Incursões pela “arte de governar” a infância pobre em Portugal: o Dispensário de Puericultura de Castelo Branco (década de 30, Século XX)

Incursiones en el “arte de gobernar” infancia pobre en Portugal: El Dispensario Infantil de Castelo Branco (década de 1930, siglo XX)

Resumo

O propósito deste trabalho consiste na análise, discussão e compreensão do governo da infância pobre em Portugal, na década de 1930. Discute-se essa infância como um problema social e a consequente emergência de ações, saberes e contextos técnico-institucionais - como é o caso do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco - no contexto político do Estado Novo português. Através de uma metodologia de natureza qualitativa, convocamos um corpus documental constituído por fontes documentais publicadas e existentes em arquivos pessoais e institucionais, com destaque para a produção científica do diretor do dispensário, o médico José Lopes Dias. O olhar atento, no contexto da modernidade, sobre a infância portuguesa pobre traduz-se na existência de um sistema de poder mais amplo que atuou nos indivíduos através de saberes e instituições criadas para o efeito. Assume-se que essa infância pobre, e suas famílias, deviam ser acompanhadas para evitar desvios sociais e comportamentos errantes numa sociedade que se pretendia de progresso e civilizada. O Dispensário de Puericultura, à semelhança de outros, constituiu um dispositivo ao serviço de um projeto de Estado, no contexto da modernidade, que valorizava a vida e a sua utilidade e produtividade, ampliando a qualidade da população.

Palavras-chave:
infância pobre; poder-saber; dispensário de puericultura; medicina

Abstract

The purpose of this paper is to analyze, discuss and understand the governance of poor children in Portugal in the 1930s. This childhood is discussed as a social problem and the consequent emergence of actions, knowledge and technical-institutional contexts - such as the Castelo Branco Childcare Dispensary - in the political context of the Portuguese Estado Novo. Through a qualitative methodology, we have called upon a documentary corpus consisting of published documentary sources and those existing in personal and institutional archives, with emphasis on the scientific production of the dispensary’s director, Doctor José Lopes Dias. The close look, in the context of modernity, at poor Portuguese children translates into the existence of a broader power system that acted on individuals through knowledge and institutions created for this purpose. It is assumed that these poor children, and their families, should be monitored to avoid social deviations and erratic behavior in a society that is intended to be progressive and civilized. The Childcare Dispensary, like others, was a device at the service of a state project, in the context of modernity, which valued life, its usefulness and productivity, increasing the quality of the population.

Keywords:
poor childhood; power-knowledge; childcare dispensary; medicine

Resumen

El propósito de este trabajo es analizar, discutir y comprender el gobierno de la infancia pobre en Portugal en la década de 1930. Se aborda esta infancia como un problema social y el consecuente surgimiento de acciones, conocimientos y contextos técnico-institucionales - como el Dispensario de Puericultura de Castelo Branco - en el contexto político del Estado Novo portugués. Mediante una metodología cualitativa, se recurrió a un corpus documental compuesto por fuentes documentales publicadas y existentes en archivos personales e institucionales, con énfasis en la producción científica del director del dispensario, el médico José Lopes Dias. La mirada atenta, en el contexto de la modernidad, a la infancia pobre portuguesa se traduce en la existencia de un sistema más amplio de poder que actuaba sobre los individuos a través del conocimiento y las instituciones creadas para este propósito. Se asume que estos niños pobres, y sus familias, deben ser monitoreados para evitar desviaciones sociales y comportamientos erráticos en una sociedad que pretendía ser progresista y civilizada. El Dispensario Infantil, como otros, fue un dispositivo al servicio de un proyecto de Estado, en el contexto de la modernidad, que valoraba la vida, su utilidad y productividad, ampliando la calidad de la población.

Palabras clave:
infancia pobre; poder-saber; dispensario de puericultura; medicina

Introdução

A preocupação com a gestão e a “qualidade da população” constituem caraterísticas estruturantes da Modernidade. Essa preocupação ancorava-se na possibilidade de construir uma nova sociedade onde o progresso constituía o seu principal desígnio. Justifica-se, desse modo, o investimento na educação das crianças de forma a torná-las úteis, produtivas e, simultaneamente, civilizadas. A este propósito, Kuhlmann Jr. & Fernandes (2004, p. 26) afirmam que,

No final do século XIX e início do século XX, a infância e a sua educação irão integrar os discursos sobre a edificação da sociedade moderna. Farão parte do modelo geral referencial das instituições e da estrutura do Estado para uma nação avançada. (…) A educação era identificada como um dos elementos do progresso cultuado, ao lado da eletricidade, das máquinas, das inovações tecnológicas, dos produtos industriais.

A infância foi uma dessas “fases da vida” que despertou interesse educativo, mas também interesse social na edificação do Estado-Nação. Isto é, se por um lado a Escola se constituiu como um dispositivo fundamental no processo civilizacional da modernidade; por outro lado, assistimos à emergência de um conjunto diversificado de sujeitos, saberes científicos e contextos técnico-institucionais que assumiram o objetivo de responder àqueles que não se enquadravam socialmente e que, por isso, eram potencialmente perigosos na construção de um novo tempo. O efeito normalizador e regulador do Estado-Nação produziu a emergência de “outras infâncias”, especialmente associadas à herança familiar, e a necessidade de controlá-las.

O propósito deste trabalho consiste em discutir a infância como problema social. Destacamos a infância pobre, oriunda de famílias de fracos recursos económicos e socialmente vulneráveis, e discutimos os sujeitos, saberes e contextos que se geraram com o propósito de governar essa franja da sociedade. Para concretizar o que acabamos de referir, concentramos a nossa análise numa instituição criada propositadamente para lidar com o problema da infância pobre, na cidade de Castelo Branco (Portugal), no início da década de 30 do século XX: o Dispensário de Puericultura de Castelo Branco. Este contexto técnico-institucional constitui um verdadeiro lócus de ação de sujeitos e saberes que tinham como objetivo a condução, proteção e a preservação da infância pobre e das suas famílias.

Do ponto de vista temporal, o trabalho desenvolve-se na primeira metade do século XX, em Portugal, mas está associado a um período de consolidação de um regime autoritário: o Estado Novo. A opção pelos anos 30 do século XX prende-se com o momento de definição do próprio regime político no que respeita às diversas políticas, entre elas da educação e da assistência social. Por outro lado, é nesse momento que se define a linha condutora da instituição que optamos por trabalhar de forma mais concreta e onde se verifica a acentuação da tónica relacionada com os discursos higienistas e materno-infantis. A família é considerada a célula base da sociedade que se pretendia criar e o sustento moral do próprio regime político do Estado Novo. O objetivo passava por “promover o bem-estar físico e moral das crianças e exercer a caridade onde ela é mais útil e proveitosa, no limiar da vida, na intimidade da família, no seio da grei e em pleno benefício da sociedade, é verdadeiramente, desculpe-se o paradoxo, começar pelo principio” (Dispensário de Puericultura, 1930, p. 1).

Este trabalho alicerça-se numa metodologia de natureza qualitativa, descritiva e crítica. Concentramos os esforços na análise crítica dos discursos e na triangulação das fontes. Assumimos o objetivo de analisar os “regimes de verdade” que circulavam naquela época procurando a sua concretização real. Por isso, tornou-se relevante compreender as políticas orientadoras definidas pelo Estado Novo, os seus objetivos e propósitos finais. Dessa leitura emergiu uma análise contextual que possibilitou a construção de um diálogo entre os “regimes de verdade” do Estado e as práticas científicas e institucionais locais. Tal como afirma Vilhena (2010, p. 93), “os discursos devem ser compreendidos como uma forma de ação através da qual os sujeitos podem transformar o mundo, tendo simultaneamente presente que essa forma de ação é histórica e culturalmente situada e em relação dialética com outros aspetos da realidade”.

Do ponto de vista teórico, ancoramos o trabalho numa grelha conceptual inspirada no pensamento do filósofo social francês Michel Foucault (2006, 2006b, 2006c, 2008, 2010, et al.) e em outros autores que realçam a importância desta linha de pensamento na compreensão dos processos de governo da população, principalmente da infância (Veiga-Neto, 2004, 2015; Rizzini, 2011; Gondra, 2010; Vilhena, 2002; Ferreira et al., 2019; Resende, 2015; Freitas, 2006; Kuhlmann & Fernandes, 2004; Martins, 2016). Para tal, os conceitos de Poder, Saber e Governamentalidade assumem destaque ao longo do texto, uma vez que nos permitem analisar criticamente as fontes mobilizadas no decurso da investigação.

No quadro das alterações da Modernidade (Giddens, 1991), onde também se altera a “razão de Estado” em função do desenvolvimento da ideia de soberania, entendemos o poder, na perspetiva do governo da população, como um “operador” que emerge nas práticas, nas técnicas, nas ações, nos contextos institucionais que assumem o propósito de agir sobre a conduta dos sujeitos. É um “operador-produtor” na medida em que o propósito de governar a população apenas pode ser alcançado, estrategicamente, através do Saber. É esse Saber, mediante a emergência de diferentes disciplinas no decorrer da modernidade (como é o caso da medicina, da puericultura, da higiene etc.), que toma como objeto de estudo o sujeito, que proporciona a analise articulada do individuo e da população. Desse modo, a potência de todo um sistema de poder pode ser consubstanciada no conceito de governamentalidade - “enquanto campo de ação de análise e reflexão que permite o desenvolvimento do governo da população” -, ancorado na racionalidade das práticas e da reflexão sobre essas mesmas práticas da arte de governar numa perspetiva relacional entre as dimensões macro e micropolítica.

O corpus documental é constituído por três núcleos: o primeiro núcleo - com origem na Biblioteca Municipal de Castelo Branco - diz respeito aos textos identificados e recolhidos da autoria do fundador do Dispensário de Puericultura, o médico José Lopes Dias (1900-1976), publicados, particularmente, em edições da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, em diversos encontros científicos ou relatórios produzidos ao longo da sua vida profissional; o segundo núcleo - principalmente decorrente do Arquivo do Autor deste trabalho - é constituído por fontes documentais relacionadas diretamente com a atividade, dos primeiros 25 anos, do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco. Aqui, identificamos e analisamos, principalmente, os relatórios anuais produzidos para prestar contas a quem tutelava o Dispensário de Puericultura, particularmente na década de 30 da centúria passada: o terceiro núcleo diz respeito à atividade de investigação realizada no âmbito do Arquivo Municipal de Castelo Branco, no qual identificamos os Estatutos do Dispensário, as suas alterações e um conjunto de dados relacionados com o processo de instalação física do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco no devir histórico.

Essa massa documental permitiu construir dois níveis de análise: o macro, através da análise critica dos regimes de verdade promovidos pelo Estado e do papel do conhecimento científico na produção desses regimes; e o micro, que vai ao encontro da experiência direta de uma instituição cujo objetivo era a preservação e a proteção da infância na qual eram aplicados os conhecimentos científicos junto das famílias e das crianças. Importa ainda referir que, além da base teórica identificada anteriormente, tivemos em conta, na análise realizada, os conceitos temáticos de “Gerar” e de “Criar” (Ferreira, 2000; Vilhena, 2010). O primeiro mais direcionado para o processo de gestação dos filhos (maternidade), o segundo para o momento de criá-los através de diferentes práticas que iam da alimentação ao vestuário.

O trabalho divide-se em três partes. Na primeira procedemos a uma breve discussão conceptual e enquadramento teórico da problemática que está subjacente ao longo do texto. Na segunda parte, fazemos uma aproximação às políticas orientadoras do regime político português vigente. E, por fim, na terceira parte, objetivamos um conjunto de aspetos e características relacionados com o contexto técnico-institucional que serve o propósito deste estudo.

Disciplinar os corpos, conduzir as massas: a arte de governar

A emergência da singularidade da infância está ancorada na organização de uma nova sociedade que aponta ao progresso e que, para isso, considera necessário conhecer, classificar, distribuir, governar aqueles que fazem parte dela. Por isso, considerada como produto da modernidade, a infância foi “atingida no coração”, isto é, foi tomada como objeto de estudo por diferentes saberes, influenciada por diversos “regimes de verdade” e contextos técnico institucionais que colocaram em evidência as suas capacidades, as suas vulnerabilidades, as suas características, os instintos ou as paixões daquele tempo da vida intensamente governado.

Compreender este tempo da vida humana significa uma aproximação consistente à interpretação da sociedade, à forma como é administrada e gerida e aos poderes que tentam dirigir e atuar sobre ela. À semelhança do que Resende (2015) afirma, “pensar a infância, problematizando-a como uma invenção permite perceber sua construção histórica como categoria das ciências do homem e a forma como ela é engendrada no contexto social moderno” (p. 8).

Desse modo, na esteira de Ferreira, Mota & Vilhena (2019, p. 4), quando falamos de Infância

(…) temos de considerar o espaço-tempo que a condiciona e confere sentido à compreensão do que ela pode ser e como se vai definindo. Isso ainda é especialmente relevante quando consideramos uma época muito especial onde a modernidade se impõe como dinâmica social e, sustentada por enquadramentos ideológicos que a hipervalorizam, define o racional de verdade e de desenvolvimento. As crianças, pouco a pouco, vão sendo submetidas a novos saberes, novos poderes, novos enquadramentos institucionais, porque as sociedades dos países ocidentais se renderão ao pragmatismo cientificista e à ideologia da modernização.

O problema que aqui expomos ancora-se nas problemáticas do governo da população que observamos desde o século XVIII. Como afirma Silveira (2015), a população, onde se inclui a infância, constitui-se como objeto que deve ser conduzido e governado de maneira racional e refletida (Foucault, 2008, p. 140). Desse processo emergem duas dimensões que se interligam: por um lado, a ideia de disciplinar os indivíduos e garantir que se tornem “corpos dóceis”. Por outro lado, a segurança, onde importa a abordagem coletiva e onde se procura minimizar o risco associado, assim como calcular a medida em que é preciso socialmente intervir (Silveira, 2015, p. 108). O objetivo final não é apenas o adestramento individual do corpo, mas antes “maximizar os elementos positivos, de poder circular da melhor maneira possível, e de minimizar, ao contrário, o que é risco e inconveniente, como o roubo, as doenças, sabendo que nunca serão suprimidos” (Foucault, 2008, p. 26).

Ao longo da modernidade, o propósito maior do governo da população foi ampliar positivamente a condição dessa população, de forma a ser o mais útil e produtiva possível à sociedade onde está integrada. É por isso que surgem respostas sociais cujos objetivos consistiam em aumentar a “qualidade da população”. De acordo com Foucault (2006, p. 259),

(…) a nova tecnologia que se instala dirige-se à multiplicidade dos homens, não na medida em que eles se resumem a corpos, mas na medida em que essa multiplicidade forma, pelo contrário, uma massa global, afetada por processos de conjunto ligados à vida, processos como o nascimento, a morte, a produção, a doença, etc. Portanto, temos uma primeira tomada de poder sobre o corpo que se fez no registo da individualização e uma segunda tomada de poder que não é individualizante, mas, se quiserem, massificante (…).

O Estado, através de diferentes dispositivos, direta ou indiretamente, assume a importância da edificação de uma sociedade moderna e avançada (Kuhlmann Jr. & Fernandes, 2004, p. 26). Para tal, a gestão ou a regularização da população constituem aspetos fundamentais. De acordo com Foucault (2006), um dos “fenómenos fundamentais” do século XIX foi a “apropriação da vida pelo poder”, isto é, “uma espécie de estatização do biológico” (p. 256). Associada a esta ideia, resulta outra: a possibilidade de permitir que alguém viva ou, ao contrário que alguém morra, mais precisamente “fazer viver e de deixar morrer” (Foucault, 2006, p. 257).

Nesse contexto, a ideia de governamentalidade ganha expressão na medida em que constitui o “conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, análises, reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica de poder que tem como alvo principal a população (Foucault, 2008, p. 143). Desse modo,

(...) vimos aparecer técnicas de poder que estavam centradas essencialmente sobre o corpo, o corpo individual. Eram todas essas proceduras pelas quais se assegurava a distribuição espacial dos corpos individuais (a sua separação, o seu alinhamento, a sua disposição em série e sob vigilância) e a organização de todo um campo de visibilidade à sua volta. Eram também aquelas técnicas pelas quais se exercia um controlo sobre esses corpos, procurando melhorar a sua força útil através do exercício, do adestramento, etc. Eram igualmente técnicas de racionalização e de economia estrita de um poder que devia exercer-se, da forma menos dispendiosa possível, por meio de todo um sistema de vigilância, hierarquias, inspeções, escritos, relatórios; toda essa tecnologia que podemos chamar tecnologia disciplinar do trabalho. Ela é posta a funcionar logo no final do século XIX e durante o século XX (Foucault, 2006, pp. 257-258).

Dessa maneira, assistimos à emergência de saberes que vão poder participar nesta nova “arte de governar” a população, onde o Estado assume um lugar privilegiado, mas também muito disputado. Destacam-se não só os conhecimentos estatísticos, mas também a demografia, a sociologia, a antropologia, a psicologia, a medicina ou a economia política (Silveira, 2015, p. 113). A emergência desses saberes e a sua utilização permitiram a classificação e a distribuição da população e potenciaram o surgimento de políticas públicas direcionadas, por exemplo, para a Assistência Social.

Ancorada no que acabamos de referir, a infância surge como um “corpo massificante” sobre o qual se tornava necessário agir de modo a garantir o futuro do Estado-Nação. Gradualmente, a infância passa a ser alvo de saberes científicos e de instituições especializadas que vão classificá-la e tornar evidente a sua importância na perspetiva da sua proteção e preservação social. É nesse sentido que Vilhena, Ferreira & Mota (2023, p. 17) afirmam que

a emergência da infância como uma questão social, em meados do século XIX, conduziu, por um lado, à entrada no debate público das questões relacionadas com a proteção e a educação das crianças, e, por outro, à crescente intervenção do Estado neste domínio (…) tornando-se, no século que se seguiu, a idade da vida mais intensamente governada (…). Designado como o século da criança, assiste-se no século XX a uma crescente preocupação com a forma como as crianças eram criadas e educadas, questão que ainda hoje suscita inúmeros debates.

A intensidade da governação da infância passou pela emergência de diversas racionalidades, pela classificação da infância e sua categorização, pelos processos de racionalização dos seus nascimentos e compreensão da sua mortalidade, focando-se nas causas sociais e, em particular, nas suas famílias, por novas e adequadas respostas sociais, ou seja, pela construção de uma política para a assistência em que a demografia, com particular destaque para os nascimentos e a mortalidade infantil, o espaço público e a higiene associada, ou a medicina social de natureza preventiva dirigida à saúde pública, contribuam decisivamente para “assegurar rentabilidade máxima dos corpos e regulação/equilíbrio/homeostase da população em geral. Esta, para ser bem-governada, bem-conduzida, não mais pode dispensar as ações voltadas para esse segmento da população que é o infantil” (Gondra, 2010, p. 209).

O governo da infância apresenta-se como uma parte importante de um projeto da modernidade no qual o Estado assume destaque. Esta idade da vida constitui-se como um bom exemplo da relação entre a afirmação de um projeto de Estado-Nação e a emergência de saberes científicos que permitiram a sua ampliação e o aparecimento de novos contextos técnico-institucionais construindo novas categorias no interior da Infância e permitindo, gradualmente, a condução das suas condutas e das respetivas famílias. Gerar, criar e educar a infância passou a fazer parte de um amplo projeto de Estado baseado em dispositivos de saber e de poder em nome de um bem maior de que pode ser exemplo a qualidade da população infantil e a redução da mortalidade infantil (Silveira, 2015, p. 111). No seguimento do pensamento de Veiga-Neto (2015, p. 105),

(…) governa-se a infância com o objetivo de conduzi-la para determinados “lugares” numa cultura, para determinadas posições numa sociedade e para determinadas formas de vida já partilhada por aqueles que já estavam aí. (…) Conhecer os modos pelos quais as crianças estão sendo governadas tem tudo a ver com o tipo de sociedade futura que está hoje a ser gestada nas famílias, nas escolas e nos espaços sociais mais abertos.

O bem-estar da infância constitui-se como uma garantia de profilaxia social no que respeita aos eventuais problemas futuros da Sociedade moderna. A infância devia ser governada com o objetivo da “normalização/regularização” da sua conduta, e da sua ascendência, com o propósito de evitar a emergência de problemas sociais como o crime, a delinquência, a prostituição infantil, enfim, a “degenerescência da raça”.

Comungando da ideia de que o futuro do país dependia da qualidade de população que o compusesse, reclamavam ser de interesse público investir numa política que assegurasse condições sanitárias e educativas ao bom desenvolvimento das crianças, nomeadamente das que não possuíssem uma família capaz de assegurar-lhes uma vida digna (Ferreira, 2000, p. 86).

É nesse contexto que emerge a preocupação com a infância mais vulnerável, ou com potencial de vulnerabilidade, isto é, capaz de mais facilmente cair nas franjas da sociedade, como é o caso da infância pobre ou cujas famílias não tinham recursos para o sustento normal da sua prole. Por isso,

(…) as famílias pobres deveriam ser educadas ou, no limite, a criança pequena deveria ser retirada desse tipo de convívio, com vistas a se assegurar seu crescimento em ambiente sadio. Esse parece ter sido o tom geral dos esforços voltados para a criação dos Institutos de Proteção à Infância e das campanhas que promove para a transformação dos hábitos viciosos, em especial da família pobre (Gondra, 2010, p. 202).

Discute-se, portanto, o lugar que as famílias, e particularmente as mulheres, deviam ocupar na sociedade na relação com os seus filhos e na edificação de uma sociedade que se pretendia moderna. No contexto do Estado Novo português (1933-1974), defendeu-se o papel da mulher na função de mãe e a “profissionalização” dela no espaço doméstico com o principal objetivo de criar e educar os seus filhos. Através da Obra das Mães para a Educação Nacional, defendia-se a criação e educação dos filhos como esteio maior da edificação de um regime político autoritário que fomentou uma política assistencialista assente em instituições privadas de assistência à maternidade e à infância (Pimentel, 2001) onde ao Estado cabia um papel supletivo.

A possibilidade de intervir junto das famílias mais pobres, associadas às classes populares, que tinham necessidade de trabalhar e de encontrar uma solução para cuidar dos seus filhos, constitui-se como uma oportunidade para a emergência de políticas e instituições capazes de darem resposta a esta necessidade social, mas também de governarem esta primeira infância utilizando, para tal, diversos saberes procurando investir em modelos de intervenção preventivos ou profiláticos em nome do bem-estar social, da preservação de uma determinada ordem pública que podia estar ameaçada considerando que, potencialmente, a origem de tal problema encontrava-se nas classes populares.

Foi nesse contexto que emergiram as primeiras sociedades protetoras da infância, com a finalidade, entre outras, de “aperfeiçoar os sistemas de educação, os métodos de higiene e a vigilância das crianças das classes pobres” (Donzelot, 1986, p. 33), assim como um conjunto de estabelecimentos cuja principal função era moralizar estas crianças através do desenvolvimento de hábitos de trabalho e da inculcação de um conjunto de valores, tais como a honestidade, o bem comum ou a defesa da nação (Henriques & Vilhena, 2015, p. 66).

Para lidar com esta “questão social”, assistimos, ao longo de oitocentos e novecentos, à emergência de diversos saberes que estudaram a infância na perspetiva “massificante”, como foi o caso da medicina social, do higienismo ou da puericultura, sempre em nome de uma sociedade com futuro onde o progresso imperará. Tal como afirma Martins (2016, p. 186)

A Higiene médica tinha o pretexto de salvar os indivíduos e, por isso, entrou na intimidade das famílias. (…) Esses movimentos higienistas e de profilaxia social pretendiam, nesse contexto histórico, o controlo disciplinar. Em função da higiene (social, moral) e da medida com que os olhares e discursos se orientam para a criança, principalmente a criança pobre, mendiga, vadia e em perigo moral, na forma de práticas de controlo que exacerbam o âmbito médico-sanitário, se propõem, em nome da preservação da segurança, da raça, do progresso, dispositivos normativos (…) ajustados às normas que convém, à sociedade da época (…).

De acordo com Vilhena (2002), as dificuldades associadas às famílias em cuidar dos seus filhos e educá-los, pelos mais diferentes motivos, projetaram a necessidade de medidas legislativas, envolvendo a filantropia, baseadas em saberes científicos que intervinham diretamente na vida das famílias e das crianças com o objetivo não só de cuidar, mas também de civilizar.

O Estado Novo português e o governo da infância

O Estado Novo encontrou na família e na infância os públicos fundamentais para sustentar ideologicamente o novo regime político. Ao contrário do que acontecera com a 1ª República Portuguesa (1910-1926), a preocupação com a infância era, sobretudo, assistencialista e focada no governo das famílias, particularmente no papel das mulheres. A família tradicional constituía a célula base de todo o regime político do Estado Novo e, por isso, na Constituição de 1933, defende-se que “o Estado assegura a constituição e defesa da família (…) como fundamento de toda a ordem política (…)” (Art. 11), cabendo ao Estado e autarquias locais “proteger a maternidade” e cooperar com a família para “evitar a corrupção dos costumes” (Art. 13, alínea 2 e 5). Tal como afirmam Ferreira, Mota & Vilhena (2019, p. 38), a “orientação dominante passou a ser assistencial e de resposta às questões sociofamiliares que afetam a vida das crianças, em detrimento da função educativa, assumindo um papel de vigilância das classes populares” (p. 38).

Ora, é aqui que se encontra o elemento principal da alteração de orientação política: o governo das classes populares. Pimentel (2001) defende que o Estado Novo considerava que as origens de uma parte significativa dos problemas sociais eram oriundas de famílias pobres que, por sua vez, podiam constituir um problema no processo de governação da população na medida em que mais facilmente podiam tornar-se “marginais”. De forma a evitar tal sorte, o Estado impulsionou a constituição de diversos institutos e associações de cariz nacional, mas permitiu igualmente o funcionamento de institutos locais cujo objetivo era responder a necessidades sociomorais da população mais nova e das famílias.

Nesse contexto assume importância a criação do Subsecretariado de Estado da Assistência Social integrado no Ministério do Interior. Verifica-se, igualmente, o surgimento de instituições que assumiam como propósito a concretização da política materno-infantil prevista pelo Estado Novo. Foi o caso da criação, em 1936, da Obra das Mães para a Educação Nacional (OMEN) e, no decorrer da década seguinte, do Instituto de Assistência a Menores ou do Instituto de Assistência à Família. À primeira cabia

«estimular a acção educativa da família», «assegurar a cooperação entre esta e a escola» e «preparar melhor as gerações femininas para os seus futuros deveres maternais, domésticos e sociais». A OMEN propunha-se, assim, concretizar três objectivos: a reeducação das mães e a assistência materno-infantil, através de centros sociais e educativos, das semanas da mãe e dos prémios às famílias numerosas; a antecipação da escolaridade, através da educação infantil e das cantinas escolares e, em terceiro lugar, o prolongamento da escolaridade, pela organização das raparigas na Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) (Pimentel, 1999, p. 495).

Todavia, aquilo que parece ser uma aposta do Estado numa política assistencialista concretizada pelas instituições do Estado não corresponde à eventual perceção. Na verdade, embora a orientação seja assistencialista e de valorização do papel da família, da maternidade e de acompanhar as condições de criação da infância, quem assumiu efetivamente esse papel foram as instituições particulares, criadas por iniciativa particular e localmente, onde a generosidade das elites e a filantropia se complementam num diálogo profundo com diversos saberes científicos como foi o caso da medicina social.

(…) como um saber técnico como a Medicina, ou melhor, o conjunto formado pela medicina e pela higiene, será no século XIX, um elemento, não o mais importante, mas de importância considerável, devido ao laço que estabelece entre os pontos de aplicação da ciência sobre os processos biológicos e orgânicos (ou seja, sobre a população e o corpo), e, ao mesmo tempo, os seus próprios efeitos de poder, na medida em que a medicina irá ser uma técnica política de intervenção. A medicina é um saber-poder que incide ao mesmo tempo sobre o corpo e a população, sobre o organismo e os processos biológicos, e que irá, portanto, ter efeitos disciplinares e regularizadores (Foucault, 2006, p. 269).

Compreende-se que o Estado não tinha interesse em interferir com a iniciativa particular. Contudo não se dispensava de orientar a sua ação, constituindo-se as instituições e os seus funcionários como elementos fundamentais ao “bom” governo da população, incluindo a infância. Procurava-se desenvolver uma ideologia da maternidade, colocando as mulheres como gestoras do lar e educadoras dos filhos, em articulação com as diferentes instituições que foram surgindo pelo país, sob a tutela dos princípios do Estado Novo, para fazer frente ao problema da natalidade e mortalidade infantil e todas as questões que daí podiam decorrer se as mães e as crianças não fossem devidamente acompanhadas. É por isso que Lopes Dias (1936, p. 86) aponta o problema da ignorância e da rotina como problemas sociais a combater quando diz,

(…) em certo dia, seguiam no mesmo saimento fúnebre os três filhos de um casal. Vítimas de sarampo?... Bem sabemos que não, mas vítimas da incultura geral, vítimas de sua família, enfim - vítimas sociais. Uma excelente natalidade anima o viver familiar da gente beiroa, respirando o ar puro daquela região montanhosa; uma espantosa mortalidade anula, logo no começo da existência, esse estuante manancial da melhor cepa lusíada. Se nascer é fácil, morrer é simples, quasi alegre, especialmente para os crentes no voo ascensional para o Paraíso. E assim, um anjo que vai para o céu é quasi uma festa.

Para combater este “flagelo social”, alcançam destaque novos saberes de que são exemplo o serviço social, a puericultura, a higiene social ou a Medicina Social. Assim, foi criada, em 1936, a Escola Normal Social, cujo funcionamento se iniciou apenas em 1939, enquanto estabelecimento de natureza particular. O objetivo desta escola responde aos objetivos políticos do regime e passava pela “formação de assistentes sociais [que] focalizou o currículo para obras de assistência materno-infantil chegando mesmo a criar um curso de especialização em enfermeiras-puericulturas visitadoras da infância” (Ferreira, Mota & Vilhena, 2023, p. 39). No que respeita à importância da Medicina social, Pais de Sousa (1999, p. 161), no estudo que desenvolveu em torno do pensamento do médico Bissaya Barreto, afirma que

(…) a medicina social implica a integração de outros profissionais no seu desenvolvimento para além do médico, e sublinha, concretamente, o papel social fundamental que a mulher deve protagonizar nesta luta. Não só porque ela pode estar presente nas «consultas», nos «dispensários, nos hospitais, nas organizações de medicina preventiva», como pode assumir um «papel educador em assuntos de higiene e profilaxia, ou ter uma ação importante como «enfermeira visitadora».

A articulação entre uma dimensão social técnica e a componente científica da medicina constituiu um importante investimento no processo de governo da população e, particularmente, da infância na “luta pela qualidade da população portuguesa (…) sobretudo com a preocupação em diminuir a morbilidade e a mortalidade infantis, cujos altos valores representavam, por si sós, sintomas de todas exclusões que se praticavam no regime salazarista” (Pimentel, 1999, p. 491).

Também Fernando da Silva Correia (1952), em conferência proferida no Clube dos Fenianos em 1939, na cidade do Porto, valorizava a assistência moderna afirmando que “é inseparável da Higiene e da Pedagogia e aproveita os mais recentes conhecimentos da ciência, para os pôr à disposição do bem dos necessitados; que evita quanto possível ter de dar remédio aos males, mas prefere evitá-los antes, sempre que pode” (p. 202). Para que se aplicasse a “técnica do bem-fazer”, era necessário proceder aos diferentes diagnósticos sociais, proceder ao “cadastro, recenseamento dos necessitados e a sua classificação” (Correia, 1952, p. 202).

Ora, na sequência desta atitude orientadora do Estado Novo no que respeita à Assistência materno-infantil, emergiram diversas iniciativas privadas que concretizaram as diretrizes do regime político em processo de consolidação. A título de exemplo, destacamos a ação de Fernando Bissaya Barreto (1886-1974), em Coimbra, com a Obra de Proteção à Gravida e Defesa da Criança, “procurando dar resposta às carências sociais das famílias e das crianças” (Ferreira, Mota &Vilhena, 2019, p. 40), ou a criação das Casas da Criança “estruturadas com sala de consulta médica, uma creche, para crianças dos 0 aos 3 anos, e um parque infantil, para crianças dos 3 aos 6 anos” (Ferreira, Mota &Vilhena, 2019, p. 40). Foi também o caso, em Leiria, da Obra de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, com a criação do Dispensário de Higiene, sob liderança do médico Duarte Gorjão Henriques (1901-1964), ou em Caldas da Rainha, com o médico Fernando da Silva Correia (1893-1966), entusiasta da criação do Dispensário de Profilaxia Social. Também no interior de Portugal, em Castelo Branco, assistíamos à criação de uma instituição polivalente - Dispensário de Puericultura de Castelo Branco - que integrou este movimento de promoção da higiene, proteção da família e preservação da infância liderado pelo médico José Lopes Dias (1900-1976).

O Dispensário de Puericultura de Castelo Branco: laboratório de auxílio humano

Na verdade, os males sociais são tão diversos e complexos que a sua terapêutica não pode resolver-se pelos acasos da sentimentalidade de cada um (José Lopes Dias, 1936)

O Dispensário de Puericultura de Castelo Branco constituiu-se com o propósito de contribuir para aumentar a qualidade da população, particularmente a infância e os problemas potencialmente associados às famílias mais pobres. O médico José Lopes Dias (1951, pp. 12-14), diretor do Dispensário de Puericultura, afirmava que “os principais inimigos das crianças são a alimentação insuficiente, o frio, a pobreza, todos os erros e deficiências da organização familiar”.

Esses problemas constituíam a base da mortalidade infantil existente em Castelo Branco. Lopes Dias (1951, p. 17) afirma mesmo que

A mortalidade dos primeiros três dias prima sobre a do resto da primeira semana, a de toda a segunda semana, e agrava-se na terceira e na quarta semanas. A carência de ração proteica e de vitaminas, a miséria e a fadiga das grávidas, o abuso de fórceps e da pituitrina devem constituir, em grande parte, o fundo da situação, cuja profilaxia deverá presentemente assentar na higiene da alimentação e do trabalho, no emprego mais geral das vitaminas C e K, na conduta obstétrica conscienciosa, na profilaxia da Sífilis, no rastreio torácico e hematológico durante a gestação.

As conclusões apresentadas por este médico decorrem dos processos de investigação, classificação, distribuição das crianças e mulheres que estudou ao longo de anos no Dispensário de Puericultura de Castelo Branco (Figura 1). Estamos perante um contexto técnico-institucional que serviu o propósito imediato da ação sobre o corpo, apresentando-se, simultaneamente, como o regulador de uma “massa” da população que se pretendia desenvolvida, útil e vigorosa.

Figura 1
Pavilhão do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco

O Dispensário de Puericultura de Castelo Branco¹, enquadrado na Associação Protectora da Infância de Castelo Branco, foi inaugurado a 5 de março de 1930. Esta instituição foi inspirada na “Goutte de Lait, de Belleville” e encontrou na Junta Geral do Distrito de Castelo Branco e na Câmara Municipal de Castelo Branco os principais financiadores, além das verbas provenientes do Estado e dos donativos particulares.

O que fazer (ou como fazer) com as famílias que, aparentemente, não têm as condições necessárias para garantir o pleno desenvolvimento humano de suas crianças? Surge dessa problematização todo um campo de produção de conhecimento e efetivação de técnicas e mecanismos de intervenção governamental. A criança. O jovem e a família “pobre” são transformados em objetos de saber e governo e todo um aparato institucional é formado em torno deles, com a instituição de instrumentos de fiscalização e intervenção (Silveira, 2015, pp. 115-116).

O propósito do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco ancora-se na ideia de promoção do bem-estar da população em situação de maternidade ou infância vulnerável, em risco de pobreza. Assim, os seus Estatutos, aprovados em fevereiro de 1930, referem os seguintes objetivos:

• a) Divulgar por todos os meios os princípios de higiene às grávidas e de higiene infantil às mães;

• b) Estabelecer um posto de análises de leite e de produtos alimentares, não só para o serviço do Dispensário, mas também do público, se a Câmara Municipal o desejar, aprovando para tanto a necessária postura;

• c) Facilitar por todos os meios a amamentação materna, pela concessão de subsídios às mães pobres que amamentem e pelo fornecimento de medicamentos e alimentos que aumentem a secreção do leite;

• d) Fornecer às mães, quando por qualquer circunstância reconhecida e verificada pelo Médico do Dispensário, não possam amamentar os filhos, o leite devidamente preparado na qualidade e na quantidade para o bom desenvolvimento destes, ou a alimentação complementar conveniente;

• e) Distribuir alimentos ou medicamentos a grávidas e parturientes;

• f) Fornecer vestuário e enxovais a crianças pobres;

• g) Ministrar às crianças a bagagem profilática ou curativa contra as doenças;

• H) estabelecer uma consulta externa semana, gratuita, de frequência livre onde o médico possa fazer as suas preleções sobre higiene infantil e puericultura;

• i) Crear uma creche onde as mães pobres possam deixar os filhos enquanto trabalham;

• j) Dar execução a uma colónia marítima de verão, para crianças pobres do Distrito;

• k) Promover enfim, por todas as formas, o desenvolvimento físico e moral da criança; (Estatutos do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco, 1930, pp. 1-2).

Esses objetivos evidenciam as problemáticas associadas à assistência materno-infantil e colocam no centro da atividade técnico-institucional as crianças e as famílias pobres, as questões da alimentação e da higiene na relação de proximidade com a figura do médico cujo desígnio seria transformar “crianças débeis ou hipotróficas em indivíduos física e mentalmente sãos (…)” (Dias, 1951, p. 31). Assume-se o direito à vida e à saúde constituindo-se o Dispensário de Puericultura como campo de ação da medicina social e da higiene, mas também do Serviço Social e da Educação.

Está em progressiva laboração um direito novo, já inscrito nas leis e realizado nos costumes dos povos mais civilizados: o direito dos fracos e desamparados de toda a espécie. Quanto mais reconhecido e efectivado, tanto mais perfeita a civilização onde germinou” (Dias, 1936, p. 82).

Efetivamente, o que está a ser colocado em causa é o processo de seleção natural dos indivíduos. A ciência e a sua intervenção nos contextos técnico-institucionais, como é o caso que estamos a evidenciar, apontam para a correção das vulnerabilidades físicas ou sociais das famílias e das crianças. É toda uma mudança de paradigma que se vislumbra também aqui nesta instituição no que diz respeito ao “valor da vida” e à “qualidade da população”. Afirmava José Lopes Dias (1936, p. 81) (Figura 2) que “os mais preciosos materiais de um país são a vida, a saúde e o vigor dos seus habitantes”.

Figura 2
Práticas de assistência à infância no Dispensário de Puericultura de Castelo Branco (década de 1930)

Os Estatutos do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco organizavam a sua ação em torno de três figuras: o médico-diretor, a regente e a ajudante. Cada uma deles assumia funções necessariamente diferentes, embora articuladas, com competências diretivas e orientadoras para o médico. A título de exemplo, ao médico competia

dirigir tecnicamente todo o movimento do Dispensário, instruir todo o pessoal nos serviços que lhe competem acompanhando e vigiando a sua ação, indicar o regime alimentar de cada criança verificando semanalmente o seu desenvolvimento, dar uma consulta semanas de higiene infantil que será gratuita para as grávidas e mães de crianças pobres e examinar na consulta quaisquer amas ou candidatas a amas que se lhe apresentem, colhendo leite ou sangue para análise e observando os respetivos filhos (Estatutos do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco, 1930, p. 4).

Apesar da importância da figura do médico, também a regente assumia uma condição essencial em todo o processo de governo da família e da infância. À regente competia relatar ao médico diretor tudo o que acontecia no Dispensário de Puericultura e, em especial,

a) assistir a todas as consultas tomando nota das prescrições que o médico faça com referência a cada criança, b) tomar à sua conta a guarda de todos os objectos, utensílios e roupas do Dispensário, c) esterilizar e preparar ela própria o leite, d) auxiliar o médico-diretor em todos os serviços que ao Dispensário respeitem” (Estatutos do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco, 1930, p. 5).

Além do médico e da regente (Figura 3), verifica-se a existência de ajudantes que auxiliavam principalmente a regente. Parece evidente a utilização de diferentes saberes científicos neste contexto institucional como a medicina, o serviço social ou a puericultura e, associados, um conjunto de especialistas que procuravam responder a um projeto maior de aferição e melhoria da qualidade da população, em particular da infância.

Figura 3
Agentes e instrumentos da assistência puericultora em Castelo Branco

No âmbito do contexto técnico-institucional que tomamos como objeto de estudo, além do médico diretor José Lopes Dias, encontramos a regente do Dispensário que assumia as funções de visitadora de puericultura, Maria Eduarda da Silva Ribas, formada como visitadora sanitária, tendo obtido a mais elevada classificação no primeiro curso do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge numa iniciativa da Direção Geral de Saúde, sob a orientação do médico Fernando Silva Correia. Afirma a visitadora Maria Eduarda Ribas (1938, p. 150), quando relata o seu papel no dispensário, que

As pesagens e mensurações metódicas são especialmente para as crianças que recebem leite do Dispensário, bem como a assistência física e moral permanente aos pequenos entes que desde o nascimento começam a receber benefícios profiláticos. Esta assistência que se presta dentro desta casa e fora dela, por ocasião das visitas ao domicílio beneficia não só as pobres crianças que, em grande número, sem esse socorro e cuidados passariam pelo mundo com fugitiva demora, mas os próprios progenitores, moralmente, pela remoção de obstáculos na regularização de situações de vida, por vezes bem falsas, motivos de escândalo da sociedade e até escola de crime para os próprios filhos.

A construção da normalidade da infância é algo que se observa nas diferentes narrativas que analisamos. Também José Lopes Dias (1936, p. 90) defendia que “(…) crianças reputadas inviáveis, quando bem protegidas e higienicamente bem vigiadas, recuperam passados meses um desenvolvimento normal, obtendo uma boa parábola de crescimento”.

Este “laboratório de auxílio humano”, como lhe chamava José Lopes Dias, era uma instituição produtora de normalidade, respondia a um projeto de Estado, favorecia o desenvolvimento de novos saberes e intervinha junto das famílias e da infância de um modo científico e experimental.

Figura 4
Distribuição de leite no Dispensário de Puericultura de Castelo Branco

A intervenção do Dispensário de Puericultura foi realizada por secções. Assim, a primeira secção era constituída pelo Lactário, cuja função era distribuir o leite adequado a quem não o tinha ou não podia dar às suas crianças (Figura 4). A segunda seção era a Creche, por onde passaram, até 1955, cerca de 255 crianças menores de 5 anos de idade. A terceira seção correspondia ao Jardim-Escola João de Deus, numa perspetiva mais educativa e que funcionava com porcionistas e pensionistas no que respeita à alimentação. A quarta seção era a Escola de Enfermagem, fundada em 1948, com o propósito de formar Enfermeiras, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares Sociais. A quinta seção era a do vestuário, onde se encontravam roupas oferecidas por Senhoras da elite local que, depois, eram oferecidas às crianças e respetivas famílias.

Figura 5
Exemplo de ficha de observação de crianças “débeis” e sua evolução física utilizada no Dispensário de Puericultura de Castelo Branco

Além do referido (Figura 5), eram realizados outros serviços no âmbito da atividade do Dispensário de Puericultura, como as consultas semanais ou diárias de Puericultura e Pediatria Social ou de Higiene Pré-Natal. A divulgação de aspetos relacionados com a higiene e puericultura através de folhetos como o «A.B.C. das Mães» e a vacinação ou a utilização dos raios ultravioleta em algumas situações de saúde eram outras ações institucionais. No primeiro relatório anual do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco, encontramos referência a estes aspetos, em particular relacionados com a divulgação dos princípios higienistas.

A divulgação dos princípios de higiene tem procurado fazer-se sempre que estes são solicitados, durante as consultas externas, realizadas em todas as sextas-feiras pelas 15 horas, pela divulgação do folheto, o «A.B.C. das mães», gratuitamente distribuído na sede do Dispensário e pelos funcionários do Registo Civil e párocos no acto do registo de nascimento das crianças (DP, 1930, p. 4).

Um dos aspetos mais relevantes e atrativos para as classes mais pobres e populares desde o início deste projeto social foi a criação das colónias marítimas. Estas “colónias” tinham como objetivo tornar os corpos mais sadios e permitir o contacto com o mar a quem “vive tão longe do mar” (Dias, 1936, p. 95). Assim, logo nos primeiros anos, foram centenas de crianças que conheceram uma realidade longínqua - a Nazaré - e que de outro modo seria muito difícil conhecerem. A experiência correu da melhor forma e o diretor do Dispensário, logo nos primeiros anos, assumia a possibilidade de “adquirir naquela praia um palacete que vai tornar possível ampliar a algumas centenas mais os incomparáveis benefícios da cura hélio-marinha” (Dias, 1936, p. 95).

Considerações finais

Ao longo do texto, colocamos em evidência uma importante relação entre Poder e Saber com o objetivo de governar a população, nomeadamente as famílias pobres e as suas crianças. Verificamos o aparecimento de políticas públicas de assistência no regime político do Estado Novo, principalmente, com o objetivo de regular e orientar e não tanto de “edificar”. A criação de instituições especializadas, como foi o caso do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco, decorre de um projeto da modernidade que assume a importância da preservação da infância e das famílias, sobretudo, pobres. Martins (2016, p. 150) afirma que “a indigência foi um dos grandes flagelos sociais dentro de qualquer sistema social, tal como o pauperismo (pobreza, fome), a mendicidade, a marginalidade, a vagabundagem, o desemprego, o analfabetismo, a criminalidade e a guerra constituíram uma calamidade social”.

A interpretação da infância como um problema social permitiu tomar esta “massa” como um objeto de estudo de saberes que tiveram oportunidade de intervir sobre os corpos e sobre o coletivo da infância numa perspetiva de que, como referiu Bento Carqueija, citado por Lopes Dias (1930, p. 1), “as crianças são a maior riquesa dum país”. Ora, se são consideradas deste modo, tornava-se premente salvaguardar as crianças de quem, potencialmente, as podia colocar vulneráveis: a família das classes mais pobres.

As referências conceptuais de Michel Foucault assumem um particular interesse na interpretação desse problema social. O exercício do poder sobre a vida - a biopolítica -, com o objetivo de conduzir a conduta daquele grupo, assume

um conjunto de processos como a proporção das nascenças e das mortes, a taxa de reprodução, a fecundidade de uma população, etc. São esses processos, de natalidade, mortalidade, longevidade, que precisamente (…) constituíram, creio, os primeiros objetos de saber e os primeiros alvos de controlo dessa biopolítica (Foucault, 2006, p. 256).

A preocupação de diferentes especialistas, como os médicos, sobre as problemáticas da mortalidade infantil, é elucidativa desse caminho que procurava preservar, proteger a infância e vigiar as famílias mais pobres, por exemplo, através de visitas ao domicílio pelas visitadoras sanitárias ou de puericultura e com a divulgação de literacia promotora da higiene na infância. Como refere Vilhena (2002, p. 18),

estamos assim perante uma campanha de moralização e disciplinarização das classes populares que passa pela restauração da vida familiar, tida como a forma inicial e mais económica de assistência, e pela valorização do papel da mulher, considerada o principal agente de moralização nas famílias operárias.

Em suma, a análise que realizamos convoca-nos para o ideal de civilização e de progresso das nações. Para que tal acontecesse, era necessário saber governar a população e conhecê-la, mobilizando a ciência, e proceder a um forte investimento naqueles que se apresentavam como os homens e mulheres do amanhã. Nesse sentido, Veiga-Neto (2004, p. 143) defende que, para que isso seja possível, “(…) o saber entra como elemento condutor do poder, como correia transmissora e naturalizadora do poder, de modo que haja consentimento de todos aqueles que estão nas malhas do poder”.

O Dispensário de Puericultura de Castelo Branco constitui-se como um campo de ação dos poderes e dos saberes na tentativa de melhorar a vida das crianças, vigiar as famílias pobres e defender uma forte ação moral sobre as infâncias. Este Dispensário revelou-se um dispositivo técnico, científico e moral que agiu sobre as crianças e as famílias na construção de uma sociedade moderna onde o progresso dependia da “amplitude” da vida humana e, em particular, daqueles que constituíam o futuro das nações.

Referências

• Câmara, S. (2006). Para uma ação preventiva e curativa da infância pobre. In R. Fernandes et al. (Eds.), Para a compreensão histórica da infância (pp. 313-334). Campo das Letras.
• Correia, F. S. (1952). A assistência moderna e a tradição. In Conferências da Liga Portuguesa de Profilaxia Social (7ª série, pp. 186-213). Imprensa Social. (Conferência proferida no salão nobre do Clube dos Fenianos Portuenses, 21 de janeiro de 1939).
• Dias, J. L. (1931). Un service social de puériculture: Monographie. Minerva. (Apresentada no X Congrès International pour la Protection de l’Enfance).
• Dias, J. L. (1936). As criancinhas portuguesas na política da assistência. In Conferências da Liga Portuguesa de Profilaxia Social (3ª série, pp. 76-96). Imprensa Social.
• Dias, J. L. (1938). Apontamentos de higiene das escolas primárias. Boletim de Ação Educativa - Direção-Geral da Saúde, (21), 140-147.
• Dias, J. L. (1945). Organização e técnica da assistência rural. Jornal do Médico.
• Dias, J. L. (1951). Ensaio de combate à mortalidade infantil em Castelo Branco. Liga Portuguesa de Profilaxia Social.
• Dias, J. L. (1960). Alguns elementos de estudo da organização periférica do exercício da medicina. Imprensa Médica.
• Dias, J. L., & Louro, M. L. (1953). Abeugrafia em saúde pública. Imprensa Médica.
• Donzelot, J. (1986). A polícia das famílias. Edições Graal.
• Ferreira, A. G. (2000). Gerar, criar, educar: A criança no Portugal do Antigo Regime. Quarteto.
• Ferreira, A. G., Mota, L., & Vilhena, C. (2019). Panorama sobre a educação de infância em Portugal. In A. G. Ferreira & L. Mota (Eds.), Caminhos da educação de infância em Portugal: Políticas e perspetivas contemporâneas (pp. 15-74). De Facto Editores.
• Ferreira, M. M. (2000). Salvar os corpos, forjar a razão: Contributo para uma análise crítica da criança e da infância como construção social, 1880-1940. Instituto de Inovação Educacional.
• Foucault, M. (2006a). É preciso defender a sociedade. Livros do Brasil.
• Foucault, M. (2006b). Estratégia, poder-saber. Forense Universitária.
• Foucault, M. (2006c). Vigiar e punir: Nascimento da prisão (31ª ed.). Vozes.
• Foucault, M. (2008). Segurança, território, população: Curso no Collège de France (1977-1978) (E. Brandão, Trad.). Martins Fontes.
• Foucault, M. (2010). Nascimento da biopolítica. Edições 70.
• Freitas, M. C. (Ed.). (2006). História social da infância (6ª ed.). Cortez.
• Giddens, A. (1991). As consequências da modernidade. Editora Unesp.
• Gondra, J. G. (2010). A emergência da infância. Educação em Revista, 26(1), 195-214.
• Gorjão Henriques, E. (1940). Assistência social: Obra Nacional de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância - Ensaio de ação social de um centro municipal. Mendes Barata.
• Henriques, H., & Vilhena, C. (2015). A preservação da infância: Análises de discursos sobre a criança em perigo moral (Portugal, 1910-1916). Educação em Revista, 31, 61-81. https://doi.org/10.1590/0102-469813262
  » https://doi.org/10.1590/0102-469813262
• Kuhlmann, M., & Fernandes, R. (2004). Sobre a história da infância. In L. M. Faria Filho (Ed.), A infância e sua educação: Materiais, práticas e representações (Portugal/Brasil) (pp. 15-34). Autêntica.
• Martins, E. C. (2016). Crianças “sem” a sua infância: História social da infância - acolher/assistir e reprimir/reeducar. Editorial Cáritas.
• Pais de Sousa, J. (1999). Bissaya Barreto: Ordem e progresso. Minerva Editora.
• Pimentel, I. F. (1999). A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40. Análise Social, 34(151-152), 477-508.
• Pimentel, I. F. (2001). História das organizações femininas do Estado Novo. Temas e Debates.
• Portugal. (1933). Constituição da República Portuguesa.
• Portugal. Arquivo Municipal de Castelo Branco. (1930). Estatutos do Dispensário de Puericultura de Castelo Branco.
• Portugal. Associação Protetora da Infância. (1955). Dispensário de Puericultura Dr. Alfredo Mota de Castelo Branco (1930-1955). Imprensa da Universidade de Coimbra.
• Portugal. Junta Geral do Distrito. (1933). A função social do Dispensário de Puericultura Dr. Alfredo Mota, de Castelo Branco, em 1932. Tipografia Minerva.
• Portugal. Junta Geral do Distrito. (1935). Dispensário de Puericultura “Dr. Alfredo Mota”, de Castelo Branco, em 1934. Tipografia Minerva.
• Portugal. Junta Provincial da Beira Baixa. (1938). Dispensário de Puericultura Dr. Alfredo Mota (1936 e 1937). Tipografia Minerva.
• Resende, H. (Ed.). (2015). Michel Foucault: O governo da infância. Autêntica.
• Rizzini, I., & Pilotti, F. (Eds.). (2011). A arte de governar crianças: A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil (3ª ed.). Cortez.
• Silveira, D. S. da. (2015). Governamentalidades, saberes e políticas públicas na área de direitos humanos da criança e do adolescente. In H. Resende (Ed.), Michel Foucault: O governo da infância (pp. 108-165). Autêntica.
• Veiga-Neto, A. (2004). Foucault & a educação (2ª ed.). Autêntica.
• Veiga-Neto, A. (2015). Por que governar a infância? In H. Resende (Ed.), Michel Foucault: O governo da infância (pp. 91-105). Autêntica.
• Vilhena, C. (2002). Institucionalização da educação pré-escolar em Portugal (1880-1950) (Dissertação de mestrado não publicada). Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade de Lisboa.
• Vilhena, C. (2010). A educação para a maternidade nas revistas de educação familiar no último meio século (Tese de doutoramento não publicada). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. http://hdl.handle.net/10400.1/5361
  » http://hdl.handle.net/10400.1/5361
• Vilhena, C., Ferreira, A. G., & Mota, L. (2023). A educação de infância no Estado Novo português (1933-1974): Entre a assistência e a educação. In E. F. de Sá, A. G. Ferreira, L. Mota, & D. C. Albuquerque (Eds.), Educação no Brasil e em Portugal em tempos de ditadura (pp. 17-39). EDUFMT. https://doi.org/10.1590/2236-3459/85647.
  » https://doi.org/10.1590/2236-3459/85647.

• 1
  Designado a partir de 1936 como Dispensário de Puericultura Dr. Alfredo Mota em homenagem a um dos médicos que trabalhou na cidade de Castelo Branco e aqui foi delegado de Saúde. Não obstante, ao longo do texto, continuaremos a utilizar a designação original.
• Rodadas de avaliação:
  R1: dois convites; dois pareceres recebidos.
  R2: um convite; um parecer recebido.
• Como citar este artigo:
  Henriques, H. M. G. Incursões pela “arte de governar” a infância pobre em Portugal: o Dispensário de Puericultura de Castelo Branco (década de 30, Século XX). Revista Brasileira de História da Educação, 26, e402 DOI: https://doi.org/10.4025/rbhe.v26.2026.e402
• Financiamento:
  A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 30/2023) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
• Licenciamento:
  Este artigo é publicado na modalidade Acesso Aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC-BY 4).
• Disponibilidade de dados:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

• Editor-associado responsável:
  Wagner Valente Rodrigues (Unifesp)
  E-mail: [e-mail]
  https://orcid.org/0000-0002-2477-6677

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Abr 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  08 Jul 2025
• Aceito
  21 Out 2025
• Publicado
  07 Fev 2026