A pesquisa histórica sobre a educação no período da ditadura cívico-militar: à guisa de apresentação e debate

Galak, Eduardo; Sá, Elizabeth Figueiredo de; Chaloba, Rosa Fátima De Souza

doi:10.4025/rbhe.v25.2025.e367

Faz escuro, mas eu canto,

porque a manhã vai chegar.

(Thiago de Mello, 1981)

A educação foi um dos setores mais impactados pelo regime autoritário instituído em 1964 no Brasil, não somente pela violência, repressão e truculência direcionada a estudantes e professores mas, também, pelos usos que os governos militares fizeram das instituições educacionais e da cultura escolar como instrumento de controle e doutrinação ideológica, além das profundas transformações que imprimiram na estrutura do sistema de ensino com a reforma universitária de 1968 (Lei nº 5.540/68) e a reforma do ensino de 1° e 2° graus (Lei nº 5.692/71), cujas implicações vivemos ainda hoje. O panorama é semelhante, mas não o mesmo, em outros países da América Latina, produto do Plano Condor, que difundiu técnicas governamentais sobre as populações em termos políticos, econômicos e pedagógicos.

Um número crescente de pesquisadores tem se debruçado nos últimos anos ao estudo da história da educação no período das ditaduras cívico-militares, interrogando esse período histórico com novas perguntas e a partir de diversas abordagens. Sem dúvida, a renovação do campo da História e da História da Educação tem contribuído enormemente para o alargamento do questionário dos investigadores. A ampliação das fontes de pesquisa, a relação da história com outros campos de saber como a Antropologia, a Psicologia, a Linguística, o olhar para a cultura e as noções de práticas e representações têm fertilizado uma multiplicidade de temas e interpretações (Barros, 2011). Mas o estudo do período da ditadura encerra dificuldades, pois dialoga com o debate político atual e encontra-se imerso nas disputas pela memória.¹ Além disso, está envolto em controvérsias de natureza teórica nos próprios campos disciplinares.

O objetivo deste dossiê, ora publicado pela Revista Brasileira de História da Educação, é justamente o de aprofundar o conhecimento sobre o tema e propiciar o debate colocando em questão diferentes análises sobre esse período histórico e suas implicações para a educação.

A nova historiografia da ditadura brasileira - estudos como os de Motta (2014, 2021), Ridenti (2008), Reis (2000), Ferreira (2009), Rollemberg (2003), dentre outros - pôs em discussão interpretações consagradas sobre o período e introduziram novas possibilidades de exame provocando debates de cariz teórico-historiográfico.² No campo da História da Educação, esse debate tem sido menos acalorado, mas, ainda assim, bastante instigante, como é possível ver nas obras de Azanha (1992), Warde (1990), Nunes & Carvalho (2005) e Oliveira (2002).

No entanto, não se pode desconsiderar esta primeira importante literatura crítica produzida sobre a educação no período da ditadura cívico-militar, isto é, os textos de Freitag (1979), Ribeiro (1978) Saviani (1983, 1987), Romanelli (1980), Germano (2011), Arapiraca (1982), Santos (1980), dentre outros, que tiveram grande disseminação na cultura pedagógica brasileira, sendo alguns deles utilizados como manuais nos cursos de Pedagogia e nas licenciaturas. Fundamentados no materialismo histórico-dialético e em pressupostos macroestruturais, privilegiando as determinações econômicas para explicar o funcionamento da sociedade capitalista, esses estudos estabeleceram uma dada interpretação sobre as políticas educacionais levadas a termo pelos militares.

A historiografia mais recente, em diálogo e/ou em contraposição a essas interpretações, tem interpelado esse período histórico de um outro lugar, ou seja, aquele que acentua o agenciamento dos sujeitos históricos, a correlação de forças, o funcionamento interno das escolas e a historicidade dos processos educativos. Essa historiografia tem valorizado mais a empiria e o trabalho nos arquivos e se valido das políticas de memória que possibilitaram a abertura dos arquivos das Delegacias de Ordem Pública - DOPs - em diferentes estados brasileiros.³

Um balanço historiográfico acerca da produção da pesquisa sobre a educação no período da ditadura cívico-militar ainda está por ser feito e requer um laborioso trabalho de investigação e análise, tendo em vista a multiplicidade de temas que vêm sendo estudados. Uma simples consulta ao Banco de Teses da Capes no Brasil utilizando o descritor “educação na ditadura militar” arrolou a existência de 452 trabalhos.⁴ Evidentemente, esse conjunto expressivo de pesquisas referem-se a diferentes temas e distintos referenciais teórico-metodológicos. Nos limites do presente texto, não nos cabe fazer o estado da arte sobre o tema, mas apontar algumas tendências e possibilidades abertas de investigação.

Não por acaso, as questões interpostas pela história das disciplinas escolares têm se constituído em estudos muito inovadores sobre a educação na ditadura cívico-militar. De fato, as mudanças curriculares foram significativas nesse período com a introdução de um novo desenho curricular para o ensino de 1° e 2° graus, estabelecendo a parte comum e diversificada e a diferenciação entre atividades, práticas e disciplinas. Não somente foram adotadas novas teorias curriculares como também redefinidos a organização e o conteúdo das disciplinas (Palma Filho, 2020). Vale lembrar a supressão da História e da Geografia dando lugar aos Estudos Sociais, bem como os novos sentidos e a instrumentalização atribuídos às disciplinas como História, Educação Moral e Cívica, Estudos dos Problemas Brasileiros, Organização Social e Política do Brasil e Educação Física. Operando com a noção de cultura escolar postulada por Julia (2001), Escolano (2006) ou Viñao (2001) e com as perspectivas teóricas de Chervel (1990) e Goodson (1997), as pesquisas têm dado atenção à configuração das disciplinas (Martins, 2000), às práticas educativas e à memória dos educadores (Oliveira, 2003), assim como às formas diversas de resistência, de apropriação e inventividades dos professores na docência dessas disciplinas (Alves, 2022; Prado, 2004). Os estudos das disciplinas escolares têm problematizado, também, os livros didáticos, entendendo-os, na esteira das proposições de Chopin (2004) e Bittencourt (1993), como objetos da cultura responsáveis pela veiculação de saberes conectados com a cultura escolar. Destacam-se, ainda, a compreensão dos livros como mercadorias, sujeitos às intervenções das editoras/editores e das condições de produção, circulação e consumo, e, na chave interpretativa de Chartier (1985, 2011), livros, leituras e leitores constituídos na confluência de práticas e representações. É notável, pois, o interesse dos pesquisadores pela Educação Moral e Cívica, ícone da doutrinação ideológica do regime militar na educação brasileira. Mas os estudos sobre essa disciplina têm avançado ao demonstrar matizes, diferenciações e apropriações diversas das prescrições curriculares (Filgueiras, 2006; Santos, 2020; Klingbeil, 2025).

Há, certamente, novos estudos sobre as reformas educacionais, porém eles são pouco numerosos, atestando o restrito interesse dos pesquisadores pela história política. Em relação à reforma universitária, podemos assinalar, por exemplo, os estudos de Rodrigo Patto (2014) e Celeste Filho (2006). No entanto, a reforma do ensino de 1° e 2° graus tem recebido pouca atenção. A obrigatoriedade da escolarização de 8 anos de duração teve implicações administrativas, financeiras e pedagógicas. Foi necessário reunir, em uma mesma escola, instituições de tradições diferentes, como a escola primária (grupos escolares e escolas isoladas) e o curso ginasial (ginásios e colégios), redundando em reorganização da rede escolar e da carreira docente com grande repercussão social (Frattini, 2011). Ademais, exigiu aportes financeiros e a reconfiguração das Secretarias Estaduais de Educação, imprimindo novas diretrizes educacionais reinterpretadas pelos técnicos e profissionais da educação.

A indagação, há tempos proposta por Tyack e Cuban (1995), é de enorme atualidade, isto é, compreender como as escolas mudam as reformas. Nessa direção, a hipótese sugerida por Souza (2009) em torno da constituição de uma nova cultura escolar a partir da reforma de 1971 sugere pesquisas de média duração, abarcando o período da ditadura compreendido em sua relação com períodos anteriores e posteriores.

A advertência de Carlos Fico (2017, p 30) chamando a atenção para o fato de que “não devemos reduzir a história do Brasil entre 1964 e 1985 à história da ditadura militar”, isto é, “o fato de que nem tudo o que aconteceu naqueles anos decorrer da circunstância de ter havido uma ditadura militar”, é um alerta importante para se evitar o equívoco, às vezes recorrente, de abstrair a história da educação desse período circunscrevendo-o em si mesmo sem problematizar as continuidades, mudanças e rupturas com períodos anteriores. É o caso, por exemplo, das mudanças curriculares introduzidas no ensino secundário pela primeira Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024/1961) dando ênfase às ciências em detrimento da formação humanística prevalecente nesse nível de ensino. Como as escolas incorporaram tais mudanças? O que restou dessa reorganização depois da reforma de 1971?

Os anos 60 do século XX foram marcados por várias experiências educacionais inovadoras, como as classes experimentais e os ginásios vocacionais (Dallabrida, 2023; Chiozini, 2010). Evidentemente, os desdobramentos dessas iniciativas foram diversos no decorrer da ditadura militar com a repressão, supressão e ressignificação das proposições anteriores. O que estamos afirmando é que olhar para trás possa ser útil para compreender melhor a educação pós 1964, levando-se em conta a ação dos sujeitos educacionais, os atores políticos e institucionais (Diniz; Souza, 2023).

Isso é também válido para o problema da expansão e “democratização” do ensino de 1° e 2° graus que tem ensejado explicações controversas. Diante do paradoxo do aumento elevado das matrículas em um período autoritário e de exceção, as análises reiteram o pressuposto dos interesses dos governos militares de inculcação ideológica e de promover a expansão precarizada de modo a atender às necessidades de formação dos trabalhadores para o mercado em conformidade com o desenvolvimento nacional, bem como com as exigências da segurança e da modernização do Brasil.

Entretanto, uma análise mais detida dos dados e dos modos como ocorreu a expansão do ensino secundário (curso ginasial e colegial) em diferentes estados brasileiros, nas décadas de 1950 e 1960, como foi feito por Diniz (2020) e Santos (2022) e, também, no âmbito do projeto em rede intitulado “Ensino Secundário no Brasil em Perspectiva Histórica e Comparada (1942-1962)”, coordenado por Eurize Pessanha⁵, alerta para a necessidade de interpretações mais refinadas e complexas levando em conta os atores sociais e políticos, além da Igreja e do poderes públicos locais envolvidos na expansão do ensino. Esses estudos têm evitado interpretações generalizantes e colocado em relevo as diferenças e desigualdades regionais/estaduais. Embora no período da ditadura tivéssemos uma intervenção maior do governo federal no âmbito da educação de 1° e 2° graus, é necessário ter em vista o modo como se configuraram as redes estaduais de ensino com suas inúmeras especificidades.

Por fim, assinalamos outros temas ainda bem pouco explorados pelos historiadores da educação em relação ao período da ditadura militar, como a progressiva institucionalização das creches e pré-escolas nas redes municipais de ensino; as mudanças na formação de professores, especialmente a Habilitação Específica para o Magistério e as licenciaturas em nível superior; as mudanças na educação primária rural, particularmente as políticas de nucleação; o fechamento indiscriminado de escolas rurais e as condições de trabalho e formação de professores leigos. Vale, ainda, lembrar a consolidação das Ciências da Educação e da pesquisa educacional.

A pesquisa histórica sobre a educação na ditadura militar impõe o enfrentamento das disputas ideológicas e a revisão historiográfica em debate. Trata-se, portanto, de um desafio político, epistemológico e metodológico cujo enfrentamento requer atenção aos conflitos, às contradições, às diferentes representações em disputas e, no que concerne à memória, à advertência salutar de Jacy Seixas (2004), isto é, a necessidade de ir além da memória voluntária, considerando outros aspectos no estudo da memória, como a dimensão afetiva e descontínua das experiências humanas, sociais e políticas, pois é preciso reconhecer a função criativa inscrita na memória na atualização do passado. É importante avançarmos no entendimento de como as profundas mudanças almejadas e formalmente implementadas pelo regime autoritário foram incorporadas e recontextualizadas pelos professores e profissionais da educação no interior das escolas. Importa superar binarismos e estarmos mais atentos aos protagonismos dos atores sociais e políticos, às resistências, às experiências e táticas, às trajetórias múltiplas e às diversas produções de sentidos e disputas por narrativas e memórias.

Este dossiê apresenta diferentes dimensões da educação durante o período da ditadura, submetido pelo controle autoritário militar, mas também por movimentos expressivos de resistências. Os artigos aqui reunidos analisam diversos aspectos educacionais desse período e revelam como diversos grupos sociais reagiram à realidade às quais eram expostos. Debruçarmo-nos sobre as experiências relatadas nos possibilita compreender a dualidade do campo educacional especialmente no Brasil, mas também em outros contextos, que se configurava ora como espaço autoritário, ora como lócus de construção de alternativas democráticas.

O artigo “Território Livre: a ocupação estudantil do Colégio de Aplicação (São Paulo, outubro de 1967)”, de Bontempi Júnior e Frizzo, oferece uma análise minuciosa de um evento da resistência educacional na Universidade de São Paulo. Os autores revisitam os fatos da ocupação e analisam as tensões institucionais que antecederam o evento, revelando que a relação entre o Colégio de Aplicação e a USP, no âmbito pedagógico e administrativo, já se mostrava conflituosa. Destacam que a imprensa da época contribuiu para transformar uma reivindicação pontual em um caso de subversão, criando as condições para a ação autoritária do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo- DEOPS. Ressaltam, ainda, que o caráter modelar desse episódio antecipou outras medidas repressivas tomadas pelo governo militar, que se intensificariam após o AI-5.

O artigo de autoria de Barreto e Faria Filho, intitulado “Política e Educação: formação e ação política de mulheres durante a ditadura civil-militar brasileira”, avança na compreensão dos processos educativos não formais e das estratégias de resistência às imposições repressoras. Os autores analisam as trajetórias das militantes políticas de esquerda pernambucanas, demonstrando como as mulheres desenvolveram uma pedagogia da resistência que combinava formação teórica construída por suas vivências, leituras e causas abraçadas, criando redes de contato e de apoio para vencerem a repressão. Destaca-se a análise sobre como gênero e classe se articularam nessas experiências, mostrando que a militância feminina desenvolveu características próprias diante da dupla opressão do regime autoritário patriarcal.

O estudo de Andrade, “Ditadura Militar e integração das populações rurais: o MOBRAL e sua ação social comunitária (Brasil, anos 1970), oferece análises importantes para compreendermos as estratégias de controle social no meio rural, por meio de uma formação escolar mínima. O autor demonstra como o MOBRAL fazia parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil em condições de eliminação das resistências políticas e ampliação máxima da utilização rentável da força de trabalho do campo, que buscava ao mesmo tempo impedir a organização camponesa e criar bases de apoio para o regime. A investigação sobre as parcerias com o Exército é especialmente reveladora, mostrando a militarização das políticas educacionais e sua função no aparato de segurança nacional.

A análise de Rossi e Braghini sobre “O movimento estudantil e os acordos MEC-USAID nas páginas de O estado de São Paulo (1962-1970)” destaca o papel da mídia na construção de pensamentos comuns autoritários. As autoras, além de denunciar o alinhamento do jornal com o regime, apontam como se deu a construção discursiva que associava modernização educacional à submissão aos interesses dos Estados Unidos, contrapondo-se às manifestações estudantis contrárias à interferência estadunidenses na reformulação do ensino superior. O estudo revela ainda como a imprensa contribuiu para criminalizar o movimento estudantil, criando a imagem do estudante subversivo que justificaria as ações repressivas violentas contra os estudantes universitários.

Em seguida, o artigo sobre as professoras universitárias no Paraná traz uma contribuição inovadora ao focar a resistência cotidiana dentro das instituições de ensino superior. Ribeiro, Renk e Ilkiu, no artigo “Professoras universitárias no processo de resistência à ditadura no Paraná”, ao analisarem os documentos da DOPS, revelam o caráter de gênero da repressão, expondo como as professoras eram frequentemente vigiadas não apenas por suas atividades políticas, mas também por supostamente abandonarem seu papel doméstico. As autoras evidenciaram como as docentes desenvolveram táticas de oposição, que iam desde a organização de seminários, alianças entre professores, estudantes, políticos e sociedade para fortalecer a luta pelos direitos defendidos até a criação de redes de proteção a colegas perseguidos. As autoras ainda destacam como a luta por melhores salários e condições de trabalho assumia, no contexto ditatorial, um claro caráter político de resistência.

A pesquisa de Bittar sobre a memória do golpe entre universitários oferece um contraponto fundamental aos estudos históricos. Seu método diferenciado, baseado em respostas espontâneas, revela como o passado ditatorial é interpretado pelas novas gerações. Os resultados mostram a persistência de visões acríticas sobre os 21 anos do regime ditatorial militar no Brasil pelos estudantes de graduação. A autora destaca as lacunas na educação histórica sobre o período, problematizando a noção de tempo histórico, mostrando como passado e presente se entrelaçam nas percepções dos jovens.

Voltada para a análise do projeto educativo de Henriette Amado na Guanabara no período ditatorial, Costa e Vilaça revelam como projetos pedagógicos inovadores foram sistematicamente criticados pela sociedade carioca e destruídos pelo regime. Apontam, também, que a repressão não se limitava a grupos explicitamente políticos, mas atingia qualquer iniciativa que desafiasse o modelo educacional autoritário. A análise do inquérito da DOPS revela o modus operandi da repressão, desde a infiltração de agentes até o uso de delações. O artigo ainda contribui para a história das ideias pedagógicas, mostrando como propostas progressistas foram censuradas em nome da “segurança nacional”.

Finalmente, o artigo “Entre la represión y la resistencia. Políticas y pedagogía en las instituciones del ICUF durante la última dictadura cívico militar (1976-1983)”, de Ana Diamant, traz uma perspectiva comparativa ao examinar o caso argentino durante o chamado Processo de Reorganización Nacional. A autora analisa como as instituições judaicas vinculadas ao ICUF (Idisher Cultur Farband) se transformaram em espaços de resistência cultural e educativa diante do autoritarismo. Diamant revela a sofisticada rede alternativa de educação que funcionou à margem do sistema oficial, mostrando como escolas, bibliotecas e centros culturais judaicos desenvolveram pedagogias críticas sob constante ameaça repressiva. A análise documental e dos testemunhos dos sobreviventes expõe o duplo caráter dessas instituições: enquanto espaços de contenção para uma comunidade perseguida, foram, também, centros de organização política e cultural. O estudo é particularmente relevante por mostrar como a repressão argentina, caracterizada por sua violência, não conseguiu eliminar completamente as alternativas educacionais, que sobreviveram através de estratégias de camuflagem e resistência passiva.

A leitura desse conjunto dos artigos nos permite perceber não apenas os aspetos cruciais da relação entre educação e ditadura, mas também oferecem ferramentas analíticas para pensarmos os desafios atuais da educação brasileira, que exige, diuturnamente, a luta diária e permanente pela democracia nos espaços de ensino, exigindo de nós uma vigilância contra os indícios de ações autoritárias que ainda permeiam a política e nossas instituições.

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Nota:
Este artigo faz parte do dossiê “A Educação nos Tempos da Ditadura”.
Como citar esta apresentação:
Galak, E. D., Sá, E. F., & Souza, R. F. A pesquisa histórica sobre a educação no período da ditadura cívico-militar: à guisa de apresentação e debate. Revista Brasileira de História da Educação, 25. https://doi.org/10.4025/rbhe.v25.2025.e367
Financiamento:
A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 12/2022) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

1
De acordo com Bauer (2012), a proliferação de memórias particulares e de redefinições de identidades nacionais intensificou-se no final do século XX, com o aparecimento de novas memórias no espaço público derivadas da afirmação de identidades e da busca por reconhecimento de memórias silenciadas. Na França, na década de 1990, surgiu a expressão “dever de memória”, diretamente vinculada à noção de políticas de memória, isto é, “como possibilidade de se reconhecer e reparar episódios traumáticos do passado, como as ditaduras, genocídios, guerras e violações de direitos humanos” (Fernandes, 2022, p. 21).
2
Ver, por exemplo, as discussões aprofundadas levadas a termo por Fico (2004, 2017).
3
Filipe Fernandes (2022) atribui ao ano de 1995 o início das políticas de memória no Brasil quando, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu ter torturado, assassinado e desaparecido com pessoas durante o regime. Posteriormente, na década de 2010, ocorreu a instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2012 e a abertura dos arquivos DOPS. Outros avanços podem ser mencionados, como a Lei nº 10.639/2003 tornando obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, visando promover uma educação antirracista e a instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2012.
4
Consulta realizada em 25 de fevereiro de 2025. Cf. Catálogo de Teses & Dissertações - CAPES. Como exemplo do crescimento exponencial de teses e dissertações, no período de 1993 a 2018, foram encontrados 201 trabalhos sobre educação na ditadura, enquanto de 2019 a 2023, foram encontrados 251, mostrando que, nos últimos 5 anos, foram produzidas mais teses e dissertações do que em todo o último quarto de século.
5
Trata-se de pesquisa financiada pelo CNPq, cujos resultados encontram-se nos livros organizados por Pessanha e Silva (2021) e Pessanha, Dallabrida e Souza, 2022.

Editado por

Editores responsáveis:
Eduardo Lautaro Galak (UNLP, Argentina)

E-mail: eduardo.galak@unipe.edu.ar

https://orcid.org/0000-0002-0684-121X

Elizabeth Figueiredo Sá (UFMT)

E-mail: elizabethfsa1@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-5861-7535

Rosa Fátima de Souza Chaloba (Unesp)

E-mail: rosa.souza@unesp.br

https://orcid.org/0000-0002-3905-7317

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
16 Jun 2025
Data do Fascículo
2025

Histórico

Recebido
01 Abr 2025
Aceito
01 Maio 2025
Publicado
01 Maio 2025

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

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