A VULNERABILIDADE SOCIAL DE CRIANÇAS NA ESCOLA EM PANDEMIA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICARESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar as produções científicas nacionais e internacionais nos últimos 5 anos a respeito do impacto da pandemia na educação de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e as consequências psicológicas decorrentes desse contexto. O estudo foi realizado através de uma revisão sistemática da literatura, de acordo com as diretrizes dos Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-análise (PRISMA). As discussões foram realizadas a partir da Psicologia Histórico-Cultural que compreende as interações sociais em contexto culturais como promotoras de condições materiais de vida em que o sujeito está inserido. Os resultados encontrados expressam o abismo de desigualdades na educação brasileira. As crianças e adolescentes em vulnerabilidade ficaram impossibilitados de acessar aulas online pela falta de recursos materiais e acesso à internet, devido às condições precárias de vida em que suas famílias vivem, tornando o ambiente desfavorável para a continuidade da aprendizagem e seu desenvolvimento.
Palavras-chave:
vulnerabilidade social; pandemia; educação
ABSTRACT
This study aims to analyze national and international scientific productions over the last 5 years regarding the impact of the pandemic on the education of children and adolescents in socially vulnerable situations and the psychological consequences resulting from this context. The study was carried out through a systematic review of the literature, in accordance with the guidelines of the Main Items for Reporting Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA). The discussions were conducted based on Historical-Cultural Psychology, which understands social interactions in cultural contexts as promoters of the material living conditions in which the subject is inserted. The results found express the abyss of inequalities in Brazilian education. Children and adolescents in vulnerable situations were unable to access online classes due to the lack of material resources and access to the internet, due to the precarious living conditions in which their families live, making the environment unfavorable for the continuity of learning and their development.
Keywords:
social vulnerability; pandemic; education
RESUMEN
En este estudio se tiene como objetivo analizar las producciones científicas nacionales e internacionales en los últimos 5 años a respeto del impacto de la pandemia en la educación de niños y adolescentes en vulnerabilidad social y las consecuencias psicológicas decurrentes de ese contexto. El estudio se realizó por intermedio de una revisión sistemática de la literatura, de acuerdo con las directrices de los Principales Ítems para Relatar Revisiones Sistemáticas y Metaanálisis (PRISMA). Las discusiones se realizaron a partir de la Psicología Histórico Cultural que comprende las nteracciones sociales en contexto culturales como promotoras de condiciones ateriales de vida en que el sujeto está inserido. Los resultados encontrados expresan el abismo de desigualdades en la educación brasileña. Los niños y adolescentes en vulnerabilidad se quedaron imposibilitados de acceder clases online por la falta de recursos materiales y acceso a internet, debido a las condiciones precarias de vida en que sus familias viven, volviendo el ambiente desfavorable para continuidad del aprendizaje y su desarrollo.
Palabras clave:
vulnerabilidad social; pandemia; educación
INTRODUÇÃO
A propagação da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus nomeado cientificamente como SARS-CoV-2, foi declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020. Identificado pela primeira vez no fim de 2019 em Wuhan, capital da província da China central, se espalhou rapidamente por todo o mundo e, no Brasil, foi confirmado o primeiro caso no dia 26 de fevereiro de 2020 (Organização Pan-Americana da Saúde [OPAS], 2020).
Devido às características do novo coronavírus como a elevada transmissibilidade e capacidade de mutação (Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz], 2021), com base nas recomendações da OMS, o isolamento social como o lockdown e o distanciamento social foram as medidas encontradas para conter o avanço da pandemia. No Brasil, tais medidas aconteceram de forma desordenada, não houve um Plano de Ação ou um Comitê com estratégias bem organizadas pelo Governo Federal, o que seria crucial em um país de proporções continentais como o Brasil, marcado por fortes desigualdades sociais (Souza, 2022).
Dessa forma, a pandemia impactou radicalmente a vida das pessoas, o que trouxe sofrimento psíquico à população no mundo todo. Conforme estudo da OMS, no primeiro ano da pandemia, a prevalência de ansiedade e depressão aumentou em 25% e entre os principais fatores está o estresse causado pelo isolamento social, ligado às restrições à capacidade de trabalhar, busca de apoio dos familiares queridos e envolvimento com a comunidade, além disso, outros estressores: o medo da contaminação, a solidão, o sofrimento de entes queridos, luto e preocupações financeiras, sendo os jovens e as mulheres os mais impactados (OPAS, 2022).
Considerando que os desafios impostos pela pandemia não foram apenas sanitários, mas também socioeconômicos, políticos, culturais, éticos e científicos, agudizados pelas desigualdades estruturais, invalidando a ideia de que “o coronavírus é democrático”, as populações em contextos de vulnerabilidades sociais sofreram de modo mais severo os impactos da pandemia (Matta, Rego, Souto, & Segata, 2021). Houve grande aumento do desemprego, da informalidade e da insegurança alimentar (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura [FAO], 2021), que somadas às condições precárias de moradia, onde não houve recursos suficientes para cumprir as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde, as populações em situação de pobreza ficaram ainda mais expostas ao vírus, à fome e à violência.
Paralelamente a tal situação, a Educação foi um dos segmentos que sofreu grandes impactos durante a pandemia. As aulas presenciais no Brasil foram suspensas em março de 2020 e em 01 de abril do mesmo ano a Medida Provisória 934 estabeleceu normas excepcionais para a Educação frente à situação de emergência, permitindo assim, a continuidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública e privada remotamente via internet (Grossi, Minoda, & Fonseca, 2020), por meio do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Um levantamento do Inep aponta que 99,3% das escolas brasileiras suspenderam as aulas presenciais e o Brasil foi um dos países que ficou mais tempo com as escolas fechadas. Além disso, pouco mais de 53% das escolas públicas e 70% das escolas privadas mantiveram o calendário acadêmico (SEGS, 2021). Assim, houve enormes dificuldades não só de criar novos métodos e se adequar ao uso das TICs, mas a grande lacuna foi garantir a acessibilidade aos alunos, principalmente da rede pública (Senhoras, 2020).
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) (2021) aponta que o fechamento das escolas proporcionou altos custos sociais e econômicos para as diferentes comunidades, mas para crianças e famílias em vulnerabilidade e marginalizados esses impactos são ainda mais graves. Além da aprendizagem interrompida, a Unesco lista outras mazelas como a má nutrição, despreparo dos pais para auxiliar nas atividades, lacunas no cuidado às crianças, aumento das taxas de abandono escolar, maior exposição à violência e à exploração, entre outros.
O conceito de vulnerabilidade social aparece em diferentes definições nas produções científicas e, especificadamente nas produções científicas de Psicologia brasileira, a vulnerabilidade social é uma temática pouco abordada. Uma definição de vulnerabilidade social se refere a um desequilíbrio entre recursos materiais e simbólicos disponíveis ao sujeito e suas necessidades. Além disso, o conceito leva em consideração uma multiplicidade de fatores como: “acessos aos serviços, a cultura prevalente, as relações sociais e a própria subjetividade” (Scott, Prola, Ciqueira, & Pereira, 2018, p. 610).
Para fins deste trabalho, o conceito de vulnerabilidade social considera uma noção multidimensional, ou seja, ela não se refere apenas à escassez de condições materiais e financeiras, apesar de incluí-la, mas deve ser analisada de acordo com a inter-relação entre diversos fatores da estrutura social, desde as relações sociais do sujeito/comunidade, até o seu acesso aos direitos que o Estado oferece, por exemplo, que podem afetar o nível de bem-estar do sujeito/comunidade (Scott et al., 2018).
Para a Psicologia Histórico-Cultural, pensada por Lev Vigotski (1896-1934) e desenvolvida com outros autores como Luria e Leontiev, ancorada pelo materialismo histórico-dialético (Marx, 1844/2004), a realidade é construída dialogicamente nas dimensões materiais e históricas e dessa forma também o ser humano é constituído histórico e socialmente, em suas dimensões objetiva e subjetiva de vida. Assim, o desenvolvimento humano não é puramente biológico, pelo contrário, a aprendizagem e desenvolvimento psicológico e cognitivo do ser humano é sócio-histórico construído, de forma inevitável, na interação com o meio e na mediação cultural com o outro (Vigotski, 1991). Nesse sentido, o meio social em que o sujeito se encontra (família, escola, comunidade) e suas condições materiais de vida são determinantes para o seu desenvolvimento.
Tendo em vista as questões apontadas, os objetivos deste trabalho foram analisar as produções acadêmicas nacionais e internacionais nos últimos 5 anos a respeito do impacto da pandemia na educação de crianças em vulnerabilidade social e seus desdobramentos no desenvolvimento psicológico nessas crianças.
Espera-se que este trabalho possa contribuir na verificação do que foi produzido sobre o tema, promovendo um diálogo entre a psicologia e educação, com o objetivo de discutirmos os impactos da pandemia em contexto de vulnerabilidade social na escola e as consequências no desenvolvimento psicológico dessas crianças, além de fomentar a importância de mais pesquisas da psicologia sobre os impactos da pandemia na educação, sobretudo dos alunos em vulnerabilidade social.
METODOLOGIA
O presente trabalho é uma revisão sistemática da literatura orientada pelas recomendações dos Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-análises. (Moher et al., 2015). As buscas avançadas foram realizadas no mês de dezembro de 2022 nas bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando os seguintes critérios de refinamento: 1) material em formato de Artigo; 2) publicações nos idiomas português e inglês; 3) publicações nos últimos 5 anos. Os descritores utilizados nas buscas são apresentados na tabela 1.
A cada busca foi realizada a leitura sistemática dos resumos aplicando os critérios de inclusão e exclusão de trabalhos. Foram incluídas as produções: artigos científicos, artigos completos, artigos que se referem à educação básica e ao período pandêmico, que mencionam a vulnerabilidade social ou pobreza e que têm pelo menos um autor estudante ou com formação na área da Psicologia. Os critérios de exclusão foram: formato diferente de artigo científico, trabalho incompleto, não retratar a educação básica no período pandêmico, não mencionar a vulnerabilidade social ou pobreza, não conter pelo menos um autor da área de psicologia.
Para a revisão dos trabalhos foi utilizada a análise de conteúdo (Bardin, 2011), ferramenta usada em pesquisas qualitativas. Organizando a leitura pelas temáticas: “objetivo”, “aspectos teóricos”, “metodologias”, “resultados e discussões”, foram feitas anotações sistematizadas e apresentados os resultados e, em seguida, realizadas discussões sob a perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural, com o material encontrado.
RESULTADOS
Foi realizado um total de 9 buscas avançadas no CAPES. Inicialmente, cada busca foi feita sem filtros, ou seja, sem o refinamento posteriormente aplicado. Logo após executou-se a leitura sistemática dos resumos, em que se excluíram aqueles que atendiam aos critérios de exclusão. A Tabela 1 apresenta o resultado parcial das buscas (dados sem a exclusão dos textos duplicados).
A 1ª busca chama a atenção por nenhum texto ser encontrado. Na 3ª busca e 6ª busca em que também foi usado o descritor “psicologia” e na 4ª busca e 9ª busca em que foi utilizado “sofrimento psíquico”, após a leitura sistemática dos resumos, também não foi encontrado nenhum artigo. Em função disso, o critério de inclusão de que pelo menos um autor deveria ser da área de psicologia foi adotado. Na 2ª busca foi retirado o descritor “psicologia” e adicionado “educação” e assim são encontrados alguns trabalhos, bem como na 5ª, 7ª e 8ª buscas. Na 3ª busca o descritor “desigualdade” começou a ser utilizado para “substituir” o descritor “vulnerabilidade social”, pois apesar de os termos não serem sinônimos, os fenômenos retratados poderiam coincidir. A mesma ideia justifica o descritor “pobreza”, que também não é um sinônimo de “vulnerabilidade social”.
Inicialmente obtiveram-se 183 resultados nas buscas. Ao aplicar o refinamento, foram excluídos 5 textos, ficando então 178 artigos para leitura sistemática de resumos. Após a leitura, foram excluídos 165 artigos que não respondiam aos critérios de inclusão e 5 repetições, resultando em 8 artigos para leitura completa. Os textos excluídos eram resenhas, editoriais, um capítulo de livro; artigos cujo enfoque temático foram o atendimento clínico a professores, impactos da pandemia no ensino superior, saúde mental de idosos; artigos que não estão focados na educação, artigos que não abordam a vulnerabilidade social ou pobreza ou desigualdade de acesso à educação; textos de área específica da pedagogia, enfermagem, geografia, ciências sociais; textos que não tem pelo menos um autor da psicologia.
Dos 8 artigos avaliados para leitura completa, 1 foi excluído. O artigo excluído tinha como centro da discussão o bem-estar subjetivo das crianças em confinamento durante a pandemia, irá mencionar o afastamento da escola, mas não o tem por foco de discussão e, além disso, não discute a pobreza, a vulnerabilidade social ou a desigualdade educacional, resultando assim em 7 artigos para revisão. A figura 1 apresenta o processo das buscas.
Os 7 artigos selecionados foram desenvolvidos no ano de 2020, sendo os de Martins (2020) e Araújo (2020) no primeiro semestre e os de Barbosa, Anjos e Azoni (2022), Ramos, Leite e Rezende (2020), Lopes Neta e Figueira (2021), Lumertz, Nunes e Menegotto (2022) e Bernartt (2022) no segundo semestre.
Há variedade quanto às metodologias utilizadas entre os 7 estudos. Barbosa et al. (2022) apresentam uma revisão de literatura de artigos nacionais e internacionais sobre os impactos da pandemia na aprendizagem de crianças e adolescentes da Educação Básica; a pesquisa de Ramos et al. (2020) é documental e bibliográfica, com o objetivo de identificar como elas enfrentaram a pandemia, assim como a escola e o MST. O trabalho de Martins (2020) é de caráter exploratório, realiza a análise do discurso social a respeito dos impactos da pandemia na educação básica a partir de um post do Facebook.
Lopes Neta e Figueira (2021) realizaram uma pesquisa explicativa com base em questionários eletrônicos respondidos por 55 alunos do 9º ano do ensino fundamental de três bairros vulneráveis da cidade de Maceió com o objetivo de abordar a realidade dos participantes durante a pandemia. Lumertz et al. (2022) apresentam um estudo de caso, recorte de uma pesquisa sobre dificuldades de aprendizagem, com objetivo de discutir a educação em tempos de pandemia considerando o contexto de pobreza. A pesquisa de Araújo (2020) é de caráter exploratório e objetiva discutir o impacto da pandemia na infância com ênfase na educação e vulnerabilidade social. Bernartt (2022) faz um trabalho teórico, com o objetivo de discutir acerca do impacto da pandemia no ensino fundamental e o uso de TICs na aprendizagem, enfatizando a desigualdade histórica entre a educação pública e a privada.
No que se refere aos aspectos teóricos, 2 textos (Lumertz et al., 2022, Martins, 2020) se fundamentam principalmente na teoria Psicologia Histórico Cultural fundada por Lev S. Vigotski (1896-1934). O artigo de Martins (2020) discute, com base em diferentes autores, a culpabilização do indivíduo e desresponsabilização do Estado e marginalização da pobreza, a transferência da culpa do fracasso escolar e a identidade da criança pobre e direito à educação.
Lumertz et al. (2022) aproximam Vigotski e Paulo Freire e discutem os mecanismos de opressão e processos de humanização trazendo os conceitos de situação social e processo de humanização tratados pelos dois autores, o conceito de situação limite de Paulo Freire e de situação social de desenvolvimento de Vigotski. Os autores também citam Luria, que ressalta a importância das mediações e do ambiente para o desenvolvimento humano.
Bernartt (2022) parte de uma visão sócio-histórica com ênfase no conceito vigotskiano de aprendizagem. A autora menciona Wallon, destacando a importância do meio para constituição do sujeito e da afetividade no processo de aprendizagem, traz alguns aspectos cognitivos a respeito do risco de uso de TICs ou de seu excesso para o desenvolvimento infantil. Além disso, ela afirma o risco de tornar a Educação uma mercadoria e instrumento de reprodução do sistema injusto.
Ramos et al. (2020), que apresentam uma perspectiva crítica, têm Paulo Freire como principal referência e fundamentam-se principalmente na Pedagogia do Movimento, que é fruto da bagagem teórico-prático do MST, principalmente a Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire, a Pedagogia Socialista Soviética e a educação cubana e fazem contraposição à Pedagogia do Capital.
O artigo de Lopes Neta e Figueira (2021) é o único trabalho que traz em sua referência definições de vulnerabilidade social, que compreende a estrutura de oportunidades e as capacidades dos territórios gerarem diferentes níveis de vulnerabilidade Social. As autoras também se fundamentam em Bourdieu para discorrer sobre violência simbólica como um dispositivo potencializador no desencadeamento de questões sociais.
A revisão de Barbosa et al. (2022) apresenta uma perspectiva cognitiva da aprendizagem. Em virtude da metodologia de pesquisa, abordam poucas referências iniciais como a importância das experiências sociais para aprendizagem e apontam os efeitos da desigualdade social para aprendizagem.
O artigo de Araújo (2020) apresenta dados e opiniões de especialistas importantes de diferentes áreas a respeito das crianças em tempos de pandemia, principalmente no que se refere à educação e desenvolvimento, nos períodos de isolamento social mais severos. O autor ainda traz dados a respeito das condições de vida de populações em pobreza e de crianças em vulnerabilidade social e é o único artigo que menciona as comunidades indígenas e quilombolas.
Assim, para discutir a revisão foram criadas categorias de acordo com as temáticas que mais se destacam nos resultados e discussões dos artigos incluídos. Ficam definidas as categorias: 1) Aprendizagem no ensino remoto e a exclusão digital; 2) A vulnerabilidade social, a pobreza e a escola; 3) As políticas públicas, o neoliberalismo e a Humanização.
DISCUSSÃO
Aprendizagem no Ensino Remoto e a Exclusão Digital
Os 7 artigos encontrados nesta revisão apontam que com a suspensão das aulas presenciais, tendo o ensino remoto como medida emergencial encontrada para amenizar os impactos da pandemia na Educação, os alunos em vulnerabilidade social foram os mais afetados. Entre as dificuldades gerais do ensino remoto, todos os autores irão destacar a falta de ambiente adequado para aprendizagem, principalmente no que se refere a recursos tecnológicos e acesso à internet de alunos de baixos níveis socioeconômicos, sendo essa a principal expressão e agravante da desigualdade educacional no período pandêmico (Araújo, 2020, Barbosa et al., 2022, Bernartt, 2022, Lumertz et al. 2022, Martins, 2020, Lopes Neta & Figueira, 2021, Ramos et al., 2020).
Barbosa et al. (2022) apontam poucos dispositivos conectáveis por família, valores altos nos pacotes de internet e nas famílias da zona rural apenas metade tinha acesso e muitos não sabiam usá-la. No estudo de Lopes Neta e Figueira (2021) com alunos em vulnerabilidade social de três bairros de Maceió, 6% responderam que não tinham internet suficiente disponível e 9% que não tinham celular, usavam os de seus pais. A professora participante do estudo de Lumertz et al. (2022) relata que a maioria de seus alunos não tinha computadores, acesso à internet era limitado e apenas um celular dividido com a família toda. Corroborando com esses dados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2022), 10% dos domicílios brasileiros não possuem acesso à internet e em apenas 41,9% dos domicílios há a presença de microcomputadores.
A pesquisa de Barbosa et al. (2022) sinaliza que a falta de estímulo durante o período pandêmico aumenta a probabilidade das crianças em situação de vulnerabilidade social sofram de problemas de aprendizagem. Por exemplo, o fenômeno do Summer Learning (SLL), que se refere ao risco de prejuízo ou perda dos processos de aprendizagem, que é mais observado em crianças de baixa renda justamente pela falta de recursos e/ou materiais, principalmente quando não têm contato com a escola.
Além disso, os artigos de Martins (2020) e Bernartt (2022) destacam que a histórica desigualdade educacional entre escolas públicas e privadas ficou ainda mais visível com a necessidade do uso de TICs. De forma geral, todo o sistema educacional não estava preparado e os professores tiveram que se adaptar rapidamente; no entanto, a maioria das escolas particulares já utilizava plataformas para aprendizagem, suas aulas foram realizadas em tempo real, enquanto nas escolas públicas houve defasagem quanto ao uso de tecnologias, além das difíceis condições materiais dos alunos. Dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME, 2020) apontaram que 83% dos alunos das redes públicas do Brasil vivem em famílias vulneráveis.
Ainda, para que a aprendizagem via TICs ocorra de forma adequada, como no Ensino à Distância (Ead), são necessárias estratégias pedagógicas virtuais específicas, diferente do ensino remoto, no qual muitos professores da rede pública tiveram que se adaptar de forma improvisada, sem treinamento e recursos tecnológicos (Bernartt, 2022, Martins, 2020). Bernartt (2022) aponta que crianças e adolescentes são atraídos facilmente por estimulações visuais que deslocam sua atenção, como a quantidade de luzes, sons e figuras na WEB. O excesso de informações dificulta a retenção de memória a longo prazo e a divisão de atenção impede a leitura profunda, além de outras questões que o autor aponta.
Outro ponto fundamental em relação ao ensino remoto que os artigos destacam é a importância do professor como mediador e da organização da aprendizagem na educação escolar (Barbosa et al., 2022, Bernartt, 2022, Ramos et al., 2020). Com base em Vigotski, o autor Bernartt (2022) afirma que a aprendizagem adequadamente organizada impulsiona o desenvolvimento humano e movimenta os processos futuros de desenvolvimento, assim a qualidade do ensino irá impulsionar o desenvolvimento da criança e do adolescente. O professor se insere justamente como mediador, ou seja, um intermediário entre o aluno e o conhecimento, devendo levar em conta o potencial de desenvolvimento do aluno (Bernartt, 2022). Nesse caso, as crianças em vulnerabilidade social ficaram ainda mais sem o importante contato com seus professores e escola devido às dificuldades de conectividade.
No ensino remoto a responsabilidade da mediação recaiu principalmente sobre a família, o que segundo Ramos et al. (2020) desqualifica o papel do professor, o direito à educação das crianças e ainda criou um ambiente de pressão e estresse nas famílias, expondo as crianças à violência psicológica. Ademais, Martins (2020) aponta que muitos pais e mães de alunos em vulnerabilidade social poderiam ser analfabetos ou de pouca escolaridade e não terem tempo.
Os artigos também apresentam a falta dos colegas de sala. Na pesquisa de Lopes Neta e Figueira (2021) com as crianças em vulnerabilidade social, 76% dos participantes responderam que o que mais sentiram falta das aulas presenciais foi estar em outros ambientes, com seus amigos. Apesar de os autores destacarem que os alunos não têm consciência da importância da escola, Ramos et al. (2020), ao falarem sobre a falta dos colegas em sua pesquisa, destacam a importância das relações sociais no processo de ensino e afirmam que “a aprendizagem possível na escola está para além da mera socialização de conteúdos curriculares, mas passa pela interação, brincadeiras, atenção da professora ao indicar ‘se está certo ou errado’” (Ramos et al., 2020, p.1321).
O estudo de caso de Lumertz et al. (2022) retrata um exemplo da relação de precariedade e a aprendizagem. Ao investigarem o caso do participante com queixa de “dificuldade de aprendizagem”, os autores percebem que a criança estava em uma fase de transição da atividade principal do brincar de faz de conta para a atividade principal de estudos (Lumertz et al., 2022), e o momento de isolamento interveio no processo. Esse participante vivia em condições socioeconômicas desfavoráveis, não tendo conectividade e vivendo em precariedade material, só recebia material impresso da professora, mas a mãe não tinha condições de mediar a aprendizagem do filho.
Três artigos retratam algumas tentativas de amenizar os impactos sobre as crianças com menos recursos. Ramos et al. (2020) retratam que as crianças no Movimento Sem Terra (MST) estudaram de acordo com as políticas de cada estado, com a compra de pacotes tecnológicos, algumas crianças acompanharam as aulas em tempo real ou em vídeos gravados, mas a maioria continuou sem acesso. Em alguns casos, a professora se deslocou até o aluno para levar material impresso, no entanto muitos pais não eram capacitados a mediar a aprendizagem da criança. Lumertz et al. (2022) retratam a mesma situação. O texto de Martins (2020) relata que houve a compra de chips e a experiência das aulas pela TV, no entanto, os autores dizem que foram medidas insuficientes e desorganizadas.
A vulnerabilidade Social, a Pobreza e a Escola
Mesmo nos casos em que as crianças em vulnerabilidade social tiveram acesso aos materiais, sejam eles virtuais ou impressos (Lopes Neta & Figueira, 2021, Ramos et al., 2020), as condições básicas de sobrevivência e a organização familiar dos alunos em vulnerabilidade social foram relatadas como desfavoráveis para a aprendizagem e para o desenvolvimento, assim como o papel e a importância da escola nesses contextos, servindo como um refúgio para as crianças em vulnerabilidade social (Araújo, 2020, Barbosa et al., 2022, Bernartt, 2022, Lumertz et al., 2022, Martins, 2020, Lopes Neta & Figueira, 2021, Ramos et al., 2020).
Muitas crianças e adolescentes e suas famílias pobres no isolamento ficaram em suas casas sem condições básicas de vida, como saneamento e alimentação, superlotadas, sem condições de cumprir as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, ficando assim mais expostas ao vírus e ao sofrimento psíquico. Conforme os artigos apontam, aqueles que tiveram acesso a bens e serviços de saúde se beneficiaram, mostrando assim que a pandemia não foi democrática. De acordo com Ramos et al. (2020) e Leite e Rezende (2020) se a criança vive em ambiente sem condições de habitação, alimentação, educação e saúde, isso terá impacto na sua formação.
No que se refere especificamente à alimentação, Araújo (2020), Barbosa et al. (2022), Lumertz et al. (2022), Martins (2020) e Lopes Neta e Figueira (2021) destacam que a merenda escolar é a principal fonte nutricional de crianças pobres e com a interrupção durante o período de afastamento físico da escola, esses alunos foram colocados em risco quanto ao seu processo de aprendizagem, desenvolvimento saudável e sobrevivência. Além disso, vários programas de nutrição foram interrompidos durante a pandemia em nível mundial.
Os artigos de Araújo (2020), Barbosa et al. (2022), Lopes Neta e Figueira (2021) e Ramos et al. (2020) destacam que as crianças em situação socioeconômica inferiores passaram a gastar mais tempo com as atividades domésticas. No estudo de Lopes Neta e Figueira (2021), 56% dos alunos participantes responderam que a maior dificuldade encontrada no ensino remoto é que, quando não estão na escola, precisam cuidar da casa e dos irmãos mais novos. Araújo (2020) aponta que em muitas famílias os filhos mais velhos tiveram que cuidar dos mais novos para que os pais trabalhassem. Barbosa et al. (2022) afirmam que o aumento recaiu 40% a mais sobre as meninas, além delas correrem maior risco de não retornarem à escola por gestação precoce, casamento forçado e exploração sexual. Ademais, devido à falta de renda, o trabalho infantil aumentou durante a pandemia (Lopes Neta & Figueira, 2021).
O distanciamento da escola e o maior tempo da família juntos, em isolamento social, expuseram as crianças à violência (Martins, 2020; Ramos et al., 2020). Ramos et al. (2020) acrescentam que tal aumento foi devido às tensões do desemprego e falta de renda, entre outras questões. Segundo a UNICEF, além do aumento das violências, uma constatação grave é que a subnotificação também aumentou, já que com o fechamento das escolas o ciclo social das crianças foi reduzido, houve afastamento dos professores e demais adultos (Raciunas & O’kuinghttons, 2021).
Os autores também destacam impactos psicossociais que são agravados no caso das crianças em vulnerabilidade social. Bernatt (2022) afirma que mesmo as crianças menores, apesar de não terem compreendido completamente o cenário pandêmico, sentiram o isolamento e as emoções desencadeadas pela pandemia como o medo, as perdas, as incertezas, sentimentos de raiva e ansiedade, que podem prejudicar a função reflexiva, interferindo no desenvolvimento cognitivo e emocional e na aprendizagem.
De modo semelhante, Ramos et al. (2020) destacam que as crianças perceberam as mudanças na rotina, a ausência da escola presencial, a falta de conectividade e ficaram preocupadas com o cenário geral. Araújo (2020) acrescenta que a mudança na configuração familiar, como o distanciamento dos avós por serem grupo de risco, poderia afetar o desenvolvimento da criança. E mais, em períodos como o pandêmico, os hormônios do estresse como o cortisol e adrenalina aumentam e nas crianças eles podem trazer riscos à construção cerebral saudável e, como consequência, problemas de saúde a curto, médio e longo prazo. Desse modo, às condições precárias de vida das famílias mais carentes já mencionadas nesse trabalho, a situação torna-se ainda mais propícia para sofrimento ou adoecimento psíquico das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social (Araújo, 2020).
Sendo assim, de acordo com os artigos encontrados na revisão, a perda do contato físico com a escola significou piora nas condições de subsistência de crianças e adolescentes de baixos níveis socioeconômicos, maior exposição à violência e subnotificações, interrupção no processo de ensino-aprendizagem escolar, podendo prejudicar o desenvolvimento e provocar assim o sofrimento psíquico das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Dessa forma, a escola presencial atua na diminuição das desigualdades sociais, educacionais e no processo de humanização ao proporcionar condições básicas de vida como alimentação e educação (Lumertz et al., 2022).
Políticas Públicas, o Neoliberalismo e a Humanização
Os artigos desta revisão apontam que o direito das crianças em vulnerabilidade social à educação não pôde ser garantido durante a pandemia, principalmente devido à exclusão digital. Ficou ainda mais evidente o quanto a desigualdade educacional e social entre as crianças e adolescentes de níveis econômicos desfavorável é alarmante. Entretanto, a pandemia de COVID-19 serviu para que os interesses neoliberais de transformar a Educação Básica em EaD ganhasse força, ou seja, transformar a educação em mercadoria. Empresas educacionais lucraram com a venda de pacotes de ensino remoto, se aproveitando da escassez de recursos da educação pública (Bernartt, 2022,Martins, 2020, Ramos et al., 2020). Segundo Bernartt (2022), o discurso é de que a tecnologia resolveria os problemas educacionais, no entanto o que identificamos é uma lacuna imensa a respeito das desigualdades de acesso, o que corrobora para a manutenção dos interesses das classes dominantes.
Martins (2020) discute em seu artigo a culpabilização da família pobre pela pobreza, os discursos sociais que responsabilizam a família pelo sucateamento da escola pública, a caracterizam como sem inteligência para se organizar economicamente, como violenta e criminosa. Discursos que apontam a educação como forma de melhoria de vida dessas pessoas, e que se pauta na meritocracia. Esses discursos desconsideram a historicidade com que essas populações foram separadas de seus direitos e, como aponta o autor, eximem o Estado e a sociedade da responsabilidade (Martins, 2020).
Os artigos de Bernartt (2022), Lumertz et al. (2022), Martins (2020), Lopes Neta e Figueira (2021), Ramos et al. (2020) abordam a necessidade de políticas públicas não só no período pandêmico, que garantam as necessidades básicas das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, visto que suas condições precárias de vida que interferem no seu processo de aprendizagem e humanização já existiam anteriormente. Martins (2020) também menciona a necessidade de políticas de inclusão digital, dando acesso democrático a tecnologias digitais.
Ramos et al. (2020) destacam que as medidas adotadas pelo governo foram insuficientes para atenuar os impactos econômicos da pandemia, não tendo uma política social nacional. De acordo com a UNICEF (2022, p. 18), “pode se dizer que o Auxílio Emergencial foi responsável, nos trimestres em que esteve em vigor, por evitar que cerca de 1,8 milhão de crianças estivessem em situação de pobreza e de pobreza extrema”, isso no ano de 2021. No entanto, nos momentos em que foi suspenso, os números voltaram ao que existia anteriormente. As medidas educacionais também foram insuficientes, como a compra de pacotes tecnológicos, visto que dificultou ainda mais o acesso à educação para as populações mais vulneráveis.
Lopes Neta e Figueira (2021) afirmam que houve violência simbólica por trás dos discursos de que o governo já tinha feito o possível resultando na ausência de políticas públicas educacionais. Na pesquisa das autoras, os alunos participantes não têm consciência da privação de direitos e do impacto em seu futuro; isso acontece porque, segundo as autoras, imersos em meio a uma crise sanitária e nas condições precárias em que vivem, os alunos se sentem pressionados a ter uma postura de aceitação frente à situação (Lopes Neta & Figueira, 2021).
Ao fazer uma aproximação entre as teorias de Paulo Freire e Vigotski, Lumertz et al. (2022) sinalizam que o ser humano é construído historicamente e que a educação é fundamental no processo de humanização. Na perspectiva de Paulo Freire os seres humanos humanizam-se uns aos outros, num processo de mediação e relação com o mundo, sendo as condições básicas de vida, como moradia, alimentação, saúde e educação, os operadores da humanização (Lumertz et al., 2022). A educação, nesse sentido, é entendida como um processo libertador, logo, só é humanizadora se é libertária, não há humanização na opressão. Sendo assim, “a escola, na sua função de promotora de aprendizagem, é a possibilidade real de humanização, formadora de autoconsciência e libertação do paradigma oprimidos/opressores.” (Lumertz et al., 2022, p. 15).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em decorrência da privação de acesso aos serviços e aos bens materiais, as populações em maior vulnerabilidade social e socioeconômica foram as mais impactadas pela pandemia de COVID-19. Com a suspensão das aulas presenciais, a Educação foi um dos setores mais afetados, desvelando e abrindo margem para um quadro dramático de intensificação da histórica desigualdade educacional brasileira.
Retomando os objetivos deste trabalho, foi identificado que a suspensão das aulas presenciais afetou todo o sistema educacional, mas principalmente as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. As condições básicas de vida, como habitação e alimentação, o acesso a tecnologias digitais e a organização familiar foram definidoras na aprendizagem das crianças. A escassez quanto à disponibilidade de TICs foi a dificuldade mais relatada nos artigos, por isso a maioria das crianças em vulnerabilidade perderam completamente o vínculo com a escola, deixando-as mais expostas à violência e ao trabalho infantil; as atividades domésticas passaram a ocupar um maior tempo das crianças, principalmente das meninas; muitas crianças perderam sua principal fonte nutricional saudável; o ambiente em que vivem não se demonstrou favorável à aprendizagem e ao desenvolvimento. Sendo assim, ficou evidente que a escola e o professor têm uma importância fundamental na vida das crianças em vulnerabilidade social, como fonte de aprendizagem e de necessidades básicas de vida.
As poucas medidas tomadas pelo governo como a distribuição de chips e o contrato de pacotes tecnológicos se mostraram insuficientes, já que as crianças em vulnerabilidade não tiveram acesso a condições básicas de vida. Os trabalhos afirmam que é dever do Estado em garantir o ensino e as condições básicas de humanização dos sujeitos.
Devido às condições precárias em que as crianças em vulnerabilidade social ficaram mais expostas na pandemia, os autores discutem o aumento de sofrimento psíquico dessas crianças em relação às crianças de maiores níveis socioeconômicos e que vivem em contextos mais adequados para aprendizagem e desenvolvimento. No entanto, tais aspectos são pouco explorados nos artigos.
Pontua-se que a Vulnerabilidade Social em si é tema pouco explorado nas pesquisas em psicologia. Isso revela uma lacuna grande em relação ao entendimento ou interesse no sofrimento de grande parte da população brasileira. Nas buscas, foi possível perceber que há muitos trabalhos da psicologia se referindo aos impactos na educação, voltados para o adoecimento psíquico, mas não levam em consideração a vulnerabilidade social. Sendo assim, afirma-se a necessidade de maior atenção à temática que é tão relevante em um país de tamanha desigualdade social e a necessidade de uma psicologia implicada com a realidade brasileira e com a classe oprimida.
O isolamento social e a suspensão das aulas em decorrência da pandemia de COVID-19 aconteceram recentemente. Com o retorno presencial, destaca-se a necessidade de mais estudos a respeito dos impactos da pandemia na Educação, visto que eles são intertemporais, focando na questão da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes a fim de dar maior visibilidade a essa camada da sociedade e contribuir para a luta da efetivação de um direito constitucional, o direito à educação, tornando, assim, a sociedade mais equânime.
REFERÊNCIAS
-
Araújo, J. N. G. de (2020). Infância e Pandemia. Caderno de Administração, 28, 114-121. https://doi.org/10.4025/cadadm.v28i0.53733 .
» https://doi.org/10.4025/cadadm.v28i0.53733 -
Barbosa, A. L. de A., Anjos, A. B. L., & Azoni, C. A. S. (2022). Impactos na aprendizagem de estudantes da educação básica durante o isolamento físico social pela pandemia do COVID-19. CoDAS, 34(4), 1-7. https://doi.org/10.1590/2317-1782/20212020373
» https://doi.org/10.1590/2317-1782/20212020373 - Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo São Paulo: Edições 70.
-
Bernartt, R. M. (2022). Educação em tempos de pandemia, implicações do ensino online. Cadernos de Pesquisa: pensamento educacional, 17(25), 170-185. https://doi.org/10.35168/2175-2613.UTP.pens_ed.2022.Vol17.N45.pp170-185
» https://doi.org/10.35168/2175-2613.UTP.pens_ed.2022.Vol17.N45.pp170-185 -
Fundação Oswaldo Cruz. (2021). O que são mutações, linhagens, cepas e variantes? Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/noticia/o-que-sao-mutacoes-linhagens-cepas-e-variantes-1
» https://portal.fiocruz.br/noticia/o-que-sao-mutacoes-linhagens-cepas-e-variantes-1 -
Grossi, M. G. R., Minoda, D. de S., & Fonseca, R. G. P. (2020). Impacto da Pandemia do COVID-19 na Educação: Reflexos na vida das Famílias. Teoria e Prática da Educação, 23(3), 150-170. https://doi.org/10.4025/tpe.v23i3.53672
» https://doi.org/10.4025/tpe.v23i3.53672 -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2022). Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2021 PNAD Contínua. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101963
» https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101963 -
Lumertz, F. D. S., Nunes, A. P., & Menegotto, L. M. de O. (2022). Educação em tempos de pandemia: uma reflexão acerca da pobreza, opressão e humanização. Olhares, 10(1), 1-17. https://doi.org/10.34024/olhares.2022.v10.12621
» https://doi.org/10.34024/olhares.2022.v10.12621 -
Martins, E. (2020). Famílias e Escola em tempos de Pandemia: Faces das desigualdades educacionais em postagens do Facebook. Interfaces Científicas, 8(3), 627-643. https://doi.org/10.17564/2316-3828.2020v8n3p627-643
» https://doi.org/10.17564/2316-3828.2020v8n3p627-643 - Matta, G. C., Rego, S., Souto, E. P., & Segata, S. (2021) Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
-
Monher, D., Liberati, A., & Altmand, D. G. (2015). Principais itens para relatar Revisões sistemáticas e Meta-análises: A recomendação PRISMA. Epidemiologia E Serviços De Saúde, 24(2), 335-342. https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200017
» https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200017 -
Lopes Neta, N. de A., & Figueira, A. P. M. C. C. (2021). A violência simbólica contra os alunos em vulnerabilidade social durante a pandemia. Tópicos Educacionais, 27(1) 22-33. https://doi.org/10.51359/2448-0215.2021.250234
» https://doi.org/10.51359/2448-0215.2021.250234 -
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). (2020). Histórico da Pandemia de COVID-19 Paho. https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-
» https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid- -
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). (2022). Pandemia de COVID-19 desencadeia aumento de 25% na prevalência de ansiedade e depressão em todo o mundo Paho. https://www.paho.org/pt/noticias/2-3-2022-pandemia-covid-19-desencadeia-aumento-25-na-prevalencia-ansiedade-e-depressao
» https://www.paho.org/pt/noticias/2-3-2022-pandemia-covid-19-desencadeia-aumento-25-na-prevalencia-ansiedade-e-depressao -
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). (2021). Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil [online] Rede PENSSAN. https://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf
» https://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf -
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). (2021). Consequências adversas do fechamento das escolas https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse/consequences
» https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse/consequences -
Raciunas, C., & O’kuinghttons, C. M. (2021). Violência contra crianças aumenta durante a pandemia no Brasil PUCSP. https://agemt.pucsp.br/noticias/violencia-contra-criancas-aumenta-durante-pandemia-no-brasil
» https://agemt.pucsp.br/noticias/violencia-contra-criancas-aumenta-durante-pandemia-no-brasil -
Ramos, M. M., Leite, V. J., & Rezende, J. R. (2020). As crianças sem terrinha e o enfrentamento à pandemia de COVID-19: como brincar, sorrir e lutar nesse contexto?. Zero-a-Seis, 22, 1305-1331. https://doi.org/10.5007/1980-4512.2020v22nespp1305
» https://doi.org/10.5007/1980-4512.2020v22nespp1305 -
Scott, J. B., Prola, C. A., Ciqueira, A. C., & Pereira, C. R. R. (2018). O conceito de vulnerabilidade social no âmbito da Psicologia no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. Psicologia em Revista, 4(2) 600-615. https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2018v24n2p600-615
» https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2018v24n2p600-615 -
Segs. Censo Escolar: Divulgados dados sobre impacto da pandemia na educação (2021). https://www.segs.com.br/educacao/299372-censo-escolar-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao
» https://www.segs.com.br/educacao/299372-censo-escolar-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao -
Senhoras, E. M. (2020). Coronavírus e Educação: análise dos impactos assimétricos. Boletim de Conjuntura (BOCA), 2(5). https://doi.org/10.5281/zenodo.3828085
» https://doi.org/10.5281/zenodo.3828085 -
Souza, M. P. R. de. (2022). Psicologia Escolar, políticas educacionais e os impactos da pandemia de Covid-19: reflexões a partir do enfoque histórico-cultural. Obutchénie: Revista de Didática e Psicologia Pedagógica,6(1), 40-53. https://doi.org/10.14393/OBv6n1.a2022-64383
» https://doi.org/10.14393/OBv6n1.a2022-64383 -
União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). (2020). Desafios das Secretarias Municipais de Educação: na oferta de atividades educacionais não presenciais https://undime.org.br/uploads/documentos/php7UsIEg_5ee8efcba8c7e.pd
» https://undime.org.br/uploads/documentos/php7UsIEg_5ee8efcba8c7e.pd - Vigotski, L. S. (1991). A Formação Social da Mente (4. ed.). São Paulo: Martins Fontes.
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo
