DESAFIOS DA PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL COMO CAMPO DE ESTUDOS E ÁREA DE ATUAÇÃO PROFISSIONALOutros que virão depois de nós
Mais pacientes, mais tenazes...
Eles terão como apoio
O canto que foi cantado
Quando foi a nossa vez.
Sei que tudo à minha volta é vontade
De ir mais longe, de viver mais.
(Guillevic, citado por Snyders, 1993, p. 202)
Neste ano de 2024 tivemos o XVI Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), realizado de 3 a 6 de julho em São Paulo, cujo tema foi: “Profissionais da educação: por uma Psicologia em defesa dos Direitos Humanos”. Houve apresentações de pesquisas, discussões teórico-metodológicas, experiências exitosas, intervenções na realidade escolar e educacional, sendo: 23 Minicursos, 54 Simpósios, 43 Mesas-Redondas, 58 Pôsteres, 147 Partilhando Experiências, 252 Comunicações Orais, 25 Lançamentos de Livros, totalizando 595 atividades científicas. Destacamos a realização da Exposição “História e Memória dos 34 anos da ABRAPEE”; do Cine Debate, com o documentário A revolta dos pinguins (2015), de Carlos Pronzato; a Visita Guiada ao Museu Afro Brasil Emanoel Araújo; dos Fóruns de Debates: “Psicologia Escolar e Políticas de Inclusão” (DIPPEE/MEC, UFMS, UNIR, UFES), “Implantação da Lei 13.935/19” (CFP, CEFSS, ABEP, ABRAPEE, ABEPSS, FENAPSI) e “Formação na pós-graduação em Psicologia: Desafios atuais” (FENPB - CFP, ABRAPEE, ANPEPP); das Reuniões Científicas e de Organização da ABRAPEE com Entidades da Psicologia Brasileira e Latino-Americana e, por fim, da Assembleia Geral da ABRAPEE.
Consideramos que o evento cumpriu seus objetivos, ao oportunizar a apresentação de estudos, pesquisas e proposições sobre o respeito aos direitos humanos e à educação; aprofundar questões teóricas e práticas concernentes à Psicologia Escolar e Educacional no Brasil, em prol da democratização da educação de qualidade para todas as pessoas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; congregar profissionais e pesquisadoras/es das áreas da Psicologia Escolar, Educacional e afins das diversas regiões do país, possibilitando dimensionar direcionamentos futuros; instigar o debate sobre o desenvolvimento de estratégias políticas a serem implementadas por psicólogos/as escolares e educadores/as, visando a melhoria das condições educacionais no país; propiciar conhecimentos e discussões sobre Educação, Inclusão e Direitos Humanos e suas interlocuções com o campo a Psicologia Escolar/Educacional no momento histórico atual, quando a desigualdade e a violência se acirram e, ainda, apresentar subsídios teórico-práticos para a implantação a Lei 13.935/2019.
Nesta edição também foi instituída a ABRAPEE Social, composta por atividades gratuitas, pós-congresso, destinadas a profissionais da Psicologia e educadoras/es de redes públicas de educação. Foram ofertadas as seguintes temáticas, no formato de cursos on-line: “Escolarização e periodização: considerações sobre a relação entre aprendizagem e desenvolvimento humano”, “Psicologia Escolar para o enfrentamento da violência e o preconceito na escola”, “Psicologia Escolar e Educacional e processos inclusivos: das leis às práticas” e “Psicologia Escolar agora é lei! Subsídios teóricos e práticos para a formação e atuação de professoras/es”.
Ao escrevermos este Editorial do 28° volume da Revista Psicologia Escolar e Educacional, além da menção ao CONPE, optamos por compartilhar algo que nos mobiliza, pois se refere às políticas públicas que afetam direta ou indiretamente a Educação e seus desafios atuais. Abordamos isso como editoras de uma revista acadêmico-científica de uma associação da Psicologia implicada diretamente com a Educação. Em ambos os casos, de editoria e de atuação em uma associação, assim como ocorre com inúmeras/os outras/os parceiras/os de trabalho, o nosso vínculo é de “voluntárias”, compromissadas com uma dada causa: a formação humana como direito inalienável de todas as pessoas.
Desde esse espaço que ocupamos, entendemos que o primeiro desafio concerne às dificuldades para mantermos as publicações científicas sem o apoio financeiro das agências de fomento. Os periódicos dessa natureza são importantíssimo veículo de divulgação e compartilhamento de pesquisas, estudos e relatos de práticas profissionais. Tais pesquisas, estudos e práticas decorrem das contradições e demandas da vida, e procuram compreendê-las, explicá-las. Assim, quando nos deparamos com tantos obstáculos para a produção dos conhecimentos sistematizados e para divulgá-los e compartilhá-los, fica comprometida a possibilidade de instrumentalização teórica e metodológica de um vasto número de profissionais e de estudiosos da interface Psicologia e Educação.
Os outros desafios também se relacionam a questões candentes, com destaque para a implementação da Lei 13.935/19 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica - e a contratação não precarizada do trabalho de psicólogas/os pelas redes públicas de educação para atuarem numa perspectiva educacional; os Pareceres 50 e 51 do Conselho Nacional de Educação, que compartimentalizam a atenção à Educação Especial na perspectiva da inclusão e põe em fragilidade a perspectiva social da deficiência, entre outras concepções caras à ciência e à sociedade em geral. Essas políticas educacionais dizem respeito, diretamente, à luta pela qualidade do processo de escolarização (sobretudo a pública, em seus níveis, etapas e modalidades) e à formação de todas as pessoas que dele participam.
Todos esses desafios e questões merecem nossa atenção, pois está em jogo, inclusive, o próprio processo de humanização. Isto porque, como tão bem escreve Leontiev
[...] o pensamento não existe fora da sociedade, fora dos conhecimentos acumulados pela humanidade e elaborados por ela por meio da atividade do pensamento. Assim, cada pessoa se torna sujeito do pensamento somente quando domina a linguagem, os conceitos e a lógica, que aparecem como reflexo generalizado da experiência da prática social: mesmo as tarefas que ele coloca para si por meio do pensamento são engendradas pelas condições sociais de sua vida. Em outras palavras, o pensamento das pessoas, bem como sua percepção, tem natureza sócio-histórica. (2021, p. 60).
Nessa chave de compreensão, o processo de escolarização é imprescindível para que cada pessoa se aproprie dos conhecimentos elaborados pela humanidade e torne-se sujeito do pensamento; todavia, não é qualquer educação que pode propiciar tais condições. E é justamente aqui que entra em cena a Psicologia Escolar e Educacional, para que a presença de psicólogas/os na rede pública de educação possibilite “o encontro entre o sujeito humano e a educação” (Meira, 2003, p. 55, grifos no original).
Importante destacar que temos acompanhado algumas dificuldades em relação à Implementação da Lei 13.935/19, tanto em relação à efetivação da lei como à forma de contratação das(os) psicólogos e assistentes sociais. Embora alguns Estados e Municípios já tenham contratado essas(es) profissionais, nem todos os municípios dos 26 estados conseguiram efetivar a Lei e ainda não contam com elas(es) nas equipes multiprofissionais no sistema educacional.
Ademais, questões como a desatualização de temas e referências presentes nos editais de concursos e testes seletivos para contratação de profissionais da Psicologia, a grande disparidade de salários e de carga horária para suas atuações, além da atribuição de funções que extrapolam as possibilidades de trabalho, são desafios que precisam ser enfrentados não somente pela nossa entidade, mas também pelas demais entidades da Psicologia e do Serviço Social. Ainda temos contratação precarizada, sem a realização de concursos públicos.
A ABRAPEE tem buscado contribuir para a superação desses desafios. A associação participa da coordenação geral para a implantação da Lei, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI). Neste ano de 2024, representantes desse conjunto de entidades estão participando de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de coligir e sistematizar subsídios e recomendações para a implantação dessa Lei. A expectativa, com esse GT, é contribuir para que os serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas do Brasil sejam implantados, com uma atuação diretamente relacionada com a função da escola na socialização dos conhecimentos.
É importante e necessário ressaltar que os mais de 20 anos de luta para a conquista da Lei 13.935/19 garantiram a sua materialização no escopo das políticas públicas educacionais e agora o nosso trabalho é possibilitar que as/os psicólogas/os que já estão atuando nas redes públicas de ensino possam respaldar-se e fundamentar sua práxis.
Todas essas questões reiteram a necessidade de publicações como a PEE, que possibilita o acesso gratuito a artigos oriundos de pesquisas, estudos e relatos de práticas profissionais, decorrente de uma compreensão “sincrética do real”, mas que atravessa a aparência em busca da compreensão desse real multifacetado e da construção de alternativas de intervenção junto a ele.
Nos fortalecemos coletivamente, sempre!
REFERÊNCIAS
- Leontiev, A. N. (2021). Atividade. Consciência. Personalidade (P. Marques, trad.). Mireveja.
- Meira, M. E. M. (2003). Construindo uma concepção crítica de Psicologia Escolar: contribuições da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia SocioHistórica. In M. E. M. Meira& M. A. M. Antunes, (Eds.), Psicologia escolar: teorias críticas (pp. 13-77). Casa do Psicólogo.
- Snyders, G. (1993). Alunos felizes: reflexão sobre a alegria na escola a partir de textos literários (Trad. C. A. P. Silva). Paz e Terra.
