Avaliação da influência do uso de Encomenda Tecnológica pelo Exército Brasileiro no Sistema Nacional de InovaçãoRESUMO
Após dez anos de aplicação de Encomendas Tecnológicas (ETEC) no Brasil, estudos sobre seus resultados práticos permanecem escassos. Sob o paradigma dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI), o problema deste artigo é: estaria a ETEC alcançando seu intento de fomentar o processo de inovação, robustecendo a constituição de alianças e o desenvolvimento de projetos de cooperação? Seu objetivo é analisar a contribuição das ETEC contratadas pelo Exército Brasileiro na promoção de interações no SNI. Realizou-se um estudo de caso descritivo ex post facto, com análise de conteúdo de entrevistas e documentos. Os resultados apontam que as interações no SNI foram incrementadas parcialmente, não alcançando todos os atores e sem criar novas redes de colaboração. Apesar das limitações, o instrumento valida-se como estratégia de uso racional do poder de compra estatal para o fomento à inovação de interesse nacional, possibilitando o desenvolvimento de tecnologia que não era dominada no País.
PALAVRAS-CHAVE
Compras públicas de inovação; Base industrial de defesa; Política industrial
ABSTRACT
After a decade of implementing Technological Procurement (ETEC) in Brazil, empirical studies regarding its practical outcomes remain scarce. Under the National Innovation Systems (NIS) paradigm, this article investigates whether ETEC is effectively fulfilling its goal of fostering innovation by strengthening alliances and cooperative projects. The study aims to analyze the contribution of ETECs contracted by the Brazilian Army to the promotion of interactions within the NIS. A descriptive ex post facto case study was conducted, utilizing content analysis of interviews and documents. The results indicate that interactions within the NIS were only partially enhanced, failing to reach all potential actors or establish new collaborative networks. Despite these limitations, the instrument proves to be a valid strategy for the rational use of government purchasing power to foster innovation of national interest, enabling the development of technologies previously not mastered in the country.
KEYWORDS
Public procurement for innovation; Defense industrial base; Industrial policy
1. Introdução
O desenvolvimento econômico e social experimentado pelo mundo nas últimas décadas, atrelado ao constante progresso tecnológico dos meios de transporte e de comunicações, bem como o fim da Guerra Fria, levou muitos estudiosos a imaginarem que seria estabelecido no globo um tempo de paz. A realidade, porém, mostrou-se díspar. As guerras continuaram a acontecer, e seu caráter precípuo permaneceu sendo a violência (BRASIL, 2019), levando à necessidade de os Estados permanecerem investindo na expressão militar de seu poder nacional para garantir, em última análise, segundo a visão de Morgenthau (2003), a própria sobrevivência.
Na atualidade, a aplicação das modernas tecnologias aos equipamentos militares, bem como o progressivo aumento dos seus custos, faz com que apenas algumas nações tenham condições de produzir produtos de defesa mais complexos (AMARANTE, 2012). As demais obrigam-se a importá-los, criando uma série de vulnerabilidades em relação à sua soberania.
O Brasil foi um relevante produtor de equipamentos militares nas décadas de 1970 e 1980 (ALMEIDA JUNIOR; FRANCHI, 2020), porém com excessiva dependência do mercado externo (MORAES, 2012). Como as vendas internacionais de produtos de defesa estão diretamente relacionadas ao poder do Estado, ao apoio governamental e a fatores geopolíticos (FERREIRA; SARTI, 2011), a falta de políticas do governo brasileiro para a sustentabilidade econômica das empresas da área levou à derrocada de uma parcela da indústria bélica do país no período de redução das importações internacionais de armamentos que caracterizou o final da Guerra Fria (MORAES, 2012).
Desde meados dos anos 2000, por outro lado, o Brasil tem tomado uma série de medidas com vistas a retomar sua capacidade produtiva em defesa, resultando no desenvolvimento de avançados sistemas de combate na BID do país, como a aeronave KC-390 e a viatura blindada Guarani (ANDRADE, 2016). Ao mesmo tempo, o aumento do conteúdo local dos produtos da BID foi elencado como uma de suas ações estratégicas de defesa (BRASIL, 2020). Para atingir esse intento, conforme Sbragia (2006), a quase totalidade dos investimentos é feita pelo lado da oferta, oferecendo as condições para a inovação, principalmente com orçamentos destinados à formação de recursos humanos qualificados e à realização de pesquisa básica. O governo brasileiro deixa, todavia, de utilizar seu poder de compra, ou seja, o lado da demanda, para fomentar a inovação em setores selecionados.
Para alterar essa conjuntura, em 2004 foi incluída no arcabouço legal brasileiro que regula as compras públicas a Encomenda Tecnológica (ETEC). Esse instrumento pode ser considerado a versão nacional das Pre-Commercial Procurements (PCP) implementadas na União Europeia em 2000 como parte de um esforço daquele bloco para alcançar a liderança mundial em inovações (APOSTOL, 2017), cuja característica mais marcante é a possibilidade de celebrar contratos para o desenvolvimento de tecnologias, não necessariamente para adquirir bens (EDQUIST; ZABALA-ITURRIAGAGOITIA, 2012), diminuindo o risco a que se submete o setor privado ao investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Alinhada com o modelo dos Sistemas de Inovação (SI), de Freeman (1987) e Lundvall (1992), a ETEC tem como uma de suas metas promover a constituição de alianças e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, Institutos Científico-Tecnológicos (ICT) e entidades privadas que apresentem como objetivo a geração de produtos inovadores (BRASIL, 2018a).
No Brasil, assim como na Europa, as instituições militares são grandes interessadas na utilização de PCP para o desenvolvimento de novas tecnologias, visando à sua aplicação na área de Defesa. Em consequência, o Exército Brasileiro (EB) destaca-se ao ser responsável por cerca de 10% do total dos processos de aquisição realizados por meio de ETEC no governo federal (RAUEN, 2023).
Do acima exposto, surgiu o seguinte questionamento: estaria a ETEC de fato alcançando seu intento de fomentar o processo de inovação, robustecendo a constituição de alianças e o desenvolvimento de projetos de cooperação? Para responder a essa pergunta, elencou-se o seguinte objetivo de pesquisa: analisar a contribuição das ETEC contratadas pelo EB na promoção das interações entre atores do Sistema Nacional de Inovação (SNI). Para tanto, foi utilizado como caso de estudo o projeto do monóculo de visão noturna OLHAR, contratado por meio de ETEC pelo EB junto à empresa Opto em 2019. Resolveu-se delimitar o assunto no instrumento de compras públicas por ETEC pela novidade de sua aplicação no Brasil – que começou de fato a ocorrer em 2010 (RAUEN; BARBOSA, 2019) – e pela importância das PCP na literatura internacional, principalmente europeia, no que concerne à promoção estatal da inovação pelo lado da demanda. Além disso, foi delimitado o escopo às contratações realizadas pelo EB, pelo seu interesse direto no desenvolvimento de inovações com aplicações militares.
Acredita-se que a pesquisa contribui com a discussão acerca da melhor forma de investir os recursos nacionais, com vistas ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas inovadoras e autônomas no país, em consonância com a Política Nacional de Defesa.
Este trabalho está organizado em cinco seções. Nas duas próximas seções, discute-se o referencial teórico utilizado, sobretudo no que se refere à relação entre Encomendas Tecnológicas e Sistemas Nacionais de Inovação, com uma subdivisão específica para tratar das interações entre os agentes componentes de um Sistema de Inovação. A quarta aborda especificamente a metodologia empregada. A quinta seção discute a contribuição da contratação da empresa Opto pelo EB por meio de ETEC para a promoção de interações no SNI brasileiro, com base nas análises de conteúdo realizadas. Por fim, apresentam-se considerações finais, concluindo sobre o incremento das interações no SNI proporcionado pelo instrumento de compras públicas por ETEC, com base no estudo de caso do monóculo de visão noturna OLHAR.
2. O atual debate sobre Encomendas Tecnológicas
De forma geral, pode-se dizer que o Estado pode influenciar a inovação com sua atuação pelo lado da oferta ou pelo lado da demanda. Pelo lado da oferta, fornecendo elementos, tangíveis (como financiamento) ou intangíveis (como conhecimento científico), que promovam os processos de inovação; pelo lado da demanda, apoiando (como com aquisições ou com estabelecimento de padrões) o surgimento de produtos inovadores (ASCHHOFF; SOFKA, 2009).
Pelo lado da demanda, dentre os principais instrumentos que o Estado dispõe para fomentar a inovação estão as aquisições públicas, como visto no estudo de Geroski (1990). O objetivo básico das aquisições públicas é possibilitar o cumprimento das diversas missões governamentais, por meio da obtenção dos produtos necessários para seu funcionamento (SQUEFF, 2014). Para cumprir esse requisito, uma alternativa para as organizações públicas é o commercial off-the-shelf (COTS) procurement, as chamadas “compras de prateleira”, que, conforme asseveram Gansler e Lucyshyn (2010), foi uma estratégia utilizada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos para acelerar o desenvolvimento de produtos militares e reduzir seus custos de produção e que vem sendo utilizado desde a década de 70. Outra opção para os gestores públicos é o incentivo ao desenvolvimento de produtos inovadores e novas tecnologias, que normalmente não estão disponíveis no mercado (Aschhoff; Sofka, 2009), mas que, atingiriam de maneira mais satisfatória aos objetivos estatais (EDQUIST; ZABALA-ITURRIAGAGOITIA, 2012).
Esta última modalidade é chamada na literatura de Public Procurement for/of Innovation (PPI). Atualmente, é largamente adotado o conceito expresso por Edquist (2009), de que PPI é a busca, por parte de uma organização pública, pela aquisição de um produto (bem ou serviço) que não existe no momento, mas que pode (provavelmente) ser desenvolvido em um intervalo razoável, desde que atividades de pesquisa e desenvolvimento sejam aplicados.
Um tipo especial de PPI é a Pre-Commercial Procurement. Seu conceito pode ser extraído de Edquist e Zabala-Iturriagagoitia (2012), que afirmam que ela se refere à aquisição de determinados resultados de pesquisa, que podem vir ou não a se concretizarem, e não de produtos finalmente desenvolvidos – ainda que, segundo Rigby (2016), possa haver a previsão da fabricação de um protótipo. As PCP exigem, segundo Bittencourt e Rauen (2021), esforço robusto e formal de pesquisa. Seu cerne reside em contratar serviços de pesquisa e desenvolvimento, possibilitando o compartilhamento do risco tecnológico entre o governo e o fornecedor (EDLER; GEORGHIOU, 2007). Tal risco não é irrisório, uma vez o projeto desenvolvido pode nunca chegar a um produto comercializável (BITTENCOURT; RAUEN, 2021).
No caso brasileiro, ETEC são um tipo especial de compras públicas que, segundo Bittencourt e Rauen (2021), se assemelham às PCP europeias. O que diferencia de fato as ETEC das demais modalidades de compras públicas brasileiras é a existência de risco tecnológico, conceituado como “[...] possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação” (BRASIL, 2018a). Elas lidam com soluções ainda não existentes, ocasionando desconhecimento das reais possibilidades ou do comportamento da tecnologia para efetivamente atingir os objetivos esperados (RAUEN; BARBOSA, 2019). Disso resulta que a contratação por ETEC deve levar em conta a incerteza acerca da possibilidade de sucesso na consecução da solução almejada (OLIVEIRA et al., 2021). Ela deve, por esse motivo, ser utilizada somente em situações específicas, quando se contrata como produto claro e entregável o esforço e não o resultado (RAUEN, 2018), aproximando-se mais de uma exceção do que da regra para uma compra pública.
As características das ETEC são as seguintes, de acordo com Rauen (2018):
-
é permitido contratar mais de uma empresa para uma mesma etapa da encomenda, e as empresas contratadas podem subcontratar outras;
-
a seleção dos fornecedores é baseada não necessariamente no menor preço ou custo de aquisição, mas sim na maior chance de sucesso;
-
é permitido e incentivado o contato entre o órgão público contratante e os potenciais fornecedores;
-
o objeto do contrato é definido pelos problemas que devem ser solucionados, e não pela forma como isso deve ser feito;
-
o projeto pode ser encerrado antes de seu final caso seja verificada inviabilidade técnica ou econômica do contratado para a continuação dos trabalhos de forma eficaz;
-
o contratado é remunerado de acordo com os trabalhos realizados, sem necessariamente haver ligação direta com o alcance dos objetivos; e
-
estão previstas cinco possibilidades de remuneração: preço fixo, preço fixo mais remuneração variável de incentivo, reembolso de custos sem remuneração adicional, reembolso de custos com remuneração variável de incentivo e reembolso de custos com remuneração fixa de incentivo.
De forma geral, Rauen (2020) afirma que o setor de Defesa é o maior responsável por empregar o poder de compra do Estado para estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico pelo lado da demanda no Brasil. De fato, segundo Ferreira e Sarti (2018), as encomendas governamentais têm possibilitado a redução das incertezas financeiras relacionadas ao desenvolvimento de novos produtos, particularmente dos produtos estratégicos de defesa que envolvem uma maior sofisticação tecnológica. Entre os destaques nessa área, citados por Rauen (2023), encontram-se os casos da Agência Espacial Brasileira, que realizou a primeira ETEC com múltiplos fornecedores reunidos em consórcio e com competição em funil, e do EB, o qual, com quatro ETEC relacionadas ao projeto do monóculo de imagem térmica OLHAR, “[...] demonstra compreensão sobre o uso racional do instrumento, na medida em que a assunção do risco pela administração ocorre de maneira gradativa” (RAUEN, 2023, p. 14).
3. Sistemas Nacionais de Inovação e as interações entre agentes
O desenvolvimento contínuo de novas tecnologias nas últimas décadas, aliado a um cenário de procura cada vez maior por produtos personalizados e progressivamente mais complexos, com maior qualidade e menores custos, incentiva a busca da inovação como diferencial competitivo pelas empresas (SANTOS et al., 2018). A inovação passou, então, em um ambiente cada vez mais competitivo, a ser encarada como um grande norteador do sucesso (TIDD; BESSANT; PAVITT, 2008).
Com base nesse entendimento, muitos estudos objetivaram verificar quais condicionantes favoreciam a sua consecução. Após modelos iniciais elaborados no final dos anos 1960, que se caracterizaram por considerar a ocorrência de eventos sucessivos e independentes de pesquisa, desenvolvimento, produção e difusão, formando uma cadeia linear (CASSIOLATO; LASTRES, 2005), novos estudos levaram à ideia de não-linearidade do processo inovativo.
Foi, então, nos anos 1980, cunhada a expressão Sistema de Inovação, difundida pelos trabalhos de autores como Chris Freeman, Richard Nelson e Bengt-Åke Lundvall (FRANCO AZEVEDO, 2018), que passa a ser entendido como o conjunto de “[...] elementos e instituições que interagem na produção, difusão e uso de conhecimento novo e economicamente útil” (LUNDVALL, 1992, p. 86). A ideia básica desse conceito, segundo Cassiolato e Lastres (2005), é que a consecução de inovações não depende apenas do desempenho de empresas e instituições de ensino e pesquisa isoladamente, mas da forma como elas interagem entre si e com os diversos atores envolvidos no processo, bem como da maneira como as condições nacionais, regionais e locais, incluindo as políticas públicas, afetam o desenvolvimento do sistema.
Segundo Freeman (1995), o primeiro autor a utilizar o termo Sistema Nacional de Inovação foi Bengt-Åke Lundvall. Para este estudioso, SNI se refere tanto à organização de subsistemas específica de um país quanto à interação entre esses subsistemas, os quais incluem governo, políticas industrial, científica e econômica, infraestrutura, organizações de ensino e pesquisa, empresas e indústrias, entre outros (LUNDVALL, 1992). Freeman (1995) amplia a discussão destacando que, de acordo com o conceito de SNI, a criação, o avanço e a difusão das inovações tecnológicas dependem das atividades e interações entre instituições públicas e privadas. Dessa forma, a atuação do governo é entendida como crucial para o sucesso do caráter inovador da economia de um país ao definir a configuração do SNI e, assim, interferir na quantidade e qualidade das interações entre os diversos agentes.
No caso brasileiro, Villela e Magacho (2009) destacam a existência de uma série de iniciativas governamentais no país para fortalecer o SNI. Entre estas, ressaltam as Leis da Inovação e do Bem (Lei nº 10.973/20041 e Lei nº 11.196/2005, respectivamente), que incentivam a pesquisa e a inovação.
Em um esforço para identificar os integrantes do SNI brasileiro e o fluxo de interação entre eles, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) apresentou, em 2014, o Mapa do Sistema Brasileiro de Inovação. Com base nesse documento, Matos e Teixeira (2019) propuseram que as empresas brasileiras se relacionam principalmente com governo, instituições de habitat e suporte, investidores, ICT e outras empresas, recebendo diferentes tipos de insumos que levam ao desenvolvimento de inovações, principalmente com governo, instituições de habitat e suporte, investidores, ICT e outras empresas, como apresentado na Figura 1.
A conceituação de cada um desses atores pode ser feita com suporte em Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (2014) e Matos e Teixeira (2019). De forma resumida, os definidos como governo são aqueles entes públicos que fomentam, de diversas maneiras – incentivos financeiros, participação direta em pesquisa etc. – o surgimento de inovações nas empresas. O habitat e suporte, como o nome indica, são as instituições que apoiam as empresas inovadoras, prestando auxílio de diversas matizes, como jurídico, de infraestrutura ou em formação de mão de obra. Os investidores são os que fornecem recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades, via de regra para obterem retornos futuros. As ICT são os órgãos que fornecem conhecimentos e pessoal qualificado para o desenvolvimento das ideias e projetos inovadores. E as outras empresas são aquelas que, de alguma forma, participam do processo de desenvolvimento dos projetos ou de apresentação/comercialização dos produtos resultantes. Entender o papel e a interação desses atores possibilita visualizar a complexidade do SI e identificar oportunidades para aumento da colaboração entre eles.
3.1 Interações entre agentes componentes de um Sistema de Inovação
Os estudos sobre SI destacam a importância de incrementar as interações entre os seus agentes componentes. Embora o termo “interação” seja comum, a tarefa de dissecá-lo cientificamente no ambiente empresarial não é tão simples. Um dos requisitos iniciais para o estudo desse assunto é, conforme Håkansson (1982), fazer diferenciação entre as interações episódicas e as de longo termo. Segundo ele, as interações que geram resultados positivos normalmente são as de longo termo, e a permanência de episódios de interação ao longo do tempo pode causar sua evolução para um relacionamento de longo prazo, mas isso só acontecerá se houver, além de quantidade, qualidade nas interações. Por isso, ainda conforme aquele autor, o estudo sobre a qualidade dos relacionamentos assumiu importância para o incremento da competitividade das empresas.
Athanasopoulou (2009) realizou extensa revisão da literatura sobre Relationship Quality, considerando 64 estudos publicados até aquela data. Ele conclui que esse campo de estudos é muito amplo e que não há um modelo estabelecido e universalmente aceito. Não obstante, afirma que “A única área de convergência é sobre as três maiores dimensões de um relacionamento de qualidade (confiança, comprometimento e satisfação), as quais foram utilizadas em diversos estudos e validadas em diferentes contextos” (ATHANASOPOULOU, 2009, p. 603). Se essas dimensões estiverem presentes, as interações tendem a se prolongar no tempo e gerar um relacionamento de qualidade, trazendo resultados positivos, conforme determinado por Håkansson (1982); caso contrário, não passarão de episódios, não oferecendo o melhor suporte para o desenvolvimento de inovações.
Há diversos estudos dedicados a medir a qualidade das interações entre os agentes de um sistema econômico. A maioria deles não considera as dimensões mais usuais descritas por Athanasopoulou (2009), dificultando sua utilização como modelo metodológico (MOHR; SPEKMAN, 1994; JOHNSON, 1999; NAUDÉ; BUTTLE, 2000; WOO; ENNEW, 2004; ASHNAI et al., 2009; AKINTELU, 2018). Entretanto, em suas pesquisas sobre o relacionamento entre empresas exportadoras e importadoras, Lages, Lages e Lages (2005, p. 4) propuseram um questionário que possibilita a sistematização da mensuração da qualidade das interações com base em quatro dimensões: “1) quantidade de informações compartilhadas no relacionamento; 2) qualidade da comunicação no relacionamento; 3) orientação para um relacionamento de longo prazo; e 4) satisfação com o relacionamento”. Essas dimensões se assemelham às apontadas no estudo de Athanasopoulou (2009), da forma expressa no Quadro 1.
Relação entre as dimensões de um relacionamento de qualidade nos estudos de Athanasopoulou (2009) e Lages, Lages e Lages (2005)
4. Metodologia
Como fundamento metodológico para realizar a pesquisa, buscou-se apoio no Guia prático de análise ex post, volume 2 (BRASIL, 2018b). Esse documento preconiza que o primeiro passo é identificar, a fim de medi-los, os resultados esperados da política, idealmente aqueles designados quando da sua formulação. Para tanto, tomou-se por base a Lei de Inovação, conforme descrito no decreto que a regulamentou, haja vista ser a ETEC um de seus instrumentos de incentivo à inovação nas empresas. Ela traz como um dos principais objetivos estimular e apoiar a constituição de alianças e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICT e entidades privadas, que tenham como objetivo a geração de produtos inovadores (BRASIL, 2018a). Portanto, o resultado esperado da política que foi medido é a interação entre a empresa contratada via ETEC e os principais integrantes do SNI.
O segundo passo foi planejar a avaliação dos resultados, estabelecendo as perguntas e os critérios de análise (BRASIL, 2018b). Como o foco desta pesquisa recaiu sobre as interações da empresa contratada com os demais integrantes do SNI, as questões se destinaram a desvelar se as ETEC influenciaram no relacionamento entre esses atores.
A terceira etapa envolveu a definição da técnica de coleta de informações (BRASIL, 2018b). Para este trabalho foi escolhida a técnica do estudo de caso, debruçando-se sobre a ETEC realizada pelo EB referente ao serviço de P&D do monóculo de imagem térmica OLHAR, para o qual foi contratada a empresa Opto (RAUEN, 2019). O critério principal de escolha foi que, até o momento, esta é a única ETEC feita pelo EB que percorreu as quatro fases preconizadas para o instrumento, estando na etapa final de certificação para comercialização. Respeita-se, assim, o defendido por Matthews e Ross (2010), que afirmam que o caráter único de um caso, ou seja, sua diferença em relação a todos os outros, o credencia para escolha com o objetivo de aprofundar o estudo sobre o assunto.
Para este estudo, decidiu-se adotar como principal técnica para coleta de dados a entrevista que, de acordo com Gil (1989) é, particularmente, adequada para obter informações a respeito do que as pessoas sabem e como explicam os fenômenos. Para tanto, decidiu-se adotar como unidade de análise a empresa Opto, por ser ela o ator central, na condição de fabricante do produto contratado, de onde emanam as redes de relacionamento com outros agentes do SNI influenciadas pela ETEC. As unidades de investigação foram os indivíduos componentes dos atores do SNI relacionados à ETEC em questão, selecionados pelos critérios de relevância e acessibilidade, a fim de colher informações sobre de que forma foram influenciadas as interações com a empresa.
A seleção dos entrevistados seguiu o prescrito por Lincoln e Guba (1985). Primeiramente, foram identificados os agentes que, por suas funções relativas à gestão do projeto OLHAR, detinham conhecimentos importantes sobre o assunto e seriam relevantes para a pesquisa – ou seja, os gestores do projeto no EB e na empresa Opto. A partir daí, foram identificados com quais atores, dentre os categorizados por Matos e Teixeira (2019) – governo, instituições de habitat e suporte, investidores, ICT e outras empresas – houve relacionamento durante o projeto. Feito esse levantamento, foram realizadas entrevistas com esses indivíduos, os quais foram convidados a indicar outros com quem se relacionaram, gerando um efeito em cadeia. Ao final, foram conduzidas nove entrevistas, sendo três servidores públicos que atuaram como gestores do projeto no EB, três colaboradores da Opto diretamente envolvidos no projeto e três militares que participaram dos testes e avaliações do monóculo ao longo do seu desenvolvimento. Essa quantidade de entrevistas foi definida pelo princípio da saturação teórica, de acordo com o entendimento de Ribeiro, Souza e Lobão (2018). Dada a especificidade do tema, o universo amostral é reduzido, diminuindo, por conseguinte, a quantidade de possíveis entrevistados.
Dentre os possíveis tipos de entrevista, decidiu-se adotar a semiestruturada. Isso foi feito para garantir uma certa dose de informalidade ao instrumento, favorecendo o estabelecimento de uma conversa fluida que proporcionasse uma maior espontaneidade do entrevistado, conforme preconizado por Leitão (2021). Para garantir a fidedignidade dos dados coletados, seguiu-se o protocolo de Thiry-Cherques (2008), assegurando que as entrevistas fossem conduzidas de forma isolada e privada, que os entrevistados não tivessem acesso às respostas dos demais participantes e que as perguntas se ativessem ao objetivo da pesquisa.
Após a coleta de dados, foi conduzido um estudo-piloto, em conformidade com Leitão (2021) e, só então, prosseguiu-se para a montagem final do roteiro da entrevista. Para tanto, decidiu-se seguir o preconizado por McCracken (1988), favorecendo a validação metodológica do instrumento. Foram preparadas dezoito perguntas do tipo planned prompt, as quais foram apresentadas pelo entrevistador apenas quando o seu assunto não fosse abordado, ou fosse de forma menos completa do que o desejado, pelo entrevistado durante a resposta à Grand Tour. Das dezoito perguntas, quatorze derivaram diretamente dos questionários de Lages, Lages e Lages (2005), utilizado como base do instrumento de coleta de dados, e se voltaram à análise da confiança, comprometimento e satisfação nas interações causadas pela ETEC do monóculo OLHAR. Além dessas, floating prompts foram empregadas quando necessário para esclarecer algum ponto das respostas, evitando dificuldades de interpretação ou superficialidade dos dados. Ao final, foi dada oportunidade para os entrevistados falarem sobre outros assuntos relativos ao tema que não haviam sido abordados na entrevista.
Colhidos os dados, foi realizada uma análise de conteúdo, utilizando-se Bardin (2011) como referência. Além disso, foram explorados documentos, artigos científicos e outras evidências, como matérias jornalísticas por exemplo. O objetivo desse processo foi possibilitar a coleta de informações de diversas fontes, a fim de buscar validações convergentes e de aumentar a densidade analítica, incrementando a confiabilidade do resultado apresentado, caracterizando a estratégia da triangulação (ABDALLA et al., 2018).
De volta ao Guia prático de análise ex post, volume 2, do governo federal, o quarto passo é a definição dos métodos de avaliação, que podem ser quantitativos ou qualitativos (BRASIL, 2018b). Nesta pesquisa, foi conduzido um estudo de caso que inclui como unidade de análise uma única empresa, limitando o número possível de unidades de investigação e, consequentemente, enfraquecendo a relevância estatística para a realização de um estudo quantitativo. Dessa forma, o método de análise é qualitativo.
Por fim, a quinta fase do processo de avaliação de política ex post prevista por Brasil (2018b) é a análise dos resultados, identificando-os sem determinar causalidade. Para tanto, foi realizado um cruzamento analítico das respostas fornecidas nas diversas entrevistas, a fim de verificar da maneira mais detalhada possível como se dá o relacionamento da empresa com os demais atores do sistema. Isso foi feito por intermédio da análise dos fatores confiança, subdividido em quantidade de informações compartilhadas e qualidade da comunicação, comprometimento dos atores com a manutenção de longo prazo da interação e satisfação com o relacionamento.
5. Interações fomentadas pela ETEC do monóculo OLHAR
5.1 Fluxo das interações fomentadas
A análise das entrevistas realizadas demonstra que as interações da empresa Opto ocorridas em decorrência da ETEC do monóculo OLHAR se deram principalmente com o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), instalações militares de testes e avaliações, laboratórios de testes, empresas fornecedoras de componentes e universidades. Em relação à sua categorização, conforme a classificação difundida por Matos e Teixeira (2019), ela pode ser feita da seguinte forma:
-
CTEx: governo, tendo em vista ser o contratante da encomenda tecnológica e porque, conforme alertado por um dos entrevistados, o projeto do OLHAR foi 100% orçamentário, ou seja, não houve participação de outros órgãos de fomento; e ICT, ao prestar auxílio técnico durante o desenvolvimento do produto com seu pessoal especializado;
-
Instalações militares de testes e avaliações: governo, porque, apesar de terem agido como prestadores de serviço (de forma similar aos laboratórios de testes), fizeram por iniciativa do CTEx, sem cobrança pelo serviço, com uma atuação de fomento à inovação pelo lado da oferta;
-
Laboratórios de testes: como fornecedores de serviços, enquadram-se na categoria de outras empresas;
-
Empresas fornecedoras de componentes: como o próprio nome já diz, são outras empresas; e
-
Universidades: apesar de serem instituições públicas, sua atuação foi tipicamente de ICT, fornecendo conhecimento e pessoal especializado.
Assim, é possível expressar as interações fomentadas pela ETEC por intermédio da Figura 2, onde a direção das setas representa o fluxo da interação. A interação entre o Governo (CTEx) e a Empresa (Opto) é retratada por uma seta dupla haja vista que tanto o CTEx demanda a empresa por meio dos procedimentos licitatórios e organiza esquemas de colaboração para o desenvolvimento do produto, quanto a empresa apresenta os esforços de pesquisa requeridos pelo CTEx. Já as setas vermelhas tracejadas indicam a inobservância de interações.
5.2 Qualidade das interações fomentadas
O relacionamento estabelecido entre a Opto e o CTEx teve a confiança como um dos pontos fortes. Foi possível verificar que a quantidade de informações compartilhadas foi abundante, inclusive dados técnicos e estratégicos, bem como que a qualidade da comunicação foi elevada, formando um sentimento de equipe entre os integrantes de ambas as organizações. No tocante ao comprometimento, tanto os integrantes do CTEx quanto da Opto observaram que a contraparte tinha uma orientação para o relacionamento de longo prazo, estando dispostos a realizar sacrifícios para o bem do projeto. No que concerne à satisfação dos atores com o relacionamento, ambos destacaram que o produto final atendeu às expectativas e que o nível dos participantes, de lado a lado, contribuiu para que isso ocorresse (Quadro 2).
Relativamente ao relacionamento entre a Opto e as instalações militares de testes e avaliações, incluído o CAEx, o nível de interação entre elas não possibilitou o desenvolvimento de confiança entre os atores. A quantidade das informações compartilhadas se limitou ao imprescindível para a realização das atividades, com a empresa repassando apenas aquelas necessárias ao correto emprego do material e entendimento do seu funcionamento, a fim de proporcionar um retorno adequado dos usuários para o prosseguimento do desenvolvimento do produto. A qualidade das informações, não obstante, foi enxergada como um ponto positivo pelos indivíduos envolvidos. O comprometimento dos atores para a manutenção do relacionamento, por sua vez, foi praticamente inexistente, ao passo que a satisfação não foi total, principalmente em relação aos prazos de execução das avaliações e testes (Quadro 3).
Qualidade da interação entre Opto e Centro de Avaliações do Exército / Instalações militares de testes e avaliações
Entre a Opto e os laboratórios de testes, as informações compartilhadas foram, de maneira semelhante, o suficiente apenas para que os testes fossem realizados e para que os resultados fossem transmitidos, tendo, portanto, pouca relevância, tanto em quantidade, quanto em qualidade. Em relação ao comprometimento para manutenção do relacionamento entre os atores, não foi possível identificar tal intento. Os contatos foram puramente comerciais, podendo ser substituídos por novas empresas que prestassem o mesmo serviço de avaliação. Ressalva deve ser feita ao fato de que não são muitos os laboratórios que realizam testes com requisitos militares no País, o que leva a um interesse um pouco maior da Opto em continuar contando com o serviço daqueles que realizam. Esse desejo, não obstante, é meramente mercantil. A satisfação com a interação pode ser considerada o ponto mais positivo, haja vista a persistência da Opto em contar com os serviços dos mesmos laboratórios de testes, denotando que os resultados apresentados por eles são considerados adequados. Pelo lado dos laboratórios, fica patente que a interação com a Opto é absolutamente comercial, como mais um cliente, sem desenvolver um relacionamento de qualidade (Quadro 4).
Na interação entre a Opto e as empresas fornecedoras de componentes, o fluxo de informações permaneceu como o mínimo possível para propiciar o acesso aos componentes adequados para a configuração do produto, com pouca quantidade e baixa qualidade. O comprometimento para a manutenção do relacionamento com cada empresa específica foi inexpressivo pelo lado da Opto, sendo um pouco maior em relação ao fornecedor do sensor termal, pela dificuldade de acesso e pela importância crucial desse tipo de componente. Pelo lado das empresas, a Opto era mais um cliente, pouco importando conhecer detalhes sobre o projeto que seria o destinatário de seus produtos. A satisfação demonstrada pela Opto com os relacionamentos mostrou-se adequada, principalmente com o fornecedor do sensor termal (Quadro 5).
Do relatado pelos entrevistados, percebe-se que a interação da Opto com a USP e a UFSCar permaneceu no nível pessoal e informal. Conclui-se parcialmente, portanto, que o relacionamento entre esses atores praticamente não contou com fluxo de informações entre as instituições. Quando ocorreu, sem embargo, deu-se tão somente no sentido universidade-empresa, e nesses casos a qualidade foi alta, pela utilização da expertise dos professores e alunos e da excelência dos laboratórios para resolver problemas relacionados ao projeto. O comprometimento com o relacionamento existiu no nível pessoal, haja vista a ligação emocional dos colaboradores com sua Alma mater, mas não no nível corporativo. A satisfação, pelo lado da Opto, é positiva, consubstanciada pela constante contratação de mão de obra advinda das instituições de ensino. Na visão das universidades, em compensação, tanto o comprometimento quanto a satisfação são irrisórios, a julgar pelo baixo institucionalismo da relação (Quadro 6).
A partir dessas conclusões parciais, aplica-se a regra de contagem adotada neste trabalho, com amparo em Bardin (2011), frequência baseada em estatística simples. Dessa maneira, resultados positivos em um parâmetro receberam o valor “1”; resultados neutros, o valor “0”; e resultados negativos, o valor “-1”. Se a somatória dos coeficientes dos três atributos componentes da qualidade do relacionamento – confiança, comprometimento e satisfação – for maior do que “0”, a qualidade é considerada alta; se for menor do que “0”, equivale a qualidade baixa; e se for igual a “0”, a qualidade é definida como média.
A aplicação desse critério aponta que os relacionamentos fomentados pela ETEC tiveram a seguinte qualidade: Opto e CTEx: 3 – alta; Opto e CAEx / instalações militares de testes e avaliações: -1 – baixa; Opto e laboratórios de testes: -1 – baixa; Opto e empresas fornecedoras de componentes: -1 – baixa; e Opto e universidades: 0 – média. Esses resultados encontram-se expostos no Quadro 7.
Qualidade das interações fomentadas pela ETEC do monóculo OLHAR entre os integrantes do SNI brasileiro
Empregando a categorização dos atores apresentada anteriormente, tem-se que as interações fomentadas pela ETEC do monóculo OLHAR apresentam o seguinte caráter, expresso na Figura 3.
Esses achados corroboram o diagnóstico já existente sobre as dificuldades do Sistema Nacional de Inovação brasileiro pela baixa participação do setor privado. Conforme Sbragia (2006), o governo possui, no Brasil, um peso exacerbado para fomento às inovações, sendo o responsável pela maior parte dos investimentos. Segundo ele, o Estado brasileiro responde não apenas por boa parte das fontes de fomento e de inversões para a inovação industrial, mas também engloba em sua estrutura as instituições de ensino e pesquisa que mais produzem conhecimento. O gasto estatal nacional em pesquisa e desenvolvimento não é, como afiançado por aquele autor, proporcionalmente, pequeno, equivalendo a cerca de 1% do PIB, nível semelhante ao observado na Coreia do Sul e no Japão, países considerados entre os mais relevantes em inovação industrial. A diferença mais expressiva é que, naqueles países, para cada dólar investido pelo governo, outros quatro são investidos pelo setor privado, enquanto no Brasil esse valor fica em apenas 70 centavos (BUAINAIN; PACHECO, 2005 apudSBRAGIA, 2006).
Os resultados também ratificam os indicativos da baixa capacidade brasileira de coordenar diferentes atores em busca da inovação. Albuquerque e Sicsú (2000) já alertavam sobre a fraca interação entre os componentes do SNI no Brasil. Antes disso, Albuquerque (1996) ressaltava a baixa articulação do sistema de ciência e tecnologia com o setor produtivo, e Villela e Magacho (2009), em estudo posterior, concluíam sobre a fraca articulação entre governo, empresas e universidades no País. Especificamente no setor de Defesa, Cunha e Amarante (2011) defendem que uma das maiores vulnerabilidades é a falta de integração entre os componentes do Sistema de Inovação Setorial em Defesa, com atores dispersos e uma BID fragmentada. Isso é o que se observa também na ETEC ora analisada. A participação de universidades o processo produtivo do monóculo OLHAR foi muito baixo, bem como a interação da empresa produtora com outras empresas também deixou a desejar para que de fato pudesse configurar uma rede colaborativa de relevo.
Por outro lado, é importante destacar que a ETEC do monóculo OLHAR de fato incrementou as interações entre os atores do SNI, ainda que não alcançando todos os possíveis atores, ou seja, de forma parcial. Restou, de toda sorte, patente sua capacidade de fomento à apresentação de inovação de interesse nacional, cuja tecnologia não era dominada no País, haja vista que o produto inicialmente visualizado, um monóculo de visão noturna, efetivamente foi trazido a termo pela empresa OPTO. De fato, o produto foi adquirido pelo Exército Brasileiro, mobiliando Organizações Militares da região amazônica, e foi empregado em missão real durante a Operação Taquari II, para resgate em condição de baixa visibilidade durante as emergências causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024 (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024). Por isso, pode-se concluir que o presente estudo contribui para validar a utilização das Encomendas Tecnológicas como estratégia de uso racional do poder de compra do Estado com vistas ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, e, especificamente quando aplicada pelas Forças Armadas, também para o incremento do seu poder de combate.
6. Considerações finais
Este artigo teve como objetivo analisar a influência das ETEC contratadas pelo EB na promoção das interações entre atores do SNI. A hipótese teórica, desenvolvida a partir do estudo de casos de PCP em outros países, era a de que as ETEC contratadas pelo EB fomentam as interações das empresas vencedoras dos contratos com outras empresas e com ICT.
A pesquisa, entretanto, apontou para um quadro um pouco diferente dessa conjectura. Com efeito, os resultados mostraram que, na ETEC do monóculo OLHAR, foram fortalecidas principalmente as interações entre a empresa Opto e o Governo, representado pelo CTEx (que agiu também como ICT), bem como, de maneira menos intensa, com universidades da região da empresa, que se categorizam como ICT. Além disso, essa ETEC foi capaz de favorecer, de forma mais marginal, o relacionamento da empresa com outras empresas, tanto fornecedoras de serviços como de materiais, bem como com outras estruturas governamentais. Ela não foi, todavia, capaz de criar novas redes de colaboração dentro do SNI brasileiro.
Os resultados deste trabalho destinam-se ao interesse principal de pesquisadores do campo das políticas públicas e da inovação, principalmente em Defesa. Sua metodologia buscou seguir o preconizado pelo governo brasileiro para análise ex post de políticas públicas, e pode ser utilizado como modelo para avaliar o impacto prático das ETEC. Não foi possível encontrar produção nacional com o mesmo tipo de análise, tornando os resultados deste artigo inéditos. Isto posto, acredita-se que esta pesquisa possa ser de valia para o aprofundamento dos estudos sobre o fomento à inovação pelo lado da demanda no Brasil.
Da forma como esta pesquisa foi conduzida e da maneira como os resultados foram alcançados advém, porém, algumas limitações. Entre elas, pode-se apontar a existência de um único caso de ETEC contratada pelo EB em fase final de execução, além da pequena quantidade de indivíduos com conhecimento acerca do projeto do monóculo OLHAR, em condições de prestarem esclarecimentos sobre as interações que ele suscitou. Isso reduziu a envergadura da pesquisa e limitou o número de atores, inviabilizando uma análise quantitativa estatisticamente mais relevante. Sobre esse fato, cabe esclarecer que indivíduos de outras empresas – fornecedoras de serviços e materiais – não foram entrevistados porque a interação destas com a Opto manteve-se em nível puramente comercial, de tal sorte que eles não detêm compreensão específica sobre o projeto do monóculo.
Outra limitação enfrentada durante a fase de coleta de dados foi a impossibilidade de contatar a principal fornecedora de peças para o monóculo OLHAR, nomeadamente o sensor termal, por um pedido da Opto, a fim de manter a confidencialidade do fornecedor. Tudo isso reduz o caráter conclusivo deste trabalho, não restringindo, contudo, seu valor, pela pertinência dos estudos de caso único nas ciências sociais. Como consequência, uma lacuna de oportunidade que pode ser explorada futuramente é a realização de pesquisas com recorte mais amplo, que envolva o maior número possível de ETEC já concluídas ou na fase final de apresentação do produto.
Ressalta-se que o objetivo primordial da ETEC não é, exatamente, promover a interação entre os atores do SNI. Esse seria um intermédio para o foco final do instrumento de compras, que, como visto no referencial teórico, é principalmente desenvolver projetos capazes de gerar produtos inovadores. Por isso, a execução de estudos objetivando desvelar se as ETEC vêm de fato propiciando o domínio de novas tecnologias por empresas nacionais mostra-se, com o fulcro de aprofundar a análise dessa política pública, tempestivo e complementar à presente obra.
Por fim, acredita-se que a pesquisa contribui com a discussão acerca da melhor forma de investir os recursos nacionais, com vistas ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas inovadoras e autônomas no país, em consonância com a Política Nacional de Defesa.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi disponibilizado na dissertação de mestrado do autor e pode ser acessado em: <https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/13236/1/MO%206793%20-%20BRUNO%20LION%20GOMES%20HECK.pdf>.
Referências
- ABDALLA, M. M. et al Quality in qualitative organizational research: types of triangulation as a methodological alternative. Administração: Ensino e Pesquisa, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 66-98, 2018.
- AKINTELU, S. O. Measuring and assessing the state of technological innovations and the level of interaction between rice processors and stakeholders in rice processing industry in Nigeria. International Journal of Business, Economics and Management, United Kingdom, v. 5, n. 6, p. 164-175, 2018.
-
ALBUQUERQUE, E. M. Sistema nacional de inovação no Brasil: uma análise introdutória a partir de dados disponíveis sobre a ciência e a tecnologia. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 387-404, 1996. https://doi.org/10.1590/0101-31571996-0891
» https://doi.org/10.1590/0101-31571996-0891 -
ALBUQUERQUE, E. M.; SICSÚ, J. Inovação institucional e estímulo ao investimento privado. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 108-114, 2000. https://doi.org/10.1590/S0102-88392000000300016
» https://doi.org/10.1590/S0102-88392000000300016 - ALMEIDA JUNIOR, I. M.; FRANCHI, T. Estratégia de defesa e os reflexos na indústria de defesa: o modelo norte-americano e as perspectivas brasileiras. Revista da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, v. 35, n. 73, p. 147-170, 2020.
- AMARANTE, J. C. A. A base industrial de defesa brasileira. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2012. (Texto para Discussão).
- ANDRADE, I. O. Base Industrial de Defesa: contextualização histórica, conjuntura atual e perspectivas futuras. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2016.
-
APOSTOL, R. Trials and tribulations in the implementation of pre-commercial procurement in Europe The Hague: TMC Asser Press, 2017. https://doi.org/10.1007/978-94-6265-156-2
» https://doi.org/10.1007/978-94-6265-156-2 -
ASCHHOFF, B.; SOFKA, W. Innovation on demand: can public procurement drive market success of innovations? Research Policy, Amsterdam, v. 38, n. 8, p. 1235-1247, 2009. https://doi.org/10.1016/j.respol.2009.06.011
» https://doi.org/10.1016/j.respol.2009.06.011 -
ASHNAI, B. et al Assessing relationship quality in four business‐to‐business markets. Marketing Intelligence & Planning, Bingley, v. 27, n. 1, p. 86-102, 2009. https://doi.org/10.1108/02634500910928353
» https://doi.org/10.1108/02634500910928353 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INOVADORAS – ANPEI. Mapa do Sistema Brasileiro de Inovação. São Paulo, 2014.
-
ATHANASOPOULOU, P. Relationship quality: a critical literature review and research agenda. European Journal of Marketing, Bingley, v. 43, n. 5-6, p. 583-610, 2009. https://doi.org/10.1108/03090560910946945
» https://doi.org/10.1108/03090560910946945 - BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
- BITTENCOURT, P. F.; RAUEN, A. T. Políticas de inovação: racionalidade, instrumentos e coordenação. In: RAPINI, M. S.; SILVA, L. A.; ALBUQUERQUE, E. M. (Org.). Economia da ciência, tecnologia e inovação: fundamentos teóricos e a economia global. 2. ed. Belo Horizonte: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais, 2021. p. 520-545.
- BRASIL. Poder Executivo. Decreto Nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o Art 24, § 3º, e o Art 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Art 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o Art 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Diário Oficial da União, Brasília, 2018a.
- BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex post. Brasília: Casa Civil, 2018b. v. 2.
- BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. EB20-MF-10.102: doutrina militar terrestre. 2. ed. Brasília: EGGCF, 2019.
- BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Política Nacional de Defesa: estratégia nacional de defesa. Brasília, 2020.
-
CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. M. M. Sistemas de inovação e desenvolvimento: as implicações de política. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 34-45, 2005. https://doi.org/10.1590/S0102-88392005000100003
» https://doi.org/10.1590/S0102-88392005000100003 - CUNHA, M. B.; AMARANTE, J. C. A. O Livro Branco e a Base Científica, Tecnológica, Industrial e Logística de Defesa. Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 11, 2011.
- MATOS, G. P.; TEIXEIRA, C. S. Uma análise sobre o sistema nacional de inovação do Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, Ibirama, v. 8, n. 15, p. 73-83. 2019.
- OLIVEIRA, W. L. et al Encomendas tecnológicas em processos de obtenção de sistemas complexos de defesa. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 15, n. 53, p. 127-145, 2021.
-
EDLER, J.; GEORGHIOU, L. Public procurement and innovation: resurrecting the demand side. Research Policy, Amsterdam, v. 36, n. 7, p. 949-963, 2007. https://doi.org/10.1016/j.respol.2007.03.003
» https://doi.org/10.1016/j.respol.2007.03.003 - EDQUIST, C. Public procurement for innovation (PPI): a pilot study. Lund: Lund University, 2009. (WP 2009/13).
-
EDQUIST, C.; ZABALA-ITURRIAGAGOITIA, J. M. Public Procurement for Innovation as mission-oriented innovation policy. Research Policy, Amsterdam, v. 41, n. 10, p. 1757-1769, 2012. https://doi.org/10.1016/j.respol.2012.04.022
» https://doi.org/10.1016/j.respol.2012.04.022 -
EXÉRCITO BRASILEIRO. Exército passa a operar com Monóculo de Imagem Térmica OLHAR. Brasília, 2024. Disponível em: <https://www.eb.mil.br/web/noticias/w/exercito-operar-com-monoculo-de-imagem-termica-olhar-na-fronteira-norte-do-brasil>. Acesso em: 12 dez. 2024.
» https://www.eb.mil.br/web/noticias/w/exercito-operar-com-monoculo-de-imagem-termica-olhar-na-fronteira-norte-do-brasil - FERREIRA, M. J. B.; SARTI, F. Diagnóstico: base industrial de defesa brasileira. Campinas: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Unicamp, 2011.
- FERREIRA, M. J. B.; SARTI, F. Produtos estratégicos de defesa. In: SAINT-PIERRE, H. L.; VITELLI, M. G. (Org.). Dicionário de segurança e defesa São Paulo: Unesp Digital, 2018. p. 989-999.
- FRANCO AZEVEDO, C. E. Os elementos de análise da cultura de inovação no setor de Defesa e seu modelo tridimensional. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 145-167, 2018.
- FREEMAN, C. Technology policy and economic performance London: London Printer, 1987.
- FREEMAN, C. The ‘National System of Innovation’ in historical perspective. Cambridge Journal of Economics, Cambridge, v. 19, n. 1, p. 5-24, 1995.
- GANSLER, J. S.; LUCYSHYN, W. National security acquisition challenges. Strategic Studies Quarterly, Alabama, v. 4, n. 4, p. 13-31, 2010.
-
GEROSKI, P. A. Procurement policy as a tool of industrial policy. International Review of Applied Economics, Abingdon, v. 4, n. 2, p. 182-198, 1990. https://doi.org/10.1080/758523673
» https://doi.org/10.1080/758523673 - GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social 2. ed. São Paulo: Atlas, 1989.
- HÅKANSSON, H. International marketing and purchasing of industrial goods: an interaction approach. Chichester: John Wiley & Sons, 1982. 406 p.
-
JOHNSON, J. L. Strategic integration in industrial distribution channels: managing the interfirm relationship as a strategic asset. Journal of the Academy of Marketing Science, New York, v. 27, n. 1, p. 4-18, 1999. https://doi.org/10.1177/0092070399271001
» https://doi.org/10.1177/0092070399271001 -
LAGES, C.; LAGES, C. R.; LAGES, L. F. The RELQUAL scale: a measure of relationship quality in export market ventures. Journal of Business Research, Amsterdam, v. 58, n. 8, p. 1040-1048, 2005. https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2004.03.001
» https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2004.03.001 - LEITÃO, C. A entrevista como instrumento de pesquisa científica em Informática na Educação: planejamento, execução e análise. In: PIMENTEL, M.; SANTOS, E. (Org.). Metodologia de pesquisa científica em Informática na Educação: abordagem qualitativa. Porto Alegre: SBC, 2021.
-
LINCOLN, Y. S.; GUBA, E. G. Naturalistic inquiry. Thousand Oaks: Sage Publications, 1985. https://doi.org/10.1016/0147-1767(85)90062-8
» https://doi.org/10.1016/0147-1767(85)90062-8 - LUNDVALL, B. Å. (Org.). National systems of innovation: towards a theory of innovation and interactive learning. London: Pinter, 1992.
- MATTHEWS, R.; ROSS, E. Research methods: a practical guide for the social sciences. New York: Pearson Longman, 2010.
- MCCRACKEN, G. The long interview Sage Publications, 1988.
-
MOHR, J.; SPEKMAN, R. Characteristics of partnership success: partnership attributes, communication behavior, and conflict resolution techniques. Strategic Management Journal, Hoboken, v. 15, n. 2, p. 135-152, 1994. https://doi.org/10.1002/smj.4250150205
» https://doi.org/10.1002/smj.4250150205 - MORAES, R. F. A inserção externa da indústria brasileira de defesa: 1975-2010. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2012. (Texto para Discussão).
- MORGENTHAU, H. J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Universidade de Brasília, 2003.
-
NAUDÉ, P.; BUTTLE, F. Assessing relationship quality. Industrial Marketing Management, Amsterdam, v. 29, n. 4, p. 351-361, 2000. https://doi.org/10.1016/S0019-8501(00)00112-7
» https://doi.org/10.1016/S0019-8501(00)00112-7 - RAUEN, A. T. Encomendas tecnológicas no Brasil: novas possibilidades legais. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. (Nota Técnica, 41).
- RAUEN, A. T. Atualização do mapeamento das encomendas tecnológicas no Brasil Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019. (Nota Técnica, 53).
- RAUEN, A. T. Panorama dos recursos federais mobilizados à inovação empresarial no Brasil Brasília: Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. (Nota Técnica, 58).
-
RAUEN, A. T. Strengthening Brazil’s innovation policy through public procurement Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. (Texto para Discussão). https://doi.org/10.38116/td2895-eng
» https://doi.org/10.38116/td2895-eng - RAUEN, A. T.; BARBOSA, C. M. M. Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019.
- RIBEIRO, J.; SOUZA, F. N.; LOBÃO, C. Saturação da análise na investigação qualitativa: quando parar de recolher dados? Revista Pesquisa Qualitativa, São Paulo, v. 6, n. 10, p. 3-7, 2018.
-
RIGBY, J. The impact of pre-commercial procurement on innovation. In: EDLER, J. (Org.). Handbook of innovation policy impact Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016. p. 382-402. https://doi.org/10.4337/9781784711856.00019
» https://doi.org/10.4337/9781784711856.00019 - SANTOS, B. P. et al Indústria 4.0: desafios e oportunidades. Revista Produção e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 111-124, 2018.
- SBRAGIA, R. (Org.). Inovação: como vencer esse desafio empresarial. São Paulo: Clio Editora, 2006.
- SQUEFF, F. H. S. O poder de compras governamental como instrumento de desenvolvimento tecnológico: análise do caso brasileiro. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2014. (Texto para Discussão).
- THIRY-CHERQUES, H. R. Métodos estruturalistas: pesquisa em ciências da gestão. São Paulo: Atlas, 2008.
- TIDD, J.; BESSANT, J.; PAVITT, K. Gestão da Inovação Porto Alegre: Bookman, 2008.
- VILLELA, T. N.; MAGACHO, L. A. M. Abordagem histórica do Sistema Nacional de Inovação e o papel das Incubadoras de Empresas na interação entre agentes deste sistema. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS E INCUBADORAS DE EMPRESAS, 19., 2009, Florianópolis, SC. Anais.. São Paulo: ANPROTEC, 2009.
-
WOO, K. S.; ENNEW, C. T. Business‐to‐business relationship quality: an IMP interaction‐based conceptualization and measurement. European Journal of Marketing, Bingley, v. 38, n. 9-10, p. 1252-1271, 2004. https://doi.org/10.1108/03090560410548960
» https://doi.org/10.1108/03090560410548960
-
Declaração de Editor Responsável pelo Processo de Avaliação
Os editores Wilson Suzigan (Editor-chefe) e Renato de Castro Garcia (Editor-adjunto), juntamente com os Editores-convidados da seção especial “Inovação na Indústria de Defesa”, Marcos Barbieri Ferreira e Peterson Ferreira da Silva, foram responsáveis pelo processo de avaliação, acompanhamento e gerenciamento do artigo até sua aprovação para publicação.
Fonte: O autor, com base em 
Fonte: O autor.
Fonte: O autor.