Decolonialidade, educação libertadora e direito à cidade: práxis de assessoria técnica de grupos extensionistas da Red Ulacav, em Buenos Aires e no Recife¹

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar a práxis de assessoria técnica de grupos acadêmicos extensionistas da América Latina que visam fortalecer a participação popular e a luta pelo direito à cidade, identificando, em sua atuação teórico-metodológica, a articulação entre as contribuições do pensamento crítico decolonial, da teoria da educação libertadora de Paulo Freire e do conceito lefebvriano de direito à cidade. Foram selecionados dois grupos extensionistas, com os quais as autoras tiveram a oportunidade de desenvolver a pesquisa: o Taller Libre de Proyecto Social (TLPS), da Universidade de Buenos Aires (UBA), e a Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (Ciapa), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Por meio de uma abordagem dialética, foram utilizadas como procedimentos metodológicos entrevistas com membros dos grupos e observação participante da práxis de assessoria técnica desses grupos em duas comunidades: Rodrigo Bueno (Buenos Aires) e Vila Sul (Recife). Relatos de campo e documentos produzidos nos processos de assessoria foram sistematizados, além da realização de registros fotográficos próprios. Os resultados indicam que a prática extensionista, fundamentada em marcos teórico-metodológicos decoloniais e freirianos e no direito à cidade, fortalece a produção social do habitat, amplia a incidência política e a organização comunitária e coloca em xeque modelos hegemônicos de planejamento urbano, demonstrando o potencial transformador da práxis territorial no contexto latino-americano.

Palavras-chave:
Pensamento Crítico Decolonial; Educação Libertadora; Direito à Cidade; Extensão Universitária; Planejamento Urbano; Participação Popular e Assessoria Técnica; América Latina

Abstract

The aim of this article is to examine the praxis of technical advisory services carried out by Latin American university extension groups that seek to strengthen community participation and advance the struggle for the right to the city. Within their theoretical-methodological approaches, the article identifies the articulation of contributions from decolonial critical thought, Paulo Freire’s theory of liberatory education, and the Lefebvrian concept of the right to the city. Two extension groups were selected for analysis, with which the authors engaged directly during the research process: the Taller Libre de Proyecto Social [Free Studio for Social Design] (TLPS) at the Universidad de Buenos Aires (UBA), and the Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem [Interdisciplinary Community of Action, Research, and Learning] (CIAPA) at the Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Adopting a dialectical approach, the methodological procedures included interviews with group members and participant observation of their technical advisory praxis in two communities: Rodrigo Bueno (Buenos Aires) and Vila Sul (Recife). Field reports and documents produced during the advisory processes were systematized, along with original photographic records. The findings have indicated that the extension practices, grounded in decolonial and Freirean theoretical-methodological frameworks, and in the concept of the right to the city, strengthen the social production of habitat, expand political agency and community organization, and challenge hegemonic models of urban planning. In doing so, the study demonstrates the transformative potential of territorial praxis in the Latin American context.

Keywords:
Decolonial Critical Thought; Education for Liberation; Right to the City; University Extension and Outreach; Urban Planning; Community Participation and Technical Advisory Work; Latin America

Introdução: pressupostos teórico-metodológicos

No contexto contemporâneo globalizado, permeado por crises (políticas, econômicas e socioambientais), emergem diferentes correntes epistemológicas que questionam o sistema capitalista, pautado no modelo de desenvolvimento colonialista eurocêntrico imposto aos países que foram colonizados. As transformações urbanas latino-americanas podem ser analisadas por meio de categorias oferecidas por essas críticas, com o objetivo de compreender as disputas territoriais em grandes cidades, onde historicamente se aprofundam as desigualdades socioespaciais.

Vale traçar um breve percurso por alguns dos principais postulados de Paulo Freire e do grupo acadêmico Modernidade/Colonialidade, composto por pesquisadores de diferentes áreas das ciências sociais e de diversos países latino-americanos, que se reuniu pela primeira vez em 1999, com destaque para Aníbal Quijano, Arturo Escobar, Catherine Walsh, Enrique Dussel, Ramón Grosfoguel e Walter Mignolo, entre outros.

Apresentado por Arturo Escobar durante o Terceiro Congresso Internacional de Latinoamericanistas - realizado em 2002 em Amsterdã -, o grupo defende que, apesar de o colonialismo ter terminado, a colonialidade persiste, perpetuando as figuras do opressor e do oprimido. O presente trabalho adota como pressuposto a ideia de que a modernidade carrega em si, como uma dimensão constitutiva, a colonialidade, condição necessária para fomentar os ideais de progresso e civilização, bem como suas promessas de desenvolvimento. Não se pode conceber uma sem a outra, razão pela qual se utiliza o binômio modernidade/colonialidade, como duas faces de uma mesma moeda (Mignolo, 1995). Assim, a colonialidade imperial moderna se transformou na colonialidade do capitalismo financeiro. Além disso, para ser alcançada, a modernidade europeia, androcêntrica e branca pressupõe a exploração do “outro”, aquele que não se encaixa nesse paradigma (Quijano, 1992).

É possível rastrear as ideias críticas sobre a realidade latino-americana, estabelecendo sua genealogia, que revela o surgimento de diferentes correntes de pensamento na América Latina: a Teologia da Libertação e a Filosofia da Libertação (com destaque para Enrique Dussel); a Teoria da Dependência, nas décadas de 1960 e 1970; os debates latino-americanos sobre modernidade e pós-modernidade nos anos 1980, seguidos pelas reflexões sobre o hibridismo nos estudos culturais e antropológicos dos anos 1990; e o Grupo Latino-Americano de Estudos Subalternos (1992-1998), que trouxe contribuições sobre a subalternidade na América Latina em comparação com estudos sul-asiáticos.

A esses antecedentes se somam contribuições trazidas no clássico Pedagogia do oprimido (1970), que desenvolve a proposta de uma educação libertadora. Paulo Freire enfoca o ato educativo como fato transformador, defendendo uma pedagogia orientada para a emancipação dos oprimidos e para a transformação da realidade social. Critica a transmissão de conteúdos que transforma o estudante em um sujeito passivo, propondo uma educação horizontal e emancipadora por meio da pedagogia dialógica, baseada na escuta e na construção coletiva do conhecimento (Freire, 1997).

Assim, a educação libertadora freiriana oferece ferramentas para resistir aos mecanismos da colonialidade, uma vez que mobiliza processos de tomada de consciência, reconhecimento mútuo e produção coletiva do saber. Essa articulação permite compreender que a prática educativa crítica opera diretamente contra as dimensões da colonialidade. Dessa forma, estabelece-se um diálogo entre as reflexões de Freire (1970; 1997) e Quijano (1992), para quem a colonialidade constitui um padrão de poder estruturador do mundo moderno capitalista, hierarquizando grupos e pessoas a partir de uma classificação racial. Tal padrão dominante se reproduz no sistema-mundo em diferentes esferas, que buscam, simultaneamente: inferiorizar certos seres humanos (colonialidade do ser); marginalizar e invisibilizar sistemas de conhecimento e de saberes autóctones (colonialidade do saber) e hierarquizar grupos humanos e territórios, exercendo a sua exploração coercitiva em prol da acumulação ampliada do capital (colonialidade do poder) (Restrepo; Rojas, 2010).

Essas diversas dimensões da colonialidade permeiam a produção do espaço urbano, evidenciando as consequências intrínsecas ao sistema, tais como a concentração de terras e de renda que aprofundam desigualdades socioespaciais nas grandes cidades. O Estado se vê pressionado por direitos sociais e políticos e por direitos já estabelecidos pelo poder dominante. Em seu papel dúbio, oscila entre a tentativa de enfrentamento dos imensos contrastes e o reforço das segregações historicamente construídas. Busca equilibrar as disputas entre os atores sociais pela priorização do valor de mercadoria em relação ao valor de uso, pela priorização do direito à propriedade individual em relação aos direitos coletivos de acesso aos serviços e às oportunidades da cidade e pela priorização das gestões públicas tecnocráticas e centralizadas em relação ao direito de participação da construção, execução e acompanhamento de políticas públicas inclusivas (Chaz, 2023). Frente a essas disputas, a universidade pública, por meio de processos extensionistas, vem cumprindo seu papel social de mediar a relação entre moradores e o Estado, no que se refere à produção social do habitat (PSH) e à luta pelo direito à cidade (Andrade et al., 2023).

O objetivo deste artigo é apresentar a práxis de assessoria técnica de grupos acadêmicos extensionistas da América Latina que visam fortalecer a participação popular e a luta pelo direito à cidade, identificando, em sua atuação teórico-metodológica, a articulação entre as contribuições do pensamento crítico decolonial, da teoria da educação libertadora de Paulo Freire e do conceito lefebvriano de direito à cidade. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida por meio da observação participante da práxis de assessoria técnica de dois grupos acadêmicos, membros da Red Universitaria Latinoamericana de Cátedras de Vivienda (Red Ulacav), nas cidades de Buenos Aires e Recife.

Com trinta anos de existência, a Red Ulacav contribui para a experimentação teórico-metodológica de intervenções urbanísticas, tendo como pressuposto a produção social do habitat e do conhecimento, com base nos estudos de Paulo Freire. As práticas de participação comunitária e assessoria técnica dos dois grupos selecionados permitem compreender o papel das universidades públicas, ancorado no tripé ensino, pesquisa e extensão. A PSH é um conceito basilar da Red Ulacav, pois pressupõe o protagonismo dos moradores na construção ativa do território, por meio de processos autogestionários e participativos que promovem a construção coletiva das moradias e dos espaços comuns com o apoio do Estado (de la Mora, 2010). Essa abordagem é essencial em cidades latino-americanas, onde a concentração fundiária e a pressão do setor imobiliário sobre os territórios ocupados pela população pobre aprofundam desigualdades socioespaciais.

Sem a pretensão de adotar uma abordagem comparativa, o presente trabalho apresenta a experiência de dois grupos extensionistas: o Taller Libre de Proyecto Social (TLPS/UBA) e a Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (Ciapa/UFPE). Por meio de uma abordagem dialética, foram utilizadas como procedimentos metodológicos entrevistas com membros dos grupos e observação participativa da práxis de assessoria técnica desses grupos em duas comunidades: Rodrigo Bueno (Buenos Aires) e Vila Sul (Recife). Relatos de campo e documentos produzidos nos processos de assessoria foram sistematizados, além da realização de registros fotográficos próprios.

No caso brasileiro, o contato entre as pesquisadoras e a comunidade ocorreu de forma continuada, por meio do acompanhamento, desde 2017, da assessoria técnica realizada pela Ciapa. Esse vínculo prolongado possibilitou a construção de uma relação de confiança mútua, sustentada por diferentes formas de presença: encontros presenciais recorrentes, visitas de campo, participação em atividades comunitárias, disciplinas extensionistas envolvendo estudantes da graduação e da pós-graduação com trabalho de campo e reuniões de escuta com os moradores. Realizaram-se encontros na universidade com os diversos atores implicados nos processos de urbanização e regularização fundiária, além do acompanhamento de espaços institucionais de participação popular.

Buscou-se responder à questão central: como grupos acadêmicos extensionistas articulados na Red Ulacav pode utilizar em suas práxis as contribuições do pensamento crítico decolonial e da teoria freiriana da educação libertadora para fortalecer a participação popular e a luta pelo direito à cidade em cidades latino-americanas?

Os resultados indicam que a prática extensionista, fundamentada em marcos teórico-metodológicos decoloniais e freirianos e no direito à cidade, fortalece a produção social do habitat, amplia a incidência política e organização comunitária e coloca em xeque modelos hegemônicos de planejamento urbano, demonstrando o potencial transformador da práxis territorial no contexto latino-americano.

1. Pela subversão de epistêmicas dominantes do planejamento urbano

O espaço, simultaneamente produto e produtor social, condiciona as relações, o trabalho e as redes de intercâmbio. Ele não é algo natural e dado; ao contrário, condensa e reproduz em sua trama as desigualdades sociais. Existe uma política do espaço porque o espaço em benefício próprio é político (Lefebvre, 2013). Tradicionalmente, na produção urbana, a dimensão funcional prevalece em detrimento das dimensões social e ambiental, resultando em segregação, em não em um projeto coletivo de cidade.

Assim, desigualdades socioespaciais são produzidas de maneira dupla: por um lado, pela concentração de terra, já que a classe dominante detém o direito à propriedade privada da terra e dos imóveis; por outro, porque essa mesma classe possui o saber e a estratégia necessários para intervir no espaço (Lefebvre, 2013). O território é concebido pelos grupos sociais detentores do poder político e econômico (Estado, burguesia, tecnocratas), enquanto são excluídos desses processos os habitantes de moradias precárias, pessoas em situação de rua e desempregados, forçados à marginalização no acesso aos bens, aos serviços e às oportunidades da cidade. Logo, a colonialidade do saber, que privilegia o conhecimento técnico do poder público associado ao mercado, em detrimento do saber dos próprios moradores, reforça a perpetuação desse modelo desigual de cidade (Quijano, 1992).

Na produção racional da cidade latino-americana, o surgimento de populações suburbanas que se desenvolvem nos espaços disponíveis, geralmente em condições precárias de salubridade, é tido como um processo natural, consequência do crescimento urbano. Essa naturalização, que toma como uma realidade dada a existência de setores excluídos, tende a ocultar que a cidade formal, produto do livre mercado capitalista, implica necessariamente a presença de sua contraparte informal (Abramo, 2012). A desigualdade socioespacial é uma característica inerente à cidade contemporânea, cuja estrutura é composta de duas cidades que coexistem em uma simbiose inevitável.

Essa dualidade se estabeleceu desde as origens das cidades latino-americanas. Após o saque e a destruição, os territórios ficaram marcados pela desigualdade e pela racialização. As cidades coloniais foram traçadas “do zero” sobre um espaço abstrato que apagava o passado indígena sobre o qual se assentavam. Na prática, entretanto, estavam divididas por uma linha de cor que segregava a população em função da raça. A desigualdade socioespacial perdura, intensificando-se com a intervenção de atores privados no território, em razão de características inerentes ao sistema capitalista, que necessita da oposição centro-periferia para sua reprodução (Coelho; Cunha, 2020).

Esse aparato conceitual dialoga com Dussel (1996), para quem os oprimidos, legítimos habitantes da periferia, não encontram um espaço propício para suas formas de vida, pois estas não são plenamente compatíveis com o mundo capitalista moderno. Situação análoga é vista nas grandes cidades, onde o capital domina a agenda urbana e pressiona os grupos excluídos, valorizando os centros urbanos e expulsando tais grupos sistematicamente desses territórios, seja em virtude de sua raça, gênero ou classe, impondo-lhes uma dupla segregação - social e espacial (Harvey, 2005).

Essa organização dualista, perceptível na segmentação entre zonas privilegiadas e excluídas, não implica o caos, mas uma forma específica de organização do território, na qual os habitantes pobres, a partir de suas próprias lógicas, encontram soluções habitacionais e acesso aos serviços (Abramo, 2012).

Para Lefebvre, assim como para os teóricos decoloniais - Quijano (1992) e Mignolo (1995) -, o primeiro passo rumo a uma realidade mais justa consiste na tomada de consciência, na observação e na análise crítica do capitalismo, bem como na compreensão de que a sociedade e seu correlato urbano não são naturalmente desiguais. A construção de uma cidade como obra coletiva é possível mediante a democratização de sua produção, impulsionada pela emancipação, que garante o direito de decidir o modelo de cidade no qual se deseja viver e ancorar seus vínculos identitários (Lefebvre, 2013). O direito à cidade não se limita ao acesso aos serviços urbanos; ele está vinculado a lutas sociais de resistência, como as dos camponeses, das feministas, dos povos indígenas e dos moradores de assentamentos informais (Lefebvre, 2013).

Por seu caráter dinâmico, a cidade se apresenta como um espaço propício à transformação social mediante a participação ativa de seus habitantes, por meio da qual expressam seus desejos e necessidades. O uso social do espaço se torna ferramenta de emancipação (Harvey, 2005). Entretanto, em contextos marcados por processos acelerados de urbanização, o planejamento urbano tem se inspirado em cidades do Norte Global, cujas normas se revelam inadequadas para as nossas realidades latino-americanas. Consequentemente, emergem iniciativas contra-hegemônicas que articulam diferentes saberes no território. A interação entre o conhecimento acadêmico, as práticas extensionistas com assessoria técnica e o saber popular possibilita a construção de uma matriz epistêmica renovada, capaz de promover uma consciência crítica do mundo e de gerar alternativas situadas de transformação socioespacial no Sul Global (Frota; Freitas, 2024).

Como afirmam pensadores decoloniais, é possível identificar práticas descolonizadoras anticapitalistas, antipatriarcais e antirracistas, bem como suas interseções, impulsionadas por diversos coletivos em diferentes geografias (Carroza-Athens; Grosfoguel, 2023). Assim, experiências vinculadas à produção social do habitat em que convergem a participação comunitária e assessoria técnica dos grupos analisados permitem compreender o papel das universidades públicas como facilitadoras de “práticas urbanas outras” (Delgado; Ruiz, 2014) que fortalecem a luta pelo direito à cidade, conceito abraçado pelos movimentos sociais latino-americanos como uma utopia possível em contraponto ao projeto desigual do capital.

2. O papel da extensão universitária na Argentina e no Brasil

A construção da concepção latino-americana de extensão universitária começou com a Reforma de Córdoba, na Argentina, em 1918, que reconheceu o papel social da universidade e a necessidade de colocar o conhecimento acadêmico à disposição de projetos sociais (Vuksinic; Méndez, 2018). O Primeiro Congresso Internacional de Estudantes, realizado em 1921 no México, destacou a responsabilidade das associações estudantis pela difusão cultural da extensão (Portantiero, 1978).

Na década de 1950, a Primeira Conferência Latino-Americana de Extensão e Difusão Universitária, organizada no Chile, consolidou a extensão como um compromisso social da universidade, demonstrando seu vínculo com a formação cidadã (Tünnermann, 2003). Desde então, diversos encontros promovidos por redes acadêmicas, como a União Latino-Americana de Extensão Universitária (Uleu) e a Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), aprofundaram o conceito, aproximando a extensão das práticas de ensino e pesquisa e fortalecendo seu papel ético na defesa dos direitos humanos (Tovar, 2018). Esse processo de superação da visão assistencialista integrou a extensão na formação acadêmica, considerando-a instrumento essencial de promoção de justiça social e de combate às desigualdades regionais (Ortiz-Riaga; Morales-Rubiano, 2011).

Na Argentina, embora institucionalizada desde a década de 1940, apenas nos anos 1970, sob a influência das ideias de Paulo Freire, a extensão assumiu caráter de prática de transformação social (Gómez; Dalla Corte, 2023). Entretanto, assim como ocorreu no Brasil, o regime militar (instaurado em 1976) limitou essa atuação, restringindo-a ao âmbito docente. Com a redemocratização, a extensão foi ressignificada como prática articulada com o ensino e com a pesquisa, e, com as reformas dos anos 1990, adotou a Responsabilidade Social Empresarial, sendo institucionalizada pela Lei de Educação Superior (Lei n. 24.521/1995). A criação da Rede Nacional de Extensão Universitária (Rexuni) e a publicação da Resolução n. 233/2018 consolidaram a importância da extensão para a formação acadêmica crítica e socialmente comprometida.

No Brasil, a extensão universitária surgiu ao longo do século XX, impulsionada por movimentos estudantis inspirados na Reforma de Córdoba. Prevista no Estatuto das Universidades Brasileiras (1931) e na Reforma Universitária (Lei n. 5.540/1968), ela não apresentava integração efetiva ao ensino e à pesquisa (Wociechoski, 2021). Só a partir de 1985, com a redemocratização e a eleição direta de reitores, assumiu seu compromisso social, fortalecida por docentes e estudantes.

Em 1987, a criação do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex) consolidou esforços para a institucionalização da extensão, refletindo-se na Constituição Federal (1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996), que afirmaram a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Gómez; Dalla Corte, 2023). O Plano Nacional de Extensão (Forproex, 1999) e a Política Nacional de Extensão Universitária (Forproex, 2012) sistematizaram seus princípios e diretrizes, enquanto os Planos Nacionais de Educação estabeleceram a obrigatoriedade de dedicar 10% da carga horária dos cursos de graduação às atividades extensionistas. Com a publicação das Diretrizes Nacionais para a Extensão Universitária (DNEU) (Brasil, 2018), a extensão se consolidou como eixo estruturante da formação acadêmica integral. O Seminário Nacional de Curricularização da Extensão (2021) reforçou seu papel na transformação das universidades, exigindo mudanças curriculares. Em síntese, apenas a partir da década de 1990 a extensão universitária passou a ser integrada aos processos de avaliação institucional, ganhando maior visibilidade nas universidades argentinas e brasileiras (Wociechoski, 2021).

Mais recentemente, o marco teórico construído com base em contribuições críticas latino-americanas se revela particularmente pertinente para a compreensão de propostas que procuram caminhos alternativos à lógica de produção desigual das cidades, sobretudo aquelas formuladas a partir de experiências de extensão universitária. Constitui iniciativa importante o 1º Encontro Nacional sobre Extensão na Pós-Graduação e Assessoria Técnica para a Produção do Habitat, cujo objetivo principal foi reunir e debater experiências de residências acadêmicas, cursos de especialização lato sensu e grupos de pesquisa e extensão que abordam a complexidade da produção do habitat e da assessoria técnica, no marco da Lei Federal n. 11.888/2008, que garante às famílias de baixa renda o direito à assessoria técnica pública e gratuita. As experiências acadêmicas apresentadas adotam explicitamente referenciais teóricos que desafiam a hegemonia do conhecimento técnico tradicional (Andrade et al., 2023).

A longevidade da Red Ulacav, com relevantes contribuições sobre experiências extensionistas de grupos acadêmicos latino-americanos, sistematizadas nos anais de seus encontros anuais, é mais um indicador da inserção do pensamento crítico decolonial e de uma abordagem metodológica freiriana na práxis extensionista de universidades latino-americanas. Em sua missão, a Red Ulacav pressupõe: integrar ensino, pesquisa e extensão na produção social do habitat, em uma abordagem interdisciplinar; promover intercâmbio de conhecimentos e trabalho colaborativo entre acadêmicos de diferentes países, contribuindo para a formação profissional no campo da habitação popular; transferir conhecimento a instituições públicas e privadas, apoiando a gestão e a formulação de políticas, programas e projetos habitacionais; e propor alternativas para a crise habitacional, fortalecendo práticas adequadas, democráticas e socialmente justas (Red Ulacav, [s. d.]).

Em ambos os países, a extensão se consolidou como função essencial da educação superior, embora ainda dividida entre o compromisso social e a lógica mercadológica. Mesmo com os avanços, sua inserção curricular apresenta pouca efetividade de implementação nas universidades brasileiras (Forproex, 2012), enquanto na Argentina, apesar do requerimento estabelecido pela Resolução n. 233/2018, a adoção de práticas extensionistas nas universidades se mostra heterogênea, variando conforme cada instituição de ensino superior.

A lógica dominante do produtivismo acadêmico continua prevalecendo e desloca a capacidade de cogeração de conhecimento e de transformação institucional para aqueles que conseguem resistir ao modelo hegemônico. Ademais, a extensão é desvalorizada: o trabalho de campo não responde ao ritmo do produtivismo, e a produção derivada dessas ações, como relatórios ou vídeos em linguagem acessível, costuma ser considerada de menor importância em comparação com a pesquisa tradicional (Andrade et al., 2023).

Cabe, então, aprofundar a reflexão sobre a Red Ulacav, identificando suas contribuições para consolidar uma práxis extensionista de grupos latino-americanos. Conhecê-la é fundamental para compreender a atuação de seus membros, sobretudo os dois grupos analisados, que, por meio da abordagem teórico-metodológica dialética, embasada no pensamento decolonial e na educação libertadora, buscam fortalecer a luta pelo direito à cidade de comunidades historicamente subalternizadas.

2.1. Red Ulacav: produção social do conhecimento latino-americano

Embora reconheçamos as limitações apontadas por Wociechoski (2021), que argumenta que a curricularização da extensão adquiriu um caráter mais burocrático do que democratizador, sustentamos que ela também encerra um potencial transformador. Destacamos as práticas desenvolvidas no âmbito da Red Ulacav, que promovem a inovação curricular, a formação discente integral e a inserção social da universidade, elementos de resistência ao avanço do conservadorismo na América Latina.

Criada em 1994, a rede é integrada por grupos acadêmicos, institutos e centros de pesquisa latino-americanos vinculados à graduação e/ou à pós-graduação que abordam a produção social do habitat de maneira interdisciplinar e multidimensional. Seus membros adotam práticas de ensino-aprendizagem associadas à assessoria técnica sob a demanda de comunidades vulneráveis (Red Ulacav, [s. d.]). A imersão sistemática e de longo prazo no cotidiano desses moradores em seus territórios resulta em uma relação dialógica de produção do conhecimento, incorporando horizontalmente saberes populares e acadêmicos, na contramão de processos hegemônicos históricos de colonialidade do poder e do saber, buscando desconstruir o locus da universidade como símbolo de poder e do conhecimento válido, respaldado pela racionalidade científica (Escobar, 2023).

A partir dos constructos freirianos de autonomia (Freire, 1997, 1970), a assessoria técnica, por meio da extensão universitária, por um lado, possibilita a democratização do conhecimento e o fortalecimento da luta pelo direito à cidade das comunidades atendidas e, por outro, contribui para formação de discentes (graduandos e pós-graduandos) para se tornarem profissionais sensíveis à realidade social local e latino-americana (Gómez; Dalla Corte, 2023). Autofinanciada pela contribuição anual feita por seus membros, essa rede conta hoje com 65 grupos acadêmicos - cerca de trinta argentinos, dez brasileiros, cinco mexicanos e os demais distribuídos em outros cinco países latino-americanos. A Red Ulacav foi contemplada, em 2023, com o Prêmio Mundial de Habitat, organizado pela World Habitat em parceria com a ONU-Habitat, em reconhecimento por sua atuação com os movimentos sociais latino-americanos. A construção coletiva do conhecimento, resultante da articulação interdisciplinar e entre os atores envolvidos em processos de planejamento urbano, contribui para a elaboração de políticas públicas participativas inclusivas e sustentáveis.

Em 2024, a Red Ulacav contabilizou trinta encontros anuais consecutivos, momentos de debates teórico-metodológicos sobre as experiências extensionistas de assessoria técnica de seus membros, consolidando vínculos e um saber coletivo ancorado no pensamento decolonial. O encontro ocorreu em Buenos Aires, na UBA, em 2025 (Figura 1) e, em 2019, foi realizado no Recife, na UFPE (Figura 2), sendo, respectivamente, o TLPS e a Ciapa os grupos anfitriões organizadores. No campo da arquitetura, do urbanismo e do direito urbanístico, a atuação desses grupos acadêmicos tem sido fundamental na assessoria técnica para a efetivação do direito à cidade, em contextos de informalidade urbana e conflitos fundiários.

A avaliação atenta das atividades e publicações da Red Ulacav e a participação desde 2019 nos seus encontros anuais nos permitem afirmar que os grupos acadêmicos da rede adotam uma práxis fundamentada na perspectiva decolonial e na educação libertadora, tal como discutido na seção anterior, para fortalecer a produção social do habitat como meio de alcançar o direito à cidade, em seu sentido lefebvriano. A Carta Mundial por el Derecho a la Ciudad (Carta Mundial…, 2005) recomenda a adoção de mecanismos institucionais e instrumentos para apoiar a PSH, notadamente em processos de autogestão (Art. IV), numa perspectiva política de transformação social por meio de práticas anticapitalistas de apropriação dos bens comuns. Esse tipo de autogestão advém do protagonismo da ação articulada dos moradores com organizações da sociedade civil e entidades governamentais para gestão e financiamento da habitação.

Figura 1
30º encontro da Red Ulacav (Buenos Aires, UBA, 2024)

Figura 2
25º encontro da Red Ulacav (Recife, UFPE, 2019)

2.2. A práxis extensionista do Taller Libre (UBA) em Buenos Aires

O Taller Libre de Proyecto Social (TLPS), grupo interdisciplinar da Faculdade de Arquitetura, Design e Urbanismo da Universidade de Buenos Aires (Fadu-UBA) criado em 2002, é uma referência em práticas pedagógicas decoloniais freirianas. Membro da Red Ulacav desde 2005, o TLPS recebeu o Prêmio Berta Cáceres² em 2022.

O grupo adota o constructo norteador da PSH para promover planejamento participativo e de cocriação na Área Metropolitana de Buenos Aires, onde ocorrem processos de reconfiguração urbana. Com foco na formação profissional comprometida com o habitat popular, o TLPS desenvolve projetos de moradia, infraestrutura, comunicação, design e reurbanização em parceria com organizações sociais, cooperativas e comunidades em situação de vulnerabilidade socioespacial, por meio de metodologias críticas e da pesquisa-ação participativa, articulando ensino, pesquisa e extensão (Pedro, 2022).

Os espaços autoproduzidos se caracterizam pela participação ativa dos moradores na gestão, decisão ou execução de construções, seja por iniciativa coletiva ou familiar. As práticas construtivas abrangentes, respaldadas pelo saber popular, sem assessoria técnica profissional, são viabilizadas com recursos provenientes de trabalhos informais e são desenvolvidas em processos temporais e evolutivos de diferentes escalas de tempo. No campo projetual e do design, a atuação do TLPS valoriza o papel dos sujeitos, reconhecendo-os em seu ambiente, com sua história individual e seus vínculos. O grupo atua com representantes de bairros com o objetivo de articular as concepções de habitação e urbanismo social a partir de uma perspectiva prática e integrada. Nessas mais de duas décadas de atuação, desenvolveu cerca de 50 projetos, que envolveram centenas de estudantes e egressos de todo o território argentino (Pedro, 2017).

Como exemplo de sua atuação, a assessoria técnica à comunidade Rodrigo Bueno merece destaque. Durante o 30º encontro da Red Ulacav (Red Ulacav, 2024) a visita de campo à comunidade possibilitou aos membros da rede observar as intervenções in loco e ouvir o depoimento de suas lideranças, constatando as bases teórico-metodológicas que nortearam a assessoria técnica extensionista realizada pelo TLPS naquela comunidade.

Após anos de rejeição institucional à integração urbana por parte de setores distintos de habitação informal, em que as intervenções se limitavam ao atendimento de emergências ou a modelos parciais de urbanização - como a entrega de títulos individuais ou melhorias apenas no espaço público, em 2016 o governo de Buenos Aires anunciou processos de integração social e urbana em cinco bairros, entre eles Rodrigo Bueno (Baldiviezo, 2018). O TLPS acompanhou ativamente a comunidade durante esse processo.

Rodrigo Bueno (Figuras 3 e 4) se originou no início dos anos 1980, quando a população começou a se assentar na margem do Rio da Prata, em condições de alta vulnerabilidade diante de inundações, pragas de roedores, surtos de dengue e riscos estruturais nas moradias. Situada em terrenos públicos nos limites da Reserva Ecológica Sul, adjacente a Puerto Madero, a área possui enorme valor imobiliário em Buenos Aires, sendo, portanto, cobiçada pelo mercado imobiliário. Em 2003, a empresa investidora IRSA apresentou um projeto para a construção de torres e um complexo habitacional de alto padrão nos terrenos da antiga cidade esportiva do Boca Juniors, vizinho do assentamento, o que deu início a planos para sua erradicação. Em 2009, o reitor da Fadu-UBA, o arquiteto Jaime Sorin, que havia participado do Instituto de Habitação da Cidade e de mesas de trabalho, elaborou um relatório explicitando a viabilidade da urbanização do assentamento, recomendando a participação ativa da comunidade no processo (Arechaga, 2023).

Figura 3
Autoconstrução em Rodrigo Bueno

Figura 4
Centro Comunitário Rodrigo Bueno

Em 2017, foi aprovada, em Buenos Aires, a Lei n. 5.798, que estabeleceu as bases para o processo de reurbanização. O projeto, consensuado com os habitantes, baseia-se nos princípios da integração, da equidade e da justiça socioespacial (Chorny; Arias; Polanco, 2023). No entanto, segundo Baldiviezo (2018), o governo da cidade não atendeu às demandas de moradores e organizações sociais para incluir instrumentos urbanísticos que protegessem a comunidade contra a pressão imobiliária, que garantissem a integração social no longo prazo e que capturassem a mais-valia para benefício coletivo, prevenindo processos de gentrificação. Como consequência, o endividamento público com a urbanização se tornou justificativa para a privatização de terras, favorecendo grandes negócios financeiros e imobiliários.

Pesquisadores e docentes vinculados ao TLPS e à Cátedra Livre de Engenharia Comunitária acompanharam criticamente essas transformações, destacando que, embora a urbanização represente um avanço no discurso oficial, sua implementação concreta sem mecanismos adequados de proteção social coloca em risco o direito à permanência das famílias historicamente residentes na comunidade Rodrigo Bueno (Baldiviezo, 2018).

2.3. A práxis extensionista da Ciapa (UFPE) no Recife

A Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (Ciapa), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é membro da Red Ulacav desde 2009. Atua na representação técnica e política em espaços institucionais de participação, como o Conselho da Cidade do Recife (Concidade)³ e o Fórum do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis),⁴ visando ao reconhecimento de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na legislação urbanística municipal e ao fortalecimento do seu modelo de gestão compartilhada. Como estratégia para ampliar o alcance dos resultados, as disciplinas extensionistas promovidas na graduação e na pós-graduação contribuem também para expandir as reflexões sobre o pensamento decolonial e a inserção de sujeitos em espaços centrais, próximos às oportunidades de trabalho, com infraestrutura e serviços adequados, considerando as heranças excludentes marcadas por indicadores de classe, gênero e raça (Rocha, 2023).

Como promotora de práticas junto aos movimentos sociais para fortalecimento da luta pelo direito à cidade, a Ciapa foi procurada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) para apoiar a consolidação e regularização de seus assentamentos e conjuntos habitacionais autogestionados. Contribuiu com projetos participativos e com a organização social do Conjunto Habitacional Dom Hélder Câmara (2009-2016), atuando nas etapas de planejamento, execução e pós-ocupação. A partir de 2017, vem colaborando sistematicamente com a Comunidade Vila Sul (Figuras 5 e 6), por meio de assessoria técnica associadas às disciplinas da graduação (Arquitetura e Urbanismo) e da pós-graduação (PPGDU). O objetivo é trazer a chancela da universidade pública para a articulação da comunidade com diferentes atores (MLB, poder público municipal, empresários do entorno, Poder Judiciário etc.), sobretudo para defender o direito de permanência da população em um território central, valorizado por sua localização às margens do Rio Capibaribe, na rota de expansão dos empreendimentos imobiliários do Projeto Novo Recife.

Figura 5
Comunidade Vila Sul: visita de campo

Figura 6
Comunidade Vila Sul: visita de alunos de graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPE

Em 2015, deu-se a ocupação, organizada pelo MLB, de um terreno vazio sob responsabilidade da Ferrovia Transnordestina, localizado no bairro de Afogados. Inicialmente, as lideranças delimitaram vias de circulação e os lotes e, a partir de 2017, contaram com o apoio da Ciapa para avançar na regularização urbanística e fundiária.

As ações realizadas incluíram o reconhecimento do território, a setorização da área e o cadastramento social das famílias com o intuito de fundamentar um projeto que fortalecesse o direito à moradia e à permanência dos moradores no território. De 2017 a 2019, as turmas de pós-graduação em disciplinas extensionistas organizadas pela Ciapa, desenvolveram atividades de levantamento de informações sobre o perfil dos moradores, as condições das edificações e a infraestrutura local, utilizando tecnologia de georreferenciamento na coleta e processamento dos dados e no diagnóstico da situação fundiária. A Ciapa foi procurada pelo poder público municipal, atuando juntamente com proprietários de galpões situados em terrenos vizinhos, com uma proposta de financiamento do reassentamento das famílias em outro local próximo para liberação da área para um empreendimento habitacional de classe média, que não foi aceita pelo MLB e pela comunidade.

As ações foram interrompidas durante a pandemia, sendo retomadas com ofertas de disciplinas eletivas, com carga horária de 75 horas, no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE (em 2023 e 2024). Novo cadastramento e atualização da base cartográfica foram realizados com o apoio de docentes de outros departamentos (Geografia e Engenharia Cartográfica). Como resultado, deu-se entrada no processo de reconhecimento da Vila Sul como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na Prefeitura do Recife e no Fórum do Prezeis. Esse processo é demorado, pois implica a elaboração de uma lei específica para criação de uma nova zona (Rocha; Lima, 2024). Entretanto, a elaboração da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS - Lei n. 19.426/2025) ofereceu a oportunidade de reivindicação, em audiência pública, da inclusão de novas Zeis. A pressão dos representantes do Prezeis e o suporte técnico e político da Ciapa na representação do segmento acadêmico no Concidade favoreceu a conjunção de saberes e poderes, resultando na aprovação do projeto da LPUOS no Concidade e, por conseguinte, na criação de 16 novas Zeis tipo 1, incluindo Vila Sul e Sete Mucambos - comunidades assessoradas pela Ciapa, passando o Recife a ter 87 Zeis dessa categoria (Rocha, 2025).

A importância da atuação da Ciapa em um ciclo de nove anos (2016-2025) no Concidade contribuiu com a luta pelo direito à cidade dos segmentos populares, além de possibilitar que as lutas por direitos das comunidades envolvidas nos processos de assessoria técnica tivessem o suporte técnico-político necessários para sua operacionalização por meio do respaldo no marco legal. Nesse período, representantes dos diversos segmentos, entre eles os movimentos sociais e a academia, participaram ativamente da discussão do Plano Diretor (2018-2020) e da regulamentação dos instrumentos urbanísticos (2021-2024), finalizando com a aprovação da minuta da LPUOS (2025), enfrentando disputas e desafios. Na 7ª Conferência Municipal da Cidade do Recife que ocorreu em junho de 2025, a Ciapa contribuiu com o debate sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e dará continuidade à representação do segmento acadêmico e da UFPE no novo ciclo do Concidade.

No âmbito da Red Ulacav, a Ciapa/UFPE promoveu, em três semestres, a disciplina interinstitucional e internacional Produção Social do Habitat na América Latina (30h), em formato remoto. Em 2023 e 2024, com a participação de docentes e discentes dos grupos acadêmicos membros da rede, da Universidad Veracruzana (Xalapa, México) e da Universidade Federal do Rio Grande no Norte (UFRN). Em 2025, a disciplina contou com a parceria entre a UFPE, a UFRN e a Universidade de Buenos Aires. A reflexão crítica sobre os processos de enfrentamento do planejamento urbano tecnicista e mercadológico das cidades latino-americanas, por meio de ações extensionistas de assessoria técnica, tem contribuído para uma profícua produção de conhecimento, em um paradigma decolonial que resulta em artigos elaborados por grupos de trabalho interdisciplinares e transnacionais e apresentados nos encontros da Red Ulacav.

Essas ações integradas buscam consolidar um projeto de urbanização que promova a inclusão social, ampliando o acesso ao direito à cidade e a consolidação dos assentamentos populares, numa perspectiva de resistência frente às pressões do mercado e às práticas tradicionais excludentes de gestão urbana. Elas subvertem as hierarquias em que os técnicos impõem sua visão sobre o território, propiciando um diálogo tendente a romper com a colonialidade e a empoderar os moradores.

O processo de luta pela permanência e regularização fundiária da comunidade ganhou força no contexto da revisão da LPUOS, sancionada em 2025. A nova legislação incorporou 16 novas Zeis, entre elas a Vila Sul, resultado direto da atuação articulada de moradores e lideranças comunitárias, com o apoio da Ciapa/UFPE, por meio de sua representação em espaços institucionais de participação onde a UFPE tem assento (Recife, 2025). A inclusão da comunidade no novo zoneamento urbano representou um marco jurídico-urbanístico essencial para viabilizar a regularização fundiária e impedir ações de despejo, ao assegurar que o local passasse a ser reconhecido pelo município como área de interesse social para fins de regularização urbanística e fundiária.

Assim, a transformação da Vila Sul em Zeis abre um novo ciclo de negociações, estudos e decisões administrativas destinadas a garantir que o reconhecimento legal se converta de fato em segurança da posse, urbanização e permanência digna no território. Trata-se de um processo em curso, sustentado pela mobilização comunitária, pelo assessoramento técnico universitário e pelo diálogo com diferentes esferas do poder público. Destaca-se que os produtos desenvolvidos pela Ciapa, no âmbito de suas disciplinas extensionistas, constituem insumos relevantes que poderão contribuir significativamente para o avanço das próximas fases do processo.

Apesar dos esforços da Ciapa e da resistência organizada pelo MLB, a comunidade Vila Sul enfrenta constantes pressões de vizinhos e empresários interessados na valorização imobiliária da região, já que o território tem uma localização estratégica, em frente à Bacia do Pina. Essa disputa revela o conflito entre as dinâmicas de renovação urbana orientadas pela valorização econômica e as necessidades de inclusão socioespacial dos setores populares.

3. Resultados e discussão: por uma prática decolonial na extensão

Como demonstram as experiências extensionistas do TLPS/Fadu/UBA e da Ciapa/UFPE, a atuação crítica da universidade em territórios populares é essencial para fortalecer a luta pelo direito à cidade por meio da produção social do habitat. A participação de ambos os grupos na Red Ulacav consolida os referenciais teórico-metodológicos que orientam suas práticas de assessoria técnica junto às comunidades subalternizadas, marcadas pela colonialidade do poder.

Nessas iniciativas, a extensão se organiza a partir do diálogo de saberes, da escuta ativa e da articulação com movimentos sociais, reafirmando o papel transformador da universidade pública frente aos modelos tecnocráticos que perpetuam a colonialidade do saber. Assim, a extensão universitária se configura como ação contra-hegemônica em um contexto institucional ainda permeado pelo caráter elitista das universidades, apesar das recomendações, desde a década de 1990, para a incorporação da extensão nas políticas universitárias.

O engajamento desses grupos em uma rede acadêmica latino-americana fundamentada em pressupostos decoloniais e na educação libertadora freiriana fortalece a participação comunitária e a produção social do habitat, constituindo-se em um instrumento formativo capaz de transformar docentes e discentes.

No campo das práticas de assessoria técnica voltadas ao espaço urbano, a principal contribuição do TLPS e da Ciapa consiste na ampliação das possibilidades de permanência das populações pobres em áreas valorizadas da cidade. Nesse cenário de disputa, a extensão universitária atua como mecanismo de equilíbrio frente às forças desiguais, na medida em que coloca o saber técnico-científico à disposição dos movimentos sociais e de grupos excluídos. Diante das pressões do mercado imobiliário e de políticas urbanas que frequentemente invisibilizam os sujeitos subalternizados, as experiências desses grupos evidenciam que a extensão crítica potencializa as lutas por moradia digna, inclusão urbana e justiça socioespacial. Dessa forma, consolidam-se como espaços de resistência e de produção coletiva de conhecimento comprometido com a emancipação popular. Sua práxis de assessoria técnica deve ser compreendida como ação crítica, e não como simples transmissão de saberes. Fundamentada na noção de trabalho como atividade criadora de valores de uso, ela assume caráter filosófico e educativo, com capacidade de transformar tanto a realidade social quanto a própria universidade, uma perspectiva alinhada à educação libertadora, que rompe práticas excludentes e incide na mudança social (Freire, 1970).

Sob essa ótica, as experiências dos grupos da UBA e da UFPE analisadas neste artigo demonstram o potencial transformador de uma extensão universitária crítica, embasada na pedagogia de Paulo Freire, articulada com o pensamento decolonial do grupo Modernidade/Colonialidade e assentada no constructo lefebvriano do direito à cidade. Seu conjunto de ações se apresenta, assim, como forma ativa de emancipação em perspectiva decolonial.

Conclusão: em busca de uma utopia decolonial pelo direito à cidade

Este artigo buscou identificar as contribuições do pensamento crítico decolonial para o fortalecimento da participação popular e da luta pelo direito à cidade em contextos urbanos latino-americanos. Ao apresentar a práxis de assessoria técnica de grupos acadêmicos extensionistas da América Latina, deu visibilidade aos seus avanços e aos desafios enfrentados na promoção da justiça socioespacial nas cidades de Buenos Aires e Recife, destacando, ainda, sua relevância como ferramenta para enfrentar e superar a colonialidade.

As experiências de Rodrigo Bueno (Buenos Aires) e Vila Sul (Recife) revelaram que os entrelaçamentos epistemológicos na produção social do conhecimento em favor dos direitos contribuem para uma ação multiescalar e multidimensional sobre o espaço urbano latino-americano. Numa perspectiva decolonial, essas práticas se contrapõem a um modelo de planejamento urbano excludente, no qual o Estado e os agentes do mercado imobiliário promovem processos de expulsão de comunidades populares de áreas valorizadas nas cidades (colonialidade do poder e do saber).

Nas duas comunidades analisadas, a atuação das universidades públicas contribuiu para conter a pressão exercida por grandes projetos urbanos, como Puerto Madero e o Projeto Novo Recife, baseados em lógicas mercantilizadas do capitalismo financeiro. Tais projetos buscam impor um padrão sistemático de espoliação que subordina a vida comunitária ao imperativo da renda urbana. Diante disso, emergem resistências que, nos casos analisados, contam com o acompanhamento dos grupos da Red Ulacav. Tais processos de resistência se contrapõem à substituição dos habitantes originais por setores da população com maior poder aquisitivo, reforçando a lógica hierárquica da cidade capitalista (Marco; Santos; Möller, 2020) e deslocando as classes populares para periferias desprovidas de infraestrutura, reproduzindo a marginalização.

Apesar dos desafios estruturais e institucionais que ainda limitam a plena integração da extensão nos currículos e nas práticas acadêmicas, como a insuficiência de recursos e infraestrutura, a valorização desigual entre ensino, pesquisa e extensão, a baixa carga horária dedicada às atividades extensionistas, a burocratização de processos e a ausência de políticas institucionais contínuas de apoio, as iniciativas da Red Ulacav demonstram que a atuação em rede pode ser uma ferramenta fundamental. Tais medidas favorecem o estabelecimento de uma educação libertadora, comprometida com a transformação social, a inclusão urbana e a produção coletiva de conhecimentos voltados às demandas de comunidades historicamente excluídas. Docentes e estudantes envolvidos nesses processos de assessoria técnica assumem um papel político central, ao colocar saberes técnicos à disposição da luta popular e ao fortalecer os discursos e conhecimentos comunitários, promovendo o reconhecimento dos moradores como sujeitos de direitos.

Pode-se afirmar que a práxis formativa desses grupos, expressa pela extensão crítica, por meio da assessoria técnica, articula-se com o pensamento decolonial, que rejeita o planejamento tecnocrático mercantilizado e fortalece a luta pelo direito à cidade como processo político, ético e estético essencial à transformação da realidade.

Por fim, verifica-se que a atuação em rede e o intercâmbio de experiências, tanto na Red Ulacav quanto no grupo Modernidade/Colonialidade, são fundamentais para subverter o pensamento hegemônico eurocêntrico e protagonizar novas práticas e saberes epistemológicos decoloniais em direção ao direito à cidade, uma utopia a ser buscada.

Dados Abertos

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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• VUKSINIC, N.; MÉNDEZ, J. A cien años de la reforma universitaria: la extensión para repensar la universidad pública desde la historia de la educación. Revista Masquedós, v. 3, n, 3, p. 81-94, 2018.
• WOCIECHOSKI, D. Estratégia política de inserção curricular da extensão nos cursos de graduação: a construção nacional do texto e a implementação na UFRJ. 2021. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-26112021-124224 /. Acesso em: 2 maio 2025.
  » https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-26112021-124224

• 1
  As autoras agradecem à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que permitiu a mobilidade de Verónica Cremaschi ao PPGDU-UFPE (Programa Move la América), e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por apoiar as pesquisas desenvolvidas.
• 2
  O Prêmio Berta Cáceres tem como objetivo preservar e difundir a visão do “bem viver” defendida pela líder indígena que dá nome à distinção, a qual dedicou sua vida à resistência contra projetos extrativistas que ameaçavam os direitos dos povos originários e da natureza. A entrega do prêmio costuma ocorrer no âmbito das Jornadas pela Defesa do Meio Ambiente e do Bem Viver, evento que reúne ativistas e defensores ambientais.
• 3
  O Concidade é um órgão colegiado de natureza permanente que visa debater e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao espaço urbano. A comissão é composta por representantes dos setores público e privado, dos movimentos sociais, de entidades de classe e de ONGs, além de cientistas e pesquisadores.
• 4
  Instituído pela lei municipal conhecida como Lei do Prezeis (Lei n. 16.113/1995), o fórum é uma instância deliberativa que agrega o conjunto das lideranças eleitas pelas comunidades e representações do poder público, da academia e de ONGs. Também compõem o modelo de gestão as Comissões de Urbanização e Legalização (Comul), responsáveis pelo planejamento participativo de cada Zeis.
• 11
  Informações sobre o uso de Inteligência Artificial Busca, sistematização e organização final de referências: Não.
  Organização de bancos de dados e respectiva elaboração de quadros, tabelas e gráficos: Não.
  Revisão final do texto para aprimoramento de gramática e ortografia, para atender a norma culta: Não.

• Editores
  Maria do Livramento Miranda Clementino - https://orcid.org/0000-0001-7972-4869
  Rodrigo José Firmino - https://orcid.org/0000-0002-0831-6603
  Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros - https://orcid.org/0000-0003-0712-6135

• Editores do Dossiê
  Jeroen Johannes Klink - https://orcid.org/0000-0001-6264-001X
  Victor Ramiro - https://orcid.org/0000-0002-4854-7553
  Guillermo Jajamovich - https://orcid.org/0000-0001-9628-2468

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  31 Maio 2025
• Aceito
  14 Dez 2025