanatta (PL-SC), por exemplo, falou que a transgeneridade jovem não passa de uma “modinha de adolescente”. O Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), por sua vez, utilizou-se da Bíblia para acusar o movimento trans de pedofilia ao erotizar crianças. A própria presidente da Comissão, Franciane Bayer, citou seus dois filhos ao dizer que as crianças são expostas a ideologias de fora do seio familiar e, como consequência, é necessário as proteger. Ou seja, implementou-se uma narrativa de normalidade versus anormalidade.

A deputada Erika Hilton foi a única fala destoante. De maneira categórica, a parlamentar afirmou que a audiência não passava de ódio fantasiado de preocupação. Primeiro, pois, para ser uma pessoa transgênero, não há necessidade de cirurgia de redesignação. Segundo, porque, adolescentes menores de 16 anos não podem realizar tratamento hormonal e tampouco pessoas menores de 18 anos podem realizar a cirurgia de redesignação. Ou seja, a sua conclusão foi a de que não se tratava de preocupação com crianças e adolescentes, mas de preconceito contra a diversidade de gênero e sexual. Em um combate de uma contra todos, a deputada continuou sendo contrariada pelas pessoas ao seu redor. Ao fim, a narrativa estava estabelecida: de um lado, a ciência, a família, a infância e Deus; de outro, a ideologia, a pedofilia e depravação.

4. Audiência pública como microcosmo da agenda conservadora e antigênero

Na maior parte das manifestações, houve uma deturpação deliberada de conceitos, que levou à desinformação e alarmismo. A transgeneridade foi equiparada à cirurgia de redesignação, assim como esta foi confundida com o tratamento hormonal e, de igual maneira, a hormonização foi associada ao bloqueio hormonal. Como consequência, tratou-se do tema como se todos esses tópicos fossem iguais. Por isso, inicialmente, é preciso reiterar que a operação de adequação sexual, no Brasil, só pode ser realizada em adultos acima de 18 anos e a hormonização, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), em adolescentes a partir dos 16 anos (TOMAZ, 2023).

Ocorre que, os bloqueadores podem ser utilizados em adolescentes a partir da puberdade para que impeçam, até que atinjam a idade permitida, o aparecimento de características do gênero que esses jovens não se identificam (CARTA CAPITAL, 2020). Caso deixem de se sentir assim, a puberdade pode ser retomada a posteriori. No Brasil, existem centros médicos que atuam com adolescentes no processo de bloqueio hormonal e acompanhamento da transição, mas são sobrecarregados em razão da alta demanda (BBC, 2020). Hospitais como o HC da FMUSP não fazem procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais antes dos 18 e 16 anos de idade, respectivamente; nesses casos, o que se faz é um acompanhamento psicológico com o uso de bloqueadores (tratamento reversível) quando há um diagnóstico quase confirmado da transgeneridade (RÁDIO USP, 2019).

Essa explicação é importante para que se consiga superar a maior parte do alarde criado pelas pessoas presentes na audiência. Ou seja, a ideia de que as crianças e adolescentes estariam passando por cirurgias de redesignação no Brasil e, na interpretação das falas, sendo mutiladas. Apesar de ser notadamente falaciosa, a propagação de uma ideia como essa não precisa passar pelo crivo da checagem de fatos e veracidade das informações, basta ser efetiva na descrença dos adversários (NOGIRI FILHO, 2021). É estabelecendo uma cultura do medo (OLIVEIRA, 2016) que o ativismo conservador mobiliza as pessoas em torno de uma defesa de cunho essencialmente moralista. É com menções à pedofilia, esterilização de crianças e oferendas aos deuses que se avançam pautas contrárias aos grupos vulnerabilizados.

A audiência pública é uma aplicação praticamente perfeita dos postulados teóricos já mencionados de Morán Faúndes (2023). Nas falas, é possível observar a associação de qualquer movimento sexual dissidente da “ordem natural” como uma ideologia (nível epistêmico). Também existe a condenação de uma agenda global que estaria pressionando os médicos e ameaçando a instituição familiar (nível ideológico). Há o uso frequente do medo para criar um confronto entre bem e mal, sendo a infância um dos principais recursos (nível moral). Como plano de fundo, tem-se a conspiração, a suposição de que parte da ciência doutrinadora, aliada à mídia e outros órgãos internacionais estariam se capilarizando dentro do Brasil e sendo, cada vez mais, amplificados (nível geopolítico).

Ainda, permeadas por discursos científicos e médicos, as falas proferidas na audiência conferem legitimidade à invalidação da transgeneridade. Neste sentido, o infante se torna um “artefato biopolítico” (PRECIADO, 2020), isto é, crianças e adolescentes têm seus corpos e mentes diagnosticados como saudáveis e normais desde que sejam cisgêneros e heterossexuais. Assim, submete-se toda vivência queer a um escrutínio técnico, necessitando de validação psiquiátrica e médica, enquanto a cisgeneridade e a heterossexualidade são lidas como inquestionáveis. Em realidade, pode-se dizer que a patologização de crianças e adolescentes trans vai além da aversão da transgeneridade na infância, uma vez que busca invalidar toda experiência reputada como dissidente, discriminando pessoas LGBTQIAPN+ como um todo. Prova disso é que, os relatos de Erika Hilton foram desqualificados por seus pares, pois não atenderam aos critérios da ciência biomédica (LOPES; BRANDÃO, 2024).

Essas táticas não se restringem ao contexto da audiência pública. De 2019 a 2024, da Silva e Amaral (2025) analisaram 55 projetos de lei, dos quais 21 mencionaram a expressão “ideologia de gênero” e 41 que usaram “sexo biológico”. Mais especificamente, os discursos científicos são mencionados em 42 PLs; os morais, evocando a família tradicional, constam em 28 projetos; e os argumentos religiosos aparecem em 7 deles, citando diretamente a Bíblia e demais valores cristãos. Essa mesma pesquisa relata que, inicialmente, o Partido Social Liberal (PSL) tomou as rédeas da agenda antigênero, associando a ideologia de gênero ao abuso infantil e à pedofilia. Com o passar do tempo, o Partido Liberal (PL) se tornou o protagonista do debate, fazendo enfoque em fundamentos científicos, reivindicando uma suposta neutralidade política, a qual seria a correta e técnica.

Por isso, um dos campos mais frutíferos dos ativistas neoconservadores é o da educação, principalmente porque consegue se valer da infância e da adolescência na defesa de pautas anti-LGBTQIAPN+. O Programa Escola Sem Homofobia foi interrompido após o pânico instaurado pelo que foi chamado de “kit gay” (DESLANDES, 2015). Projetos como o Escola Sem Partido e o “homeschooling” também ganharam tração, uma vez que defendem o combate à doutrinação ideológico-política, com destaque à “ideologia de gênero”, visando a neutralidade educacional (LIMA; HYPOLITO, 2020). Ademais, se institucionalizou a militarização da rede pública de ensino que, em nome do medo generalizado, suprime a dissidência e a individualidade (REDE BRASIL ATUAL, 2019). Mesmo com o fim do programa federal, há políticas estaduais, no Paraná, por exemplo, a projeção foi a de instauração de 312 escolas cívico-militares em 2024 (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, 2023).

Essa arquitetura discursiva é uma estrutura forte, que se confirma pelo seu sucesso ao redor do globo. Recentemente, o Suprema Corte do Reino Unido, de maneira unânime, decidiu que mulher é definida pelo sexo biológico, excluindo as mulheres trans do seu escopo jurídico (COCHRANE, 2025). Nos EUA, o atual Presidente, Donald Trump, assinou um decreto que proíbe o repasse de fundos às escolas que mantiverem estudos de teorias raciais e de gênero (EFE, 2025); assim como vem retirando da institucionalidade programas voltados à diversidade, dificultando o financiamento e recebimento de verbas. Na Argentina, o Presidente Milei condenou a ideologia de gênero, associou a homossexualidade à pedofilia (FRAGUITO, 2025) e vem tentando desqualificar pessoas trans, seja dentro dos presídios, seja contrariando a Lei de Identidade de Gênero de 2012, por meio de decretos.

Portanto, a audiência pública não é um caso isolado, mas um microcosmo de uma realidade altamente capilarizada no Brasil e no mundo. Nessa disputa, os ativistas neoconservadores se aproveitam de argumentos religiosos, científicos, médicos, morais e políticos para alcançarem setores distintos da sociedade. Assim, reivindica-se a natureza e a normalidade para si, isto é, só é natural, normal, neutro, correto e bom quem se encaixe nesse ideal normativo de gênero e sexualidade. Sob o pretexto de proteção da infância, da família e da nação, os ativistas conservadores mobilizam as emoções como fator agregativo, apelando a um medo ou nojo para criar inimigos em comum - aqueles que ousam desafiar o ideal biologicista e “neutro” das coisas.

5. Conclusão

A audiência pública, realizada em junho de 2023, conseguiu demonstrar a aplicabilidade dos estudos teóricos mencionados no presente artigo. Isto é, frente aos avanços dos grupos feministas e LGBTQIAPN+, o ativismo neoconservador se estabelece na criação do pânico moral e de um inimigo. Em meio a desinformações, as falas dos convidados e da imensa maioria dos deputados foram no sentido de associar a diversidade de gênero com temáticas que causam repúdio e nojo. Para tanto, utilizam termos como “pedofilia”, “esterilização”, “mutilação”, “doutrinação” e “agenda global” a fim de narrar um cenário onde existiria um mal, que vem de fora, na intenção de capturar ideologicamente as crianças e submetê-las contra a sua natureza.

Butler (2024) já nos alertava acerca dessas construções discursivas, as quais estão longe de serem neutras ou casuais; elas são formas de domesticar corpos que não se amoldam à normatividade. Em outras palavras, os discursos de proteção à família e infância não são meramente retóricos, eles estão diretamente relacionados com as políticas de exclusão e marginalização. No caso analisado, por exemplo, não importa saber a diferença entre a cirurgia de redesignação sexual, hormonização e o uso de bloqueios hormonais, pois a intenção é instaurar o medo generalizado. Também não importa entender que a transgeneridade não está atrelada à genitália. O que importa é criar um conceito de adversário largo o suficiente para abarcar a contraposição da família, da infância e da nação. É, também, na flexibilização dos termos que os conservadores tratam a multiplicidade dos grupos vulnerabilizados como uma coisa só.

Assim, a doutrinação pode abarcar tanto o “kit gay”, como o uso de bloqueio hormonais e a educação sexual. Com isso, políticas de retrocesso dos direitos LGBTIAPN+ avançam no país e no mundo, assim como o desmantelamento da educação crítica e inclusiva em nome do combate à “ideologia de gênero". Ou seja, o que aconteceu na audiência pública não é um fenômeno isolado, mas parte de uma estratégia ampla, com conexões sistêmicas, que visa a imposição de uma política moralista nos espaços institucionais. Logo, em nome da infância e do núcleo familiar tradicional, a intenção é invisibilizar e estigmatizar a população LGBTQIAPN+, fazendo com que ela seja relegada à marginalidade do debate público, tratando os seus integrantes como criaturas noctâmbulas indesejadas, as quais não podem ser vistas à luz do dia.

Operando um discurso permeado por afetos, religião e uma suposta neutralidade científica, as direitas radicais não promovem a proteção integral da infância, adolescência ou da própria família, mas sim a afirmação de um modelo normativo específico dessas categorias. É um filtro moral revestido de zelo que, em sua essência, permite desde o apagamento simbólico até a violência institucional dos grupos vulnerabilizados. Neste sentido, enxergar além das narrativas do medo é reconhecer que discursos como os proferidos na audiência são construídos com o objetivo de manter as estruturas de poder e controle da normatividade. Mais do que proteger, trata-se de decidir quem pode existir de maneira digna no mundo.

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  Foi utilizado apoio do NotebookLM para a reunião preliminar de parte das referências bibliográficas e materiais de pesquisa, principalmente matérias jornalísticas e pesquisas científicas pontuais. Também se recorreu ao ChatGPT como ferramenta auxiliar de revisão textual e linguística. A seleção das fontes, a leitura dos materiais originais, a checagem das informações, a análise crítica do conteúdo e a elaboração do texto foram realizadas exclusivamente pelos autores.
• 1
  A audiência foi acompanhada pelos deputados: Fernando Rodolfo - Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, Clarissa Tércio, Laura Carneiro, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira e Simone Marquetto - Titulares; Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Franciane Bayer, Lídice da Mata, Marcos Tavares, Meire Serafim e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Julia Zanatta, como não-membros. (Câmara dos Deputados).
• 2
  Conforme Luis Felipe Miguel (2021, p. 6) “O pânico moral é ferramenta para promover uma mobilização rápida, apaixonada e imune ao debate. Afinal, os “valores” são entendidos como o fundamento de nosso eu; aceitar o questionamento deles é desestabilizar quem nós somos. A reação é altamente emocionalizada; a ameaça, percebida como iminente e devastadora, exige uma resposta contundente, não ponderação ou conversa. O pânico moral, assim, “cristaliza medos e ansiedades generalizados”; neles, “a sexualidade tem uma centralidade peculiar” e “os ‘desviantes’ sexuais têm sido os bodes expiatórios onipresentes” (Weeks, 1981:14)”.
• 3
  Segundo teoria clássica de David Mayhew sobre ação parlamentar, no contexto do Parlamento norte-americano da década de 1970, a ação pode ser: “a publicização da reputação pessoal ou propaganda (advertising), a reivindicação de crédito pela alocação de recursos (credit claiming) e a tomada de posição em relação a temas (position taking). (apud SIMÕES, 2016, p.5).
• 4
  Na seção de comentários do YouTube, por exemplo, a audiência pública analisada teve repercussão positiva. A maior parte dos usuários enalteceu os convidados e as deputadas que se posicionaram contra a transgeneridade. Os argumentos utilizados mencionaram a ciência, medicina, família e infância como fatores determinantes na luta contra a diversidade de gênero e sexual. Somado a isso, há eleitores expressando respeito e elogios aos deputados por sua atuação "corajosa" e na contramão de uma suposta agenda internacional. Por consequência, a narrativa estabelecida no Legislativo não só foi eficaz, como fortaleceu a popularidade de políticos conservadores, assim como o vínculo de representação popular.
• 5
  Schooyans foi um jesuíta belga, professor de teologia e filosofia política em universidades católicas, e escreveu o livro “Evangelho perante a desordem mundial (1997)”. O prefácio do livro foi escrito pelo Cardeal Joseph Ratzinger, que, entre 2005 e 2013, foi o Papa Bento XVI. Schooyans considera a ideologia de gênero, junto com o “novo paradigma”, uma das duas principais ideologias antivida da atualidade. “Embora muito deva ao liberalismo neomalthusiano, a ideologia do ‘género' é fortemente influenciada por Marx e Engels. Actualmente, impregna a maior parte das organizações internacionais que tratam do controle da vida” (SCHOOYANS; RATZINGER, 2000, p. 53).
• 6
  É nesse contexto que o rótulo de “marxismo cultural” passa a ser utilizado como forma de desqualificação.
• 7
  O Manual de Taxonomia é um sistema de classificação desenvolvido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) com o objetivo de padronizar e organizar as denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelos canais de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
• 8
  Essa cruzada é amplificada com o uso das redes sociais. Dos 15 grupos públicos do Facebook que mais se destacaram quanto aos debates sobre direitos de pessoas trans, 14 eram de extrema-direita, ligados também a Jair Bolsonaro (Democracy Reporting International e FGV Direito Rio, 2023). A pesquisa desenvolvida pela Democracy Reporting International e FGV Direito Rio elencou três características comuns nesses grupos, quais sejam, a desinformação; o esforço em relacionar direitos LGBTQIAPN+ à esquerda e à "ideologia de gênero"; e a tentativa de criminalizar pessoas LGBTQIAPN+, associando-as com abuso sexual e pedofilia.
• 9
  Ao todo, 9 pessoas foram convidadas, são elas: Akemi Shiba (médica psiquiatra), Eugenia Rodrigues (porta-voz da campanha "No Corpo Certo"), Tatiana Dornelles (Procuradora da República - MPF/RS), Paulo Pacheco (psicólogo), Pedro Paulo Bicalho (Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP), José Hiran da Silva Gallo (Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM), Rafael Sanzio (jornalista, escritor e analista internacional), Edna V. Zilli (Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE) e Fabiana Jordão Martinez (professora da Universidade Federal de Catalão e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Goiás - UFG).
• 10
  A psiquiatra já havia participado do Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo então Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos em 2021. Naquela ocasião, mencionou as mesmas preocupações acerca da disforia de gênero, relacionando a transgeneridade com abuso sexual e autismo. Além disso, durante a pandemia, organizou uma lista de médicos contra a obrigatoriedade da vacina, contendo assinaturas falsas e sem autorização dos assinantes.
• 11
  O designado “analista político internacional” participou também da audiência sobre "Compartilhamento de Banheiro Feminino com Transgêneros", em prol da segurança das mulheres biológicas, no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A audiência, ocorrida em 26/11/2024, foi convocada por sugestão do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão.

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  Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Disponibilidade de dados

A disponibilidade de dados não se aplica a este artigo, pois se trata de pesquisa de natureza teórica, bibliográfica e documental, sem criação ou análise de banco de dados original.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Abr 2026
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2026

Histórico

• Recebido
  30 Jun 2025
• Aceito
  18 Dez 2025