Mortalidade por covid-19: impacto sobre os benefícios dos inativos em um RPPS

Este artigo buscou analisar os impactos da mortalidade causada pela pandemia de covid-19 sobre as aposentadorias e pensões dos inativos em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O estudo explora a lacuna na literatura sobre o impacto da covid-19 nas obrigações previdenciárias dos inativos no setor público brasileiro, mais especificamente em um RPPS. Para o equilíbrio de um plano previdenciário, evidencia-se a importância de considerar o impacto da pandemia sobre a premissa atuarial “mortalidade”, dada sua influência nas obrigações previdenciárias relativas ao pagamento de aposentadorias e pensões. A mudança das tábuas de mortalidade, nos cenários em que a covid-19 não é considerada causa de morte, resultou em um aumento médio de 4,66% no valor presente dos benefícios futuros (VPBF) e de 4,64% na provisão matemática (PM) das aposentadorias, além de uma redução média de 3,58% no VPBF e de 3,64% na PM das pensões por morte, entre 2020 e 2022. A partir do modelo de múltiplos decrementos, foram construídas tábuas de mortalidade, incluindo (Cenário 1) e excluindo os óbitos por covid-19 (Cenário 2). As probabilidades de morte oriundas dessas tábuas foram aplicadas no cálculo das obrigações atuariais do plano para os servidores inativos (aposentadorias e pensões) de um RPPS. Em seguida, foram comparados, para os diferentes cenários, os resultados do VPBF e da PM de benefícios concedidos durante o período da pandemia (2020 a 2022). Ao eliminar a covid-19 como causa de morte, as probabilidades de morte e os compromissos com as pensões foram menores em todos os anos analisados. O estudo da mortalidade por causas específicas, ainda recentes, contribui para o trabalho atuarial, quantificando seu impacto por meio da aplicação dos resultados a uma base de dados real de um RPPS.

Palavras-chave:
pandemia de covid-19; mortalidade; múltiplos decrementos; Regime Próprio de Previdência Social; compromissos com inativos