RESUMO
O conceito de queixa escolar é central na pesquisa e atuação em Psicologia Escolar e Educacional. Este artigo tem como objetivo identificar a produção científica em Psicologia acerca desse conceito. Trata-se de uma revisão integrativa que engloba 58 artigos da base de dados SciELO, selecionados a partir dos descritores queixas escolares/queixa escolar e cujos dados foram tratados pela Análise de Conteúdo. Predominam relatos de pesquisa (75,9%), com método qualitativo (67,2%), publicados sobremaneira entre 2003-2012 (41,4%) e 2013-2021 (55,2%); 91,4% estão filiados à Psicologia Escolar/Educacional (91,4%); 44,8% explicitam e 55,2% deixam implícitos referenciais teóricos; 70,7% estão embasados na Psicologia Escolar Crítica (22 artigos) e na Psicologia Histórico-Cultural (19) e 29,3% (17) em outras teorias/áreas. A queixa escolar é compreendida de formas diversas, abrangendo: problemas de aprendizagem e comportamento; culpabilização do(a) estudante e sua família; cotidiano escolar; aspectos biológicos; e aspectos sociais, políticos e econômicos. A complexidade do fenômeno e as incoerências teórico-práticas presentes no material analisado ensejam a necessidade de melhoria da formação inicial e o investimento na aprendizagem contínua dos(as) psicólogos(as) numa perspectiva crítica.
Palavras-chave:
dificuldades escolares; revisão de literatura; psicologia escolar; psicologia educacional; queixa escolar
ABSTRACT
The concept of school complaints is central to research and practice in School and Educational Psychology. This article aims to identify the scientific literature in Psychology about this concept. This is an integrative review encompassing 58 articles from the SciELO database, selected using the descriptors “school complaints/school complaint,” and whose data were processed through a Content Analysis. Research reports predominate (75.9%), with a qualitative method (67.2%), published primarily between 2003-2012 (41.4%) and 2013-2021 (55.2%); 91.4% are affiliated with School/Educational Psychology (91.4%); 44.8% explicitly state theoretical frameworks and 55.2% implicitly state them. 70.7% are based on Critical School Psychology (22 articles) and Historical-Cultural Psychology (19), and 29.3% (17) on other theories/areas. School complaints are understood in many ways, encompassing: learning and behavioral problems; blaming students and their families; daily school life; biological aspects; and social, political, and economic aspects. The phenomenon complexity and the theoretical and practical inconsistencies present in the analyzed material raise the need to improve initial training and invest in the ongoing learning of psychologists from a critical perspective.
Keywords:
school difficulties; literature review; school psychology; educational psychology; school complaints
RESUMEN
El concepto de queja escolar es central en la investigación y actuación en Psicología Escolar y Educacional. Este artículo tiene como objetivo identificar la producción científica en Psicología acerca de ese conceto. Se trata de una revisión integrativa que abarca 58 artículos de la base de datos SciELO, seleccionados a partir de los descriptores quejas escolares/queja escolar y cuyos datos se trataron en un Análisis de Contenido. Predominan relatos de investigación (el 75,9%), con método cualitativo (el 67,2%), publicados sobremanera entre 2003-2012 (el 41,4%) y 2013-2021 (el 55,2%); el 91,4% están filiados a la Psicología Escolar/Educacional (el 91,4%); el 44,8% explicitan y el 55,2% dejan implícitos referenciales teóricos; el 70,7% están basados en la Psicología Escolar Crítica (22 artículos) y en la Psicología Histórico-Cultural (19), y el 29,3% (17) en otras teorías/áreas. La queja escolar es comprendida de formas diversas, abarcando: problemas de aprendizaje y comportamiento; culpabilización del (de la) estudiante y su familia; cotidiano escolar; aspectos biológicos; y aspectos sociales, políticos y económicos. La complejidad del fenómeno y las incoherencias teórico-prácticas presentes en el material analizado apuntan la necesidad de mejora de la formación inicial y la inversión en el aprendizaje continuada de los(las) psicólogos(as) en una perspectiva crítica.
Palabras clave:
dificultades escolares; revisión de literatura; psicología escolar; psicología educacional; queja escolar
INTRODUÇÃO
A relevância da temática das queixas escolares é constatada em produções de pesquisadores(as), professores(as), psicólogos(as) e demais profissionais das áreas da Educação e da Saúde (Cavalcante & Aquino, 2018; Felix & Jorge, 2022; Sapienza & Bandeira, 2018; Schweitzer & Souza, 2018; Viégas, Freire, & Bomfim, 2018). Todavia, não há uma compreensão consensual do que é uma queixa escolar, o que implica em modos diversos de profissionais entenderem e lidarem com o fenômeno.
Queixas escolares remetem ora às dificuldades de aprendizagem e/ou a problemas de comportamento manifestadas por estudantes(as) e comunicadas por professores(as) aos(às) responsáveis por eles(as) (Dazzani, Cunha, Luttigards, Zucoloto, & Santos, 2014), ora são compreendidas como fruto da rede de relações que é tecida no processo de escolarização (B. Souza, 2007; M. R. P. Souza, 2009). Estão propícias ao atendimento clínico, por serem tomadas como comorbidade de problema de saúde mental (D’Abreu & Marturano, 2011; Felix & Jorge, 2022; Santos, França, & Batista, 2022) e/ou como distúrbios de linguagem oral e escrita (Schirmer, Fontoura, & Nunes, 2004). Além disso, são frequentemente analisadas a partir de uma combinação de fatores biológicos, comportamentais e relacionados às competências socioemocionais (Leonardo, Leal, & Rossato, 2015; Oliveira Neto & Melo, 2024).
Quando referenciadas à aprendizagem e/ou ao comportamento, conforme Andrade e Gomes (2023), as queixas escolares descrevem situações de alunos(as) em que estão presentes: agressividade, dificuldade de concentração, agitação, inquietação, resistência à obediência a regras, dificuldades diversas de aprendizagem, além de manifestações como ansiedade, nervosismo e problemas de relacionamento interpessoal, tanto com colegas quanto com professores(as). Esses relatos, frequentemente expressos por docentes e responsáveis (das famílias), têm orientado hipóteses diagnósticas, sendo que em 61% dos casos levantam-se suspeitas de condições, como: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), hiperatividade, déficits cognitivos e escolares, síndromes (como a Síndrome de Down), transtornos globais do desenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista - TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e fobias (Andrade & Gomes, 2023). Esses achados apontam para uma tendência à medicalização das dificuldades enfrentadas no ambiente escolar e ressaltam a importância de uma análise cuidadosa, ética e interdisciplinar nos processos de encaminhamento desses(as) estudantes.
Em sentido contrário à medicalização das queixas, há estudos que problematizam essa concepção e argumentam que elas devem ser compreendidas não como um sintoma individual do(a) aluno(a), mas como uma construção atravessada por relações institucionais, expectativas normativas e lógicas disciplinares (Magalhães, Monteiro, & Tondin, 2024). Ademais, há uma tensão constante no registro das queixas, conforme pontuam Andrade e Gomes (2023): ao mesmo tempo em que são instrumentos fundamentais para acionar a rede de proteção e cuidado, também podem operar como mecanismos de exclusão ou rotulação, especialmente quando capturadas pelo olhar biomédico hegemônico.
Na revisão da literatura sobre queixas escolares, Dazzani et al. (2014) apontam a presença da perspectiva crítica e sócio-histórica na maioria dos estudos: de 21 artigos, 17 atentam para o olhar crítico que supera a culpabilização de estudantes e suas famílias, e pensam o sistema escolar como produtor do fracasso escolar. Diferentemente, em outra revisão de literatura é identificada uma predominância de artigos não críticos: de 78 trabalhos, 52 abordam aspectos neuronais, emocionais, de desempenho e eficácia, tendendo a enquadrar essas queixas como resultado de processos individuais (Leonardo, Leal et al., 2015).
Pelo exposto, nota-se que os estudos refletem diferentes e até divergentes construtos teórico-práticos que embasam os modos de olhar e lidar com a queixa escolar, o que enseja a necessidade de novos estudos. Pelo fato de as queixas escolares comporem o trabalho dos(as) profissionais da Educação e pela implementação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (Brasil, 2019), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas da Educação Básica, a discussão acerca desse conceito é cada vez mais relevante, e pode orientar práticas pautadas no compromisso social da Psicologia, contribuindo para o recrudescimento da psicopatologização e da medicalização das dificuldades do processo de escolarização.
Logo, o objetivo deste artigo é realizar uma revisão integrativa das produções científicas, na área da Psicologia, acerca do conceito de queixa escolar, bem como as diferentes maneiras com que tem sido explorado. Apontam-se as diferentes formas de elaboração do referido conceito, as áreas/teorias da Psicologia que o utilizam e os referenciais teóricos que embasam as possíveis conceituações desse fenômeno.
MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada entre maio de 2021 e abril de 2022, que levantou material já publicado (Gil, 2008), com o uso do método da revisão integrativa, o qual permite a inclusão sistematizada de estudos experimentais e não-experimentais, interligando dados teóricos e empíricos (M. T. Souza, Silva, & Carvalho, 2010). O procedimento auxiliou na determinação do conhecimento geral sobre a questão de pesquisa - possíveis conceituações de queixa escolar - ao identificar, analisar e sintetizar estudos sobre a mesma temática, em um processo de seis fases (M. T. Souza et al., 2010), quais sejam:
1) Identificação da lacuna a ser respondida: nesta etapa, foram definidos os objetivos que direcionaram a realização da pesquisa, ou seja, compreender as diferentes conceituações de queixa escolar apresentadas em produções científicas sobre o tema bem como identificar as áreas da Psicologia que tratam de queixa escolar e os referenciais teóricos que embasam os estudos.
2) Busca do material junto à literatura e definição dos descritores e possíveis combinações: foi consultada a base eletrônica SciELO de produção científica, com o uso da combinação dos descritores queixa escolar/queixas escolares, em busca de artigos publicados entre 1997 (ano da primeira edição do livro Psicologia Escolar: Em busca de novos rumos, organizado por Adriana Marcondes Machado e Marilene Proença Rebello de Souza, que registra uma conceituação de queixa escolar) e 2021. Foram encontrados 161 artigos.
3) Coleta do material com o uso dos critérios de inclusão/exclusão: no intuito de responder à lacuna identificada na etapa 1, foram incluídos os artigos que correspondem a alguma área da Psicologia ou projeto interdisciplinar que abarque essa ciência e que contam com ao menos um(a) autor(a) graduado(a) nela. Foram excluídos capítulos, livros, dissertações e teses devido ao tempo disponível para a realização do estudo, o volume significativo de materiais encontrados e pelo fato de os periódicos científicos publicarem resultados apresentados em dissertações e teses. Após a triagem dos 161 artigos, foram selecionados 58 para análise.
4) Análise dos dados obtidos no levantamento dos artigos: foi elaborado um protocolo de análise que direcionou a leitura da produção científica. Ele foi composto por informações básicas de identificação do material (título, autoria, periódico, ano de publicação e instituição que sedia a revista), itens relacionados à particularidade da produção (tipo de estudo e método adotado) e itens específicos relacionados ao tema do estudo (conceituação de queixa escolar e referencial teórico utilizado), além de um campo para observações e destaques da própria equipe da presente pesquisa. Foi realizada a leitura integral dos 58 artigos e o preenchimento do protocolo.
5) Discussão dos resultados: foram comparados os dados obtidos e traçadas inferências e possíveis conclusões acerca do referencial teórico e das lacunas identificadas anteriormente. Na ocasião, foi construída uma tabela em Excel contendo as seguintes informações dos artigos selecionados para o fim de comparação: título, autoria, graduação de cada autor(a), ano de publicação, área da Psicologia, referencial teórico, explicitação do referencial teórico (sim ou não; em caso afirmativo, qual), tipo de estudo (relato de pesquisa, relato de experiência, revisão de literatura ou ensaio teórico), método (qualitativo, quantitativo ou misto), periódico onde foi publicado, definição/conceituação de queixa, resumo.
6) Redação da revisão integrativa propriamente dita: a última etapa compreendeu a apresentação de todo o processo realizado, de forma objetiva e coerente, delineando um novo marco teórico sobre a temática, aqui representado pela compreensão e análise crítica das conceituações do fenômeno da queixa escolar.
De acordo com M. T. Souza et al. (2010), as revisões integrativas utilizam a construção de categorias para sistematizar as semelhanças, características e incidências dos artigos levantados. Nesse sentido, a organização e o tratamento dos dados coletados foram pautados pela Análise de Conteúdo (Bardin, 1977/2000), portanto, tratados em três fases: 1) pré-análise, 2) exploração do material, e 3) tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Os resultados estão organizados em categorias.
RESULTADOS
Como referido, a busca na base de dados SciELO resultou no levantamento de 161 artigos com potencial para compor o estudo. Após a leitura dos títulos e dos resumos bem como a identificação da presença dos critérios de inclusão, foram excluídos 103 trabalhos que não respondiam aos critérios estabelecidos, resultando em 58 estudos que compõem essa revisão. Por tratar-se de um levantamento realizado apenas em uma base de dados, o número de artigos encontrados é considerado suficiente para a revisão integrativa proposta.
Dos 58 artigos selecionados, 44 (75,9%) são relatos de pesquisa, oito (13,8%) relatos de experiência, cinco (8,6%) revisões de literatura e um (1,7%) ensaio teórico. Quanto ao caráter da pesquisa, 39 (67,2%) são pesquisas de método qualitativo, 13 (22,4%) de método quantitativo e seis (10,4%) de método misto (qualitativo e quantitativo). Em relação ao ano de publicação, dois trabalhos (3,4%) foram publicados entre 1997 e 2002, 24 (41,4%) entre 2003 e 2012, e 32 (55,2%) entre 2013 e 2021.
Os resultados a seguir estão organizados em três tópicos: área da Psicologia ao qual o trabalho se filia, referencial teórico adotado e conceituação de queixa escolar.
Área da Psicologia
Como pontuado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o(a) psicólogo(a) está habilitado(a) a atuar em qualquer área descrita na Resolução CFP nº 03/2022, desde que esteja capacitado(a) pessoal, teórica e tecnicamente, sendo elas: Psicologia Escolar/Educacional, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicologia de Tráfego, Psicologia Jurídica, Psicologia do Esporte, Psicologia Clínica, Psicologia Hospitalar, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Psicologia Social, Neuropsicologia, Psicologia em Saúde e Avaliação Psicológica. Seguindo os critérios de inclusão dos textos, todos os trabalhos selecionados possuem ao menos um(a) autor(a) com formação em Psicologia. Sendo assim, ao menos um(a) autor(a) está habilitado(a) a atuar nas áreas pontuadas pelo CFP.
Dentre essas áreas, foram encontrados artigos pertencentes à Psicologia Clínica (3), Neuropsicologia (1), Psicopedagogia (1) - que representam juntas 8,6% do total - e, majoritariamente, à Psicologia Escolar/Educacional (53) - 91,4%.
Referencial teórico
A maioria dos artigos não apresenta em qualquer parte do texto (resumo, introdução, método, discussão e conclusões) quais são as bases teóricas que embasam o estudo. Para preencher essa lacuna foi realizada uma revisão atenta dos textos inteiros, a fim de identificar quais referenciais estavam pontuados e quais subentendidos pelas discussões, termos, ferramentas, métodos e referências utilizadas pelos(as) autores(as).
Dessa certificação, tem-se que 26 textos (44,8%) explicitam os referenciais teóricos e 32 (55,2%) os deixam implícitos. Nesse caso, a identificação foi feita a partir dos(as) autores(as) referenciados(as) no trabalho. Destacam-se as publicações da Psicologia Escolar Crítica (22) e da Psicologia Histórico-Cultural (19), que representam em seu conjunto 70,7%, mas também é possível identificar referenciais (que somados representam 29,3% do total) da Psicologia Cognitivo-Comportamental (6), Avaliação Psicológica (5), Psicanálise (2), Psicologia Comportamental (1), Gestalt (1), Psicologia Sistêmica (1) e Psicologia do Desenvolvimento (1).
Conceituação de queixa escolar
Uma vez que há vastas colocações relativas à conceituação desse fenômeno e a fim de retratar essa amplitude e diversidade, o material coletado foi categorizado. Foram estabelecidas cinco categorias, apresentadas a seguir, a depender do modo de conceber as queixas escolares. Ressalta-se que um mesmo trabalho pode figurar em mais de uma categoria, posto que a(s) concepção(ões) de queixa escolar é(são) apresentada(s) a depender do referencial teórico utilizado e da prática realizada pelos(as) autores(as). Os artigos estão numerados de 1 a 58, e estão listados (e numerados) no Anexo “Fontes da pesquisa”.
1. Queixa escolar e problemas de aprendizagem e comportamento
Reúne menções de queixas escolares concebidas como problemas de aprendizagem e comportamento, sendo tal conceituação presente em 36 artigos (1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 53 e 55) que versam sobre a queixa escolar como produto da escola e dos processos de escolarização que nela/dela incidem. São identificados como problemas de atitude e de ordem comportamental e individual: agressividade, indisciplina, dificuldades na interação e convivência (1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 15, 24, 27, 31, 33, 35, 36, 37, 42, 43, 49, 50 e 53); dificuldades de leitura e escrita (6, 12, 27 e 39); alteração no desempenho acadêmico (8, 18, 17, 27, 31, 39, 40); desempenho escolar “pobre” (24 e 50); fracasso escolar (16, 28, 29, 44, 45, 46, 55); e infrequência escolar (32).
2. Queixa escolar e culpabilização do(a) estudante e sua família
Engloba 13 trabalhos (2, 3, 4, 5, 6, 11, 21, 34, 35, 44, 47, 51 e 52), cuja conceituação de queixa escolar é feita a partir da relação do(a) estudante e sua família, trazendo aspectos de ordem social, econômica e emocional, bem como uma culpabilização do indivíduo que apresenta dificuldade no processo de escolarização.
No que tange à família (3, 11, 21, 47, 51), a queixa escolar é atribuída à ausência ou à insuficiência de acompanhamento dos pais/responsáveis em relação às questões escolares dos(as) filhos(as), que se devem: à questão social ou por desinteresse; ao baixo aporte financeiro para custear material escolar, alimentação e transporte dos(as) filhos(as); e à condição de “desestruturação” familiar, que envolve também aspectos emocionais.
Quanto à culpabilização do(a) estudante (2, 4, 5, 6, 34, 35, 44, 52), a queixa escolar lhe é atribuída individualmente. As dificuldades escolares são justificadas por questões, como: desinteresse; falta de estímulo e motivação; falta de compromisso com as atribuições escolares; nível de inteligência e desenvolvimento deficitário; falta de competências individuais, como a autoeficácia e o autoconceito.
3. Queixa escolar e o cotidiano escolar
Dez textos trazem a queixa escolar como resultado de situações que se desenvolvem no cotidiano da escola (3, 9, 10, 11, 12, 21, 31, 35, 44 e 49). Essas intercorrências são assim representadas: falta de técnica dos(as) professores(as) para ministrar aulas; problemas nas relações no ambiente escolar, sejam elas entre pares (de estudantes), entre estudantes e docentes, ou entre estudantes e demais membros(as) do corpo escolar; materiais didáticos e aulas distantes da realidade dos(as) discentes; constante rotatividade de educadores(as); ausência de espaço de reflexão nas escolas; desqualificação do saber docente; inoperância do currículo escolar; perda de autoridade da figura do(a) professor(a).
4. Queixa escolar e aspectos biológicos
A queixa escolar é tratada como dificuldade do(a) estudante e cuja origem é biológica, envolvendo aspectos neurológicos, nível de inteligência, transtornos do neurodesenvolvimento, entre outros. Foram identificados esses aspectos em nove trabalhos (3, 4, 5, 6, 7, 21, 31, 33, 45).
Essas menções podem ainda ser divididas, pois há uma parte dos trabalhos que aborda essas causas da queixa escolar de uma forma crítica, de modo a realizar uma análise do fenômeno da queixa escolar e identificar que a escola ou os(as) profissionais associados(as) ao processo de escolarização lidam com a queixa como resultado de fatores biológicos, ou seja, individualizando e culpabilizando o(a) estudante e sua família (3, 4, 5, 6, 21). Outro grupo de produções considera os aspectos biológicos como causa da dificuldade de aprendizagem e promovem intervenções individuais junto aos(às) educandos(as), como avaliação psicológica e tratamento psicopedagógico (7, 31, 33, 45).
5. Queixa escolar e aspectos sociais, políticos e econômicos
Dezenove trabalhos consideram a queixa escolar a partir de uma perspectiva que leva em consideração o contexto social, político e econômico que engloba a vida do(a) estudante (14, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 30, 31, 32, 38, 45, 48, 53, 54, 56, 57 e 58). Considerar esse contexto consiste em compreender o(a) discente: em suas potencialidades e gostos; como ser social, histórico, político, cultural e economicamente determinado; e as relações que tece. Além disso, considerar os desdobramentos institucionais no qual ele(a) está inserido(a) e as violências da sociedade capitalista reproduzidas pela escola.
DISCUSSÃO
Dos trabalhos analisados, dois (3,4%) foram publicados entre 1997 e 2002 e 24 (41,4%) entre 2003 e 2012, portanto, um número considerável de estudos realizados há mais de uma década, o que pode refletir informações e dados desatualizados. Entretanto, a maioria dos trabalhos - 32 (55,2%) - foi publicada entre 2013 e 2021. Isso demonstra que, apesar do número de artigos possivelmente desatualizados, novas pesquisas estão sendo realizadas acerca do fenômeno da queixa escolar.
Esta revisão objetivou conhecer os modos de compreender as queixas escolares na bibliografia consultada e resultou em três pontos. O primeiro diz respeito às áreas da Psicologia em que a queixa escolar tem sido estudada. À Psicologia Escolar/Educacional cabe, por tal atuação específica do(a) psicólogo(a), a realização de pesquisas, diagnósticos e intervenções que levam em consideração os aspectos biopsicossociais, os segmentos institucionais e políticos, e todos(as) os(as) atores (atrizes) do sistema educacional que estão envolvidos(as) no processo de ensino-aprendizagem (B. Souza, 2007). Entretanto, a queixa nem sempre é concebida dessa forma. Apesar de a ampla maioria das publicações (53 = 91,4%) terem sido realizadas em tal área, as queixas escolares muitas vezes não são acolhidas por uma perspectiva, expressa por B. Souza (2007), que compreende o sujeito como ser contextual, inserido em um espaço social, cultural e político. Ou seja, nem sempre as discussões de autores(as) da referida área coadunam com a perspectiva crítica.
O segundo ponto refere-se aos referenciais teóricos a partir dos quais os textos sobre queixas escolares são produzidos. Na maioria dos estudos (32 = 55,2%) não é sinalizado o referencial teórico, isto é, conceitos centrais não são explicitados ou carecem de densidade. Tal lacuna fragiliza os estudos à medida que o escopo deles não é suficientemente consistente, e dificulta o diálogo entre os(as) pesquisadores(as).
Embora a maioria das pesquisas de campo e das pesquisas teóricas demonstre práticas patologizantes e culpabilizadoras, as quais não compreendem o(a) estudante em sua contextualidade, as pontuações levantadas pelos(as) autores(as) são críticas a essa perspectiva de trabalho. Isso demonstra que, apesar da atuação dos(as) psicólogos(as) retratada nos estudos em tela em sua maioria não girar em torno de práticas que engendram as potencialidades e a participação dos(as) educandos(as) e demais partícipes da cena escolar, estudos estão sendo desenvolvidos visando alcançar o que Meira (2003) e Tanamachi e Meira (2003), entre outros(as), defendem: uma atuação que preze pela transformação social do contexto educacional.
O terceiro e último ponto concerne à conceituação de queixa escolar na literatura analisada. Segundo a Resolução CFP nº 03/2022 (CFP, 2022), que estabelece as áreas de especialidade profissionais da Psicologia, cabe ao(à) psicólogo(a) escolar e educacional a realização de pesquisas, diagnósticos e intervenções a partir de todos os segmentos do sistema educacional envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. A atuação interventiva aparece, na grande maioria dos artigos protocolados, como ações preventivas e corretivas realizadas no âmbito individual ou coletivo. Essa evidência abre espaço para compreender o porquê as demandas escolares, sobretudo as queixas escolares, têm sido conceituadas e cuidadas pela Psicologia a partir de um viés corretivo e culpabilizador, que veicula o(a) estudante como aquele(a) incapaz de aprender (Patto, 1984).
A maioria dos artigos está ancorada em perspectivas consideradas críticas em Psicologia Escolar e Educacional. Nessa perspectiva, B. Souza (2006) entende a queixa escolar como um “emergente de uma rede de relações” (p. 314), que envolve determinantes sociais, políticos e institucionais (Patto, 1984), ou seja, o objeto de avaliação de uma queixa não é o(a) estudante e sim, tal rede, de modo que aquela (queixa) é vista como produto do processo de escolarização.
As queixas escolares se apresentam como demandas formuladas por pais/mães/responsáveis, professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as) e encaminhadas para atendimento de psicólogos(as). São situações que devem ser manejadas considerando as singularidades de cada contexto escolar, de maneira a realizar intervenções psicopedagógicas que não (psico)patologizem ou culpabilizem os(as) estudantes, ao contrário, favoreçam o protagonismo deles(as) em seu processo de escolarização, implicando a escola, professores(as), familiares e demais pessoas da comunidade escolar.
Os resultados da análise empreendida demonstram a falta de compreensão acerca da realidade social e cultural de grande parte das famílias brasileiras. Pais, mães e responsáveis são responsabilizados(as) pelas queixas escolares por terem supostamente uma postura de “desinteresse” ou por não disporem de condições financeiras para auxiliarem no processo de escolarização de seus (suas) filhos(as), isto é, a rede próxima à criança ou ao(à) adolescente é culpabilizada e as políticas educacionais em geral e exatamente as escolas são desresponsabilizadas. Portanto, ao remeterem as questões escolares dos(as) estudantes somente às famílias, é renegada a função que concerne à escola, e se aliena o seu produto, consequentemente, pela alienação do ensino (Meira, 2003). Ainda, pode ser descartado o necessário encaminhamento das famílias em situação de vulnerabilidade à rede de proteção social (Magalhães et al., 2024).
Já a culpabilização aproximada à figura do(a) estudante demonstra que, individualizar a queixa escolar nele(a), tal qual culpabilizar sua família, também significa romper com as responsabilidades que cabem à própria escola. Isso vai na contramão do que busca uma perspectiva de atuação crítica e uma intervenção em rede, principalmente por desconsiderar os determinantes sociais, políticos e institucionais (B. Souza, 2006).
Tratar as queixas como produto pessoal reifica concepções individualizantes, biologizantes, psicologizantes, (psico)patologizantes e medicalizantes que culpabilizam estudantes, suas famílias e o meio sociocultural pelas dificuldades identificadas como de aprendizagem e de comportamento. Enfim, desconsiderar o contexto escolar na produção das dificuldades coloca a instituição educacional como “vítima” da sua própria clientela (Collares & Moysés, 1996).
De outra maneira, conceber as queixas como produção do processo de escolarização possibilita tomá-las em sua multidimensionalidade e integrar os diversos atores (atrizes) e instituições envolvidos(as) (Magalhães et al., 2024). Ao implicar a escola abrem-se possibilidades de uma ação transformadora não apenas da vida acadêmica do(a) educando(a), mas também da realidade escolar, familiar e social (Meira, 2003; Salomão, 2024; Tanamachi & Meira, 2003).
Conceber as queixas como produto do processo de escolarização (B. Souza, 2007; M. R. P. Souza, 2009) é um ponto de inflexão no modo de olhar e intervir junto ao fenômeno, posto que as práticas psi se voltam à mediação das relações estabelecidas entre seus (suas) protagonistas. Com a implementação da Lei nº 13.935/2019, esse trabalho deve ocorrer em conjunto com assistentes sociais, e para tal são imprescindíveis diálogos interdisciplinares e atenção em rede intersetorial (Educação, Saúde, Assistência Social etc.) (Magalhães et al., 2024), promotores de uma educação democrática, emancipatória e cidadã (Andrade & Gomes, 2023).
Diferentemente do que está evidenciado em parte dos textos analisados, o processo de ensino-aprendizagem não deve ser compreendido pela lógica bancária de depósito de conteúdos e de não investimento nos sentidos atribuídos ao papel de tomada de consciência de si, do outro e da sociedade (Freire, 1968). Por isso, cabe a todas(os) profissionais da Educação, incluso as(os) psicólogas(os) escolares, a tarefa de se aproximarem da realidade dos(as) estudantes, buscando sempre considerar os aspectos afetivos e cognitivos e o estabelecimento de vínculo entre as partes envolvidas nesse processo (Meira, 2003; Tanamachi & Meira, 2003).
Vigotski (2001) ensina que a compreensão do pensamento humano em sua totalidade exige levar em conta essas dimensões (cognitivas e afetivas), em sua natureza que é social, histórica e culturalmente construída. Essa perspectiva indica que as queixas que envolvem as diversas dificuldades vivenciadas no cotidiano escolar demandam, em uma visão de transformação da realidade, estratégias que evidenciem o seu caráter crítico, ou seja, eminentemente humanizador de todas as pessoas (Felix & Jorge, 2022; Meira, 2003; Meira & Tanamachi, 2003; Mello & Rubio, 2013).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa possibilitou o estudo sobre queixas escolares a partir de artigos publicados na plataforma SciELO. Destarte o grande volume de material encontrado, indica-se que pesquisas futuras considerem outros descritores e fenômenos escolares, outras bases de dados e outros tipos de publicações, e contemplem outras áreas do conhecimento, como a Educação e a Saúde, por suas possíveis especificidades na forma de lidar com a questão em tela.
Os resultados do presente estudo demonstram a complexidade do fenômeno e as incoerências e inconsistências teórico-práticas presentes no material estudado, e apontam a necessidade de o(a) profissional da Psicologia buscar uma aprendizagem contínua, uma vez que se pode inferir que há muitas lacunas na formação inicial nessa área que se materializam na ausência de referenciais atinentes à atuação crítica em Psicologia Escolar e Educacional. Afinal, intervenções e concepções contextualizadas são imprescindíveis a fim de que a Psicologia contribua para que a escola cumpra com a sua função social de transmissão do conhecimento historicamente acumulado na perspectiva de transformação da injusta realidade social.
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ANEXO: FONTES DA PESQUISA
Artigo 1: O sentimento de vergonha em crianças e adolescentes com TDAH.
Autor: Fernandes, A. P. A, Dell’Agli, B. A. V., & Ciasca, S. M.
Acesso: https://doi.org/10.1590/1413-737223710015
Artigo 2: A psicologia escolar e a educação inclusiva: Uma leitura crítica.
Autor: Dazzani, M. V. M.
Acesso: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932010000200011&lng=pt&tlng=pt
Artigo 3: Queixa escolar e atendimento psicológico na rede de saúde: Contribuições para debate.
Autor: Ramos, G. R., & Cotrin, J. T. D.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/RWTy4f68PvZ5h9bWkq3XBrS/
Artigo 4: Desvendando a queixa escolar: Um estudo no Serviço de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia.
Autor: Nakamura, M. S., Lima, V. A. A., Tada, I. N. C., & Junqueira, M. H. R.
Acesso: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-85572008000200013
Artigo 5: Queixa escolar: atuação do psicólogo e interfaces com a educação.
Autor: Braga, S. G., & Morais, M. L. S.
Acesso: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-51772007000400003&lng=pt&tlng=pt
Artigo 6: Os sentidos atribuídos à queixa escolar por profissionais de escolas públicas municipais.
Autor: Schweitzer, L., & Souza, S. V.
Acesso: https://doi.org/10.1590/2175-35392018034949
Artigo 7: Crianças e adolescentes com problemas emocionais e comportamentais têm necessidade de políticas de inclusão escolar?
Autor: Gauy, F. V.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.44687
Artigo 8: A queixa escolar sob a ótica de diferentes atores: Análise da dinâmica de sua produção.
Autor: Cunha, E. O., Dazzani, M. V. M., Santos, G. L., & Zucoloto, P. C. S. V.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/1982-02752016000200006
Artigo 9: Psicologia, formação de psicólogos e a escola: Desafios contemporâneos.
Autor: Asbahr, F. S. F., Martins, E., & Mazzolini, B. P. M.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pe/a/rrSYxNkhWdN3BGnhNKMMDFx/abstract/?lang=pt
Artigo 10: Abordagem gestáltica e psicopedagogia: Um olhar compreensivo para a totalidade criança-escola.
Autor: Dusi, M. L. H. M., Neves, M. M. B. J., & Antony, S.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S0103-863X2006000200003
Artigo 11: Orientação quanto à queixa escolar relativa a adolescentes: Especificidades.
Autores: Lima, C. P., Prado, M. B. S., & Souza, B. P.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/S1413-85572014000100007
Artigo 12: Infância e adolescência: Como chegam as queixas escolares à saúde mental?
Autor: Carneiro, C., & Coutinho, L. G.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.37764
Artigo 13: Formação de conceitos por crianças com necessidades especiais.
Autor: Souza, C. M. L., Huera, L., Batista, C. G., & Laplane, A. L. F.
Acesso: https://old.scielo.br/pdf/pe/v15n3/v15n3a03.pdf
Artigo 14: Encaminhamentos escolares na rede de representações de educadores e profissionais da saúde.
Autor: Gonçalves, M. R., & Gualtieri, R. C. E.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/2175-35392019019064
Artigo 15: A associação entre variáveis sócio-demográficas e plumbemia em crianças.
Autor: Dascanio, D., & Valle, T. G. M.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S0103-863X2008000300010
Artigo 16: As queixas escolares na compreensão de educadores de escolas públicas e privadas.
Autor: Bray, C. T., & Leonardo, N. S. T.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S1413-85572011000200007
Artigo 17: Família, dificuldades no aprendizado e problemas de comportamento em escolares.
Autor: Marturano, E. D., & Elias, L. C. S.
Acesso: https://doi.org/10.1590/0104-4060.44617
Artigo 18: Diálogos sobre medicalização da infância e educação: Uma revisão de literatura
Autor: Beltrame, R., Gesser, M., & Souza, S.
Acesso: https://dx.doi.org/10.4025/psicolestud.v24i0.42566
Artigo 19: Narrativas de familiares sobre as dificuldades no processo de escolarização.
Autor: Santos, G. L., Dazzani, M. V. M., & Zucoloto, P. C. S. V.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/2175-35392019012883
Artigo 20: A intervenção do psicólogo em contextos de educação especial na grande Florianópolis.
Autor: Mattos, L. K., & Nuernberg, A. H.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382010000200004
Artigo 21: Concepções e atuação profissional diante das queixas escolares: Os psicólogos nos serviços públicos de saúde.
Autor: Cabral, E., & Sawaya, S. M.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/S1413-294X2001000200003
Artigo 22: Fracasso escolar e Conselho Tutelar: Um estudo sobre os caminhos da queixa escolar.
Autor: Bett, G. C., & Lemes, M. J.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/2175-35392020217251
Artigo 23: Uma crítica à produção do TDAH e a administração de drogas para crianças.
Autor: Cruz, B. A., Lemos, F. C. S., Piani, P. P. F., & Brigagão, J. I. M.
Acesso: https://dx.doi.org/10.5935/1678-4669.20160027
Artigo 24: Gênero, adversidade e problemas socioemocionais associados à queixa escolar.
Autor: Marturano, E. D., Toller, G. P.;, &Elias, L. C. S.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2005000400005
Artigo 25: A construção de práticas críticas em espaços de formação do/a psicólogo/a escolar.
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Acesso: https://doi.org/10.1590/2175-35392018011954
Artigo 26: A atuação de psicólogas(os) na escola: Enfrentando desafios na proposição de práticas críticas.
Autor: Andrade, P. C., Dugani, L. A. C., Petroni, A. P., & Souza, V. L. T.
Acesso: https://doi.org/10.1590/1982-3703003187342
Artigo 27: “Eu posso resolver problemas” e oficinas de linguagem: Intervenções para queixa escolar.
Autor: Elias, L. C. S., & Marturano, E. M.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S0102-37722014000100005
Artigo 28: A queixa escolar nos ambulatórios públicos de saúde mental: Práticas e concepções.
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Artigo 29: A naturalização das queixas escolares em periódicos científicos: Contribuições da Psicologia Histórico-Cultural.
Autor: Leonardo, N. S. T., Leal, Z. F. G., & Rossato, S. P. M.
Acesso: https://dx.doi.org/10.1590/2175-3539/2015/0191816
Artigo 30: Orientação à queixa escolar: Considerando a dimensão social.
Autor: Souza, B. P.
Acesso: https://doi.org/10.1590/S1414-98932006000200012
Artigo 31: Desempenho escolar e autoconceito de alunos atendidos em serviços psicopedagógicos.
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Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/PXVB7GxQcz56NSM4YKJDmcP/?lang=pt
Artigo 32: O atendimento às queixas escolares no CRAS.
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Artigo 33: Sinais sugestivos de estresse infantil em escolares com transtorno de aprendizagem.
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Artigo 34: Characterization of school-related problems and diagnoses in a Neuro-Learning Disorder Clinic.
Autor: Carvalho, M. C., Lima, R. F., Souza, G. G. B., Pires, T. C., Pierini, R., Rodrigues, S. D., Simão, A. N. P., & Ciasca, S. M.
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Artigo 35: Psicanálise e Educação: Um tratamento possível para as queixas escolares.
Autor: Lima, N. L., Araújo, R. S., Souza, E. P., Dias, A. F. G., Barbosa, C. A., Alves, R. G. S., Nihari, K. M., & Marchi, N. S. B.
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Artigo 36: Queixa Escolar: Encaminhamentos e atuação profissional em um município do interior paulista.
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Artigo 37: Queixas escolares apresentadas por estudantes com altas habilidades/superdotação: Relato materno.
Autor: Cunha, V. A. B., & Rondini, C. A.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/WDqWYyphMh47SrhQcvHZtZG/?lang=pt
Artigo 38: A queixa escolar na perspectiva de educadores da Educação Especial.
Autor: Rossato, S. P. M., & Leonardo, N. S. T.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/pJwkmyNRN6VZdzGgGSyzQyb/?lang=pt
Artigo 39: Fracasso escolar: Naturalização ou construção histórico-cultural?
Autor: Pinheiro, S. N. S., Couto, M. L. O., Carvalho, H. C. W., & Pinheiro, H. S.
Acesso: https://www.scielo.br/j/fractal/a/6mPzWW4x6dBwK8PHK9Zb8Yp/
Artigo 40: Queixa escolar e gênero: a (des)construção de estereótipos na educação.
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Artigo 41: Atendimento à queixa escolar nos serviços públicos de saúde mental da Bahia.
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Artigo 42: Medicalização e educação: Análise de processos de atendimento em queixa escolar.
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Artigo 43: Meninos com queixa escolar: Autopercepções, desempenho e comportamento.
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Autor: Dazzani, M. V. M., Cunha, E. O., Luttigards, P. M., Zucoloto, P. C. S. V., & Santos, G. L.
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Artigo 49: Queixa escolar: Repercussões na escola a partir do atendimento psicológico.
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Artigo 50: Oficinas de linguagem: Proposta de atendimento psicopedagógico para crianças com queixas escolares.
Autor: Elias, L. C. S., & Marturano, E. M.
Acesso: https://www.scielo.br/j/epsic/a/c6mQdpZHXnkMJPqPVMQMWRj/?lang=pt
Artigo 51: Suporte parental: Um estudo sobre crianças com queixas escolares.
Autor: D’Avila-Bacarji, K. M. G., Marturano, E. M., & Elias, L. C. S.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pe/a/LvJ7LC7Skqq5MdCYBT8zhhg/?format=pdf
Artigo 52: Competência interpessoal, problemas escolares e a transição da meninice à adolescência.
Autor: Campos, M. A. S., & Maturano, E. M.
Acesso: https://www.scielo.br/j/paideia/a/pHKtMQNfbqQSwzLLmKTNfCF/?lang=pt
Artigo 53: A avaliação psicológica da atividade voluntária a partir da Psicologia Histórico-Cultural: Os instrumentos desenvolvidos no México.
Autor: Vieira, A. P. A., Leal, Z. F. R. G., & Solovieva, Y.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/7yRh3w9Zc45knmYb6vQqnNm/?lang=pt
Artigo 54: A atuação do psicólogo no ensino público do Estado do Paraná.
Autor: Lessa, P. V., & Facci, M. G. D.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pee/a/SCKMz3JqGcfSn66ZB6hbDMB/?lang=pt
Artigo 55: Ações de psicólogos escolares de João Pessoa sobre queixas escolares.
Autor: Cavalcanti, L. A., & Aquino, F. S. B.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pe/a/dypZL3xpYQnW3FD7t8VGzwC/
Artigo 56: O processo de avaliação psicológica no estado do Paraná.
Autor: Chiodi, C. S., & Facci, M. G. D.
Acesso: https://www.scielo.br/j/fractal/a/5kSTPfNQqmB9x5wwtcg6HFR/?lang=pt
Artigo 57: Saúde mental e infância: Reflexões sobre a demanda escolar de um CAPSi.
Autor: Beltrame, M. M., & Boarini, M. L.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pcp/a/S4bNdh7jwNxXBFpRJB85y7j/?lang=pt
Artigo 58: Como atuam psicólogos na educação pública paulista? Um estudo sobre suas práticas e concepções.
Autor: Yamamoto, K., Santos, A. A. L., Galafassi, C., Pasqualine, M. G., & Souza, M. P. R.
Acesso: https://www.scielo.br/j/pcp/a/wH4J53Nm5MKK4NcVdcnK5Th/?lang=pt
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