person Márcia Nina Bernardes
Doutora em Direito - New York University School of Law (2007). Mestra em Direito - New York University School of Law (2001) e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Graduada em Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenadora Acadêmica do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.
schoolPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail marcianb@puc-rio.brPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrazilPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail marcianb@puc-rio.br
person Luciana Costa Fernandes
Doutora (2022) em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PPGD/PUC-Rio). Professora Assistente do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestre (2018) pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Linha de Direito penal (PPGD/UERJ) e graduada em direito (2014) pela mesma universidade (UERJ).
schoolUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: lucianafernandesppa@gmail.comUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroBrazilSeropédica, Rio de Janeiro, BrazilUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: lucianafernandesppa@gmail.com
person Maísa Sampietro Pinheiro
Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos (UFRJ). Especialização em Direito das Famílias e Sucessões (PUC-Rio) e em Ordem Jurídica e Ministério Público (IEP/MPRJ). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2015).
schoolPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: maisaspinheiro@hotmail.comPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrazilPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: maisaspinheiro@hotmail.com
Os autores contribuíram igualmente para redação do artigo.