Brasil
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional
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Sumário
Artigo de pesquisa • Rev. bras. saúde ocup. 51 • 2026 • https://doi.org/10.1590/2317-6369/09025pt2026v51e1 linkcopiar

Open-access Trabalho formal e informal: configurações laborais e implicações na saúde mental

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Introdução  No capitalismo contemporâneo, os vínculos empregatícios sem proteção social foram ampliados. Trabalhos formais e informais coexistem com condições distintas.

Objetivo  Descrever características do trabalho formal e informal e a situação de saúde mental dos trabalhadores.

Métodos  Estudo transversal de base populacional, realizado no município de Feira de Santana, Bahia. Os dados foram coletados por meio de entrevistas domiciliares. Foram analisadas características sociodemográficas, ocupacionais e de saúde mental.

Resultados  Participaram 1.623 trabalhadores, 513 trabalhadores formais (50,2% do sexo feminino) e 1.110 informais (53,6% do sexo feminino). Em comparação aos trabalhadores formais, os informais apresentaram renda e escolaridade mais baixas e jornadas laborais mais prolongadas. Também apresentaram maior frequência de situações estressoras, como alta demanda psicológica (45,5%) e comprometimento excessivo com o trabalho (49,3%), embora tenham relatado maior controle sobre o trabalho (68,3%). A prevalência de alto esforço foi superior a 50,0% em ambos os grupos. As prevalências de transtornos mentais comuns foram semelhantes, contudo, trabalhadores informais apresentaram maior frequência de autoavaliação negativa da saúde.

Conclusão  Trabalhadores informais enfrentam condições de trabalho e de saúde autorreferida mais precárias, mas o trabalho formal também apresenta vulnerabilidades. Esse cenário exige políticas que promovam condições dignas para todos, trabalhadores formais e informais.

Palavras-chave
Saúde do Trabalhador; Fatores Psicossociais; Trabalho Precário; Saúde Mental

Abstract

Introduction  In contemporary capitalism, employment relationships without social protection have expanded. Formal and informal work coexist under distinct conditions.

Objective  To describe the characteristics of formal and informal work and the mental health status of workers.

Methods  A population-based cross-sectional study was conducted in the municipality of Feira de Santana, Bahia, Brazil. Data was collected through household interviews. Sociodemographic, occupational, and mental health characteristics were analyzed.

Results  A total of 1,623 workers participated, including 513 formal workers (50.2% female) and 1,110 informal workers (53.6% female). Compared with formal workers, informal workers had lower income and education levels and longer working hours. They also reported a higher frequency of stressful situations, such as high psychological demand (45.5%) and excessive work commitment (49.3%), although they reported greater control over their work (68.3%). The prevalence of high effort exceeded 50.0% in both groups. The prevalence of common mental disorders was similar between groups; however, informal workers more frequently reported poor self-rated health.

Conclusion  Informal workers face more precarious working conditions and self-reported health, whereas formal work also presents vulnerabilities. This scenario requires policies that promote dignified conditions for all, both formal and informal workers.

Keywords
Occupational Health; Psychosocial Factors; Precarious Employment; Mental Health

Introdução

O mercado de trabalho brasileiro, assim como em outros países, incorpora a coexistência do trabalho formal e informal. A priori, esses setores podem ser vistos como opostos, com a formalidade oferecendo garantias de direitos sociais e trabalhistas e a informalidade, sem proteção legal. Entretanto, ambas as modalidades fazem parte das complexas relações do processo de produção capitalista1. A estrutura econômica dos países varia entre a completa informalidade e a total formalidade2.

A informalidade comporta uma diversidade de segmentos de trabalhadores: autônomos informais (empregadores em empresas informais, trabalhadores por conta própria em empresas informais, trabalhadores familiares, ajudantes em empresas formais e informais e membros de cooperativas de produção informal) e os assalariados informais (empregados contratados por empresas formais e informais, sem registro e sem proteção social; aprendizes; trabalho a domicílio e os domésticos)2.

O trabalho informal caracteriza-se principalmente por vínculos atípicos, com diversas práticas de exploração do trabalho, baixos rendimentos, longas jornadas, baixa qualificação, baixa proteção social, insegurança quanto ao futuro, alta exigência física e mental, falta de garantia de direitos trabalhistas, ambiente físico precário, condições de trabalho inseguras e riscos à saúde, além de situações de violência3,4. No entanto, no Brasil, algumas dessas características podem também ser encontradas em contextos do trabalho formal5.

A aproximação das características e condições de trabalho dos setores formal e informal, no contexto atual, deve-se em parte à reestruturação produtiva no país, impulsionada por mudanças na legislação trabalhista. Essas mudanças foram marcadas pela desregulamentação dos direitos sociais, flexibilização, terceirização e novas formas de gestão do trabalho, o que aumentou a inserção no trabalho informal e estendeu a precarização ao setor formal3. Como resultado, surgiram condições de trabalho desfavoráveis à saúde dos trabalhadores6.

As condições laborais são estruturadas a partir da organização do trabalho, da dinâmica da divisão das tarefas e das relações interpessoais estabelecidas. O modo como interagem e são percebidas pelo trabalhador, se constituem nos fatores psicossociais do trabalho. Esses riscos se estabelecem a partir da interação entre a organização do trabalho (refletindo concepção e gestão do trabalho, incluindo normas, atribuições, tarefas e processo de trabalho); do ambiente físico (condições de trabalho) e do contexto social (papéis na organização, cultura, relações interpessoais, desenvolvimento da carreira, expectativas e situações pessoais)7.

Entre os principais modelos utilizados para avaliar os fatores psicossociais do trabalho, estão os Modelos Demanda Controle (DC) – compreendendo as dimensões: demanda psicológica, controle sobre o trabalho, suporte social e demanda física8,9 – e o Modelo Desequilíbrio Esforço-Recompensa (Effort-Reward Imbalance – ERI) que envolve as dimensões de esforço, recompensa e comprometimento excessivo com o trabalho10. Esses modelos, utilizados simultaneamente, permitem capturar diferentes dimensões dos estressores ocupacionais, oferecendo uma análise mais abrangente da situação11.

O Modelo DC prevê quatro situações de trabalho a partir da combinação das dimensões demanda psicológica e controle sobre o próprio trabalho: baixa exigência (baixa demanda/alto controle), trabalho passivo (baixa demanda/baixo controle), trabalho ativo (alta demanda/alto controle) e de alta exigência (alta demanda/baixo controle). Exposição a alta demanda e baixo controle constituem riscos à saúde física e mental. A dimensão apoio social considera as relações sociais no trabalho. A presença de baixo apoio social eleva o risco à saúde. A demanda física é entendida também como uma exigência das atividades de trabalho, impactando as cargas mentais, sendo uma dimensão a ser medida, apesar de não entrar no modelo9.

O modelo ERI prediz que os benefícios relacionados ao trabalho dependem da reciprocidade entre esforços investidos e recompensas recebidas. A falta de reciprocidade desencadeia reações de estresse que, quando mantidas, geram efeitos adversos à saúde. É um modelo integrativo, combinando fatores extrínsecos (demandas de trabalho) e intrínsecos (características pessoais de enfrentamento). O comprometimento excessivo com o trabalho, uma terceira dimensão do modelo, influencia a percepção de alto esforço e baixa recompensa, intensificando os esforços e as expectativas de recompensa que, quando não atendidas, elevam a possibilidade de efeitos negativos sobre a saúde10. A análise dos fatores psicossociais enfatizados nesses dois modelos é útil na investigação da relação entre condições do ambiente de trabalho e repercussões na saúde mental dos trabalhadores.

As mudanças no mundo do trabalho têm acentuado a sua precarização5 e ampliado os riscos psicossociais, tanto no trabalho formal, quanto no trabalho informal. Analisar essas modalidades de trabalho, explorando suas diferenças e aproximações, é fundamental para compreender o impacto das transformações laborais na saúde dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo descrever condições de trabalho e de saúde mental, destacando semelhanças e diferenças entre trabalhadores formais e informais de uma amostra da população da cidade de Feira de Santana, na Bahia.

Métodos

Desenho do Estudo e Contexto

Trata-se de estudo epidemiológico transversal, realizado com dados de trabalhadores que participaram de um inquérito domiciliar de base populacional realizado, em 2019, com amostra probabilística da população urbana com 15 anos ou mais de idade, do município de Feira de Santana.

Esse município tem uma população de 616.272 pessoas, sendo 26,9% ocupadas (2022); produto interno bruto – PIB per capita de R$ 27.691,08 (2021) e índice de desenvolvimento humano municipal – IDHM de 0,712 (2010); salário médio mensal de trabalhadores formais de 1,9 salário mínimo (2022) e índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – anos finais do ensino fundamental de 3,6 (2019). Seu território é dividido em cinco subdistritos, constituindo setores censitários com grupamento de ruas12.

Tamanho do estudo e participantes

O tamanho amostral do inquérito populacional foi definido considerando o poder de detecção de 90%, intervalo de confiança de 95%, razão de risco de 1,38 e efeito de desenho – deff = 2, adicionando 20% devido a perdas. Obteve-se a amostra mínima de 2.655 participantes. A amostragem foi estratificada por subdistritos, com sorteios de conglomerados em dois estágios: obteve-se o número de setores censitários por amostragem probabilística simples e o número de rua por amostragem probabilística proporcional, considerando número de domicílio e de pessoas no domicílio, por sexo e idade (segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Todos os domicílios das ruas sorteadas foram incluídos na amostra. Foram considerados elegíveis todos os moradores de 15 anos ou mais de idade. Obteve-se um total de 4.170 entrevistas. Para este estudo, foram selecionados 1.623 sujeitos que informaram estar trabalhando à época da coleta.

Coleta de dados

A coleta ocorreu em 2019, com entrevistadores contratados para este fim. Foram realizadas entrevistas individualizadas, nos domicílios, utilizando ficha de identificação domiciliar e questionário estruturado em blocos temáticos, aplicados por um entrevistador.

Controle de vieses

O período da coleta e digitação de dados foi acompanhado por uma equipe de coordenação, com a finalidade de organizar e controlar a qualidade dessas etapas. Semanalmente era feita uma verificação do processo e mensalmente era realizada a supervisão de campo. Foi duplamente digitada uma amostra aleatória de 10% dos questionários. Os entrevistadores contratados foram previamente treinados e a padronização da coleta foi instituída por um Manual de Conduta e Procedimentos. Para obtenção das entrevistas, foram realizadas até três visitas aos domicílios.

Variáveis e mensuração

Os dados foram obtidos a partir das respostas às questões que compuseram os blocos do questionário sobre características sociodemográficas, trabalho profissional, aspectos psicossociais do trabalho, hábitos de vida e saúde mental.

A variável independente – trabalho formal e informal – foi definida a partir de dados sobre carteira assinada, tipo de contrato e ocupação. Foi considerado trabalhador formal aquele que tinha carteira assinada ou era servidor público, em um ou mais vínculos de trabalho.

As variáveis dependentes incluíram características sociodemográficas: sexo (masculino, feminino), raça (negra e não negra), faixa-etária (15–24; 25–39; 40–59; ≥ 60 anos), escolaridade (categorizada em nível educacional completo/incompleto), renda (até R$ 1.000,00; entre R$ 1.001,00 e 3.000; acima de R$ 3.000,00) e estrutura residencial (baixa, média, alta); características do trabalho: ocupação (questionada “qual a sua ocupação?”, com nove opções de resposta), anos de trabalho (até 2; 3–10; > 11), jornada semanal (até 30 horas, 31–44, > 44), dias de trabalho na semana (até 5; 6 ou 7), local (questionado “em que lugar você trabalha?”, com cinco opções de resposta), ocorrência de acidente do trabalho no último ano (sim; não) e aspectos da saúde mental: uso abusivo de álcool, qualidade de vida, saúde percebida, presença de transtornos mentais comuns (TMC), ideação suicida e transtorno do sono.

A variável ideação suicida foi obtida do SRQ20, item 17 – “tem tido ideia de acabar com a vida?”. A estrutura residencial foi definida a partir da soma das pontuações das questões sobre cômodos da residência, tipo de edificação, ter eletrodomésticos, água encanada, energia elétrica, telefone e empregada doméstica e o resultado foi dividido pelos tercis. Saúde percebida e qualidade de vida foram transformadas em variáveis binárias (boa/ruim), agrupando as categorias (muito bom/bom e regular/ruim/muito ruim).

Os fatores psicossociais do trabalho foram avaliados pelos instrumentos Job Content Questionnaire – JCQ9, validado no Brasil por Araújo e Karasek13, contendo 27 itens e o Effort-Reward Imbalance Questionnaire – ERI-Q10, validado em populações de trabalhadores do Brasil14, com 23 itens (ERI), ambos em escala Likert (pontuações de 1 a 4). Os cálculos para os escores dos instrumentos foram realizados segundo recomendações de Karasek15 e Siegrist et al.16. A descrição de aplicação dos modelos consta no estudo de Araújo et al.11.

TMC foram mensurados pelo Self-Reporting Questionnaire SRQ-2017. Para classificação de nível de suspeição de TMC, utilizou-se o ponto de corte 7 para as mulheres e 5 para os homens18. A detecção do uso abusivo de álcool seguiu os critérios do CAGE19e a avaliação da qualidade do sono foi realizada pelo Mini Sleep Questionnaire – MSQ20, tratado como variável categórica binária, agrupando os níveis de dificuldade para dormir (juntando boa qualidade/dificuldade leve e dificuldade moderada/grave). Para descrição, os itens dos JCQ e ERI-Q foram transformados em variáveis binárias (agrupando as categorias discordo/discordo fortemente e concordo/concordo fortemente).

Análise dos dados

O banco foi digitado no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 24.0. A limpeza foi realizada por rotinas de conferências e combinações. Foram excluídos seis indivíduos trabalhadores por não responder às questões relativas ao trabalho. As análises foram realizadas com apoio do software Stata versão 17.0, aplicando os procedimentos para amostras complexas (survey).

Os dados faltantes alcançaram proporções de até 10%, na maioria das variáveis21(Tabelas suplementares – Apêndice A). Optou-se por manter também os casos com dados faltantes em proporção mais elevada, julgando a relevância teórica dessas variáveis para a investigação proposta.

Para comparar as distribuições entre os grupos de trabalhadores formais e informais, foi utilizado o teste do qui-quadrado de Pearson com correção de Rao-Scott, considerando o nível de significância 0,05. Para os aspectos relativos à saúde mental, foram descritos os respectivos intervalos de confiança (95%), segundo as modalidades de trabalho formal e informal.

Considerações éticas

O estudo seguiu as exigências éticas conforme Resolução no 466/2012. Cada indivíduo selecionado foi informado sobre os objetivos da pesquisa e aqueles que concordaram participar assinaram o Termo de Consentimento/Assentimento Livre e Esclarecido (TCLE e TALE para os menores de 18 anos).

O estudo foi desenvolvido pelo Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (NEPI-UEFS), aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana – CEP/UEFS, com Parecer nº 2.420.653 (CAAE: 74792617.4.0000.0053), em 6 de junho de 2020. O projeto recebeu aprovação e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB/SESAB/CNPQ/MS PPSUS/BA – 028/2018). Os dados coletados foram registrados em sistema de informação, formando um banco de dados armazenado sob a guarda da equipe de pesquisadores responsáveis, sendo assegurada a confidencialidade das informações.

Resultados

Entre os 513 trabalhadores formais, a distribuição por sexo foi equilibrada: 50,2% eram mulheres e 49,8% eram homens; entre os 1.110 informais, o sexo feminino foi mais frequente (53,6%). A raça/cor negra (pardos e pretos) prevaleceu entre os formais (77,1%) e informais (81,8%). Entre os trabalhadores formais, predominaram aqueles na faixa-etária de 25 a 39 anos (45,1%). Entre os informais, a faixa-etária predominante foi de 40 a 59 anos (59,3%) e houve maior proporção de trabalhadores com 60 anos e mais (10,7%). No grupo dos trabalhadores formais, a maioria dos trabalhadores tinha ensino médio completo ou incompleto (55,4%) e 30,8% tinham ensino superior, enquanto entre os informais essas proporções foram 41,5% e 19,5%, respectivamente. A renda mensal familiar de até R$ 1.000,00 foi mais frequente entre trabalhadores informais (57,7%), enquanto 65,0% dos formais estavam na faixa salarial de R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00. A estrutura residencial de qualidade média foi mais frequente entre trabalhadores formais (55,6%). Já as residências com baixa qualidade foram mais frequentes entre informais (27,4%) (Tabela 1).

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Tabela 1
Características sociodemográficas, segundo modalidade de trabalho formal e informal, entre trabalhadores urbanos de Feira de Santana, BA, 2019 (n = 1.623)

Entre os informais, a ocupação se concentrou em trabalhadores autônomos (63,7%) e biscateiros (17,8%). Comparado aos formais, os trabalhadores informais apresentaram maiores frequências de jornada superior a 44 horas semanais (30,6%), trabalho entre seis e sete dias por semana (59,4%), uso da própria casa como local de trabalho (34,5%) e ocorrência de acidente do trabalho (10,8%) (Tabela 2).

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Tabela 2
Características do trabalho, segundo modalidade de trabalho formal e informal, entre trabalhadores urbanos de Feira de Santana, BA, 2019 (n = 1.623)

Quanto aos fatores psicossociais do trabalho, 45,5% dos trabalhadores informais apresentaram alta demanda psicológica (contra 32,8%, entre os formais). Entre os formais, 63,1% tinham baixo controle sobre o trabalho, enquanto os informais tinham 31,7%. A proporção de trabalho de alta exigência foi maior entre os trabalhadores formais (22,7%). O trabalho ativo foi mais frequente no trabalho informal (34,2% contra 10,1% entre formais) enquanto o trabalho passivo foi mais frequente entre os formais (40,0% contra 20,0% entre informais). Foi proporcionalmente maior entre os informais: baixa recompensa (42,6%) e comprometimento excessivo (49,3%). Alto esforço no trabalho e alta demanda física se apresentaram acima de 50,0% para ambas as modalidades de trabalho (Tabela 3).

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Tabela 3
Fatores psicossociais do trabalho, segundo a modalidade de trabalho formal e informal, entre trabalhadores urbanos de Feira de Santana, BA, 2019 (n = 1.623)

Uma média de 823 trabalhadores informais responderam “não se aplica” às variáveis sobre o supervisor que compõem os escores das dimensões Apoio Social e Recompensa, sendo considerados dados perdidos e impossibilitando a entrada dessas pessoas no cálculo dos escores dessas dimensões e de DER.

Entre os trabalhadores formais, foram mais frequentes as seguintes situações: não tomar decisões sobre o trabalho (64,4%), passar por mudanças não desejadas (50,0%) e ter poucas possibilidades de promoção (49,9%). Os informais destacaram-se por: volume excessivo de trabalho (56,5%), trabalho em horário do almoço ou pausas (46,0%), prolongamento da jornada (30,5%), falta de apoio em situações difíceis (25,5%) e sensação de instabilidade no trabalho (42,0%). Mais de 90% dos trabalhadores formais e informais consideraram ter muita responsabilidade no trabalho. A percepção de que o “trabalho exige cada vez mais”; “trabalha duro e rapidamente”, “trabalho exige posições incômodas” e “não ter salário/renda adequado” foi considerada por mais de 50% dos trabalhadores formais e informais (Tabela 4).

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Tabela 4
Itens dos questionários Job Content Questionnaire - JCQ e Effort-Reward Imbalance Questionnaire - ERI-Q, considerados expressivos, segundo modalidade de trabalho formal e informal, entre trabalhadores urbanos de Feira de Santana, BA, 2019 (n = 1.629)

Em relação à saúde mental, as prevalências do uso abusivo de álcool, de percepção negativa da qualidade de vida e da condição de saúde foram maiores entre os trabalhadores informais (15,2% e 30,4%, 32,0% respectivamente). No entanto, a prevalência de transtornos mentais comuns foi semelhante para trabalhadores formais (24,8%) e informais (25,0%). A ideação suicida foi reportada por 2,8% dos trabalhadores formais e 5,7% dos informais (Tabela 5).

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Tabela 5
Aspectos da saúde mental, segundo a modalidade de trabalho formal e informal entre trabalhadores urbanos de Feira de Santana, BA, 2019 (n = 1.623)

Discussão

O estudo revelou que os trabalhadores informais, em Feira de Santana-BA, apresentaram renda e escolaridade mais baixas e jornadas laborais mais prolongadas, em comparação aos formais. Os primeiros apresentaram maior frequência de situações estressoras, como alta demanda psicológica e comprometimento excessivo com o trabalho, embora tenham relatado maior controle sobre o trabalho. Mais da metade dos trabalhadores de ambos os grupos relataram alto esforço. As prevalências de transtornos mentais comuns foram semelhantes entre trabalhadores dos dois grupos. Entretanto, os informais apresentaram maior frequência de autoavaliação negativa da saúde.

Um resultado a ser destacado neste estudo foi o elevado percentual de pessoas em condição de trabalho informal. Esse resultado foi similar a estudo anterior, realizado na mesma cidade, com procedimentos de amostragem semelhante13.

Os trabalhadores informais, em relação aos formais, se apresentaram em maior proporção atuando em ocupações mais precarizadas. Esses resultados são consistentes com outras pesquisas22,23. Outro estudo com trabalhadores informais atuando nas ruas do centro de Feira de Santana evidenciou características semelhantes24. Os informais foram os que mais relataram jornadas semanais prolongadas, indicando uma sobrecarga de trabalho. Resultado semelhante foi identificado por Carvalho e Aguiar25, em análise de conteúdo de uma pesquisa qualitativa, com feirantes de Feira de Santana (BA) e por Santos e Mesquita26 em estudo transversal com camelôs de São Luís (MA), no qual 60% trabalhavam mais de oito horas por dia.

A presença de trabalhadores informais assalariados(as), domésticos(as) e cooperados(a) evidencia uma situação de ilegalidade, marcada pela ausência de direitos trabalhistas e previdenciários, o que representa maior vulnerabilidade e precarização. Esse cenário reflete o processo de reestruturação econômica das últimas décadas, intensificado pela reforma trabalhista (Lei no 13.467 de 13 de junho de 2017), que ampliou as formas de contratação e aumentou a fragilidade das relações de trabalho3.

A distribuição dos trabalhadores informais em diferentes jornadas de trabalho sugere ser uma característica dessa modalidade, influenciada por fatores como região, cultura local, tipo de atividade, local de execução e outras demandas cotidianas relacionadas ao trabalho doméstico, intensidade de cargas de trabalho, acordos de pontos de vendas e horários de maior fluxo de pessoas. A variação nas jornadas informais também foi observada entre trabalhadores de seis países da América Central, cuja duração de trabalho semanal variava de 40 a mais de 48 horas27. Os acidentes de trabalho foram mais frequentes entre os trabalhadores informais. Contudo, em ambos os grupos, a baixa resposta suscita a subnotificação dos acidentes de trabalho no país28. A falta de registro pode ser relacionada à exclusão do sistema da previdência social, ao não reconhecimento pelos serviços de saúde assistenciais, à omissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelos empregadores e à ausência de nexo por parte da previdência social. Mas a negação do evento pelo próprio trabalhador29 evidencia uma cultura da naturalização do risco, agravada pela precariedade do trabalho, que transforma os acidentes em eventos aleatórios, frutos do acaso.

O controle sobre o trabalho se mostrou um fator importante de diferenciação entre trabalhadores formais e informais. Informais relataram maior percepção do alto controle sobre o trabalho, indicando que a organização do trabalho informal favorece maior autonomia e uso de habilidades nas tarefas. Essa tendência foi observada em outros estudos25,30,31, reforçando o papel desta dimensão psicossocial. Paralelamente, a alta demanda psicológica também se destacou entre os informais, atribuída principalmente pelo volume excessivo de trabalho.

Os trabalhadores formais se enquadraram em maior proporção, nas condições de trabalho de baixa exigência e trabalho passivo. Entre os trabalhadores informais, a situação de trabalho ativo se destaca, em relação à dos formais. A aplicação do modelo DC a esses trabalhadores revelou distribuição sem predominância de quadrantes, refletindo a heterogeneidade das suas ocupações e, consequentemente, influenciando as combinações entre demanda e controle. Conforme Karasek8, a diversidade de profissões impacta a forma como os diferentes níveis de demanda e controle interagem.

De acordo com Karasek et al.9, a situação de trabalho passivo prediz um ambiente desmotivador, de aprendizagem negativa, no qual se enquadram empregados administrativos e de serviços, de baixo status. Trabalhos de baixa exigência são ocupados por trabalhadores com ritmos próprios, como eletricistas e mecânicos. Esse padrão se alinha com algumas das ocupações dos trabalhadores formais neste estudo.

Já o trabalho ativo (com alta demanda psicológica, mas também alto controle) prediz motivação e oportunidade de aprendizagem, sendo comum encontrá-lo entre profissionais com grande prestígio9, o que não reflete a condição desses trabalhadores informais. Porém, essa afirmação se baseia em contextos culturais e laborais distintos. No caso da informalidade, a possibilidade de decidir como realizar as tarefas13, sugere uma autonomia inerente a essa modalidade de trabalho e indica que o controle sobre o próprio labor está relacionado ao modo e possibilidades de exercê-lo, independentemente do prestígio da ocupação.

O suporte social foi pouco percebido entre os trabalhadores informais, especialmente no que diz respeito ao apoio de chefes, o que é compreensível, uma vez que muitos atuavam como autônomos ou biscateiros. Quanto ao suporte de colegas, esses trabalhadores exerciam suas atividades principalmente nas ruas ou nas próprias casas, onde as interações com colegas são limitadas ou confundidas com relações com clientes25,32. A baixa percepção do apoio social entre colegas também foi observada no estudo qualitativo de Morrone e Mendes30 que descreve relações entre feirantes destacadas por desunião e individualismo.

Independentemente da modalidade de trabalho, a percepção de alto esforço foi elevada. Este esforço foi percebido principalmente na forma das exigências e de elevada responsabilidade. O esforço no trabalho entre os trabalhadores informais foi identificado em diferentes ocupações, a exemplo de trabalhadores do comércio31 e feirantes25. A condição de baixa recompensa se destacou pela percepção de que a renda ou o salário é inadequado, em trabalhadores formais e informais. Frente ao alto esforço exigido, a baixa renda contribui para a sensação de reconhecimento insuficiente10.

O comprometimento excessivo com o trabalho foi relevante entre os trabalhadores informais. Esse resultado dialoga com o estudo de Taris et al.33 que identificou, entre trabalhadores autônomos, dificuldades em se desligar do trabalho. Essa característica está associada a um padrão motivacional que leva ao trabalho excessivo e sem limites, na busca por realizações. Mesmo sem recompensas proporcionais, o trabalhador tende a manter seu envolvimento, subestimando as demandas e superestimando a sua capacidade de enfrentamento34. A questão que se impõe é distinguir se esse comprometimento é desproporcional, ou se, na realidade, a informalidade exige dedicação excessiva como condição para garantir o sustento.

A elevada responsabilidade no trabalho (o esforço) associada à baixa remuneração (a falha na recompensa) foram centrais para o desequilíbrio esforço-recompensa, entre formais e informais. Para Siegrist10, a falha na reciprocidade – ou seja, a ausência de retribuição pelos esforços despendidos – pode se manter por fatores extrínsecos, com a falta de alternativas, especialmente em contextos mais precários, ou pela expectativa de promoções futuras.

Os aspectos de saúde mental comprometida foram mais frequentes entre trabalhadores informais, em consonância com as conclusões de Bernardino e Andrade22. Baixa qualidade de saúde e ideação suicida foram mais percebidas entre os informais. O uso abusivo de bebida alcoólica foi maior entre os trabalhadores informais, embora em frequência inferior à observada na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do IBGE35. Essa discrepância com a casuística da população geral foi abordada por Primo e Batista36, em estudo realizado com feirantes, que apontou tendência semelhante.

A equivalência de TMC em ambas as modalidades de trabalho, indica que diferentes contextos ocupacionais podem compartilhar trajetórias semelhantes na determinação da saúde mental. Por outro lado, a ideação suicida sendo mais prevalente entre trabalhadores informais, demanda atenção em estudos futuros. Casos de suicídio entre trabalhadores informais já foram relatados na literatura37. A prevalência de TMC observada neste estudo foi próxima encontrada entre adultos Quilombolas baianos (29,6%)38 e em outras categorias de trabalhadores brasileiros39.

Considerando que baixo rendimento, intensificação do trabalho, desproteção legal, condições de saúde ruim e vínculos trabalhistas frágeis se alinham ao conceito de precarização do trabalho1,6, os resultados deste estudo evidenciaram que os indicadores de trabalho precarizado se apresentaram em maiores proporções entre os trabalhadores informais. Por outro lado, algumas características relacionadas ao trabalho e à saúde mental também se mostraram desfavoráveis para os trabalhadores formais, sugerindo que, sob certos aspectos, ambos os grupos podem compartilhar similar condição de vulnerabilidade.

As informações obtidas devem ser interpretadas à luz das limitações deste estudo. O desenho de estudo transversal possibilita uma avaliação pontual, impedindo conhecer a dinâmica do trabalho e da saúde que ocorre ao longo do tempo. O viés de seleção pode ser um fator limitante. Foram estudados aqueles trabalhadores que se identificaram trabalhando à época da entrevista, mas é possível perdas de indivíduos que não se reconheciam como trabalhadores, principalmente se pertenciam a uma ocupação informal mais instável. As medidas, sendo autorreferidas, podem ter recebido influência do viés de recordatório, contudo, a maioria das perguntas se referia a situações que estavam sendo vivenciadas ou aconteciam em um tempo não distante do dia da entrevista. É provável que o nível educacional tenha sido um fator limitante e favorecido a ocorrência do viés de informação.

Quanto aos dados faltantes, a decisão metodológica de mantê-los, pode implicar viés, subestimando ou superestimando as prevalências. As perdas nas variáveis Carga horária e acidente do trabalho (entre informais) e Renda familiar (em ambas as modalidades) foram consideráveis, o que limita inferências estatísticas robustas. Para a renda familiar, os dados mostraram-se coerentes com o salário médio mensal da população de Feira de Santana em 2022 (1,9 salário mínimo)12, se mostrando um referencial aproximado da realidade à época da pesquisa. O CAGE foi aplicado apenas nas pessoas que referiram fazer ingesta de álcool. Assim a ausência de resposta não representou dado faltante, mas uma característica condicional da variável.

As perdas aparentes na variável Apoio Social resultaram da “opção não se aplica” assinalada por um número expressivo de participantes, nos itens que compõem essa dimensão, indicando a não pertinência da situação ao contexto desses trabalhadores, contudo não entram no cálculo do escore. Procedimento semelhante ocorreu com os itens relativos às relações sociais que integram a dimensão Recompensa. A resposta “não se aplica” reflete situações específicas, sem que isso se configure um dado faltante. Contudo, apesar de essas ausências expressivas não se tratarem de perdas a serem imputadas, se mantém a possibilidade de levar a inferências tendenciosas.

O comportamento das dimensões que tratam das relações sociais no trabalho, entre trabalhadores informais, indica tratar-se de um fenômeno inerente às características dessa modalidade de trabalho, sendo uma oportunidade para aprofundamento em pesquisas futuras que busquem compreender o funcionamento dessas relações laborais, em ambientes psicossociais resultantes de condições de trabalho singulares, além de ampliar o conhecimento sobre outras fontes de suporte social.

Os dados e a metodologia do estudo não permitiram obter mais informações sobre a organização do trabalho, impossibilitando aprofundar a discussão dos resultados encontrados. A escassez de pesquisas nacionais que comparam trabalhadores formais e informais dificultou as comparações, sendo necessário recorrer a estudos sobre ocupações específicas ou àqueles que utilizaram metodologias qualitativas com trabalhadores informais.

Apesar das limitações, os dados analisados provêm de uma investigação de base populacional, com amostra diversificada da população de trabalhadores de Feira de Santana-BA. Foram utilizados instrumentos consolidados para a aferição dos desfechos de interesse. Devido ao desenho amostral complexo, foi aplicado tratamento estatístico adequado à análise de dados dessa natureza. Assim, é plausível estender os resultados a grupos de trabalhadores semelhantes, considerando que, mesmo com limitações, foi possível explorar um conjunto significativo de informações sobre condições de trabalho e de saúde mental desses indivíduos.

Conclusão

Este estudo explorou características do trabalho e da saúde mental dos trabalhadores que atuavam nos setores formal e informal da cidade de Feira de Santana-BA. Os resultados revelaram que trabalhadores formais e informais se diferenciaram em relação às características de trabalho, na percepção de fatores psicossociais e em alguns aspectos da saúde mental, com maior precariedade das condições de trabalho e de saúde mental entre os trabalhadores informais. Apesar dos trabalhadores formais estarem em melhores condições laborais e de saúde mental, as situações desfavoráveis encontradas entre eles também demandam atenção.

Os achados deste estudo traduzem as variadas configurações da realidade do trabalho: os vínculos, as novas e velhas formas de trabalhar e a dinâmica das relações. Portanto, a condição de trabalho não confirma a ideia de que trabalho formal e informal estão em polos opostos. É preciso compreender que ambos são parte de uma cadeia de processos inter-relacionados, inseridos em um sistema socioeconômico. Assim, qualquer aspecto relacionado a essas categorias deve ser analisado considerando a complexidade e multiplicidade dos fatores que os entrelaçam.

O fim da informalidade no Brasil não parece que seja algo factível nos próximos anos, considerando que ela tem uma longa trajetória e já está confortavelmente incorporada ao nosso modelo de produção. Contudo, a realidade da informalidade abrange formas de precariedade e desigualdades em saúde e, ainda que seja um desafio, este panorama necessita sofrer intervenção. O ideal seria que essa modalidade de trabalho, assim como o trabalho formal, tivesse uma atuação mais protetiva do Estado.

Na perspectiva de saúde do trabalhador, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)40 contempla a priorização de grupos mais vulneráveis, como os da informalidade. A realidade desses trabalhadores demanda que a PNSTT avance na sua efetividade junto às diversas instâncias do SUS, assegurando que usuários(as) sejam identificados(as) como trabalhadores(as) e incorporando o trabalho como um importante determinante da condição de vida e saúde. A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) requer para essa população uma maior efetividade das práticas de atenção integral à saúde dos(as) trabalhadores(as) com ênfase na vigilância.

São necessárias soluções viáveis, com a finalidade de promover e legalizar os vínculos empregatícios; de oportunizar o trabalho autônomo como uma opção e uma possibilidade de melhoria de vida e de amparar socialmente a coexistência de uma informalidade nos moldes tradicionais, de autossustento. Contudo, essas soluções devem ser de condução de uma política de Estado, viabilizando e fomentando, sobretudo, condições de trabalho dignas, capazes de proporcionar à saúde e o bem-estar do trabalhador, seja ele formal ou informal. Portanto, espera-se que este estudo possa contribuir com informações para embasar as ações e medidas necessárias para a proteção e a promoção da saúde dos trabalhadores.

Apêndice A

Tabelas suplementares

Referências

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  • Informações sobre trabalho acadêmico:
    Artigo baseado na tese de doutorado, intitulada “Aspectos psicossociais do trabalho e saúde mental entre trabalhadores formais e informais”, a ser defendida pela autora Suerda Fortaleza de Souza no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Disponibilidade dos dados:
    O compartilhamento público irrestrito do banco de dados não é possível, uma vez que o projeto aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa previa sua utilização exclusiva para os fins previstos. Pesquisadores interessados podem solicitar acesso aos dados anonimizados à autora de contato mediante justificativa e assinatura de termo de confidencialidade, condicionado à apreciação ética complementar.
  • Declaração sobre uso de Inteligência Artificial:
    Durante a elaboração do artigo, foi utilizada a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT (OpenAI), baseada no modelo GPT-5.2, exclusivamente com o objetivo de revisão de tradução. Os autores declaram que revisaram e validaram integralmente todo o conteúdo.
  • Apresentação do estudo em evento científico:
    Os autores informam que este estudo foi parcialmente apresentado no Congresso da Comissão Internacional de Saúde Ocupacional (International Commission on Occupational Health – ICOH), na Universidade de Economia da cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã, em dezembro de 2025.
  • Financiamento:
    Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB/SESAB/CNPQ/MS PPSUS/BA – processo 028/2018).

Appendix 1

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Tabela S1
Dados faltantes referentes às variáveis que compõem as características sociodemográficas, segundo modalidade de trabalho formal e informal. Trabalhadores urbanos de Feira de Santana – BA, 2019 (n = 1.613)

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Tabela S2
Dados faltantes referentes às variáveis que compõem as características do trabalho, segundo modalidade de trabalho formal e informal. Trabalhadores urbanos de Feira de Santana – BA, 2019 (n = 1.613)

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Tabela S3
Dados faltantes referentes às variáveis que compõem os fatores psicossociais do trabalho, segundo modalidade de trabalho formal e informal. Trabalhadores urbanos de Feira de Santana – BA, 2019 (n = 1.613)
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Tabela S4
Dados faltantes referentes aos itens dos questionários JCQ e ERI-Q que compõem os fatores psicossociais do trabalho, segundo modalidade de trabalho formal e informal. Trabalhadores urbanos de Feira de Santana – BA, 2019 (n = 1.613)
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Tabela S5
Dados faltantes referentes às variáveis que compõem os aspectos da saúde mental, segundo a modalidade de trabalho formal e informal.Trabalhadores urbanos de Feira de Santana – BA, 2019 (n = 1.613)

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Disponibilidade de dados

O compartilhamento público irrestrito do banco de dados não é possível, uma vez que o projeto aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa previa sua utilização exclusiva para os fins previstos. Pesquisadores interessados podem solicitar acesso aos dados anonimizados à autora de contato mediante justificativa e assinatura de termo de confidencialidade, condicionado à apreciação ética complementar.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    20 Abr 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    08 Jul 2025
  • Aceito
    19 Ago 2025
Creative Common - by 4.0
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