DISPOSITIVO DA VIOLÊNCIA SEXUAL: INTERFACE ENTRE ROTA CRÍTICA, GÊNERO, RAÇA E CLASSE

DISPOSITIVO DE VIOLENCIA SEXUAL: INTERFAZ ENTRE RUTA CRÍTICA, GÉNERO, RAZA Y CLASE

SEXUAL VIOLENCE DEVICE: INTERFACE BETWEEN CRITICAL ROUTE, GENDER, RACE AND CLASS

Resumo

O sistema moderno-colonial de gênero instalou o dispositivo da violência masculina como uma dominação erótica da violação sobre corpos negros e indígenas, ao destituir o poder matriarcal que as mulheres exerciam em grupos étnicos e comunidades dos territórios que passaram a ser denominados África, Américas e Ásia. Quais são os elementos que tecem a rede da violência sexual e de gênero? O presente estudo se propõe a pensar a rede de elementos que compõem a violência sexual como um dispositivo a partir de uma discussão que envolve colonialidade, sexualidade e racialidade. As conclusões deste estudo apontam como elementos que compõem a rede de violência sexual como um dispositivo: racialização e colonialismo, cultura do estupro, objetificação, hipersexualização, abjeção do corpo feminino, feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio.

Palavras-chave:
Violência Sexual; Rota Crítica; Violência contra Mulher; Dispositivo; Racialidade.

Resumen

El sistema de género moderno-colonial estableció el mecanismo de la violencia masculina como dominación erótica de la violación sobre los cuerpos negros e indígenas, al desmantelar el poder matriarcal que ejercían las mujeres en grupos étnicos y comunidades en los territorios que llegaron a llamarse África, América y Asia. ¿Cuáles son los elementos que tejen la red de violencia sexual y de género? Este estudio propone considerar la red de elementos que componen la violencia sexual como un mecanismo, con base en una discusión que involucra la colonialidad, la sexualidad y la racialidad. Las conclusiones de este estudio apuntan a los siguientes elementos que componen la red de violencia sexual como mecanismo: racialización y colonialismo, cultura de la violación, cosificación, hipersexualización, abyección del cuerpo femenino, feminicidio, lesbocidio y transfemicidio.

Palabras clave:
Violencia Sexual; Ruta Crítica; La violencia contra las mujeres; Dispositivo; Racialidad.

Abstract

The modern-colonial gender system established the device of male violence as erotic domination of rape over black and indigenous bodies, by dismantling the matriarchal power that women exercised in ethnic groups and communities in the territories that came to be called Africa, the Americas, and Asia. What are the elements that weave the web of sexual and gender-based violence? This study proposes to consider the network of elements that comprise sexual violence as a mechanism, based on a discussion involving coloniality, sexuality, and raciality. The conclusions of this study point to the following elements that comprise the web of sexual violence as a mechanism: racialization and colonialism, rape culture, objectification, hypersexualization, abjection of the female body, femicide, lesbocide, and transfemicide.

Keywords:
Sexual Violence; Critical Route; Violence against women; Device; Raciality.

1 Introdução

No processo de busca por ajuda para romper o ciclo de violações masculinas, a mulher em situação de violência sexual, tanto no Brasil quanto em outros países, encontra-se em uma encruzilhada e passa a percorrer múltiplos caminhos entre diversos serviços da rede de assistência intersetorial. Muitos fatores estão incluídos para a tomada de decisões ao iniciar essa travessia, sejam aqueles que impulsionam a pessoa a continuar o processo da busca por ajuda e acolhimento, sejam aqueles que dificultam o avanço da caminhada nesse percurso. Nessa trajetória, a mulher que teve seus direitos violados é submetida através de agentes que operam as políticas institucionais e estão presentes na rede de enfrentamento da violência sexual, a adentrar por lembranças, traumas e dores de uma violência vivenciada (Sagot, 2000).

Os fatores determinantes na busca por ajuda podem ser tanto internos, associados a “processos pessoais, sentimentos, representações sociais e raciocínios de mulheres”, quanto externos que envolvem “apoio, recursos materiais, informação, existência e qualidade dos serviços, aumento da violência ou efeitos da violência sobre outras pessoas da família” (Sagot, 2000, p. 91). Ressalta-se ainda que os fatores externos influenciam os processos internos, e estes por sua vez interferem nas respostas dos processos externos atuantes no momento. Além disso, fatores inibidores internos estão relacionados ao medo, culpa, vergonha, manipulação do agressor como forma de manutenção e permanência da mulher no ciclo da violência e o não reconhecimento dos seus direitos, assim como dentre os fatores externos podem ocorrer pressões dos próprios familiares, falta de recurso financeiro e atendimento inadequado dos serviços (Sagot, 2000).

O estudo da “Rota Crítica da violência”, realizado por Sagot (2000), parte de um relato de experiência desenvolvido em 16 localidades (urbanas e rurais), situadas em 10 países, 7 (sete) na América Central e 3 (três) nos países andinos (Peru, Bolívia e Equador), o qual foi desenvolvido entre os anos de 1996 e 1998, como uma iniciativa ligada à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O objetivo central desse trabalho foi a compreensão das características da violência intrafamiliar contra mulheres, propondo recomendações e intervenções ao problema.

A proposta ligada à OPAS situa-se no conhecimento das vivências de 315 mulheres em situação de violência intrafamiliar, dentro do percurso que caminham para o pedido de ajuda. Foram entrevistadas mulheres com idade entre os 15 a 69 anos e profissionais que compõem a rede de serviços (saúde, justiça, educação, setor comunitário), além de a comunidade. Com critérios bem estabelecidos, foram efetuadas entrevistas semiestruturadas e em profundidade, análise documental e grupo focal (Sagot, 2000).

A pesquisa de Sagot (2000) demonstrou que, além das experiências vividas pelas entrevistadas, elas apontaram um longo caminho percorrido. Como primeiro apoio, muitas mulheres buscam inicialmente pessoas e serviços próximos, apesar de a continuidade do silêncio pode estar vinculada à falta de acolhimento dos serviços que procuram. Muitas mulheres desistiam em função da demora do atendimento, descredibilidade nos serviços, falta de resposta, desinformação, medidas fragmentadas e desânimos. Sabe-se que os percursos ou os itinerários de cuidado não são lineares e não seguem uma única direção. Existem retrocessos e, para essas mulheres, o desamparo e a falta de retaguarda e suporte torna o caminho muito mais difícil de enfrentar e romper com o ciclo da violência.

A pesquisa também evidenciou a combinação de diversas outras formas de violência, seja sexual, física, psicológica e patrimonial, que se apresentam tanto como uma expressão, quanto um mecanismo para controlar os corpos das mulheres e colocá-las em posição desigual. Muitas dessas mulheres desconhecem como e onde buscar ajuda. Apesar disso, ao conseguirem romper o silêncio e procurar os serviços de atendimento, esses dispositivos da rede não possuem práticas que possibilitem um atendimento acolhedor (Sagot, 2000).

Em síntese, os estudos baseados na tese “Rota Crítica da violência”, defendida por Sagot (2000), apontam duas categorias de análise: 1) Identificação de trajetórias percorridas e dificuldades de acesso ao serviço de acolhimento/atendimento; 2) A implicação da Rota Crítica na atuação multiprofissional. As contribuições desses estudos para entendimento da problemática, como veremos a seguir, são evidentes e pertinentes para nossa discussão. A partir dessa constatação e de nossa experiência, nos perguntamos: quais elementos compõem a rede da violência sexual para aquém e além da Rota Crítica? O que esse dispositivo nos faz ver e pensar sobre tais elementos?

Este breve ensaio teórico objetiva pensar a violência sexual contra mulheres negras, apresentando o que estamos concebendo como elementos que compõem a rede da violência sexual como um dispositivo. Trata-se de um recorte da fundamentação teórica de uma pesquisa de dissertação de mestrado vinculada à linha de Psicologia, Saúde Coletiva e Processos de Subjetivação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, aprovada pelo Comitê de Ética em pesquisa, parecer 7.079.030.

2 Desenvolvimento

2.1 A rota crítica da violência

O trabalho de Jaqueline Dienemann, Jaqueline Campbell, Nancy Wiederhorn, Kathryn Laughon, e Elizabeth Jordan (2003), realizado em três hospitais dos Estados Unidos e com a participação de quatro pessoas pesquisadoras e treze clínicas, aborda o conceito de Rota Crítica como uma ferramenta interdisciplinar, que ajuda a identificar e intervir de forma mais eficaz na demanda das mulheres que vivenciaram a violência por seus parceiros íntimos, por meio de padronização da avaliação e do tratamento em diferentes ambientes de saúde.

Ana Provecho, Gema Pilo e Carmen Pino (2018) estudaram a intervenção de profissionais da saúde especializados em casos de violência de parceiro íntimo (VPI) contra mulheres. No estudo, aplicaram um questionário com mais de 1.500 profissionais de um hospital espanhol, em que observaram a necessidade de melhorar a formação e a sensibilização de profissionais da saúde por meio de treinamentos adequados. Neste contexto, a Rota Crítica se configura com todos os procedimentos, desde a identificação precoce da violência até a avaliação de risco e a intervenção adequada.

Jean Place, Deborah Billings e Angelica Valenzuela (2019) investigaram a Rota Crítica percorrida por 23 mulheres em situação de violência sexual em estados diferentes da Guatemala. E observaram que as rotas para alcançar e se envolver com os serviços de saúde variaram muito no país, mas há padrões que são notáveis em todas as 23 Rotas Críticas. As autoras indicam que a experiência da sala de espera, a capacidade de tomar decisões ativas, o consentimento informado e o apoio emocional são componentes importantes da qualidade do atendimento de saúde para as mulheres em situação de agressão sexual.

Tiago Assis (2018) utilizou a Análise de Discurso Crítica para compreender os sentidos imbuídos por mulheres em situação de VPI e de profissionais que participam desse atendimento no município do Rio de Janeiro, RJ (Brasil). O autor destaca que a identificação e o reconhecimento da violência e denúncia do agressor, pois esta é uma decisão complexa, não se traduzem, necessariamente, em um início da Rota Crítica.

Para Ana Flávia D’Oliveira e Lilia Schraiber (2017), a violência doméstica e sexual contra a mulher, no Brasil, assumiu caráter de problema de saúde pública nas últimas décadas. As autoras discutem a Rota Crítica das mulheres e as questões que as afetam, bem como a necessidade de uma rede intersetorial de atenção para lidar com a violência doméstica, como dois assuntos interligados. Nessa perspectiva, ao investigar o impacto das práticas de assistência implementadas pelas profissionais na abordagem das políticas de combate à violência contra mulheres na cidade de São Paulo, Júlia Gimenes (2021) sinaliza as ações pessoais das profissionais, articulações políticas, qualificação profissional e entendimento das dimensões materiais da vida das mulheres em situação de violência, como práticas que traduzem um trabalho qualificado.

Evirlene Fonseca (2018) realizou um estudo de caso com pessoas trabalhadoras da saúde, com grupos focais em Unidades Básicas de Saúde em Porto Alegre, RS (Brasil). A autora objetivou conhecer a equidade na atenção a mulheres em situação de violência na atenção básica. Destacou em seus resultados que as pessoas trabalhadoras da saúde não tinham percepção da implicação da violência na perspectiva de gênero, tampouco de sua forma estrutural como principal obstáculo às ações de acolhimento e atendimento em casos de violência. Além disso, mostrou como uma rede de atendimento não articulada é incapaz de oferecer visibilidade e acolhimento às mulheres em situação de violências.

Para se contrapor a tal fragmentação, ressaltamos o que apontam os estudos de Jaqueline Arboit (2019) e Taís Tassinari (2020), realizados na cidade de Santa Maria, RS (Brasil). Arboit (2019) destaca a importância da organização da rede de atenção às mulheres em situação de violência e sugere que o início da Rota Crítica se dá com o entendimento e reconhecimento, por parte das mulheres, da violação que estão vivenciando, antes da tomada de decisão para a quebra do silêncio. Tassinari (2020) aponta que as estudantes universitárias participantes de sua pesquisa, em sua maioria, não iniciam a Rota Crítica por falta de conhecimento de serviços que podem oferecer auxílio; e que, ainda que muitas delas quebram o silêncio, não o fazem nos setores institucionais que frequentam, mas apenas entre as pessoas próximas de seu círculo de confiança.

Angela Ruschel, Frederico Machado, Camila Giugliani e Daniela Knauth (2022) trataram de identificar os momentos de maior complexidade e resistência enfrentados por mulheres que buscam o acesso ao aborto legal, após descoberta da gravidez em consequência da violência sexual. A rota percorrida por mulheres brasileiras em busca de serviços de aborto legal após passarem por situações de violência sexual também é o tema do artigo de Danyelle Santos e Rosa Maria Fonseca (2022). As autoras analisaram como essa rota permitiu a identificação das demandas de saúde em diferentes estágios do processo, e evidenciam os obstáculos enfrentados e as estratégias adotadas para superá-los. Compreensão esta que pode auxiliar na formulação de políticas eficazes e para o aprimoramento da assistência oferecida pelos serviços. As mulheres entrevistadas enfrentaram múltiplos obstáculos ao buscar o aborto legal, gerando demandas de aspectos físicos, emocionais e sociais, que nem sempre são contempladas nos serviços. Nesses casos, podemos reconhecer como um dos elementos da rede de violência sexual como um dispositivo: a criminalização da mulher, expressando uma inversão ético-política que não só a revitimiza, como também esquece e inocenta quem realmente cometeu o crime.

Os estudos apresentados, anteriormente, corroboram com o pensamento de Sagot (2000), quando enfatizam que as respostas encontradas dentro da trajetória percorrida pelas mulheres em situação de violência muitas vezes são revitimizantes, fragmentadas e sem acolhimento. Aliado a isso, existe o fator da concepção das mulheres sobre a violência sofrida e suas formas de enfrentamento; as quais, muitas vezes, possuem o entendimento que sofreram agressões, mas não se reconhecem como sujeitas de direitos. Em muitos casos, as mulheres apresentam tomada de decisão limitadas por não visualizarem opções na busca por ajuda (Assis, 2018). Fatores como pouca instrução, sentimento de culpa, medo e vergonha, normas culturais de gênero ou fato de serem imigrantes são exemplos de inibidores, identificados na pesquisa de Baragatti et al. (2019).

Santos e Fonseca (2022) apontam que as necessidades humanas intrínsecas se destacaram de forma mais evidente. Isto indica a necessidade de uma abordagem colaborativa no reconhecimento das responsabilidades dos serviços para com as mulheres, com o objetivo de reconhecer e mitigar as vulnerabilidades que possam existir.

Arboit (2019) descreve a importância de investir esforços na ampliação do acesso das mulheres às informações sobre seus direitos e aos serviços de assistência. Como também evidenciam os estudos de Place et al. (2019), sobre a relevância de criar estruturas de apoio social e serviços de saúde capacitados, sensíveis e informados sobre os traumas e as reverberações da violência, com objetivos de acompanhar as mulheres em sua jornada após experiências como a violência sexual.

2.2 A violência sexual como um dispositivo

Diante do exposto e refletindo sobre a interseccionalidade de raça, classe, gênero e sexualidade, passamos a discutir, a partir desse ponto, a violência sexual enquanto dispositivo. Para Michel Foucault (1979), a rede de elementos do dispositivo abarca “discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas” (p. 174). Trata-se, portanto, de um conjunto heterogêneo de arranjos que estabelecem, moldam e operacionalizam os elementos presentes, considerando a natureza das relações e com um objetivo estratégico, potencializando o exercício do poder.

Ao fazer a problematização da construção do outro (negro, indígena, mulher negra, mulher indígena) como não ser enquanto fundamento do ser humano (não negro, não indígena) a partir da filosofia de Martin Heidegger, a filósofa Sueli Carneiro (2023) reconhece que o racismo como determinação do outro como ser particular, o reduz “à sua dimensão ôntica [raça, cor, cultura, religião e etnia], negando-lhe a condição ontológica e deixando incompleta a sua humanidade” (p. 19). Diante de tal constatação, em sua tese, Carneiro (2023) defende que a racialidade se constitui como um dispositivo, tal como o concebido por Foucault. A autora aponta que o filósofo francês apresenta a formação do dispositivo da sexualidade com uma estratégia de classe bem definida. A mulher foi a primeira figura a ser sexualizada, especificamente a mulher burguesa. Assim, o controle da sexualidade na Modernidade serviu para afirmar a identidade e o projeto político da classe burguesa, com um investimento específico sobre o corpo feminino. Porém, enquanto Foucault coloca o dispositivo de sexualidade como uma estratégia de classe para a autoafirmação da burguesia e o controle social, Carneiro (2023) amplia a análise ao incluir o dispositivo de racialidade, destacando como a cor da pele e a construção racial servem para afirmar a superioridade branca e produzir uma hierarquia social e de gênero racializado.

A raça é apresentada pela autora com um demarcador que apresenta dupla perspectiva, tanto metodológica na busca pela compreensão das desigualdades raciais, quanto prática discursiva, que visam a transformação social que produzem as discriminações raciais. Carneiro (2023) apresenta os elementos do dispositivo da racialidade enquanto conjunto complexo e articulado que engloba e sustenta a discriminação racial no Brasil: o contrato racial, no qual se estabelece com propósito de subalternizar e deslegitimar o corpo negro; o espistemicídio como elemento de inferiorização, anulamento e rebaixamento intelectual da negritude; e as diversas interdições que as pessoas negras atravessam, especialmente a mulher negra, tanto presentes nos discursos quanto nas práticas que naturalizam o campo do não ser, desprovido de direitos ou razão (Carneiro, 2023).

Sem dúvida, o racismo estrutural/institucional que compõe as entranhas da sociedade brasileira, com concepções, instituições e práticas que alimentam a discriminação racial, faz parte da rede de elementos da violência sexual como um dispositivo. Gimenes (2021) enfatiza que, automaticamente, essas práticas descredibilizam e revitimizam as mulheres, impondo uma nova situação de violência.

María Lugones (2020) apresenta sua tese sobre o “sistema moderno-colonial de gênero” que sustenta e é sustentado pela colonialidade do poder, com uma relação mútua entre ambos. Esse sistema reduz gênero ao controle do sexo, racializa e reduz ao caráter biológico. Ao criar hierarquias de gênero e raça, que reforçam o poder colonial e eurocêntrico, as mulheres não brancas são violentamente inferiorizadas. Isso pode ser evidenciado pelo enunciado “longa tradição da travessia masculina como uma erótica da violação” (Ann McClintock, citada por Lugones, 2020, p. 76), que descreve como os continentes de África, Américas e Ásia eram vistos pelos europeus de forma exótica e erótica. As mulheres, por exemplo, eram vistas de forma hipersexualidazas e desumanizadas, justificando as explorações sexuais e a dominação colonial, por agentes históricos, sustentando as violências masculinas, atreladas à lógica de gênero, masculinidade hegemônica e patriarcado. Violações e violências que passaram a ser reproduzidas também por homens não brancos (Lugones, 2020).

Essa longa tradição colonial capitalística da invasão de territórios e da violação da Terra e dos corpos femininos aponta para mais um elemento: a cultura do estupro. Esta cultura perpetua o entendimento de que o corpo da mulher pode ser consumido, naturalizando a violência sexual quando torna comportamentos violadores como aceitáveis. Nesse cenário, o estupro passa a ser um ato de dominação vinculado ao projeto dominador do corpo do outro, seja da ordem física ou moral conforme descreve Rita Segato (2005). O rompimento do silêncio das mulheres, após situação de violência e busca por ajuda, mostra que as dificuldades ainda permanecem, devido às barreiras impostas pelo sistema patriarcal, sistema que detém autoridade e controle predominante sobre os corpos das mulheres, e perpetua a desigualdade de gênero (Baragatti et al., 2019; Tassinari, 2020).

A hipersexualização e a objetificação sexual da mulher negra apresentam-se como outros elementos do dispositivo. Esses aspectos reforçam estereótipos racistas e sexistas, quando colocam o corpo da mulher negra como exótico e acessível para satisfação sexual. Tratam de estratégias usadas como forma de dominação, inteiramente ligadas ao “sistema moderno-colonial de gênero” (Lugones, 2020, p. 54) que até os dias atuais refletem na representação social e o tratamento com as mulheres negras, enfatizando esses corpos como subordinados, objetos de exploração e sexualmente disponíveis (Carneiro, 2003).

Em diálogo com Carneiro (2003), Michelly Carmo e Francini Guizardi (2018) apresentam outro aspecto complexo e que diz respeito à vulnerabilidade pessoal, social e econômica das mulheres negras: o estado suscetível, em diferentes situações, a fragilidades, desamparo, falta de acesso aos serviços e falta de reconhecimento enquanto pessoas de direitos e potencialidades, tudo isso incide sobre a vida dessas mulheres. Esse elemento relacionado com a produção social da pobreza torna mais ainda multifacetado o problema, o que pode promover sensação de impotência diante da intensidade das condições de opressão, além de limitar ou excluir a capacidade de proteção ou busca por ajuda.

Se estamos apontando a violência sexual contra as mulheres negras como dispositivo, podemos pensar que ele exerce sua função estratégica de confirmação do poder soberano de um sistema racista, colonial-capitalista e patriarcal, que objetifica e usa o corpo negro. Trata de um sistema social, econômico e político que estabelece a discriminação racial privilegiando determinada raça em detrimento de outra, com práticas de controle e opressão. Não podemos então deixar de ressaltar que esses sistemas negligenciam também as infâncias de meninas negras, frequentemente marcadas pela violência sexual. Como indicado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), a maioria das pessoas em situação de violência sexual são meninas, sendo que 51,9% são meninas negras. A prática desse tipo de violência ocorrendo no período do desenvolvimento de maior vulnerabilidade torna os corpos como territórios desprovidos de liberdade e direitos sexuais e de diversidade e transição de gênero, demarcando desde a infância o lugar que devem permanecer.

Dentro desse cenário é importante pensar a integralidade do cuidado e o atendimento em rede de serviços que se conectam para ajudar meninas e mulheres em situação de violência sexual. Assim, não se pode pensar em cuidado se não forem estabelecidas ações que coloquem em pauta questões como o racismo, o machismo e as desigualdades socioeconômicas, nem se pode cuidar de modo universalizante, sem considerar as histórias dos diferentes corpos dessas mulheres, conforme aponta Ana Heckert (2017).

As violências praticadas contra mulheres trazem consequências severas, que podem culminar no feminicídio. A tentativa de apagamento das mulheres devido à sua condição de gênero apresenta-se de diversas formas, seja de maneira individual, coletiva, seja ainda ativa ou passiva, muitas das quais se manifestam na violência sexual contra seus corpos. Para Mônica Caicedo-Roa, Lourdes Bandeira e Ricardo Cordeiro (2022), todos os corpos femininos e feminizados que estão implicados na lógica desigual de poder são alvo desse tipo de violência, sendo os corpos negros aqueles que sofrem maior tentativa de apagamento.

O estudo realizado por Stela Meneghel (2012) sintetiza o Seminário Rotas Críticas III, ocorrido em Porto Alegre, RS (Brasil) no ano de 2011, que tinha como foco situações limite da violência de gênero (feminicídio). Este seminário objetivou discutir dados de pesquisa sobre a violência de gênero e identificar fatores catalisadores, inibidores, facilitadores e dificultadores do processo vivido por mulheres até o momento em que a violência é interrompida. A violência sexual e de gênero em casos extremos trouxe à luz o reconhecimento de mais três elementos da rede de violência como um dispositivo: o lesbocídio, o feminicídio e o transfeminicídio.

Nesse sentido, Berenice Bento (2016) concebe o conceito de transfeminicídio para ressaltar os assassinatos perpetrados contra mulheres travestis, transexuais e não binárias, cujos corpos são violados antes, durante ou depois que lhes roubam a vida. Uma política sistemática de morte e despersonalização na tentativa de esvaziamento da pessoa. Esses corpos são assassinados porque rompem com o destino biológico do sexo e reivindicam seu reconhecimento e desejo. A sociedade opressora e violenta considera esses corpos femininos como “lugar do abjeto, do impuro, contaminado e contaminável” (Bento, 2016, p. 55).

Enquanto o feminicídio é praticado, em geral, por parceiros ou ex-parceiros, o lesbocídio, em geral, é praticado tanto por parentes (pais, irmãos, cunhados) como por estranhos. A existência lésbica, que também quebra os padrões normativos, causa repulsa e discriminação ao ponto do lesbocídio. A misoginia como forma de opressão e de não reconhecimento desses corpos como pessoas de direitos configura-se como manifestação da sociedade patriarcal, uma vez que essas mulheres não se submetem e desafiam os padrões heterossexuais, como menciona Milena Peres, Suane Soares e Maria Clara Dias (2018).

Estar submetida a violências gera consequências diversas, impactando na saúde mental e um percurso saudável de vida. A complexidade dessas situações pode implicar em transtorno mental comum (Lima et al., 2023) e transtornos de estresse pós-traumático (Serpeloni et al., 2023), além de intenso sofrimento, com significativos impactos para pessoas que vivenciam situações de violência, o que necessitam, portanto, de atenção, intervenção e acolhimento psicossocial.

Nathália Romeiro e Arthur Bezerra (2020) apontam que, historicamente, no Brasil, as mulheres foram e ainda são tratadas como propriedade do outro, inclusive do seu corpo para satisfação sexual, colocada em atividades delimitadas ao seu gênero e durante muito tempo sem exercer plenamente seus direitos. Culturalmente foi construído o entendimento natural de posse sobre o corpo das mulheres, ditando a soberania patriarcal. Romeiro e Bezerra (2020) ainda afirmam que nesse contexto da violência há um agravante social que reside na subnotificação de muitos casos, aliado à falta de percepção da natureza criminosa dessa violência, tanto advinda de agentes quanto das próprias pessoas em situação em violência. Essa falta de percepção está diretamente relacionada à inclusão e aceitação das falas, gestos, práticas e sistemas que reforçam a violência sexual, sem contestação dos atos que foram enraizados na cultura e estruturam as sociedades.

Françoise Vergès (2021) critica o pensamento de que a violência contra mulheres é consequência de um problema psicológico individual, pois argumenta que na verdade essa é uma consequência da estrutura patriarcal e capitalista, na qual o Estado e as instituições da Justiça, incluindo agentes da polícia que deveriam proteger as mulheres, perpetuam a violência de gênero com forma de controle e dominação, reforçada pela cultura e pelas instituições sociais.

A estrutura do Estado condensa diversas formas de opressão. A junção do sistema patriarcal e do neoliberalismo resultou nos últimos anos na redução drástica das políticas destinadas às mulheres. Esses sistemas contribuem para estabelecer uma cultura que não apenas tolera, mas muitas vezes promove a violência direcionada às mulheres. Portanto, trata-se de uma doutrina de exploração que esgota corpos e os recursos existentes, e um sistema que faz da violência seu modo de existência, sendo necessário, deste modo, uma transformação significativa nas dinâmicas existentes que estruturam a sociedade (Vergès, 2021).

Endossamos essa discussão a partir do pensamento de Rita Segato (2005), quando ela afirma que o uso e abuso do corpo das mulheres é uma forma de aniquilamento, quando a própria pessoa perde o controle sobre o seu próprio corpo. A autora coloca que o estrupo é um ato de controle e posse do território alheio, como se este território fosse anexo do seu, citando em seu estudo o caso dos pelos menos 300 feminicídios que ocorreram na Ciudad Juarez, Chihuahua. O que vale nesse espaço-corpo é a vontade soberana e discricionária que destitui esse espaço-corpo e o torna seu por vontade e poder. Trata-se de um controle irrestrito e soberano em que, se a violência ocorre dentro do seu próprio lar, traduz que o homem possui o controle desse território e constata a sua dominação; se ocorre em espaço aberto, traduz que quem executa pode e deve mostrar que pode fazê-lo com capacidade e legitimidade para dominação (Segato, 2005).

Segato (2016, 2018) traz ainda elementos centrais para a compreensão da violência sexual para além do campo da moralidade, ou seja, restrita apenas no âmbito das representações construídas de homens e mulheres, o que contribui para a invisibilidade e persistência desse tipo de violência. Para autora, a violência sexual é um problema político e deve ser tratada como tal. Ao tratar a violência sexual sob o panorama da moralidade, há uma tendência de reduzir as mulheres à condição de vítimas, negligenciando sua capacidade política, de direito, de agir, resistir, colocando-a sob o julgo da condição de passividade.

Destituir alguém do direito de decidir sobre o seu próprio corpo trata da tentativa de apagamento dessa pessoa, retirando-a a liberdade e o exercício de sua autonomia, identidade e existência. Refere-se a tentativa não só de impor e fazer prevalecer a vontade soberana a outrem, mas de retirar o direito de escolhas e decisões desrespeitando sua dignidade e negando seus direitos fundamentais. Nesse ponto emerge uma questão de grande importância que atravessa todo o histórico das lutas feministas: os direitos das mulheres.

Os movimentos feministas de diversos países, em articulação e luta, deram visibilidade às questões da violência contra as mulheres e construíram uma agenda política importante para discussão, elaboração e consolidação de leis. Essa agenda colocava em questão central o reconhecimento das mulheres como sujeitas de direitos. Além dos avanços no âmbito legislativo, os movimentos reivindicavam por políticas destinadas às mulheres, com objetivo de superar as violências presentes nos diversos cenários da sociedade. Ao longo dos anos compreendeu-se que a luta não é apenas pela eliminação das práticas violentas, mas do reconhecimento das mulheres enquanto titulares dos seus direitos, aspecto que que carece de uma mobilização política em todas as direções para sua consolidação, conforme aponta Leila Barsted (2016).

O desenvolvimento de políticas públicas contra as violências destinadas às mulheres, a promoção dos direitos já assegurados e a construção política para mobilizar mulheres ao reconhecimento dos seus direitos fundamentais, são os esforços da agenda feminista. No Brasil, a mobilização dos movimentos feministas ao enfrentamento da violência contra as mulheres possibilitou avanços e abertura para políticas de proteção (Barsted, 2016). Favorecer espaços que promovam o conhecimento das mulheres sobre os seus direitos, possibilitar que seus direitos estejam assegurados e que outros direitos sejam conquistados, fazem parte do ato de cuidado para essas pessoas, que muitas vezes não têm conhecimentos dessa dimensão enquanto sujeita de direitos. Mas não somente isso, é preciso participar e promover a construção coletiva de políticas comunitárias enquanto parte da atitude de cuidado.

Nessa discussão, a visão de Vergès (2021) é provocativa, ao qual defende: “exigir do Estado aquilo que ele nos deve, mas sem perder a nossa autonomia” (p. 148). Para isso é preciso pensar coletivamente e estar implicada em todas as lutas com solidariedade. Mais do que lutar para que o Estado desenvolva leis, é preciso do “direito ao repouso, a uma vida sossegada, que devemos desenvolver contra a violência” (p. 150). Isso não quer dizer passividade diante das violências, ou muito menos falta de indignação pelas violências vividas, mas desenvolver junto com pessoas aliadas a organização coletiva contra as violências do Estado e do capitalismo.

Sueli Carneiro (2003) traz sua importante contribuição para o debate quando aponta que a violência contra mulher é democrática, pois atingindo todas as classes sociais e raciais. Entretanto, também aponta que as mulheres negras, há anos, lutam por incluir a violência racial dentro das práticas que produzem outras violências vividas pelas mulheres negras; e que, historicamente, foram e ainda são coisificadas, desumanizadas, sendo reduzidas a mero objeto.

Também carregamos as marcas das formas de violências vividas por mulheres negras, como o turismo e tráfico sexual de mulheres, com o marcador de raça presente e que necessita de atenção. Assim, alerta-se que mulheres negras, em sua maioria pobres, foram envolvidas nesse tipo de violência, sendo submetidas às diversas outras formas de opressão. Muito embora visualizem saídas possíveis ou não, estas não se acham merecedoras de outras possibilidades de existir considerando os ciclos de violência em que foram encerradas ao longo de suas vidas. Serem reduzidas a mero objeto sexual de desejo do outro, enquanto corpos negros que podem ser usados e abusados, como se estivessem disponíveis para satisfação do outro, essas foram, historicamente, as formas como as mulheres negras foram vistas. Por isso, não aprofundar a questão racial quando se aborda as questões de gênero, é tornar invisível as formas de violência acompanhadas de práticas racistas deferidas contra as mulheres negras no Brasil. Tais concepções se não revertidas fortalecem a ideia de que esses corpos não possuem direitos, assim como é negado qualquer debate sobre os impactos de violências na subjetividade das mulheres negras (Carneiro, 2003, 2019).

Por fim, Sueli Carneiro (2003) coloca um questionamento absolutamente contundente e necessário: “como é possível que o racismo, a discriminação racial e a violência racial permaneçam como tema periférico no discurso, na militância e em boa parte das políticas sobre a questão da violência contra a mulher” (p.16)? O silêncio que envolve o racismo nas microagressões cotidianas, o descuido com as especificidades de cuidado de pessoas negras nos serviços de saúde, além do simples ato de ignorar o quesito cor/raça nos formulários de levantamento sociodemográfico oficiais ou de pesquisa, tudo isso aponta para a existência de um Estado violento que se enraíza e perpetua pela manutenção da cultura da violência.

3 Considerações finais

Como contribuição para os estudos sobre Rota Crítica aproximamos o debate sobre violência sexual enquanto um dispositivo a partir de uma discussão que envolve colonialidade, sexualidade e racialidade. Assim, além da importância de fazer cumprir o sistema de proteção e garantia de direitos, é fundamental a compreensão da violência sexual enquanto um dispositivo constituído pelo racismo, a cultura do estupro, o machismo e o sexíssimo, a hipersexualização e objetificação sexual da mulher negra, a criminalização da mulher, o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminício, além da pobreza relacionada com as desigualdades geradas pelo capitalismo e pelo sistema moderno-colonial de gênero.

Propor formas de cuidado para meninas e mulheres negras que viveram e ainda se encontram em situações de violência sexual exige estruturar caminhos e firmar respostas institucionais em parceria com a sociedade civil para romper ciclos de violência, reconhecendo as singularidades envolvidas e encapsuladas por um sistema moderno-colonial de gênero mobilizadores de diferentes marcadores sociais. Desmontar tal sistema é urgente, especialmente para não reduzir a situação sofrida a uma problemática meramente individual e isolada de outros conjuntos de vulnerabilidades, os quais contribuem para manutenção de desigualdades. Este estudo não diz respeito a negar outros elementos importantes nas perspectivas feministas e transfeministas, mas apresentar contribuições no intuito possibilitar e articular cuidados e caminhos possíveis de suporte e apoio a meninas e mulheres negras em sua diversidade, que incluam o fortalecimento da identidade racial, por meio da cultura, da espiritualidade e do autocuidado, no enfrentamento da violência sexual.

• Financiamento
  João Paulo Sales Macedo, Bolsista PQ. Não houve financiamento da Pesquisa.
• Consentimento de uso de imagem
  Não se aplica
• Aprovação, ética e consentimento
  O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, parecer 7.079.030.

DISPONIBILIDADE DE DADOS E MATERIAIS

Os conjuntos de dados utilizados ou analisados durante o estudo atual estão disponíveis junto ao autor correspondente mediante solicitação razoável.

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• Editor científico
  Dra. Sabrina Daiana Cúnico

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Dez 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  08 Nov 2024
• Revisado
  12 Ago 2025
• Aceito
  15 Ago 2025