| PL 522/2011 |
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no "Livro dos Heróis da Pátria". |
Baixa |
| PL 3683/2012 |
Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria. |
Baixa |
| PL 3684/2012 |
Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria. |
Baixa |
| PL 7657/2014 |
Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza. |
Baixa |
| PL 347/2015 |
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências. |
Baixa |
| PL 349/2015 |
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. Explicação: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997. |
Média |
| PL 2565/2015 |
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei. |
Baixa |
| PL 3010/2015 |
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa. |
Baixa |
| PL 3012/2015 |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. |
Baixa |
| PL 3088/2015 |
Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria. |
Baixa |
| PL 3452/2015 |
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. |
Baixa |
| PL 4176/2015 |
Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato. NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. |
Baixa |
| PL 4411/2016 |
Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria. Explicação: Altera a Lei nº 11.597, de 2007. |
Baixa |
| PL 4614/2016 |
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. |
Baixa |
| PL 5327/2016 |
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. OBS: autor da lei do divórcio. |
Baixa |
| PL 7119/2017 |
Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. |
Baixa |
| PL 7874/2017 |
Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. |
Baixa |
| PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. |
Média |
| PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) |
"torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. |
Baixa |
| PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) |
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. |
Baixa |
| PL 6298/2019 |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). NOVA EMENTA: Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. |
Baixa |
| PLP 13/2015 |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN”, e dá outras providências. Explicação: Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para implantação de berçário e creche nos estabelecimentos penais. |
Baixa |
| PRC 148/2016 |
Institui a Medalha Mietta Santiago. |
Baixa |
| PRC 281/2017 |
Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo II - A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados. |
Baixa |
| PRC 79/2019 |
Denomina "Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil" espaço da Câmara dos Deputados |
Baixa |
Conquistar uma cadeira não basta: as várias faces da sub-representação política das mulheres no Congresso Nacional após a Constituição de 1988
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Fonte: Elaboração própria com base no repositório de dados eleitorais do TSE.
Notas: Números arredondados para uma casa decimal; os critérios para que uma candidatura seja considerada formalmente “apta” são definidos pelo TSE.Fonte: Elaboração própria com base no repositório de dados eleitorais do TSE.
Fonte: Elaboração própria com base em dados do Sileg/CD.