Transferência de tecnologia e autonomia tecnológica por meio de offsets de defesa: lições dos caças Gripen no Projeto F-X2RESUMO
Este estudo investiga como o mecanismo de offset atua na promoção da aquisição de tecnologia e no rompimento com a dependência tecnológica da indústria de defesa brasileira em relação a fornecedores estrangeiros. Com uma abordagem de estudo de caso centrada no Projeto F-X2, a pesquisa utiliza observação participante, a partir de uma posição privilegiada do pesquisador, para analisar a construção do projeto, os desafios enfrentados na implementação da transferência de tecnologia e os resultados parciais obtidos. Dados inéditos apresentados evidenciam como a tecnologia transferida pelo F-X2 contribuiu para o incremento das capacidades tecnológicas das empresas brasileiras. Contudo, os resultados indicam que, devido a restrições estruturais, a relação de dependência tecnológica em relação ao fornecedor estrangeiro persiste. Conclui-se que os offsets atuam como instrumento de política tecnológica, expandindo o mercado internacional de tecnologia por meio do poder de compra estatal, mas que são necessárias ações complementares para superar a dependência tecnológica.
PALAVRAS-CHAVE
Offsets; Transferência de tecnologia; Capacitação tecnológica; Autonomia tecnológica
ABSTRACT
This study investigates how the offset mechanism promotes technology acquisition and breaks the technological dependency of the Brazilian defense industry on foreign suppliers. Using a case study approach centered on the F-X2 Project, the research employs participant observation, from a privileged position of the researcher, to analyze the project’s construction, the challenges faced in implementing technology transfer, and the partial results achieved. Unprecedented data presented demonstrate how the technology transferred through the F-X2 contributed to enhancing the technological capabilities of Brazilian companies. However, the results indicate that, due to structural constraints, the technological dependency on the foreign supplier persists. It is concluded that offsets act as a technological policy instrument, expanding the international technology market through state purchasing power, but complementary actions are necessary to overcome technological dependency.
KEYWORDS
Offsets; Technology transfer; Technological capabilities; Technological autonomy
1. Introdução
O termo offset, utilizado para designar compensações em aquisições de defesa, refere-se a uma prática que agrega benefícios adicionais em processos de aquisições de defesa realizadas de fornecedores estrangeiros, com o objetivo de promover o desenvolvimento do país importador. No Brasil, a adoção de offsets em diversos programas foi fundamental para o avanço da indústria de defesa, especialmente durante as décadas de 1970 e 1980, no contexto de catch-up tecnológico da indústria aeronáutica. Programas de sucesso, como o Bandeirante e o AMX, geraram ganhos tecnológicos significativos, que foram incorporados em iniciativas subsequentes, resultando no acúmulo de capacidades tecnológicas essenciais para a trajetória de sucesso da Embraer (CORREA, 2018; FRANCELINO et al., 2019; CALIARI; FERREIRA, 2022).
Esses casos tornaram-se paradigmas para a prática contemporânea de offsets no âmbito do Ministério da Defesa (MD). Após a criação da MD, os offsets foram formalizados em 2002 por meio da Política de Compensação do MD (Portaria nº 764), que se baseou nas práticas da Força Aérea Brasileira na década de 1980. Essa política estabeleceu os offsets de forma sistemática, sendo uma iniciativa pioneira que antecedeu até mesmo a mobilização em torno da revitalização da indústria de defesa ocorrida no começo do governo Lula (DAGNINO, 2010) e a Política Nacional da Indústria de Defesa de 2005.
Apesar dessa institucionalização inicial no MD, a prática de offsets ganhou protagonismo, de fato, na agenda política com a Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2008. Caracterizado por Lula como o “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das forças armadas” (MONTEIRO, 2007), a END de 2008 lançou um programa de fortalecimento do papel das forças armadas e ao mesmo tempo de atendimento de suas demandas por salários e reaparelhamento (JOBIM, 2013, p. 10). Conceitualmente, esse programa buscou ligar a problemática relacionada à defesa a um projeto de “desenvolvimento soberano”.
No entanto, os projetos de reaparelhamento militar propostos demandavam equipamentos fornecidos por empresas estrangeiras. Para justificar essas aquisições bilionárias e alinhá-las ao programa colocado pela END, a inserção da transferência de tecnologia foi essencial. Isso porque a transferência de tecnologia conseguiu atrair interesse suficiente e convencer opiniões contrárias quanto ao mérito das grandes aquisições de defesa. Nesse contexto, os offsets assumiram um papel central nos grandes projetos de defesa concebidos desde então, como o H-XBR, F-X2, SISFRON, GUARANI e PROSUB, entre outros.
Apesar das expectativas geradas por essa construção, é importante destacar que os offsets são um tema polêmico. Internacionalmente, a comunidade acadêmica os reconhece como uma estratégia para convencer céticos, sustentando que as compras de armamentos podem trazer benefícios políticos, sociais e econômicos (DUMAS, 2004). Entretanto, diversos autores apontam a escassez de evidências empíricas que comprovem os benefícios reais gerados pelos offsets (BRAUER; DUNNE, 2004). No que diz respeito à transferência de tecnologia, embora os offsets sejam frequentemente considerados instrumentos capazes de superar barreiras ao fluxo tecnológico na área de defesa (CORREA; OLIVEIRA, 2022), diversas restrições limitam as tecnologias que podem ser transferidas (SPEAR, 2013). Além disso, há uma percepção amplamente difundida de que os resultados alcançados pelos offsets são mais limitados do que comumente se espera (HAINES; HOSKING, 2005).
Diante desse contexto, este artigo explora como o mecanismo de offset promove a aquisição de tecnologia e contribui para o rompimento com a dependência tecnológica da indústria de defesa brasileira em relação a outros países. A estratégia de pesquisa empregada é de estudo de caso relativo à implementação do Projeto F-X2, relacionado à aquisição dos caças suecos Gripen por parte da Força Aérea Brasileira. A escolha do caso se justifica por ser o F-X2 o caso mais notável de expectativa para que os offsets desempenhem em termos de transferência de tecnologia no contexto brasileiro contemporâneo.
O Projeto F-X2 tem sido abordado como objeto de pesquisa devido à sua relevância. No entanto, a maioria dessas abordagens ocorre de forma ex ante, visando prever os possíveis efeitos do projeto, ou com base em dados publicizados, que carecem de profundidade e confiabilidade. Entre essas abordagens, destacam-se como mais relevantes a pesquisa de Peron (2011), que, antes da escolha do caça sueco, projetou dificuldades na concretização dos spin-offs esperados. Em contraposição, estudos suecos realizados por Eliasson (2017) e pela agência sueca Growth Analysis (2017) projetaram possíveis impactos da colaboração entre Suécia e Brasil, destacando como promissoras as oportunidades de transbordamento de tecnologia (spillovers) proporcionadas pelo Projeto F-X2.
Essas análises foram posteriormente complementadas por Correa e Urbina (2023), que abordaram empiricamente a possibilidade de spin-offs do Projeto F-X2. Esses autores identificaram a existência de spin-offs dentro das empresas participantes, principalmente na Embraer, mas observaram que, fora do setor aeronáutico, não há efeitos expressivos. Adicionalmente, Zague (2023), com foco nos limites à produção autônoma por países da periferia do capitalismo, argumenta que o modelo globalizado da indústria aeronáutica e os entraves colocados pelos fornecedores internacionais impõem restrições à efetividade da transferência de tecnologia.
Nesse contexto, o presente artigo visa, por meio da abordagem do caso do Projeto F-X2, contribuir para a discussão sobre transferência de tecnologia por meio de offsets e a autonomia tecnológica. Nesse sentido, o artigo apresenta na próxima seção a estrutura conceitual baseada na perspectiva da capacitação tecnológica no contexto de desenvolvimento de sistemas complexos e em temas relacionados à dependência tecnológica. Na seção 3 o estudo de caso é apresentado com foco na construção do Projeto F-X2, os condicionantes à execução da transferência de tecnologia e os resultados parciais em termos do que se deseja medir. Por fim, são apresentadas as conclusões que puderam ser obtidas a partir da pesquisa.
2. Capacitação e dependência tecnológicas no contexto do desenvolvimento de sistemas complexos
Compreender o desenvolvimento de produtos de defesa envolve abordar como os elementos tecnológicos são coordenados e organizados em grandes empreendimentos. Essa abordagem pode ser realizada por meio do foco do conceito de capacidade organizacional, que se refere ao que a organização consegue fazer, permitindo-lhe desempenhar diversas atividades (DOSI; NELSON; WINTER, 2000), no contexto do desenvolvimento de produtos e sistemas complexos (Complex Products and Systems ou CoPS) (HOBDAY, 1998).
Produtos e sistemas complexos (Complex Products and Systems ou CoPS) são produtos com muitos componentes customizados e grande profundidade de novos conhecimentos e habilidades necessários para a sua produção. Essa complexidade implica que o design e a implementação desses produtos são conduzidos por grandes projetos, envolvendo alianças temporárias de múltiplas empresas (HOBDAY, 1998). Nesse sentido, deve-se destacar que os CoPS estão relacionados a um contexto de mudança tecnológica que difere da produção em massa, o principal foco das teorias da inovação. No contexto de CoPS, a análise deve se afastar da produção e se concentrar no projeto, gestão de projeto, engenharia de sistemas e integração de sistemas, já que esses produtos de alto valor agregado são fabricados em pequenos lotes ou unitariamente. A análise deve também ir além de uma única empresa e incluir o projeto como um dispositivo para que diferentes fornecedores, usuários, reguladores e corpos profissionais concordem nos detalhes do desenvolvimento e produção dos produtos e sistemas complexos (HOBDAY, 1998).
Prencipe (1997) coloca que, no contexto de CoPS, as empresas integradoras devem manter algum conhecimento sobre todos os componentes e suas conexões, bem como sobre o sistema em geral, até mesmo das tecnologias subcontratadas. Nesse sentido, Brusoni, Prencipe e Pavitt (2001) afirmam que empresas que realizam integração de sistemas sabem mais do que fazem. Mesmo que um problema complexo seja dividido em subproblemas para os quais a solução é subcontratada, a integradora de sistemas deve saber realizar essa divisão. Isso implica uma autoridade que estrutura o problema, identifica interdependências chave e atua sobre elas. A divisão de trabalho pode de fato ser modular, mas alguém tem de fazê-la em primeiro lugar, mantendo o entendimento de alto nível necessário para modelar os problemas e a divisão de trabalho. Esse é o papel de um integrador de sistemas, que coordena redes especializadas de fornecedores de componentes e conhecimento.
Para um contexto no qual a especialização de indivíduos em diferentes áreas de conhecimento faz-se necessária, como no caso de CoPS, Grant (1996) propõe que a principal tarefa da organização é coordenar os esforços de muitos especialistas por meio da integração de conhecimento. Para compreender essa coordenação, o autor propõe uma noção de hierarquia de capacidades, com base no escopo de conhecimento que elas integram. Na base da hierarquia está o conhecimento especializado detido pelos membros da organização. No primeiro nível de integração, as capacidades estão relacionadas a tarefas especializadas. À medida em que se avança na hierarquia, o escopo de conhecimento especializado integrado aumenta, e capacidades específicas de tarefa são integradas em capacidades funcionais mais amplas, como marketing, manufatura e P&D. Nos níveis maiores de integração encontram-se as capacidades que requerem interação ampla através de fronteiras, relacionadas às competências essenciais da organização.
Hobday, Davies e Prencipe (2005) consolidaram o conceito de capacidade de integração de sistemas em dois sentidos. No amplo, refere-se à coordenação de unidades de negócio por meio de inputs e desenvolvimento conjunto de sistemas. No senso estrito, a integração de sistemas está relacionada com a combinação de componentes de alta tecnologia, subsistemas, softwares, habilidades, conhecimento, engenheiros, gerentes e técnicos para produzir um produto. Posteriormente, a capacidade de integração de sistemas foi definida como a capacidade de combinar vários corpos de conhecimento e artefatos para criar um sistema funcional (DAVIES et al., 2011).
No contexto da dinâmica da mudança tecnológica em ambientes tecnologicamente defasados, uma perspectiva relevante para a análise é a que se concentra nas capacidades tecnológicas. Essa corrente surgiu a partir da constatação de que os países em desenvolvimento deveriam superar a condição de meros usuários de tecnologias prontas provenientes de economias avançadas. Para isso, devem assumir o papel de adaptadores, melhoradores e criadores de tecnologias aplicáveis ao seu desenvolvimento, tornando-se assim crescentemente inovadores (BELL, 2009).
Para essa corrente, um problema enfrentado pelos países que iniciam tardiamente a sua industrialização é o de estreitar a distância tecnológica para com os países líderes. Esse processo, chamado de catch-up tecnológico (BELL; FIGUEIREDO, 2012), tende a demandar um esforço crescente à medida que a especialização e o aumento de escala da produção aprofundam a mecanização dos processos de produção e o crescimento da complexidade dos produtos. Uma das consequências dessa mudança é que as capacidades de inovação tornam-se cada vez mais distantes das capacidades de produção (BELL; PAVITT, 1993).
É interessante expandir esses conceitos em direção à ideia de autonomia tecnológica, proposta pela perspectiva da dependência desenvolvida na América Latina nos anos 1960. De forma breve, a perspectiva da dependência pode ser vista como um esforço crítico para entender o desenvolvimento sob a hegemonia de grandes grupos econômicos e forças imperialistas. Esse desenvolvimento ocorre em um processo histórico no qual certos países têm suas economias condicionadas pelo desenvolvimento e expansão de outros. Essa dinâmica gera desenvolvimento ao mesmo tempo que cria subdesenvolvimento, colocando os países dependentes em uma posição retrógrada e explorada pelos países dominantes (DOS SANTOS, 2000). Portanto, a questão tecnológica que se coloca é a busca pela autonomia tecnológica, ou seja, estabelecer uma estrutura produtiva centrada em si mesma, rompendo com o subdesenvolvimento dependente, definido como aquele que depende de outro país para aprovisionar seus meios de produção e tecnologia (MARI, 2018).
Uma ideia importante na perspectiva da dependência é abordar a tecnologia como mercadoria. Como Sábato (1979, p. 59) afirma: “[...] a tecnologia é uma das principais manifestações da capacidade criadora do homem. Mas também como é algo que se produz e distribui, se compra e se vende, se importa e se exporta, no sistema econômico é uma mercadoria, uma autêntica commodity of commerce”. Nessa chave, a tecnologia se torna um objeto de comércio entre os que a possuem e estão dispostos a cedê-la e os que não a possuem e a necessitam. A tecnologia adquire então um preço e se converte em mercadoria, de modo que, para entender o “problema da transferência de tecnologia”, é essencial estudar as características do comércio de tecnologia (SÁBATO, 1979)1.
Como Martinez Vidal (1997) nota, nessa chave a transferência de tecnologia deixa de ser discutida sob o ponto de vista de cooperação técnica e passa a ser vista a partir do comércio entre a estrutura produtiva nacional de cada país e a similar de outros países desenvolvidos e industriais. Do comércio da tecnologia surge o mercado da tecnologia, caracterizado como um mercado imperfeito e assimétrico entre vendedores e compradores de tecnologia de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Diante dessa situação, segundo Sábato (1997), existe a necessidade, nos países em via de desenvolvimento, de uma participação fundamental do Estado na área científico-tecnológica, por meio da planificação e implementação de uma política científica e tecnológica explícita, devidamente articulada com a política de desenvolvimento global: o chamado regime de tecnologia, ou “[...] o conjunto de disposições que normatizam a produção e comercialização da tecnologia necessária para levar adiante a política industrial” (SÁBATO, 1997, p. 122, tradução do autor).
Resta, portanto, demonstrada a importância do poder de negociação na obtenção da tecnologia e da capacidade de identificar, importar tecnologia e incorporá-la a atividades produtivas e serviços (SAGASTI, 2011). Nesse sentido, um dos conceitos propostos é o da abertura do pacote tecnológico ou a desagregação de tecnologia, que consiste em desagregar de antemão os componentes que poderiam ser produzidos localmente. Aguirre (2000 apudMARI, 2018) apresenta como a desagregação de tecnologia em cada uma das etapas produtivas em componentes tecnológicos para a produção de um produto facilita a classificação da tecnologia, melhora o poder de negociação dos adquirentes, ajuda a gerar demanda de serviços ou bens nacionais e ajuda o processo de difusão e assimilação.
3. A experiência brasileira e o Projeto F-X2
Colocado o referencial, esta seção descreve e analisa o Projeto F-X2. Após considerações sobre a abordagem da pesquisa, caracteriza-se o Projeto F-X2 em termos do contexto político-estratégico no qual esse emergiu, sua conformação geral e o escopo tecnológico que foi negociado. A seguir, são abordados importantes condicionantes que afetam a evolução da implementação da transferência de tecnologia. Por fim, são descritos os principais resultados da transferência de tecnologia que puderam ser observados até meados do ano de 2024.
3.1 Condução do estudo de caso
A abordagem de pesquisa insere-se sob a estratégia amplamente utilizada de estudo de caso, com algumas particularidades. A mais importante delas é a posição do pesquisador, que, como servidor público, participou do acompanhamento e fiscalização das entregas relacionadas à transferência de tecnologia do Projeto F-X2, no âmbito do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) da FAB. Especificamente, o autor fez parte da equipe de assessoria técnica de engenharia responsável por fiscalizar a execução dos offsets relacionados ao F-X2 entre os anos de 2018 e 2024.
Nessa posição, a observação participante foi utilizada como uma referência metodológica para a coleta de dados que, conta em grande parte com as informações contidas na documentação relacionada ao Projeto F-X2, como relatórios de engenharia, apresentações, cronogramas, questionários, notas fiscais, planilhas, entre outros. Essas informações são complementadas por meio da observação realizada durante reuniões, visitas técnicas, apresentações e diversas interações com o pessoal envolvido na implementação do F-X2.
Nesse contexto, o estudo de caso foi conduzido de forma interativa (YIN, 2003) com movimentos repetidos entre observações empíricas e a leitura de uma gama de referenciais teóricos e conceituais (TAVORY; TIMMERMANS, 2014). Especificamente, os dados foram registrados na forma de memorandos em um caderno de campo e organizados em vinhetas temáticas que são convertidas em uma narrativa empírica, conforme especificado em Miles e Huberman (1994).
3.2 Construção do Projeto F-X2
Em termos do contexto político-estratégico no qual o Projeto F-X2 se insere, é relevante destacar a conjuntura da Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2008 (BRASIL, 2008) e como essa modificou substancialmente a dinâmica das aquisições de defesa e o papel da transferência de tecnologia. Conceitualmente, para concretizar seu programa de fortalecimento da defesa, a END ressignificou o papel da defesa, inserindo-a em um projeto de “desenvolvimento soberano” e colocando a “Reorganização da Base Industrial de Defesa” como um dos três eixos estruturantes da END ao lado da “Reorganização e Reorientação das Forças Armadas” e da “Composição de seu Efetivo”. Esse arcabouço foi bem-sucedido ao ligar uma questão de reequipamento militar premente para as Forças Armadas a um projeto mais amplo de revitalização da indústria de defesa, e à ideia de que defesa e desenvolvimento são mutuamente causais, enfatizando a autonomia tecnológica (CORREA; BICHOFFE, 2022).
No entanto, as demandas materiais das forças armadas não podiam ser atendidas prontamente por fornecedores nacionais, sendo necessário recorrer a fornecedores estrangeiros. Nesse contexto, a transferência de tecnologia foi um argumento convincente para a opinião pública e agentes políticos, ao mesmo tempo em que acomodava a participação da indústria brasileira nos programas. Embora subordinadas a um fornecedor estrangeiro, as empresas brasileiras se beneficiariam ao serem contratadas para receber tecnologia e para fornecer componentes dos sistemas fornecidos.
Entre os projetos de defesa recentemente implementados no Brasil, o F-X2 se destaca pela ênfase na transferência de tecnologia. Conforme a 4ª Diretriz para a Força Aérea Brasileira na END de 2008, o Projeto F-X2 deveria “[...] criar condições para a fabricação nacional de caças tripulados avançados” e minimizar a “[...] dependência tecnológica ou política em relação a qualquer fornecedor” (BRASIL, 2008, p. 22).
Deve-se destacar que essa configuração não foi imediata, mas resultado da evolução do processo de tomada de decisão sobre a substituição dos caças da Força Aérea Brasileira que remonta aos anos 1990, que passou pelo processo de seleção F-X, encerrado sem um vencedor em fevereiro de 2005 (CORREA, 2023). Mais de dois anos depois, em novembro de 2007, o processo de seleção de novos caças foi retomado com um anúncio do Ministro da Defesa Nelson Jobim, destacando que a aquisição seria feita de quem oferecesse o melhor pacote de transferência de tecnologia, alinhado a um plano estratégico de desenvolvimento nacional (O ESTADO DE S. PAULO, 2007).
Nesse sentido, observa-se como o F-X2 foi construído a partir da incorporação de uma diversidade de enfoques, superando uma mera iniciativa de equipamento militar para se situar como a solução para problemas amplos político-estratégicos relacionados à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento nacional. A transferência de tecnologia significativa do exterior foi um elemento central para atrair interesse suficiente para a implementação do F-X2, estabelecendo-o como um elo capaz de ajudar na reorganização da base industrial de defesa, acomodar a participação da indústria brasileira e agregar várias vantagens de natureza econômica e tecnológica.
Iniciado oficialmente em maio de 2008 com o estabelecimento da comissão de seleção da Força Aérea Brasileira (FAB), logo ficou claro que a disputa seria entre o americano F-18 da Boeing, o francês Rafale da Dassault e o sueco Gripen da Saab. No contexto dessa disputa, o Projeto F-X2 enfrentou diversas controvérsias, sendo o tema de transferência de tecnologia um ponto central, especialmente em momentos de crise (CORREA; BICHOFFE, 2022). Esse é o caso do momento crítico que ocorre em 7 de setembro de 2009, quando houve o anúncio oficial da escolha dos caças Rafale pela Presidência da República, seguido por questionamentos que levaram a uma disputa pública entre o Ministro da Defesa, que favorecia o Rafale, e a FAB, juntamente com a Embraer, que apoiavam o Gripen.
Desde então, o Projeto F-X2 se tornou o projeto de defesa de maior projeção pública da história recente do Brasil, principalmente devido às expectativas de transferência de tecnologia amplamente discutidas na mídia e em publicações especializadas.
Com a decisão pelo Gripen em dezembro de 2013 e a assinatura dos contratos associados do F-X2 em outubro de 2014, no valor de 5,4 bilhões de dólares, a implementação da transferência de tecnologia foi efetivamente implementada. Optando pela aquisição de um produto ainda em desenvolvimento, o Gripen, de um fabricante estrangeiro, a Saab, a participação das empresas brasileiras no projeto passou a ocorrer a partir de uma posição de subcontratadas da Saab para a realização de serviços de engenharia e outros fornecimentos.
Deve-se observar que essa posição coloca condicionantes para o Brasil em termos de desenvolvimento do Gripen e da tecnologia transferida. Em uma subcontratação tradicional da indústria, a Saab estaria focada nos problemas e desafios de engenharia mais amplos relacionados ao desenvolvimento do Gripen como um todo, enquanto a visão brasileira estaria focada principalmente na resolução de problemas específicos, sem ver, ou vendo apenas superficialmente, todo o sistema. Para superar essas limitações, no Projeto F-X2 utilizou-se do poder de negociação brasileiro para tentar alcançar níveis mais elevados de responsabilidade brasileira no desenvolvimento do Gripen, buscando a autonomia em relação a essa plataforma. A premissa do programa é que essa autonomia possa habilitar o Brasil a desenvolver e fabricar seus próprios caças no futuro. O nível de autonomia conseguido está relacionado tanto à capacidade de negociação durante o processo de escolha, bem como à necessidade de um considerável esforço e vontade para vencer as barreiras impostas na implementação do Projeto F-X2 após sua formalização.
O escopo de transferência de tecnologia do Projeto F-X2 está delineado no Acordo de Compensação n° 004/DCTA-COPAC/2014, assinado entre a FAB e a Saab. Nesse acordo, a capacitação é executada por meio de 16 apêndices temáticos que abordam diferentes áreas relacionadas ao desenvolvimento, fabricação e manutenção do Gripen, expostos no Quadro 1. Dentro desses 16 apêndices, há 62 projetos de compensação, cada um com objetivos relacionados a tecnologias específicas e a atividades determinadas. Esses projetos são executados em duas etapas: treinamento na Suécia e a posterior realização de pacotes de trabalho no Brasil, com implementação inicialmente prevista para ocorrer entre 2015 e 2026.
A primeira etapa de treinamento envolve a presença de um total de 321 engenheiros e técnicos brasileiros nas instalações da Saab na Suécia, durante períodos que tipicamente variam de 6 meses a 2 anos por pessoa. Ao todo, 54 projetos, chamados de projetos de Transfer of Technology (ToT), estão associados a essa etapa, durante a qual são realizados treinamentos teóricos, seguidos de treinamento no trabalho de desenvolvimento, os chamados on the job training (OJT), a maioria relacionada ao desenvolvimento do Gripen. Esses projetos de ToT somam aproximadamente 520.000 horas de treinamento, representando 16,6% do total de horas planejadas no Acordo de Compensação.
A segunda etapa compreende a realização de pacotes de trabalho (Work Packages -WP) no Brasil. Esses pacotes são executados por meio da subcontratação de empresas brasileiras e com a participação de técnicos e engenheiros brasileiros, muitos dos quais participaram dos projetos de ToT. Embora esses pacotes de trabalho estejam delineados em apenas 10 projetos, eles envolvem aproximadamente 40 pacotes de desenvolvimento, 6 pacotes de fabricação, 35 pacotes de ensaios em voo e 2 grandes pacotes de manutenção. Ao todo isso corresponde a cerca de 2,6 milhões de horas de trabalho - 83,4% do total de horas previstas no acordo.
Além da tecnologia transferida a partir dessas atividades, o escopo do Projeto F-X2 prevê a entrega de infraestruturas tecnológicas fundamentais. Essas estão presentes no Gripen Design and Development Network (GDDN), um ambiente de engenharia localizado nas instalações da Embraer em Gavião Peixoto, São Paulo, concebido para disponibilizar toda a infraestrutura, dados, modelos e processos necessários para a realização dos pacotes de desenvolvimento de produto. Sua estrutura geral é composta de áreas de escritório, salas de conferência, simuladores e rigs, além do Gripen Flight Test Center (GFTC), uma instalação que apoia a realização dos ensaios em voo. Em linha com a concepção estratégica do Projeto F-X2, é previsto que o GDDN apoie futuramente a capacidade brasileira de realizar integração de novos elementos, como por exemplo funções táticas e novas armas para o sistema Gripen.
Com relação à participação das empresas, a Embraer desempenha um papel principal nas atividades de desenvolvimento de diversos sistemas, enquanto as empresas Akaer, Atech e AEL também têm um escopo significativo de desenvolvimento no Brasil. No que diz respeito à fabricação, a Saab Aeronáutica e Montagens (SAM), em São Bernardo do Campo, é responsável por montagens intermediárias, enquanto a Embraer realiza a montagem final de algumas unidades entregues ao Brasil. Em relação à manutenção, a AEL e a Saab Sensores e Serviços (SSS) também participam das atividades no Brasil.
Em termos de atividades do ciclo de vida da aeronave, a compensação privilegia a participação no desenvolvimento do sistema Gripen, sendo que 73% das horas previstas estão relacionadas à etapa de desenvolvimento, 24% relacionadas à fabricação do Gripen no Brasil e 3% à manutenção inicial. Com relação ao desenvolvimento do Gripen, o escopo que mais interessa para efeitos de capacitação tecnológica, o envolvimento brasileiro está distribuído em diferentes áreas afetas ao desenvolvimento de aeronaves, apresentadas no Gráfico 1.
Em junho de 2024 pode-se afirmar que em torno de 80% do escopo previsto na transferência de tecnologia foi executado, sendo que a parte remanescente está relacionada principalmente à realização de ensaios em voo do Gripen, à linha de montagem final presente na Embraer e às atividades de manutenção.
Em termos gerais, pode-se observar que a área que conta com a maior participação brasileira é o projeto estrutural, representando 42% do escopo total. Nessa área, a Akaer desempenhou papel significativo no projeto da estrutura do Gripen E. Além disso, a Embraer contribuiu no projeto das alterações estruturais necessárias para a versão Gripen F, participando desde a fase conceitual até o design detalhado de muitas das modificações estruturais.
O segundo maior escopo diz respeito aos aviônicos, que pode ser subdividido em duas partes distintas. A primeira parte está relacionada aos opcionais brasileiros que diferem da versão sueca, como equipamentos de comunicação e navegação. Além disso, existem atividades de desenvolvimento de sistemas táticos, como a integração de subsistemas específicos, incluindo armamentos, sensores e datalink escolhidos pelo Brasil. A segunda parte está associada ao desenvolvimento da interface homem máquina (Human Machine Interface – HMI). Como o conceito dessa interface, contendo o Wide Area Display (WAD), foi originalmente proposto pelo Brasil, foi acordado que as empresas brasileiras participariam do desenvolvimento dessa área.
No campo das atividades de simulação, o escopo está relacionado ao desenvolvimento de ferramentas utilizadas no processo de desenvolvimento do Gripen. Essas ferramentas compõem principalmente o ambiente de engenharia do GDDN, com a participação brasileira concentrada no desenvolvimento de ferramentas de simulação do tipo software in the loop e hardware in the loop. Outra atividade abrangente é a realização de ensaios em voo no Brasil.
Com relação ao desenvolvimento da aeronave como um todo, durante o período de execução do Projeto F-X2, a maior parte das atividades de desenvolvimento já estava em andamento para o Gripen E em um projeto separado. Assim, a principal contribuição da indústria brasileira está na adaptação desse projeto para o Gripen F. Além disso, busca-se uma capacitação indireta no desenvolvimento de aeronaves de combate por meio de projetos que focam na adaptação do Gripen para a versão naval, bem como no projeto conceitual de uma aeronave de caça para o futuro. No que diz respeito aos sistemas gerais, o Brasil participa da adaptação desses sistemas para o Gripen F, como é o caso do sistema de suprimento de oxigênio para o segundo piloto.
3.3 Condicionantes para implementação da transferência de tecnologia
No contexto da implementação da transferência de tecnologia do Projeto F-X2, é relevante destacar que o contrato resultou de uma acirrada concorrência entre Boeing, Saab e Dassault, o que possibilitou a negociação da transferência de tecnologia. Essa negociação não termina com a escolha do Gripen em dezembro de 2013, mas inicia-se uma nova fase uma vez que o F-X2 é um projeto de desenvolvimento complexo. Com diversos itens envolvidos e várias questões ainda a serem definidas, muitas delas sujeitas a alterações ao longo do processo de desenvolvimento, a negociação continuou desempenhando um papel crucial durante toda a fase de implementação do F-X2.
Durante a fase de implementação essa negociação ocorre principalmente na interação entre a FAB e a Saab e, secundariamente, entre a Saab e as empresas brasileiras. Forma-se uma relação na qual cada agente tenta moldar a evolução do Projeto F-X2 segundo os seus interesses, de modo que é importante entender esses para compreender como o F-X2 é implementado.
No que diz respeito aos interesses do polo sueco, destaca-se a preocupação com a proteção das tecnologias críticas associadas ao Gripen, consideradas um ativo estratégico tanto no âmbito militar, para o Estado sueco, quanto no comercial, para a Saab.
Conforme foi possível observar na implementação da transferência de tecnologia, o programa Gripen adota técnicas rigorosas de sigilo para assegurar altos níveis de ocultação e controle das informações sensíveis. Esse controle se manifesta em diversas instâncias, como na restrição da interação social e no intenso monitoramento dos ambientes de trabalho. Nesse contexto, destaca-se a doutrina “need to know”, essencial para mitigar o risco de vazamento de informação. O princípio fundamental dessa doutrina estabelece que, mesmo que uma pessoa possua credencial de segurança, seu acesso às informações deve ser limitado ao estritamente necessário para a execução de suas tarefas. Esse processo envolve um tratamento meticuloso das informações, com um elevado nível de controle para compartimentar e segregar dados, realizado manualmente por indivíduos específicos, garantindo assim maior proteção e confidencialidade.
Devido a esses aspectos, o ambiente de transferência de tecnologia é rigorosamente segregado do ambiente principal de desenvolvimento do Gripen na Saab, tanto virtual quanto fisicamente, com restrições de acesso a informações e a indivíduos chave da Saab. As restrições impostas pelas técnicas de sigilo criam desafios significativos, ou até mesmo impossibilidades, no acesso a informações necessárias para certas atividades de desenvolvimento. Nesse contexto, é fundamental destacar as restrições existentes na transferência de tecnologia.
Durante a pesquisa, identificou-se que os conhecimentos mais restritos estão relacionados a aspectos de vulnerabilidades e capacidades operacionais do Gripen, como táticas e técnicas de combate, funções de guerra, fraquezas operacionais, assinatura de radar, aquisição de alvos, desempenho de sensores, fusão de sensores, sistemas de alarme e contramedidas, armamentos e integração de armas, além da comunicação por meio de data link.
Em um segundo nível, também existem restrições a certos conhecimentos tecnológicos considerados estratégicos do ponto de vista da vantagem competitiva comercial do Gripen em relação a outros produtos e fabricantes. Isso se aplica a conhecimentos derivados da experiência no desenvolvimento de caças, como soluções de design específicas voltadas para redução de assinatura de radar e critérios de estabilidade e controle para a aeronave de caça, incluindo a aplicação de teorias difundidas na indústria, quando sua aplicação é diferente do convencional e leva a melhorias consideráveis.
Em relação ao polo brasileiro, diferentemente da fase de negociação, em que outros agentes do governo exerciam grande influência, a FAB conduz a implementação do Projeto F-X2 de forma independente, por meio da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), com o envolvimento dos altos escalões da FAB em decisões estratégicas. Para esses tomadores de decisão, o Projeto F-X2 é percebido principalmente como uma resposta a necessidades técnico-operacionais. Esses interesses priorizam o projeto sob a ótica da entrega de capacidades de combate e da quantidade de missões que poderão ser cumpridas.
A partir de uma visão externa, embasada na divulgação pública do Projeto F-X2, essa vontade pode não ser aparente, dada a ênfase nos aspectos relacionados à transferência de tecnologia. Nesse sentido, deve-se considerar a diferença entre o discurso interno e externo à força, que passa pela construção, descrita por Castro (2021), de “mundo civil” e “mundo militar”, entre o “lá fora” e o “aqui dentro”. Para o “mundo civil”, o Projeto F-X2 é um projeto de desenvolvimento nacional, nos moldes amplamente retratados neste artigo. No “mundo militar”, quando diferentes interesses entram em conflito, a solução de problemas tende a maximizar o valor técnico-operacional. Na prática, esse valor é expresso por meio de marcadores como número de aeronaves disponíveis, envelope de voo, quantidade de horas que podem ser voadas e custo por hora de voo. Esses marcadores compõem uma visão geral que orienta a tomada de decisão em situações críticas2. A partir dessa perspectiva a origem da tecnologia não é de grande importância, desde que esteja disponível para uso imediato.
Em um nível mais profundo, deve-se destacar também que a perspectiva neoliberal é amplamente difundida dentre os tomadores de decisão, como evidenciado durante os contenciosos entre a FAB e o TCU acerca da execução do projeto. Nesse caso, a FAB mencionou como fundamento de atuação o “direito fundamental de livre iniciativa” e que a “não interferência no negócio privado” é desejável, além de uma visão positiva sobre a presença do capital estrangeiro em empresas brasileiras, para defender a aquisição da empresa Atmos pela Saab, transformando-a em uma subsidiária integral da Saab (CORREA, 2023)3.
Nesse contexto, um conceito normativo de grande importância é o chamado “princípio da economicidade”. Esse valor desempenha um papel concreto no dia a dia da administração pública, promovendo a manutenção dos padrões de qualidade pretendidos a partir da minimização dos gastos. Na prática, durante a execução do Projeto F-X2, esse valor é proeminente devido à escassez de recursos, que se manifesta como um desafio de gerenciamento, pois os recursos alocados ao projeto são geralmente inferiores ao planejado inicialmente4. De fato, esse tipo de execução não é exclusividade do Projeto F-X2 ou mesmo fruto de um período específico, sendo observado em vários projetos de defesa, como por exemplo o Projeto AMX que remonta à década de 1980.
Nesse sentido, observa-se que a noção de autonomia, no sentido oposto à dependência de tecnologias estrangeiras, não se apresenta para consideração na tomada de decisão gerencial do dia a dia. Na prática, no ambiente de “apagar incêndio” gerencial, a autonomia é vista como um ideal distante e utópico diante da realidade.
3.4 Resultados parciais que se colocam para o F-X2
Esta seção inicia-se com a discussão do potencial da tecnologia transferida para gerar mudanças nas capacidades tecnológicas das empresas brasileiras participantes do F-X2. Em seguida, são analisadas as capacidades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Gripen, bem como as interdependências entre as empresas, especialmente no que diz respeito à Saab.
3.4.1 Incrementos em capacidades das empresas
A partir da pesquisa, foi possível observar mudanças nas capacidades tecnológicas das empresas brasileiras no contexto de diferentes práticas de engenharia relacionadas ao desenvolvimento do Gripen. Seguindo a abordagem de capacidade relevada, na qual as atividades que as empresas estão aptas a realizar são usadas para inferir as capacidades tecnológicas existentes (BELL; FIGUEIREDO, 2012), os incrementos em capacidades podem ser inferidos a partir de mudanças nas atividades realizadas pelas empresas. A operacionalização empírica dessa abordagem para o estudo de caso envolve a identificação da criação de novos procedimentos, mudanças em processos de engenharia e a aplicação da tecnologia transferida em outros projetos das empresas.
Para ilustrar de forma mais clara os diferentes tipos de avanços nas capacidades tecnológicas observados empiricamente, é apresentada uma proposta de categorização desses incrementos. Essa classificação toma como base inicial a hierarquia de capacidades descrita por Grant (1996). Na base dessa hierarquia está um incremento em tarefas, resultando em maior eficiência e produtividade nesse nível. No nível seguinte, avanços relacionados a um conjunto de atividades dentro de um nicho de atuação - como tecnologia de micro-ondas, por exemplo – são definidos como incrementos localizados. Em uma escala mais ampla, um incremento que afeta toda uma disciplina de engenharia é denominado fortalecimento de capacidade de engenharia. Já, mudanças que transformam significativamente um conjunto de disciplinas dentro de uma empresa são chamadas de mudanças funcionais. É importante destacar que, devido à natureza do Projeto F-X2 e das empresas participantes, esses incrementos se situam em um nível relativamente próximo à fronteira tecnológica. A partir dessa estrutura, comenta-se a seguir os efeitos observados em cada empresa.
A Embraer participou de transferência de tecnologia em uma grande gama de temas. Para a empresa, participar de um projeto de desenvolvimento de outro fabricante de aeronaves significa adaptar-se à metodologia de desenvolvimento diferente, o que gera oportunidades de comparação com seus próprios processos. Por outro lado, a empresa possui uma trajetória tecnológica bem definida e soluções estabelecidas para suas necessidades e nem toda tecnologia foi transferida, na forma de rotinas por exemplo, é útil no contexto da Embraer.
Nesse sentido, observou-se que, ao invés de causar grande mudanças nas capacidades da Embraer, a tecnologia transferida causou incrementos localizados – como aqueles que acontecem em conjuntos de atividades – ou, em menor nível somente em tarefas pontuais. Na área de engenharia de sistemas e software, destaca-se o incremento localizado decorrente da metodologia robusta e de vanguarda global da Saab, especialmente no uso de modelos para engenharia em larga escala. Conhecimentos nessa área foram combinados à experiência da Embraer, fortalecendo sua engenharia de sistemas e introduzindo novos padrões no desenvolvimento de software, especialmente em arquitetura para aplicações complexas.
No âmbito do design da aeronave e dos sistemas táticos, a exposição a tecnologias avançadas, como critérios de sobrevivência, vulnerabilidade e integração de sistemas, proporcionou avanços importantes. Destaque especial foi dado ao conhecimento adquirido em áreas como tolerância a danos e integração de sensores e armamentos, apesar das limitações práticas para aplicação imediata em alguns casos.
Já nas áreas de sistemas gerais, aviônica e design estrutural, houve somente incremento pontual em tarefas específicas como modelagem física e adoção de novas práticas em etapas iniciais do ciclo de vida do projeto. Entretanto, apesar do aprendizado significativo, a falta de projetos similares ao Gripen no horizonte pode limitar a aplicação prática de alguns desses conhecimentos no longo prazo.
No caso da AEL, embora seu incremento em capacidade não tenha ocorrido diretamente pela transferência de tecnologia da Saab, o Projeto F-X2 criou a demanda por um novo produto, o Wide Area Display (WAD) o principal display na cabine do Gripen. Esse produto pode ser considerado como um grande empreendimento para a empresa devido a sua complexidade e natureza avançada da sua aplicação. Essa demanda exigiu capacitação fornecida pela sua empresa matriz, a israelense Elbit, que capacitou a AEL para ter maior autonomia para o desenvolvimento de produtos. Isso foi possível a partir de ganhos em termos de ferramentas técnicas, ativos de produção e processos de desenvolvimento de equipamento e software embarcado. Esses ganhos representam um incremento na capacidade de desenvolvimento de sistemas no nível que modifica a prática da empresa com relação à engenharia de sistemas. Além disso, suas capacidades relacionadas a software e sistemas táticos sofreram um incremento localizado, modificando conjuntos de atividades.
A Atech possui um escopo relativamente pequeno e focado em desenvolvimento de sistemas de missão e simuladores para o Gripen. Apesar disso, a empresa pôde incrementar suas capacidades relacionadas ao desenvolvimento. Esse incremento ocorre na melhoria de conjuntos de atividades relacionadas à engenharia de sistemas, desenvolvimento de software e desenvolvimento de sistemas táticos. A exposição a essas tecnologias proporcionou incrementos em intensidade que fortalecem as suas capacidades de engenharia de sistemas e desenvolvimento de software. Mais especificamente, a Atech acumulou novas capacidades relacionadas a projeto e implementação de simuladores e no desenvolvimento de sistemas de missão. Essas capacidades já estão sendo aplicadas em produtos da empresa, como os que são entregues no escopo das Fragatas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil.
Por fim, destaca-se o grande impacto relativo do Projeto F-X2 na Akaer, que passou por uma mudança significativa em praticamente todas as práticas de engenharia da empresa. Especificamente, a Akaer incrementou suas capacidades de design estrutural a partir de novos conhecimentos de análise de tensões e metodologias, assim como melhorou suas habilidades em softwares específicos, e no uso intensivo de modelos para o desenvolvimento de várias atividades. Isso levou à reconfiguração das capacidades anteriores, abrindo um novo leque de atuação para a empresa.
Um resumo dos incrementos em capacidade pode ser verificado no Gráfico 2.
Nível de incremento em capacidades tecnológicas de empresas participantes do Projeto F-X2.
3.4.2 Capacidades de desenvolvimento do Gripen e dependência tecnológica
Para um sistema complexo como o Gripen, a capacidade de integração envolve principalmente a capacidade de estruturar o problema de design (BRUSONI; PRENCIPE; PAVITT, 2001) e definir o caminho de desenvolvimento do sistema (HOBDAY; DAVIES; PRENCIPE, 2005). Na linguagem nativa da engenharia de sistemas, essas noções estão associadas a ser o “dono do sistema”, ou seja, ser capaz de descrever “o que” será construído e de entregar essa solução ao cliente. Para habilitar tal capacidade, são necessários vários elementos, não apenas os conhecimentos tecnológicos, mas também autorizações, permissões, e ferramentas necessárias ao desenvolvimento do produto Gripen.
Em termos de autorizações para o desenvolvimento, destaca-se o conceito de autoridade de design (design authority), que está intrinsecamente ligado à responsabilidade pelo produto entregue. Essa responsabilidade abrange a garantia da qualidade, assegurando o cumprimento com os requisitos, o controle de processos e as verificações finais e aprovações necessárias. Sem a autoridade de design, uma empresa aeronáutica não pode entregar um produto (ou uma versão de produto) certificado, o que, no contexto da aviação, implica em um produto que não é aeronavegável –ou seja, seguro para voar.
Embora a questão de qual entidade brasileira teria a autoridade de design tenha permanecido em aberto durante a concepção inicial do Projeto F-X2, o projeto evoluiu para fechar e estabilizar a Saab como a única autoridade de design do Gripen. Essa construção foi resultado do entendimento de que seria mais eficiente ter a Saab como única autoridade de design, o que foi colocado pelos agentes como sendo menos “oneroso” e propício à “racionalização dos meios”, permitindo à FAB conduzir atividades “a baixo custo”. Do ponto de vista técnico, isso evitaria um “descolamento” entre a versão brasileira e a versão sueca do Gripen, minimizando “riscos técnicos” devido à menor experiência das empresas brasileiras com o Gripen.
A questão do sigilo em torno do Gripen também impõe limitações às empresas brasileiras quanto ao acesso a artefatos e ferramentas utilizadas no desenvolvimento, como o código-fonte e os modelos de engenharia. Conforme ilustrado pelo pesquisador Westerholm (2019) em sua dissertação de mestrado, há um trabalho extensivo de sigilo para que aspectos não liberados para exportação sejam removidos.
Além do sigilo, deve-se considerar a infraestrutura necessária para apoiar o desenvolvimento no Brasil, existente na forma do Gripen Design and Development Network (GDDN). O GDDN disponibiliza infraestrutura, dados, modelos e processos para permitir a participação da indústria brasileira no desenvolvimento do Gripen, em um ambiente seguro. Apesar de sediado fisicamente no Brasil, o GDDN está irremediavelmente conectado à Suécia, com dados e ferramentas executados a partir de servidores da Saab e disponibilizados sob sua coordenação. Portanto, o GDDN pode ser mais apropriadamente definido como um ambiente provido pela Saab para uso das empresas brasileiras5.
Nesse contexto, é possível afirmar que não existe, de fato, capacidades de integração de sistemas no contexto do Gripen sem a participação da Saab, pois qualquer componente que seja integrado na aeronave depende da empresa sueca. Sem essas capacidades, as empresas brasileiras atuam como um braço para o desenvolvimento do Gripen, sob dependência tecnológica da Saab.
Esse cenário é especialmente crítico se considerarmos que o ciclo de vida da aeronave é de pelo menos 30 anos. Durante esse período, será essencial integrar novos sensores e armamentos ao Gripen para garantir sua relevância em termos de capacidade operacional. A dependência com relação ao fabricante estrangeiro, nesse sentido, representa uma compromete a autonomia nacional com relação a essa plataforma
4. Conclusão
O objetivo deste artigo foi analisar os offsets como um instrumento de capacitação e conquista de autonomia por parte da indústria de defesa brasileira. Nesse sentido, a pesquisa analisou a implementação do Projeto F-X2, relacionado à aquisição dos caças suecos Gripen.
Observa-se como o Projeto F-X2 foi apresentado como um instrumento de política de inovação. Nessa construção, a transferência de tecnologia conseguiu ligar o projeto a argumentos econômicos e tecnológicos, como o “domínio de tecnologias críticas”, desempenhando um papel crucial de persuasão que viabilizasse o projeto. Assim, a substituição dos caças deixou de ser uma questão somente de reequipamento militar, para ser um projeto que irá beneficiar a indústria, levar a uma maior autonomia estratégica futura e ao desenvolvimento do país como um todo. Nessa condição, o Projeto F-X2 se apresenta como um caso muito relevante para a prática de offsets, que permite avaliar o potencial desse instrumento para a aquisição de transferência de tecnologia.
Entretanto, como constatado ao longo da pesquisa, há importantes condicionantes para a implementação do Projeto F-X2. As restrições impostas pelo polo sueco, juntamente com a priorização no aspecto operacional – por vezes em detrimento da transferência de tecnologia – por parte dos tomadores de decisão, limitam a efetividade em relação da aquisição de tecnologia.
Ainda assim, a narrativa de uma transferência de tecnologia significativa é essencial para manter o F-X2 vivo. Considerando que bilhões de reais ainda devem ser investidos no projeto ao longo dos anos, é fundamental que sua associação ao desenvolvimento nacional continue sendo promovida publicamente.
Em termos da transferência de tecnologia realizada, é interessante notar a diversidade e abrangência de temas abordados nos 62 projetos de offset do Acordo de Compensação, que representam várias oportunidades de capacitação para as empresas brasileiras participantes em tecnologias críticas, conforme destacado ao longo da análise.
Nesse caso, deve-se destacar que o F-X2 mostra como os offsets podem reconfigurar o mercado de tecnologia ao possibilitar a aquisição, como contrapartida, de tecnologias que normalmente não estariam acessíveis por canais tradicionais, como licenciamento ou joint ventures. O caso corrobora com a literatura (SÁBATO, 1979; SAGASTI, 2011) no sentido de destacar a importância pode poder de negociação do Estado na obtenção de tecnologias por meio de compras públicas realizadas no exterior.
Naturalmente, isso somente é possível devido à forte presença do Estado no mercado de defesa e de sua posição que permite realizar exigências adicionais do tipo de offset. Entretanto, é interessante notar que outros mercados também podem apresentar as condições necessárias para a realização desse tipo de arranjo, como por exemplo o setor de infraestrutura e a saúde.
O caso também evidencia as dificuldades relatadas na literatura para implementar estratégias voltadas a romper com a lógica de importação de equipamentos, que perpetua a dependência tecnológica de outros países. Sem iniciativas complementares e diante de dificuldades na implementação da transferência de tecnologia, o Projeto F-X2 gera ganhos tecnológicos interessantes, mas não consegue desenvolver, de forma efetiva, capacidades tecnológicas autônomas em relação à plataforma Gripen. Assim, o Brasil permanece dependente de outro país para acessar a tecnologia necessária à manutenção do longo ciclo de vida dessa aeronave. Sem iniciativas complementares, ao término do projeto, o Brasil não terá alterado o panorama de dependência tecnológica estrangeira na área de aviação de caça.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados que sustentam os resultados deste estudo não estão publicamente disponíveis devido a restrições de confidencialidade, mas podem ser disponibilizados mediante solicitação ao autor, sujeito à aprovação institucional.
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1
Para Sábato (1979), é preferível o termo comércio já que a palavra transferência se emprega geralmente com o sentido de algo que se cede sem receber contraprestação alguma, enquanto comércio designa a operação de trocar de algo por algo.
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2
Esses interesses explicam a motivação de decisões como a de estudar a aquisição de caças F-16 usados, revelada em junho de 2024. Uma decisão que aparentemente é contrária às premissas que possibilitaram o F-X2, mas que está alinhada aos valores e interesses presentes nas práticas gerenciais.
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3
As consequências dessa posição se refletem em casos como a fracassada venda da Embraer à Boeing, que foi considerada pelos tomadores de decisão como inevitável diante das forças do mercado global, sem considerar profundamente os seus aspectos estratégicos para o país.
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4
Esse fato não implica que a posição adotada é a da defesa do aumento do gasto em defesa. A discussão sobre o gasto em defesa deve levar em conta não somente a quantidade de gasto, mas a sua qualidade e questões diversas como, por exemplo, o percentual elevado destinado a pagamento de pessoal.
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5
Sendo um ambiente provido pela Saab, existe a questão de qual será o futuro do GDDN após terminado o acordo de compensação do Projeto F-X2. Sendo uma estrutura que custa milhões de dólares por ano para funcionar, sem um investimento por parte do Brasil nessa capacidade, a tendência na conformação atual é a diminuição da participação brasileira no desenvolvimento do Gripen no futuro.
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Fonte de financiamento:
O presente trabalho foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) por meio do Projeto Pró-Defesa IV: A Economia de Defesa no Brasil: gastos militares e suas interfaces com a indústria e inovação (Processo CAPES: 88887.355822 / 2019-00).
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Declaração de Editor Responsável pelo Processo de Avaliação
Os editores Wilson Suzigan (Editor-chefe) e Renato de Castro Garcia (Editor-adjunto), juntamente com os Editores-convidados da seção especial “Inovação na Indústria de Defesa”, Marcos Barbieri Ferreira e Peterson Ferreira da Silva, foram responsáveis pelo processo de avaliação, acompanhamento e gerenciamento do artigo até sua aprovação para publicação.
Fonte: Elaborado pelo autor com base na documentação do Projeto F-X2.
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados coletados pela pesquisa.