Open-access O papel das questões ambientais, sociais e de governança (ESG) no conservadorismo contábil: Evidências do Brasil

RESUMO

O objetivo deste estudo é investigar a associação entre o desempenho ambiental, social e de governança corporativa (ESG) e a demanda por conservadorismo contábil em empresas listadas na bolsa de valores brasileira. Considerando que as práticas contábeis conservadoras geralmente decorrem das preocupações dos stakeholders com o gerenciamento de resultados e a assimetria de informações - condições que tendem a se diferenciar em empresas socialmente responsáveis - este estudo explora a relação entre o desempenho ESG e o conservadorismo contábil. O conservadorismo contábil é analisado como um princípio de qualidade da informação, particularmente no contexto de mecanismos, como o desempenho ESG, que contribuem para mitigar a assimetria de informações. Apesar das limitações, no Brasil, quanto ao perfil de fiscalização e à disponibilidade geral de crédito e da alta concentração de propriedade, o país é reconhecido mundialmente pela adoção dos padrões de reporte do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). Essas condições reforçam as suposições e destacam a importância do presente estudo. Há escassez de pesquisas que investiguem a correlação entre o desempenho ESG e o conservadorismo contábil no Brasil, sobretudo considerando as especificidades regulatórias e econômicas do país. Esta pesquisa busca preencher essa lacuna ao oferecer uma perspectiva crítica sobre a interação entre as práticas ESG e o conservadorismo contábil. As conclusões da pesquisa têm implicações práticas, sociais e ambientais relevantes. A divulgação eficaz das práticas de ESG melhora a qualidade das informações relatadas e aumenta a credibilidade entre os stakeholders, permitindo que os investidores e outros stakeholders tomem decisões mais informadas e assertivas. A mensuração do conservadorismo foi realizada com base no modelo proposto por Ball e Shivakumar (2005), sendo utilizadas, nas análises principais, regressões por mínimos quadrados ordinários (MQO) e regressões quantílicas com erros-padrão robustos e efeitos fixos por setor e ano. Os resultados da pesquisa indicam que um maior desempenho ESG está associado a um aumento do conservadorismo contábil condicional no ano subsequente. Esse achado sugere que a divulgação robusta de informação ESG aprimora a qualidade das informações disponíveis para a tomada de decisão, reduzindo a assimetria de informações entre a empresa e seus stakeholders, ao mesmo tempo em que fortalecem a sua reputação.

Palavras-chave:
conservadorismo contábil; desempenho ESG; RSC; qualidade dos lucros; assimetria de informações

ABSTRACT

This study investigates whether there is an association between environmental, social, and corporate governance (ESG) performance and the demand for accounting conservatism in companies listed on the Brazilian Stock Exchange. Recognizing that conservative accounting practices often arise from stakeholders’ concerns about earnings management and information asymmetry - conditions that differ from those of socially responsible companies - this paper explores the relationship between ESG performance and accounting conservatism. This study examines accounting conservatism as a principle of information quality, particularly within the framework of mechanisms such as ESG performance that mitigate information asymmetry. Despite Brazil’s weak enforcement profile, limited general credit availability, and high ownership concentration, the country is globally recognized for its adoption of Sustainability Accounting Standards Board (SASB) reporting standards. These conditions reinforce our assumption and highlight the significance of this study. There is a notable paucity of research investigating the correlation between ESG performance and accounting conservatism in Brazil, especially given the country’s unique regulatory and economic landscape. This study addresses this gap by providing a critical perspective on the interplay between ESG and accounting conservatism. Our findings have substantial practical, social, and environmental implications. Effective disclosure of ESG practices not only enhances the quality of reported information but also increases stakeholder credibility, enabling investors and other stakeholders to make more informed and assertive decisions. We estimate conservatism according to the model proposed by Ball and Shivakumar (2005), and in the main analyses, we use ordinary least squares (OLS) regression and quantile regression methods with robust standard errors and fixed effects for industry and years. Our research indicates that higher ESG performance leads to increased conditional accounting conservatism in the following year. This finding suggests that robust ESG reporting enhances the quality of information available for decision-making, thereby reducing information asymmetry between the company and its stakeholders while bolstering its reputation.

Keywords:
accounting conservatism; ESG performance; CSR; earnings quality; information asymmetry

1. INTRODUÇÃO

Os livros didáticos de economia geralmente afirmam que o objetivo principal das empresas é a maximização dos lucros. Entretanto, no contexto econômico contemporâneo, a ênfase exclusiva no lucro pode comprometer a sobrevivência da empresa (Hong, 2020). Gray (1990) advertiu que as questões socioambientais corporativas não se tratavam de tendências passageiras ou opcionais, mas fazem parte do negócio principal de uma organização. Mais de 30 anos depois, as questões ambientais, sociais e de governança (environmental, social, and governance - ESG) tornaram-se componentes essenciais da análise de investimentos e dos processos de tomada de decisão, pois podem afetar significativamente o desempenho dos portfólios de investimentos (Environment Programme - Principles for Responsible Investment, 2024). Com o avanço do desenvolvimento sustentável, há um consenso crescente em todos os setores da sociedade de que as empresas devem ampliar suas responsabilidades sociais (Wan & Dawod, 2022). Nesse sentido, um número cada vez maior de empresas tem incorporado a divulgação de informações ESG em seus relatórios corporativos (Khemir et al., 2019) e os investidores estão buscando gerenciamento estratégico de riscos de ESG e empresas éticas que priorizem o comportamento corporativo sólido, sem sacrificar os retornos (Hübel & Scholz, 2020; Pedersen et al., 2020).

A reputação das empresas entre seus investidores e a sociedade, seja ela positiva ou negativa, pode estar relacionada ao seu desempenho ESG. No Brasil, após desastres ambientais, como o da barragem de Brumadinho, a Vale procurou restaurar sua legitimidade por meio da divulgação de informações detalhadas sobre o incidente. De acordo com Liu et al. (2024), as empresas com classificações de ESG mais baixas tendem a apresentar quedas nos preços de suas ações, o que leva credores e acionistas a demandarem práticas mais conservadoras. Tais práticas consistem em uma abordagem cautelosa diante de situações de incerteza (International Accounting Standards Board [IASB], 2018). De acordo com Basu (1997), as práticas contábeis conservadoras refletem a tendência dos contadores de requererem maior grau de verificação para o reconhecimento de boas notícias. Portanto, os acionistas podem exigir o emprego de uma “contabilidade conservadora” como mecanismo para reduzir a assimetria informacional (LaFond & Watts, 2008), assim como ocorre com a divulgação de informações ESG.

A divulgação de informações relacionadas ao desempenho ESG parece minimizar a assimetria de informações entre as empresas e os investidores externos, possibilitando aos acionistas uma melhor avaliação dos riscos e oportunidades presentes em seus portfólios, associados a aspectos ambientais, sociais e de governança (Cho et al., 2013; Cui et al., 2018). A mesma associação já foi estabelecida entre assimetria informacional e o conservadorismo contábil, dado que práticas conservadoras emergem como resposta à necessidade de mitigação dessa assimetria no mercado (Khan & Watts, 2009; LaFond & Watts, 2008). LaFond e Watts (2008) argumentam que o conservadorismo restringe a capacidade dos gerentes de manipular os números contábeis, reduzindo a assimetria de informações entre empresa e investidores.

No entanto, a literatura contábil aponta para controvérsias sobre a relação entre as práticas ESG e o conservadorismo contábil. Enquanto uma abordagem foca na relação positiva entre ESG e conservadorismo, considerando ambos como atributos da qualidade da informação contábil, capazes de reduzir a assimetria informacional (Ball et al., 2000; García Lara et al., 2014), outra, geralmente, adverte sobre as causas e consequências do conservadorismo nas práticas contábeis (Caskey & Laux, 2017; Penman & Zhang, 2002) e o considera inversamente relacionado às empresas engajadas com o ESG. A primeira abordagem pode ser observada, por exemplo, em Garanina e Kim (2023). Os autores evidenciaram que as empresas que divulgam mais sobre responsabilidade social corporativa (RSC) no mercado russo tendem a adotar práticas contábeis mais conservadoras. Entretanto, Pan e Zhao (2022) constataram, por meio de um experimento realizado na China, que a imposição de políticas obrigatórias de RSC resultou em uma diminuição no conservadorismo contábil, destacando aspectos dessa segunda abordagem. Da forma semelhante, Shankar Shaw et al. (2021) demonstraram uma relação negativa entre o conservadorismo contábil e os gastos com RSC em empresas indianas.

A literatura sobre conservadorismo e ESG, quando aplicada ao contexto brasileiro, ainda é escassa. A maioria dos estudos, especialmente fora dos Estados Unidos da América, argumenta que os países emergentes frequentemente negligenciam as práticas ESG (Pan & Zhao, 2022). No entanto, o Brasil se destaca como líder mundial na adoção dos padrões de relatórios do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e da Global Reporting Initiative (GRI) (Klynveld Peat Marwick Goerdeler International [KPMG], 2022), o que sinaliza maior clareza das informações ESG disponibilizadas aos stakeholders. Diante das particularidades do contexto do mercado emergente brasileiro - como a fragilidade dos mecanismos de fiscalização, a limitada oferta de crédito e a reduzida difusão da propriedade acionária (Brito & Martins, 2013; Sousa & Galdi, 2016) - optou-se por investigar o caso brasileiro dentro da literatura ainda controversa sobre o tema. Assim, este estudo tem por objetivo analisar se o desempenho ESG está significativamente relacionado à demanda por conservadorismo contábil condicional.

A investigação da relação entre desempenho ESG e conservadorismo condicional foi realizada com base em uma amostra de 83 empresas não financeiras listadas na B3 S/A, no período de 2012 a 2022. Adotou-se o modelo de Ball e Shivakumar (2005) como proxy para o conservadorismo condicional, para capturar o reconhecimento de perdas em relação aos ganhos. Para os testes de hipótese, foram empregados modelos de regressão por mínimos quadrados ordinários (MQO) e de regressão quantílica, a fim de elucidar a relação entre o desempenho ESG das empresas e o conservadorismo contábil condicional.

Os resultados revelam que o desempenho ESG do ano anterior está associado a uma maior demanda por conservadorismo condicional. Isso sugere que empresas com índices mais elevados de desempenho ESG tendem a apresentar maior necessidade de adoção de práticas conservadoras nos exercícios subsequentes. Essas percepções ressaltam a utilidade potencial da divulgação de práticas de ESG como meio de mitigar a assimetria de informações, abordar possíveis conflitos de agência e aumentar a informatividade dos preços das ações (Anagnostopoulou et al., 2021; Pan & Zhao, 2022; Schiehll & Kolahgar, 2021). Entretanto, essa associação mostra-se, por vezes, divergente, quando se analisa o desempenho ESG no mesmo período, conforme sugerem abordagens contraditórias na literatura contábil. Esse achado ressalta a importância da contextualização e do recorte temporal na análise do desempenho ESG e da dinâmica do conservadorismo condicional. Além disso, ao explorar diferentes abordagens para compreender o impacto do conservadorismo condicional sobre a qualidade das informações contábeis, esta pesquisa investiga a relevância e os benefícios do desempenho ESG em ambos os cenários. A divulgação de informações ESG mostra-se como um instrumento promissor para o aprimoramento da qualidade das informações contábeis e para a redução da assimetria informacional, capacitando investidores e outros stakeholders a tomar decisões mais fundamentadas. Dessa forma, este artigo oferece contribuições tanto práticas, quanto sociais, enfatizando o valor da transparência nas práticas ESG.

2. LITERATURA RELACIONADA E HIPÓTESE DE PESQUISA

2.1 Conservadorismo Contábil

As práticas conservadoras estão presentes na contabilidade há mais de 500 anos (Ball & Shivakumar, 2005; Basu, 1997; Watts, 2003) e têm sido amplamente exploradas em pesquisas acadêmicas (Ball & Shivakumar [2005]; García Lara et al. [2020]; LaFond &Watts [2008]). Na literatura contábil, o conservadorismo é conceitualmente compreendido com base no tratamento dado aos ganhos e perdas. É amplamente reconhecido como uma resposta prudente à incerteza, com o objetivo de garantir que “os ativos e as receitas não sejam superestimados, e os passivos e as despesas não sejam subestimados” (IASB, 2018, p. A27). Basu (1997) apresenta uma definição que reconhece os riscos inerentes às informações contábeis. De acordo com o autor, o conservadorismo contábil envolve o reconhecimento de modo mais tempestivo das más notícias em relação as boas notícias nos lucros, captando a tendência de exigir maior grau de verificação para o reconhecimento de boas notícias. Assim, o conservadorismo contábil não pressupõe que todos os fluxos de caixa provenientes das receitas devam ser recebidos antes que os lucros possam ser reconhecidos, mas enfatiza a importância da verificabilidade para tal reconhecimento (Watts, 2003).

A literatura usualmente distingue dois tipos de conservadorismo contábil - conservadorismo incondicional e conservadorismo condicional - diferenciando-os pela dependência (ou não) de eventos novos, seja ex-ante ou ex-post (Ball & Shivakumar, 2005; Ruch & Taylor, 2015). De acordo com a definição de Basu (1997), Ball e Shivakumar (2005) argumentam que o conservadorismo condicional está associado ao reconhecimento antecipado de potenciais perdas econômicas. Ele impõe critérios mais rigorosos de verificabilidade para o reconhecimento de ganhos em comparação às perdas, resultando em um reconhecimento mais oportuno e abrangente dessas últimas. Por outro lado, o conservadorismo incondicional refere-se a elementos do processo contábil que resultam em ágio não reconhecido. Envolve a aplicação de critérios conservadores de mensuração e reconhecimento inicial dos ativos e passivos, conduzindo a uma subavaliação persistente do patrimônio líquido, independentemente de sinais de possíveis perdas econômicas (Ball & Shivakumar, 2005; Moreira et al., 2010). Como estudos anteriores examinaram predominantemente o conservadorismo no contexto de eventos incertos, como avaliação e assimetria de informações (por exemplo, García Lara et al. [2020], LaFond e Watts [2008] e Yoon et al. [2019]), esta pesquisa se concentra no conservadorismo condicional.

A literatura sobre conservadorismo condicional identifica duas principais abordagens de pesquisa. A primeira destaca, em geral, as vantagens do conservadorismo contábil (por exemplo, Anagnostopoulou et al. [2021], Ball et al. [2000], García Lara et al. [2014], Roychowdhury e Watts [2007] e Watts [2003]). Ball et al. (2000) enfatizam que o conservadorismo é essencial para a transparência e a qualidade das informações contábeis. Argumentam que, em países com sistemas jurídicos baseados na common law, o conservadorismo auxilia na supervisão dos gestores e atua como um aspecto crucial da governança corporativa. Watts (2003) defende que, sem uma compreensão adequada dos benefícios advindos do conservadorismo, os padrões de informação contábil podem ser comprometidos. Roychowdhury e Watts (2007) relatam que o conservadorismo restringe comportamentos oportunistas por parte dos gestores e pode, potencialmente, aumentar o valor da empresa. García Lara et al. (2014) e Pan e Zhao (2022) reconhecem o papel do conservadorismo na melhoria do ambiente informacional da empresa e na redução das lacunas informacionais. Consequentemente, a implementação de práticas conservadoras em uma organização pode diminuir a assimetria informacional nos períodos subsequentes, reduzindo os custos de agência e influenciando o comportamento de analistas e investidores (Anagnostopoulou et al., 2021; García Lara et al., 2014). As evidências também sugerem uma associação positiva entre o conservadorismo e a qualidade da governança corporativa, o que contribui para amenizar reações adversas do mercado diante de eventos disruptivos (Francis et al., 2013).

A segunda abordagem concentra-se nas causas e consequências do conservadorismo nas práticas contábeis (por exemplo, Khan e Watts [2009], LaFond e Watts [2008] e Ruch e Taylor [2015]). O Financial Accounting Standards Board (1980) alerta para os riscos do uso indiscriminado do conservadorismo contábil, pois este pode introduzir vieses nas demonstrações contábeis, contrariando características qualitativas fundamentais da informação contábil, como representatividade, fidedignidade, neutralidade e comparabilidade. O conservadorismo contábil também afeta o retorno da informação contábil, podendo distorcer a qualidade dos lucros (Caskey & Laux, 2017; Penman & Zhang, 2002). Ruch e Taylor (2015) destacam que os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) podem gerar benefícios econômicos futuros para as empresas, na forma de receitas. No entanto, sob a ótica conservadora, a despesa imediata desses valores desconsidera tais benefícios ao não proceder à sua capitalização. Essa abordagem pode impor custos significativos de reporte para a gestão das empresas. Isso se traduz em implicações diretas para os gestores, uma vez que práticas contábeis conservadoras frequentemente resultam em lucros contábeis mais baixos. Como consequência, pode haver redução na remuneração dos gestores, especialmente quando esta está atrelada a bônus por desempenho (Ball & Shivakumar, 2006; Kim et al., 2013).

Diversos estudos estabelecem uma conexão entre o conservadorismo contábil condicional e a assimetria informacional nessa abordagem. LaFond e Watts (2008) argumentam que o conservadorismo surge em resposta à assimetria informacional, uma vez que o mercado de capitais demanda maior conservadorismo contábil para mitigar os seus efeitos, o que, por sua vez, pode elevar o valor da firma e das ações. Nesse sentido, Khan e Watts (2009) sugerem que empresas com ciclos de investimento mais longos, incertezas idiossincráticas significativas e maior assimetria informacional apresentam práticas de conservadorismo contábil mais acentuadas.

2.2 Desempenho ESG e Conservadorismo Condicional

A divulgação voluntária de informações socioambientais tem aumentado significativamente. As pesquisas acadêmicas sobre o tema remontam ao início da década de 1970, com estudos que exploram a relação entre fatores socioambientais, práticas de governança e desempenho financeiro corporativo (Friede et al., 2015). Em resposta às expectativas da sociedade, espera-se cada vez mais que as empresas se posicionem sobre suas atividades e abordem questões sociais e ambientais. A adoção de práticas de responsabilidade social e ambiental não apenas promove a sustentabilidade, como também se alinha aos critérios ESG definidos por agências de classificação (Drempetic et al., 2020).

Os stakeholders exercem uma pressão considerável sobre as empresas para que divulguem suas práticas de ESG, impulsionados por um interesse crescente em investimentos “responsáveis” e pela busca por transparência. Essa pressão decorre da necessidade de que empresas e comunidades compreendam as ações corporativas e seus impactos sociais mais amplos. Os stakeholders buscam reduzir a assimetria informacional quanto à exposição a riscos ESG, o que leva as organizações a adotarem iniciativas para mitigar tais riscos (Khan et al., 2016; Schiehll & Kolahgar, 2021). No entanto, críticos argumentam que os atuais mecanismos de pontuação ESG podem não refletir com precisão a sustentabilidade corporativa, uma vez que empresas de maior porte, com mais recursos, podem apresentar vantagens inerentes. Essa crítica ressalta a importância de compreender como as agências de classificação de sustentabilidade avaliam os critérios ESG e quais métricas priorizam (Drempetic et al., 2020).

Além disso, sob a perspectiva dos investidores, as divulgações de informações ESG ainda carecem de confiabilidade, comparabilidade e relevância. As empresas frequentemente enfrentam dificuldades para identificar quais dados ESG são pertinentes para divulgação e para definir seu público-alvo principal (Schiehll & Kolahgar, 2021). Portanto, o desenvolvimento de padrões de materialidade financeira de ESG pelo SASB surgiu como uma ferramenta valiosa. Esses padrões ajudam as empresas na priorização das divulgações ESG materiais, ampliando, assim, o valor dessas informações para os processos de tomada de decisão dos stakeholders.

Van Duuren et al. (2016) investigaram como os gestores consideram os critérios ESG nas suas decisões sobre investimentos e constataram que muitos integram o que pode ser considerado um investimento responsável em seus ativos totais (AT). Eles enfatizam o uso de informações de ESG como um meio de identificar “sinais de alerta” e gerenciar riscos de maneira eficaz. Consequentemente, há uma tendência perceptível entre investidores de priorizar os critérios ESG na avaliação de ações de empresas e na construção de portfólios. Os investidores preferem empresas éticas que priorizam o bom comportamento corporativo sem comprometer os retornos financeiros (Pedersen et al., 2020). Contudo, Martin e Moser (2016) sugerem que, embora os investimentos responsáveis nem sempre se traduzam em melhorias imediatas nos fluxos de caixa futuros, os acionistas tendem a reagir positivamente quando os gestores realizam e divulgam esses investimentos, enfatizando seus benefícios sociais em relação aos custos associados.

Diversos estudos têm analisado a relação entre as práticas ESG, geralmente mensuradas por meio de indicadores de RSC e o desempenho organizacional, incluindo a qualidade das informações contábeis. Por exemplo, Lys et al. (2015) identificaram uma associação positiva entre as despesas relacionadas à RSC e o desempenho financeiro futuro. Schiehll e Kolahgar (2021) demonstraram que a divulgação de informações de ESG aumenta a capacidade informativa dos preços das ações, ao avaliarem a relevância para o valor e a materialidade financeira das empresas listadas no Índice Composto da Standard & Poor's e da Bolsa de Valores de Toronto (S&P/TSX). Barbosa e Klann (2023) também concluíram que o desempenho ESG é relevante em termos de valor, pois está positivamente relacionado ao índice market-to-book (MTB) de empresas não financeiras listadas na B3 S.A. Outros estudos investigaram a relação entre o desempenho em RSC e o gerenciamento de resultados usando abordagens de accruals discricionários e de atividades reais (por exemplo, Bozzolan et al. [2015], Kim et al. [2012] e Yoon et al. [2019]). A maioria desses estudos indica que as empresas com desempenho superior em RSC apresentam menor propensão a se envolver em práticas de gerenciamento de resultados, o que contribui para a qualidade de seus relatórios financeiros.

Estudos anteriores que analisaram a relação entre o desempenho ESG e o conservadorismo condicional produziram resultados divergentes. Kim et al. (2012) argumentam que as empresas socialmente responsáveis tendem a ser mais conservadoras, enquanto Burke et al. (2020) e Hong (2020) sugerem que um desempenho ESG mais elevado está associado a níveis mais baixos de conservadorismo contábil. Anagnostopoulou et al. (2021) identificaram uma associação negativa entre a orientação para a RSC e o conservadorismo. Entretanto, durante o período pós-crise financeira, os mesmos autores observaram uma tendência inversa. Ao analisar, separadamente, cada pilar de sustentabilidade, Khlifi et al. (2024) identificaram um efeito positivo do desempenho ambiental e um impacto negativo do aspecto social sobre o nível de conservadorismo contábil. No contexto das economias emergentes, Pan e Zhao (2022) descobriram que a implementação obrigatória de políticas de RSC na China reduziu o conservadorismo contábil.

Considerando os resultados contraditórios encontrados na literatura prévia, propõe-se uma hipótese não direcional para abranger essa lacuna de pesquisa. Parte-se da premissa de que o conservadorismo contábil é essencial para a transparência e a qualidade das informações contábeis (Ball et al., 2000), contribuindo para a redução da assimetria informacional (García Lara et al., 2014), além de refletir os princípios do engajamento em ESG de alta qualidade. Por outro lado, considera-se a abordagem segundo a qual empresas engajadas em ESG priorizam atender às demandas dos acionistas sem incorrer em perdas financeiras decorrentes do conservadorismo contábil (Basu, 1997) as quais podem comprometer qualidade dos lucros (Caskey & Laux, 2017; Penman & Zhang, 2002). Portanto, propõe-se a seguinte hipótese não direcional, de forma a permitir que os dados revelem a natureza dessa relação:

H1: Existe uma relação significativa entre o desempenho ESG e a demanda por conservadorismo condicional.

3. MÉTODO DE PESQUISA

3.1 Dados e Desenho Empírico

Este estudo concentra-se em empresas de capital aberto listadas na B3 S.A. Foram excluídas as instituições financeiras e as companhias do setor imobiliário, em razão de suas características particulares, bem como empresas com menos de três anos de dados disponíveis no período analisado. Como resultado, a amostra final é composta por 83 empresas, no período de 2012 a 2022. As informações econômicas, financeiras, de desempenho ESG e relativas ao conselho de administração foram coletadas na base de dados Refinitiv Eikon®. Embora o período de análise se concentre entre 2012 e 2022, os dados foram coletados de 2010 a 2022 para possibilitar o uso de variáveis defasadas no modelo.

A Tabela 1 apresenta descrições detalhadas das variáveis utilizadas na estimativa dos modelos econométricos. A medida de conservadorismo (CON) foi adaptada do estudo de Lee et al. (2015), que estima o conservadorismo condicional por empresa e ano (C_Score) com base no modelo de Khan e Watts (2009). Inicialmente, uma proxy para o conservadorismo condicional foi estimada por meio do modelo de Ball e Shivakumar (2005), destacado na Equação 1. Esse modelo tem por objetivo distinguir o nível de conservadorismo condicional por meio da análise da reversão dos resultados contábeis entre as empresas (Ball e Shivakumar, 2005), permitindo, assim, uma estimativa precisa do conservadorismo condicional e promovendo uma compreensão mais aprofundada de suas implicações no contexto deste estudo:

L L t = α 0 + α 1 D L L t - 1 + α 2 L L t - 1 + α 3 D L L t - 1 * L L t - 1 + ε t (1)

em que: ΔLLi, t = variação negativa dos lucros em t, DΔLLi, t = variável dummy que indica variação negativa dos lucros em t-1, e ΔLLi, t-1 = variação negativa dos lucros em t-1.

Tabela 1
Modelo de descrição das variáveis

Esse modelo é utilizado para capturar o grau em que as práticas contábeis apresentam conservadorismo condicional, por meio da análise do reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas. Em um segundo momento, para examinar o efeito das boas e más notícias no nível ano-empresa, foram estimadas as proxies G_SCORE, que representa as boas notícias, e C_Score, que representa o reconhecimento assimétrico das más notícias, conforme o modelo de Khan e Watts (2009). Conforme o Modelo 2, ambas as medidas são expressas como funções lineares de características específicas da empresa, incluindo alavancagem (ALA), tamanho (TAM) e índice MTB. Essas proxies facilitam a análise do conservadorismo condicional ao delinear a resposta da empresa a diferentes tipos de notícias, oferecendo, assim, uma compreensão mais detalhada dos fatores que influenciam as práticas contábeis.

C S c o r e B S i t = α 3 i t = λ 1 t + λ 2 t T A M i t + λ 3 t M T B i t + λ 4 t A L A i t (2)

G S c o r e B S i t = α 3 i t = μ 1 t + μ 2 t T A M i t + μ 3 t M T B i t + μ 4 t A L A i t (3)

em que TAM representa o logaritmo natural do valor de mercado do patrimônio líquido no período t, MTB representa a relação entre o valor de mercado e o valor contábil do patrimônio líquido no período t, e ALA representa a relação entre os passivos onerosos e o valor de mercado do patrimônio líquido no período t.

A equação do Modelo 4 foi adaptada do estudo de Ball e Shivakumar (2005). Os autores propõem a hipótese de que as empresas reconhecem as perdas econômicas mais prontamente do que os lucros, o que implica um comportamento mais conservador:

Δ L L t = α 0 + α 1 D Δ L L t - 1 + α 2 Δ L L t - 1 μ 1 t + μ 2 t T A M i t + μ 3 t M T B i t + μ 4 t L E V i t + α 3 D Δ L L t - 1 * Δ L L t - 1 λ 1 t + λ 2 t T A M i t + λ 3 t M T B i t + λ 4 t L E V i t + δ 1 t T A M i t + δ 2 t M T B i t + δ 3 t L E V i t + δ 4 t D Δ L L t - 1 * T A M i t + δ 5 t D Δ L L t - 1 * M T B i t + δ 6 t D Δ L L t - 1 * L E V i t + ε t (4)

A estimativa foi adotada com base no modelo de Ball e Shivakumar (2005), pois estudos subsequentes criticaram a medida de Basu (1997) por apresentar vieses econométricos relativos ao reconhecimento assimétrico do conservadorismo (Ball & Shivakumar, 2005; Lee et al., 2015). Portanto, a medida de Ball e Shivakumar (2005), baseada na variação dos lucros correntes e defasados, é considerada mais apropriada para estimar o conservadorismo condicional (Lee et al., 2015).

A variável explicativa de desempenho ESG foi mensurada com base na pontuação combinada de ESG, extraída da base de dados Refinitiv Eikon®, índice composto que considera pontos fortes, fraquezas e preocupações negativas associadas ao desempenho ESG (Anagnostopoulou et al., 2021; Burke et al., 2020). Esse escore incorpora avaliações de cobertura negativa na mídia global relacionadas às atividades empresariais vinculadas ao desempenho ESG. A base Refinitiv Eikon® distribui essa variável de desempenho ESG em 10 categorias principais: Emissões, Inovação Ambiental, Uso de Recursos, Funcionários, Direitos Humanos, Impactos na Comunidade, Responsabilidade pelo Produto, Governança, Acionistas, Responsabilidade Social e Notícias Relacionadas. Composta por um total de 630 métricas observadas, essas categorias incluem 186 conjuntos de comparações de materialidade, adaptadas a setores específicos. A Tabela 2 apresenta uma visão geral do indicador ESG utilizado na análise.

Tabela 2
Medida de desempenho e grau de transparência na divulgação de informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG)

Com base na literatura relacionada, este estudo incorpora variáveis de controle ao modelo com o objetivo de testar a hipótese de pesquisa. Essas variáveis estão categorizadas em dois grupos: (i) indicadores econômico-financeiros de desempenho das empresas e (ii) características da composição do conselho de administração que influenciam a qualidade da informação e o conservadorismo contábil.

No modelo principal, foram consideradas as variáveis potencialmente correlacionadas com o conservadorismo condicional, conforme destacado por Burke et al. (2020). O primeiro grupo de variáveis de controle inclui o AT, representado pelo logaritmo natural do ativo total das empresas, uma vez que, empresas maiores tendem a apresentar menor assimetria informacional nos lucros (Anagnostopoulou et al., 2021). O índice MTB, que reflete a relação entre o valor de mercado e o valor contábil, está associado ao conservadorismo condicional devido ao acúmulo de conservadorismo incondicional (Burke et al., 2020; Kim et al., 2012). A alavancagem financeira (ALA) foi incluída tendo em vista que empresas com níveis mais altos de endividamento sofrem maior pressão por parte dos credores para adotarem uma postura mais conservadora na contabilização de perdas e ganhos (Anagnostopoulou et al., 2020; Burke et al., 2020). Além disso, são incorporadas variáveis que controlam a lucratividade e as oportunidades de crescimento das empresas, como o retorno sobre os ativos (ROA) e o crescimento das vendas (CRESC) determinado pela variação da receita líquida (Anagnostopoulou et al., 2021; Burke et al., 2020; Kim et al., 2012).

O segundo grupo de variáveis de controle refere-se às características do conselho. O tamanho do conselho (BOARD), mensurado pelo logaritmo natural do número de membros do conselho, serve como uma proxy associada à proteção dos acionistas e dos stakeholders, influenciando um aumento no conservadorismo quando esses agentes esperam um comportamento mais prudente por parte da empresa (Anagnostopoulou et al., 2021; Jizi et al., 2014). Espera-se que as empresas com maior presença feminina no conselho de administração (FEM) adotem práticas contábeis mais conservadoras (Alves, 2023; Anagnostopoulou et al., 2021) dada a maior aversão ao risco associada às mulheres. Conselheiras tendem a demandar maior conservadorismo gerencial, o que reduz o oportunismo da gestão e mitiga os riscos relacionados à assimetria informacional e à probabilidade de litígio (Alves, 2023). A independência do conselho é medida pela porcentagem de conselheiros independentes (IND). A literatura anterior (por exemplo, Anagnostopoulou et al. [2021] e Elshandidy e Hassnein [2014]) sugere que conselhos mais independentes tendem a adotar práticas mais conservadoras. Adicionalmente, foi incluída uma variável dummy indicando se o CEO é membro do conselho de administração (CEOB), considerando-se a influência do CEO na mensuração dos resultados contábeis e na eficácia da supervisão exercida pelo conselho. Esse fator é especialmente relevante quando a remuneração do CEO está atrelada a critérios de desempenho, o que pode desincentivar a adoção de práticas contábeis mais conservadoras (Yin et al., 2020).

Foram utilizados os modelos de estimativa MQO e de quantis para testar a hipótese da pesquisa com base no modelo econométrico final descrito no Modelo 5 (as variáveis estão descritas na Tabela 1):

C O N i , t = β 0 + β 1 E S G i , t - 1 + β 2 A T i , t + β 3 M T B i , t + β 4 R O A i , t + β 5 A L A i , t + β 6 C R E S C i , t + β 7 B O A R D i , t + β 8 F E M i , t + β 9 I N D i , t + β 10 C E O B i , t + β 11 R S C A E i , t + β 12 S e t o r i + β 13 A n o i , t + ε i , t (5)

No contexto do modelo desta pesquisa, o emprego da regressão MQO e da regressão quantílica permite uma análise abrangente da relação entre o desempenho ESG e o conservadorismo condicional. O MQO fornece indícios sobre o efeito médio do desempenho ESG no conservadorismo condicional em toda a amostra, enquanto a regressão quantílica permite examinar como essa relação varia em diferentes segmentos. Essa abordagem permite captar a possível heterogeneidade na relação entre o desempenho ESG e o conservadorismo condicional, fornecendo uma compreensão mais detalhada dessa associação.

Os resultados dos testes de diagnóstico, inclusive o teste de Breusch-Pagan para heterocedasticidade e o fator de inflação de variância (VIF) para multicolinearidade, revelam descobertas significativas. Em primeiro lugar, o teste de Breusch-Pagan indica a presença de heterocedasticidade (p = 0,0000), sugerindo variâncias nos dados. Para atenuar os problemas de heterocedasticidade, a regressão foi executada novamente com erros-padrão robustos e agrupados. Essas técnicas corrigem a autocorrelação dos dados e tratam os problemas de heterocedasticidade, garantindo maior confiabilidade dos resultados da regressão. O VIF de 1,26 não indica problemas de multicolinearidade, pois está abaixo de 4, conforme sugerido por Fávero e Belfiore (2017). Além disso, para minimizar a influência de valores extremos, todas as variáveis foram submetidas à winsorização no percentil superior e inferior a 1%, aumentando a robustez da análise. Adicionalmente, foi implementado um controle anual, a fim de considerar possíveis variações temporais no modelo econométrico da pesquisa, assegurando que quaisquer fatores sazonais ou conjunturais sejam devidamente contemplados na análise.

4. RESULTADOS EMPÍRICOS

4.1 Estatísticas Descritivas e Correlações

A Tabela 3 apresenta as estatísticas descritivas das observações por empresa-ano. A análise revela uma média do conservadorismo condicional (C_Score) de 1,79. As empresas exibem uma média de desempenho em ESG de 50,63, refletindo, em média, um desempenho relativamente satisfatório em termos de critérios ESG. Esse resultado sugere um nível moderado de transparência nos dados ESG divulgados, considerando apenas os aspectos positivos do desempenho ESG e desconsiderando os efeitos adversos decorrentes da exposição a notícias negativas relacionadas ao tema na mídia global.

Tabela 3
Estatísticas descritivas

Quanto à análise descritiva das variáveis de controle econômico-financeiro, as empresas apresentam um tamanho médio (AT) de R$ 5,04 milhões e uma ALA média de 18,99. Em relação aos índices de mercado, apresentados na Tabela 4, observa-se um índice MTB médio de 2,48. As medidas de rentabilidade (ROA) apresentam um índice médio de 4,96, com um CRESC médio de 15% (Tabela 3).

Tabela 4
Correlação de Spearman

A análise descritiva das características da composição do conselho (BOARD) indica uma média de 9,66 membros, com uma participação feminina de 10,65% (Tabela 3). Pesquisas sugerem que a presença de mulheres nos conselhos de administração melhora a qualidade das discussões empresariais e resulta em divulgações e relatórios corporativos de maior qualidade (Gul et al., 2011). No entanto, nossos resultados estão alinhados a estudos anteriores, como o de Anagnostopoulou et al. (2021), que também observam um baixo percentual de mulheres em cargos de diretoria. Portanto, permanece o desafio de aumentar a representação feminina nesses espaços, com a expectativa de melhorar a qualidade dos relatórios.

Em termos de correlação entre as variáveis da pesquisa, o modelo revela correlações fracas a moderadas. Em especial, o índice MTB apresenta uma correlação moderada e estatisticamente significativa com a variável CON, conforme evidenciado na Tabela 4. Por outro lado, observam-se correlações fracas, mas estatisticamente significativas, entre a alavancagem financeira (ALA), a lucratividade (ROA) e o conservadorismo (CON). Além disso, as variáveis de desempenho ESG, MTB e tamanho da empresa (AT) demonstram correlações fracas, mas estatisticamente significativas, conforme Tabela 3.

4.2 Discussão e Implicações

A Tabela 5 resume os resultados dos testes de inferência estatística do modelo que teve como objetivo verificar se o desempenho em ESG no ano anterior está associado a uma redução na demanda por conservadorismo contábil condicional.

Tabela 5
Modelos de regressão

Em geral, os testes estão alinhados à H1, considerando um nível de significância de 10%. Além disso, os resultados indicam que a demanda por conservadorismo está concentrada nas empresas com C_Score mais baixo, principalmente nos quantis Q10 e Q25. Com base nesses resultados, conclui-se que o desempenho ESG no período anterior está associado a um aumento na demanda média das empresas por conservadorismo condicional no período subsequente. Ao avaliar os resultados dos modelos de regressão quantílica, observa-se que as empresas com níveis mais baixos de C_Score apresentam uma associação mais acentuada com o aumento do conservadorismo atribuível ao desempenho ESG anterior no período atual. As descobertas desta pesquisa estão alinhadas à literatura existente, que sugere que o maior escrutínio sobre questões ESG pode reforçar o conservadorismo nos relatórios financeiros (por exemplo, Garanina e Kim [2023] e Wan e Dawod [2022]). Além disso, um melhor desempenho ESG está associado a uma maior legitimidade organizacional, e melhores relações com os stakeholders tendem a estar associadas a um maior conservadorismo, sobretudo no contexto de mercados emergentes (Garanina & Kim, 2023). Tal fenômeno decorre, provavelmente, dos esforços dos stakeholders em aprimorar o ambiente informacional das empresas e reduzir as assimetrias de informação (Pan & Zhao, 2022). Consequentemente, a correlação positiva entre um desempenho ESG superior e o conservadorismo contábil funciona como um mecanismo para mitigar a assimetria informacional e fortalecer a reputação das organizações perante o mercado e seus stakeholders, principalmente em mercados emergentes.

A análise de regressão também examinou o desempenho ESG do período atual, a fim de avaliar sua associação com o conservadorismo contábil. Novamente, o modelo foi estimado com erros-padrão robustos e incluiu efeitos fixos de setor e ano. A Tabela 5 evidencia que o desempenho ESG afeta significativamente o conservadorismo contábil somente quando analisado por quantil. Esse efeito é significativo nos níveis de significância de 10% e 5% para os quantis Q10, Q50, Q75 e Q90, respectivamente, corroborando H1. No entanto, embora no quantil Q10 tenha sido identificada uma associação positiva entre o desempenho ESG e o conservadorismo condicional - em consonância com o resultado prévio -, ao analisar os quantis Q50, Q75 e Q90, o sinal da associação varia em relação aos resultados de desempenho ESG anteriores. Esses últimos quantis demonstram que níveis elevados de ESG durante o período analisado promovem uma redução na demanda dos stakeholders pelo conservadorismo condicional entre as empresas de capital aberto listadas na B3 S/A, o que está alinhado aos achados contraditórios da literatura. Em outras palavras, a maioria dos resultados do desempenho ESG no período atual é consistente com estudos que identificaram uma relação significativa entre melhor desempenho ESG e uma diminuição no conservadorismo condicional, como os de Burke et al. (2020), Hong (2020) e Pan e Zhao (2022). Além disso, Hong (2020) e Yoon et al. (2019) entenderam que essa associação negativa contribuiu para a melhora da qualidade das informações contábeis nas empresas coreanas, alinhando-se à segunda abordagem do conservadorismo, que alerta sobre os efeitos negativos das práticas de conservadorismo na qualidade dos lucros (por exemplo, Caskey e Laux [2017], Penman e Zhang [2002] e Ruch e Taylor [2015]). Considerados em conjunto, esses resultados sugerem que empresas que priorizam a divulgação de informações relacionadas à responsabilidade social corporativa podem enfrentar menos conflitos de agência associados ao emprego do conservadorismo contábil (Boulhaga et al., 2023; Pan & Zhao, 2022). Os resultados desta pesquisa são consistentes com os de Cui et al. (2018), que identificaram que o desempenho em RSC tem um impacto significativo na melhoria da comunicação organizacional. Um desempenho aprimorado em ESG, aliado ao aumento das divulgações não financeiras, assegura maior disponibilidade de informações aos stakeholders. Consequentemente, essa transparência aprimorada influencia os processos de tomada de decisão, reduzindo a assimetria informacional entre as empresas e seus públicos de interesse.

No que se refere às variáveis de controle, os resultados indicam que a variável ALA está significativamente associada ao conservadorismo condicional das empresas ao nível de significância de 1%. Esses achados são consistentes com estudos anteriores (por exemplo, Burke et al. [2020]). Yoon et al. (2019) que também observaram uma associação positiva entre essas variáveis e a melhoria da qualidade da informação contábil. Embora pesquisas anteriores tenham indicado uma associação negativa e significativa entre o tamanho, a lucratividade, o crescimento e prejuízos das empresas com o conservadorismo condicional, o modelo empírico proposto não demonstrou associação significativa entre essas variáveis (AT, ROA, CRESC). Esse resultado contraria os achados de Burke et al. (2020) e Hong (2020), que identificaram uma relação significativa entre essas variáveis e o conservadorismo condicional.

Em termos de características do conselho, observou-se que o tamanho reduz significativamente o conservadorismo contábil nos quantis Q10 e Q75, ao nível de 5%. Por outro lado, a presença de mulheres no conselho apresenta associação significativa apenas nos quantis Q25 e Q50, ao nível de significância de 5% e 10%, respectivamente. Isso sugere que a diversidade de gênero tende a reduzir o conservadorismo contábil, possivelmente em razão de discussões mais inclusivas acerca dos riscos empresariais, o que pode resultar em divulgações de maior qualidade e menor assimetria informacional. Tais achados estão em consonância com Jizi et al. (2014), que observaram que conselhos maiores influenciam o conservadorismo, uma vez que conselhos maiores estariam associados à menor proteção dos interesses dos acionistas e demais stakeholders.

Adicionalmente, a presente análise confirma a relevância das variáveis de controle. As variáveis alavancagem (ALA), tamanho do conselho (BOARD) e presença feminina (FEM) estão associadas ao conservadorismo contábil ao nível de significância de 10%, 5% e 1%, respectivamente. Esses resultados reforçam a importância de se considerar vários fatores organizacionais para se compreender as práticas de relatórios financeiros.

5. CONCLUSÕES

Esta pesquisa buscou compreender se o desempenho ESG está associado à demanda por conservadorismo contábil condicional entre as empresas listadas na B3 S.A. Os resultados obtidos sugerem que níveis anteriores mais elevados de desempenho ESG estão significativamente associados ao aumento do conservadorismo contábil no período subsequente, especialmente no contexto de mercados emergentes, conforme apontado em estudos anteriores (Garanina & Kim, 2023; Wan & Dawod, 2022). Entretanto, ao analisar o desempenho ESG do período corrente, observa-se que essa relação varia, sendo que, em alguns quantis, um maior desempenho ESG está relacionado a uma redução da demanda por conservadorismo. De modo geral, os achados indicam que, embora exista uma associação significativa entre desempenho ESG e conservadorismo contábil, a direção e a intensidade dessa relação podem variar. Isso evidencia as divergências presentes na literatura sobre o tema e ressalta a importância de considerar o contexto e o período de análise para melhor compreensão dessas dinâmicas. As variáveis ALA e MTB demonstraram uma associação com a demanda das empresas por conservadorismo condicional. Essas variáveis são amplamente discutidas na literatura sobre qualidade da informação contábil e reconhecidas como influentes nas medidas de qualidade reportadas pelas organizações. Em relação às características do conselho de administração, observou-se que o tamanho do conselho e a presença de mulheres (FEM) tendem a afetar as práticas contábeis conservadoras no âmbito corporativo.

Este estudo oferece contribuições conceituais e empíricas para o debate em curso sobre desempenho ESG e conservadorismo condicional, sobretudo no que tange à qualidade da informação contábil. Ainda, amplia os horizontes da pesquisa nessas áreas, especialmente no contexto de mercados emergentes como o Brasil, ao incorporar percepções oriundas de um ambiente específico. Além disso, ressalta um dos principais objetivos dos relatórios ESG: aprimorar as informações divulgadas para fins de tomada de decisão, mitigando a assimetria de informacional entre empresas e stakeholders, ao mesmo tempo em que respeita os princípios da qualidade da informação contábil. Nesse sentido, fornecemos insights críticos sobre como determinados atributos da qualidade da informação contábil podem demandar reconsideração quando outros mecanismos, como o desempenho ESG, são empregados para mitigar a assimetria informacional.

Contudo, há limitações inerentes a este estudo que devem ser consideradas. Primeiramente, embora a divulgação relacionada à sustentabilidade seja abordada, não foi analisada, especificamente, a materialidade das informações ESG divulgadas. Essa lacuna representa uma oportunidade para que estudos futuros aprofundem a análise da materialidade dessas divulgações e sua relação com as práticas contábeis. Em segundo lugar, o presente estudo concentra-se principalmente na perspectiva do ESG, o que pode limitar seu escopo por não abranger todas as dimensões da sustentabilidade (Larrinaga, 2023). A exploração de um espectro mais amplo de fatores de sustentabilidade poderia proporcionar uma compreensão mais abrangente da sua associação com o conservadorismo contábil. Em terceiro lugar, é necessário cautela ao generalizar os resultados, uma vez que a amostra analisada é composta por apenas 83 empresas brasileiras que divulgaram seu índice de desempenho ESG durante o período do estudo. Pesquisas futuras poderiam ampliar o tamanho da amostra e incluir empresas de diferentes regiões geográficas, de modo a aumentar a robustez e a generalização dos achados. Por fim, não foram controlados os efeitos fixos das empresas. Esse controle é importante, considerando que a variável ESG tende a apresentar baixa variabilidade ao longo do tempo e pode estar correlacionada com características específicas de cada organização.

Para estudos futuros, sugere-se investigar a relação de causalidade reversa entre o conservadorismo condicional e o desempenho ESG. Analisar como as variações no desempenho ESG impactam o conservadorismo contábil ao longo do tempo pode fornecer informações aprofundadas sobre a natureza dinâmica dessa relação. Ademais, outras pesquisas poderiam explorar a associação entre o desempenho ESG e diferentes métricas de qualidade da informação contábil, como o gerenciamento de resultados e a transparência dos relatórios financeiros. Ao seguir por essas direções, será possível aprofundar a compreensão da intrincada interação entre desempenho ESG e práticas contábeis, contribuindo, em última análise, para o avanço do conhecimento nesse campo.

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  • 40
    Este é um texto bilíngue. Este artigo também foi traduzido para o português, publicado sob o DOI https://doi.org/10.1590/1808-057x20242049.en
  • Estudo apresentado no XV Congresso ANPCONT, em dezembro de 2021, e no EnAnpad 2022 - XLVI Encontro da Anpad, em setembro de 2022.
  • Financiamento
    Este estudo foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Código Financeiro 001.

Editado por

  • Editor-Chefe:
    Andson Braga de Aguiar
  • Editores Associados:
    Márcia Martins Mendes De Luca e Eduardo da Silva Flores

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Set 2025
  • Data do Fascículo
    2025

Histórico

  • Recebido
    28 Nov 2023
  • Revisado
    26 Dez 2023
  • Aceito
    18 Nov 2024
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