Lei Aldir Blanc: o impacto da pandemia na mudança institucional ^{1 , 2}

The Aldir Blanc Law: the impact of the pandemic on institutional change

Ley Aldir Blanc: el impacto de la pandemia em el cambio institucional

Este estudo analisa como as ações emergenciais temporárias, em contexto pandêmico, tornaram-se perenes na Política Cultural do Brasil. Para tanto, analisa elementos da referida Política, tendo como centralidade as estratégias de superação da pandemia e seu posterior aprimoramento. Busca descrever as mudanças institucionais ocorridas nos elementos do desenho da política em questão, à luz do arcabouço teórico da mudança institucional. Inicialmente, propõe-se uma discussão teórica sobre os efeitos da pandemia na mudança de políticas públicas, e evidencia como essas mudanças refletiram-se na Política Cultural do Brasil por meio da análise das representações discursadas na Câmara dos Deputados. Os resultados indicam que a pandemia, após aprovação das ações emergenciais, constituiu-se como força motriz para alinhamento dos autores e uma janela de oportunidade para a solidificação da Lei Aldir Blanc. As contribuições para o Campo de Públicas, podem ocorrer por meio da função das análises dos elementos constituintes do desenho da política, em que as crises se tornam fatores de engajamento e cooperação entre os agentes do Poder Legislativo para ações mais perenes.

Palavras-chave:
mudança institucional; Covid-19; Política Nacional de Cultura; Lei Aldir Blanc; policy design