Do movimento Escola Sem Partido às escolas cívico-militares: subjetividades neoconservadoras e pós-fascistas no Brasil contemporâneo

From the Non-Party School Movement to the civic-military schools: neoconservative and post-fascist subjectivities in contemporary Brazil

Del movimiento escolar no partidista a las escuelas cívico-militares: subjetividades neoconservadoras y posfascistas en el Brasil contemporáneo

RESUMO

O artigo desenvolve resultados de pesquisa acerca do neoconservadorismo instalado no Brasil desde 2014 e seus impactos na educação. Revelam-se, com a chave analítica do pós-fascismo, estratégias políticas que fragilizam as instituições democráticas e a própria escola pública. Os movimentos Escola Sem Partido (ESP) e as escolas cívico-militares (ECIM) são abordados como vitrines moralizantes da sociedade, já que apostam no pânico moral da nação. Utilizam-se dados quantitativos das ECIM, coletados via Lei do Acesso à Informação, e analisam-se os impactos da ESP na autocensura aos professores. Metodologicamente, os dados foram analisados na perspectiva foucaultiana da anarqueologia, cuja regularidade discursiva se atualiza nos regimes de verdade e nas relações de poder emergentes e prevalentes. Ao cabo, trata-se de sustentar a urgente defesa pública da escola em seu caráter democrático, científico, laico, público e mitigador das injustiças sociais, diante da resistência do avanço pós-fascista.

Palavras-chave:
Escola sem Partido; Escola Cívico-Militar; Neoconservadorismo; Pós-Fascismo

ABSTRACT

This article develops research findings on the neoconservatism that has been in place in Brazil since 2014 and its impacts on education. Using the analytical framework of post-fascism, it highlights political strategies that weaken democratic institutions and public schools themselves. The Non-Party School (ESP) movements and the civic-military schools (ECIM) are addressed as moralizing showcases for society, since they bet on the nation’s moral panic. Quantitative data from the ECIM, collected via the Access to Information Law, are used to analyze the impacts of ESP on self-censorship of teachers. Methodologically, the data were analyzed from the Foucauldian perspective of anarchaeology, whose discursive regularity is updated in regimes of truth and in emerging and prevalent power relations. Ultimately, the aim is to support the urgent public defense of schools in their democratic, scientific, secular, public, and mitigating character of social injustices, in the face of resistance from the post-fascist advance.

Keywords:
Non-Party School; Civic-Military School; Neoconservatism; Post-Fascism

RESUMEN

El artículo desarrolla resultados de investigación sobre el neoconservadurismo instalado en Brasil desde 2014 y sus impactos en la educación. Se evidencia con la clave analítica del posfascismo, estrategias políticas que debilitan las instituciones democráticas y las propias escuelas públicas. Los movimientos Escola Sem Partido (ESP) y Escolas Cívico-Militares (Ecim) son abordados como escaparates moralizantes para la sociedad, ya que apuestan al pánico moral de la nación. Se utilizan datos cuantitativos de Ecim, recopilados a través de la Ley de Acceso a la Información, y se analizan los impactos de la ESP en la autocensura docente. Metodológicamente, los datos fueron analizados desde la perspectiva foucaultiana de la anarqueología cuya regularidad discursiva se actualiza en los regímenes de verdad y en las relaciones de poder emergentes y prevalentes. Se trata, en definitiva, de sostener la urgente defensa pública de la escuela en su carácter democrático, científico, laico, público y atenuante de las injusticias sociales, frente a la resistencia del avance posfascista.

Palabras clave:
Escuela No Partidária; Escuela Cívico-Militar; Neoconservadorismo; Posfascismo

CONTEXTUALIZAÇÕES INICIAIS¹

Tendo como ponto de inflexão os reconhecidos impactos que o inconstitucional movimento Escola Sem Partido (ESP) impôs às escolas brasileiras, não apenas em suas objetividades, por meio da supressão de temáticas curriculares nos Planos Educacionais e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas também em suas subjetividades, com o silenciamento de professores aos temas sensíveis, seja por autoproteção, seja por determinação da gestão escolar, assentimos que o ESP pode ser expandido para além de suas proposições iniciais. Em outras palavras, entendemo-lo como a gênese das escolas cívico-militares (ECIM).

Concatenados, ambos associaram as escolas a espaços de insegurança às infâncias, riscos às juventudes e ambientes de formação político-ideológica contrários à matriz heterossexual e normativa cristã. Tanto é que, à guisa do reforço do alcance da ESP, o deputado federal Rogério Marinho, no projeto de lei (PL) 1.411/2015, radicalizando tal cenário, propôs tipificar o “assédio ideológico” como crime. Em outras palavras, a experiência vital do espaço escolar no âmbito da vivência dialógica com ideias múltiplas passou a ser criminalizado. As escolas cívico-militares representam a radical criminalização das concepções de ideias julgadas divergentes de seus propósitos em marcha.

Os dois programas, de viés neoconservador e pós-fascista (Carvalho, 2023), consubstanciam modificações no imaginário do cotidiano escolar. Em questão está a conhecida estratégia de dominação subjetiva por meio da produção do pânico moral (Acosta, 2023). Para melhor compreender tal cenário, buscaremos salientar quatro conceitos primordiais ao longo deste artigo. Dois deles estão presentes no próprio título do trabalho e os outros dois foram recém anunciados. São eles: movimento Escola Sem Partido, ECIM, neoconservadorismo e pós-fascismo.

Assim, ao longo do artigo, costuraremos como a existência da militarização do estado brasileiro nunca deixou de se fazer presente em nossas políticas públicas. Sua presença é de extrema importância para entendermos como o movimento Escola Sem Partido foi colaborador fundamental para a efetivação das ECIM. Perceberemos, a partir daí, como associar as escolas a espaços de insegurança passou a ser determinante para a sua moralização perversa, o que será explorado com maior precisão.

Tais definições são importantes para compreendermos como os discursos de ódio às escolas foram organizados de forma heterogênea e plural. Rizomáticos, conectavam-se e retroalimentavam-se, encontrando ecos nos grupos das redes sociais, como no WhatsApp (Quadros, 2018), por exemplo, e transbordando para as reuniões escolares e conversas nas portas das escolas. Nessa espécie de telefone sem fio, era o próprio ódio à democracia que se ruminava, espécie de pano de fundo justificador de cenário (Galego, 2018).

Se antes as escolas eram espaços de segurança, onde os responsáveis visavam a suas formações, a partir do momento em que as instituições escolares foram postas em xeque, os responsáveis pelas crianças e adolescentes passaram a desconfiar delas. Como consequência, essas descrenças influenciaram o olhar dos próprios alunos, que foram inflamados a gravarem seus professores na prática de suas profissões, pouco importando o complexo contexto em que certas falas ou posicionamentos eram visibilizados.

Percebe-se como o encadeamento de discursos, disseminações e falsas impressões se fortaleceram de tal maneira que todos os envolvidos na prática educacional (escola, família e comunidade) passaram a olhar para os professores como possíveis inimigos da nação e de seus valores morais.

Ainda que a ditadura civil-militar se tenha findado formalmente em 1984, os ecos dos porões continuam a assombrar aqueles que, mediante sua liberdade de cátedras, ousam criticar determinadas instituições, partidos políticos ou espectros ideológicos. A eles, associou-se a velha figura do comunista, bordão renovado como justificativa de qualquer totalitarismo para que fosse levado à sério no século XXI. Entretanto, de acordo com a explicação de Guérin (2021, p. 27), o fantasma sempre foi qualquer dimensão sociopolítica que não respeitasse a lei do capitalismo, o lucro, donde o “espírito empreendedor só pode florescer na liberdade” e, então, “os direitos políticos concedidos às massas [devem funcionar] como válvula de segurança.” Tal como no fascismo italiano e no nacional-socialismo alemão, o fantasma do comunismo foi o grande justificador do ideário da liberdade. É assim que a tarja comunista continua a ressoar no plano do estigma; o remédio contra o comunismo pretensamente infiltrado nas escolas está dosificado no regramento cívico-moral nacional.

Em aparente não conformidade com a redemocratização do país e a perda do mando ditatorial da nação, emergem setores neoconservadores no cenário político que buscam impor seus ideais verde-oliva nos espaços democráticos e plurais, como as escolas, em suas múltiplas formas e experiências. Esmeram-se para que todos estejam unívocos em um modelo de brasilidade cuja pretensão engloba uma matriz heterossexual, brancocentrada, classista e cristã. Nem que para isso haja de silenciar aqueles que estiverem às margens dessas identidades ou sejam pertencentes ao campo de pensamento e de ação social dissonante.

Esse amordaçamento, influenciado pela “virada reacionária que tivemos de engolir nestes últimos anos,” na expressão de Guattari (2022, p. 29-30), revigora-se, ainda mais, pelo recente clamor em defesa de ditadura civil-militar. Mas isto já estava bastante notório no próprio ESP quando, entre suas diretrizes, recomendava-se filmar professores que emitissem suas opiniões contrárias aos ideais normativos e moralizantes (Acosta, 2018). Aqui, entendemos tais características com recurso às acepções de Donzelot (1980), ou seja, o familismo. De acordo com o autor, para o melhor controle do estado em sua população, há de existir uma política das famílias com capacidade de instaurar “uma tecnologia das necessidades que faz da família a pedra angular da autonomia a partir da seguinte alternativa: controlar suas necessidades ou ser controlada por elas” (Donzelot, 1980, p. 61). O familismo, com efeito, seria o desdobramento do que deve continuar persistindo como justificador do ideário de nação que cada família deve perseguir. Nada melhor para justificá-la, portanto, do que uma escola que também passe a forjar o controle de suas necessidades.

Assim, o movimento ESP disponibilizou um documento padrão a ser baixado da internet para que os responsáveis pelos alunos notificassem extrajudicialmente professores e escolas que os incomodassem com as perspectivas analíticas tomadas por dissonantes em aula ou perante os temas abordados nas classes estudantis julgados ameaçadores ao familialismo. Em interessante contraposição a Freire (1996, 2000), que valorizava a tríade escola-família-comunidade como prática de emancipação libertadora, o neoconservadorismo presente no ESP utiliza dessa mesma tríade, mas com sentido oposto: o do controle populacional e cerceamento dos dissonantes.

Aliás, conforme argumentam Carvalho e Almeida (2022, p. 7),

o neoconservadorismo, assim, é a reescrita sufixal de velhos conservadorismos. O neo é a extensão projetiva de algo que nunca se acabou, porque, tanto na conjuntura WASP [branco, anglo-saxão e protestante] como na atualidade, eram os donos do dinheiro o deus ex machina agindo para escorraçar os sujeitos inconformados, renitentes e obstinados com a improdutividade demandada.

Nesse caso, o que é renitente é o fato de o neoconservadorismo estar associado com bases eugênicas. Por sua vez, repagina-se o velho ideário de comunidade pura, livre de pessoas imperfeitas, ineficazes, ou, como houve por bem reforçar a BNCC, não afeitas às demandas de competências e habilidades aí presumidas. Com efeito, é importante localizar o recrudescimento do conservadorismo no Brasil da última década (2013-2023), seja por meio das eleições municipais, estaduais e federais - que a cada pleito aumentam bancadas reconhecidamente conservadoras -, seja por meio do crescimento do neopentecostalismo radical no país.

Pesquisas vêm analisando (Ab’Sáber, 2018; Ab’Sáber, 2019; Almeida e Toniol, 2019; Severo, Gonçalves e Estrada, 2019; Pleyers, 2020; Carvalho e Almeida, 2022) como a imbricação entre o estado brasileiro e essa vertente ultraconservadora do cristianismo se coadunam para a construção de uma nova identidade nacional. Claramente neoconservadora e, em algumas de suas ramificações, deliberadamente fundamentalista, busca a produção de um ideário de nação fundamentalista cristão. Essas tecnologias específicas de poder (Foucault, 1987), imantadas por fluxos de moralização em larga escala, ao serem despejadas nas escolas, incidem na vontade de poder disciplinar cuja finalidade é o controle dos corpos, das virtualidades de seus comportamentos e da normalização de suas condutas em vista do adulto porvir. Não é à toa que o vigor da punição é a sentença banal nas ECIM, pois o alinhamento à força de toda potencialidade subjetiva convém à adaptabilidade apenas aceitável.

Nesse contexto social, cultural e político, mesmo com a reconhecida inconstitucionalidade do referido movimento pelas instâncias judiciárias locais e federal (Coelho, 2021), as escolas já estavam associadas a espaços de insegurança e contrárias ao desejo de nação em construção, não sendo difícil, portanto, a supressão dos temas sensíveis do currículo oficial. Como exemplo, destacamos os que se referiam às questões de gênero e sexualidades que, embora presentes nas discussões dos Planos Educacionais e da BNCC, foram censurados do texto final.

Destaca-se que à época, em 2014, sendo o Congresso Nacional de maioria conservadora desde o fim da ditadura civil-militar (Martins, 2014), impôs-se uma série de derrotas à presidenta eleita democraticamente Dilma Rousseff. Como exemplo, em uma tentativa de manutenção da base governista, e também como forma de salvar o seu governo, a própria ex-presidenta acabou por não apoiar o programa educacional Escola Sem Homofobia.² Cunhado pejorativamente como Kit Gay por setores neoconservadores do Congresso Nacional e assim replicado pela grande mídia, a presidenta Dilma viu-se premida a se descolar de qualquer relação com a referida política afirmativa de gênero nas escolas.

A questão era tão delicada que, contrariando parcela relevante da cidadania carente de políticas públicas inclusivas, como é a comunidade LGBTQUIAPN+, além de organizações não governamentais (ONG) dedicadas ao combate da violência de gênero, de orientação e/ou identidade de gênero, ela manifestou declaração contrária (CanalGov, 2012) ao próprio programa criado por diversos setores da sociedade civil. Mesmo assim, em 2016, um golpe parlamentar a destituiu de seu cargo de mandatária-chefe do país, não sem ironia, com loas às profundezas reacionárias do país.

Vale lembrar que o voto 342, portanto, decisivo para o impeachment, não deixou de ser o selo timbrado da vontade neoconservadora projetando um futuro sombrio para a própria educação. O deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), ao som de parlamentares entoando “eu sou brasileiro, com muito orgulho e com muito amor,” fez o sinal da cruz antes de seu voto e proferiu:

Presidente (Eduardo Cunha), quanta honra, quanta honra o destino me reservou de poder. Quanta honra o destino me reservou de poder com a minha voz, sair o grito de esperança de milhões de brasileiros. Senhoras e Senhores, Pernambuco nunca faltou para o Brasil. Carrego comigo nossas histórias de luta pela liberdade e pela democracia. Por isso, eu digo ao Brasil sim para o impeachment (Migalhas, 2017).

Ora, com o Golpe de 2016, recrudescia-se o conservadorismo brasileiro e, desde então, novas formas de aparelhamento do estado são produzidas no registro do neoconservadorismo. Conforme dito, as censuras impostas aos documentos educacionais realizadas naquele contexto são exemplos fidedignos da mudança vertiginosa de como o estado brasileiro passou a lidar com diversas temáticas tidas como sensíveis ao ideário de nação (Miskolci, 2022). Passou-se a valorizar ainda mais as branquitudes, a heteronormatividade, o falocentrismo e a moral cristã, sem mencionarmos o combate decisivo às políticas de educação inclusiva, como se insinuou pelo decreto10.502/2020, afrontando o Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

Com a posse interina do vice-presidente, Michel Temer, muitas das discussões de base realizadas nas conferências educacionais para a redação do documento final da BNCC e dos Planos Educacionais foram ignoradas. Temas sensíveis, como os de gênero e sexualidades, foram censurados do texto final.

Foucault (2008), ao se atentar ao tema do pastorado, chama-nos à atenção como os grupos restritos, citando nominalmente as comunidades pedagógicas, são também certas formas de direção de consciência. Tal direção pode ser bem compreendida, em termos contemporâneos, por intermédio da análise empreendida por Acosta e Gallo (2020). Como explicam, desde a censura ao programa Escola Sem Homofobia, percebe-se a emergência do que denominaram de “ideologia de gênesis,” ou seja, um pautamento dos documentos oficiais educacionais influenciados pela perspectiva cristã de mundo. Ainda que à época a terminologia “ideologia de gênero” já estivesse disseminada, os autores ampliaram esse entendimento para enfatizar como as políticas públicas daquela conjuntura estavam influenciadas por setores religiosos do Congresso Nacional.

Acosta e Gallo (2020), ao perspectivarem, assim, a problematização do “gênero” na educação por intermédio da “ideologia de gênesis,” acabam sintetizando a atualização da vontade de conduzir as consciências na atualidade brasileira. Nesse caso, a influência do livro religioso cristão na formulação de políticas públicas brasileiras, sobretudo as educacionais, é gritante.

Dado o pânico moral (Acosta, 2023) provocado e circunscrito às questões que a temática do gênero e das sexualidades impôs na sociedade, políticos conhecidos como pertencentes ao baixo clero, ou seja, sem grandes visibilidades e aprovações de PL relevantes, identificaram nela a mola propulsora para suas candidaturas; citamos, como exemplo explícito, o ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, que viria a se tornar presidente do país.

Metodologicamente, buscamos na regularidade discursiva dos ataques à educação laica, pública e libertadora a emersão de um arquivo (Foucault, 1997) relevante que indica uma massa de valores que se constituem em um campo semântico e real, prevalecendo até os dias atuais. Assim, recepcionamos essa regularidade discursiva tanto nos arquivos aqui coligidos quanto nas relações de poder que eles vão fazendo emergir como composição vigente legal, política, de condução de condutas, de opções educacionais etc. Esse conjunto arquivístico aqui destacado é o que compreendemos, inspirados em Foucault, como anarqueologia (Carvalho, 2018). Em questão se encontram os vínculos entre a produção discursiva de verdades lastreadas nos mastros institucionais ou, mais precisamente, nos fundamentos das instituições que governam a produção da verdade e o acesso a ela.

Por conseguinte, esta anarqueologia, procedimento metodológico apoiado no pensamento de Michel Foucault, permite-nos olhar para o arquivo de maneira a “avaliar e compreender a operacionalização e as formas de agenciamento exercidas por estes regimes de verdade” (Acosta, 2022, p. 26). Nesse caso, os regimes de verdade operam via atualizações do pânico moral ao associarem as escolas a espaços de insegurança e buscam marcar as subjetividades da população de forma a facilitar o manejo da sociedade.

O ANTIQUÍSSIMO NOVO IDEÁRIO DE NAÇÃO

Ao longo deste contexto, ocorreram as eleições de 2018, e o país vivenciou uma exacerbação do controle e cerceamento das políticas públicas, fossem elas educacionais, fossem as associadas ao campo progressista, como as políticas de direitos humanos e aquelas associadas à inclusão escolar, por exemplo.

O então candidato Jair Bolsonaro valeu-se do pânico moral da temática de gênero e sexualidades (Acosta, 2023) e passou a participar de diversos programas de televisão anunciando a suposta existência de livros didáticos utilizados nas escolas públicas que incentivam a introdução de crianças à vida sexual ou à pedofilização dos alunos. O pânico moral concerne à

criação de um inimigo comum, sempre inatingível, para que o medo da sociedade o retroalimente e, ao mesmo tempo, forje a criação de outros inimigos em um sistemático processo de atualização da situação vigente. Este jogo de atualização para outros medos, produzindo outros pânicos morais, é de fundamental importância para a manutenção do controle social (Acosta, 2023, p. 24).

Nesta narrativa, apenas com a sua eleição e a militarização das escolas, naquilo propagandeado como ECIM, o Brasil retornaria a uma condição de bases educadoras cuja moral prevalente, a dos costumes conservadores e da defesa da família patriarcal, servisse como esteio de uma formação, ao mesmo tempo, humana e cívica.

Prado Júnior (1994), ao analisar a formação política do Brasil, identifica como a colonização exploratória que aqui se estabilizou e fez uso da força de Estado na imposição da violência se tornou prática normalizada. Para ele, a realidade escravagista do país, a expansão do latifúndio sem as demarcações das terras, a forma como a industrialização se consolidou e a centralização do poder burocrático, do capital e da escolaridade em determinado nível social fundaram um ethos brasileiro muito peculiar. Assim, a presença da igreja, a militarização do Estado e a supressão de direitos iguais para toda a sociedade impactam substancialmente a formação brasileira.

Logo, desde a consolidação do Brasil República, como atualizou tal análise (Carvalho, 2019), adveio um “nacionalismo xenófobo” para combater qualquer cidadania emergente do povo. Prevaleceu, com efeito, a “estadania,” espécie de organização social cuja participação cidadã nunca esteve próxima de seus interesses, mas daqueles impostos pela máquina governamental. Mas isso jamais aconteceria justamente se não fosse pela militarização desta “estadania.”

Por extensão, na condução do fio histórico, esse enaltecimento da instituição militar no imaginário popular associado ao discurso religioso, idealizado como responsável pela valorização da moralidade e da prática dos bons costumes em uma suposta sociedade degenerada pelos governos de esquerda, impulsionou a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República.

Com formação nos quartéis durante o período ditatorial e valorizando torturadores desse período sombrio, a campanha de Jair Bolsonaro à presidência foi calcada em fake news e na promoção do pânico moral da educação sexual infantil, sem mencionar o estigma com relação aos povos originários, às pessoas LGBTQIAPN+, ao povo afro-brasileiro e até à própria ciência, em todas as suas frentes (Ab’Sáber, 2018). Fosse em suas participações nos programas televisivos, fosse nas publicações das redes sociais, dizia-se haver, tanto nas escolas como no plano de governo do candidato Fernando Haddad, a descriminalização da pedofilia, a imposição do comunismo e a distribuição de mamadeiras com o bico de borracha em formato de pênis - que ficaram popularmente conhecidas como mamadeiras de piroca (Mont’Alverne e Mitozo, 2019). O pânico moral instaurou-se por intermédio de uma “alucinose” (Ab’Sáber, 2019, p. 129), isto é, “uma distorção efetiva da capacidade de pensar fundada na necessidade de saturar a realidade com desejos que não suportam frustração.” Daí a ideia que o Brasil ia virar uma Venezuela, consumada por “petralhas,” por sua vez, implicados nas maiores desonras aos bons costumes.

O poder viral de suas fake news na internet, sobretudo em grupos de WhatsApp, era tamanho que a campanha de Fernando Haddad entrou com diversas ações contrárias à disseminação de notícias falsas em tentativa de desmentir a campanha contrária, todas em vão, dada a morosidade dos órgãos jurídico-eleitorais.

Como exemplo dessas disseminações de notícias mentirosas, cita-se a entrevista que o candidato Jair Bolsonaro concedeu ao vivo ao Jornal Nacional. Em dado momento, apresentou inesperadamente o livro Aparelho sexual e cia.: um guia inusitado para crianças descoladas (Zep e Bruller, 2018). Milhões de lares sintonizados na Globo foram impactados por esta “alucinose.” Sustentando mentirosamente que o livro estava disponível nas bibliotecas escolares de todo o país, recomendou aos pais retirarem os filhos das salas de suas casas para não verem o livro que ele mostraria ao vivo - algo desautorizado por William Bonner por não fazer parte das regras do debate. Vale ressaltar que o referido material jamais figurou no Plano Nacional do Livro Didático e, portanto, não estaria disponibilizado nas bibliotecas escolares do país, conforme informado em nota oficial pelo Ministério da Educação (MEC) (Brasil, 2016).

Percebe-se aqui a importância dos regimes de verdade na operacionalização da regularidade discursiva ao redor do pânico moral. O que ele refunda, basicamente, são estratégias de relações de poder voltadas para o controle populacional. Aqui, o que se enfatiza é a indagação por quais verdades são acionadas nessa captura da subjetividade para o agenciamento do medo.

De maneira a destacar a ideia sobre a anarqueologia, ressaltamos que ela faz reiterados usos das atualizações de regimes de verdade, sempre para deixar em evidência algo capaz de gerar clamores e pavores (Acosta, 2022) e, concomitantemente, agenciam-se “los regímenes de verdad, percibiendo sus relaciones, contraposiciones, disputas, pero, especialmente, desvelando, en cada uno de los regímenes, sus vinculaciones con los poderes establecidos, demarcando sus maneras de obligar a los sujetos a sus verdades específicas” (Gallo, 2017, p. 66).

Com a eleição de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional tornou-se ainda mais conservador do que o pleito anterior (Queiroz, 2018). Fortaleceram-se os ataques aos currículos escolares, às escolas e às políticas de direitos humanos. Diversos PL que foram apresentados eram favoráveis ao controle dos conteúdos curriculares a serem abordados nas escolas, e promoveu-se não apenas a defesa, mas a institucionalização das ECIM, sobretudo nos estados mais alinhados ao bolsonarismo.

Para maior agilidade na instituição das ECIM, houve a parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa e uma série de legislações, decretos e portarias foi publicada, regulamentando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foi então, com base nesse segundo arquivo, com a fundamentação político-legal identificada, que houve a necessidade de expandirmos o operador metodológico anarqueológico para melhor compreensão de como a escola foi capturada pelo discurso militar, fosse no que tange à ordem e ao progresso, fosse no que tange ao domínio das massas - também conhecido como teologia do domínio (Pereira, 2023). Assim, buscamos, via Lei do Acesso à Informação, o quantitativo da implementação das ECIM no tempo recente, conforme debateremos na próxima sessão, para melhor compreensão do que buscamos analisar.

COTURNOS E LOUSAS: A MARCHA DO PÓS-FASCISMO

Inicialmente, a aderência das escolas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares era valorizada em diversas regiões, dada a sua associação ao ordenamento institucional, à “estadania” vigente, à proposição de melhorias em infraestrutura e à promoção da segurança e da cultura de paz nos espaços escolares. O efeito não deixa de ser marcante: mais de 600 municípios pedirem para participar da proposta (Brasil, 2020).

De acordo com o seu projeto institucional,

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.³

Projetou-se a implementação de 216 unidades até o fim de 2023, ou seja, uma média de 54 ECIM por ano. Obtivemos, via Lei de Acesso à Informação, esclarecimentos de que foram implementadas 53 escolas em 2020, 74 escolas em 2021 e 89 escolas em 2022. Já em 2023, com a eleição do presidente Lula e o reordenamento do MEC, notou-se a ausência da implementação de novas unidades. Ainda de acordo com os dados obtidos, efetivaram-se, de fato, 208 escolas, sendo seis discriminadas no documento como “a definir.”

Vale analisar o cômputo final das escolas implementadas pois, na verdade, essas instituições já existiam como escolas públicas - logo, laicas - quer municipais quer estaduais, tendo sido transformadas em ECIM. Em outros termos, não podemos ler estes dados como a construção de 208 novas escolas ao longo do governo de Jair Bolsonaro, mas sim como a captura da militarização do aparato estatal educacional por agentes da segurança pública.

Desse número total, 39 unidades estão localizadas na Região Norte, 26 na Região Sul, 37 na Região Nordeste, 46 na Região Sudeste e 54 na Região Sul. Desde a implementação em 2019, o Programa fez-se presente em todas as regiões do Brasil, no Distrito Federal e em 22 estados, sendo: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

Esse segundo arquivo revelou em sua regularidade discursiva outro problema que merece destaque: políticos de ambos os espectros ideológicos, e não apenas de extrema-direita, começaram a demandar a existência das ECIM em suas regiões, sobretudo porque a intensa propaganda do programa como agente moralizador da escola agradou a opinião pública. Nesse caso, as opiniões de professores e pesquisadores dedicados à escola em nada surtiram efeito quando de suas entrevistas aos meios de comunicação. O senso comum predominante é o de que a escola pública é ruim porque não há ordem e, consequentemente, não há progresso.

Conforme a Figura 1, destacamos os estados que receberam as respectivas unidades e seus quantitativos implementados.⁴

Figura 1 -
Dados quantitativos da implementação das escolas cívico-militares e seus respectivos estados.

Ainda que o quantitativo final das ECIM tenha ficado um pouco abaixo do objetivo inicialmente proposto, de 216 unidades, entendemo-las como um dos pilares de sustentação deste ideário de nação pautado pela valorização da norma, da matriz heterossexual, do brancocentrismo e da cristandade, isto é, pela perspectiva neoconservadora.

A “estadania” neoconservadora, nesse caso, converge para certa dimensão biopolítica (Foucault, 2012). O que está em jogo são maneiras de organizar, estruturar e disseminar as condições políticas visando à gestão de uma população com características únicas, considerando-se quaisquer escapes à sua matriz normativa como mal, ameaça, imoralismo etc. - algo que, portanto, deve ser combatido e extirpado da sociedade. Tanto para servir de exemplo ao comportamento potencial a ser seguido como também para dar vazão aos enquadres de pensamento e de ação neoconservadora, a militarização da escola passa a gozar de privilegiado espaço na produção subjetiva da população.

Um dos exemplos evidentes de imposição de normas de obediências influenciadas pelo aparato militar parasitando a educação pública verifica-se no próprio material informativo do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Brasil, 2021) no quesito dos uniformes. A marcação de distinção de gênero é tomada com rigor semiótico marcado, ou seja, a caracterização de roupas de meninas e roupas de meninos. Camisas “com ombreira” são destinadas para a versão masculina; a versão feminina deve ser “levemente acinturada”. Ambas devem ter o brasão da ECIM no bolso (Brasil, 2021, p. 98-99), e os distintivos de seus anos escolares usados nas mangas para diferenciar os alunos (Brasil, 2021, p. 104) como se fossem patentes militares. Tudo isso sem contar a imposição de cortes de cabelos para alunos e coques (cabelo preso) para as alunas, contenção nas maquiagens e coisas parecidas.

Associar os uniformes escolares às fardas militares é uma das características das ECIM em seu ideário de nação. As crianças são adultizadas, hierarquizadas e normatizadas como se estivessem em um regimento militar. Outros pontos deste ideário de nação também são perceptíveis no mesmo documento ao abordar da repetição ritual disciplinar, condizente com as formas de vigilância e punição (Foucault, 1987): são obrigatórios o hasteamento diário da bandeira nacional (Foucault, 1987, p. 20), as rondas escolares realizadas pelos monitores (Foucault, 1987, p. 21) e um

conjunto de ações promovidas com vistas à gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos Colégios Militares do Comando do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Brasil, 2021, p. 40).

Essa introdução dos costumes militares às instituições de ensino cívico-militares associa-se mais às problemáticas relativas à censura e ao cerceamento docente do que às melhorias avaliativas nos programas de avaliações de desempenho de aprendizagens, quando comparadas tais instituições com as escolas de aplicação (Barbosa e Nunes, 2021). Ainda assim, em documento com perceptíveis tons ufanistas, publicado no último ano do governo Bolsonaro, destacam-se inúmeras conquistas e cases de “sucesso” das ECIM (Brasil, 2022).

Entretanto, ao longo de sua efetivação, descontentamentos diversos foram vivenciados, identificados e propagandeados por professores, gestores, alunos ou familiares. Numerosos sites de notícias expuseram as problemáticas envolvendo as ECIM. Citamos, como exemplo, ocorrências relatadas em uma escola do Distrito Federal, quando “o então diretor disciplinar pediu para que a equipe pedagógica retirasse o mural feito pelos alunos” (Bimbati, 2022), pois o material criticava a ação militar contra a população negra. Percebe-se que o tolhimento de qualquer dimensão crítica não se associa à educação contemporânea e convém ao neoconservadorismo. Tal aspecto se vê prontamente em outra escola: “educadores de escolas do Exército pelo país afirmaram que foram orientados a não abordar temas como homofobia, racismo e gênero” (Pina, 2020). Em outra experiência, “o diretor do colégio, o comandante, lê as provas e deliberadamente censura as questões que ele acha que podem chocar a tradicional família brasileira” (Brasil, L. M., 2021).⁵

Dada a abundância de denúncias referentes à perseguição aos professores civis, à censura a determinadas temáticas curriculares e ao cerceamento da atividade docente, em dissonância com a liberdade de cátedra presente no art. 206 da Constituição Federal (Brasil, 1988) e no art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996), o “Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu o modelo de escola cívico-militar na rede pública estadual” (APP Sindicato, 2022).

As formas de controle que as ECIM impõem às suas instituições e a consolidação de um padrão único comportamental, regido pelo ordenamento militar, seja por meio do controle disciplinar-punitivo, seja por meio da censura ou da imposição curricular, são o que entendemos aqui por subjetividades pós-fascistas, suplementadas pelo bolsonarismo.

Para Traverso (2019), enquanto o fascismo tradicional buscava ser totalizante e hegemônico, o pós-fascismo sustenta-se com agendas diferentes e, muitas vezes, até mesmo antagônicas entre países, visto que nesta nova face do fascismo o objetivo maior é abarcar interesses heterogêneos e múltiplos presentes na extrema-direita contemporânea. Entendendo-o como consequência deste novo regime de historicidade (Hartog, 2013), conhecido como presentismo, o pós-fascismo necessita ser múltiplo e plural para se adaptar às realidades presentes em cada país.

Nessa dimensão, a farta argumentação de Carvalho (2023, p. 11) delineia o alcance atual do pós-fascismo:

O pós-fascismo é uma espécie de tênia autoritária que subiu para o cérebro da democracia. Aproveitando-se das crises de valores e das inseguranças sociais oriundas da concertação neoliberal, o pós-fascismo se inocula na governança e na distribuição concreta e simbólica do poder para desacreditar a autonomia dos poderes de Estado, as deliberações coletivas, o diálogo político, a razão científica, as redes de proteção social, as minorias etc. A impolítica pós-fascista é seu próprio modo político. Por isso, no caso do Brasil, seus representantes não se acanham em usar o que seria impensado em qualquer ritual democrático: palavreados chulos; defesa da violência banalizada; insensibilidade e arrogância com os sujeitos fragilizados pela exclusão capitalista; discursos e ações xenófobas, racistas, sexistas, lgbtfóbicas; juízos de valores baseados em religiões fundamentalistas; rememoração das liturgias autoritárias, com seus golpes e barbaridades, faccionando e ficcionando a história; e, não menos importante, são guardiões dos interesses hegemônicos do capital, buscando aí se locupletarem.

Em dias correntes, o pós-fascismo brasileiro tem nos herdeiros do bolsonarismo o seu representante majoritário. No entanto, este extrapolou a identificação com um indivíduo e se dissipou em formas de viver e de desejar extremamente aviltantes e violentas. E, desde o instante em que os poderes públicos passaram a ver com normalidade as discursividades de ameaças de morte, ignorando tal gravidade, sem imediatamente impedi-las, a fragilidade de demonstração da presença das regras e das leis de Estado favoreceram a tênia do pós-fascismo.

Logo, nesse entendimento, percebe-se que o pós-fascismo se fará cada vez mais presente na sociedade contemporânea graças à sua capacidade de adaptação, o que engloba, infelizmente, as escolas. Em perspectiva pós-fascista, intui-se a produção de uma moralização perversa das instituições de mediações sociais. Por conseguinte, atentar contra a existência das escolas como espaços de aprendizagem plural e formação democrática é fundamental para fortalecer os discursos contrários a elas, algo exemplificado no mesmo contexto histórico pela emersão do homeschooling. Trata-se de dar fôlego à alucinose (Ab’Sáber, 2019, p. 129) que associa a escola com espaços de ensinamentos de valores contrários àqueles professados pelos neoconservadores.

Destaca-se que o movimento de perseguição às escolas e sua associação com espaços de insegurança não são uma realidade exclusivamente brasileira. O mesmo episódio foi identificado em países correlacionados ao neoconservadorismo como, por exemplo, a Hungria comandada por Viktor Orban (Bechara, 2018), os Estados Unidos liderados por Donald Trump (Estadão, 2020) e, mais recentemente, a Argentina sob presidência de Javier Milei (Carta Capital, 2024).

Ainda nesse sentido, não vemos a produção de subjetividades pós-fascistas apenas nas ECIM, mas também o seu entranhamento nas recentes práticas cotidianas existentes em nosso cotidiano. O pós-fascismo, assim, compõe o ethos do que poderia ser chamado de populismo neoliberal. Aqui, auxilia-nos Traverso (2021, p. 31):

O populismo se transforma numa categoria abstrata formalizada por um conjunto de características gerais - autoritarismo, nacionalismo radical entendido como religião política, liderança carismática, rejeição ao pluralismo e ao controle da lei, visão monolítica e homogênea do povo, retórica demagógica, entre outras.

Talvez seja na chave desse populismo neoliberal que algumas situações devam ser recepcionadas: incentivar a gravação de aulas pelos alunos para engendrar a corrosão do valor da escola pública; fomentar o controle dos conteúdos presentes no currículo oficial por políticos neoconservadores; alinhar a matriz curricular à moral cristã; forjar cerceamentos às práticas docentes favoráveis ao respeito às diferenças, sobretudo aquelas na perspectiva da educação em direitos humanos e da cultura de paz. Ao cabo, os termos acima de Traverso (2021) são todos aí encontrados, e as ECIM a eles buscam dar o melhor fundamento e a melhor prática.

MORALIZAÇÃO PERVERSA: UMA CONCLUSÃO QUE NÃO ACABA?

Prenuncia-se à escola no presentismo uma moral perversa de tal tamanho que a sociedade não se vê mais representada por ela, enxergando-a como uma inimiga a ser combatida em suas múltiplas esferas. Quando pensamos nos alunos que se fazem presentes nela, devemos analisar suas impressões com recurso a alguns marcadores: no cultural, elas não veem seus costumes sendo correspondidos; no social, escutam críticas às suas posturas e formas de agir e comunicar-se; no político, as escolas silenciam e ignoram as opressões impostas aos alunos pelo Estado; e, por fim, no marcador educacional, os alunos não se sentem representados quando se deparam com um currículo eurocentrado, com explícita valorização das branquitudes e da heteronormatividade e marcadamente classista, em detrimento das negritudes e das outras formas de expressão de gênero, sexualidades e realidades socioculturais.

Afinal, não se vendo participantes do processo educacional e muito menos vislumbrando ascensões sociais baseadas na dedicação aos estudos - sobretudo em um momento em que o país registra números de universitários abaixo dos padrões internacionais (Nitahakara, 2019) e o desemprego recolocou o Brasil no Mapa da Fome (Guedes, 2022) -, a escola torna-se um local de desinteresse ou, em seu limite, uma instituição a ser combatida e resistida pelos alunos que não se sentem representados por ela.

Em virtude da maquinaria de “estadania” implementada pelo Estado, em nome da desarticulação da mobilização coletiva e da criminalização dos movimentos sociais, os coeficientes das singulares existências dos alunos também ficam desorbitados. A experiência da escola democrática visa justamente à constituição de espaços dialógicos com tais diferenças. Entre o constituído e as necessidades sociais em constituição, a escola, impedida de ser democrática, bloqueia as formas de aprofundar e de dilatar a convivência democrática. Daí a sua convocação a ser um instrumento cívico-militar. Mas, como forma de resistência a tal dimensão, a escola pública precisa se desconectar dos rolos compressores do pós-fascismo e de seu neoconservadorismo.

Quando a escola, como bem público, deixa de cumprir seu papel de argamassa civilizatória para a democracia, justamente porque é atacada, vemos coincidir a sanha neoliberal para estimular, convenientemente atrelada ao neoconservadorismo e ao pós-fascismo, a imposição de suas políticas privatistas à educação. Não seria equivocado sustentar que foi com esse viés que mais de 600 municípios pediram para aderir às ECIM.

Entende-se que, da supressão às temáticas que esbarram no cotidiano estudantil até a ausência da participação da comunidade escolar na formulação das políticas públicas, sobretudo as curriculares, esse distanciamento do quadrilátero escola-aluno-comunidade-democracia tem como claro objetivo a promoção da ausência do sentimento de pertencimento e a coisificação do fazer educacional, produzindo impessoalidades e enquadrando os jovens nos espaços educacionais sujeitados à perspectiva pós-fascista e neoconservadora.

As problemáticas destacadas não atingem apenas os alunos, conforme exposto, mas também os professores que, cada vez mais explorados e desgastados, vivenciam cansaços e padecem de doenças mentais. A precarização das escolas, tanto em sua infraestrutura como em suas supostas condições de promoverem melhorias e ascensões em curto e médio prazo aos jovens, coaduna com o desinteresse e a desmotivação que deveriam ser confrontados pelo fomento à curiosidade e à experiência crítica. Como vimos, porém, são precisamente tais dimensões que são combatidas pelas ECIM.

Por outro lado, é possível que as ECIM convirjam para impolítica dos afetos. “Impolítica não quer dizer ausência da maneira política de se agir”, como explicou Carvalho (2023, p. 10). É uma atuação negativa em tudo que pode se afirmar. Exemplo disso está pautado nos movimentos antivacinas ao longo da pandemia de COVID. No plano da educação, a impolítica está no combate ao que é científico e emancipador. Os termos de Traverso (2021, p. 45) são bem lúcidos:

O pós-fascismo pretende preencher o vácuo deixado pela política reduzida ao impolítico. Suas receitas são politicamente reacionárias e socialmente regressivas: abrangem a restauração da soberania nacional, a adoção de formas de protecionismo econômico, assim como a defesa de “identidade nacionais” ameaçadas. Como a política caiu em descrédito, os pós-fascistas defendem um modelo plebiscitário da democracia que destrói qualquer processo de deliberação coletiva, favorecendo aquela relação que funde o povo e o líder, a nação e seu chefe.

Quando corpo docente e discente se desvinculam afetivamente da constituição mútua e dialógica de um projeto político-pedagógico ou da própria experiência singular com a educação, respeitadas as singularidades étnico-raciais, de gênero, de ideias, de condições sociais e regionais etc., estamos também a um passo do fomento prático de políticas de representatividade nos currículos oficiais e perante a desvalorização e a descrença das escolas enquanto equipamentos públicos capazes de produzir vidas outras.

Afinal, os ataques impetrados por políticos associados à direita, à extrema-direita e ao fundamentalismo religioso cristão no Brasil visam deslegitimar a escola como equipamento público capaz de formar sujeitos para a cidadania, na defesa tanto do respeito ao próximo como dos valores democráticos. Esses ataques, conforme pudemos ver, não são uma realidade apenas brasileira, visto que o mesmo movimento foi identificado no âmbito internacional. Sustentamos a existência de um ecossistema destes três setores (direita, extrema-direita e fundamentalismo religioso) por operarem na produção dos mesmos pânicos morais, que, por meio da própria democracia quando de suas eleições, visa implodir os órgãos de representatividade social - seja por meio de sua desqualificação, seja com a produção de campanhas de desinformação.

Nesse sentindo, entendemos que, muito embora o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro esteja inelegível até 2030.⁶, a sua capacidade de mobilização continua extremamente forte entre seus adeptos. Não obstante, sua força foi demonstrada em manifestações realizadas ao longo do primeiro semestre de 2024.⁷,⁸ Vale ainda lembrar que o próprio Conselho Nacional de Educação possui assentos comandados por pastores evangélicos nomeados por aquele ex-presidente, espécie de manutenção de garantias de certas conduções políticas neoconservadoras para a educação brasileira.

De forma a inverter essa perversa lógica moralizante, as escolas brasileiras precisam ocupar papel de destaque na formação da sociedade. Não ser um local de promessas eleitoreiras e populistas durante as disputas de pleitos quadrienais, mas instituições fortemente autônomas, capazes de consolidar socialmente o entendimento de que a sua importância transcende o senso comum. Fortalecer esses equipamentos públicos, valorizar a carreira dos professores e trazer os alunos para serem partícipes de seus processos de formação é de crucial importância para que as mudanças sociais sejam de fato atingidas.

Quando se desqualifica a escola, se cortam investimentos públicos, se detratam seus docentes e marginalizam seus alunos, apenas o Estado ganha com a manutenção dessa maquinaria de moagem das subjetividades em favor da produção de subalternidades. Agora, quando se valorizam as escolas como equipamentos públicos capazes de democratizar o acesso ao letramento, às ciências e às diversas formas de cultura, aí sim se permite identificar em seu horizonte as mudanças realmente necessárias para a melhoria da qualidade de vida da população e, consequentemente, o fortalecimento da democracia e do Estado como agente mediador.

Por fim, sustentamos a importância de a mobilização em defesa da educação ser contínua para que direitos não sejam ainda mais suprimidos, sobretudo em períodos eleitorais, quando a escola se torna alvo mais visado; seja por políticos já eleitos e que se dedicam à criação de PL fantasmagóricos para obterem espaços de mídia e repercussão nacional, seja por aqueles novos pleiteantes às vagas e que passam a participar de plenárias educacionais ou espaços de debate. Ambos se utilizam das redes sociais e da produção do pânico moral para se apresentarem como defensores da escola, das crianças e da família.

REFERÊNCIAS

• AB’SÁBER, Tales. Michel Temer e o fascismo comum. São Paulo: Hedra, 2018.
• AB’SÁBER, Tales. Crise, alucinose e mentira: o anticomunismo do nada brasileiro. In: ALMEIDA, Rodrigo de; TONIOL, Rodrigo (org.). Conservadorismos, fascismos e fundamentalismos: análises conjunturais. Campinas: Editora Unicamp, 2019. p. 117-142.
• ACOSTA, Tássio. Gêneros e sexualidades na escola em tempos de conservadorismo censor policialesco. In: DICKMANN, Ivanio (org.). Rumos da Educação. São Paulo: Dialogar, 2018. v. 1. p. 1-326.
• ACOSTA, Tássio. Anarqueologia do pânico moral. 2022. 208f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/7334 Acesso em: 8 jan. 2026.
  » https://hdl.handle.net/20.500.12733/7334
• ACOSTA, Tássio; GALLO, Silvio. A educação em disputa no Brasil contemporâneo: entre os estudos de gênero, a dita ideologia de gênero e a produção de uma “ideologia de gênesis”. Educação, v. 45, n. 1, p. e92, 2020. https://doi.org/10.5902/1984644443607
  » https://doi.org/https://doi.org/10.5902/1984644443607
• ALMEIDA, Rodrigo de; TONIOL, Rodrigo. Conservadorismos, fascismos e fundamentalismos: análises conjunturais. Campinas: Editora Unicamp, 2019.
• APP SINDICATO. Justiça de São Paulo suspende a implementação de escola cívico-militares. App Sindicato, 2022. Disponível em: https://appsindicato.org.br/justica-de-sao-paulo-suspende-a-implementacao-de-escola-civico-militares/ Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://appsindicato.org.br/justica-de-sao-paulo-suspende-a-implementacao-de-escola-civico-militares/
• BARBOSA, Karla Marisa Fernandes; NUNES, André. Estudo comparativo da eficiência dos colégios militares e das escolas de aplicação: uma análise do benchmark no contexto de implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Revista Meta: Avaliação, v. 13, n. 39, p. 300-326, jun. 2021. https://doi.org/10.22347/2175-2753v13i39.3368
  » https://doi.org/https://doi.org/10.22347/2175-2753v13i39.3368
• BECHARA, Márcia. Sexismo e fim dos estudos de gênero: Viktor Orban impõe projeto educacional polêmico na Hungria. RFI, 2018. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/mundo/20180919-sexismo-e-fim-dos-estudos-de-genero-viktor-orban-impoe-projeto-educacional-polemico-n Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.rfi.fr/br/mundo/20180919-sexismo-e-fim-dos-estudos-de-genero-viktor-orban-impoe-projeto-educacional-polemico-n
• BIMBATI, Ana Paula. Aluno em delegacia e censura: professores criticam escolas cívico-militares. Portal UOL, 2022. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/09/03/alunos-delegacia-censura-como-funcionam-escolas-civico-militares-bolsonaro.htm Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/09/03/alunos-delegacia-censura-como-funcionam-escolas-civico-militares-bolsonaro.htm
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil, 1988.
• BRASIL. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasil, 1996.
• BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1.411, de 2015. Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1229808 Acesso em: 8 jan. 2026.
  » https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1229808
• BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A verdade sobre o livro de educação sexual citado em vídeo na internet. Portal Brasil, Brasília, 14 jan. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/sdh/noticias/2016/janeiro/a-verdade-sobre-o-livro-de-educacao-sexual-citado-em-video-na-internet Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.gov.br/mdh/pt-br/sdh/noticias/2016/janeiro/a-verdade-sobre-o-livro-de-educacao-sexual-citado-em-video-na-internet
• BRASIL. Ministério da Educação. Escolas cívico-militares: saiba quais são as 54 escolas que receberão o modelo cívico-militar do MEC. Portal MEC, Brasília, 26 fev. 2020. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/85831-saiba-quais-sao-as-54-escolas-que-receberao-o-modelo-civico-militar-do-mec Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/85831-saiba-quais-sao-as-54-escolas-que-receberao-o-modelo-civico-militar-do-mec
• BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 2. ed. Brasil, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/10DIRETRIZESPECIMVERSO_observaes_14072021convertido2.pdf Acesso em: 4 maio 2023.
  » https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/10DIRETRIZESPECIMVERSO_observaes_14072021convertido2.pdf
• BRASIL. Ministério da Educação. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares da concepção do modelo aos primeiros resultados: relatos e experiências de pesquisadores, gestores e educadores das Escolas Cívico-Militares. Brasília: Ibict; UnB; Ministério da Educação, 2022. Disponível em: http://labcotec.ibict.br/omp/index.php/edcotec/catalog/book/129 Acesso em: 4 maio 2023.
  » http://labcotec.ibict.br/omp/index.php/edcotec/catalog/book/129
• BRASIL, Luana Melody. Censura e vigilância: Professores relatam rotinas da educação militarizada. O Tempo, 2021. Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/censura-e-vigilancia-professores-relatam-rotinas-da-educacao-militarizada-1.2575660 Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.otempo.com.br/politica/censura-e-vigilancia-professores-relatam-rotinas-da-educacao-militarizada-1.2575660
• CANALGOV. Dilma Rousseff comenta luta do governo contra práticas homofóbicas e suspensão do kit homofobia. YouTube, 2012. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Me-7Tutt9rU&ab_channel=CanalGov Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.youtube.com/watch?v=Me-7Tutt9rU&ab_channel=CanalGov
• CARTA CAPITAL. Governo Milei anuncia lei para punir ‘doutrinação nas escolas’ da Argentina. Carta Capital, 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/governo-milei-anuncia-lei-para-punir-doutrinacao-nas-escolas-da-argentina/ Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.cartacapital.com.br/mundo/governo-milei-anuncia-lei-para-punir-doutrinacao-nas-escolas-da-argentina/
• CARVALHO, Alexandre Filordi de. Anarqueologia e aleturgia em Foucault: e se as verdades fossem outras para a educação? In: PULIDO, Óscar; VACA, Maria Teresa Suarez; BERNAL, Óscar (org.). Pensar de otro modo: herramientas filosóficas para investigar en educación. Tunja: UPTC, 2018. p. 69-98.
• CARVALHO, Alexandre Filordi de. Neoliberalismo e governamentalidade de crises no pós-fascismo: que pode a educação? Revista Praxis & Saber: Maestría en Educación, v. 14, n. 38, p. 71-87, 2023. https://doi.org/10.19053/22160159.v14.n38.2023.15070
  » https://doi.org/https://doi.org/10.19053/22160159.v14.n38.2023.15070
• CARVALHO, Alexandre Filordi de; ALMEIDA, Jonas Rangel de. Neoconservadorismo e arcaísmos no neoliberalismo: implicações para a corrosão da inclusão escolar. Revista Educação Especial, v. 35, e60, 2022. https://doi.org/10.5902/1984686X71319
  » https://doi.org/https://doi.org/10.5902/1984686X71319
• CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
• COELHO, Marcus Vinicius F. A nova constituição: O STF e a inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”. Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-20/constituicao-stf-inconstitucionalidade-escola-partido/ Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.conjur.com.br/2021-jun-20/constituicao-stf-inconstitucionalidade-escola-partido/
• CUNHA, Eduardo. Tchau, querida: o diário do impeachment Rio de Janeiro: Matrix, 2021.
• DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Tradução: M. T. da Costa Albuquerque. Revisão técnica: J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
• ESTADÃO. Trump critica ‘doutrinação nas escolas’ e ‘veneno ideológico’. Gazeta do Povo, 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/breves/trump-doutrinacao-nas-escolas/ Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/breves/trump-doutrinacao-nas-escolas/
• FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987.
• FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Petrópolis: Vozes, 1997.
• FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
• FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: ‎WMF Martins Fontes, 2012.
• FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
• FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora Unesp, 2000.
• GALEGO, Esther Sollano. O ódio como política: A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
• GALLO, Silvio. De la anarqueologia como operador metodológico. In: PULIDO, Óscar; BERNAL, Óscar. (org.). Formas y expresiones metodológicas en el último Foucault. Tunja: Editorial UPTC, 2017. p. 43-74.
• GUATTARI, Félix. Anos de inverno: 1980-1985. São Paulo: N-1, 2022.
• GUEDES, Aline. Retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU preocupa senadores e estudiosos. Agência Senado, 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/10/retorno-do-brasil-ao-mapa-da-fome-da-onu-preocupa-senadores-e-estudiosos Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/10/retorno-do-brasil-ao-mapa-da-fome-da-onu-preocupa-senadores-e-estudiosos
• GUÉRIN, Daniel. Fascismo e grande capital. Campinas: Editora Unicamp, 2021.
• HARTOG, Françoise. Regimes de historicidade: presentismo e experiências do tempo. São Paulo: Autêntica, 2013.
• MARTINS, Helena. Mais conservador, Congresso eleito pode limitar avanços em direitos humanos. Agência Brasil, 2014. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/mais-conservador-congresso-eleito-pode-limitar-avancos-em-direitos-humanos Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/mais-conservador-congresso-eleito-pode-limitar-avancos-em-direitos-humanos
• MIGALHAS. Deputado Bruno Araújo profere voto que decide votação do impeachment na Câmara. YouTube, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8a1PhVujfbw&ab_channel=Migalhas Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://www.youtube.com/watch?v=8a1PhVujfbw&ab_channel=Migalhas
• MISKOLCI, Richard. O desejo da nação: masculinidade e branquitude no Brasil do XIX. São Paulo: Annablume, 2022.
• MONT’ALVERNE, Camila; MITOZO, Isabele. Muito além da mamadeira erótica: as notícias compartilhadas nas redes de apoio a presidenciáveis em grupos de WhatsApp, nas eleições brasileiras de 2018. In: COMPOLÍTICA, 8., 2019. Anais [...]. Brasil: Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/399575216_MUITO_ALEM_DA_MAMADEIRA_EROTICA_As_noticias_compartilhadas_nas_redes_de_apoio_a_presidenciaveis_em_grupos_de_WhatsApp_nas_eleicoes_brasileiras_de_2018_1_BEYOND_THE_EROTIC_BABY_BOTTLE_News_shared_throu Acesso em: 26 maio 2023.
  » https://www.researchgate.net/publication/399575216_MUITO_ALEM_DA_MAMADEIRA_EROTICA_As_noticias_compartilhadas_nas_redes_de_apoio_a_presidenciaveis_em_grupos_de_WhatsApp_nas_eleicoes_brasileiras_de_2018_1_BEYOND_THE_EROTIC_BABY_BOTTLE_News_shared_throu
• NITAHAKARA, Akemi. Acesso a nível superior no Brasil é abaixo dos padrões internacionais. Agência Brasil, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/acesso-nivel-superior-no-brasil-e-muito-abaixo-dos-padroes-internacionais Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/acesso-nivel-superior-no-brasil-e-muito-abaixo-dos-padroes-internacionais
• PEREIRA, Eliseu. Teologia do domínio: uma chave de interpretação da relação política evangélico-bolsonarista. Projeto História, São Paulo, v. 76, p. 147-173, 2023. https://doi.org/10.23925/2176-2767.2023v76p147-173
  » https://doi.org/https://doi.org/10.23925/2176-2767.2023v76p147-173
• PINA, Rute. Professores relatam censura em colégios militares. El Pais, 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-24/professores-relatam-censura-em-colegios-militares.html Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-24/professores-relatam-censura-em-colegios-militares.html
• PLEYERS, Geoffrey. A “guerra dos deuses” no Brasil: da teologia da libertação à eleição de Bolsonaro. Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, e233566, 2020. https://doi.org/10.1590/ES.233566
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/ES.233566
• PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução política do Brasil: Colônia e império. 21. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
• QUADROS, Paulo. Dissimulacro-ressimulação: ensejos da cultura do ódio na era do Brasil pós-verdade. Media & Jornalismo, v. 18, n. 32, p. 201-218, 2018. https://doi.org/10.14195/2183-5462_32_14
  » https://doi.org/https://doi.org/10.14195/2183-5462_32_14
• QUEIROZ, Antônio Augusto de. O Congresso mais conservador dos últimos quarenta anos. Le Monde Diplomatique Brasil, 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-congresso-mais-conservador-dos-ultimos-quarenta-anos/ Acesso em: 5 abr. 2024.
  » https://diplomatique.org.br/o-congresso-mais-conservador-dos-ultimos-quarenta-anos/
• SEVERO, Ricardo Gonçalves; GONÇALVES, Suzane da Rocha Vieira; ESTRADA, Rodrigo Duque. A rede de difusão do Movimento Escola Sem Partido no Facebook e Instagram: conservadorismo e reacionarismo na conjuntura brasileira. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 3, e84073, 2019. https://doi.org/10.1590/2175-623684073
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/2175-623684073
• TRAVERSO, Enzo. Do fascismo ao pós-fascismo. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Brasília, v. 13, n. 2, p. 12-44, 2019. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n2.2019.26801
  » https://doi.org/https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n2.2019.26801
• TRAVERSO, Enzo. As novas faces do fascismo: populismo e a extrema direita. Belo Horizonte: Âyine, 2021.
• ZEP; BRULLER, Hélène. Aparelho sexual e cia.: Um guia inusitado para crianças descoladas. São Paulo: Seguinte, 2018.

• ¹
  Este texto compõe o arcabouço do projeto de pesquisa “Megafascismo e neoliberalismo: crítica e alternativas à produção de subjetividades na educação contemporânea” do CNPq - processo 30923220236.
• ²
  Em seu “diário do impeachment”, o ex-deputado Eduardo Cunha (2021, p. 179) demonstra insistentes estratégias de recrudescimento de poder conservador contra qualquer ação do Governo que pudesse ser contrária a uma coalizão robusta. “Ficaram no meu bloco,” diz Cunha (2021), “PMDB, PP, PTB, PRB, DEM, SDD, PSC, PHAS, PRP, PEN, PTC, PMN, PDSC E PRTB,” legendas sobejamente conhecidas por representar rincões do patriarcalismo político brasileiro e, ademais, as igrejas neopentecostais. Com isso, arremata Cunha (2021, p. 180), “o PT não tinha adversários, tinha inimigos.” O rebote pós-golpe com “Michel Temer e o fascismo comum,” bem estudado por Ab’Sáber (2018) até o bolsonarismo, mantém a mesma tônica.
• ³
  Disponível em https://www.camara.leg.br/tv/735251-implantacao-de-escola-civico-militares/ acesso 5 abr. 2024
• ⁴
  Os estados que não estiverem na lista são os que não foram informados, via Lei de Acesso à Informação, da existência de suas unidades educacionais.
• ⁵
  Ademais, em rápida pesquisa nos mecanismos de buscas da internet e em páginas de sindicatos da categoria educacional é possível encontrar grande quantidade de matérias denunciando os problemas das Ecim.
• ⁶
  Disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Junho/relator-vota-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro-por-8-anos-a-partir-das-eleicoes-2022. Acesso em: 5 abr. 2024.
• ⁷
  Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ymCyeaomgxU&ab_channel=Poder360. Acesso em: 5 abr. 2024.
• ⁸
  Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=oO9Qc8SG9oY&ab_channel=Poder360. Acesso em: 5 abr. 2024.
• Como citar este artigo:
  ACOSTA, Tassio; FILORDI, Alexandre; GALLO, Silvio. Do movimento Escola Sem Partido às escolas cívico-militares: subjetividades neoconservadoras e pós-fascistas no Brasil contemporâneo. Revista Brasileira de Educação, v. 31, e310001, 2026. https://doi.org/10.1590/S1413-24782026310001
• Financiamento:
  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - processo 30923220236.
• Declaração de disponibilidade de dados:
  Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do artigo.

• Editor/a responsável:
  Décio Gatti Júnior https://orcid.org/0000-0002-5876-6733

Disponibilidade de dados

Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  17 Abr 2024
• Revisado
  01 Out 2024
• Aceito
  17 Out 2024