Neoextrativismo: entre critérios quantitativos e qualitativosDesde as reformas liberais implantadas em fins do século passado, as interpretações do padrão produtivo e do modo de inserção da economia latinoamericana na divisão internacional do trabalho deram destaque ao peso crescente da produção e exportação de bens primários. A noção de neoextrativismo tem sido associada ao tipo de articulação entre instituições e práticas políticas e econômicas que têm concorrido para dar esta configuração ao capitalismo do século XXI na América Latina. Critérios quantitativos como intensidade da exploração dos recursos territoriais, expansão de fronteiras das atividades extrativas, escala da demanda internacional por matérias primas, peso das exportações de bens primários, crescimento da produção de commodities foram, com frequência, elencados como traços do desenvolvimento capitalista recente no continente. Critérios conjunturais foram também, por sua vez, adotados, ao se associar tal modelo ao destino das receitas públicas obtidas com a intensificação das atividades extrativas e a conjunção temporária entre o boom das commodities e a adoção de políticas sociais de certos governos, voltadas à redução da pobreza.
O presente dossiê pretende responder à intenção de melhor investigar as especificidades deste modelo, iluminando aspectos qualitativos, mais do que quantitativos e conjunturais, que estariam diferenciando tal tipo de capitalismo de etapas históricas precedentes em que economias primário-exportadoras exprimiram, na América Latina, traços de caráter colonial mantidos através de séculos, gravados profundamente na vida dos países. Diferentes ciclos de atividade extrativa vigoraram, com efeito, ao longo da história latinoamericana, distinguindo-se entre si por mecanismos diversos quanto às formas de dependência do mercado mundial e às modalidades de acumulação pelas quais se veio dando a produção de capital através do próprio capital. Desde finais do século XX, cresceu o peso do capital financeiro, intermediado pelos bancos e outros agentes envolvidos na expansão contínua da oferta e demanda de fundos. O processo de reprimarização das economias do continente constituiu-se, assim, não só pela ampliação da participação de bens primários na estrutura de comércio exterior, mas também pela crescente subordinação de suas performances às dinâmicas dos mercados financeiros. As decisões de investimento passaram a ter em conta não apenas a demanda por bens, mas o rendimento fixado no mercado financeiro, submetendo-se, consequentemente, à instabilidade dos movimentos especulativos, à criação de expectativas fictícias e a novos modos de avaliação de riscos. Some-se a isto ações do Estado que têm por norte os princípios do neoliberalismo dominante e a abertura dos mercados internos ao mundo corporativo internacional.
A consideração da imbricação entre economia, política e ecologia permite, por certo, identificar, neste tipo de capitalismo subordinado, traços autoritários próprios à natureza expropriatória das formas de ocupação do espaço por agentes do agronegócio e da mineração com sua pressão sobre terras e recursos do campesinato, das comunidades indígenas e tradicionais. Estratégias agressivas de expansão das fronteiras territoriais do extrativismo agromineral derrogam direitos e criam situações de conflito cada vez mais marcadas pela violência armada, brutalização e extermínio de defensores de direitos humanos e ativistas ambientais; mudanças infralegais flexibilizam procedimentos, aceleram ou dispensam estudos ambientais e licenças, fragilizam ações fiscalizatórias, constrangem servidores públicos, ao passo que uma série de propostas legislativas visam integrar ao mercado terras que se encontram fora dele. Chama a atenção o movimento de circulação de formas autoritárias entre Estado e corporações, entre ações e esquemas já experimentados durante a ditadura e formas assemelhadas que as próprias grandes corporações extrativistas veem empreendendo continuamente com vistas ao controle dos territórios de interesse para seus negócios. As práticas da chamada “responsabilidade social empresarial”, por exemplo, que, através da oferta de algum “benefício”, permitem que as grandes corporações busquem evitar que as comunidades atingidas se mobilizem ou se liguem a movimentos sociais sugere considerar sua consonância com as chamadas ações cívico-sociais adotadas pelas forças armadas como instrumento anti-insurrecional durante a ditadura. Sejam os militares, sejam os departamentos de responsabilidade social das corporações, tais estratégias supõem fazer passar por um favor feito às populações aquilo que é delas um direito constitucionalmente assegurado, seja nas áreas de saúde ou educação. As grandes empresas extrativas dão sinais de buscar manejar as condições locais socialmente críticas, tirando proveito de situações como as da pandemia de COVID-19, por exemplo, para se apresentarem como mais capazes do que o Estado para garantir o bem-estar nas localidades de seu interesse. Antecipando-se aos conflitos, e, em alguns casos, adotando o discurso da sustentabilidade, buscam evitar que o debate livre e informado sobre os impactos de seus projetos sobre os territórios venha a envolver as próprias populações que neles residem e trabalham. Ao tempo em que se foi consolidando o modelo neoextrativista, multiplicaram-se, por outro lado, os casos em que grupos de interesse cujos projetos são objeto de controvérsia ambiental buscam constranger pesquisadores que apontam irregularidades nos procedimentos empresariais. Como se sabe, durante a ditadura, a perseguição aos críticos do regime associava-se à operação de um sistema de vigilância destinado a identificar e reprimir opositores. Após o fim destes regimes, atos desta ordem foram incorporados por grandes corporações do setor extrativo, tais como o recurso ao mapeamento do que consideram “riscos sociais” a seus negócios, incluindo-se práticas de monitoramento de organizações e movimentos sociais considerados portadores de risco às atividades ou à reputação empresariais. O presente dossiê pretende discutir esta confluência entre autoritarismo de Estado e de mercado, atentando para os novos dispositivos do capitalismo financeirizado que, por vezes, apresenta-se, ao mesmo tempo, como extrativista e ecologicamente modernizado.
A entrada de capitais rentistas na especulação com commodities amplia, por certo, os grupos de interesse envolvidos, ao menos indiretamente, na ocupação de espaços territoriais pelas atividades de produção de bens primários exportáveis. Este novo formato da inserção internacional da economia latinoamericana é acompanhado, por outro lado, por movimentos de transferência das atividades produtivas com elevados impactos socioambientais para economias periféricas. O critério ecológico, que passou a ser admitido, em meados dos anos 1980, via Relatório Brundtland, como parte das condições de legitimação da concorrência intercapitalista, veio, por caminhos transversos, atualizar o valor estratégico da América Latina para o capitalismo mundial. A inserção do continente na economia mundial apresentou, a partir de então, a novidade de uma submissão ecológica que implica a oferta de zonas de sacrifício, capacidade de suporte e serviços ambientais dos territórios do Sul aos interesses das corporações transnacionais, configurando formas renovadas de uma “ecodependência”. A operacionalização das atividades extrativas e a hierarquização das áreas a serem exploradas deixaram, assim, de ser definidas apenas pela localização das fontes de matérias primas e da disponibilidades de infraestruturas, mas passaram a considerar também as possibilidades políticas da imposição de impactos sociais e ambientais aos grupos sociais mais despossuídos dos países periféricos, pela obtenção de baixos custos regulatórios, de possibilidades de captura regulatória e de minimização dos custos dos conflitos fundiários, territoriais e ambientais.
Foi em paralelo às reformas neoliberais que a exportação dos processos ambientalmente predatórios de países do Norte para o Sul passou a fazer parte das estratégias de acumulação das corporações mundializadas em resposta às pressões por transição ecológica nas economias centrais. As periferias passaram, a partir de então, a ser não só provedoras de matérias primas e bases para a acumulação primitiva continuada, tal como no papel por elas desempenhado no período colonial e protoindustrial, mas tornaram-se também fornecedoras de espaços para a relocalização de atividades ambientalmente predatórias. O que passou a vigorar, a partir de então, foi uma divisão internacional ecológica do trabalho na qual não importa, para os centros de cálculo do capital, apenas a transformação de matéria e energia em mercadoria exportável, como no caso das tradicionais economias primário-exportadoras dos países do Sul, mas também a transformação, nestes mesmos países, dos espaços não-mercantis das águas, da atmosfera e dos sistemas vivos em local de destino dos resíduos invendáveis da produção industrial do Norte global e da extração intensiva de matéria e energia do Sul global. Segundo esta mesma lógica de submissão ecológica, a reprimarização destas economias passou a atender igualmente aos fins de sua especialização no fornecimento de componentes materiais gratuitos - bens comuns - não computados nos custos monetários dos materiais exportados, subtraídos, notadamente, aos espaços de vida e trabalho de pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais. Some-se a isto os movimentos no sentido de descarbonização da economia dos países do Norte que são crescentemente associados a novas dinâmicas de expropriação que se abatem, agora por razões de compensação ambiental ou de “transição energética”, sobre territórios de povos e comunidades tradicionais nas economias periféricas.
As imbricações do neoextrativismo, em sua fase contemporânea, com a acumulação de capital e decisões de investimentos cada vez mais subordinadas aos interesses financeiros mundializados, com as formas atuais de relações entre Estado e corporações transnacionais e com a imposição de uma nova divisão internacional ecológica do trabalho implicam, simultaneamente, em um autoritarismo sobre os territórios e seus povos, transformados em zonas de sacrifício, mas também em um autoritarismo em escala mundial, associado à disputa geopolítica pelo controle das fontes de matérias e energias e pelos seus fluxos globais, configurando um capitalismo depredador em escala planetária. É sobre este tema que trata o artigo Militarización del ecocidio en el sureste de México, de Ana Esther Ceceña (2024), que abre este dossiê.
Neste artigo, a autora enfatiza que, para além da extração de bens da natureza em si, o extrativismo tem uma dimensão propriamente espacial e geográfica relacionada à apropriação de territórios e ao redesenho do planeta para garantir acesso a novas áreas de extração, sobretudo para colocar em movimento o aparato produtivo capitalista. Analisado em sua escala planetária, o controle sobre os territórios de extração e sobre os processos e infraestruturas de circulação e interconexão mostra-se como elemento chave para a competição geopolítica e a disputa por hegemonia, em que quanto “más se extraiga de él mejor será la posición que se ocupe en el mercado y en las relaciones de poder”. Por isso, o extrativismo assume cada vez mais a forma de megaprojetos, em que prevalece um alcance integral que transforma o espaço e os modos de vida, aprofundando o saque e arrasando a vida. Já não se trata apenas de danos ambientais localizados, mas do avanço de um capitalismo depredador que coloca a própria vida, como a conhecemos, em risco de extinção.
Tomando o caso específico dos megaprojetos do sudeste mexicano, o trem Maya e o corredor interoceânico do istmo de Tehuantepec, a autora chama atenção para o modo como o extrativismo, em sua geografia planetária, avança de forma destrutiva sobre áreas particularmente sensíveis para a reprodução da vida, tanto por suas características ambientais, como pela presença de sistemas de vida milenares que apontam para possibilidades não predatórias de organização da sociedade. Por isso, o avanço do extrativismo em grande escala não implica apenas em um desastre no presente, mas em uma destruição de possibilidades de futuro, explicitando os limites das promessas de progresso e desenvolvimento nas quais esses megaprojetos buscam se legitimar. Frente à perda de legitimidade e às resistências crescentes, só podem impor-se pela força, de forma que, para a autora, se o saque e o arrasamento da vida são seus signos, o autoritarismo é sua forma política.
Na sequência do dossiê, apresentam-se alguns textos em que uma atenção específica é dada aos processos pelos quais a financeirização do capitalismo veio apresentando forte intercorrência com as dinâmicas da indústria extrativa, por um lado, transformando a gestão de grandes empresas, tornando-as mais orientadas à criação de valor aos acionistas e alterando suas estruturas, estratégias e práticas; por outro, influenciando dinâmicas socioterritoriais que configuram distintos padrões de desigualdade social e ambiental. Isto porque, ao determinar a estrutura de rendimento dos ativos, a finança orienta as estratégias das empresas em direção a tal ou qual forma de acumulação, sejam elas via especulação fundiária, seja por transferências de patrimônio e transformações da propriedade, fusões e incorporações, por investimento em ações ou por liquidez mantida em paraísos fiscais.
Os textos seguintes contribuem mais diretamente para a compreensão da relação entre neoextrativismo e financeirização, evidenciando os efeitos econômicos e territoriais da subordinação dessas atividades aos interesses do capital financeiro, assim como suas dimensões políticas, incluindo a atuação do Estado que assume a operacionalização de programas e ações voltados para a financeirização do espaço agrário e para a sustentação das atividades neoextrativistas. Como desdobramento, indicam um fortalecimento do poder das corporações na dominação territorial, considerando articuladamente o controle da terra, dos bens da natureza e da infraestrutura logística, bem como na articulação de alianças políticas multiescalares em torno das estratégias rentistas-financeiras de apropriação da riqueza. Indicam, como consequência, um reordenamento espacial neoextrativista em curso que aprofunda processos de fragmentação nacional associados ao aprofundamento das especializações produtivas regionais, imprimindo mudanças qualitativas nos conflitos socioterritoriais/ambientais.
No artigo Finanças, infraestrutura e o espaço nacional: da integração produtiva à desintegração neoextrativista da nação, Alexandre Mitsuro da Silveira Yassu e Jeroen Johannes Klink (2024) buscam analisar os efeitos das articulações entre neoextrativismo, financeirização, neoliberalização e grandes projetos de infraestrutura na abertura de fronteiras de exploração e transformação desses territórios em enclaves exportadores de recursos naturais, observando elementos de continuidade e descontinuidade na coesão do espaço econômico nacional. O controle corporativo desses territórios passa por sua conectividade às cadeias e hierarquias globais, levando a que a logística ganhe importância tanto pelo seu poder de sustentação da produção e circulação do valor, como por sua própria transformação em ativo financeiro, a partir de novas formas de imbricamento entre Estado, finanças e infraestrutura. O controle autoritário sobre territórios e estruturas de extração de riqueza engendra, para os autores, uma “coalização desintegradora neoextrativista”, articulando agentes em múltiplas escalas que atuam para o aprofundamento da reprimarização da economia e da fragmentação espacial, bem como da repressão às resistências, levando-os a relacionar a noção de neoextrativismo ao processo de fragmentação espacial pelo controle corporativo autoritário de territórios, infraestruturas, fundos e investimentos públicos.
No texto Caminhos do capital financeiro no espaço agrário brasileiro: elementos para o debate dos conflitos hídricos no Mato Grosso/BR, Daniel Lemos Jeziorny, Lucas Trentin Rech, Daniela Dias Kuhn e Hugo Henrique Kegler dos Santos (2024) buscam analisar as formas de territorialização capitalista marcadas pelos imperativos do capital financeiro, enfatizando a intermediação do Estado no suporte e fomento da relação entre a financeirização da economia e o padrão neoextrativista de reprodução do capital. Os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro), analisados para o caso do estado do Mato Groso, são entendidos como dispositivos de financeirização do agronegócio relacionados ao domínio sobre terras, à utilização predatória da natureza, à proliferação de conflitos socioambientais e ao reordenamento do espaço agrário brasileiro. A aprovação desses Fundos em 2021 estendeu as regras dos fundos imobiliários para o espaço rural, permitindo que títulos mobiliários e imobiliários, como terras, estruturas de armazenamento e centros logísticos, se transformem em ativos financeiros, em muitos casos isentos de tributação sobre seus rendimentos, o que amplia a desoneração e os subsídios ao agronegócio, além de articular rendimentos originados na produção e aqueles obtidos no mercado financeiro. Assim, articulam-se não apenas distintos rendimentos, mas distintos agentes e relações de poder em torno dos conflitos socioambientais e dos impactos nos territórios onde os fundos atuam.
O artigo Campesinato e neoextrativismo em São Paulo: dinâmicas e conflitos da atividade sucroenergética na região de Ribeirão Preto, de Victor Marchesin Corrêa e Joelson Gonçalves de Carvalho (2024), sustenta que a dominação territorial pelo neoextrativismo não é um fenômeno restrito às situações de fronteira ou a frações arcaicas do capital, ocorrendo inclusive em áreas já não mais consideradas como fronteira agrícola, o que indica que esses processos vêm se generalizando em todo o território nacional. Ao analisar a dominação territorial da cana-de-açúcar em Ribeirão Preto (SP), os autores relacionam a internacionalização e financeirização do setor sucroenergético com o aumento da especialização produtiva regional, a captura de terras e as mudanças técnicas que desencadeiam efeitos de desestruturação sobre os mercados locais de trabalho. Como desdobramento, os autores incluem a produção de commodities agrícolas e de agrocombustíveis como parte integrante dos mecanismos de degradação da fertilidade dos solos e das fontes de água que, juntamente com a concentração fundiária, impõem limites à diversificação produtiva e à reprodução das formas de vida e trabalho dos pequenos produtores.
O artigo seguinte também busca apresentar desdobramentos mais gerais da expansão neoextrativista, enfatizando sua relação com a mudança qualitativa do conflito social brasileiro. Este trabalho, intitulado Urbanização extensiva e neoextrativismo violento no Brasil: dez considerações sobre a explosão do conflito social brasileiro, de Thiago Canettieri (2024), explora a relação entre o processo de urbanização extensiva, a crise do capital e as dinâmicas instauradas pela lógica do extrativismo no Brasil. Ancorado na tese da tendência de elevação da composição orgânica dos capitais, o artigo aponta como a dependência da indústria extrativa ao capital financeiro/fictício está imbricada em processos de superexploração da natureza, espoliação camponesa e redução de postos de trabalho que impregnam o conflito social de violência a partir de uma fragmentação entre os centros para onde converge a riqueza extraída e as fronteiras de urbanização extensiva-extrativa. Dados os limites das regulações institucionais dessa fragmentação, ganham força outras regulações que interrelacionam a violência própria da extração; a violência presente na relação do extrativismo com o crime organizado e a relação do extrativismo com a violência da nova extrema direita, em um quadro em que a urbanização extensiva-extrativa não significa uma nova forma de emancipação urbana, mas ao contrário, uma explosão de violência e de relações políticas baseadas na coerção extraeconômica.
Os limites da regulação institucional é um outro tema de destaque neste dossiê, remetendo às relações entre Estado e corporações na construção de arranjos institucionais que atuam para facilitar e impulsionar as atividades extrativistas para novos territórios, conformando novas fronteiras neoextrativistas, inclusive em áreas já densamente ocupadas. Os dois artigos seguintes abordam essas problemáticas, evidenciando a circulação de formas autoritárias de articulação entre Estado e corporações, simultaneamente garantindo a normalização de seus interesses e a desqualificação de direitos territoriais e ambientais dos povos e comunidades atingidos.
O artigo Primeiro como tragédia, depois como norma: os padrões globais e as políticas brasileiras de segurança de rejeitos de mineração, de Rita de Cássia Barros e Talles Girardi de Mendonça (2024), reflete sobre as estratégias das corporações da mineração para influenciar a construção e aceitação de normas relativas à segurança de barragens de rejeitos. Mesmo considerando que a ocorrência de desastres impulsiona a produção de normas de segurança, o artigo trata das tensões políticas e das disputas de interesses na produção e aceitação dessas normas, evidenciando pressões pela legalização de medidas e políticas que desqualificam direitos territoriais e ambientais e tornam vulneráveis povos e comunidades atingidos.
O artigo Norma, território e fronteira: a política ambiental e a expansão da mineração em Minas Gerais, de Lucas Magno, Yasmin Amarante Rodrigues Gouvêa, Leonardo Rodrigues de Oliveira e Marina Penido (2024), debate o histórico recente da política ambiental do estado de Minas Gerais, destacando como a flexibilização ocorrida nos processos de licenciamento ambiental influenciou a expansão das atividades de mineração e os riscos de catástrofes em distintas mesorregiões de Minas Gerais, mostrando como o poder político das grandes corporações e o discurso do desenvolvimento sustentável, imperante no campo ambiental do Estado, não limita os empreendimentos minerários, mas, ao contrário, favorece o crescimento da grande mineração e sua expansão territorial.
O caso apresentado do licenciamento ambiental, em que o crescimento do número de normas atua, de fato, na direção da flexibilização da regulação, expressa significativas contradições da relação entre o neoextrativismo e a questão ecológica. Outros dois artigos se debruçam mais detidamente sobre essas contradições, para além da regulação ambiental, refletindo sobre como as corporações se apropriam do debate ambiental e apresentam perspectivas de mitigação de seus efeitos deletérios concentrando-se em mudanças técnicas e processos de mercantilização-financeirização da natureza que reforçam o poder corporativo e aprofundam o caráter ecologicamente destrutivo, socialmente espoliador e autoritário das suas relações com os territórios de onde extraem suas bases materiais e energéticas.
O artigo Neoextrativismo e construção ‘sustentável’: duas faces do capitalismo financeirizado, de autoria de Rita de Cássia Pereira Saramago e João Marcos de Almeida Lopes (2024), trata dos efeitos destrutivos do avanço das atividades minero-siderúrgicas em ecossistemas culturalmente territorializados, como no caso da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia - MA. A partir desse caso, traz uma reflexão crítica sobre as relações entre a arquitetura/construção civil e sua base material, como no caso das cadeias produtivas do ferro e do aço. Tais relações se assentam em um processo de mascaramento da externalização dos danos socioambientais desses processos de produção de materiais amplamente empregados na construção civil, mesmo quando este setor incorpora a crença na ecoeficiência das tecnologias e nas edificações ‘verdes’.
O texto Energia renovável e extrativismo verde: transição ou reconfiguração? de Fabrina Pontes Furtado e Elisangela Paim (2024), trata de um caso exemplar da apropriação corporativa do debate climático a partir da relação entre “transição energética”, financeirização e compensação social/ambiental que reafirma as relações de poder hierárquicas entre corporações e territórios, povos e comunidades tradicionais. A análise da instalação de parques eólicos em sua relação com projetos de produção de “hidrogênio verde” no Nordeste articula uma visão ampla do debate sobre energia renovável, associado a um trabalho de campo realizado em uma comunidade quilombola do Ceará. Dialogando com a perspectiva crítica dos grupos atingidos, as autoras colocam em discussão os limites das reconfigurações técnicas do ‘extrativismo verde’ e suas continuidades em relação ao ‘extrativismo convencional’.
Para além dos processos impulsionados pela regulação institucional e pela reconfiguração técnica, o tema da dominação territorial pelas corporações neoextrativistas é aprofundado em outros três artigos, tendo como referência os complexos formados pelas atividades de extração minerária e suas respectivas infraestruturas logísticas. Em todos os casos, há uma ampliação do controle autoritário do território que tende a aprofundar processos de espoliação e de produção capitalista do espaço urbano e regional, legitimados através de alianças políticas multiescalares que atualizam os dispositivos de poder mobilizados nas relações Estado e corporações, bem como nas alianças com distintas frações de capital, inclusive aquelas relacionadas aos poderes locais. Chamam a atenção, ainda, para as estratégias corporativas de penetração no espaço cotidiano, via interferência nos investimentos locais, mesmo quando resultantes de recursos públicos, na implementação de ações de responsabilidade social empresarial e no direcionamento de estudos técnicos e de planejamento urbano e regional.
O texto Para além da faixa de domínio: políticas empresariais de controle territorial na extensão da Malha Regional Sudeste de Jéssica de Fátima Rossone Alves (2024), retoma a análise das infraestruturas, observando a gestão da Malha Ferroviária Regional Sudeste no século XXI que, ao desconsiderar o seu potencial de integração regional em detrimento da priorização do transporte de cargas para exportação, em especial commodities minerais, explicita a relação entre infraestrutura logística e a conformação dos sistemas de produção-circulação neoextrativistas. A privatização e concentração de acionistas do ramo de mineração e siderurgia no consórcio concessionário da Malha Ferroviária Regional Sudeste do Brasil ajuda a explicar por que as decisões da gestão passaram a ser voltadas prioritariamente aos interesses do setor extrativo, em detrimento dos interesses de populações e comunidades locais. Em que pese o potencial conflitivo decorrente dessa gestão corporativa, a autora analisa como as empresas responsáveis acionam dispositivos de poder que associam governamentalidade neoliberal e ordem colonial na atualização dos processos de espoliação e controle dos territórios.
Também tratando da infraestrutura logística neoextrativista, tendo como referência o terminal portuário de Itaqui, articulado à malha ferroviária das regiões Norte e Nordeste, O cativeiro da Terra e do Trabalho: política neoextrativista e planejamento em São Luís, Maranhão, de Frederico Lago Burnett (2024), apresenta os conflitos territoriais decorrentes das tentativas de espoliação de comunidades tradicionais do entorno das instalações portuárias. Se esses processos expressam diretamente os interesses do complexo empresarial transnacional, sua operacionalização se dá a partir de alianças políticas interescalares, incluindo elites e poderes locais, baseadas em interesses convergentes na expansão dos negócios neoextrativistas. Analisando as (re)construções dessas alianças, o autor discute como as relações entre planejamento portuário e municipal incorporam as demandas do capital imobiliário, unificando interesses do complexo empresarial neoextrativista que instabilizam comunidades tradicionais na região portuária de São Luís.
O artigo “Aqui a Vale é o Estado”: Neoextrativismo e Autoritarismo na Cidade, no Campo e na Floresta na região de Carajás, de Rodrigo Castriota (2024), discute formas autoritárias nas práticas do neoextrativismo no sudeste paraense. As implicações da instalação do Projeto S11D de mineração de ferro são analisadas no âmbito da produção do espaço urbano, dos mecanismos de despossessão de vilas e acampamentos sem-terra e da funcionalização da floresta através de unidades de conservação e da legislação ambiental. O estudo enfatiza a produção do que o autor chama de um ‘embaçamento’ entre a principal empresa mineradora - a Vale - e o Estado, através do qual a corporação, ao assumir papeis práticos e simbólicos da vida cotidiana, amplifica sua capacidade de influenciar as representações do espaço, as múltiplas instâncias regulatórias e normativas e de exercer a dominação territorial segundo seus próprios interesses.
As contradições e conflitos com o processo de dominação territorial articulado pelos arranjos políticos neoextrativistas ganham uma dimensão diferenciada em contextos de desastres ou conflitos socioambientais, o que leva a novas formas de relacionamento autoritário com as comunidades locais impactadas. Um grupo de quatro artigos aborda essa temática, refletindo sobre as relações entre corporações mínero-siderúrgicas e comunidades em diferentes momentos da produção do desastre, incluindo reparação, deslocamento e reassentamento - evidenciando que, para além de um evento em si, trata-se de um processo de longa duração, permeado pela violência, pelo esvaziamento da crítica e pela gestão dos conflitos. Em termos gerais, trata-se do estabelecimento de uma relação hierárquica de concertações empresa-Estado e comunidades, baseadas em estratégias que visam reafirmar que a presença de minerais no subsolo atrela inevitavelmente os destinos do território à mineração e aos interesses corporativos extrativistas.
O texto “A gente está no centro deles”: mineração e produção de desastres, de Maria Cecília Rocha e Ana Paula Baltazar (2024), aborda a questão da produção social dos desastres para além do evento crítico, relacionando-a a processos históricos, sociais, econômicos e políticos que conferem aspectos de continuidade entre extrativismo e neoextrativismo. Explorando elementos do cotidiano de um bairro em torno da Mina do Morro Velho, em MG, em um tempo longo entre o séc. XIX e o presente, a abordagem avança no estabelecimento de relações da narrativa local com elementos conceituais mais gerais que explicitam a condição de expropriação e exploração da atividade minerária, bem como de heteronomia dos grupos socioespaciais por ela afetados.
Refletindo sobre o processo de reparação decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, o texto Neoextrativismo e autoritarismo corporativo no processo de reassentamento de Bento Rodrigues, Mariana/MG, de Natalia Beneton Soares e Nabil Bonduki (2024), se debruça sobre as condições de reassentamento dos moradores de Bento Rodrigues, violentamente afetados pelo referido desastre-crime. Partindo de um estudo detalhado da estrutura urbano-territorial anterior ao rompimento da barragem e suas relações com a organização da vida cotidiana dos moradores, o artigo aponta para o caráter autoritário do processo de reassentamento, marcado por deslocamento forçado e pela falta de transparência e participação efetiva na tomada de decisões, resultando na imposição violenta de um novo padrão de habitação que desrespeita os modos de vida da comunidade.
Os dois últimos artigos do dossiê têm como referência diferentes momentos do processo de produção de desastres. O texto Comunidades, modo de usar: desvendando guias, manuais e relatórios da mineração, de autoria de Raquel Giffoni Pinto, Maíra Sertã Mansur e Cristiana Losekann (2024), reflete como as corporações mineradoras vão estabelecendo estratégias mais gerais e permanentes frente aos conflitos com as comunidades afetadas por suas ações. Para tanto, estuda criticamente um conjunto de relatórios de empresas de consultoria e de manuais de organismos ligados ao setor da grande mineração. Considerando as comunidades atingidas como fonte de risco para os projetos empresariais, estes manuais prescrevem ações que visam refrear o potencial político dos conflitos ambientais, buscando reafirmar que o destino do território de seus interesses deveria estar inelutavelmente ligado à corporação.
O trabalho de Marcos Cristiano Zucarelli (2024), intitulado “Sete anos de atraso na vida!”: sobre as tecnologias sociais de gestão da crise e da crítica no desastre da Samarco, enfatiza a participação do Estado nas relações entre atividades neoextrativistas e comunidades, atuando não apenas na legitimação do setor minerário pelo discurso de interesse social e desenvolvimento econômico, mas também alicerçando novas estruturas de governança dos conflitos, reforçando as relações assimétricas de poder nos territórios. A partir da leitura de documentos técnicos e jurídicos e de trabalho de campo, traz uma reflexão sobre o papel da aliança entre agências do Estado e empresas rés na construção dos arranjos institucionais para reparação das vítimas. Destaca ainda o papel do judiciário e de agências reguladoras estatais na construção de dispositivos de captura da crítica.
O artigo final deste dossiê discute os processos de dominação territorial e as relações institucionais entre Estado e corporações, especialmente no campo jurídico, tanto pela ótica da violação de direitos, como dos movimentos de resistência. O texto Conflitos socioambientais da mineração: entre os corpos-territórios das mulheres e as disputas no campo do/no direito, de Tchenna Fernandes Maso e Katya Regina Isaguirre-Torres (2024), analisa as transformações do campo dos direitos dos atingidos pela mineração, focalizando a análise na escala do corpo-território das mulheres e discutindo sua resistência cotidiana através do ativismo artístico. A resistência às violações, no caso analisado, se dá através da arte arpillera, originada na luta contra a ditadura no Chile, e mobilizada como técnica que articula arte, memória e imagem, conferindo amplitude às denúncias, identificando as violações e inserindo o território vivido nas disputas pelas construções normativas.
Com este conjunto de trabalhos, o presente dossiê busca, assim, iluminar processos econômicos, políticos, ecológicos e territoriais que constituem o fenômeno do capitalismo extrativo em suas relações específicas com as formas políticas autoritárias que vemos hoje se aprofundar no continente latinoamericano.
Referências
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