Efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidadeResumo
A asseguração externa das divulgações de sustentabilidade desempenha um papel fundamental na verificação da confiabilidade e integridade das informações corporativas, sendo realizada por profissionais independentes. Este estudo tem por objetivo investigar o efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa. Utilizando um conjunto de dados em painel das empresas brasileiras de capital aberto que asseguraram suas divulgações de sustentabilidade entre 2012 e 2021, examinou-se, especificamente, o efeito da experiência e competência técnica, derivado dos serviços tradicionais de auditoria financeira, na qualidade de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade. Os resultados indicam que a prestação conjunta desses serviços tem efeito negativo na qualidade da asseguração externa, sugerindo que conflitos de interesse entre a firma de auditoria e a empresa relatora podem comprometer a independência do provedor. Este estudo contribui com a literatura existente, proporcionando evidências que apoiam a perspectiva crítica sobre a adoção voluntária da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, um tema pouco explorado nacionalmente. Além disso, há significativas implicações práticas para profissionais e reguladores da área contábil, fomentando as discussões sobre a necessidade de desenvolver normas e padrões específicos que melhorem a qualidade da asseguração externa de sustentabilidade, bem como de aprimorar o conhecimento profissional em sustentabilidade.
Palavras-chave:
divulgações de sustentabilidade; qualidade da asseguração externa; provedores; auditores
Abstract
External assurance of sustainability disclosures plays a fundamental role in verifying the reliability and integrity of corporate information and is provided by independent professionals. This study aims to investigate the impact of the joint provision of audit and non-audit services on the quality of external assurance. Using a panel dataset of Brazilian listed companies that assured their sustainability disclosures between 2012 and 2021, we specifically examined the effect of experience and technical competence derived from traditional financial audit services on the quality of external assurance of sustainability disclosures. The results indicate that the joint provision of these services has a negative impact on the quality of external assurance, suggesting that conflicts of interest between the audit firm and the reporting company may compromise the independence of the assurance provider. This study contributes to the existing literature by providing evidence that supports the critical perspective on the voluntary adoption of external assurance of sustainability disclosures, a topic that has been scarcely explored nationally. In addition, it has significant practical implications for accounting professionals and regulators by promoting discussions on the need to develop specific norms and standards that improve the quality of external assurance of sustainability, as well as to improve professional knowledge in sustainability.
Keywords:
sustainability disclosures; quality of external assurance; providers; auditors
1. INTRODUÇÃO
A crescente atenção global voltada à transparência das interações entre as organizações, o meio ambiente e a sociedade, impulsionada pela demanda de investidores e outras partes interessadas, tem suscitado preocupações quanto à confiabilidade e interação das divulgações relativas às ações organizacionais que geram impactos ambientais, sociais e econômicos (Boiral, 2016; Papoutsi & Sodhi, 2020).
Com o objetivo de fortalecer a confiança das partes interessadas nas informações de sustentabilidade, as empresas têm optado por contratar profissionais independentes para assegurar externamente informações de sustentabilidade (assurance providers) (Simnett et al., 2009). Em relação a isso, Simpson et al. (2021) observa que o papel da asseguração externa na contribuição para a credibilidade das divulgações e a reputação das empresas é um fator determinante para o aumento dessa prática.
O mercado da asseguração externa das informações de sustentabilidade é competitivo e não requer qualificações específicas. Firmas de auditoria e empresas de consultoria especializada em sustentabilidade competem nesse mercado. O domínio das firmas de auditoria é atribuído à sua experiência em auditoria financeira, que é transferida para a asseguração externa de sustentabilidade. Essa transferência de conhecimento é destacada por Fernandez-Feijoo et al. (2016) e Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2020).
O conhecimento detalhado sobre o cliente, combinado com os métodos da auditoria financeira, pode melhorar a qualidade das garantias externas das divulgações de sustentabilidade (Ruiz-Barbadillo & Martínez-Ferrero, 2020). No entanto, a prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria para o mesmo cliente pode levantar preocupações sobre a independência das firmas de auditoria, especialmente em relação aos honorários substanciais que um cliente específico pode representar (Boiral & Gendron, 2011; Sethi et al., 2017).
A independência é uma característica fundamental para que o provedor conduza seu trabalho de maneira imparcial e com qualidade (Farooq & De Villiers, 2017). Entretanto, a falta de padrões amplamente aceitos para lidar com a complexidade das informações de sustentabilidade e a ausência de regulamentação específica para orientar a prática de asseguração externa dessas divulgações concedem às empresas relatoras significativo controle sobre esse processo, fenômeno conhecido como captura gerencial (Hickman & Cote, 2019).
Como resultado da captura gerencial, as empresas relatoras influenciam os aspectos mais críticos do trabalho de asseguração externa, fundamentais para sua qualidade. Isso inclui a seleção do provedor, a amplitude e profundidade do trabalho realizado pelo provedor e o escopo da asseguração, que abrange a determinação de qual parte do conteúdo do relatório será verificada, bem como o controle do acesso às informações (Boiral et al., 2019b).
A qualidade da asseguração externa é determinada pela probabilidade combinada do provedor identificar e relatar questões relativas aos sistemas e processos de divulgação das informações de sustentabilidade do cliente. Esses dois aspectos de qualidade são refletidos na profundidade do processo de asseguração, que se refere à identificação de problemas ‒ inclusive critérios, procedimentos e o alcance da asseguração ‒ e na amplitude do relatório de asseguração, que diz respeito à divulgação dos problemas identificados com clareza e transparência (Hummel et al., 2017).
No contexto apresentado surge a seguinte questão de pesquisa:
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Qual é o efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade?
Portanto, o objetivo deste estudo é analisar o efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade.
Estudos anteriores, como Prajogo et al. (2021), têm ressaltado o crescente escrutínio das questões éticas nos serviços de não auditoria, com críticas emergindo sobre a imparcialidade e independência dos auditores/provedores, especialmente em um ambiente competitivo e centrado no cliente, característico do mercado em desenvolvimento de asseguração externa das informações de sustentabilidade. Dessa maneira, argumenta-se que a dualidade inerente à prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria exerce um efeito negativo sobre a qualidade da asseguração externa das informações de sustentabilidade.
Ao descrever o efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa, este estudo contribui para promover a discussão existente na literatura sobre o trade-off entre os benefícios advindos da experiência e competência técnica, derivados dos serviços tradicionais de auditoria financeira, e a influência da familiaridade e dependência econômica do provedor.
A investigação realizada no âmbito da literatura positivista se concentra na análise dos benefícios decorrentes da experiência e conhecimento adquiridos por meio das atividades desempenhadas nos serviços de auditoria financeira. Essa corrente teórica sugere uma relação positiva entre a experiência e o conhecimento adquiridos nesses serviços (Martínez-Ferrero et al., 2018; Ruiz-Barbadillo & Martínez-Ferrero, 2020).
Por outro lado, a literatura crítica adota uma perspectiva que enfatiza uma relação negativa. Argumenta-se que, desde a fase de formulação e divulgação das informações de sustentabilidade até a fase de asseguração destas, a captura gerencial de ambos os processos compromete a credibilidade (Boiral et al., 2019a; Boiral & Heras-Saizarbitoria, 2020).
Nesse contexto, este estudo oferece contribuições empíricas para suprir uma lacuna na pesquisa acerca das práticas de asseguração externa de divulgações de sustentabilidade em um contexto distinto dos estudos preexistentes, com o intuito de promover o avanço desse campo no cenário brasileiro. De maneira semelhante a países como África do Sul, China, Dinamarca, Espanha e Malásia, o Brasil implementou recentes alterações na regulamentação da asseguração externa de informações não financeiras. Por meio da Resolução CVM n. 14, de 2020, foi estabelecida a obrigatoriedade da asseguração externa do relato integrado, englobando dados ambientais e sociais, realizada por um auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Considerando o papel social atribuído à garantia externa das divulgações de sustentabilidade, focado na capacidade do provedor garantir a conformidade com os interesses e as expectativas das partes interessadas, particularmente as externas (Manetti & Toccafondi, 2012), as discussões empreendidas neste estudo estão alinhadas com a agenda do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB, 2024), cujo objetivo é aprimorar a consistência e qualidade das normas de garantia externa de sustentabilidade ‒ International Standard on Sustainability Assurance (ISSA) 5000.
Dessa maneira, em termos práticos, considerando a predominância das empresas de contabilidade nesse mercado, as instituições que regulam e padronizam a profissão contábil devem contemplar estratégias para o aprimoramento profissional no âmbito da sustentabilidade. Ao contrário da auditoria financeira, que tem procedimentos, escopo de relatório e verificação claramente estabelecidos, a asseguração das divulgações de sustentabilidade é definida pela empresa relatora. Isso ocorre porque as empresas têm influência sobre parte do conteúdo de um relatório que será assegurado, assim como o nível de asseguração a ser fornecido.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Qualidade da Asseguração Externa das Divulgações de Sustentabilidade
A comunicação dos aspectos relevantes do processo de asseguração reflete, em certa medida, a natureza e o rigor do trabalho de asseguração executado, sendo que a descrição desses aspectos pode representar a principal fonte para inferir a qualidade desses processos (Martínez-Ferrero et al., 2018). Nesse contexto, os relatórios de asseguração mais abrangentes devem oferecer informações mais detalhadas, desde que pertinentes, sobre os procedimentos adotados, apresentar opiniões claras sobre o objeto analisado e incluir recomendações para aprimorar a precisão, credibilidade e qualidade dos relatórios de sustentabilidade (O’Dwyer et al., 2011; Rossi & Tarquinio, 2017).
O’Dwyer e Owen (2005) encontraram evidências de ameaças à independência do provedor e de alto grau de controle gerencial sobre o processo de asseguração ao analisar o conteúdo da asseguração externa de relatórios ambientais, sociais e de sustentabilidade do Reino Unido e da Europa. Os referidos autores concluíram, ainda, que a amplitude dos relatórios de asseguração está relacionada com o provedor, observando seus conhecimentos e suas competências, a relação de independência com a empresa cliente e a forma de comunicar o processo de asseguração realizado.
Seguí-Mas et al. (2015) evidenciaram a importância de disponibilizar informações sobre a independência, a responsabilidade e as competências dos provedores. Eles também ressaltaram a necessidade de incluir recomendações de melhoria e conclusões sobre a materialidade e integridade dos relatórios. Além disso, os resultados indicaram que, apesar da ampla experiência em assegurar demonstrações financeiras e da maior participação no mercado de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade por parte dos auditores contábeis, os relatórios de asseguração fornecidos por eles apresentaram qualidade inferior à das empresas de certificação e consultoria ou os especialistas em sustentabilidade.
Rossi e Tarquinio (2017) documentaram considerável variabilidade no conteúdo das declarações, especialmente em relação aos critérios utilizados e às conclusões e recomendações fornecidas pelos provedores. As principais deficiências foram identificadas nas descrições do processo de planejamento, nas explicações sobre o engajamento das partes interessadas e seus objetivos, bem como nos comentários e nas conclusões. De acordo com os resultados, as firmas Big4 (as grandes firmas de auditoria ‒ KPMG, PWC, Deloitte e EY) foram associadas a um nível de divulgação mais baixo. Os autores explicam que os auditores contábeis podem estar menos motivados a fornecer declarações de asseguração mais convincentes, detalhadas e claras, devido à percepção de que suas competências e sua independência são amplamente reconhecidas no tradicional mercado de auditoria, conferindo legitimidade ao seu trabalho.
Hummel et al. (2017) preenchem uma lacuna do conceito qualidade da garantia, definindo-o como a probabilidade conjunta do provedor descobrir e relatar problemas relativos aos sistemas e processos de relato das informações de sustentabilidade do cliente. Esses aspectos de qualidade são refletidos na profundidade do processo, que se refere à identificação de problemas, e na amplitude do relatório de garantia, que se refere à divulgação dos problemas identificados. Portanto, os autores desenvolvem um conceito subjetivo de qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, expresso por meio dos elementos que compõem a profundidade do processo e a amplitude do relatório de garantia.
A profundidade dos processos de asseguração externa, como delineado por Hummel et al. (2017), está relacionada à intensidade com que são conduzidos, já que um trabalho mais minucioso tem maior probabilidade de identificar pontos críticos relacionados ao desempenho de sustentabilidade. Os elementos de profundidade são geralmente acordados entre a entidade contratante e o provedor, levando em conta que processos de asseguração mais rigorosos acarretam custos mais elevados para a empresa relatora. Por outro lado, a amplitude dos processos de asseguração externa envolve a extensão do relatório de garantia, fundamentada em uma lista mínima de elementos a serem divulgados versus não divulgados, permitindo que os usuários da informação avaliem de modo mais abrangente o processo e os resultados da garantia.
Os resultados da análise conduzida por Hummel et al. (2017) evidenciaram as principais discrepâncias entre os auditores contábeis e outros tipos de provedores. Essas discrepâncias se manifestam particularmente na profundidade do processo de garantia, enfocando os aspectos de materialidade e recomendações. Os autores concluem que os provedores de garantia não vinculados à profissão contábil tendem a emitir relatórios de asseguração mais abrangentes, possivelmente decorrentes de um conhecimento especializado nos serviços de revisão externa de informações não financeiras.
Segundo Hummel et al. (2017), a maioria das empresas da amostra opta por uma asseguração parcial de seus relatórios, bem como por um nível limitado de garantia. Nesse contexto, a influência das empresas é mais proeminente durante as negociações com o provedor de garantia em relação aos termos do contrato de garantia. Assim, os referidos autores concluíram que a profundidade do processo de garantia é determinada principalmente pelas motivações subjacentes à busca da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade pelas empresas, levando em consideração aspectos como o custo-benefício.
Por outro lado, a amplitude do relatório de asseguração é predominantemente determinada pelos atributos dos provedores, uma vez que a elaboração e a comunicação dos relatórios são competências dos profissionais envolvidos. Nesse contexto, Martínez-Ferrero et al. (2018) apresentam evidências de que a qualidade dos trabalhos de asseguração está diretamente relacionada às competências dos provedores, em especial à sua especialização e experiência.
Boiral et al. (2019a) observaram que os discursos dos provedores parecem ser influenciados por uma retórica otimista e cautelosa, na qual os problemas e as fraquezas dos relatórios de sustentabilidade raramente são abordados de maneira direta e explícita. Como destacado pelos autores, a retórica prevalente nos relatórios de asseguração externa pode ser atribuída às pressões enfrentadas pelas empresas relatoras, as quais frequentemente recorrem à asseguração externa como estratégia para reforçar sua legitimidade social.
Sob uma análise crítica, Boiral et al. (2019a) argumentam que os relatórios de asseguração frequentemente adotam características de “mito racional”, uma prática formal que, superficialmente conectada com questões reais, é simbolicamente empregada para aprimorar a imagem legítima e racional da organização.
No contexto dos trabalhos de asseguração externa realizados por firmas de auditoria contábil, esse “mito racional” tende a obscurecer a falta de transparência e confiabilidade das informações de sustentabilidade. Apesar da aparente solidez proporcionada pela reputação das grandes firmas de auditoria, os princípios contábeis subjacentes ao processo de garantia parecem inadequados para lidar com a natureza qualitativa, complexa e multifacetada das informações contidas nos relatórios de sustentabilidade (Boiral et al., 2019a).
Boiral e Heras-Saizarbitoria (2020) observaram que os relatórios de asseguração não refletem um processo de verificação material, substancial e confiável. Como resultado, a asseguração externa das informações de sustentabilidade é descrita como uma prática hiper-real, que está amplamente dissociada das questões críticas de sustentabilidade e das preocupações das partes interessadas. Essa prática se baseia em uma retórica contábil autorreferencial e procedimental, apoiada por padrões e normas desconectados dos requisitos específicos das informações de sustentabilidade.
García-Sánchez et al. (2022) identificaram evidências empíricas que corroboram o aumento da confiança depositada por diversos usuários nas informações não financeiras quando estas são submetidas à asseguração externa. Esse processo não só facilita o diálogo com os stakeholders, mas contribui para a inclusão das empresas em rankings de empresas bem-conceituadas. Mais especificamente, os resultados indicaram que serviços de asseguração externa de alta qualidade conferem significativa vantagem competitiva, exercendo um impacto positivo na reputação das empresas.
2.2 Hipótese de Pesquisa
A experiência e o conhecimento adquiridos durante as atividades de auditoria financeira podem ser aplicados internamente em outras formas de auditoria oferecidas à mesma empresa cliente. A respeito disso, Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2020) afirmam que esse fenômeno ‒ knowledge spillover ‒ pode aprimorar a qualidade do processo de asseguração externa, promovendo sinergias e facilitando a avaliação e compreensão da política e práticas de desempenho de sustentabilidade da empresa relatora.
A asseguração externa, como um serviço de consultoria, fornece orientações que promovem a comparabilidade das informações e incentivam a análise das práticas adotadas pelo setor. Além disso, contribui para o aprimoramento dos sistemas e processos de relatório, oferecendo recomendações à gestão sobre a materialidade das informações e o engajamento das partes interessadas. Tais recomendações têm o potencial de influenciar a seleção e o equilíbrio dos temas abordados nos relatórios, resultando em uma prestação de contas mais transparente e precisa (Gillet, 2012; O’Dwyer, 2011; Park & Brorson, 2005).
Embora a prática de asseguração externa possa melhorar a qualidade das divulgações de sustentabilidade, é importante considerar o alerta de Simunic (1984) sobre os potenciais conflitos de interesses econômicos que surgem quando um auditor presta simultaneamente serviços de auditoria e de consultoria para o mesmo cliente. Esses conflitos são decorrentes da maior lucratividade dos serviços de não auditoria. Tal situação pode comprometer a objetividade do auditor, levando-o a ser menos rigoroso e a fornecer serviços que atendam aos interesses do cliente, visando a manter uma relação financeiramente vantajosa. Além disso, Simunic (1984) explica que a proximidade decorrente da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria para o mesmo cliente pode levar a uma familiaridade excessiva, dificultando a manutenção de uma postura crítica e objetiva. Para preservar a integridade da auditoria, o referido autor defende a separação entre os serviços de auditoria e consultoria, por meio de regulamentações.
Em relação à prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, estudos também apontaram a possibilidade de captura gerencial (pressão do cliente) e profissional (aumento de honorários) nos processos de asseguração externa, relacionados aos aspectos contratuais da prática de garantia (Boiral & Gendron, 2011; Perego & Kolk, 2012).
Farooq e De Villiers (2019) explicam que a captura gerencial ocorre quando a gestão interfere para restringir o escopo do trabalho de asseguração, limitando a avaliação da confiabilidade das informações de sustentabilidade ao omitir questões cruciais sobre integridade, materialidade e divulgação completa dos assuntos relevantes. Além disso, a discricionariedade das empresas na seleção do provedor e sua influência na definição das condições contratuais são evidenciadas por taxas e duração dos contratos, possibilitando que a firma de auditoria estabelecida seja capturada pela ameaça de perda dos serviços de auditoria financeira e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade (Ball et al., 2000).
A dependência econômica do auditor em relação a um cliente, especialmente quando significativa parte de sua receita provém desse cliente, pode comprometer a objetividade da auditoria (Simunic, 1984). Quando a empresa cliente paga substanciais honorários à firma de auditoria responsável pelos serviços de auditoria e asseguração externa, a possível dependência econômica pode ameaçar a capacidade da firma atuar de modo independente (Zorio et al., 2013). Isso ocorre porque as relações comerciais entre a firma de auditoria e a empresa cliente tendem a desencorajar os auditores a serem críticos e questionarem seriamente a confiabilidade das informações divulgadas pela empresa (Boiral et al., 2019a).
Boiral et al. (2019b) enfatizam que, além das pressões comerciais, a familiaridade com as empresas relatadas pode comprometer a independência e gerar conflitos de interesse. Observa-se que os relacionamentos prévios ou de longo prazo com as empresas podem prejudicar o ceticismo profissional, o pensamento crítico e a independência necessária para conduzir auditorias de alta qualidade. Além disso, esses relacionamentos podem alimentar conflitos de interesse entre a amizade e a obrigação de manter a independência.
Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2022) obtiveram evidências de que a escolha da firma de auditoria contábil como provedora pode estar relacionada ao controle gerencial sobre o processo de asseguração externa, o que pode envolver comportamento oportunista por parte dos gerentes em relação às informações de sustentabilidade divulgadas. Eles ressaltam que a prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa pode comprometer a independência do provedor de garantia, pois as firmas de auditoria podem obter vantagens econômicas consideráveis ao oferecer ambos os serviços para a mesma empresa.
Considerando as pesquisas anteriores sob uma perspectiva crítica, que evidenciam a captura gerencial sobre o trabalho do provedor, especialmente quando existe algum vínculo anterior que possa implicar dependência econômica e familiaridade com a empresa relatora, é plausível sugerir que a prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria possa ter um efeito negativo na qualidade da asseguração externa. Assim, considerando que os serviços de não auditoria se referem especificamente à asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, propõe-se a seguinte hipótese:
H1: A prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria afeta a qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade.
Embora Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2020) identifiquem evidências de que os benefícios da prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade superem o potencial impacto negativo da familiaridade e dependência econômica na qualidade da garantia, observa-se que, empiricamente, essas relações permanecem pouco exploradas pela literatura.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 Seleção da Amostra
Esta pesquisa, inicialmente, analisou o total de 472 companhias listadas na Brasil, Bolsa e Balcão (B3) em 2022, para identificar quais empresas divulgaram e asseguraram externamente as divulgações de sustentabilidade. A amostra compreende empresas que publicaram as informações de sustentabilidade asseguradas no formato de relatórios de sustentabilidade (RS) ou relato integrado (RI), considerando que o RI abarca informações de cunho socioambiental nos capitais Natural e Social no período temporal de 2012 a 2021.
O recorte amostral e a delimitação temporal da análise foram embasados no “Comunicado Externo 017/2011 - DP” da B3, que estabelece que as empresas envolvidas devem relatar, a partir de 2012, em seu Formulário de Referência (FR) (item 7.8 - Políticas Socioambientais), se realizarem divulgação e asseguração externa das informações de sustentabilidade, fornecendo justificativas em caso negativo. O Programa “Relate ou Explique” da B3 incentiva as companhias de capital aberto a sinalizarem ao mercado as práticas de governança ambiental, social e corporativa (environmental, social, and corporate governance [ESG]) por meio do Formulário de Referência da CVM, evitando a necessidade de documentos adicionais.
As divulgações de sustentabilidade foram coletadas manualmente nos sites disponibilizados pelas empresas em seus FR. A confirmação de sua asseguração externa foi realizada mediante a análise dos relatórios de asseguração externa anexados às próprias divulgações de sustentabilidade. Após a identificação das empresas, optou-se por excluir observações das empresas que apresentavam ausência de dados necessários para operacionalização das variáveis de interesse desta pesquisa, como disponíveis na base de dados da Economatica, demonstrativos financeiros e FR. Além disso, foram excluídos dados das empresas que, considerando uma análise longitudinal dos dados, não asseguraram suas divulgações de sustentabilidade por um período mínimo de três anos.
Destaca-se que, em relação ao ano de 2021, a amostra foi composta por empresas que divulgaram suas informações de sustentabilidade até 31 de maio de 2022 (data em que findou a seleção da amostra). Isso se justifica pelo fato de que, geralmente, esse tipo de relato não segue uma periodicidade regular de apresentação. Além disso, algumas empresas optaram por publicar suas informações de sustentabilidade de modo consolidado, ou seja, apresentar um relatório único para determinado grupo econômico. Nesses casos, as classificações utilizadas foram consideradas os dados da companhia controladora. A Tabela 1 detalha o processo de seleção amostral.
Durante o período de pesquisa foram identificadas, em geral, 50 empresas que realizaram a garantia externa das informações de sustentabilidade. No entanto, a composição da amostra varia ao longo do tempo, pois nem todas as empresas contratam os serviços de asseguração externa em todos os anos. Assim, considerando a natureza discricionária da garantia externa e outros critérios de seleção da amostra, a análise foi conduzida usando um conjunto de dados em painel desbalanceado, resultando em 336 observações.
3.1.1 Variável dependente
A qualidade da garantia externa das divulgações de sustentabilidade não é diretamente observável. As medidas empregadas na literatura anterior se limitam à análise de conteúdo dos elementos de divulgação ou à construção de índices baseados na extensão dos relatórios de garantia externa.
Neste estudo, adotamos a abordagem proposta por Hummel et al. (2017), onde a variável dependente QASSURANCE foi quantificada a partir de elementos de divulgação de profundidade e amplitude, definidos a partir dos padrões ISAE 3000, de 2013, e AA1000AS, de 2008, recomendações da Global Reporting Initiative (GRI) e da literatura anterior sobre o conteúdo dos relatórios de asseguração externa de sustentabilidade.
A profundidade é descrita pela intensidade (critérios e procedimentos) e pelo alcance do processo de asseguração. Essa métrica é quantificada mediante a soma de 6 itens distribuídos em 2 categorias, como detalhado na Tabela 2. É importante ressaltar que elementos que possuem pesos diferentes ou são expressos em porcentagens, como aqueles relacionados à categoria de processo de asseguração, foram ajustados proporcionalmente em uma escala que varia de 0 a 1, refletindo desde a menor profundidade (valor 0) até a maior profundidade (valor 6).
Na categoria de processo de asseguração externa, o escopo determina quais informações são abrangidas pelo contrato de garantia, variando de valores numéricos ou declarações qualitativas (1), valores numéricos e declarações qualitativas (2) até o relatório completo (3). Já a cobertura avalia o número de indicadores de desempenho de sustentabilidade revisados pelo provedor, expresso como a proporção dos indicadores assegurados em relação aos indicadores relatados (Hummel et al., 2017).
O elemento métodos busca identificar a presença ou ausência de cinco métodos: a) verificações de documentação; b) entrevistas; c) análises de dados; d) visitas in loco; e e) pesquisa de mídia pública. Esse elemento varia de 0 (nenhum método mencionado) a 5 (todas as categorias mencionadas). Os processos de asseguração externa que empregam uma ampla gama de metodologias são mais abrangentes. Por exemplo, visitas in loco permitem avaliar a qualidade das fontes de dados, enquanto pesquisas de mídia pública ajudam a identificar possíveis riscos ambientais ou sociais ocultos (Hummel et al., 2017).
O elemento nível corresponde ao risco do processo de asseguração não detectar situações que possam questionar a opinião do provedor sobre o objeto examinado. Um nível mais alto de garantia requer procedimentos mais rigorosos para reduzir especificamente o risco associado aos processos de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade (Hummel et al., 2017).
Na categoria de conclusões, o elemento materialidade se refere à avaliação dos impactos econômicos, ambientais e sociais da organização. Já o elemento recomendações consiste em sugestões de melhorias para os relatórios, sistemas e processos de sustentabilidade da empresa. A preparação de recomendações indica um trabalho de asseguração mais profundo, exigindo esforço adicional do provedor (Hummel et al., 2017).
A mensuração da amplitude é realizada considerando a extensão do relatório de asseguração externa por meio de 13 itens de divulgação. Esses elementos são divididos em 4 categorias e codificados de modo binário, representando a divulgação (1) ou a não divulgação (0) de cada item específico. A Tabela 3 apresenta a mensuração para cada item do elemento de amplitude dos relatórios de garantia externa.
Como mostra a Tabela 3, a categoria de informações gerais abrange 3 elementos do relatório de asseguração externa: a) destinatários, que avalia se a asseguração é dirigida a todas as partes interessadas; b) padrão de garantia, que avalia se a asseguração é norteada por norma ou padrão de garantia; e c) informações diversas, que avalia a identificação do provedor de garantia (Hummel et al., 2017).
No que diz respeito aos elementos da categoria de informações do provedor de garantia, estes se referem aos atributos do provedor, inclusive a descrição de sua competência e independência, bem como informações sobre as áreas de responsabilidade tanto da empresa relatora quanto do provedor (Hummel et al., 2017).
Os elementos da categoria processo de asseguração externa abordam a extensão das informações fornecidas sobre o escopo, os métodos e o nível de garantia contratado. Por outro lado, a categoria de conclusões engloba quatro elementos que avaliam se a conclusão/opinião do provedor inclui informações sobre a veracidade, a materialidade e as limitações das divulgações de sustentabilidade, bem como recomendações de melhorias para divulgações futuras (Hummel et al., 2017).
Hummel et al. (2017) sugeriram que as empresas influenciaram principalmente a profundidade dos processos de garantia, enquanto o tipo de provedor está associado à extensão do relatório de asseguração. No entanto, este estudo desenvolveu uma abordagem diferente, utilizando uma medida agregada para avaliar o índice de qualidade da garantia externa. Tal medida considera a soma integrada dos elementos de profundidade e amplitude.
Este estudo argumenta que a captura gerencial sobre asseguração externa pode afetar não só a profundidade da asseguração externa, mas a capacidade do provedor relatar possíveis problemas relacionados à elaboração de suas divulgações. Para evitar duplicações, os itens Materialidade e Recomendações, apresentados em ambas as avaliações de profundidade e amplitude, foram considerados apenas uma vez. Dessa maneira, a medida de qualidade da garantia externa varia de 0 (mínimo) a 17 (máxima).
Para a mensuração da QASSURANCE, os dados foram encontrados examinando os relatórios de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade de cada empresa.
3.1.2 Variável independente
Semelhantemente aos estudos de Fernandez-Feijoo et al. (2016) e Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2020), esta pesquisa mensura a prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria (AUDIT_ASSURANCE) como variável dicotômica (dummy), codificada com 1 se a firma responsável pela auditoria da demonstrações financeiras também é contratada para assegurar as divulgações de sustentabilidade de seus clientes e 0 caso contrário (ou seja, se o provedor e a firma de auditoria não coincidirem).
As informações acerca da ocorrência da prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade foram averiguadas nos relatórios de auditoria independente (anexadas as demonstrações contábeis financeiras) e de asseguração externa (anexadas as divulgações de sustentabilidade).
3.1.3 Variáveis de controle
Com base na literatura anterior, esta pesquisa incluiu as variáveis Tamanho (TAM), Rentabilidade (RENT) e Endividamento (ENDIV), com a finalidade de controlar o efeito da variável independente na qualidade da asseguração externa.
O tamanho da empresa (TAM) é definido como o logaritmo natural do ativo total. A literatura sugere uma relação positiva entre o tamanho da empresa e a probabilidade de contratação de serviços de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade (Zorio et al., 2013). Espera-se que as empresas maiores contratem serviços de maior qualidade, devido à sua visibilidade e pressão pública (Hummel et al., 2017; Ruiz-Barbadillo & Martínez-Ferrero, 2020).
Empresas de maior porte e com maior lucratividade possuem recursos suficientes para os custos mais elevados associados a processos de asseguração externa de maior qualidade (Hummel et al., 2017; Ruiz-Barbadillo & Martínez-Ferrero, 2020). Para avaliar essa relação, a variável rentabilidade (RENT) é definida como a taxa de retorno sobre ativos (ROA), calculada como o quociente entre o lucro líquido e o ativo total.
Por outro lado, empresas mais endividadas, por enfrentarem maiores restrições financeiras, tendem a priorizar a redução de custos (Hummel et al., 2017). Por essa razão, é possível que essas empresas optem por serviços de asseguração externa mais superficiais. Para avaliar essa relação, a variável (ENDIV) foi medida pelo grau de endividamento, representada pela proporção de ativos comprometidos pelas obrigações assumidas no período (razão entre passivo total e ativo total).
As informações contábeis e financeiras (ativos totais, ROA e passivos) foram coletadas do banco de dados da Economática e/ou dos demonstrativos contábeis disponíveis nos sites de cada empresa.
3.1.4 Modelos e técnicas para análises e tratamento dos dados
A técnica estatística utilizada consistiu em um modelo estatístico de regressão hierárquica linear para dados em painel (HLM), visto que a variável dependente QASSURANCE é uma variável métrica que mede a qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade. A estrutura de dados desta pesquisa foi dividida em dois níveis (HLM2), considerando as variáveis independentes da empresa i que “variam no tempo” (nível 1: medidas repetidas no tempo do elemento -t, i) e as variáveis independentes da empresa i “fixas no tempo” (nível 2: elemento ou unidade observacional -i).
A Equação 1 descreve o modelo de regressão hierárquica linear para a análise de dados em painel utilizado para testar a hipótese de pesquisa.
QASSURANCE representa a variável dependente mensurada pontuação de divulgação dos elementos de profundidade e amplitude dos processos de garantia, que varia de 0 a 17. Além disso, β0 é o intercepto da equação; β1, β2, β3 e β4 são os receptivos parâmetros estimados com as seguintes variáveis explicativas: Prestação conjunta de serviços de auditoria e de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, Tamanho, Rentabilidade e Endividamento; e rti é o termo de erro aleatório da regressão.
Ademais, foram feitos testes adicionais de normalidade dos resíduos, multicolinearidade, heterocedasticidade e autocorrelação. Os dados necessários para a mensuração das variáveis de interesse desta pesquisa foram tabulados em planilhas eletrônicas e, posteriormente, analisados por meio de softwares estatísticos, como R versão 3.6.0 for Windows, pacotes “lme4” e “nlme”, e Stata® 15. Além disso, adotou-se o método de Winsor de 10% de cada cauda da distribuição, como medida de tratamento para possíveis outliers nas seguintes variáveis: QASSURANCE, RENT e ENDIV.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Análise Descritiva das Variáveis e Estatística Inferencial
Na Tabela 4 são relatadas as estatísticas descritivas das variáveis de interesse desta pesquisa.
Como demonstrado no Painel A da Tabela 4, a avaliação da qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, considerando os elementos de profundidade do processo e a amplitude do relatório de asseguração externa, variando de 0 a 17, revelou uma média de 11,8987. Esse resultado está em consonância com achados prévios da literatura, fornecendo evidências que indicam a possibilidade de aprimoramento da qualidade desses serviços.
Dentre os 336 trabalhos de asseguração externa realizados no período em análise, apenas 4 foram realizados com nível de garantia alto/razoável e 3 tiveram ampla cobertura, garantindo a integralidade do relatório. Esses dados indicam que as empresas tendem a contratar serviços de asseguração externa com escopo e níveis restritos, envolvendo redução de custos, possivelmente por não considerarem o valor agregado das revisões de maior profundidade (Farooq & De Villiers, 2019; Gillet, 2012; O’Dwyer, 2011; Park & Brorson, 2005).
Ademais, nota-se haver margem para melhorias no exame da materialidade dos relatórios assegurados e nas recomendações para futuras divulgações, como sugerido por estudos anteriores (Hummel et al., 2017; Rossi & Tarquinio, 2017; Seguí-Mas et al., 2015).
Com base nos resultados apresentados no Painel B da Tabela 4, verifica-se que aproximadamente 78% (262/336) das divulgações de sustentabilidade foram asseguradas por firmas de auditoria Big4, enquanto 52,08% (175/336) dos provedores contratados estavam afiliados às empresas de auditoria que revisaram as demonstrações contábeis. Essa predominância das firmas Big4 no mercado de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade também foi corroborada pela literatura prévia (Fernandez-Feijoo et al., 2016; Hummel et al., 2017; Ruiz-Barbadillo & Martínez-Ferrero, 2020).
Os resultados do teste de diferença de medianas (utilizando o teste não paramétrico U de Mann-Whitney, como apresentado no Painel C da Tabela 4), aplicado em amostras que violam a hipótese de normalidade, revelaram de modo significativo (p < 0,05) que a qualidade da asseguração externa é superior na amostra em que não há prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade. Esses achados sugerem, inicialmente, que os auditores tendem a emitir relatórios de asseguração menos abrangentes, como evidenciado por Hummel et al. (2017) e Rossi e Tarquinio (2017). Tal evidência também pode sugerir que a prestação conjunta desses serviços não resulta em melhor qualidade da asseguração externa, contrariando os resultados de Ruiz-Barbadillo e Martínez-Ferrero (2020).
No que diz respeito às variáveis de controle (como apresentado no Painel B da Tabela 4), o valor médio do tamanho das empresas durante o período analisado (total de ativos) equivale a R$ 34 milhões, enquanto a média do retorno sobre os ativos (RENT) é de 3,89%. Além disso, o endividamento das empresas na amostra foi, em média, de 67,92%. Adicionalmente, a Tabela 4 indica uma dispersão controlada para as variáveis de interesse, evidenciada pela reduzida amplitude dos desvios padrão e pela proximidade entre a média e a mediana. Esses resultados sugerem que o processo de winsorização foi eficaz na redução do risco de influência de valores atípicos (outliers) na análise.
A análise por meio da matriz de correlação, apresentada na Tabela 5, revela a ausência de coeficientes significativamente elevados entre as variáveis dependentes e independentes, bem como entre as próprias variáveis independentes.
Observa-se que as correlações predominam em níveis moderados (0,40 a 0,69) e baixos (0,01 a 0,39). Esses resultados sugerem, inicialmente, a inexistência de problemas relacionados à multicolinearidade nos modelos analisados.
4.2 Análise Multivariada Confirmatória: Regressão Hierárquica Linear para Dados em Painel (HLM2)
No que diz respeito aos testes paramétricos aplicados ao modelo, o teste de Shapiro-Francia revelou um valor p significativamente baixo (0,00001), levando à rejeição da hipótese nula de normalidade dos resíduos. No entanto, considerando o tamanho da amostra (n = 336) e o Teorema do Limite Central, o pressuposto de normalidade pode ser relaxado.
A análise de correlação e o teste de fator de inflação não mostraram multicolinearidade entre as variáveis do modelo (valores < 2). O teste de Breusch-Pagan indicou significativa ausência de heteroscedasticidade (p = 0,2693). No entanto, o teste de Wooldridge revelou autocorrelação nos termos de erro (p = 0,0002), levando à correção da homoscedasticidade do modelo com a função “correlation =” no software R.
A Tabela 6 exibe os resultados da estimação do modelo descrito na Equação 1.
De acordo com a Tabela 6, observa-se que a prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa das divulgações de sustentabilidade afeta negativamente a qualidade de asseguração externa (γ = -0,6833, p < 0,01). Esse achado indica que, quando o provedor também é afiliado à firma de auditoria responsável pela auditoria financeira, a qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade diminui aproximadamente 0,6833 unidade. Essa conclusão é reforçada pelos resultados do teste de diferença de medianas, que revelaram de modo significativo (p < 0,05) maior qualidade da asseguração externa na amostra em que não ocorre a prestação conjunta desses serviços.
Os resultados apresentados na Tabela 6 confirmam a H1 e fornecem evidências de que a prestação conjunta de serviços de auditoria e a asseguração externa das divulgações de sustentabilidade têm efeito negativo na qualidade da asseguração externa.
De acordo com as discussões da literatura crítica (Boiral et al., 2019a, 2019b; Boiral & Heras-Saizarbitoria, 2020), o efeito negativo e significativo observado na variável AUDIT_ASSURANCE pode ser interpretado como uma evidência que fortalece a preocupação com a captura gerencial nos serviços de asseguração externa. Além disso, outros autores (Boiral & Gendron, 2011; Farooq & De Villiers, 2019; Hummel et al., 2017; Perego & Kolk, 2012) indicaram que a falta de independência pode resultar de maior influência exercida pela empresa relatora na definição dos termos contratuais de garantia, o que, por sua vez, afeta a qualidade da asseguração externa.
Ademais, o efeito negativo da prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa na qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade pode ser justificada pelas discussões apresentadas por Boiral et al. (2019b) e Simunic (1984) sobre as questões éticas na asseguração de relatórios de sustentabilidade. A prática conjunta pode criar conflitos de interesses inerentes, onde os auditores podem ver-se pressionados a favorecer os interesses do cliente em detrimento da objetividade e integridade das informações. Além disso, a prestação conjunta pode aumentar os incentivos financeiros para os auditores, potencialmente comprometendo sua independência e imparcialidade na avaliação das divulgações de sustentabilidade.
5. CONCLUSÕES
O objetivo deste estudo foi analisar o efeito da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa de empresas brasileiras que garantiram suas divulgações de sustentabilidade no período de 2012 a 2021. Um dos principais resultados desta pesquisa foi identificar um efeito negativo e estatisticamente significativo da prestação conjunta de tais serviços na qualidade da asseguração externa. Esses achados sugerem que os conflitos de interesse decorrentes da proximidade entre a firma de auditoria e a empresa relatora podem comprometer a independência do provedor e, consequentemente, a qualidade dos serviços de asseguração externa.
Cabe ressaltar que este estudo não ignora a possibilidade de transferência de competências e conhecimentos específicos da auditoria para os trabalhos de asseguração externa e reconhece que essa sinergia pode potencialmente aprimorar a qualidade do processo. No entanto, devido à ausência de requisitos mínimos e específicos de qualidade para os serviços de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade, esses processos tendem a não contribuir efetivamente para o desempenho de ESG, uma vez que estão desconectados das práticas organizacionais reais. Destaca-se, portanto, a importância da independência como característica fundamental para que o provedor conduza seu trabalho de modo imparcial e com qualidade.
Considerando que a asseguração externa das divulgações de sustentabilidade pode ser vista como um serviço de consultoria, levanta-se uma questão acerca da necessidade de implementar regulamentações que desencorajem a prestação conjunta de serviços de auditoria e asseguração externa.
Em algumas jurisdições, como na Europa, nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil, os auditores das demonstrações financeiras enfrentam restrições quanto à prestação de serviços de consultoria para as empresas auditadas. Essas restrições se aplicam durante o período em que os auditores mantêm comunicação direta e contínua com a administração da entidade auditada, o que envolve discussões sobre deficiências de controle interno, ajustes contábeis necessários e riscos identificados. Regulamentações que seguem uma abordagem semelhante às auditorias financeiras, que promovem a separação desses serviços, podem fortalecer a confiabilidade dos processos de asseguração externa de divulgação de sustentabilidade, garantindo a proteção adequada dos interesses das partes interessadas.
Os resultados desta pesquisa têm implicações de natureza teórica, prática e social. Este estudo contribui com o avanço da literatura existente ao proporcionar evidências que corroboram a perspectiva crítica sobre a adoção voluntária dos serviços de asseguração externa das divulgações de sustentabilidade. Além disso, traz insights para futuras investigações, destacando a possibilidade de explorar os atributos dos provedores e a dinâmica da relação cliente/provedor como determinantes relevantes nesse contexto.
Também se notou a escassez de estudos empíricos que investigassem o impacto da prestação conjunta de serviços de auditoria e não auditoria na qualidade da asseguração externa das divulgações de sustentabilidade. Nesse sentido, uma das principais contribuições desta pesquisa é promover uma discussão em um contexto diferenciado das análises anteriores na literatura, abordando o trade-off entre os potenciais benefícios da prestação conjunta desses serviços e a independência do provedor.
Este estudo destaca significativas implicações para órgãos reguladores e provedores de garantia, ressaltando a necessidade de maior respaldo institucional para os serviços de asseguração externa. A definição de requisitos mínimos de qualidade para esses serviços poderia mitigar a captura gerencial e fortalecer a independência do provedor. Além disso, o trabalho é oportuno diante dos debates em organizações nacionais e internacionais de contabilidade, como o CFC e o International Accounting Standards Board (IASB), que abordam desafios na asseguração externa, inclusive nas informações de sustentabilidade.
Destaca-se a importância de que os órgãos reguladores e profissionais de contabilidade aprimorarem suas competências na área de sustentabilidade, dada a predominância dos profissionais de contabilidade na asseguração externa das divulgações nesse campo. As informações de sustentabilidade diferem das financeiras por serem mais diversas, complexas e extensas. Assim, o contínuo desenvolvimento profissional e a elaboração de normas específicas podem melhorar a capacitação dos provedores para conduzirem serviços eficazes de asseguração externa.
Este estudo destaca algumas limitações importantes, como a dificuldade em realizar análises de sensibilidade para avaliar a qualidade da asseguração externa, devido à natureza multidimensional da medida proposta por Hummel et al. (2017). Sugere-se que futuras pesquisas explorem diferentes abordagens de mensuração para fortalecer os resultados.
Por fim, também se sugere a realização de futuras investigações que explorem a relação entre empresa relatora e provedor. Tais pesquisas devem buscar entender como as empresas relatoras influenciam as negociações dos termos de contrato de asseguração externa e como essa interferência pode comprometer a independência do provedor.
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40
Este é um texto bilíngue. Este artigo também foi traduzido para o idioma inglês, publicado sob o DOI https://doi.org/10.1590/1808-057x20242034.en
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50
Este artigo deriva de uma tese de doutorado defendida pela autora Gabriela Borges Silveira, em 2023.
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Trabalho apresentado no 5º Congresso UFU de Contabilidade, Uberlândia, MG, Brasil, outubro de 2023.
