Análise dos registros da RAIS de escolaridade de doutores titulados em universidades brasileirasRESUMO
Este artigo investiga a variável ‘grau de instrução/escolaridade’ nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre 2013 e 2021, considerando os vínculos de emprego de doutores egressos dos programas de doutorado brasileiros nesse período. A análise é realizada a partir do cruzamento das informações da RAIS com a base de discentes de pós-graduação stricto sensu no Brasil. Os resultados apontam para um elevado nível de imprecisão da variável, com apenas 45% dos registros corretos entre os empregados que obtiveram o título de doutor até oito anos antes do respectivo ano-base da RAIS. Ademais, observou-se um maior percentual de erros nos registros de doutores titulados há pouco tempo ou após o início do contrato de emprego, sugerindo que os empregadores podem demorar ou não atualizar a informação de escolaridade de seus empregados. Além disso, a proporção de registros incorretos é maior para o setor público e organizações não-educacionais.
PALAVRAS-CHAVE
Doutorado; RAIS; Registros administrativos; Emprego de doutores
ABSTRACT
This paper investigates the 'level of education/schooling' variable in the records of the Annual Social Information Report (RAIS) for the period 2013 to 2021, considering the employment bonds of doctorate holders who graduated from Brazilian doctoral programs during this period. The analysis is conducted by cross-referencing RAIS records with the database of graduate students in Brazil. The results revealed a high level of inaccuracy of the variable, with only 45% of correct records among employees who earned their doctoral degrees up to eight years before the RAIS base-year. Furthermore, a higher incidence of errors was found in the records of recently graduated Ph.D. holders and those who earned their degrees after the beginning of the employment contract. Additionally, the proportion of incorrect records is greater for the public sector and for non-educational organizations.
KEYWORDS
Doctorate education; RAIS database; Administrative records; Employment of Ph.D. holders
1. Introdução
Profissionais com formação avançada em pesquisa são fundamentais na atual economia do conhecimento, atuando no desenvolvimento de novas tecnologias e como mediadores de conhecimento entre a universidade e os setores público e privado (HANCOCK, 2023). Os programas de doutorado ganharam particular relevância nesse contexto, e compreender a alocação profissional de seus egressos é crucial para identificar as potencialidades e fragilidades do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação - CT&I (FREEMAN, 1995) e para o desenho de políticas educacionais e de inovação (HANCOCK, 2019; HANUSHEK; WOESSMANN, 2020).
Registros administrativos são de grande importância para essas análises, e o uso de estatísticas oficiais tem sido crescente em países desenvolvidos e em desenvolvimento, permitindo a economia de recursos públicos e privados (COLE et al., 2020). No caso brasileiro, uma das principais fontes de informações acerca do mercado de trabalho de doutores e outros profissionais é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), uma base censitária dos vínculos empregatícios formais (BRASIL, 2022) que apresenta informações para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas em diferentes áreas. A base constitui uma importante fonte de dados no tema e vem sendo utilizada em diversos estudos voltados ao mercado de doutores e ao sistema de CT&I brasileiro em geral (CAVALCANTE, 2011; BRASIL, 2024c; SANTOS et al., 2019).
As informações da RAIS são fornecidas diretamente pelas organizações empregadoras, que apresentam diferentes perfis, portes e capacidades administrativa e de processamento de dados. Por esse motivo, os dados reportados podem apresentar inconsistências ou erros de preenchimento, o que compromete a qualidade ou resultados das análises baseadas nessas informações. Em especial, alguns trabalhos sugerem que a informação acerca de escolaridade dos empregados apresenta fragilidades (DE NEGRI et al., 2001; JANNUZZI, 1995), um ponto relevante a ser considerado nas pesquisas sobre os egressos do doutorado. Mas, até o momento, nenhum estudo investigou de maneira aprofundada esse problema, não havendo uma estimativa da confiabilidade ou magnitude do erro da variável de escolaridade na RAIS.
Este artigo busca suprir essa lacuna, investigando os registros de vínculos de emprego na RAIS de doutores titulados em universidades brasileiras entre 2013 e 2021, a partir do cruzamento com a base de discentes de pós-graduação no Brasil da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (BRASIL, 2024b). O objetivo do artigo é investigar a variável de ‘grau de instrução/escolaridade’ para esse grupo de profissionais, calculando a proporção de registros de vínculos empregatícios que informam que tais empregados possuem titulação de doutorado, tomando como referência as informações da CAPES (BRASIL, 2024a). Um segundo objetivo é analisar se há indícios favoráveis à suposição de ‘não-atualização’ (DE NEGRI et al., 2001) como uma causa explicativa da imprecisão dos registros de escolaridade. Por fim, o artigo também investiga se o percentual de registros corretos varia de acordo com algumas características relevantes da organização empregadora consideradas na literatura, como natureza jurídica e setor, atividade econômica e porte (no caso de organizações privadas).
O artigo apresenta diversas contribuições para a literatura acerca do sistema de CT&I no país e para a compreensão das fragilidades dos dados administrativos sobre o mercado de trabalho. Trata-se de uma investigação pioneira acerca da confiabilidade da variável de escolaridade da RAIS, oferecendo uma estimativa inédita do nível de imprecisão desse registro para o caso de doutores e discutindo suas implicações para o uso desse dado em estudos empíricos. Além disso, a pesquisa também apresenta uma avaliação original da suposição de ‘não-atualização’ dos registros, contribuindo para a identificação de problemas e para o aprimoramento na coleta dos dados da RAIS. Por fim, esta é a primeira análise acerca da heterogeneidade nos níveis de erro por tipo de organização empregadora, revelando potenciais vieses que podem derivar da comparação de doutores empregados em diferentes instituições com base nos dados de escolaridade da RAIS.
O artigo encontra-se estruturado em cinco partes, incluindo esta introdução. A segunda parte discute o uso de dados sobre o emprego de doutores na literatura e as principais características e desenvolvimentos recentes da RAIS. A terceira parte apresenta as bases de dados, variáveis utilizadas e metodologia de análise. A quarta seção descreve e discute os resultados, e a última parte apresenta considerações finais e futuras agendas de pesquisa.
2. Revisão da literatura
Esta seção aborda dois aspectos fundamentais sobre o uso de registros administrativos relativos ao mercado de trabalho de doutores. O primeiro diz respeito à literatura dedicada ao estudo do emprego desses profissionais e sua importância para o sistema de CT&I. E o segundo trata da qualidade dos dados da RAIS, registro administrativo utilizado como uma das principais fontes de informação sobre esse tema.
2.1 A análise do emprego de doutores
A inserção profissional e as atividades desempenhadas por indivíduos com título de doutorado são componentes cruciais dos sistemas de CT&I, constituindo pontos frequentemente considerados em análises ou na proposição de políticas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e econômico (AURIOL, 2010). Por esses motivos, dados sobre o emprego e mercado de trabalho de doutores são coletados por instituições públicas e analisados em estudos sobre a produção científica e inovação tecnológica de países e firmas (HANCOCK, 2023; SARRICO, 2023).
O número total de doutores empregados em uma região ou país é um indicador relevante para mensuração das capacidades tecnológicas das organizações, estando associado à intensidade de pesquisa e desenvolvimento - P&D (AURIOL, 2010). Além disso, esse dado também pode ser interpretado como uma medida de capital humano ou de profissionais altamente qualificados disponíveis (SANTOS; HORTA; HEITOR, 2016), como proxy da força de trabalho voltada para a inovação (AFCHA; LUCENA, 2022; CRUZ-CASTRO; SANZ-MENÉNDEZ, 2005) ou como um potencial fator catalizador de P&D upstream ou na fase inicial (BARGE-GIL; D’ESTE; HERRERA, 2021). O quantitativo de doutores em atividade também é fundamental em investigações acerca do mercado de trabalho desses profissionais, sendo considerado para aferir o nível de emprego e o prêmio salarial do doutoramento (AFCHA; GARCÍA-QUEVEDO; MAS-VERDÚ, 2023; BRASIL, 2024c).
Além do número total de vínculos, os setores e a natureza jurídica das organizações empregadoras também são fatores considerados nos estudos sobre a trajetória profissional e aproveitamento desses trabalhadores. Em diferentes países, um percentual crescente de novos doutores passou a ser absorvido nos setores público, empresarial e privado sem fins lucrativos, motivando análises sobre as condições de trabalho e ganhos de doutores na academia ou indústria (ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT, 2023b). Essas informações também constituem a base das pesquisas sobre as escolhas profissionais após o doutorado, que chamaram atenção para fatores como o retorno salarial esperado, o ‘gosto pela ciência’, preferências políticas e a preocupação com a carreira (LI; HORTA, 2022; SAUERMANN; ROACH, 2014).
O emprego de doutores também pode ser desagregado por atividade econômica e porte das organizações, permitindo análises sobre a intensidade de P&D, dinâmica de mercados de trabalho e a relação entre concentração industrial e capacidade inovativa das empresas. Com base em tais números, estudos identificaram os setores intensivos em pesquisa que possuem maior propensão a contratar doutores (HERRERA; MUÑOZ-DOYAGUE; NIETO, 2010), e que tendem a reter mais esses profissionais ao receber incentivos fiscais (PAREDES et al., 2022). Além disso, o mercado de trabalho de doutores apresenta características específicas dependendo do setor e ocupação, fatores relevantes para análise da inflação de credencial e overeducation (CULTRERA et al., 2025; DI PAOLO; MAÑÉ, 2016). Por fim, analisar doutores empregados em organizações de diferentes tamanhos permite discutir e propor políticas voltadas a elevar a propensão ou intensidade de P&D em pequenas e médias empresas (AFCHA; GARCÍA-QUEVEDO; MAS-VERDÚ, 2023).
As análises do emprego de doutores no país, em geral, abordaram algumas das principais temáticas citadas, como o nível total de emprego e a distribuição setorial (BRASIL, 2024c), a trajetória profissional e a contribuição dos doutores para economia (BIN et al., 2016). Entretanto, a qualidade das informações utilizadas nessas análises é um tema pouco abordado na literatura, havendo pouca informação acerca da precisão dos dados de escolaridade e tempo de titulação desses profissionais.
2.2 Os dados da RAIS
Uma das principais fontes de dados sobre o mercado de trabalho de doutores no país é a RAIS, que possui informações de abrangência nacional com o objetivo de atender à demanda por dados da área social pelo governo federal. Essa base vem sendo utilizada em diversos estudos sobre o sistema de CT&I (CAVALCANTE, 2011; GONÇALVES, 2006; SCHERER, 2013), exclusivamente ou por meio de cruzamento com outras fontes.
A RAIS possui informações anuais individualizadas dos vínculos formais de emprego no país, incluindo o ‘grau de instrução / escolaridade’ do empregado, que deve ser preenchido e atualizado a cada nova edição do registro. O preenchimento do cadastro é de responsabilidade da instituição empregadora, que, até 2018, devia realizar essa tarefa no primeiro semestre de cada ano, com informações do exercício anterior. Após esse ano, a captação das informações da RAIS passou a ser gradualmente realizada através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)1, o que trouxe uma expectativa de aumento da qualidade das informações prestadas. A despeito dessa expectativa, as análises relativas ao processo de migração para o eSocial não detalharam potenciais impactos na qualidade do registro no nível de escolaridade dos empregados (BRASIL, 2021).
Apesar da relevância da RAIS para estudos e orientação de políticas públicas, poucos trabalhos dedicaram-se a investigar a confiabilidade de seus registros (SANTOS et al., 2018; SERVO et al., 2006), sendo ainda mais escassas as análises acerca da variável ‘grau de instrução / escolaridade’ (DE NEGRI et al., 2001; JANNUZZI, 1995). Jannuzzi (1995) apontou que esse dado constitui uma das principais vulnerabilidades da RAIS, juntamente com a informação sobre ocupação. E De Negri et al. (2001) avaliaram a consistência estatística entre as informações da RAIS e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), e identificaram que as maiores diferenças se concentraram no grau de instrução. Esse estudo apontou como suposição, que pode explicar parcialmente a imprecisão dessa informação, a possibilidade de ‘não-atualização’ dos dados de escolaridade, pois as instituições empregadoras tenderiam a repetir a informação dos exercícios anteriores, não incluindo ou atrasando o registro de eventuais aumentos do grau de instrução de seus empregados nas informações prestadas.
Não foram identificados estudos mais recentes que tenham investigado o nível de precisão das informações de escolaridade de doutores na RAIS. Não há, portanto, uma estimativa confiável que permita aferir se o uso dessa variável é adequado para análises sobre o mercado de trabalho desses profissionais ou se, ao contrário, a base apresenta um panorama equivocado do número de doutores empregados na economia brasileira.
Além disso, não se sabe se os potenciais erros variam de acordo com as características das organizações empregadoras, o que pode enviesar estudos que realizem comparações entre diferentes setores ou grupos de firmas. A migração da RAIS para o eSocial não parece ter levado a uma compreensão mais aprofundada da dimensão desse problema, devido à mencionada falta de informação acerca de potenciais ganhos de qualidade da variável de escolaridade. A análise empírica apresentada nas próximas seções lança luz sobre essas questões, trazendo dados sobre a exatidão da informação acerca da titulação de empregados com doutorado na RAIS.
3. Bases de dados e metodologia de análise
3.1 A base de dados
Para esta investigação, foram utilizados microdados da RAIS e da base de discentes da pós-graduação da CAPES (BRASIL, 2024b)2 para o período de 2013 a 20213. A unidade de análise é o ‘registro anual’ de vínculo empregatício, disponível em cada edição da RAIS. Esse registro apresenta o conjunto de informações fornecidas pela organização empregadora sobre um vínculo específico em determinado ano. Cada vínculo empregatício pode gerar múltiplos registros anuais, correspondentes aos anos em que permaneceu ativo. Ademais, um mesmo indivíduo pode ter mais de um emprego ao longo de um ano, de modo que cada edição da RAIS pode conter diversos registros anuais associados a uma única pessoa. Considerando que o foco da pesquisa é investigar a qualidade das informações da RAIS, foram considerados todos os registros anuais disponíveis nessa base referentes a egressos de programas de doutorado no Brasil entre 2013 e 2021, sem a aplicação de filtros ou critérios de exclusão.
A identificação dos indivíduos titulados foi realizada a partir dos microdados da CAPES (BRASIL, 2024b). De acordo com essa fonte, entre 2013 e 2021, 183.323 alunos (com Cadastro de Pessoa Física - CPF válido) concluíram programas de doutorado em instituições brasileiras. Para a construção da base de análise, foi considerado apenas um registro por indivíduo, correspondente ao ano de titulação, novamente sem a aplicação de qualquer filtro ou critério de exclusão. Nos casos excepcionais em que um mesmo indivíduo apresentava mais de uma titulação de doutorado, foi considerado apenas o título mais recente.
O cruzamento (associação) entre as bases foi realizado a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF), identificador comum entre as fontes. Para garantir a identificação de todos os doutores titulados a partir de 2013, cada edição anual da RAIS foi cruzada com os registros da CAPES do mesmo ano e dos períodos anteriores4, sem a exclusão de qualquer registro ou indivíduo da base após o cruzamento. Esse procedimento permitiu mapear os registros anuais de emprego de doutores titulados em qualquer momento do período analisado. Como resultado dessa integração, a base final analisada possui 830.264 observações, conforme apresentado na Tabela 1, que mostra o número de registros resultantes do cruzamento entre cada edição da RAIS e os respectivos anos da base da CAPES. O número total de observações e de indivíduos únicos (CPF) nas fontes originais e na base final está disponível na Tabela A.1 do Anexo 1.
Número de registros anuais de vínculos empregatícios de doutores na base de dados, por ano de titulação e do vínculo (total = 830.264)
3.2 Análise da informação de escolaridade dos registros de doutores
Considerando os procedimentos descritos, a base final contempla exclusivamente empregados que, segundo a informação da CAPES, já possuíam a titulação de doutorado no momento da coleta dos dados da RAIS. Com base nessas informações, foi possível averiguar se a informação de escolaridade registrada nessa base para esses profissionais é consistente com a titulação desses indivíduos. A análise adota como referência as informações prestadas pelos programas de pós-graduação na Plataforma Sucupira, que constituem a fonte da base da CAPES (BRASIL, 2024a). Por se tratar de dados diretamente relacionados à atividade-fim dos programas e que são considerados em sua avaliação pela CAPES, presume-se que apresentem qualidade e acurácia superiores às informações fornecidas pelas organizações empregadoras na RAIS. Encontram-se fora do escopo do estudo os registros de doutores titulados em outros anos e outros potenciais erros ou problemas da variável de escolaridade na RAIS, como o registro incorreto de doutores titulados em instituições estrangeiras ou os casos de indivíduos que não possuem doutorado, mas foram informados como tal.
A qualidade da informação é investigada a partir de uma classificação dicotômica, examinando se a escolaridade informada está correta ou incorreta. Assim, se um registro informa que o respectivo empregado possui o grau de doutor, ele é considerado correto (uma vez que, de acordo com a informação da CAPES, esse indivíduo já obteve a titulação). Ao contrário, se esse registro informa qualquer outro nível de escolaridade, ele é classificado como incorreto, não sendo feita qualquer distinção entre os demais níveis para aferição da exatidão ou erro dos registros. Com base nessa classificação, calculou-se o percentual de registros anuais corretos para diferentes grupos de vínculos. Essa proporção é interpretada como uma medida da exatidão da variável de escolaridade para o grupo de empregados compreendidos no escopo da análise.
A investigação considera, inicialmente, o percentual de registros corretos para todas as organizações e vínculos, distinguindo-os apenas pelo ano-base da RAIS e pelo intervalo desde a titulação do empregado, a fim de averiguar se o tempo transcorrido influencia na exatidão dos registros. Além disso, para investigar a suposição de que os problemas da variável possam estar relacionados à falta de atualização dos dados originalmente cadastrados pelos empregadores, foi realizada uma comparação entre os registros de empregados que obtiveram o título antes e depois do início do vínculo empregatício.
À luz dos temas e do potencial uso desses dados para analisar ou comparar diferentes grupos ou partes do sistema de CT&I brasileiro, investigou-se também se a precisão da informação é heterogênea, ou seja, se o percentual de erros varia de acordo com características selecionadas da instituição empregadora e do vínculo. As primeiras categorias consideradas referem-se à natureza jurídica da instituição empregadora e se ela é voltada a atividades educacionais, uma classificação relevante para estudos sobre trajetórias profissionais de doutores. No que se refere à natureza jurídica, foram utilizadas as duas categorias tradicionais: o setor público, que abarca todas as instituições públicas e organizações internacionais (independentemente do nível federativo); e o setor privado, que contempla entidades empresariais ou sem fins lucrativos e pessoas físicas. A distinção entre setores educacionais e não-educacionais deve-se ao alto percentual de doutores empregados nessas atividades (BRASIL, 2020, 2024c). Assim, as instituições empregadoras foram agrupadas entre aquelas que tinham “Educação”5 como atividade econômica principal, sendo as demais tomadas como ‘não-educacionais’.
No caso das organizações privadas não-educacionais, também foram estudadas as atividades econômicas e o seu porte ou tamanho. No primeiro caso, as instituições foram agrupadas com base na sua dedicação a atividades intensivas em conhecimento. Essa análise foi baseada na atividade principal declarada na RAIS6 e na lista de atividades consideradas intensivas em conhecimento pela União Europeia, conforme a classificação KIABI (Knowledge Intensive Activities – Business Industries; Atividades Intensivas em Conhecimento – empresariais, EUROPEAN UNION, 2024). Já a análise por porte da organização baseou-se na variável disponível de pessoal ocupado, utilizando o padrão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (2023).
4. Resultados
4.1 Resultados para a base completa
Esta seção apresenta os resultados da análise, a partir dos procedimentos descritos na seção anterior. A Tabela 2 exibe a proporção de registros anuais com informação de escolaridade correta de doutores, considerando o ano do registro na RAIS (em cada linha) e o intervalo temporal (em anos) desde a titulação (em cada coluna). Os dados revelam que, nos casos em que a titulação ocorreu no mesmo ano do registro, o percentual de casos com informação correta é de apenas 21% (para a base completa – linha J, coluna 1), havendo alguma variação se os anos da RAIS (linhas A a I) forem individualmente considerados. Com o aumento do intervalo temporal, essa proporção aumenta gradualmente, chegando a cerca de 36% com o intervalo de um ano (coluna 2), 43% com dois anos (coluna 3) e 55% se a titulação ocorreu oito anos antes do registro (coluna 9).
Percentual de registros anuais de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 com informação correta de escolaridade, por anos do registro e da titulação
Entretanto, o crescimento da proporção de registros corretos concentra-se nos primeiros anos do intervalo. O Gráfico 1 apresenta a diferença do percentual de registros corretos para cada intervalo em relação ao anterior (ou seja, o intervalo com um ano a menos), considerando todos os anos da RAIS na base (reportado na linha J da Tabela 2). Nota-se que a diferença do intervalo de um ano em relação aos registros que consideram apenas a titulação no mesmo ano (intervalo nulo) é de cerca de 15 pontos percentuais (p.p.), enquanto a partir do sexto ano a diferença em relação ao intervalo imediatamente anterior é menor do que 1 p.p., sugerindo que os valores são muito próximos.
Diferença da proporção de registros corretos entre cada intervalo e o imediatamente anterior em pontos percentuais (p.p.), considerando todos os registros anuais disponíveis para cada intervalo.
Esses resultados indicam que os registros de empregados que concluíram o doutorado há mais tempo apresentam maior percentual de exatidão do que aqueles que se tornaram doutores recentemente, mas esse ganho de precisão é decrescente, tendendo a se tornar pouco expressivo ou mesmo nulo a partir do sexto ano do intervalo. Com isso, o percentual de registros corretos considerando todos os intervalos conjuntamente (coluna 10 da Tabela 2) é muito similar para os anos da RAIS de 2019 a 2021 (para os quais há dados de titulação para seis ou mais anos), sendo tal proporção de aproximadamente 45%. Embora os dados disponíveis não permitam extrapolar esse percentual para intervalos maiores, a tendência apresentada no Gráfico 1 sugere que acrescentar doutores titulados há mais tempo em instituições nacionais não deve alterar de maneira relevante a proporção de registros corretos (exceto no caso de um impacto importante decorrente da migração da RAIS para o eSocial, o que não parece plausível, uma vez que esse ponto não foi considerado no curso da mudança).
A fim de ilustrar a magnitude do subdimensionamento do emprego de doutores acarretado pelo erro analisado, a Tabela 3 apresenta o número total de registros anuais de vínculos de doutores observados diretamente na RAIS (sem considerar a informação da CAPES) e o número de registros corretos e incorretos identificados na base final de análise. Para o ano de 2021 (que apresenta o maior número de observações), estima-se que há cerca de 95 mil doutores não contabilizados na RAIS (coluna 3). Dessa forma, considerando apenas esses casos7, o registro correto da escolaridade desses profissionais acarretaria um aumento de aproximadamente 45% no total de doutores empregados para esse ano (coluna 4). Para os anos anteriores, o quantitativo de registros incorretos e a proporção que esse número representa do total de doutores na RAIS diminuem gradativamente. Ainda assim, a correta classificação da escolaridade desses profissionais acarretaria um aumento de cerca de 40% no número de doutores da RAIS para o período de 2013 a 2021.
Número de registros de doutores na RAIS, de registros com nível de escolaridade correto e de registros incorretos
4.2 Resultados considerando o momento de contratação, natureza jurídica e dedicação a atividades educacionais
O Gráfico 2 apresenta os dados considerando o momento da contratação do empregado, distinguindo os registros anuais cujos respectivos vínculos foram iniciados antes ou depois da titulação de doutorado do empregado. Os resultados apresentam indícios favoráveis à suposição de ‘não-atualização’ dos dados de escolaridade (DE NEGRI et al., 2001). Em todos os anos da RAIS, o percentual de registros com grau de instrução correto é maior para os vínculos que se iniciaram após a titulação. A diferença é de cerca de 24 p.p. no ano de 2021 (que contempla empregados titulados até oito anos antes do registro), e de aproximadamente 28 p.p. se considerados todos os anos de registro na base conjuntamente. Esses dados indicam que novos vínculos de doutores já titulados apresentam uma proporção maior de registros corretos desde o início, enquanto uma parcela expressiva de registros de vínculos iniciados antes da titulação tende a perpetuar a informação desatualizada do grau de escolaridade após a obtenção do título.
Percentual de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 com registro correto de grau de instrução, por ano e momento do início (antes ou depois da titulação) do vínculo.
A Tabela 2 também contribui para a discussão dessa suposição, apresentando dados que mostram que o intervalo entre o ano de registro e a titulação afeta a exatidão da informação, sendo que a informação desatualizada tende a diminuir com o passar do tempo. As mesmas tendências identificadas na referida tabela são aplicáveis se considerados apenas os registros de vínculos iniciados antes da titulação, ou seja: crescimento do percentual de acertos com o passar do tempo; e não-linearidade ou redução do ganho incremental, havendo pouca alteração no percentual de registros corretos a partir do sexto ano.
Em seguida, a natureza jurídica da instituição empregadora é levada em consideração, sendo os resultados apresentados no Gráfico 3. Em geral, os dados sugerem que instituições privadas reportam a escolaridade de doutores com maior exatidão do que organizações públicas. Esse resultado é observado em todos os anos da série. Considerando apenas o ano de 2021, aproximadamente metade dos registros de doutores empregados no setor privado estava correta, enquanto para órgãos públicos o percentual é de cerca de 42%. Analisando todos os anos da RAIS na base, a diferença entre os setores é de cerca de 12 p.p.
Percentual de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 com registro correto de grau de instrução, por ano e natureza jurídica do empregador.
A análise seguinte é apresentada no Gráfico 4, que separa os vínculos do setor educacional dos demais, considerando os anos da RAIS de 2013 e 2021 (o primeiro e último da série), e também todos os anos da base conjuntamente. Os dados sugerem que o setor educacional reporta de maneira mais exata os vínculos de doutores, independente do ano e da natureza jurídica da instituição empregadora (o resultado é aplicável para ambos os setores público e privado). A diferença na proporção de registros corretos é de mais de 20 p.p., considerando o ano de 2021 e para toda a base.
Percentual de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 com registro correto de grau de instrução para setores educacionais e não-educacionais por ano do vínculo.
4.3 Resultados para os setores privados não-educacionais
Considerando as diferenças significativas de precisão identificadas por natureza jurídica e para o setor educacional, o Gráfico 5 apresenta a análise por porte das organizações empregadoras, contemplando apenas o setor privado não-educacional. Os resultados apontam que, para 2021 e para o período 2013-2021, organizações de maior porte apresentaram uma menor proporção de erro nos registros. Em 2021, a diferença entre as grandes e microempresas foi de 17,9 p.p., sinalizando que um porte maior eleva a probabilidade de a informação ser reportada corretamente. Para o período 2013-2021, a diferença entre esses mesmos grupos continua elevada, ficando em 17,4 p.p. No entanto, quando há apenas um ano com a informação de titulação (ano-base RAIS de 2013), o porte das organizações não parece relevante, sendo a maior diferença de registros corretos de 2,1 p.p., observada entre as organizações de pequeno e médio portes.
Percentual de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 nos setores privados não-educacionais com registro correto de grau de instrução, por porte da organização empregadora (2013 e 2020).
A Tabela 4 apresenta as informações relativas à atividade econômica principal das organizações não-educacionais do setor privado, separando aquelas que exercem atividades intensivas em conhecimento (KIABI) das demais. As informações mostram que o primeiro grupo tende a ter maiores percentuais de registros corretos. Na RAIS 2013 (que considera apenas os titulados nesse ano), a diferença entre os registros corretos das organizações KIABI e das demais foi de aproximadamente 16 p.p.; na RAIS 2021 (levando em conta os titulados desde 2013), essa diferença foi de 12,4 p.p. Por fim, para o período 2013-2021, a diferença foi de 13,2 p.p. entre organizações com atividades intensivas em conhecimento e aquelas com as demais atividades.
Percentual de vínculos de doutores titulados a partir de 2013 empregados no setor privado não-educacional com registro correto de grau de instrução, por grupo de setores (classificação Knowledge Intensive Activities Business Industries – KIABI), atividade econômica e ano
4.4 Discussão
Os resultados apresentados evidenciam que a RAIS possui um índice elevado de erro nos registros de escolaridade de doutores titulados em universidades brasileiras. Considerando os anos mais recentes, o estudo sugere que cerca de 45% dos registros informam corretamente o nível de instrução desses profissionais. Embora a extrapolação deva ser feita com cautela, essa proporção pode ser tomada como uma primeira medida da exatidão dos registros na RAIS de doutores formados no país. Trata-se de um percentual reduzido de acertos, que sugere que a base conhecida de profissionais com formação avançada no país pode estar subdimensionada. Além disso, os dados para diferentes intervalos apresentados na Tabela 2 não indicam um aumento relevante da proporção de registros corretos a partir da implantação do eSocial em 2018, sugerindo que o novo sistema não parece ter alterado de maneira expressiva a qualidade da informação.
Esse resultado recomenda cautela ao utilizar a informação de escolaridade da RAIS. Isso porque essas informações podem levar à subestimação do número real de doutores contratados no mercado formal. À luz dos temas abordados na literatura (AFCHA; LUCENA, 2022; BARGE-GIL; D’ESTE; HERRERA, 2021), essas limitações podem ser relevantes para estudos que utilizem indicadores de emprego de doutores para investigar a mão-de-obra para inovação, a intensidade de P&D e o prêmio salarial do doutorado no Brasil.
Além disso, análises sobre a escolha profissional e aproveitamento dos doutores (a exemplos de estudos internacionais, como LI; HORTA, 2022, e SAUERMANN; ROACH, 2014) podem apresentar um viés não desprezível caso estejam baseadas nas informações de escolaridade da RAIS. Os resultados indicam que organizações educacionais tendem a reportar de forma mais precisa os seus empregados com doutorado. Ademais, organizações do setor privado em geral apresentam registros mais confiáveis em comparação aos órgãos governamentais. Essas discrepâncias na exatidão dos dados devem ser levadas em consideração ou, no mínimo, reportadas ao se investigar o percentual de doutores empregados em cada setor, para evitar que a contribuição de profissionais com alta titulação na indústria e na gestão pública seja subestimada.
Os dados da RAIS também exibem um cenário mais subestimado do emprego de doutores em micro e pequenas empresas, assim como em organizações privadas em atividades não-intensivas em conhecimento. Dessa forma, ao replicar estudos internacionais com recortes ou comparações setoriais ou por porte (HERRERA; MUÑOZ-DOYAGUE; NIETO, 2010) para o contexto brasileiro, o uso da variável de escolaridade da base pode resultar em conclusões enviesadas, sugerindo que as organizações citadas possuem menor propensão a contratar doutores e inovar do que realmente ocorre no mercado nacional. Essa questão também se mostra relevante em análises que avaliam políticas públicas sobre os investimentos ou atividades inovativas das firmas (PAREDES et al., 2022).
Os resultados apresentados oferecem contribuições relevantes para a discussão das causas dos erros da informação de escolaridade da RAIS, apontando caminhos para sua mitigação. Os dados do Gráfico 2 trazem indícios favoráveis à noção de que muitas organizações tendem a replicar as informações de escolaridade ao longo dos anos, sem atualizá-las após o doutoramento do empregado (DE NEGRI et al., 2001). Essa defasagem na atualização pode refletir apenas uma limitação da capacidade administrativa das organizações. No entanto, a desatualização também pode ser um indicativo da pouca importância atribuída ao título de doutor para o cargo ocupado, as atividades desempenhadas ou a definição da remuneração, o que explicaria a ausência de atualização mesmo após oito anos da titulação (conforme a Tabela 2).
Embora essa explicação careça de confirmação por meio de análises qualitativas, ela se mostra consistente com o percentual mais elevado de registros corretos no setor educacional, apresentado no Gráfico 4. Tais organizações tendem a dar maior importância e apresentar maior intensidade de uso da mão-de-obra com doutorado, um ponto já levantado em estudos anteriores (BRASIL, 2020, 2024c), e que se deve em parte aos critérios de avaliação dos programas de pós-graduação vigentes no país (BRASIL, 2023a). Na base de dados utilizada, o setor educacional é responsável por cerca de 60% dos registros anuais de vínculos de doutores. Assim, o argumento proposto é de que a maior frequência e importância desses profissionais no setor educacional levaria a uma atenção maior com a exatidão da informação de titulação.
A suposição de que a importância da formação acadêmica está associada à precisão dos registros de escolaridade também encontra suporte empírico no maior percentual de registros corretos das organizações que exercem atividades intensivas em conhecimento (Tabela 4). Destaca-se a heterogeneidade entre as atividades de cada grupo, sendo as empregadoras que melhor reportaram as informações de titulação aquelas que desenvolvem atividades de pesquisa e desenvolvimento científico. Essas organizações apresentam percentuais de acerto superiores às demais, especialmente nos anos mais recentes, sinalizando a importância da titulação para essas atividades. A valorização do doutorado em atividades intensivas em conhecimento pode explicar a maior precisão dos registros, o que constitui a principal suposição subjacente a essa análise.
Algumas explicações que podem justificar a diferença de exatidão encontrada nos registros dos setores público e privado referem-se à dinâmica do mercado de trabalho e às obrigações e normas aplicáveis ao preenchimento da RAIS. Em primeiro lugar, os vínculos do setor público tendem a ser mais duradouros8. Como o setor privado apresenta maior rotatividade de pessoal, essas organizações tendem a possuir um maior percentual de doutores contratados após a titulação, o que está associado a uma proporção mais elevada de registros corretos, conforme apresentado no Gráfico 2. Outro fator relevante é a penalidade por prestação de informações inexatas9. Embora a legislação não faça distinção de natureza jurídica para fins da infração, gestores de organizações privadas podem se considerar mais propensos a serem fiscalizados e penalizados pelas autoridades públicas, o que os levaria a ter maior cuidado com as informações prestadas.
A principal explicação levantada para os resultados da análise por porte é que as empresas maiores possuiriam uma estrutura administrativa mais consolidada, o que favorece uma maior atenção aos registros e maior exatidão dos dados de escolaridade. Os percentuais encontrados sustentam essa suposição, mostrando que, para o ano de 2021, há uma relação positiva entre porte e precisão do registro. No entanto, considerando apenas o ano de 2013 (com apenas um ano de titulação disponível), não foram observadas diferenças significativas entre os portes, destacando a necessidade de um aprofundamento da análise.
Este artigo apresenta um estudo pioneiro que quantifica a precisão da variável de escolaridade da RAIS para o caso de doutores titulados em instituições nacionais. Frente aos resultados encontrados, a principal recomendação é de que análises sobre o sistema de inovação e mercado de doutores no país devem utilizar com cautela os registros de instrução dos trabalhadores da RAIS, preferencialmente corrigindo ou conferindo a consistência das informações de titulação a partir de outras fontes, como a base de discente da CAPES (BRASIL, 2024b) ou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, 2023). Além disso, a exigência de uma atualização mais rigorosa e detalhada das informações pelos órgãos governamentais pode contribuir para a redução do índice elevado de registros incorretos no setor público. Por fim, no caso das organizações privadas, os resultados apontam para a necessidade de esforços voltados à facilitação do preenchimento e atualização dos dados, como a introdução de críticas e alertas, especialmente no caso de instituições de menor porte sem estrutura administrativa.
A análise apresentada neste estudo utiliza as informações disponíveis na base da CAPES (BRASIL, 2024a) como referência. No entanto, tratando-se de informações de caráter declaratório, esses dados podem estar sujeitos a problemas e inconsistências inerentes a esse tipo de coleta, como potenciais duplicidades, atrasos no registro de titulações e erros de identificação dos discentes. Ainda assim, não se espera que tais questões sejam significativas ou comprometam os resultados apresentados. Isso porque as informações dos titulados são cruciais para a avaliação institucional realizada pela CAPES, razão pela qual se espera que os programas de pós-graduação, responsáveis por registrar a informação, tenham um cuidado especial em sua declaração. Além disso, equívocos ou incompletudes podem ser retificadas posteriormente, o que também contribui para a melhoria da qualidade dos dados. Por fim, ao contrário do que ocorre com os dados de escolaridade da RAIS (DE NEGRI et al., 2001), não há na literatura qualquer referência ou indício de problemas de consistência relevantes da base de discentes da CAPES desde a implementação da Plataforma Sucupira em 2013.
5. Considerações finais
Os últimos anos foram marcados pela retomada de políticas de incentivo à inovação e desenvolvimento industrial, voltadas a fomentar o desenvolvimento econômico e enfrentar crises e desafios societais (AIGINGER; RODRIK, 2020; ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT, 2023a). O sucesso do desenho e da implementação dessas políticas depende de informações precisas e tempestivas sobre o mercado de trabalho e o nível de capital humano empregado pelas empresas e instituições de ensino e pesquisa. Os registros administrativos destacam-se como fontes valiosas de dados para o diagnóstico, formulação de propostas e monitoramento e avaliação das políticas implementadas. Entre eles, a RAIS constitui uma importante fonte de informações sobre o cenário atual e a evolução do mercado e da força de trabalho no país. Todavia, a falta de estudos voltados à qualidade desses registros compromete sua confiabilidade e limita seu uso como referência para análises sobre a economia brasileira.
Este artigo contribui para suprir essa lacuna, investigando a informação disponível na RAIS sobre a escolaridade dos profissionais com doutorado titulados em instituições nacionais, a partir do cruzamento de dados com a base de egressos da pós-graduação no país. Os resultados apontam para um elevado nível de imprecisão nos registros, com maior percentual de erros em organizações não-educacionais, no setor público, e em instituições privadas de menor porte e não intensivas em conhecimento. As conclusões do estudo podem ser utilizadas para o aprimoramento dos procedimentos relacionados à coleta e tratamento dos dados da RAIS, devendo também ser consideradas em estudos que utilizem essas informações para investigar o sistema de inovação nacional.
Esta análise abre uma ampla agenda de pesquisa voltada a investigar a qualidade dos dados da RAIS e de outros registros administrativos utilizados na literatura e em políticas públicas. Como ponto inicial, seria necessário aferir outras incorreções da variável de escolaridade, incluindo a precisão dos registros de outros empregados com formação avançada, como mestres titulados no Brasil e doutores formados em instituições estrangeiras. Além disso, é relevante compreender se a imprecisão da informação desses dados está associada a casos de overeducation ou outras hipóteses de baixo aproveitamento de doutores pelas organizações brasileiras. Também é possível avaliar possíveis mudanças na qualidade das variáveis de instrução decorrentes da migração da coleta de dados para o eSocial. Por fim, a análise dos erros por meio de modelos probabilísticos permitiria propor correções a serem aplicadas em análises agregadas da economia, mitigando assim eventuais problemas no uso dos dados por pesquisadores e órgãos do sistema educacional e de inovação nacional.
Declaração de Disponibilidade de Dados
O conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo é sigiloso e não está disponível ao público. O acesso foi concedido pelas instituições responsáveis aos autores para realização da pesquisa.
ANEXO 1 Dados Suplementares
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1
No caso das empresas, a implantação do eSocial ocorreu em etapas, entre 2018 e 2023 (Portaria conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021).
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2
Base confidencial extraída em janeiro de 2024, cujo acesso foi autorizado para realização desta pesquisa.
-
3
O ano de 2013 foi o primeiro em que os dados da pós-graduação stricto sensu foram obtidos por meio da ‘Plataforma Sucupira’ da CAPES, que ocasionou um aprimoramento na coleta e registro das informações. Já o exercício de 2021 era o último ano disponível da RAIS no momento da extração dos dados.
-
4
Assim, por exemplo, a base da RAIS do ano de 2021 foi cruzada com as bases da CAPES de 2013 a 2021; enquanto a RAIS de 2020 foi cruzada com os anos de 2013 a 2020 da CAPES, e assim sucessivamente.
-
5
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - seção P.
-
6
Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, dois dígitos.
-
7
Portanto, não levando em conta outros potenciais problemas dessa variável, como aqueles citados na subseção 2.1.
-
8
Na base de dados utilizada, os vínculos do setor público têm em média cerca de 8 anos de intervalo entre ano de contratação e de registro, enquanto no setor privado a média desse intervalo é de cerca de 4 anos (BRASIL, 2023b, 2024b).
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9
Atualmente prevista na , mas já presente em normativos anteriores.
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Fonte de financiamento:
Os autores declaram que não há fonte de financiamento.
Referências
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Declaração de Editor Responsável pelo Processo de Avaliação
Os editores Wilson Suzigan (Editor-chefe) e Renato de Castro Garcia (Editor-adjunto) foram responsáveis pelo processo de avaliação, acompanhando e gerenciando todo o processo até a aprovação deste artigo para publicação.
Notas: aDiferença entre ano da titulação e ano do vínculo. Total de observações (vínculos): 830.264. Fonte: 
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Notas: Categorias de porte das organizações definidas conforme 