Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores e professoras

Childhood education and fighting racism: teachers’ perception on the enforcement of Brazil’s legal provision Lei n°10.639/2003

Educación infantil y lucha contra el racismo: la implementación de la Ley n.º 10.639/2003 en la percepción del profesorado

Este artigo discute dimensões da implementação da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para tanto, toma como objeto as percepções de professores(as) da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental a respeito das oportunidades formativas relacionadas à temática racial, assim como sobre o trabalho desenvolvido em suas respectivas redes de ensino com vistas ao cumprimento da referida legislação. O acesso às percepções docentes se deu mediante a aplicação de questionários a 3.316 profissionais, seguida da análise dos dados, realizada com base no referencial teórico sobre educação e relações étnico-raciais. As conclusões reforçam a necessidade da oferta de formação continuada aos(às) professores(as) dedicados(as) à infância, além da ampliação de mecanismos de acompanhamento e de avaliação da política educacional relacionada à temática racial na educação básica.

Palavras-chave:
formação docente; Lei nº 10.639/2003; relações raciais