Apoiar é preciso!Às vésperas de chegarmos à marca das 35.370.902 pessoas com 60 anos e mais1, ainda sentimos a necessidade de clamar para que o envelhecimento entre na agenda pública e política do Brasil. Um primeiro passo nesse sentido é fortalecer a participação social de pessoas idosas nos diversos espaços deliberativos, quer sejam Conselhos, conferências ou outros a serem conquistados nos diferentes territórios. As pessoas idosas precisam se representar, trazendo um protagonismo que não deve ser conferido por outrem. Outro passo não menos importante é elegermos representantes comprometidos com a “causa” da pessoa idosa. Compromisso esse que deve ser, de fato, traduzido em ações que representem a população envelhecida do país e não somente em promessas de campanha.
Apoiando essa luta das pessoas idosas em busca da promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, a Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia (RBGG), uma referência importante na publicação de artigos de qualidade na área no Brasil, tem buscado contemplar os anseios da comunidade científica e da população idosa do país. Para tanto, tem aberto espaço para que pesquisadoras e pesquisadores na área, de todo o país, publicizem sua produção científica por meio da comunicação e divulgação científicas, de modo a alcançar todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estejam alinhadas a esse debate. Adicionalmente, tem contribuído com a divulgação de importantes instrumentos que contribuam para garantir que os direitos humanos das pessoas idosas sejam efetivados.
Nesse sentido, apoia integralmente a ratificação da Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos idosos2, assinada pelo Brasil em 2015 e nunca ratificada. A ratificação se faz necessária, a fim de que tenhamos um instrumento jurídico vinculante voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos das pessoas idosas no Brasil e que haja compromisso do país, acordado internacionalmente, com os direitos humanos das pessoas idosas. A Convenção entrou em vigor internacionalmente em dezembro de 2016 e o nosso país segue à margem desse importante marco normativo e dessa conquista.
Outro apoio importante da RBGG se traduz no seu segundo Congresso, a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro do corrente ano, encerrando o mês da pessoa idosa, com o tema “As múltiplas faces do envelhecimento humano”. Neste ano, além do evento dirigido à produção acadêmica na área da Geriatria e Gerontologia, teremos o III Seminário sobre a Doença de Alzheimer, que terá a participação de pesquisadores do mundo inteiro para debater especificamente o tema.
Ainda neste mesmo ano, será realizada a 6a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI)3, que congregará, em Brasília, nos dias 16 a 19 de dezembro, mais de mil participantes, dentre estes, delegados e delegadas, convidados e convidadas, para debater o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Cabe ressaltar que as Conferências são espaços democráticos, deliberativos e inclusivos, onde pessoas idosas, especialistas, gestores e movimentos sociais podem debater e formular diretrizes para subsidiar Planos e Políticas e melhorar a qualidade de vida relacionada ao processo de envelhecer.
Ratificando seu apoio ao debate relacionado à pessoa idosa, faz-se importante refletirmos que somos um país envelhecido e seguimos envelhecendo. A discussão e a necessidade para que a pauta se consolide nas agendas públicas e políticas é urgente. Já estamos perdendo o “timing” para fazer com que essa discussão ganhe corpo e não haja colapso dos Sistemas de Saúde, da Assistência Social, Previdência, dentre outros. Como afirma o texto da Convenção Interamericana, se faz necessário que internalizemos e compreendamos “...a velhice e o envelhecimento sob uma perspectiva de direitos humanos que reconheça as valiosas contribuições atuais e potenciais do idoso ao bem-estar comum, à identidade cultural, à diversidade de suas comunidades, ao desenvolvimento humano, social e econômico e à erradicação da pobreza”.
Referências bibliográficas
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1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeções da População: tabelas [Internet]. 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html
» https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html -
2 Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos 45th. Washington: OEA; 2015. Disponível em: https://www.oas.org/en/sare/documents/CIPM_POR.pdf
» https://www.oas.org/en/sare/documents/CIPM_POR.pdf -
3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa [Internet]. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/6a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa
» https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/6a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa
