Autores de agressão sexual infantil e seus fatores de risco e proteção ao longo do desenvolvimentoResumo:
Caracterizada como descritiva e exploratória, essa pesquisa tem como objetivo analisar elementos da trajetória de vida de autores de agressão sexual contra crianças e adolescentes, sob o olhar do Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano, de Bronfenbrenner, com foco em identificar fatores de risco e proteção desenvolvimentais. Por meio da análise de três casos, cujos autores haviam sido julgados em Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, incluiu-se dados de um questionário para caracterização dos autores de agressão sexual e um roteiro de entrevista semiestruturada. É possível concluir que a agressão sexual ainda não tem sua etiologia bem definida, sendo sua causa multifatorial, como fatores biológicos, sociais e psicológicos. Pode-se dizer, também, que o indivíduo submetido a constantes formas de agressão, com frequência e durabilidade prolongada, pode ser o autor de agressão do amanhã. Destaca-se ser necessário pensar em uma conjunção de várias condições desenvolvimentais desfavoráveis que podem conduzir o indivíduo a comportamentos disfuncionais na vida adulta, como circunstâncias socioeconômicas difíceis, caracterizada pelas presenças constantes das vicissitudes trazidas pela pobreza, tais como dificuldades de acesso a uma gama de garantia de direitos, como acesso à escola, saúde e moradia.
Palavras-chave:
fatores de risco; fatores de proteção; autores de violência sexual; abuso infantil
Abstract:
This descriptive and exploratory research aims to analyze elements of the life trajectory of perpetrators of sexual aggression against children and adolescents based on the perspective of Bronfenbrenner’s bioecological model of human development, focusing on developmental risk and protection factors. By analyzing three cases whose authors had been tried in courts for crimes against children and adolescents, data from a questionnaire to characterize the perpetrators of sexual assault and a semi-structured interview script were included. Sexual aggression has no well-defined etiology, showing a multifactorial cause with biological, social, and psychological factors. Individuals subjected to frequent constant forms of aggression under prolonged duration, may constitute the perpetrator of tomorrow’s aggression. Note the need to think about a conjunction of several unfavorable developmental conditions that can lead individuals to dysfunctional behaviors in their adult life, such as difficult socioeconomic circumstances, characterized by the constant vicissitudes due to poverty, such as difficulties in accessing a range of guarantee of rights, including to school, health, and housing.
Keywords:
risk factors; protective factors; perpetrators of sexual violence; child abuse
Résumé:
Cette recherche descriptive et exploratoire analyse les éléments de la trajectoire de vie des auteurs d’agressions sexuelles sur enfants et adolescents, du point de vue du modèle bioécologique du développement humain de Bronfenbrenner, en mettant l’accent sur l’identification des facteurs de risque et de protection développementaux. Grâce à l’analyse de trois cas, dont les auteurs ont été jugés par les tribunaux pour abus sur mineur, les données d’un questionnaire visant à caractériser les auteurs d’agressions sexuelles et un scénario d’entretien semi-structuré sont inclus. Il est possible de conclure que l’agression sexuelle n’a pas encore d’étiologie bien définie avec des causes multifactorielles, telles que des facteurs biologiques, sociaux et psychologiques. On peut également dire que l’individu soumis à des formes constantes d’agression, avec une fréquence et une durée prolongée, peut être un futur auteur d’agression. Il faut réfléchir à une conjonction de plusieurs conditions de développement défavorables qui peuvent conduire l’individu à des comportements dysfonctionnels dans la vie adulte, comme des circonstances socio-économiques difficiles, caractérisées par la présence constante des vicissitudes provoquées par la pauvreté, comme des difficultés à accéder à un ensemble de garanties de droits, comme l’accès à l’école, à la santé et au logement.
Mots-clés:
facteurs de risque; facteurs de protection; auteurs de violences sexuelles; abus sur mineur
Resumen:
Caracterizado como descriptivo y exploratorio, este estudio tiene como objetivo analizar elementos de la trayectoria de vida de perpetradores de agresiones sexuales contra niños y adolescentes desde la perspectiva del modelo bioecológico de desarrollo humano de Bronfenbrenner, con foco en la identificación de factores de riesgo y protección del desarrollo. A partir del análisis de tres casos, cuyos autores habían sido juzgados en Juzgados de Delitos contra la Niñez y la Adolescencia, se incluyeron datos de un cuestionario para caracterizar a los autores de agresión sexual y un guion de entrevista semiestructurada. Es posible concluir que la agresión sexual aún no tiene una etiología bien definida y tiene causa multifactorial, como factores biológicos, sociales y psicológicos. También se puede decir que el individuo sometido a formas constantes de agresión, con frecuencia y duración prolongada, puede ser un futuro autor de la agresión. Es de destacar la necesidad de pensar en una conjunción de varias condiciones de desarrollo desfavorables que pueden llevar al individuo a conductas disfuncionales en la vida adulta. Estas condiciones pueden ser circunstancias socioeconómicas difíciles caracterizadas por la presencia constante de las vicisitudes que traen consigo la pobreza, como las dificultades de acceso a una serie de garantías de derechos, como educación, salud y vivienda.
Palabras clave:
factores de riesgo; factores protectores; perpetradores de violencia sexual; abuso infantil
Esta pesquisa optou por estudar aspectos do desenvolvimento de Autores de Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes (AASCA), com base no Modelo da Bioecologia do Desenvolvimento Humano (MBDH), por considerar que seus pressupostos e hipóteses levam à compreensão desse fenômeno em uma perspectiva sistêmica (Bronfenbrenner, 1996). Ao mesmo tempo, possibilita analisar nesses processos desenvolvimentais fatores de risco e de proteção presentes nas relações proximais encontradas nos diferentes contextos dos quais fazem parte (Lopes & Anastácio, 2021).
Outrossim, assume-se que o desenvolvimento humano ocorre a partir da interação entre as características da pessoa e os diferentes sistemas ecológicos do contexto no qual o indivíduo estudado faz parte (Habigzang, Koller, Azevedo, & Machado, 2005). É preciso, também, compreender a importância do fator temporal na relação desenvolvimental do indivíduo com o meio no qual está inserido (Coscioni, Nascimento, Rosa, & Koller, 2018).
O MDBH traz em seu bojo teórico a visão do fenômeno desenvolvimental como um processo dinâmico e interdependente entre os sistemas ecológicos (do mais imediato ao mais distante), sendo este construído ao longo da vida desenhando diferentes trajetórias de vida. Deste ponto de vista, por meio de ferramentas teóricas e operacionais, este modelo (MBDH) propicia a investigação de trajetórias de vida que incluem instâncias multifatoriais de interação e da complexa rede de relações humanas formada por pessoas, lugares, tempo, atividades, papéis, instituições, entre outras (Bronfenbrenner, 1996).
Por trajetória de vida, entende-se ser o percurso do desenvolvimento que é constituído ao longo do curso de vida, considerando as características da pessoa, os processos envolvidos, os contextos de desenvolvimento e o tempo (Mortimer & Shanahan, 2002). Essa maneira de estudar o fenômeno do desenvolvimento, por meio da trajetória de vida, está centrada no nexo temporal que constitui o curso de vida, em que se entende que nenhum período da vida pode ser entendido isoladamente sem a compressão das experiências anteriores das pessoas, bem como de suas aspirações para o futuro (Mortimer & Shanahan, 2002).
Essa base teórica pressupõe que os processos psicológicos que são vivenciados na infância tornam-se a base para as experiências subsequentes, principalmente se foram consolidados em um alicerce estável e por tempo prolongado. Para Mortimer e Shanahan (2002), a trajetória de vida é moldada por muitas forças e eventos; para Bronfenbrenner (1999), o indivíduo é produto e produtor de seu desenvolvimento.
Desse modo, segundo McLeod e Almazan (2002), o estudo da relação entre a infância e a vida adulta é um projeto inerentemente interdisciplinar. Em áreas tão diversas (psicologia, medicina, sociologia, entre outras), estudos mostram que os preditores da saúde do adulto estão na infância, logo, as sequelas deixadas pela longa exposição a experiências adversas na infância e sua continuidade no curso da vida podem levar ao comportamento antissocial, que, por sua vez, tornam mais frequente a prática do abuso/agressão sexual (McLeod & Almazan, 2002). Essas investigações baseiam-se em conceitos de curso de vida, como transições e trajetórias, afirmando sua utilidade para a compreensão das implicações de longo prazo das primeiras experiências de vida (McLeod & Almazan, 2002).
De modo geral, pesquisas de autores como Farrington (2003), Forbes, Wright, Markon e Krueger (2017), Moffitt (1993), Patterson, DeBaryshe e Ramsey (1989), Patterson e Yoerger (2002), Piquero et al. (2012), Thornberry e Krohn (2005) sugerem que a etiologia dos autores de agressão tem início precoce, pois pode surgir de déficit neuropsicológicos que interagem com ambientes sociais negativos, como a família, a escola e a comunidade.
Especificamente, questões neuropsicológicas – incluindo impulsividade, desatenção (transtorno de déficit de atenção), temperamentos difíceis (transtorno de conduta, agressão) e déficit cognitivos, bem como apego parental inseguro ou falta de afeto, adversidade estrutural, baixo interesse e desempenho na escola e abuso e/ou negligência na infância – são fatores de risco recorrentes na literatura sobre essa população (Farrington, 2003; Patterson et al., 1989; Piquero et al., 2012; Thornberry & Krohn, 2005). Assume-se que autores de agressão que tiveram início precoce no crime apresentam fatores de proteção ineficientes em termos de apoio familiar, escolar e comunitário (Farrington, 2003; Moffitt, 1993; Thornberry & Krohn, 2005).
O estudo de Gallo e Williams (2008) demonstrou que o gênero, o acesso a armas, a renda familiar, o uso de drogas, a relação familiar conflituosa e o despreparo da escola atuaram como fatores de risco e que podem ter favorecido o desenvolvimento e a manifestação de comportamentos socialmente indesejáveis. Ou seja, esses fatores são situações consideradas hostis ao desenvolvimento biopsicossocial de adolescentes e podem levá-los apresentar esse tipo de comportamento em sua trajetória de vida que chega à vida adulta (Coscioni et al., 2018).
Aqui cabe uma discussão sobre os estudos com os AASCA, uma vez que pesquisas com essa população acontecem em sistema carcerário, em que homens pobres e negros tendem a ser mais punidos pelo sistema de justiça do que homens brancos, assim como seus contextos de desenvolvimento envolvem condições socioeconômicas favoráveis, o que de certa forma pode levar a um viés para algumas pesquisas sobre AASCA (Reis, 2016).
Estudos (Moreira, Vieira, & Andrade, 2021; Frías & Erviti, 2015; Van Brunschot & Brannigan, 2002) mostram ainda que a exploração sexual na infância, por exemplo, pode levar a vítima a desenvolver uma visão sexualmente degradada de si mesma na idade adulta, bem como padrões distorcidos de pensamento. Assim como o abuso sexual na infância pode levar à presença de uma diversidade de alterações cognitivas, emocionais e comportamentais decorrentes da agressão sofrida (Borges & Dell’Aglio, 2008; Cruz, 2021; Luiz, Machado, & Valin, 2021; Rosa, Fox, & Jennings, 2020; Seto & Lalumière, 2010), entre elas, estigmatização, vergonha, revitimização ou abuso de pares, jogos sexuais, envolvimento com brigas e agressividade, entre outros.
De um lado, a agressão sexual na infância pode ser vista como resultado da ação integrada de fatores de risco para o desenvolvimento do indivíduo. De outro lado, a própria agressão sexual sofrida ou perpetrada nessa fase da vida pode resultar em outras formas de violência experimentadas na idade adulta (Messman-Moore & Brown, 2004) e na constituição de psicopatologias futuras (Molnar, Buka, & Kessler, 2001).
Na pesquisa de Stewart, Livingston e Dennison (2008), um dos poucos estudos que tratam de forma específica sobre os fatores de risco para o comportamento de agressão associados aos AASCAs, nota-se que um deles reúne e representa os demais: a existência de uma base familiar instável, posto que inclui abuso de substância parental, criminalidade dos pais, mães adolescentes, discórdia conjugal, violência familiar, negligência e abuso parental, ausência de fiscalização e controle parental, disciplina severa ou inconsistente e ausência de apoio ou envolvimento dos pais.
Para Sampson e Laub (1992), que estudaram os AASCAs, ainda pouco se sabe sobre o que eles chamaram de “escapar do processo de risco”, termo este aqui entendido com uma série de fatores que, em conjunto, podem levar a situações, circunstâncias ou comportamentos disfuncionais. De acordo com esses autores, os estudos não apenas negligenciam sistematicamente as pesquisas sobre o início da trajetória de vida destes indivíduos, mas também têm ignorado a relevância das transições sociais.
O termo empregado por Sampson e Laub (1992) remete à forma como é possível pensar, em termos da bioecologia do desenvolvimento humano, essas questões. De acordo com Bronfenbrenner (2011), o desenvolvimento é um processo dinâmico que envolve a relação da pessoa com diferentes sistemas ecológicos, com seus fatores e contextos influentes. Estes promovem a inserção em novos contextos e a exposição a fatores desenvolvimentais que são constituídos ao longo da sua trajetória de vida, permitindo, no decorrer do tempo, a transição para novas formas de relação, papéis e atividades, isto é, novos sistemas ecológicos. Portanto, o objetivo deste estudo foi analisar a trajetória de vida de três AASCAs e seus fatores de risco e proteção no desenvolvimento.
Método
A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética registrado no processo de número 650.210. Este estudo foi de natureza descritiva e exploratória e utilizou como método de pesquisa Estudo de Casos Múltiplos (Yin, 2005), o que permitiu reunir e comparar diversas fontes de evidências a partir de uma abordagem qualitativa dos dados.
Participantes
Participaram da pesquisa três AASCAs, do sexo masculino, cujos processos transitados e julgados pela Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, e que estiveram cumprindo pena em unidade prisional. P1: 21 anos, pardo, solteiro, evangélico, ensino fundamental incompleto, ocupação indefinida, vitimou sua namorada de 13 anos, sentenciado pelo artigo 217; P2: 58 anos, pardo, casado, católico, nunca frequentou uma escola, lavrador, vitimou uma aluna da esposa com 11 anos, sentenciado pelo artigo 217; P3: 20 anos, pardo, solteiro, evangélico, ensino fundamental incompleto, ajudante de pedreiro, tem vítima desconhecida com três anos de idade, sentenciado pelo artigo 217. A amostra foi por conveniência, uma vez que a escolha dos participantes aconteceu com base na disponibilidade e acessibilidade deles na unidade prisional.
A escolha dos casos foi feita mediante a aplicação dos seguintes critérios de inclusão: participantes sem perturbações psicóticas (antissocial, esquizofrenia, depressão grave, entre outros) e ausência de síndrome cerebral orgânica ou qualquer condição médica grave (cardiopatias, por exemplo). Os dados que apoiaram a aplicação de tais critérios foram solicitados à equipe técnica da instituição pesquisada.
Instrumentos
Aplicou-se o Questionário para Caracterização dos Autores de Agressão Sexual de Criança e Adolescente (QCAASCA). Este é composto por oito eixos distribuídos da seguinte forma: identificação (19 itens); caracterização sociofamiliar (13 itens); aspectos da saúde (13 itens); educação (oito itens); sexualidade (16 itens); violência (cinco itens); rede de apoio na infância e adolescência (15 itens); rede de apoio no centro de recuperação (quatro itens).
Outro instrumento utilizado foi o Roteiro de Entrevista Semiestruturada, que serviu para avaliar a trajetória de vida desses indivíduos considerando os momentos históricos por eles vividos, composta por três eixos, com perguntas abertas: as relações na infância (18 perguntas); as relações na adolescência (20) e; as relações na vida adulta (10), sendo as entrevistas gravadas.
Procedimentos
Procedimentos preliminares
Solicitou-se autorização de acesso às unidades prisionais por meio de ofício ao sistema penitenciário do Estado. Em função da dinâmica do sistema de carceragem, realizou-se um encontro com cada participante, totalizando entrevistas de 120 minutos aproximadamente, precedida da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Procedimentos de coleta
O QCAASCA foi primeiramente aplicado e em seguida adotou-se o roteiro de entrevista. Esta foi realizada de maneira que os questionamentos e/ou perguntas fossem intercalados e ajudassem o participante a retornar à atenção do entrevistado para o objetivo da pesquisa. O participante discorreu sobre fatos e experiências que marcaram a sua trajetória pessoal, descrevendo situações da sua vida diária, eventos significativos e problemas recorrentes, assim como informou sobre lugares, relações e a importância destas experiências na sua trajetória de vida.
Procedimentos de análise
À medida que os dados foram transcritos, ideias, palavras-chave, frases e seções que pareciam importantes aos propósitos da pesquisa eram sublinhadas, pois ajudariam na análise posterior do material coletado. Esse procedimento permitiu a apreciação do conteúdo das transcrições, conforme orienta Bardin (1977). Neste sentido, deu-se particular atenção aos dados que informaram sobre a trajetória de vida.
A seleção dos três estudos de caso de vida permitiu focar aspectos da bioecologia do desenvolvimento dos AASCAs suas trajetórias de vida. Para tanto, tomou-se como unidade de análise o histórico de relações abusivas e comportamentos agressivos do participante 1, a precária condição socioeconômica apresentada pelo participante 2, e a presença recorrente do alcoolismo na trajetória de vida do participante 3. Nas subunidades de análise, os fatores de proteção e de risco foram sinalizados na trajetória de vida percorrendo a linha do tempo, desde a infância até a vida adulta, em cada um dos três casos analisados.
Resultados
Caso 1: A trajetória de vida no caso 1 foi demarcada por inúmeros fatores de risco vivenciados desde o seu nascimento, passando pela adolescência até a agressão sexual perpetrada na vida adulta. Os fatores de risco e de proteção sinalizados no Quadro 1, representado por um diagrama, mostram graficamente situações, fatos, circunstâncias, comportamentos, relações presentes na trajetória de vida deste participante (infância, adolescência, adultez).
No conteúdo das entrevistas, percebeu-se que o participante apresentava uma trajetória de vida permeada por contextos de desenvolvimento envoltos por um padrão de relação agressivo. No relato da sua trajetória de vida, desde seu nascimento, ele viveu em uma comunidade considerada violenta, assim como conviveu em uma família que apresentava práticas parentais que traziam a marca de agressividade constante. Pode-se dizer que a agressividade esteve presente de forma constante e duradoura em sua trajetória de vida na medida em que eram recorrentes surras e/ou xingamentos como práticas de orientação parental como forma de se obter dos filhos um melhor rendimento escolar, por exemplo. Além deste aspecto, o participante presenciava de maneira frequente, desde sua infância, a agressão física sofrida pela sua mãe, perpetrada pelo pai. Na adolescência, apresentaram não raras vezes comportamentos violentos na escola, na rua e em outros espaços públicos que frequentavam.
O participante relata que, desde os 10 anos, esteve envolvido com o mundo do crime, praticando assaltos e envolvendo-se em brigas. Era membro de uma comunidade envolvida com o tráfico de drogas e que presenciava crimes bárbaros, como latrocínios. A transição da infância para a adolescência e para a vida adulta foi permeada pela presença constante da agressão física como forma de fazer valer interesses e resolver conflitos, além de vários outros tipos de violação de direito. Assim, pode ser descrita a sua trajetória de vida até o momento em que agrediu sexualmente a adolescente de 13 anos de idade.
Apesar de estar claro que na base da constituição do comportamento agressivo sexual está presente um leque de fatores biológicos, sociais e psicológicos, destaca-se ser necessário pensar em uma conjunção de várias condições desenvolvimentais desfavoráveis que podem conduzir o indivíduo a comportamentos disfuncionais na vida adulta. No estudo de Zakireh, Ronis e Knight (2008), ficou demonstrado que existe uma maior probabilidade entre adolescentes autores de agressão sexual terem sido vítimas de abuso físico na infância do que aqueles que cometeram outros crimes.
As pesquisas de Levenson, Willis e Prescott (2016) mostram evidências de que experiências traumáticas precoces são comuns na vida dos AASCAs. Na população pesquisada, eles constataram que mais de 28% dos participantes haviam relatado abuso físico na infância, 11% foram emocionalmente abusados e 21% tinham sido abusados sexualmente. Quase um quarto dos entrevistados tinha sido negligenciado física ou emocionalmente por seus pais, tendo este dado corroborando os achados de pesquisas anteriores sobre a questão.
As pesquisas de Levenson et al. (2016) mostram evidências de que experiências traumáticas precoces são comuns na vida dos AASCAs. A interação e o acúmulo de fatores de risco, bem como o período e frequência a que são expostos tais indivíduos no curso da vida, são fundamentais para compreender seu impacto sobre a criminalidade.
Pode-se dizer que o indivíduo submetido a constantes formas de agressão, com frequência e durabilidade prolongada, pode ser o autor de agressão do amanhã, já que as experiências vivenciadas constituem padrões de interações transportadas por um fio condutor que com o passar do tempo se transforma, conforme as experiências são experimentadas, e se consolida com o tempo vivido.
Desta forma, como sinaliza Bronfenbrenner e Morris (1998), ao longo do ciclo de vida, o desenvolvimento humano ocorre por meio de processos de interação recíprocas, progressivamente mais complexo, entre um organismo humano biopsicossocial em atividades, envolvendo as pessoas, os objetos e os símbolos existentes no seu ambiente externo imediato, aspecto observado no estudo do caso 1.
Caso 2: A trajetória de vida no caso 2 foi permeada por circunstâncias socioeconômicas difíceis, pois é uma trajetória caracterizada pelas presenças constantes das vicissitudes trazidas pela pobreza. Viveu no interior do Maranhão com uma família composta pelos pais e oito irmãos que moravam em uma área que pertencia ao dono da fazenda onde seu pai trabalhava como lavrador da terra e cuidava do gado. Todo o sustento da família era retirado desta terra. Nunca frequentou a escola, já que nenhuma escola ficava nas proximidades da sua residência, a unidade escolar mais perto localizava-se a 12 km de distância. Qualquer situação que ocorresse na residência do participante e fosse necessário se locomover a localidade mais próxima à sua casa, seriam necessários dois dias de viagem em carro de boi, único transporte da família.
A vida revelada pelo participante demonstrou que ele e sua família viviam de maneira simples, com ausência de bens materiais, passando, em alguns momentos, por dificuldade de acesso a alimentação e, em algumas situações, não dispunham dos mínimos necessários à sua sobrevivência, alimentando-se de farinha ou farelo.
O participante referiu não ter recebido de sua família qualquer tipo de orientação sexual, nem incentivo à educação formal. Pelo contrário, revelou ter sido alvo de uma educação parental agressiva e autoritária, sem contato afetivo. Além desse aspecto, em função da posição geográfica da localidade onde morava, distante dos centros de maior aglomeração populacional, o contato social com a rede de apoio e com grupos de pares se dava de forma episódica, sendo praticamente inexistente. A baixa condição socioeconômica permeou a vida deste participante por toda a infância até aos 20 anos, quando migrou para o estado do Pará, para “tentar a vida”, como refere o entrevistado. Desde então, trabalhou no garimpo, onde viveu com uma mulher e teve filhos.
A pobreza vivenciada na sua trajetória de vida gerou uma série de fatores de risco e potencializou tantos outros. A trajetória de vida relacionada à baixa condição socioeconômica que se inicia na infância que perpassa na adolescência e se repete na vida adulta pode ser identificada no Quadro 2.
Em estudo realizado por Bagley e Shewchuk-Dann (1991) descobriu-se que os AASCAs eram menos propensos a terem pais que estavam desempregados do que os outros criminosos. Em um estudo prospectivo, Wijk et al. (2005) relataram que os AASCAs eram mais propensos a viverem em um bairro em condições socioeconomicamente baixa e mais provavelmente viviam em condições precárias de moradia, assim como tinham uma mãe jovem, com má educação, quando comparados com criminosos não autores de agressão sexual. O estudo não encontrou diferença entre AASCAs quando foi avaliado a educação, a ocupação e o emprego dos pais (Wijk et al., 2005).
Em contrapartida, estudo realizado com homens dinamarqueses revelou que o desemprego dos pais não estava associado à agressão sexual. No entanto, o mesmo estudo identificou que ter pais sem formação profissional e baixo nível de escolaridade pode estar associado com estupro na idade adulta (Santos & Veiga, 2007).
O estudo de Craissati, Webb e Keen (2016) sugeriu que indivíduos que experimentam eventos desenvolvimental adversos, tais como pais pobres ou abuso físico e sexual, ficam inclinados a exibir modelos distorcidos de funcionamento interno de relacionamentos, especialmente com respeito ao sexo e à agressão, resultando em baixa habilidade social. Desta forma, pode-se dizer que a criança que cresce em meio à pobreza com ausência de oportunidades desenvolvimentais tem maiores chances de apresentar na vida adulta certo nível de inabilidade social, que reflete a falta de oportunidades socioeconômicas e culturais capazes de desenvolvê-las de modo satisfatório.
Caso 3: No estudo do caso 3, o participante era o terceiro filho de uma família recombinada, sendo os dois irmãos adotados, assim como ele. O pai havia tido outra família, assim como a chamada mãe de criação. Segundo o relato do participante, a família vivia com dificuldades financeiras com baixa condição socioeconômica, sendo que seus pais trabalhavam de maneira informal no garimpo de Serra Pelada no município do interior do Pará.
O participante tinha 5 anos de idade quando foi acolhido pelos pais de criação, pois sua mãe biológica não tinha condições econômicas de cuidar de mais uma criança, uma vez que ele era o oitavo filho. Além do participante, os outros dois irmãos também foram acolhidos pelos pais de criação, e nenhum conhecera seus pais biológicos. Informou ainda que só viu sua mãe biológica quando tinha apenas 5 anos, pegou na sua mão, mas nunca mais a viu. Desconhece seu paradeiro, só sabe que ela tinha muitos filhos e não poderia ficar com mais um menino. Relatou também que lembra que sua mãe biológica lhe dava mingau quente, queimando sua língua, e que hoje não consegue beber nenhuma bebida quente.
Pelo relato do participante, os pais adotivos eram amorosos e afetuosos, mesmo utilizando punição física como prática parental educacional. No entanto, o participante parece ter tido uma vida marcada por práticas parentais inconsistentes, ora rígidas, ora flexíveis. Como exemplo, pode-se citar as surras que eram proferidas contra o participante por ter saído para brincar ou jogar bola. Em oposição, quando chegava bêbado ou bebia muito, não havia qualquer represália mais consistente.
O participante disse também ter estudado por um tempo, mas que havia parado na 6ª série, quando tinha, aproximadamente, 16 anos. Ele relatou nunca ter gostado de estudar. Desde sua adolescência, afirmou ter se envolvido com um grupo de pares que fazia uso de bebida alcoólica e que deixava de ir à escola para ficar bebendo cachaça. Geralmente sua mãe não emitia qualquer opinião sobre essa forma errática dele se comportar e a possível influência dos amigos sobre suas condutas. Quando assim o fazia, dizia-lhe que deveria parar com a bebida e voltar a estudar. Ela chamava a sua atenção para o problema, mas não interferia na vida do filho. O participante relatou que era comum ficar a noite toda bebendo e que costumava acordar às 11 horas da manhã. Neste período, ele contou que teria se envolvido em várias brigas e outros crimes pequenos, praticando roubos e furtos para comprar sua cachaça.
A trajetória de vida deste participante foi também permeada por fatores de risco como práticas parentais inconsistentes, influência de grupos de pares que valorizam o poder masculino e uso e abuso de álcool por um período prolongado. Tais fatores de risco, em conjunto, podem ter levado este participante a se tornar mais suscetível à prática da violência sexual e outros comportamentos disfuncionais, culminando com a sua prisão pelo crime de agressão sexual de uma criança de três anos de idade, conforme Quadro 3.
Pode-se dizer que a ordem patriarcal de gênero, independentemente da idade, define quem poderá exercer maior poder na trama das relações sociais: o indivíduo representado na figura do homem branco e heterossexual. Assim, para Martins, Goulart e Rodrigues (2021), a masculinidade hegemônica está diretamente ligada à violência sexual praticada, sobretudo, contra as meninas. A esse respeito, Saffioti (2004) enfatiza que a grande contradição da sociedade atual é composta pelo nó entre patriarcado, racismo e capitalismo, tendo em vista que a sociedade é perpassada não apenas por discriminações de gênero, como também de raça, etnia, classe social e orientação sexual.
Um conceito para explicar uma das causas do cometimento de agressão sexual seria o desengajamento moral, o qual é derivado dos estudiosos Bandura, Azzi e Polydoro (2008), que afirmam que os indivíduos se distanciam dos padrões morais existentes na sociedade, para infligir atos danosos a terceiros, sem que isso os façam se sentir culpados. E isto é encontrado na literatura de D’urso, Petrucceli, Constantino, Zapulla e Pace (2019), os quais afirmam que, no estudo feito em um presídio na Itália, constatou-se que o desajustamento moral desencadeava distorções cognitivas que auxiliavam na ideia do autor de agressão de que a criança é um objeto sexual.
A associação entre o uso de substâncias psicoativas e agressão sexual é relatada em pesquisas. A tendência para toxicodependentes pode expor uma variedade de comportamentos agressivos, além de que pesquisas vêm demonstrando que o uso da substância altera o processamento de informação social, como a interpretação de sinalização do sexo (Pretuccelli et al., 2022).
Além disso, em um estudo feito por D’urso, Parretta, Cancellieri e Petruccelli (2021), foi constatado que experiências adversas na infância são comuns entre os agressores sexuais e o excesso de traumas nessa fase da vida, o que tem sido associado ao desenvolvimento de doenças psicossociais (Levenson & Socia, 2015). Nesta perspectiva, estudos empíricos têm apontado a relação significativa entre experiências adversas na infância e cometimento de agressão de sexual (Narvey, Yang, Wolff, Baglivio, & Piquero, 2021).
Estudo de Osbourne e Christensen (2020) apontou em seus achados que a agressão sexual pode ocorrer depois de um aspecto situacional, interpessoal, ou gatilho pessoal, como emoções fortes que são mal controladas (derivadas da impulsividade). De maneira geral, o estudo das trajetórias de vida permitiu perceber a mudança e a continuidade entre o comportamento na infância, na adolescência e na vida adulta e como os fatores de risco e proteção atuam direcionando a trajetória de vida dos participantes, e por isso faz-se necessário, para o entendimento do fenômeno de agressão sexual, um olhar voltado para a etiologia do problema e todo o seu impacto ao decorrer do desenvolvimento humano (McCartan & Richards, 2021).
Ainda nas considerações, este trabalho revela que as instituições de garantia de direito, apesar das mudanças sociais, econômicas e políticas vivenciadas no país na última década, ainda segregam, mesmo nos serviços mais importantes, como é o acesso à justiça. Segregar, não no sentido de que há uma intencionalidade do ato, por parte da justiça, mas que, diante das mazelas e negligências sociais sofridas pela etnia afro-brasileira há mais de 500 anos, a sociedade brasileira ainda não conseguiu romper esta barreira sociocultural tão enraizada na sociedade e nas instituições legais e jurídicas do país.
Carvalho (2016) discute que há um encarceramento seletivo de pessoas em situação de pobreza, sobretudo negras. Conforme Carvalho (2016), a criminologia do indivíduo pobre é racista e permanece sendo brasileira na medida em que seu aparecimento dependeu de condições materiais concretas, de relações de poder estabelecidas nas políticas colonialistas e nos processos de implementação do capitalismo.
Os debates sobre a criminalização da miséria‖ e o populismo punitivo, sobre a responsabilidade das instituições governamentais e do Judiciário na legitimação ou na contenção da seletividade pobre e racista do sistema criminal brasileiro, sobre o papel dos atores da execução penal no cenário do grande encarceramento; e, notadamente, sobre o insustentável quadro de violência institucional em que se encontra atualmente as instituições jurídicas e executoras da penalidade legal (Carvalho, 2016).
Neste cenário, no qual as imagens da violência produzidas no senso comum em muito se distanciam da violência real do dia a dia, é fundamental afirmar a pertinência e a necessidade de análise de dois distintos processos cujas vítimas preferenciais são a juventude negra brasileira: os homicídios praticados por agentes públicos e o encarceramento massivo dos últimos 20 anos.
Considerações finais
O principal objetivo deste estudo foi analisar elementos da trajetória de vida de AASCAs, identificando fatores de risco que têm atuado no desenvolvimento do indivíduo. Esse conjunto de fatores em interação com situações, circunstâncias, pessoas, papéis, símbolos, objetos, agindo juntos em uma base de tempo prolongada, pode indicar trilhas ou pistas que permitem entender por que e como um indivíduo pode tornar-se um AASCA, bem como iniciar as intervenções necessárias para que mais crianças e adolescentes não sejam submetidos a esse tipo de violência (Costa et al., 2021). O estudo quis, assim, enfatizar a importância de se conhecer não apenas as características biopsicossociais destes indivíduos, mas também seus contextos de desenvolvimento (Coscioni et al., 2018).
Pelo exposto, este estudo partiu do pressuposto de que por trás de cada tipo de AASCAs existem os atributos pessoais e características de contextos que devem ser entendidos em suas particularidades, mas sempre em interação entre si. Por meio dele, espera-se contribuir para fortalecer a premissa de que não há um fator único (Forbes et al., 2017; Moreira et al., 2021) capaz de explicar qual a razão para as pessoas se comportarem de forma agressiva e manterem relações abusivas na relação umas com as outras.
Em linhas gerais, os resultados permitiram concluir que a agressão sexual ainda não tem sua etiologia bem definida, porém, pesquisadores como Forbes et al. (2017) acreditam que sua causa é multifatorial. Concluiu-se que a agressão sexual deve ser mesmo entendida como produto da complexa interação de fatores individuais, relacionais, sociais, culturais, ambientais e temporal, nos moldes em que discutem pesquisas atuais nacionais e internacionais (Habigzang et al., 2005; Marques, 2005; Moura, 2007; Moura & Koller, 2008).
Portanto, entender os AASCAs e os aspectos que os constituem pode ser um esforço válido na direção da compreensão do fenômeno. Isso é válido na medida em que pode oferecer subsídios para ações de cunho interventivo, seja para atendimento a essa população, seja para investir na prevenção desse comportamento (Gibbels et al., 2019).
Estudos como este confirmam a relevância social e acadêmica dessa temática e gradativamente abrem o caminho para que possa se desenrolar a discussão sobre a criação de políticas públicas de atendimento ao autor de agressão sexual, uma vez que a compreensão como problemática multifacetada e multideterminada permite fundamentar e implementar estratégias de prevenção e de intervenção precoce que engloba três níveis de atenção: no nível primário, com ações que têm como alvo a população em geral, atuando por meio de intervenções que educam, promovem a competência social, incentivam mudanças e ampliam as redes sociais; no nível secundário, com políticas dirigidas a grupos de alto risco (patologias crônicas e/ou agudas); e no terciário, com medidas específicas de prevenção que podem ser instituídas após ter ocorrido uma condição de abuso e cujas ações visam reduzir sequelas e evitar reincidências (Ferreira, Gonçalves, Marques, & Moraes, 1999).
Como limitação deste estudo, sinaliza-se as dificuldades que são inerentes à pesquisa com indivíduos sentenciados e/ou encarcerados, que conta com poucas referências de pesquisas empíricas no Brasil. Além disso, pesquisas com avaliação de medidas psicológicas são ainda mais escassas, sendo poucas as iniciativas que divulgaram resultados de testes psicológicos e avaliações falométricas, cognitivas, emocionais e comportamentais, como ocorre em outros países, a exemplo do Canadá (Seto & Lalumière, 2010). Nos Estados Unidos, por exemplo, os sistemas penitenciários têm serviços que envolvem programa de atendimentos para AASCA, que contam com avaliação psicológica, comportamental, cognitiva e falométrica, além de equipe formada por múltiplos profissionais que trabalham de maneira interdisciplinar. No Brasil, esse tipo de serviço ser inexistente, há barreiras de toda ordem que dificultam o acesso aos profissionais que pretendem realizar esse tipo de avaliação.
Tendo em conta estas conclusões e a escassez de pesquisas nessa área, este estudo apresenta-se como mais uma contribuição à pesquisa nessa direção, que pretende reforçar a necessidade de mais investigações, particularmente, no Brasil. Admite-se ser urgente que mais investigações sejam feitas com o propósito de explorar possíveis caminhos para se reverter a tendência de crescimento de notificações de abuso sexual e a repetição da agressão sexual na infância e na adolescência, particularmente, as pesquisas que envolvem pessoas de diferentes gerações de uma mesma família, bem como a avaliação de intervenções que visam a reincidência sexual. E o que é mais importante: a recorrência desses fatores e dessa forma específica de comportamento a despeito da existência de tantos mecanismos de controle social e político que visam coibir e prevenir sua presença em dada família, em dada comunidade, em dada sociedade.
Assim, AASCA se apresenta marcado por uma espécie de invisibilidade, pela sociedade brasileira, fazendo com que a própria ideia da perpetração seja tratada como um tipo de fatalidade biológica, e não como um artefato social. O AASCA é retratado, pelo senso comum, a partir de uma visão tradicional, que o vê como irrecuperável e por assim dizer, uma ocultação da sociedade desse tipo de pessoas, que comumente são produto e produtores de uma sociedade que relegou a sua condição de sujeito de direito, restringindo a sua singularidade e menosprezando seus desejos e sonhos.
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