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Open-access Revista de Administração Pública

Publication of: Fundação Getulio Vargas
Area: Ciências Sociais Aplicadas
ISSN printed version: 0034-7612
ISSN online version: 1982-3134
Previous title Boletim do Centro de Pesquisas Administrativas da EBAP
Creative Common - by 4.0

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Revista de Administração Pública, Volume: 59, Issue: 2, Published: 2025

Revista de Administração Pública, Volume: 59, Issue: 2, Published: 2025

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Article
Does quantity mean quality? Comparing evidence of bureaucratic capacity and performance between agency groups in Brazil Cavalcante, Pedro

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo busca avaliar se a preferência do governo brasileiro por fortalecer o poder e o escopo de suas agências reguladoras, em comparação com suas agências não reguladoras, resultou em ganhos proporcionais em termos de capacidade e desempenho. A doutrina do estado regulador defende as vantagens comparativas das agências reguladoras autônomas nessas áreas. Utilizamos análises de componentes principais e regressão multivariada em um conjunto de dados de pesquisa com mais de 3.200 respondentes para examinar esse argumento. Os resultados não confirmam as alegações sobre as vantagens comparativas das agências reguladoras. Em vez disso, apontam para um processo de harmonização entre os grupos de agências. Este artigo aprofunda nossa compreensão sobre os resultados da maturação e legitimização das agências reguladoras em seu contexto institucional, contribuindo assim para a literatura de administração pública que compara organizações com base em suas tarefas centrais. Também é útil para os formuladores de políticas ao considerar os prós e contras de delegar poderes a reguladores autônomos.

Abstract in Spanish:

Resumen El objetivo de este artículo es evaluar si la preferencia del gobierno brasileño por aumentar el poder y el alcance de sus agencias reguladoras en comparación con sus agencias no reguladoras ha conducido a ganancias proporcionales en términos de capacidad y desempeño. La doctrina del estado regulador defiende las ventajas comparativas de las agencias reguladoras autónomas en estas áreas. Empleamos análisis de componentes principales y regresión multivariada en un conjunto de datos de una encuesta con más de 3.200 encuestados para examinar este argumento. Los resultados no respaldan las afirmaciones sobre las ventajas comparativas de las agencias reguladoras. En cambio, apuntan a un proceso de armonización entre los grupos de agencias. El artículo profundiza nuestra comprensión de los resultados de la maduración y legitimación de las agencias reguladoras en su contexto institucional, contribuyendo así a la literatura de administración pública que compara organizaciones en función de sus tareas principales. También es útil para que los responsables de políticas evalúen los pros y los contras de delegar poderes a reguladores autónomos.

Abstract in English:

Abstract This article aims to assess whether the Brazilian government’s preference for enhancing the power and scope of its regulatory agencies compared to its non-regulatory agencies has led to proportional gains in terms of capacity and performance. Regulatory state doctrine espouses the comparative advantages of autonomous regulatory agencies in these areas. We employ principal components and multivariate regression analyses on a survey dataset with over 3,200 respondents to vet this argument. The results do not vindicate claims of regulatory agency’s comparative advantages. Instead, they point to a process of harmonization between the agency groups. This article deepens our understanding of the outcomes of regulatory agencies’ maturation and legitimization within their institutional setting, thereby contributing to public administration scholarship that compares organizations based on their core tasks. It is also of use to policymakers to weigh the pros and cons of delegating powers to autonomous regulators.
Article
Evidence and Decision-Making in Public Policies: a qualitative analysis from the perspective of the governing bureaucracy Batista, Mariana

Abstract in Portuguese:

RESUMO Como a burocracia federal avalia o uso de evidências na tomada de decisão de políticas públicas no Brasil? O presente trabalho explora o que os tomadores de decisão entendem como evidência para políticas públicas, qual o papel desempenhado por essas informações nas decisões tomadas e quais as principais barreiras e os facilitadores ao seu uso no cotidiano da administração pública. A análise empírica é baseada em 24 entrevistas em profundidade conduzidas com ocupantes de cargos de direção no governo federal como forma de apresentar o ponto de vista dos tomadores de decisão. Os resultados indicam que 1) o uso de evidências para identificação de problemas é bastante difundido, mas avaliações de impacto sofisticadas são exceções; 2) a comunicação de evidências pode ser melhorada com a consideração das demandas da gestão; 3) evidências se constituem em apenas uma parte, pequena, do que motiva o processo decisório de políticas públicas, sendo fatores relacionados a recursos e capacidades mais determinantes para a qualidade das políticas formuladas. O artigo contribui para o estudo e o uso de evidências no Brasil ao focar na avaliação dos próprios tomadores de decisão e ao explorar a complexidade do que é evidência e seu papel na formulação de políticas públicas de qualidade no Brasil.

Abstract in Spanish:

Resumen ¿Cómo evalúa la burocracia federal el uso de evidencia en la toma de decisiones de políticas públicas en Brasil? Este artículo explora qué entienden los tomadores de decisiones como evidencia para las políticas públicas, qué rol juega esta información en las decisiones que se toman y cuáles son las principales barreras y facilitadores para su uso en la vida cotidiana de la administración pública. El análisis empírico se basa en 24 entrevistas en profundidad, realizadas a personas en puestos de dirección en el gobierno federal, como forma de presentar el punto de vista de los tomadores de decisiones. Los resultados indican que 1) el uso de evidencia para identificar problemas está generalizado, pero las evaluaciones de impacto sofisticadas son la excepción; 2) La comunicación de la evidencia se puede mejorar considerando las demandas de la gestión; 3) la evidencia constituye solo una pequeña parte de lo que motiva el proceso decisorio de políticas públicas, mientras que los factores relacionados con los recursos y las capacidades son más decisivos para la calidad de las políticas formuladas. El artículo contribuye al estudio y uso de la evidencia en Brasil al centrarse en la evaluación de los propios tomadores de decisiones y al explorar la complejidad de lo que es la evidencia y su papel en la formulación de políticas públicas de calidad en Brasil.

Abstract in English:

Abstract How does the federal bureaucracy evaluate the use of evidence in public policy decision-making in Brazil? This work explores what decision-makers understand as evidence for public policies, the role this information has in decision-making, and the main barriers and facilitators to its use in everyday public administration. The empirical analysis is based on 24 in-depth interviews conducted with managers in the federal government to gather decision-makers’ points of view. The results indicate that 1) the use of evidence to identify problems is widespread, but sophisticated impact evaluations are the exception; 2) communication of evidence can be improved by considering management demands; 3) evidence constitutes only a small part of what motivates the decision-making process of public policies, with factors related to resources and capabilities are more determinant for the quality of the policies formulated. The article contributes to the study and use of evidence in Brazil by focusing on the assessment of decision-makers and exploring the complexity of what evidence is and its role in formulating quality public policies in Brazil.
Article
Success in outcome-based contracts: a comparative approach Caetano, Gabriel Cabral, Sandro

Abstract in Portuguese:

Resumo Como forma de melhorar a qualidade de provisão de serviços públicos, contratos baseados em resultado vêm sendo invocados, especialmente em colaborações intersetoriais envolvendo atores públicos, privados e organizações sem fins lucrativos. Nesses arranjos, pagamentos são realizados a investidores, financiadores e/ou prestadores de serviços envolvidos caso as métricas de desempenho pactuadas sejam atingidas. Enquanto alguns desses contratos têm sucesso em alcançar suas metas, outros não conseguem atingir os resultados desejados. Este estudo investiga os fatores que contribuem para o sucesso desses contratos, considerando a disponibilidade de recursos, a complexidade dos projetos e o ambiente institucional. Utilizando uma base de dados de contratos implementados globalmente e em diversas áreas de política, a investigação é conduzida por meio da técnica de Análise Comparativa Qualitativa de conjunto difuso (fsQCA, na sigla em inglês), com uma amostra de 110 contratos. Os resultados revelam diferentes caminhos para o sucesso em ambientes institucionais diversos, destacando a importância de recursos adequados, como investimento per capita e experiência dos intermediários, e a redução da complexidade, incluindo um menor número de investidores e uma escala menor de beneficiários. Este estudo fornece insights para pesquisadores e gestores interessados no potencial de contratos baseados em resultado ao identificar as condições suficientes para o seu sucesso por meio de uma abordagem sistemática e comparativa com uma amostra diversificada de casos.

Abstract in Spanish:

Resumen Para mejorar la calidad en la provisión de servicios públicos, los contratos basados en resultados han sido cada vez más utilizados, especialmente en colaboraciones intersectoriales que involucran a actores públicos, privados y organizaciones sin fines de lucro. En estos arreglos, los pagos se realizan a inversores, financiadores y/o proveedores de servicios involucrados si se cumplen las métricas de desempeño acordadas. Mientras que algunos de estos contratos logran alcanzar sus metas, otros no consiguen los resultados deseados. Este estudio investiga los factores que contribuyen al éxito de esos contratos, considerando la disponibilidad de recursos, la complejidad de los proyectos y el entorno institucional. Utilizando una base de datos de contratos implementados a nivel mundial y en diversas áreas de política, el análisis se lleva a cabo mediante la técnica de análisis cualitativo comparativo de conjuntos difusos (fsQCA, por su sigla en inglés), con una muestra de 110 contratos. Los resultados revelan diferentes caminos hacia el éxito en diversos entornos institucionales, destacando la importancia de recursos adecuados, como la inversión per cápita y la experiencia de los intermediarios, y la reducción de la complejidad, incluyendo un menor número de inversores y una menor escala de beneficiarios. Este estudio proporciona ideas para investigadores y gestores interesados en el potencial de los contratos basados en resultados al identificar las condiciones suficientes para su éxito a través de un enfoque sistemático y comparativo con una muestra diversa de casos.

Abstract in English:

Abstract Outcome-based contracts have been increasingly invoked to improve the quality of public service provision, especially in cross-sector collaborations involving public, private, and nonprofit actors. These arrangements make payments to investors, funders, and/or service providers if the agreed-upon performance metrics are met. While some of these contracts succeed, others fail to reach the desired outcomes. This study investigates the factors contributing to the success of these contracts, considering the availability of resources, the complexity of projects, and the institutional environment. The analysis was conducted using a database of contracts implemented globally and across various policy areas through the fuzzy set qualitative comparative analysis (fsQCA) technique, with a sample of 110 contracts. The results reveal different paths to success in diverse institutional environments, highlighting the importance of adequate resources, such as per capita investment and the experience of intermediaries, and the reduction of complexity, including a smaller number of investors and a smaller scale of beneficiaries. This study provides insights for researchers and managers interested in the potential of outcome-based contracts by identifying sufficient conditions for their success through a systematic and comparative approach with a diverse sample of cases.
Article
Social management and deliberative process in Peru: theoretical foundations and methodological validation Euribe, Juana Patricia Hidalgo Costa, Jhonathan Cavalcante da Silva, Víctor Hugo Ucedo Tenório, Fernando Guilherme

Abstract in Portuguese:

Resumo Esta pesquisa quantitativa básica examina o processo deliberativo e a gestão social no Peru, abordando seus fundamentos teóricos e validação metodológica por meio do Modelo Estrutural de Cidadania Deliberativa (Modelo Estructural de Ciudadanía Deliberativa, em espanhol), que foi traduzido para o espanhol e adaptado ao contexto sociocultural do país. Anteriormente validado no Brasil, o modelo inclui 22 itens dentro dos construtos de transparência, participação, processo deliberativo e bem comum, avaliados por meio de uma escala Likert de sete níveis. Participaram do estudo 233 cidadãos com 18 anos ou mais, residentes em diversas regiões do país. A validade convergente apresentou valores acima de 0,7 nos diferentes construtos, e a fiabilidade foi avaliada com o coeficiente Alpha de Cronbach e o coeficiente de fiabilidade composto, obtendo valores acima de 0,7. Esses resultados confirmam a fiabilidade do instrumento e corroboram as relações teóricas da gestão social no contexto peruano, destacando a relevância do processo deliberativo como variável mediadora em favor do bem comum na gestão social.

Abstract in Spanish:

Resumen Esta investigación cuantitativa básica estudia el proceso deliberativo y la gestión social en el Perú, abordando sus fundamentos teóricos y su validación metodológica a través del modelo estructural de ciudadanía deliberativa (MECD), traducido al español y adaptado al contexto sociocultural del país. Validado previamente en Brasil, el modelo incluye 22 ítems en los constructos de transparencia, participación, proceso deliberativo y bien común, evaluados mediante una escala Lickert de siete niveles. Participaron 233 ciudadanos mayores de 18 años, residentes de diferentes regiones del país. La validez convergente mostró valores superiores a 0.7 en los diferentes constructos, y la fiabilidad se evaluó con el coeficiente alfa de Cronbach y el coeficiente de fiabilidad compuesta, obteniendo valores superiores a 0.7. Estos resultados confirman la fiabilidad del instrumento y corroboran las relaciones teóricas de la gestión social en el contexto peruano, destacando la relevancia del proceso deliberativo como variable mediadora en favor del bien común en la gestión social.

Abstract in English:

Abstract This basic quantitative research examines Peru’s deliberative process and social management, addressing theoretical foundations and methodological validation through the Structural Model of Deliberative Citizenship (SMDC), which has been translated into Spanish and adapted to the country’s socio-cultural context. Previously validated in Brazil, the model includes 22 items within the constructs of transparency, participation, deliberative process, and the common good, assessed using a seven-points Likert scale. A total of 233 citizens aged 18 and older, residing in various regions of the country, participated in the study. Convergent validity showed values above 0.7 in the different constructs, and reliability was assessed with Cronbach’s Alpha and composite reliability coefficients, obtaining values above 0.7. These results confirm the instrument’s reliability and corroborate the theoretical relationships of social management in the Peruvian context, highlighting the relevance of the deliberative process as a mediating variable in favor of the common good in social management.
Article
Evaluation of digital participation at the national level: the Brasil Participativo platform Jardim, Luiza

Abstract in Portuguese:

Resumo Após um governo marcado por retrocessos na participação social, esta volta a ter centralidade em 2023 com a retomada e criação de diferentes Instituições Participativas. O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 configurou na maior experiência de colaboração digital do país, com mais de 4 milhões de acessos e quase 1,5 milhão de envolvidos. Mas para além de um sucesso numérico, limitações impostas pela participação digital tornam necessária uma avaliação do teor participativo e da qualidade dessa participação. Este artigo tem como objetivo apresentar uma reconstrução do processo de desenho e implementação do Plano Plurianual Participativo e, a partir disso, avaliar a plataforma digital de participação. Para tanto, são considerados diferentes modelos de avaliação da participação e a literatura sobre participação social no planejamento nacional, com o intuito de construir um modelo de avaliação adequado ao contexto: uma experiência no Brasil, de participação digital, e de proporções inéditas. A avaliação se baseia em dados disponibilizados pelo governo, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos responsáveis pela implementação do mecanismo, e observação participante das instâncias presenciais do Plano Plurianual Participativo. Os resultados revelam como o processo influenciou o perfil dos participantes e como as escolhas do design da plataforma influenciaram a interação entre estes e o processo de tomada de decisão. A pesquisa oferece uma contribuição teórica ao avançar em modelos de avaliação de participação digital, e uma contribuição prática ao apontar limitações da participação digital em escala nacional.

Abstract in Spanish:

Resumen Tras un gobierno marcado por retrocesos en la participación social, este proceso vuelve a cobrar centralidad en 2023 con la reactivación y creación de diferentes instituciones participativas. El PPA Participativo 2024-2027 se configuró como la mayor experiencia de colaboración digital del país, con más de 4 millones de accesos y casi 1,5 millones de participantes. Sin embargo, más allá del éxito numérico, las limitaciones impuestas por la participación digital hacen necesaria una evaluación de la naturaleza participativa y la calidad de esta participación. Este artículo tiene como objetivo presentar una reconstrucción del proceso de diseño e implementación del PPA Participativo y, a partir de ello, evaluar la plataforma digital de participación. Para ello, se consideran diferentes modelos de evaluación de la participación y la literatura sobre participación social en la planificación nacional, con el objetivo de construir un modelo de evaluación adecuado al contexto: una experiencia de participación digital en Brasil, de proporciones inéditas. La evaluación se basa en datos proporcionados por el gobierno, entrevistas semiestructuradas con gestores públicos responsables de la implementación del mecanismo y observación participante de las instancias presenciales del PPA Participativo. Los resultados revelan cómo el proceso influyó en el perfil de los participantes y cómo las decisiones en el diseño de la plataforma influyeron en la interacción entre los participantes y el proceso de toma de decisiones. La investigación ofrece una contribución teórica al proponer modelos de evaluación de la participación digital, y una contribución práctica al señalar las limitaciones de la participación digital a escala nacional.

Abstract in English:

Abstract After a government marked by setbacks in social participation, this process returned to the forefront in 2023 with the revitalization and creation of different Participatory Institutions. The Participatory Multi-Year Plan 2024-2027 became the largest digital participation experience in the country, with over 4 million accesses and nearly 1.5 million participants. However, beyond numerical success, the limitations imposed by digital participation make it necessary to evaluate the participatory nature and quality of this participation. This article aims to present a reconstruction of the design and implementation process of the Participatory PPA and based on this, evaluate the digital participation platform. To this end, different models of participation evaluation and the literature on social participation in national planning are considered to construct an evaluation model suitable for the context: a digital participation experience in Brazil of unprecedented proportions. The evaluation is based on data provided by the government, semi-structured interviews with public managers responsible for implementing the mechanism, and participant observation of the face-to-face instances of the Participatory PPA. The results reveal how the process influenced the profile of participants and how platform design choices influenced the interaction between participants and the decision-making process. The research provides a theoretical contribution by advancing digital participation evaluation models and a practical contribution by pointing out the limitations of digital participation on a national scale.
Article
Interoperability of financial management systems in local governments and opportunities for digital transformation Azevedo, Ricardo Rocha de Lino, André Feliciano Carrara, Letícia Garcia Coelho Aquino, André Carlos Busanelli de Cardoso, Ricardo Lopes

Abstract in Portuguese:

Resumo Duas agendas de transformação digital têm sido conduzidas paralelamente no Brasil: uma para disseminação de sistemas de gestão financeira interoperáveis; e outra focada em serviços para cidadãos, chamada de “governo digital”. Apesar dessas agendas serem interconectadas, raramente o reflexo conjunto é discutido. Este artigo trata da agenda de adoção de sistemas de gestão financeira em prefeituras e as potenciais implicações para a agenda de governo digital. Analisamos a automação, interoperabilidade e integração de softwares comerciais contratados por 150 municípios a partir da percepção dos contadores usuários desses sistemas. Os resultados apontam um maior desenvolvimento do módulo central de contabilidade e menor integração e interoperabilidade com módulos acessórios do próprio sistema dos governos. A partir de uma matriz de integração dos módulos de sistemas de gestão financeira e interoperabilidade com sistemas de governo digital, analisamos diferentes cenários para a transformação digital de governos locais.

Abstract in Spanish:

Resumen En Brasil se llevan a cabo en paralelo dos agendas de transformación digital, una para la difusión de sistemas de gestión financiera interoperables y otra centrada en los servicios al ciudadano, denominada ‘gobierno digital’. Aunque estas agendas están interconectadas, rara vez se discute su impacto conjunto. Este artículo aborda la agenda de adopción de sistemas de gestión financiera en los ayuntamientos y las potenciales implicaciones para la agenda de gobierno digital. Analizamos la automatización, interoperabilidad e integración de softwares comerciales contratados por 150 municipios a partir de la percepción de los contadores que utilizan estos sistemas. Los resultados indican un mayor desarrollo del módulo central de contabilidad y una menor integración e interoperabilidad con módulos accesorios del propio sistema del gobierno. A partir de una matriz de integración de módulos de los sistemas de gestión financiera e interoperabilidad con los sistemas de gobierno digital, analizamos diferentes escenarios para la transformación digital de los gobiernos locales.

Abstract in English:

Abstract Two digital transformation agendas have been implemented in parallel in Brazil, one for disseminating interoperable financial management systems and the other focused on services for citizens, called “digital government.” Although these agendas are interconnected, their joint impact is rarely discussed. This article addresses the adoption agenda for financial management systems in local governments and the potential implications for the digital government agenda. We analyzed the automation, interoperability, and integration of commercial software contracted by 150 municipalities based on the perception of accountants who use these systems. The results indicate a greater development of the core accounting module and less integration and interoperability with non-core modules of the government’s system. Based on a matrix of integration of financial management systems modules and interoperability with digital government systems, we analyzed different scenarios for the digital transformation of local governments.
Forum: Practical Perspectives
Health of pregnant adolescents: spatial analysis and public policy Alarcon, Erika Alejandra Bellido Marcolin, Carla Bonato Francisco, Eduardo de Rezende

Abstract in Portuguese:

Resumo Este estudo investigou a saúde de adolescentes grávidas nos municípios do estado de São Paulo de 2017 a 2021, utilizando análise espacial e preditiva para discernir padrões relacionados à gravidez na adolescência. Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos foram analisados com ferramentas como o Índice I de Moran de dependência espacial, identificando uma redução no número de nascimentos de mães adolescentes, o que aponta para a eficácia de políticas de educação sexual e acesso a contraceptivos. Entretanto, desigualdades regionais foram observadas, com concentrações de gravidez adolescente em áreas periféricas urbanas e rurais. A baixa escolaridade e a prevalência de mães solteiras, especialmente de cor parda ou preta, se mostraram antecedentes importantes para a explicação da dinâmica espacial do fenômeno e sugerem a necessidade de políticas educacionais e públicas mais inclusivas e adaptadas às realidades socioculturais locais. Os resultados enfatizam a necessidade de abordagens holísticas nas políticas públicas para tratar a gravidez na adolescência efetivamente.

Abstract in Spanish:

Resumen Este estudio investigó la salud de adolescentes embarazadas en los municipios del estado de São Paulo entre 2017 y 2021, utilizando análisis espacial y predictivo para discernir patrones relacionados con el embarazo adolescente. Se analizaron datos del Sistema de Informaciones sobre Nacidos Vivos con herramientas como el Índice I de Moran de dependencia espacial, identificando una reducción en el número de nacimientos de madres adolescentes, lo que señala la eficacia de políticas de educación sexual y acceso a anticonceptivos. Sin embargo, se observaron desigualdades regionales, con concentraciones de embarazo adolescente en áreas periféricas urbanas y rurales. La baja escolaridad y la prevalencia de madres solteras, particularmente de raza mestiza o negra, se mostraron como antecedentes importantes para explicar la dinámica espacial del fenómeno y sugieren la necesidad de políticas educativas y públicas más inclusivas y adaptadas a las realidades socioculturales locales. Los resultados enfatizan la necesidad de enfoques holísticos en las políticas públicas para abordar efectivamente el embarazo adolescente.

Abstract in English:

Abstract This study investigated the health of pregnant adolescents in municipalities of the State of São Paulo from 2017 to 2021, using spatial and predictive analysis to discern patterns related to teenage pregnancy. Data from the Live Birth Information System were analyzed with tools such as Moran’s I Index of spatial dependence, identifying a reduction in the number of births to adolescent mothers, which points to the effectiveness of sexual education policies and access to contraceptives. However, regional inequalities were observed, with concentrations of teenage pregnancy in urban peripheral and rural areas. Low educational attainment and the prevalence of single mothers, particularly those of mixed race or Black, emerged as significant antecedents for explaining the spatial dynamics of the phenomenon and suggest the need for more inclusive and socioculturally adapted public and educational policies. The results emphasize the necessity of holistic approaches in public policies to effectively address teenage pregnancy.
Forum: Pratical Perspectives
Analysis of efficiency and productivity of Brazilian federal regional courts: a quantitative approach with 2023 data Passos, João Pedro Pereira

Abstract in Portuguese:

Resumo A eficiência e a produtividade dos tribunais regionais federais são fundamentais para o fortalecimento do Estado de direito e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Este estudo analisa, de forma quantitativa, a eficiência dos tribunais regionais federais com base em dados atualizados de 2023, extraídos do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Foram examinados indicadores como número de casos novos, taxa de conclusão de processos, despesas em relação ao Produto Interno Bruto e número de magistrados por 100.000 habitantes. Utilizando técnicas estatísticas como Análise de Variância, correlação de Spearman e regressão linear múltipla, os resultados indicam que a sobrecarga de casos novos afeta negativamente a eficiência dos tribunais. Além disso, o aumento de despesas em relação ao Produto Interno Bruto não está necessariamente associado a uma maior eficiência judicial. Embora a disponibilidade de magistrados tenha mostrado tendência positiva na eficiência, não o foi isoladamente. O estudo conclui que é necessária uma gestão mais equilibrada e eficiente dos recursos humanos e financeiros, bem como a adoção de práticas de gestão modernas e tecnologias para aprimorar a eficiência dos tribunais regionais federais. Sugere-se que pesquisas futuras incorporem análises longitudinais e variáveis adicionais para uma compreensão mais abrangente.

Abstract in Spanish:

Rsumen La eficiencia y productividad de los tribunales regionales federales brasileños son fundamentales para el fortalecimiento del Estado de Derecho y el desarrollo socioeconómico de Brasil. Este estudio analiza cuantitativamente la eficiencia de los tribunales regionales federales basándose en datos actualizados de 2023, extraídos del informe “Justicia en Números” del Consejo Nacional de Justicia. Se examinaron indicadores como el número de casos nuevos, tasa de finalización de procesos, gastos en relación con el Producto Interno Bruto y número de magistrados por cada 100,000 habitantes. Utilizando técnicas estadísticas como Análisis de Varianza, correlación de Spearman y regresión lineal múltiple, los resultados indican que la sobrecarga de casos nuevos afecta negativamente la eficiencia de los tribunales. Además, mayores gastos en relación con el Producto Interno Bruto no están necesariamente asociados con una mayor eficiencia judicial. Aunque la disponibilidad de magistrados mostró una tendencia positiva en la eficiencia, no fue suficiente por sí sola. El estudio concluye que se requiere una gestión más equilibrada y eficiente de los recursos humanos y financieros, así como la adopción de prácticas de gestión modernas y tecnologías, para mejorar la eficiencia de los tribunales regionales federales brasileños. Se sugiere que futuras investigaciones incorporen análisis longitudinales y variables adicionales para una comprensión más amplia.

Abstract in English:

Abstract The efficiency and productivity of the Brazilian federal regional courts are crucial for strengthening the Rule of Law and the socioeconomic development of Brazil. This study quantitatively analyzes the efficiency of the Brazilian federal regional courts based on updated 2023 data extracted from the “Justice in Numbers” report by the National Council of Justice of Brazil. Indicators such as the number of new cases, case completion rate, expenses relative to Gross Domestic Product, and the number of judges per 100,000 inhabitants were examined. Using statistical techniques like Analysis of Variance, Spearman’s correlation, and multiple linear regression, the results indicate that the overload of new cases negatively affects the courts’ efficiency. Additionally, higher expenses relative to Gross Domestic Product are not necessarily associated with greater judicial efficiency. Although the availability of judges showed a positive trend in efficiency, it was not sufficient on its own. The study concludes that a more balanced and efficient management of human and financial resources, as well as the adoption of modern management practices and technologies, is necessary to improve the efficiency of the federal regional courts. Future research should incorporate longitudinal analyses and additional variables for a more comprehensive understanding.
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