Resumo em Português:

Resumo: Este artigo investiga a interação entre filiados antigos e novos e a organização do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil. A partir de dados originais dos filiados, são aplicadas técnicas estatísticas descritivas, bivariadas e multivariadas para identificar as atividades intrapartidárias e sociais mobilizadas por ambos os grupos. Os resultados revelam diferenças nos padrões de ativismo, destacando a participação simultânea dos filiados antigos em atividades sociais e partidárias. Esse achado contribui para os estudos nacionais e internacionais ao mostrar o PT como uma exceção no sistema multipartidário brasileiro, dado seu contínuo engajamento dos filiados na organização partidária.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo investiga la interacción entre nuevos y antiguos afiliados y la organización del Partido de los Trabajadores (PT) en Brasil. A partir de datos originales de los afiliados, se aplican técnicas estadísticas descriptivas, bivariadas y multivariadas para identificar las actividades intrapartidarias y sociales movilizadas por ambos grupos. Los resultados revelan diferencias en los patrones de activismo, destacando la participación simultánea de los afiliados antiguos en actividades sociales y partidarias. Este hallazgo contribuye a los estudios nacionales e internacionales al mostrar al PT como una excepción en el sistema multipartidario brasileño, dado su continuo compromiso de los afiliados con la organización del partido.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article investigates the interaction between long-standing and new party affiliates and the organization of the Workers’ Party (PT) in Brazil. Using original data on affiliates, descriptive, bivariate, and multivariate statistical techniques are applied to identify intraparty and social activities mobilized by both groups. The results reveal differences in patterns of activism, highlighting the simultaneous participation of long-standing affiliates in both social and party-related activities. This finding contributes to national and international studies by positioning the PT as an exception in Brazil’s multiparty system due to the continued engagement of affiliates in party organization.

Resumo em Português:

Resumo: Dada a importância do tema da representação política para a democracia brasileira, assim como da indissociável relação entre a atuação parlamentar e o policy making, este trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual, negra, brasileira. Partimos de uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parlamentar, feita a partir dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representação política de gênero. Realizou-se a avaliação do mandato, buscando considerar sua efetividade, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres e dos grupos que pretendeu representar. Mobilizando os debates sobre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exercida por mulheres em posições políticas, avaliamos dimensões como: a contribuição do mandato para o fortalecimento democrático, a gestão do gabinete e os resultados da atuação parlamentar.

Resumo em Inglês:

Abstract: Given the importance of political representation for Brazilian democracy, as well as the inseparable relationship between parliamentary action and policy making, this article presents the results of a study that evaluated the mandate of a Black Brazilian state representative. On the one hand, research in public administration tends to focus on the executive branch; studies about other powers are less common, especially regarding the legislative branch. On the other hand, there is a long history of studies in this area in political science, both in legislative studies and especially in studies on the political representation of women in parliaments. The mandate was evaluated for effectiveness, that is, its ability to materially represent the interests of women and the groups it intended to represent. Mobilizing literature on the relationship between descriptive, substantive, and symbolic representation exercised by women in political positions, we evaluated the mandate’s contribution to dimensions such as: democratic strengthening, political administration, and results of parliamentary action.

Resumo em Português:

Resumo: Apesar da grande cobertura mediática, a cultura de cancelar tende a ser pouco analisada em publicações científicas. O presente artigo discute a legitimadade do cancelling, argumentando que pode (1) regular condutas sociais e, (2) que é um ato de expressão utilizada por grupos minoritários no espaço público. Olhando para a teoria de John Stuart Mill, (1) é rejeitado, devido aos riscos de difamação, mas também à dificuldade de aplicação do princípio do dano, largamente indefinido. Por outro lado, é reconhecida a possibilidade de legitimar o cancelamento graças a (2), embora existam riscos relacionados com conformismo e empoderamento da polícia social. O artigo termina com um apelo para mais trabalho sobre o tema, mas refletindo que apesar dos apelos ao fim do cancelamento, tendo por base os valores da liberdade de expressão, a complexidade do fenômeno faz com que mesmo Mill possa ser utilizado para legitimar o cancelling.

Resumo em Inglês:

Abstract: Despite widespread media coverage, cancel culture (or cancelling), has rarely been the subject of academic analysis. This article aims to contribute to the scholarly debate by discussing two arguments for why cancelling might be considered legitimate: (1) that cancelling regulates social conduct and behaviour and, (2) that it is a form of expression used by minority groups in the public sphere. Looking at John Stuart Mill’s theory, the article rejects the first argument, arguing that the possibility of vilification and the vagueness of the principle of harm make it difficult to justify cancelling for the sake of regulating social behaviour. Nonetheless, the article suggests that cancelling might be more easily justified according to the second argument, although this approach risks promoting conformism and the empowerment of the “social police”. The article closes with a call for more work on the subject, reflecting that despite calls for an end to cancelling based on the values of freedom of expression, the complexity of the phenomenon implies that even Mill could be used to legitimise cancel culture.

Resumo em Português:

Resumo: Algoritmos podem ser vistos como um novo tipo de instituição nas sociedades contemporâneas, configurando relações de poder e regras que balizam contextos de agência humana. Baseado no conceito de desidentificação, de Jaques Rancière, e de infrapolítica, de James Scott, este artigo explora as possibilidades de resistência cotidiana ao poder dos algoritmos. O artigo reconstrói elementos da interação entre humanos e sistemas computacionais e a forma como algoritmos representam um conjunto de regras que moldam diversos elementos da agência humana. Assim, formas de resistência ao poder dos algoritmos emergem como elementos centrais da política no mundo digital. O artigo examina três formas de resistência por meio de repertórios de práticas sociais emergentes: a anonimização, o engano e a confrontação de sensores e desidentificação de corpos. Com base nesses três tipos de resistência infrapolítica, o artigo teoriza sobre a política dos algoritmos e como humanos jogam com os algoritmos em diferentes situações cotidianas.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Los algoritmos pueden ser vistos como un nuevo tipo de institución en las sociedades contemporáneas, que configura relaciones de poder y reglas que guían contextos de agencia humana. Basado en el concepto de desidentificación de Jaques Rancière y la infrapolítica de James Scott, este artículo explora las posibilidades de resistencia cotidiana al poder de los algoritmos. El artículo reconstruye elementos de interacción entre humanos y sistemas computacionales y la forma en que los algoritmos representan un conjunto de reglas que dan forma a diferentes elementos de la agencia humana. Así, las formas de resistencia al poder de los algoritmos emergen como elementos centrales de la política en el mundo digital. El artículo examina tres formas de resistencia a través de repertorios de prácticas sociales emergentes: la anonimización, el engaño y la confrontación de sensores y la desidentificación de cuerpos. Basado en estos tres tipos de resistencia infrapolítica, el artículo teoriza sobre la política de los algoritmos y cómo los humanos juegan con los algoritmos en diferentes situaciones cotidianas.

Resumo em Inglês:

Abstract: Algorithms can be seen as a new type of institution in contemporary societies, configuring power relations and rules that guide contexts of human agency. Based on Jaques Rancière’s concept of disidentification and James Scott’s infrapolitics, this article explores the possibilities of everyday resistance to the power of algorithms. The article reconstructs elements of interaction between humans and computational systems and the way in which algorithms represent a set of rules that shape different elements of human agency. Thus, forms of resistance to the power of algorithms emerge as central elements of politics in the digital world. The article examines three forms of resistance through repertoires of emerging social practices: anonymization, deception and the confrontation of sensors and disidentification of bodies. Based on these three types of infrapolitical resistance, the article theorizes about the politics of algorithms and how humans play with algorithms in different everyday situations.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisou as sabatinas dos indicados a ministro do TCU entre 1988 e 2023 para entender o que elas revelam sobre o processo de nomeação e a accountability horizontal. O método é a análise de conteúdo, e o material utilizado foram as transcrições das sessões de arguição no Senado. A análise das sabatinas revela preferências e conflitos que a votação em plenário não permite acessar. Entre essas preferências está o perfil de ministro valorizado pelos Senadores (políticos experientes com “sensibilidade política”). Identificamos também os temas que interessam aos senadores no debate sobre a accountability horizontal e revelamos os conflitos entre senadores e TCU (a respeito da autonomia e responsividade do TCU perante o Congresso). Ou seja, as sabatinas dos ministros do TCU também são locus de poder relevante, como nos casos do Banco Central e das relações exteriores.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article analyzed the confirmation hearings of Court of Accounts (TCU) ministerial nominees between 1988 and 2023 to understand what they reveal about the appointment process and horizontal accountability. Using content analysis of Senate hearing transcripts the study reveals preferences and conflicts that are not apparent in the senators’ votes. Among these preferences is the minister profile valued by Senators (experienced politicians with “political sensitivity”). The research also identifies the topics that interest senators in the debate on horizontal accountability and reveal the conflicts between senators and TCU (regarding the autonomy and responsiveness of the TCU before Congress). In other words, the confirmation hearings for TCU ministers are a significant locus of power, comparable to those for positions at the Central Bank of Brazil and in foreign relations.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisa a relação entre percepção de corrupção e legitimidade democrática na América Latina a partir da estrutura multidimensional da legitimidade. Além disso, nosso trabalho diferenciou a percepção de corrupção em duas variáveis independentes: políticos e funcionários públicos. Utilizamos uma metodologia quantitativa ancorada em dados do survey do Barômetro das Américas (BA) em sua rodada de perguntas 2018/2019. Os resultados do estudo indicam que a percepção de corrupção enfraquece a legitimidade democrática na América Latina não apenas nos níveis mais específicos de apoio político, mas também no próprio apoio aos objetos mais difusos do regime, comprometendo a legitimidade e a estabilidade da democracia na região. Nossos resultados também sugerem que o impacto da percepção sobre a legitimidade difere quando a variável independente são os políticos ou os funcionários públicos, sendo mais deletério para o regime quando os cidadãos percebem a classe política como corrupta.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El artículo analiza la relación entre percepción de corrupción y legitimidad democrática en América Latina utilizando la estructura multidimensional de la legitimidad. Además, nuestro trabajo ha diferenciado la percepción de corrupción en dos variables independientes: políticos y funcionarios. Hemos utilizado una metodología cuantitativa anclada en los datos de la encuesta del Barómetro de las Américas (BA) en su ronda de preguntas 2018/2019. Los resultados del estudio indican que la percepción de corrupción debilita la legitimidad democrática en América Latina no solo en los niveles más específicos de apoyo político, sino también en el propio apoyo a los objetos más difusos del régimen, poniendo en riesgo la legitimidad y estabilidad de la democracia en la región. Nuestros resultados también sugieren que el impacto de la percepción sobre la legitimidad difiere cuando la variable independiente son políticos o funcionarios, siendo más deletéreo para el régimen cuando los ciudadanos perciben a la clase política como corrupta.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article analyzes the relationship between perceptions of corruption and democratic legitimacy in Latin America based on the multidimensional structure of legitimacy. The paper differentiates the perception of corruption into two independent variables: politicians and bureaucrats. We used a quantitative analysis of the Americas Barometer (AB) survey in its 2018/2019 round of questions. The results of the study indicate that the perception of corruption weakens democratic legitimacy in Latin America not only with respect to more specific levels of political support, but also with respect to diffuse support for the regime in general, compromising the legitimacy and stability of democracy in the region. Our results also suggest that the impact of perceptions of legitimacy differs when the independent variable is politicians or public officials, being more negative for the regime when citizens perceive the political class as corrupt.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo analisa as percepções de manifestantes que participaram dos protestos de junho de 2013. Através de entrevistas em profundidade, realizadas nos meses seguintes às manifestações, buscamos analisar as narrativas dos ativistas sobre os rituais de participação, suas percepções sobre a natureza e motivações dos protestos e o modo pelo qual foram atraídos ou convocados a participar das mobilizações. Apesar da diversidade de perfis e da grande quantidade de pautas emergentes durante os protestos, identificamos duas formas principais de constituição e participação dos sujeitos políticos, a partir da distinção entre indivíduos com e sem experiência política ou associativa prévia. Neste artigo, observamos como essas diferenças influenciaram as formas de participação e os diversos enquadramentos dos manifestantes em relação aos partidos e à representação política.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article analyzes the perceptions of participants in the June 2013 protests. Through in-depth interviews conducted in the months following the demonstrations, we seek to examine activist narratives regarding the rituals of participation, their perceptions of the nature of and reasons for the protests, and the factors that led them to get involved. Despite the diversity of participants and the enormous number of issues that emerged during the protests, we found that the constitution and participation of political subjects differed significantly between those who had prior political and associational experience and those who did not. In this article, we found that such differences influenced forms of participation as well protester framings about the relation between parties and political representation.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo contribui para a explicação das tendências divergentes na evolução recente da seguridade social latino-americana: retração e ampliação. A partir da análise institucionalista histórica dos casos argentino, brasileiro e cubano, argumenta-se que essas tendências estão inter-relacionadas: são sequências de reforço da retração estabelecida pelas reformas sistêmicas e de reação ao aumento da exclusão por elas provocado. Nos casos argentino e brasileiro, os achados alinham-se com a hipótese, evidenciando associação entre o nível da retração promovida pelas reformas, a existência de medidas reativas e mobilização do aprendizado de políticas prévias em sua modelagem, mas especificidades do caso cubano não permitem inferir que reformas que provocaram retração baixa não desencadeiam mudanças reativas.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article contributes to explaining divergent trends in the recent evolution of Latin American social security: contraction and expansion. Based on an historical institutionalist analysis of the Argentine, Brazilian and Cuban cases, it argues that these trends are interrelated: they are sequences of reinforcement of the contraction established by systemic reforms and of reaction to the increase in exclusion caused by them. In the Argentine and Brazilian cases, the findings align with the hypothesis, evidencing an association between the level of contraction caused by the reforms, the existence of reactive measures and the mobilization of learning from previous policies in their modeling. However, the specificities of the Cuban case do not allow us to infer that reforms that caused a low level of contraction do not trigger reactive changes.

Resumo em Português:

Resumo: Este estudo analisa como as ações emergenciais temporárias, em contexto pandêmico, tornaram-se perenes na Política Cultural do Brasil. Para tanto, analisa elementos da referida Política, tendo como centralidade as estratégias de superação da pandemia e seu posterior aprimoramento. Busca descrever as mudanças institucionais ocorridas nos elementos do desenho da política em questão, à luz do arcabouço teórico da mudança institucional. Inicialmente, propõe-se uma discussão teórica sobre os efeitos da pandemia na mudança de políticas públicas, e evidencia como essas mudanças refletiram-se na Política Cultural do Brasil por meio da análise das representações discursadas na Câmara dos Deputados. Os resultados indicam que a pandemia, após aprovação das ações emergenciais, constituiu-se como força motriz para alinhamento dos autores e uma janela de oportunidade para a solidificação da Lei Aldir Blanc. As contribuições para o Campo de Públicas, podem ocorrer por meio da função das análises dos elementos constituintes do desenho da política, em que as crises se tornam fatores de engajamento e cooperação entre os agentes do Poder Legislativo para ações mais perenes.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este estudio analiza cómo las acciones temporales de emergencia en un contexto pandémico se han convertido en permanentes en la Política Cultural de Brasil. Para ello, analiza elementos de la política, centrándose en las estrategias para superar la pandemia y su posterior mejora. Busca describir los cambios institucionales que han tenido lugar en los elementos de diseño de la política en cuestión, a la luz del marco teórico del cambio institucional. Inicialmente, propone una discusión teórica sobre los efectos de la pandemia en el cambio de las políticas públicas, y muestra cómo estos cambios se han reflejado en la Política Cultural de Brasil mediante el análisis de las representaciones realizadas en la Cámara de Diputados. Los resultados indican que la pandemia, después de la aprobación de las acciones de emergencia, fue un motor para el alineamiento de los autores y una ventana de oportunidad para la solidificación de la Ley Aldir Blanc. Se pueden hacer contribuciones al campo de las políticas públicas analizando los elementos constitutivos del diseño de políticas, donde las crisis se convierten en factores de compromiso y cooperación entre los agentes del poder legislativo para acciones más permanentes.

Resumo em Inglês:

Abstract: This study analyzes how temporary emergency actions, in the context of a pandemic, became permanent components of Brazil’s cultural policy. To this end, it analyzes elements of the policy, focusing on strategies to overcome the pandemic and on the subsequent improvement of the policy. It seeks to describe the institutional changes that occurred in the design elements of the policy in question, in light of the theoretical framework of institutional change. Initially, it proposes a theoretical discussion on the effects of the pandemic on policy change, and shows how these changes have been reflected in Brazil’s cultural policy by analyzing discourse representations in the Chamber of Deputies. The results indicate that the pandemic, after the approval of the emergency actions, was a driving force for the alignment of the authors of the Aldir Blanc Law, and a window of opportunity for its consolidation. The article contributes to the field of public policy by analyzing the constituent elements of policy design, where crises become factors for engagement and cooperation among agents in the legislative branch in the long term.

Resumo em Português:

Resumo: O conceito de capacidades estatais, com o foco na capacidade burocrática, tem ganhado destaque nos últimos anos. Nesta perspectiva, esta pesquisa busca verificar em que medida a capacidade burocrática nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul impacta nos indicadores de qualidade educacional. Assim, por meio de uma análise estatística dos dados, procurou-se relacionar o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ensino fundamental com a capacidade burocrática. Os resultados indicam que maior escolaridade dos Cargos em Comissão (CCs) possui efeito positivo no IDEB, ainda que variáveis como escolaridade dos estatutários, número de CCs e quantitativo de funcionários não tenham mostrado associação.

Resumo em Inglês:

Abstract: The concept of state capacity, with a focus on bureaucratic capacity, has gained prominence in recent years. This study uses this perspective to explore the extent to which bureaucratic capacity impacts educational quality in the municipalities of the State of Rio Grande do Sul. Through statistical analysis, we explored the relation between the Basic Education Development Index (IDEB) of elementary education and bureaucratic capacity. The results indicate that higher educational levels of political appointees have a positive effect on IDEB, even though variables such as the educational level of permanent public servants, the number of appointed positions, and number of employees did not correlate.

Resumo em Português:

Resumo: Uma boa votação em um estado, município ou bairro rico implica maior apoio entre eleitores ricos? Avaliamos esta questão a partir do desempenho eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre/RS. Por meio de um banco de dados original que contém resultados de mais de 20 anos de disputas eleitorais ao Executivo (municipal, estadual e nacional) e variáveis socioeconômicas ao nível de urna, localizadas em Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH) - agrupamentos territoriais internos à cidade com base na semelhança de características sociais -, avaliamos algumas hipóteses gerais da literatura sobre o Brasil acerca da relação entre classe social e voto, e outras específicas derivadas da tese do realinhamento eleitoral. Em primeiro lugar, demonstramos que o voto petista desde 1996 esteve associado às urnas mais pobres da capital gaúcha. Quanto mais pobre a urna, maior o voto no PT mesmo antes de assumir governo federal ou estadual. Em segundo lugar, utilizando modelos multinível, demonstramos que o contexto importa: a renda mais baixa é mais importante em regiões mais ricas da cidade. Essas relações, no entanto, alteraram-se nos pleitos municipais mais recentes. Além de contribuir para o debate sobre realinhamento, em termos metodológicos, o estudo inova ao analisar a interação de fatores geográficos no desempenho eleitoral dos partidos brasileiros.

Resumo em Inglês:

Abstract: Does a strong vote in a wealthy state, municipality, or neighborhood imply greater support among wealthy voters? We assess this question by analyzing the electoral performance of the Workers’ Party (PT) in Porto Alegre/RS, Brazil. Using an original database containing results from more than 20 years of electoral contests for the Executive (municipal, state, and national) and socioeconomic variables at the polling station level, located in Human Development Units (UDHs) - territorial groupings within the city based on the similarity of social characteristics - we evaluate some general hypotheses from the literature on Brazil regarding the relationship between social class and voting behavior, as well as other specific hypotheses derived from the electoral realignment thesis. First, we demonstrate that the PT vote has been associated with the poorest polling stations in the capital of Rio Grande do Sul since 1996. The poorer the polling station, the higher the vote for the PT, even before the party took office at the federal or state level. Second, using multilevel models, we demonstrate that context matters: lower income is more significant in wealthier areas of the city. However, these relationships have shifted in more recent municipal elections. In addition to contributing to the debate on realignment, the study innovates methodologically by analyzing the interaction of geographic factors in the electoral performance of Brazilian parties.

Resumo em Português:

Resumo: No diagnóstico da modernidade de Max Weber o termo Beruf pode ser entendido como uma coordenada simbólica fundamental para a orientação da sociedade ocidental na direção do desenvolvimento industrial. Sendo assim, o diagnóstico weberiano é um diagnóstico de tempo que diz respeito a uma certa dialética ação-estrutura por meio da qual a cultura ocidental modela a subjetividade humana, ao mesmo tempo em que aquela resulta ser historicamente singular por causa da ação típica desta última. Na contemporaneidade, o ideal cultural de homem profissional haveria perdido drasticamente o poder simbólico holístico que outrora teve para determinar tanto o sentido da condição humana como sua inscrição na estrutura básica da sociedade. A crise deste ideal cultural pode ser vista como uma condição de possibilidade para as transformações substantivas do capitalismo a partir da segunda metade do século XX, bem como incidindo de maneira decisiva no mal-estar na subjetividade e no enfraquecimento do laço social dos dias atuais. Desta forma, o presente artigo pretende articular um debate teórico, que combine elementos do plano da ação e da estrutura social, que contribua à elaboração de um diagnóstico social mais amplo sobre a incidência da depreciação do dever profissional no enfraquecimento do laço social e no mal-estar atual na subjetividade.

Resumo em Inglês:

Abstract: In Max Weber’s diagnosis of modernity, the term Beruf can be understood as a fundamental symbolic guiding principle for guiding Western society towards industrial development. The Weberian diagnosis is temporal and pertains to a certain dialectic of action-structure through which Western culture shapes human subjectivity, while that subjectivity, in turn, becomes historically singular due to the typical actions of the latter. In contemporary times, the cultural ideal of the professional man has drastically lost the holistic symbolic power it once had to determine both the meaning of the human condition and the inscription within the basic structure of society. The crisis of this cultural ideal can be seen as a condition of possibility for a substantive transformation in capitalism since the second half of the 20th century, as well as decisively affecting the malaise in subjectivity and the weakening of social bonds today. This article aims to articulate a theoretical debate that combines elements of the action plan and social structure, contributing to the development of a broader social diagnosis regarding the impact of the depreciation of professional duty on the weakening of social bonds and the current malaise in subjectivity.

Resumo em Português:

Resumo: A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos municipais é um instrumento mais efetivo para criar condições sustentáveis de produzir maior equidade entre os cidadãos brasileiros no acesso à Saúde. Além de identificar qual é o papel equalizador da União na redução das disparidades municipais, o trabalho procura também, como objetivos específicos, criar uma clusterização de municípios a partir das suas capacidades estatais em Saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) variável por grupo, bem como analisar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Para isso, foi empregado o método de clusterização em nove indicadores de capacidades estatais em saúde no período de 2005 a 2017. Os resultados indicam que os clusters de municípios com piores níveis de capacidades são contemplados com maiores volumes do PAB variável per capita e que, ademais, os clusters de municípios com piores níveis de capacidades possuem a maior quantidade de municípios em todo o período. O texto contribui, assim, com a literatura de federalismo ao lançar novas perspectivas analíticas sobre as desigualdades horizontais e sobre a função do Governo Federal em atenuá-las.

Resumo em Inglês:

Abstract: Federal coordination of Brazilian subnational governments via financial induction has reduced health inequalities at the municipal level. At the same time, federal health policies depend on the adherence and conditions of subnational governments, which may favor municipalities with greater state capacity and, consequently, reproduce inequities. Against this backdrop, this article advocates that attacking the asymmetry of municipal state capacities is a more effective instrument for creating sustainable conditions for achieving equity in healthcare among Brazilian citizens. The research aims to analyze the federal government’s role in reducing health inequities in municipalities. It classifies municipalities into clusters based on their state capacities in health and analyzes the profile of transfers from the federal government by observing the Variable Basic Health Care Floor (variable-BHCF), which is a component of Brazil’s primary healthcare financing system, for each cluster. The clustering method considers nine indicators of state capacities in health from 2005 to 2017. The results indicate that clusters of municipalities with lower state capacities receive larger transfers when considering variable-BHCF per capita. Additionally, the largest clusters are those formed of municipalities with the lowest state capacities during this period. This research contributes to the federalism literature by introducing new analytical perspectives on horizontal inequalities and the federal government’s role in mitigating them.

Resumo em Português:

Resumo: O trabalho analisa a tradução do conceito de feminicídio nas normas e planos gerais de enfrentamento ao crime na Argentina e no Uruguai. A primeira parte da análise envolve aporte documental e bibliográfico, em que são debatidos o conceito, as dinâmicas político-institucionais e das políticas públicas associadas ao debate nos países. Na segunda parte, é empreendida a análise do tipo penal e dos planos, delimitando nexos em suas aproximações e diferenças. Destacamos a forte ênfase normativa no lugar de perspectivas conceituais, bem como ambiguidade nas delimitações de mortes violentas e das vítimas. Mesmo com lastro teórico do conceito de feminicídio, subsistem incongruências nos planos e políticas.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El trabajo analiza la traducción del concepto de feminicidio en las normas y planes generales de combate a la criminalidad en Argentina y Uruguay. La primera parte del análisis involucra soporte documental y bibliográfico, en el que se debate el concepto, la dinámica político-institucional y las políticas públicas asociadas al debate en los países. En la segunda parte se aborda el análisis del tipo y planes delictivos, delimitando vínculos en sus aproximaciones y diferencias. Destacamos el fuerte énfasis normativo en lugar de perspectivas conceptuales, así como la ambigüedad en las delimitaciones de muertes violentas y víctimas. Incluso con el sustento teórico del concepto de feminicidio, persisten inconsistencias en los planes y políticas.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article analyzes the translation of the concept of feminicide into norms and general plans for combatting this crime in Argentina and Uruguay. The first part of the analysis, based on documentary and bibliographical sources, explores the debate around political-institutional dynamics and public policies related to the concept in the two countries. The second part analyzes the characterization of this criminal offense and plans for combating it, outlining similarities and differences. We highlight the predominance of normative approaches instead of conceptual ones, as well as ambiguity in the delineation of violent deaths and victims. Even with theoretical support on the concept of feminicide, inconsistencies remain in plans and policies.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisa três grupos de fatores que influenciam as práticas e a construção de esquemas de categorização do público por burocratas de nível de rua (BNR) do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Indivíduos: i) características profissionais e relacionais dos BNR; ii) fatores organizacionais; iii) características dos usuários. A pesquisa envolveu 11 BNR atuantes em Belo Horizonte, com observação intensiva da rotina e de atendimentos, entrevistas e análise de Prontuários de Acompanhamento, codificados no Atlas.Ti. Concluiu-se que as características individuais dos BNR e os aspectos organizacionais são menos relevantes que os atributos dos usuários para a atuação no nível de rua. Demandas impactam encaminhamentos e atendimentos, a motivação e a capacidade de modificar condutas influenciam a categorização de tipos de usuários. Tais atributos geram casos únicos, resultando em atuações personalizadas e na implementação flexível e adaptativa do serviço.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article analyzes three groups of factors that influence the practices and public categorization schemes of street-level bureaucrats (SLBs) in the Service for the Protection and Care of Families and Individuals: (i) professional and relational factors of SLBs; (ii) organizational factors; and (iii) client characteristics. The research studied 11 SLBs working in Belo Horizonte, employing intensive observation of daily routines and services provided, interviews, and analysis of follow-up records, coded using Atlas.ti. The findings suggest that individual characteristics of SLBs and organizational aspects are less significant than client attributes in shaping street-level work. Client demands influence referrals and assistance, while SLBs’ motivation and capacity to modify behavior impact user categorization. These attributes generate unique cases, leading to personalized actions and a flexible, adaptive service implementation.

Resumo em Português:

Resumo: Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde; e investigar o perfil (feminino; não branco; direita; profissional de saúde; base do governo; frente parlamentar na saúde; “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). A metodologia envolveu análise descritiva e, posteriormente, um modelo de regressão beta. Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado; aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos; e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública; o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos.

Resumo em Inglês:

Abstract: This study contributes to the ongoing discussion of how legislators allocate amendments to the federal budget, focusing on their preferences concerning government public policies. The article aims to analyze the distribution of state caucus, committee, individual, and rapporteur amendments by allocation area, mainly focusing on health, and to examine the profiles (female, nonwhite, right-wing, health professional, pro-government bloc, parliamentary health caucus, centrist bloc) of representatives with a specific interest in this sector. Public and unrestricted data from the Treasury Portal and the Superior Electoral Court Repository were collected from 2015 to 2022 (the 55th and 56th Legislatures). The methodology adopted a descriptive analysis followed by a beta regression model. The findings indicate that health is the preferred sector for allocating amendments, exceeding the minimum threshold of 50% of individual amendments as mandated by federal regulation. Even without specific constitutional provisions, health emerges as the primary destination for resources from other parliamentary amendments. The most significant positive association with spending is belonging to the centrist bloc. The rationale behind this preference is strategically grounded in politics: allocating resources to health is an effective means to maximize electoral visibility, which is because health is a central concern for the electorate, the bureaucratic procedures involved in the release of funds, and the constant demand from municipalities for discretionary funds for this public policy, creating a favorable environment for political alliances with mayors.

Resumo em Português:

Resumo: A literatura da Ciência Política sobre nomeações a cargos públicos no Brasil concentra-se nos vínculos entre burocratas e partidos políticos. Entretanto, poucos exploram, com mais detalhes, as dinâmicas internas dos órgãos públicos. Este artigo apresenta resultados inéditos de um estudo comparativo da burocracia pública federal das pastas da Cultura e da Agricultura entre 2011 e 2021. O estudo buscou identificar as características predominantes dos/as nomeados/as para cargos de níveis 4 a 6 das secretarias finalísticas de cada ministério, tais como formação educacional, experiência anterior no setor privado e vínculo associativo. Os resultados revelam padrões distintos entre os ministérios, além de diferenças internas dentro de cada órgão. Ao incorporar novas variáveis e construir uma base de dados abrangente, o trabalho contribui para uma compreensão mais completa dos perfis da burocracia federal.

Resumo em Espanhol:

Resumen: La literatura de la ciencia política sobre los nombramientos para cargos públicos se concentra en los vínculos entre burócratas y partidos políticos. Sin embargo, pocos estudios exploran en detalle las dinámicas internas de los órganos públicos. Este artículo presenta hallazgos inéditos de un estudio comparativo sobre la burocracia pública federal en los Ministerios de Cultura y Agricultura entre 2011 y 2021. El estudio buscó identificar las características predominantes de los/as nombrados/as para cargos de niveles 4 a 6 en las secretarías finalísticas de cada ministerio, como la formación educativa, la experiencia previa en el sector privado y los vínculos asociativos. Los resultados revelan patrones distintos entre los ministerios, además de diferencias internas dentro de cada organismo. Al incorporar nuevas variables y construir una base de datos amplia, este trabajo contribuye a una comprensión más completa de la burocracia pública y los desafíos de operacionalizar el concepto de politización.

Resumo em Inglês:

Abstract: The political science literature on appointments to public positions focuses on the connections between bureaucrats and political parties. However, few studies delve deeper into the internal dynamics of public organisations. This article presents novel findings from a comparative study of the federal public bureaucracy in the Ministries of Culture and Agriculture between 2011 and 2021. The study sought to identify the predominant characteristics of appointees to levels 4 to 6 positions within the key secretariats of each ministry, such as educational background, previous experience in the public sector, and associative ties. The results reveal distinct patterns between the ministries, as well as internal differences within each organisation. By incorporating new variables and constructing a comprehensive database, this study contributes to a more thorough understanding of bureaucratic profiles.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo examina a institucionalização e o desempenho das forças policiais na América Latina, por meio de uma revisão da literatura e de análise documental, com o objetivo de identificar padrões e trajetórias de desenvolvimento. As polícias da região enfrentam o complexo desafio de manter a ordem social em um contexto de alta incidência de crimes violentos, frequentemente caracterizado por uma atuação letal que contradiz os princípios do Estado democrático de direito. Para reconstruir essa trajetória, o ponto de partida é o conceito de policiamento profissional, introduzido na região com os processos de independência e reforçado por cooperações internacionais que visavam estabelecer as “modernas polícias latino-americanas”. No entanto, especialmente após as ditaduras civis-militares que dominaram o continente na segunda metade do século XX, diversas tentativas de reforma, orientadas para um modelo de policiamento mais comunitário, foram implementadas, mas fracassaram. Assim, descreve-se as causas desses fracassos e a consequente institucionalização de forças policiais marcadas pela militarização e pela instrumentalização política, o que tem implicações diretas na percepção de legitimidade institucional por parte dos cidadãos latino-americanos. Por fim, destaca-se como esse processo impacta diretamente a consolidação do Estado democrático de direito na América Latina, uma vez que uma de suas principais instituições, a polícia, torna-se cada vez mais autoritária.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article examines the institutionalization and performance of Latin American police forces through a literature review and document analysis to identify their institutional patterns and historical development. Latin American police forces face complex challenges to maintain social order in a context of high rates of violent crimes, often characterized by use of lethal force that undermine the rule of law. The historical analysis begins with the adoption of professional policing, introduced to Latin America during independence processes and reinforced by international cooperation focused on establishing modern police forces. However, particularly after civil-military dictatorships that dominated Latin America by the second half of the twentieth century, several reform attempts, guided by a community policing model, were implemented but were largely unsuccessful. This article describes the causes of these failures and the resulting institutionalization of police forces. This process was characterized by militarization and political instrumentalization, which directly affected perceptions of institutional legitimacy among Latin American citizens. Therefore, the direct impacts of this process on the consolidation of the rule of law in Latin America are examined, as the police, one of the primary institutions in Latin American countries, have become increasingly authoritarian.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo analisa, em diálogo com a literatura sobre a interação entre grupos de interesses e agências reguladoras na produção de políticas públicas, o processo de elaboração do novo modelo de rotulagem de alimentos no Brasil. Argumentamos que a Anvisa usou seu poder de agenda no processo regulatório para escolher uma medida ao mesmo tempo aceitável pelos especialistas e entidades de defesa dos consumidores e capaz de evitar contestações do setor da indústria alimentícia que poderiam atuar, principalmente por meio dos poderes Legislativo e Judiciário, para impedir sua implementação. Esse argumento é explorado empiricamente a partir de evidências coletadas em relatórios e documentos produzidos, manifestações orais, ações judiciais e dados dos mecanismos de participação na Agência e na Câmara dos Deputados.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article analyzes the process of elaborating Brazil’s new nutritional labeling model, in dialogue with the specialized literature on the interaction between interest groups and regulatory agencies in the production of public policies. Anvisa used its agenda-setting power in the regulatory review process to choose the magnifying glass model as a regulatory alternative for food labeling. This choice was deemed acceptable by experts and consumer advocacy groups while also capable of avoiding conflicts with the food industry sector, which could have acted, especially through legislative and judicial powers, to prevent the implementation of the model. This argument is empirically explored through reports and documents, oral statements in Anvisa meetings and discussion spaces, legal actions, and data extracted from the participation mechanisms provided by the Agency and the Chamber of Deputies.

Resumo em Português:

Resumo: Qual é a influência das lideranças religiosas sobre o voto dos fiéis? Enquanto a literatura foca quase exclusivamente nos evangélicos, este artigo analisa o efeito eleitoral do apoio a Bolsonaro por lideranças religiosas católicas e evangélicas de forma comparada. Este estudo avança ao utilizar uma medida direta do apoio das lideranças religiosas aos candidatos, algo pouco explorado no Brasil. Com base na teoria da persuasão política, a hipótese é que, no Brasil, em um contexto de baixo partidarismo, a influência vertical dos líderes religiosos é crucial para mobilizar o eleitorado. Para testar essa hipótese, utilizamos a base de dados Clivagens Políticas no Brasil (2022) e modelos de regressão logística. Os resultados mostram que tanto as lideranças católicas quanto as evangélicas influenciam o voto dos fiéis. Embora o debate atual destaque as lideranças evangélicas como fortes cabos eleitorais, este artigo revela que as lideranças católicas têm o mesmo poder de mobilização eleitoral.

Resumo em Espanhol:

Resumen: ¿Cuál es la influencia de los líderes religiosos sobre el voto de sus seguidores? Mientras que la literatura se centra casi exclusivamente en los evangélicos, este artículo analiza el efecto electoral del apoyo a Bolsonaro por parte de líderes religiosos católicos y evangélicos desde una perspectiva comparada. Este estudio avanza en el debate al utilizar una medida directa del apoyo de los líderes religiosos a los candidatos, un aspecto raramente explorado en Brasil. Basado en la teoría de la persuasión política, la hipótesis es que en Brasil, un contexto de bajo partidismo, la influencia vertical de los líderes religiosos es crucial para movilizar al electorado. Para probar esta hipótesis, utilizamos la base de datos Clivagens Políticas no Brasil (2022) y modelos de regresión logística. Los resultados muestran que tanto los líderes católicos como los evangélicos influyen en el voto de sus seguidores. Mientras que el debate actual destaca a los líderes evangélicos como fuertes movilizadores políticos, este artículo revela que los líderes católicos tienen el mismo poder de movilización electoral.

Resumo em Inglês:

Abstract: What is the influence of religious leaders on the votes of their followers? While the literature focuses almost exclusively on evangelicals, this article analyzes the electoral effect of support for Bolsonaro by Catholic and evangelical religious leaders in a comparative perspective. This study advances the debate by using a direct measure of religious leaders’ support for candidates, a rarely explored aspect in Brazil. Based on political persuasion theory, the hypothesis is that in Brazil, a context of low partisanship, the vertical influence of religious leaders is crucial for mobilizing the electorate. To test this hypothesis, we use the 2022 Clivagens Políticas no Brasil database and logistic regression models. The results show that both Catholic and evangelical leaders influence the votes of their followers. While the current debate highlights evangelical leaders as strong political mobilizers, this article reveals that Catholic leaders have the same electoral mobilization power.

Resumo em Português:

Resumo: A pesquisa investiga, a partir do conceito de espaço de desenho de políticas públicas, o que contribuiu para a efetividade da política de transformação digital no contexto sul-americano. Para tanto, realizamos um estudo qualitativo baseado em análise de documentos e entrevistas com gestores públicos de cinco países da região. Os resultados indicam que, ao longo do tempo, os países da América do Sul evoluíram de forma heterogênea e inconstante em suas políticas de governo digital. Concluímos que, para além da tecnologia, fatores políticos intragovernamentais e capacidade de retenção de talentos dentro do aparelho estatal importam diretamente para a efetividade da política de transformação digital, sendo esse atualmente seu maior desafio.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Basándose en el concepto de espacio de diseño de políticas públicas, la investigación investiga qué ha contribuido a la efectividad de la política de transformación digital en el contexto sudamericano. Para ello, realizamos un estudio cualitativo basado en el análisis documental y entrevistas con gestores públicos de cinco países de la región. Los resultados indican que, con el tiempo, los países sudamericanos han evolucionado de manera heterogénea e inconsistente en sus políticas de gobierno digital. Concluimos que, además de la tecnología, los factores políticos intragubernamentales y la capacidad de retener talento dentro del aparato estatal afectan directamente la efectividad de la política de transformación digital, lo que actualmente representa su mayor desafío.

Resumo em Inglês:

Abstract: Based on the concept of policy design space, this study investigates the causes of effective digital transformation policy in the South American context. To this end, we conducted a qualitative study based on document analysis and interviews with public managers from five countries in the region. The results indicate that, over time, South American countries have evolved in a heterogeneous and inconsistent way in their digital government policies. We conclude that, in addition to technology, intra-governmental political factors and the ability to retain talent within the state apparatus directly impact the effectiveness of the digital transformation policy. These factors are also currently the greatest challenge that South American countries face in advancing digital transformation.

Resumo em Português:

Resumo: Motivado pelo contexto da crescente digitalização das campanhas políticas eleitorais na última década, este artigo tem como objetivo analisar o uso estratégico das mídias sociais nas campanhas eleitorais presidenciais brasileiras de 2018 e 2022, com foco nos candidatos que foram para a disputa em segundo turno em ambos os contextos: Jair Bolsonaro (2018 e 2022), Fernando Haddad (2018) e Lula (2022). Para isso, foram analisadas publicações, em diversos formatos, postadas no Facebook e Twitter durante o período eleitoral, destacando padrões de atuação, formatos de publicações e níveis de engajamento. A pesquisa usou de técnicas quantitativas e qualitativas para coleta de dados, o que possibilitou gerar um diagnóstico comparativo, explorando os efeitos dessas práticas de campanha no engajamento digital e na comunicação política. O estudo encontrou diferentes padrões na utilização das redes sociais, sobretudo em termos de frequências e estilos de publicação, com Bolsonaro optando por frequências baixas e uma estética amadora e Lula e Haddad optando por frequências altas e um estilo profissionalizado, trazendo reflexões sobre as diferentes estratégias eleitorais, suas limitações e impactos democráticos.

Resumo em Inglês:

Abstract: Motivated by the increasing digitalization of political campaigns over the past decade, this article aims to analyze the strategic use of social media in Brazil’s 2018 and 2022 presidential election campaigns, focusing on the candidates who advanced to the second round in both contexts: Jair Bolsonaro (2018 and 2022), Fernando Haddad (2018), and Lula (2022). The study examined posts published on Facebook and Twitter during the electoral period, highlighting post frequency, publication formats, and engagement rates. The research employed both quantitative and qualitative data, enabling the generation of a comparative diagnosis that explores the effects of these campaigns on digital engagement and political communication. The study found different patterns of social media use in the four campaigns, especially in terms of posting frequencies and style, as Bolsonaro opted for a lower frequency and amateur aesthetic, while Lula and Haddad opted for higher frequencies and visual professionalization, offering reflections on electoral strategies, their limitations and potential impacts for democracies.

Resumo em Português:

Resumo: O impacto da democracia no crescimento econômico tem sido muito estudado nos últimos anos. Este estudo pretende agregar a essa literatura empírica, analisando sua relação especificamente no Brasil através de técnicas de séries de tempo por cointegração. Com séries longas, de 1900 a 2022, identificamos uma relação positiva, causal e robusta entre democracia e crescimento, utilizando uma nova base de dados de PIB brasileiro. Além disso, também se identificou uma relação causal e negativa entre democracia e volatilidade de crescimento, mas com resultados menos robustos que o anterior.

Resumo em Inglês:

Abstract: The impact of democracy on economic growth has been studied a great deal in recent years. This study is intended to add to this empirical literature by analyzing its relationship specifically in Brazil, by means of time series cointegration techniques. With a long time series, that goes from 1900 to 2022, we identified a robust positive, causal relationship between democracy and growth using a new Brazilian GDP database. In addition, a negative causal relationship was identified between democracy and growth volatility, but with results that were not as sturdy as those in the previous relationship.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo investiga desigualdades na distribuição do financiamento eleitoral nas eleições de 2018 e 2022 no Brasil, em perspectiva de gênero e raça. Utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os cargos de deputado federal e estadual, abordamos as diferentes dimensões do financiamento de campanhas que dificultam a disputa eleitoral de mulheres e pessoas negras, para além da quantidade dos recursos repassados. A análise explora disparidades entre estes grupos em relação: (i) ao tipo de recurso recebido (recursos financeiros ou recursos estimáveis); (ii) ao momento em que o recurso é recebido; (iii) às dinâmicas de doação interna entre candidatos; e (iv) à distribuição dos recursos entre candidatos à reeleição e desafiantes. Compreendemos que entender essas diferentes dimensões é essencial para construir um quadro analítico mais amplo sobre como o financiamento de campanha afeta as oportunidades de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo investiga las desigualdades de género y raza en la distribución del financiamiento electoral en las elecciones de 2018 y 2022 en Brasil desde una perspectiva de género y raza. Utilizando datos del Tribunal Superior Electoral para los cargos de diputado federal y estatal, abordamos las distintas dimensiones del financiamiento de campañas que dificultan la competencia electoral de mujeres y personas negras, más allá de la cantidad de recursos transferidos. El análisis explora las disparidades entre estos grupos en relación con: (i) el tipo de recurso recibido (financieros o estimables); (ii) el momento en que se reciben los recursos; (iii) las dinámicas de donación interna entre candidatos; y (iv) la distribución de los recursos entre candidatos a la reelección y desafiantes. Entendemos que la comprensión de estas diferentes dimensiones es fundamental para elaborar un panorama analítico más amplio sobre cómo el financiamiento de campaña incide en las oportunidades de mujeres y personas negras en el proceso electoral.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article investigates inequalities in the distribution of electoral financing in the 2018 and 2022 elections in Brazil from the perspectives of gender and race. Using data from the Higher Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral - TSE) on candidates for the positions of federal and state deputy, we address different dimensions of campaign financing that hinder the electoral performance of women and Black people, beyond the funding that they receive. Our analysis explores disparities between these groups in relation to: (i) the type of funding received (cash or cash-equivalent); (ii) the time of receipt of the funds; (iii) the dynamics of internal transfers between candidates; and (iv) the distribution of funds between incumbents and challengers. In our view, understanding these dimensions is key to developing a broader analytical framework on how electoral finance affects the opportunities of women and Black people in the electoral process.