Há espaço para propostas pós-desenvolvimentistas na esquerda partidária brasileira?1Resumo
Qual é o espaço existente para ideias pós-desenvolvimentistas e baseadas na sustentabilidade forte nos programas de governo apresentados por candidaturas de esquerda no Brasil contemporaneamente? Com base nessa questão, analisamos as propostas dos partidos de esquerda que apresentaram candidaturas próprias na eleição presidencial de 2018 e entrevistamos filiados a esses partidos. As evidências apontam que, com exceção parcial do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a esquerda partidária brasileira se limita a pensar alternativas dentro do paradigma desenvolvimentista. Embora o programa do PSOL, em 2018, tenha enfoque desenvolvimentista, a parte dedicada ao meio ambiente contém propostas referenciadas no debate internacional sobre alternativas ao desenvolvimento, o que indica que, nesse partido, a sustentabilidade forte tem condições de (ao menos) disputar espaço com o desenvolvimentismo.
esquerda brasileira; sustentabilidade ecológica; alternativas ao desenvolvimento; pós-desenvolvimento; sustentabilidade forte
Abstract
What space exists for post-developmentalist ideas based on strong sustainability in government programs presented by left-wing candidates in contemporary Brazil? With this research question, we analyzed the proposals of the parties of the Brazilian left that presented their own candidates in the 2018 presidential election and interviewed members of these parties. The evidence indicates that among the country’s leftist parties, with the partial exception of the Party of Socialism and Freedom (PSOL), proposals are limited to the developmentalist paradigm. Although the PSOL program in 2018 had a developmental focus, the portion dedicated to the environment contained proposals referenced in the international debate on alternatives to development. This indicates that, in this party, strong sustainability has conditions to dispute space with developmentalism.
Brazilian left; ecological sustainability; alternatives to development; post-development; strong sustainability
Resumen
¿Cuál es el espacio existente para ideas posdesarrollistas y basadas en la sustentabilidad fuerte en los programas de gobierno presentados por candidaturas de izquierda en Brasil, contemporáneamente? Con base en esta cuestión, analizamos las propuestas de los partidos de la izquierda brasileña que presentaron candidaturas propias en la elección presidencial de 2018 y entrevistamos afiliados a estos partidos. Las evidencias apuntan que, con excepción parcial del Partido Socialismo y Libertad (PSOL), el espacio para ideas posdesarrollistas es restringido o inexistente. Aunque el programa del PSOL en 2018 tenga enfoque desarrollista, la parte dedicada al medio ambiente contiene propuestas referenciadas en el debate internacional sobre alternativas al desarrollo, indicando que, en este partido, la sustentabilidad fuerte tiene condiciones de (al menos) competir por espacio con el desarrollo.
izquierda brasileña; sustentabilidad ecológica; alternativas al desarrollo; posdesarrollo; sustentabilidad fuerte
Résumé
Quelle est la place des idées post-développementalistes basées sur la durabilité forte dans les programmes de gouvernement portés par des candidatures de gauche au Brésil contemporain ? À partir de cette question, nous avons analysé les propositions des partis de gauche ayant présenté leur propre candidature à l’élection présidentielle brésilienne de 2018 et mené des entretiens auprès de leurs membres. L’évidence montre qu’à l’exception partielle du Parti Socialismo e Liberdade (PSOL), la gauche partidaire brésilienne se limite à penser à des alternatives situées à l’intérieur du paradigme développementaliste. Bien qu’en 2018 le programme du PSOL ait une approche développementiste, la partie dédiée à l’environnement porte des propositions référencées dans le débat international sur les alternatives au développementisme, ce qui indique que dans ce parti la durabilité forte est en condition de (tout au moins) disputer de l’espace au développementisme.
gauche brésilienne; durabilité écologique; alternatives au développement; post-développement; durabilité forte
Introdução4
A preocupação com o meio ambiente é tema central nas discussões contemporâneas. Temas como preservação ambiental, efeito estufa, mudança climática e biossegurança não são mais restritos ao círculo de ambientalistas e cientistas, mas agenda de governança ambiental global e parte das preocupações cotidianas dos indivíduos (Guimarães; Fontoura, 2012). A pandemia ocasionada pelo coronavírus também motiva fortemente as preocupações ecológicas, pois a expansão da agricultura industrial, pecuária e outras invasões de diversos habitats por humanos, bem como a mercantilização da vida selvagem, são causas das, cada vez mais frequentes, passagens de vírus de animais para humanos (Paulson et al., 2020).
Uma pesquisa em nível mundial (Stokes; Wike; Carle, 2015) apontou que o Brasil é o país com o maior percentual de pessoas que consideram a mudança climática um problema grave (86%, enquanto a média global é de 54% e, da América Latina, 74%)5. Outra pesquisa, realizada entre setembro e outubro de 2020, apurou que para 95% da população brasileira o aquecimento global é visível e pode trazer sérios prejuízos inclusive para a atual geração; 42% já votaram em algum político por suas propostas para a defesa do meio ambiente; 59% afirmaram ter deixado de consumir produtos que prejudicam a natureza; e, para 77%, proteger o meio ambiente é urgente, mesmo que, para isso, haja menos empregos e um menor crescimento econômico (Pontes, 2021). No mesmo caminho, verifica-se uma incorporação da temática ambiental aos programas dos partidos no país. Dos 32 partidos políticos existentes no Brasil em 2014, 20 incluíram a temática ambiental em seus programas (62,5%) e, destes, 16 dedicaram ao tema capítulo ou tópico integral (Barros, 2015).
No entanto, considerando-se como indicador o impacto ambiental absoluto, sem se levar em conta o estoque de recursos naturais disponíveis, conforme dados do Centro Latino-Americano de Ecologia Social (Claes, 2010), o Brasil foi o país com a pior performance em avaliação em nível mundial realizada em 2010, seguido pelos Estados Unidos e pela China6, o que demonstra a complexidade e a importância do tema.
A resposta ao grave problema da crise ambiental proposta pela governança global, a partir da Organização das Nações Unidas (ONU), é o conceito de desenvolvimento sustentável, que visa combinar capitalismo e sustentabilidade ecológica. No entanto, não há unanimidade sobre a possibilidade de saída da crise ambiental por esse caminho. Pesquisadores, intelectuais, militantes sociais e ambientalistas apresentam importantes críticas ao paradigma construído pelas Nações Unidas, com discordâncias em relação a três pontos fundamentais: a) à possibilidade de unir economia mainstream (desenvolvimento por meio de crescimento econômico) e sustentabilidade ecológica; b) à crença de que a tecnologia pode evitar o esgotamento do capital natural pelo aumento da produtividade e da substituição de recursos naturais; e c) à economia verde, vista como uma forma de mercantilização da natureza, com o objetivo exclusivo de auxiliar o crescimento da economia mundial, a serviço dos interesses de grandes corporações privadas.
Conforme Martínez-Alier (2017), os movimentos ambientalistas incorporam, em seu interior, programas distintos: há os que pensam em desenvolvimento apenas em termos econômicos (sustentabilidade fraca), e, outros, mais aprofundadamente, nas suas acepções físicas e sociais (sustentabilidade forte) − duas lógicas bem distintas, que podem ser sintetizadas pelos conceitos de sustentabilidade forte e fraca. Segundo Pelenc (2015), o debate fundamental é justamente sobre qual dessas concepções adotar.
A sustentabilidade fraca se harmoniza perfeitamente com a ideia desenvolvimentista. Baseia-se na economia neoclássica e nos pressupostos da ecoeficiência, e está representada pelo conceito de desenvolvimento sustentável. Por sua vez, a sustentabilidade forte sugere a busca por alternativas ao paradigma do desenvolvimento. Entende que a economia deve ser subordinada à ecologia e se relaciona com propostas alternativas como as defendidas pela Cúpula dos Povos7 e sua ideia de bens comuns, e com conceitos diversos que ora se assemelham, ora se distanciam, como bioeconomia, economia ecológica, biocentrismo e justiça ambiental8.
No campo da esquerda, seja brasileira ou internacional, estão presentes essas duas visões. Parte da esquerda compartilha a visão de que o desenvolvimento é instrumento para se alcançar profunda transformação social e considera que o crescimento econômico pode e deve ser conciliado com a sustentabilidade ecológica – esse é o paradigma da sustentabilidade fraca; outra parte se referencia no paradigma da sustentabilidade forte, que considera impossível a conciliação entre crescimento econômico e sustentabilidade ecológica e defende a busca de alternativas a partir de marcos conceituais alheios à ideia do progresso e do crescimento, que possibilitem a redução da produção e do consumo por meio de processo equitativo e democrático (Todt, 2019).
A partir dessa problemática, colocamos a questão: no Brasil, qual é o espaço existente nos partidos de esquerda para os ativistas ambientais ligados ao paradigma da sustentabilidade forte – e, portanto, críticos à ideia clássica do desenvolvimento? As propostas dos partidos de esquerda no Brasil para a área ambiental se referenciam no modelo da sustentabilidade forte ou fraca?
Os partidos políticos objetos deste estudo são os integrantes do campo da esquerda que apresentaram candidatos a presidente nas eleições de 2018. Adotamos como critério para a definição do posicionamento ideológico dos partidos os resultados do survey realizado por Tarouco e Madeira (2015) em encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), realizado em Recife, em 2010 (Tabela 1)9. Consideramos como de esquerda os partidos que receberam classificação média menor que 3,5 na escala de 1 a 710. Desse modo, os partidos de esquerda que lançaram candidatos a presidente em 2018 são: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido dos Trabalhadores (PT); e Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Analisaremos as propostas para as eleições de 2018 dos partidos selecionados, não das coligações, exceto uma: a coligação PSOL/PCB, que desde o início construiu o programa conjuntamente e com movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Mídia Ninja. E, também, entrevistas realizadas com ativistas ambientais filiados aos partidos estudados, com o objetivo de compreender o espaço existente nesses partidos para propostas referenciadas na sustentabilidade forte.
A construção, com base na literatura, de duas tipologias, possibilitou a análise dos programas partidários de modo a aproximá-los de um dos dois modelos: o tipo ideal do paradigma da sustentabilidade forte e o tipo ideal do paradigma da sustentabilidade fraca.
Neumayer (2004) demonstrou que os partidos de esquerda têm maior disposição para abraçar questões pró-ambientais em manifestos eleitorais. No entanto, será interessante verificar se, de fato, os partidos de esquerda aqui pesquisados superam a lógica da sustentabilidade fraca, pois ser de esquerda não garante, a priori, uma visão compatível com a propugnada pela sustentabilidade forte. Löwy (2009) embasa esse raciocínio quando afirma que tanto a social-democracia como o movimento comunista de inspiração soviética – as tendências dominantes da esquerda durante o século XX – aceitavam o modelo de produção existente: a primeira limitando-se a uma versão reformada do sistema capitalista; o segundo desenvolvendo uma forma autoritária e coletivista de produtivismo – o capitalismo de Estado.
Em consonância com Löwy (2009), Lang (2011) afirma que os governos do socialismo real, assim como a maioria dos atores das esquerdas latino-americanas, focaram-se na crítica ao imperialismo e ao capitalismo, mas aceitaram tacitamente o conceito de desenvolvimento como o caminho ao “progresso”. Para a autora, a esquerda não compreendeu que o conceito de desenvolvimento é “[...] um dos dispositivos-chave para afiançar e expandir o capitalismo e sua lógica de produzir colônias, que amarra o bem-estar unicamente à capacidade de consumo das pessoas” (Lang, 2011, p. 14, tradução nossa).
Gudynas (2011a, 2012a), Acosta (2015, 2016) e Lang (2016) diferenciam “desenvolvimentos alternativos” de “alternativas ao desenvolvimento”11. O primeiro caso constitui-se de opções distintas de desenvolvimento que aceitam as premissas da busca pelo crescimento permanente e da apropriação da natureza. Já as “alternativas ao desenvolvimento” buscam outros marcos conceituais. Os autores, ao analisarem os governos progressistas eleitos na América Latina – incluindo o Brasil – a partir de 1999, avaliam que eles se limitaram a buscar desenvolvimentos alternativos, repetindo modelos insustentáveis e com intensos impactos ambientais, priorizaram o crescimento econômico e minimizaram ou flexibilizaram os obstáculos ambientais, mantiveram os procedimentos convencionais de apropriação e comercialização de recursos naturais e não colocaram em discussão o pressuposto do desenvolvimento como crescimento econômico. Escobar (2014) pontua que uma versão forte da sustentabilidade tem necessariamente que se propor a construir alternativas ao desenvolvimento.
Com a chegada ao poder de diversos governos progressistas na América Latina, surge um discurso político que embasa o chamado neoextrativismo na região, caracterizado por justificar o extrativismo como forma de crescer e combater a pobreza (Gudynas, 2012b; Hargreaves, 2019). No Brasil dos governos de Lula e Dilma, isso não foi diferente, com o andamento do processo de reprimarização da economia e a proposta de novo marco legal da mineração (Santos; Milanez, 2013). Mesmo nos governos progressistas, o paradigma do crescimento não foi nem de perto abandonado. Tal constatação nos faz questionar se há espaço, mesmo que em partidos de esquerda, para a construção de um modelo econômico que prescinda do desenvolvimentismo.
Durante as gestões Lula12 e Dilma, o PT governou com amplíssimo leque de alianças, incluindo partidos da direita, como o PP. No entanto, ao analisarmos os documentos programáticos do PT, encontraremos posicionamento diferente da ênfase desenvolvimentista adotada pelos governos Lula e Dilma? O PDT, que, nas eleições de 2018, apresentou-se como alternativa progressista, terá um posicionamento com relação à sustentabilidade com diferenças de fundo em relação ao PT, por exemplo? O PSOL, que, nessas mesmas eleições, teve como candidata à vice-presidência do Brasil Sônia Guajajara, indígena abertamente crítica ao desenvolvimentismo, defensora do conceito do buen vivir13 e sustentada internamente pela Setorial Ecossocialista14, sustenta, de fato, um projeto alternativo para além do crescimento econômico? Qual a visão do PSTU, que participa do processo eleitoral exclusivamente para fortalecer a ideia da necessidade de revolução socialista, sobre a questão?
Desse modo, pretendemos verificar, por meio de análise de documentos partidários, a presença ou não de propostas ambientais baseadas no paradigma da sustentabilidade forte. E, por meio de entrevistas, analisar como os ativistas ambientais, que se filiam à busca por modelos alternativos à ideia do desenvolvimento, enxergam as possibilidades concretas de atuação em seus partidos; se o espaço para suas ideias e para sua atuação tem avançado; quais as possibilidades de aliança e as maiores dificuldades com as quais se deparam.
Nossa hipótese é que a afirmação de Gudynas (2011a, 2012a), Acosta (2015, 2016) e Lang (2016), de que a esquerda se limita a pensar alternativas dentro do paradigma desenvolvimentista, é verdadeira para a atual esquerda partidária brasileira e, portanto, o espaço para ideias pós-desenvolvimentistas e afins com a sustentabilidade forte nos partidos desse campo é restrito ou inexistente, e seus programas se referenciam no paradigma da sustentabilidade fraca.
Os dois grandes paradigmas da sustentabilidade ecológica
Não obstante as inúmeras vertentes do ambientalismo, há duas lógicas bem distintas que podem ser sintetizadas pelos conceitos de sustentabilidades fraca e forte. A sustentabilidade fraca se harmoniza com perfeição ao discurso desenvolvimentista; busca integrar as questões sociais, ambientais e econômicas sem abrir mão do crescimento econômico. A sustentabilidade forte parte do princípio de que é preciso repensar a organização social, de modo que a economia passe a ser subordinada à ecologia, portanto sugere a busca por alternativas ao paradigma do desenvolvimento.
Na sequência, apresentaremos uma síntese dos paradigmas da sustentabilidade fraca e da sustentabilidade forte.
Sustentabilidade fraca: o paradigma desenvolvimentista
Ao conceito de sustentabilidade com enfoque econômico dá-se o nome de sustentabilidade fraca. Baseado na economia ambiental, que, por sua vez, baseia-se na economia neoclássica, esse paradigma considera que a sustentabilidade pode ser obtida mediante práticas econômicas de substituição de capital natural e pela resolução de problemas naturais por meio da tecnologia e bens manufaturados. Ou seja, nessa visão, tanto o capital manufaturado (produzido) como o natural são substituíveis no longo prazo. Conforme Tayra (2006), essa ideia é a aplicação direta da teoria neoclássica do crescimento e sua regra poupança-investimento, que advoga que um estoque finito de recursos naturais é compatível com trajetória não decrescente de consumo per capita, desde que a substituição entre capital natural e capital manufaturado não seja menor do que a unidade.
De acordo com Pearce e Turner (1990), a economia neoclássica tende a trabalhar com a ideia de substituição razoavelmente tranquila entre os recursos, e a crença nessa substituição permite, analiticamente, a obtenção de resultados que reduzam a ênfase que poderia ser colocada nos recursos naturais. Assim, a disponibilidade de recursos naturais passa a ser uma restrição apenas relativa à expansão da economia, que o progresso científico e tecnológico permite superar indefinidamente.
Desse modo, o critério para uma economia ser considerada sustentável é simplesmente ter poupança total de recursos superior à depreciação combinada do capital natural e do capital produzido (Pearce; Atkinson, 1993). Assim, mesmo que as próximas gerações recebam um mundo com menos recursos naturais, isso será compensado por taxas elevadas de investimento. Esse raciocínio é possível porque, conforme explica Martínez-Alier (2017), a sustentabilidade fraca, por admitir a substituição do capital natural pelo capital manufaturado, permite uma unidade comum de mensuração entre ambos. Ou seja, ao entender que os custos de degradação ambiental podem ser compensados pelos avanços tecnológicos e econômicos, a sustentabilidade fraca implica uma comparabilidade forte de valores entre os dois tipos de capital e, por isso, admite indicadores de sustentabilidade baseados em unidades monetárias.
Portanto, o paradigma da sustentabilidade fraca prega que a sustentabilidade ecológica será alcançada por meio das regras de mercado, pressupondo que “[...] a escassez crescente de um determinado bem eleva seu preço, o que induz a introdução de inovações que permitem poupá-lo e, no limite, substituí-lo por outros recursos mais abundantes” (Romeiro, 2012, p. 80). Outrossim, não se preocupa com a questão da estabilização da produção global de resíduos em níveis sustentáveis, já que pressupõe a possibilidade de substituição ilimitada dos recursos que se tornem escassos e desconsidera a existência de limites ambientais ao crescimento (Romeiro, 2012).
Também para Solow (1974), uma das principais referências do paradigma da sustentabilidade fraca, a substituição do capital natural pelo capital produzido (e vice-versa) é perfeitamente possível. Assim, não há problema em o estoque total de capital natural decrescer, pois o que importa é que a quantidade de capital total (capital natural + capital manufaturado) se mantenha constante. Por isso,
A abordagem da sustentabilidade fraca atribui grande valor ao progresso técnico, dado que a possibilidade de substituição entre os inputs propiciados pela descoberta de novas fontes e técnicas pode permitir uma contínua redução da dependência do capital natural enquanto fornecedor de matéria e energia ou receptor de dejetos. Desta forma, a possibilidade de substituição – com o aumento da eficiência produtiva –, permite superar limitações que podem entravar o crescimento econômico devido à escassez de recursos (Tayra, 2006, p. 107).
O crescimento econômico, portanto, ameaça a sustentabilidade: o paradigma da sustentabilidade fraca entende que o capital pode crescer de modo ilimitado, pois o capital natural e o capital manufaturado podem, com facilidade, substituir um ao outro. Desse modo, mesmo que o crescimento econômico reduza significativamente o estoque de capital natural, o crescimento poderá continuar com o capital produzido tomando seu lugar (Mueller, 2005).
Mais poderosa corrente ambiental atualmente, a Ecoeficiência faz parte do paradigma da sustentabilidade fraca. A maioria dos governos e a ONU se alinham a essa corrente, que defende o crescimento econômico, ainda que não a qualquer custo, e acredita que, por meio da “modernização ecológica” e da “boa utilização dos recursos”, pode-se diminuir os impactos da produção de bens e conseguir um manejo sustentável dos recursos naturais e, desse modo, se alcançar um desenvolvimento sustentável. O foco dessa corrente, portanto, é o manejo sustentável dos recursos naturais, não sua diminuição ou a perda de seus valores intrínsecos. Por isso, a extinção de espécies, por exemplo, é vista como um indicativo de problemas ambientais; no entanto, as espécies não possuem direito intrínseco à vida (Martínez-Alier, 2017).
Desse modo, com base na literatura, consideramos a concepção que se referencia na economia vigente o tipo ideal de sustentabilidade fraca15: centra-se em critérios de eficiência, internaliza a lógica ambiental no âmbito da lógica econômica e acredita que o caminho para a sustentabilidade se dá por meio do crescimento econômico. Além disso, acredita que o avanço tecnológico e as novas práticas econômicas de substituição de capital natural são as saídas para a crise ambiental.
Sustentabilidade forte: alternativas ao desenvolvimento
O paradigma da sustentabilidade forte estabelece a necessidade de que o capital natural se mantenha constante, em razão da impossibilidade de substituí-lo por qualquer tipo de capital manufaturado. Conforme Tayra (2006), esse é um campo teórico relativamente recente e tem sua origem na contribuição de Georgescu-Roegen, que incorporou à análise econômica os princípios da termodinâmica, cuja segunda lei (mais conhecida como lei da entropia) proclama que a utilização de recursos materiais degrada a energia e gera uma perda irrecuperável. A partir desse pressuposto, “[...] é preocupante a acumulação destes efeitos, devido à grande escala de utilização de materiais, pois provocaria desajustes que não permitiriam uma recuperação do equilíbrio planetário natural” (Tayra, 2006, p. 108).
De acordo com Georgescu-Roegen (2012), o “dogma energético moderno” ignora o fato de que, para se obter um determinado produto, é preciso esgotar certa quantidade de matéria utilizável in situ. Assim, a crença de que a tecnologia possibilitará abundância de energia que, por sua vez, viabilizará a reciclagem completa de todos os resíduos é um dos graves equívocos que sustentam o dogma do crescimento econômico ilimitado, pois, na realidade, a reciclagem também tem seus limites termodinâmicos. Ou seja, a eficiência ecológica possibilitada pela tecnologia tem limites entrópicos intransponíveis. O autor sublinha, também, que a escolha entre duas tecnologias equivalentes não é guiada por nenhum critério físico-químico, mas, na maioria dos casos, é de natureza puramente econômica. Ademais, muitas vezes, o progresso técnico pode impactar negativamente o capital natural. Por isso, a humanidade necessita de uma conservação geral bem planificada, e os economistas, em vez de se preocuparem exclusivamente com o crescimento econômico, devem buscar os melhores critérios para planificar o decrescimento.
Por não admitir a possibilidade de substituição do capital natural pelo capital manufaturado, a sustentabilidade forte implica uma comparabilidade fraca de valores entre ambos (Martínez-Alier, 2017) e não consente a formulação de indicadores de sustentabilidade baseados em unidades monetárias, ou seja, não admite que a diminuição das reservas de capital natural seja compensada por indicadores financeiros ou por algum tipo de recurso produzido. O foco, de acordo com esse paradigma, não é a possibilidade de avançar em técnicas que possibilitem a substituição do capital natural, mas a busca pela compatibilidade da existência humana com os limites entrópicos do planeta.
A sustentabilidade forte, portanto, dispara um olhar crítico à economia tradicional e ao papel que a técnica e a inovação podem ter diante dos problemas ambientais, não aceitando o postulado de que o avanço tecnológico garantirá de modo indeterminado a substituição dos recursos naturais por recursos manufaturados. Desse modo, a sustentabilidade forte afirma a necessidade de que o estoque de capital natural seja mantido constante, rejeita a compatibilidade entre sustentabilidade ecológica e crescimento econômico e, por isso, aponta a necessidade de mudança radical do modelo econômico a partir de nova racionalidade que não subordine a ecologia à economia e que supere a indispensabilidade do crescimento.
Análise dos programas partidários
No contexto do debate internacional sobre os paradigmas das sustentabilidades forte e fraca, analisaremos os programas apresentados pelos partidos na eleição presidencial brasileira de 2018. O objetivo dessa análise é identificar o modelo de sustentabilidade em que os programas se referenciam; e, em especial, verificar a existência ou não de propostas baseadas no paradigma da sustentabilidade forte e, portanto, elaboradas a partir de ideias alternativas ao desenvolvimentismo.
Programa do Partido Democrático Trabalhista
Nas eleições de 2018, o PDT apresentou Ciro Gomes (PDT-CE) como candidato a presidente e Katia Abreu (PDT-TO) como candidata a vice-presidente. A candidatura teve o apoio do Avante, antigo PTdoB, na Coligação Brasil Soberano. No entanto, o documento registrado no TSE que vamos analisar a seguir é assinado apenas pelo PDT.
Esse documento explicita seu conceito base desde o título: “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil”. Já na introdução, destaca que se trata de diretrizes elaboradas por quem e para quem deseja ver o país novamente crescer; que é preciso recuperar a dignidade e a qualidade de vida em um país que já cresceu muito em outros tempos; e que, para alcançar tais objetivos, apresenta uma estratégia nacional de desenvolvimento.
O texto desenvolve a mensagem de que defender o retorno do crescimento é defender a soberania do país. Além disso, deixa claro que o conceito de desenvolvimento adotado está atrelado ao crescimento econômico: “[...] desenvolvimento porque visa o crescimento a partir da modernização de nossa estrutura produtiva, de forma sustentável [...]” (PDT, 2018, p. 4). Aponta que, para alcançar o desenvolvimento, é preciso recuperar a capacidade produtiva para gerar empregos e recuperar a capacidade de investimento do Estado. E que a atuação do Estado, com sua capacidade de investimento recuperada, em parceira com o setor privado, propiciará a melhoria da infraestrutura que, por sua vez, possibilitará o aumento da produtividade e, em consequência, a melhoria dos indicadores sociais e da competitividade global das empresas brasileiras. O fortalecimento da indústria e das exportações é também elencado como ponto importante, além do estímulo para que o agronegócio produza (e exporte) bens com maior valor agregado.
O documento faz referência ao fato de que, entre os anos 1988 e 2017, o país cresceu, em média, “apenas” 2,2% ao ano, comparando esse percentual com a média de 6% ao ano, entre os anos 1958 e 1987, e com as taxas de crescimento de outros países, como a China. Ao final da introdução do documento, é estabelecida a meta de que o Brasil, em um período de 15 anos, alcance o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal, “[...] um país dentre os que mais vêm crescendo no mundo desenvolvido e que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas” (PDT, 2018, p. 8), e apontado que, para atingi-la, um dos fatores necessários é crescer 5% ao ano.
A Introdução é bastante clara na defesa da necessidade de uma estratégia de desenvolvimento para o país, para melhorar os indicadores sociais, a capacidade de concorrência das empresas brasileiras no mercado internacional e, em última instância, para defender a soberania do país. O detalhamento do programa, nos capítulos seguintes do documento, busca basicamente traçar essa estratégia com formas de se alcançar o referido desenvolvimento.
O primeiro capítulo tem o título “Geração de Empregos”, e seu prólogo afirma que:
Precisamos gerar empregos para milhões de brasileiras e brasileiros. Esse é um dos objetivos mais importantes de nosso programa. Para atingirmos esses objetivos, o país precisa retomar o crescimento e uma série de medidas econômicas serão necessárias; todas elas visam o aumento dos investimentos que ampliarão a capacidade produtiva, possibilitando a criação dos novos empregos tão necessários (PDT, 2018, p. 10).
Para gerar os referidos milhões de empregos, defende-se a necessidade de três reformas: a reforma fiscal, tributária e previdenciária (com propostas como isenção de tributos na aquisição de bens de capital, redução do Imposto de Renda de Pessoa Física e redução de impostos sobre consumo); a reforma orçamentária; e a reforma da gestão pública. Também aparece com destaque, nesse capítulo, a defesa da redução da taxa de juros, “[...] para estimular a retomada dos investimentos privados e aliviar a população e as empresas endividadas” (PDT, 2018, p. 13), e a atuação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a redução do spread bancário.
A afirmação de que a política industrial deve ser formatada a partir de quatro grandes complexos prioritários - o agronegócio; a defesa; o setor de óleo, gás e biocombustíveis; e a produção de bens para atender aos serviços de saúde - também é desenvolvida nesse capítulo. A escolha desses setores se deve aos seguintes critérios: impacto sobre a balança comercial; impacto sobre a produção dos demais setores; possibilidade de agregar valor aos recursos naturais e geração de tecnologia a ser compartilhada com os demais setores da economia. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Com relação aos combustíveis fósseis, a ideia que aparece é basicamente de mantê-los sob controle nacional - assim como outros recursos naturais estratégicos, como a água -, recomprando todos os campos de petróleo vendidos ao exterior e regulando seu preço.
Ainda em “Geração de Empregos”, o documento ressalta a importância de haver estímulos aos empreendedores, inovadores e às pequenas empresas, e da adoção de medidas para recuperar o volume de crédito na economia brasileira, para recuperar a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral.
A temática da infraestrutura também recebeu um capítulo inteiro sob o título “Recuperação e Modernização da Infraestrutura”. O documento afirma a intenção de investir R$ 300 bilhões por ano em obras como ferrovias, estradas, portos, aeroportos e energia, com forte protagonismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura. O capítulo refere também a ideia de aprimorar “[...] as regras de licenciamento ambiental de modo a combinar as necessidades de investimento e preservação ambiental” (PDT, 2018, p. 21). De modo evidente, a preocupação em investir pesado em infraestrutura é para possibilitar o alcance da meta de crescer o PIB 5% ao ano – um objeto central para a estratégia de desenvolvimento apresentada pelo partido.
O então candidato a presidente pelo PDT na eleição de 2018, Ciro Gomes, em livro publicado no ano de 2020, reitera a necessidade do que chama de “projeto nacional de desenvolvimento” a partir da retomada do crescimento econômico. Conforme Gomes (2020, p. 45), “[...] o crescimento econômico pode não realizar justiça social, mas faz todos melhorarem materialmente”. E, de forma taxativa, afirma: “[...] o Brasil não tem opção, tem que voltar a crescer” (Gomes, 2020, p. 49).
Outro capítulo do documento do PDT é dedicado ao tema “Desenvolvimento e meio ambiente”, cuja introdução reproduzimos aqui:
Quando falamos em desenvolvimento econômico, reindustrialização, agricultura e infraestrutura, não podemos nos esquecer que esse processo deve ocorrer de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A maior parte dos conflitos observados na Política de Meio Ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos originalmente interligados, a ecologia e a economia. Percebemos que não há falta de espaço, mas sim de ordenamento no uso e ocupação das terras no Brasil. Existem áreas úteis de sobra para sistemas produtivos, ao passo que estes setores ocupam, em áreas já modificadas pela ação humana, mais de metade das áreas vocacionadas para preservação. De outro lado, as políticas conservacionistas priorizaram a instituição de unidades protegidas como salvaguarda de nossa biodiversidade e pouco avançaram em políticas de harmonização da preservação com a produção. É necessário solucionar essa apenas aparente contradição. O país tem elevada biodiversidade e necessita definir e priorizar ações que desenvolvam o seu manejo e preservação, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas (PDT, 2018, p. 22).
A premissa apresentada acima tem claramente como referências o paradigma da ecoeficiência, cujo foco é a “modernização ecológica” e a “boa utilização dos recursos” com vistas ao manejo sustentável dos recursos naturais; e a economia verde, que parte do pressuposto de inexistência de conflito entre crescimento econômico e sustentabilidade e busca alcançar o desenvolvimento sustentável por meio do incentivo a inovações, de parcerias público-privadas, que promovam a dissociação entre crescimento econômico e degradação ambiental. A partir dessa premissa, o programa do PDT apresenta uma série de propostas relacionadas à temática ambiental, tais como apoio a pequenas e médias empresas para a geração de produtos inovadores na área de sustentabilidade e estímulo à adoção de energias renováveis.
Programa do Partido dos Trabalhadores
O plano de governo apresentado pelo PT, em 2018, dedica um capítulo inteiro à apresentação da proposta de “transição ecológica para a nova sociedade do século XXI” (PT, 2018). A primeira página do referido capítulo (p. 50 do documento) remete à economia verde e ao conceito do desenvolvimento sustentável: descreve a transição ecológica como fundamental para o alcance de uma economia de baixo carbono16, com novas tecnologias e “inovações verdes” que serão novos motores de um crescimento inclusivo. Interessante notar que, também nessa parte inicial, há referência ao viver bem dos brasileiros e de toda a humanidade. Parece-nos uma referência à ideia do buen vivir, mas sem a radicalidade do conceito andino, e sim adaptada a algo bem mais próximo do desenvolvimento sustentável.
Na continuidade do texto, a referência na economia verde e no desenvolvimento sustentável fica ainda mais clara. O subcapítulo “Oportunidades para o desenvolvimento” reitera que o desenvolvimento será propiciado pela transição ecológica que, por sua vez, significa a mudança da matriz produtiva, por meio de tecnologias verdes. As novas tecnologias verdes deverão ser inspiradas pela biodiversidade e pelos conhecimentos tradicionais. Ou seja, os conhecimentos tradicionais teriam grande utilidade, não para um novo sistema alternativo ao capitalismo, mas para inspirar as novas tecnologias que serão responsáveis pelo desenvolvimento da economia brasileira com baixo carbono, o que nos remete à ecoeficiência. Exemplos de tecnologias verdes seriam “[...] as tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, nanotecnologia, agricultura de baixo carbono, tecnologias da economia circular (eficiência energética e do uso de materiais, reciclagem etc.)” (PT, 2018, p. 51).
O subcapítulo “Viver bem nas cidades” defende o marco histórico representado pelo princípio da função social da propriedade urbana constante na Constituição de 1988 e o avanço representado pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, e aponta o retrocesso representado pelo “governo golpista” (referindo-se ao governo de Michel Temer) no que se refere à função social da propriedade. No entanto, uma vez mais, em que pese o nome que pode remeter à ideia do buen vivir, não há proposta concreta que dialogue com a radicalidade antissistêmica do conceito andino, que representaria a ideia de buscar saída à margem da ideia do desenvolvimento, mas, sim, referência à Nova Agenda Urbana, aprovada em 2016 na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU.
Em outro subcapítulo, “Soberania energética”, a ênfase está no uso da Eletrobras e da Petrobras como ferramentas estratégicas do Estado. No tocante à matriz elétrica, o compromisso é zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Com relação à Petrobras, o documento estabelece o objetivo de que a empresa, “no longo prazo” (sem estabelecer ou estimar data), será empresa com portfólio que incluirá energias renováveis, tecnologias de captura e armazenamento de carbono e agregação de valor ao uso não energético do petróleo e seus derivados. Com exceção desse objetivo sem prazo estipulado, a proposta para a Petrobras se baseia na alteração da política de preços da empresa, no retorno da lógica de uma empresa integrada de energia que atue na exploração, na produção, no refino e na distribuição, e na interrupção do ciclo de alienação de ativos da Petrobras.
Ainda nesse subcapítulo, é apresentada a proposta de que os povos do campo, das florestas e das águas afetados por empreendimentos energéticos não apenas serão compensados pelo dano ambiental, como também poderão se tornar sócios dos empreendimentos, recebendo, por exemplo, royalties. Essa ideia tem clara referência na sustentabilidade fraca, que aceita a comparabilidade forte entre valores monetários e biodiversidade. A sustentabilidade forte, por sua vez, tem como premissa a incomensurabilidade de valores, ou a comparabilidade fraca de valores (Martínez-Alier, 2017).
A parte do programa que explica a política de gestão de resíduos torna indubitável a referência na economia circular, apontada como a saída para o “[...] rompimento com o paradigma linear da produção-consumo-descarte” (PT, 2018, p. 60). Com base nisto, o programa se compromete com o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem.
O subcapítulo “Viver bem no campo” enfatiza a interdependência entre a cidade e o campo, afirmando que a produção de alimentos saudáveis no campo é fundamental para o viver bem nas cidades e que a extensão de serviços que, muitas vezes, são restritos às cidades é fundamental para o viver bem no campo: “[...] é preciso superar a legislação atual que define o rural como o lugar onde não há infraestrutura urbana” (PT, 2018, p. 61).
O programa defende também práticas de baixo carbono tanto para o agronegócio como para a agricultura familiar, a proposta de programa de redução de agrotóxicos e a regulação do agronegócio. Promete colocar a reforma agrária no centro da agenda pública nacional, fortalecer a agroecologia, a aquicultura e a pesca e o compromisso com o desmatamento líquido zero. Há um parágrafo também sobre proteção e defesa dos animais.
Para se alcançar tais objetivos, o programa petista propõe uma nova governança e uma política pública de educação ambiental. A nova governança seria fundada em um novo pacto social pela transição ecológica e teria objetivos como alinhar as leis orçamentárias à estratégia de transição ecológica e elaborar um programa de transição ecológica. A educação ambiental teria “[...] programas voltados a escolas, instituições e territórios sustentáveis, inclusive programa de formação de educadores/as ambientais comprometidos com a transição ecológica” (PT, 2018, p. 68).
O programa defende também outras propostas relacionadas à área ambiental, tais como uma reforma fiscal verde para aumentar o custo da poluição e premiar investimentos em inovação de baixo carbono. As referências ao consumo no programa petista são no sentido de ampliação da capacidade de produção e de um novo paradigma tecnológico; de estimular o consumo consciente avançando na economia circular e de estimular a redução do consumo de energia. Não há, entretanto, referência à necessidade de revisão do padrão de consumo, como existia no manifesto elaborado pelos ecossocialistas petistas no ano de 1991 (Subsecretaria Nacional dos Ecologistas do PT, 1991 apud Rodrigues, 2015).
Programa do Partido Socialismo e Liberdade
Na introdução do programa de governo apresentado pelo PSOL, sublinha-se que, quando se fizer referência a modelo de desenvolvimento e de política econômica, estará se tratando de mundo do trabalho e seguridade social, mas também de meio ambiente e de um balanço dos modelos de crescimento predadores de recursos naturais. Também é dito que se pretende apresentar um outro modelo de desenvolvimento que dê centralidade à luta contra a desigualdade e por direitos. Em termos semânticos, é a ideia da busca por um desenvolvimento alternativo, e não de alternativas à ideia de desenvolvimento, conforme trabalhado por Gudynas (2011a, 2011b), Acosta (2015, 2016) e Lang (2016).
A lógica da construção de um desenvolvimento alternativo é reforçada no capítulo “Para tirar o Brasil da crise: uma economia a serviço das pessoas”, em que se critica o breve ciclo de investimentos, nos anos 2000, que levou o país a um desenvolvimento econômico com práticas predatórias do meio ambiente e descaso com populações nativas e com os trabalhadores. Na sequência desse diagnóstico, a solução apresentada é justamente a recuperação da trajetória de desenvolvimento a partir de políticas públicas voltadas ao investimento em infraestrutura, geração de emprego e renda. No bojo dessa argumentação, encontra-se a proposta de redução da jornada de trabalho, sem, no entanto, se recorrer ao argumento ambiental, mas com foco exclusivo na criação de empregos que esta medida proporcionaria.
Em diversas partes do programa é proposta a busca por um desenvolvimento sustentável e um crescimento econômico sustentável ‒ ideias vinculadas à lógica da sustentabilidade fraca. Um exemplo disso é a argumentação em defesa da economia solidária, que não é apresentada como alternativa de transição em direção a um modelo econômico alternativo, mas como caminho para o desenvolvimento sustentável.
A importância do controle público em setores estruturantes é exemplificada pelas empresas do setor de combustíveis e energia. Assim, tanto a Petrobras como a Eletrobras são citadas como instrumentos de intervenção estratégica do Estado para o desenvolvimento nacional. A política de preços que vinha sendo aplicada pela Petrobras na ocasião é criticada no documento como exemplo de alto custo social provocado pela perda do controle público no setor. Para o PSOL, o controle público do setor de combustíveis e energia “[...] representa a garantia de sua articulação em uma política de desenvolvimento, com tarifas baixas e com respeito a legislação ambiental” (Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil, 2018, p. 13). Essa proposta é semelhante às apresentadas nos programas de governo do PT e do PDT e vem ao encontro da crítica formulada por Gudynas (2014), de que, ao aceitar as bases do desenvolvimentismo, a esquerda (nesse caso, o “progressismo”, para Gudynas), mesmo que denunciando o capitalismo em alguns casos, não questiona o crescimento nem os extrativismos, limitando-se a defender que sejam coordenados pelo Estado.
Há uma mudança significativa de enfoque na parte do documento dedicada à temática ambiental, capítulo “Terra, território e meio ambiente: um novo e urgente modelo de desenvolvimento”, dividido em seis propostas. Na segunda proposta, “Reforma Agrária Popular e Agroecológica: democracia e justiça no acesso à terra”, há uma formulação que une o argumento da importância da reforma agrária à defesa do meio ambiente e a uma nova relação com a natureza:
A Reforma Agrária Popular e Agroecológica é a solução para os graves problemas sociais e ambientais que vivemos: os assentamentos do MST e de outros movimentos populares que lutam pela terra, assim como as comunidades quilombolas e as terras onde se encontram os povos indígenas/originários, pescadores, ribeirinhos, são hoje o melhor exemplo de como devemos tratar a natureza, de como devemos cuidar da terra, da água e dos recursos naturais que temos à nossa disposição em todo o Brasil. A nossa proposta é produzir alimentação saudável, sem veneno, sem agrotóxico e barata para o povo brasileiro, priorizando o mercado interno, para melhorar a qualidade de vida da população que vive no campo e na cidade, e sempre pensando numa agricultura que une produção de alimentos a cuidados com a saúde da população. Isso é agroecologia, um novo modo de vida, uma nova relação entre ser humano e natureza, produzir alimentos ao mesmo tempo em que produzimos o bem-estar de toda a sociedade (Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil, 2018, p. 129).
O significado dessa nova relação entre ser humano e natureza é explorado na quinta proposta, cujo título é “Defesa dos bens comuns e dos direitos da natureza”. Nela, é clara a referência aos conceitos da sustentabilidade forte: a proposta afirma que o sistema capitalista coloca em risco a manutenção dos sistemas ecológicos e a reprodução da vida no planeta; sublinha que a reversão da crise ecológica não passa pela economia verde; defende o reconhecimento dos direitos da natureza, com referência direta às Constituições da Bolívia e do Equador:
A urgente necessidade de revertermos esse quadro não passa pela chamada “economia verde”, cujo principal objetivo é gerar novos mercados e lucros, como os da água, do carbono e da biodiversidade. Não é possível adequar os limites da natureza às exigências de exploração crescente de recursos naturais pelo mercado [...] Rejeitamos um modelo que se baseia na destruição da natureza e defendemos o reconhecimento dos direitos da natureza, entendendo nossos biomas e ecossistemas como realizadores e reprodutores da vida, viabilizando as condições de sobrevivência humana. Os direitos da natureza, presentes na Constituição de países como Equador e Bolívia, e que defendemos para o Brasil, pressupõem o direito à existência, independente da ação humana (Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil, 2018, p. 135-136).
A sexta proposta, sob o título “Transição energética e produtiva, visando superar o uso dos combustíveis fósseis”, começa afirmando que há um consenso científico de que o Brasil é um país muito vulnerável às mudanças climáticas e que o aquecimento médio global de 2° C nas próximas décadas põe em xeque os alicerces da economia nacional e de nossa sociedade. E aponta o que precisa ser alterado para evitar esse risco: o modelo energético e produtivo atual dependente da queima de combustíveis fósseis e o modelo agropecuário. Pela proposta, o pré-sal não deixaria de ser explorado, mas seriam anulados todos os leilões, e a Petrobras deixaria de ser uma empresa de petróleo e passaria a ser uma empresa de energia pública com um setor voltado ao desenvolvimento de energias renováveis.
No que tange à área ambiental, o programa defende também outras medidas, como cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris (reduzir as emissões de gases de efeito estufa e restaurar 120 mil km2 de florestas até 2030); reverter a cultura do automóvel e priorizar um sistema de transportes baseado em modais coletivos e sobre trilhos; suspender as construções de novas usinas hidroelétricas; incentivar a agricultura de alimentos saudáveis, priorizando vegetais, voltada à segurança alimentar do povo brasileiro.
Em síntese, o programa apresentado pelo PSOL, em 2018, mistura propostas desenvolvimentistas e pós-desenvolvimentistas. No decorrer do programa, o objetivo a ser alcançado é o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis; no entanto, na parte do programa dedicada ao meio ambiente, as propostas passam ao largo do desenvolvimento sustentável. A lógica preponderante passa a ser pós-desenvolvimentista e aderente à sustentabilidade forte, com referências diretas a ideias presentes no debate internacional sobre alternativas ao desenvolvimento, como o buen vivir e a defesa dos direitos da natureza presentes na Constituição do Equador.
Programa do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
O programa apresentado pelo PSTU, nas eleições de 2018, não contém nenhum capítulo ou parágrafo específico sobre o meio ambiente. O programa foca em propostas específicas para superar a crise capitalista.
A parte inicial do documento declara que, em 2018, se vivia uma das maiores crises do capitalismo, que não afetava a todos da mesma maneira, pois, enquanto os bancos e os investidores internacionais lucravam, os trabalhadores eram afetados pelo desemprego e pela fome. Ainda, afirma que a classe trabalhadora sofreu tanto durante os governos neoliberais brasileiros de Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992) e de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) como nos governos federais do PT, que, com crescimento econômico, privilegiaram os interesses e os lucros de empreiteiras, bancos e do agronegócio, e distribuíram migalhas aos trabalhadores. A partir desse rápido panorama, são elencadas 16 propostas, dentre elas a revogação das reformas feitas em governos anteriores, como a reforma trabalhista realizada no governo Temer.
Houve duas únicas menções à temática ambiental. A primeira, na breve descrição da proposta “3 – Planos de obras públicas para gerar emprego e resolver problemas estruturais”: “Precisamos de um plano de obras públicas sob o controle dos trabalhadores que gere empregos e, ao mesmo tempo, respeitando o meio ambiente, resolva problemas estruturais” (PSTU, 2018, p. 2). A segunda, na também breve descrição da proposta “7 − O campo para quem trabalha! Nacionalização e expropriação do latifúndio! Revolução e reforma agrária radical”: “Defendemos a nacionalização e estatização do grande latifúndio e do chamado agronegócio sob o controle dos trabalhadores para que definam a sua produção, de acordo com as necessidades do povo e em harmonia com o meio ambiente” (PSTU, 2018, p. 3).
Ao menos uma das demais propostas apresentadas no programa do PSTU dialoga com as proposições do decrescimento: a redução da jornada de trabalho. Uma das sete ações concretas elaboradas por Otero et al. (2020) para deter a perda da diversidade no mundo é a redução das horas de trabalho e o apoio a empresas que aplicam planos nesse sentido. No entanto, embora a proposta apresentada pelo PSTU venha ao encontro do que propõem Otero et al. (2020), o partido não inclui menção à questão ecológica no parágrafo único que defende a medida:
O desemprego é uma das consequências mais cruéis da guerra social contra os trabalhadores e trabalhadoras nessa crise. Embora o índice oficial indique 13 milhões de desempregados, mais de 66 milhões de pessoas estão sem emprego nesse país, sem contar os que enfrentam o duro cotidiano do subemprego e da informalidade. Precisamos reduzir a jornada para 36h semanais, sem reduzir os salários, abrindo postos de trabalho às custas dos lucros das empresas. Emergencialmente, precisamos estender o seguro-desemprego para dois anos (PSTU, 2018, p. 2).
Em síntese, o programa apresentado pelo PSTU na eleição presidencial de 2018 não possui um capítulo específico sobre meio ambiente; cita o tema ambiental de modo indireto apenas duas vezes em todo o texto. Além disso, não inclui o argumento ambiental em proposta que poderia dialogar com a sustentabilidade ecológica, o que é mais um indício de ausência do olhar ambiental na elaboração do programa.
Entrevistas
Iniciamos as entrevistas com ativistas que já conhecíamos e, a partir daí, usamos a técnica “bola de neve” (snow ball sampling), pedindo indicações às pessoas que já haviam sido entrevistadas.
A “bola de neve” certamente traz em si um elemento de subjetividade, dado que o ponto de partida (primeiras pessoas entrevistadas e indicadas) tem impacto direto na probabilidade dos demais ativistas serem consultados. Se iniciássemos a análise com ativistas diferentes, eventualmente teríamos entrevistado outras pessoas, o que alteraria o conteúdo e a análise das entrevistas. Poder-se-ia argumentar, também, que ativistas consultados tenderiam a indicar necessariamente ativistas ligados ao seu mesmo partido. No entanto, ativistas da sustentabilidade forte filiados a diferentes partidos costumam fazer parte das mesmas redes, comumente participando das mesmas organizações e dos mesmos grupos e fóruns. Ou seja, mesmo que pertencentes a partidos políticos diferentes, de maneira geral, tais ativistas se conhecem e atuam em conjunto. Isso faz com que um ativista ambiental ligado ao PSOL, por exemplo, seja plenamente capaz de indicar um ativista ambiental de outro partido, e não apenas do próprio PSOL, como identificamos nas indicações dos entrevistados.
Citamos aqui um exemplo para ilustrar nosso caminho no que se refere às entrevistas: já conhecíamos o entrevistado 1, que é filiado ao PSOL, de diversas atividades relacionadas à pauta ecológica em Porto Alegre. Esse entrevistado indicou mais duas pessoas filiadas ao PSOL: o entrevistado 3, que vive no interior de São Paulo, e a entrevistada 5, que é de Florianópolis. Por seu turno, ambos nos ajudaram muito. O primeiro nos indicou a entrevistada 4 (também do interior de São Paulo), que, por sua vez, indicou uma pessoa filiada ao PT da Bahia – que não se sentiu à vontade para participar da pesquisa, mas nos colocou em contato com a entrevistada 8, com ampla trajetória política e na pauta ambiental, atualmente filiada ao PT, mas com passagens por PCdoB, PCB e PV. Já a entrevistada 5 nos fez chegar ao entrevistado 6, único filiado ao PDT que participa desta pesquisa (Figura 1).
Como os ativistas ecológicos costumam participar de atividades comuns, e, não raro, das mesmas entidades ambientalistas ou frente de lutas, o fato de não conseguirmos chegar a nenhum filiado do PSTU com ideias pós-desenvolvimentistas é, ao menos, um indicativo de que não há um espaço nesse partido para tais ideias. A mesma linha de raciocínio pode ser aplicada ao PDT e ao PT. Ao PDT, porque encontramos apenas um filiado com ideias críticas ao desenvolvimentismo (entrevistado 6), e ele mesmo, com intensa vida partidária (recentemente foi vereador e secretário municipal de cultura, além de secretário do plano de governo que estava sendo elaborado para a prefeitura) disse que não conhece nenhum outro filiado ao partido com visão crítica ao desenvolvimentismo. Ao PT, porque, embora tenhamos entrevistado duas pessoas filiadas ao partido, a análise das entrevistas demonstrou que ambas, embora críticas do atual modelo econômico, referenciam-se no desenvolvimento sustentável. Ou seja, não localizamos filiados ao PT adeptos do ideário pós-desenvolvimentista/sustentabilidade forte.
Análise das entrevistas
Ao passarmos das análises individuais de cada entrevista para uma análise do conjunto delas, percebemos uma clara diferença entre os entrevistados de cada partido. Mesmo tendo buscado entrevistar exclusivamente ativistas críticos ao desenvolvimentismo, as diferenças apareceram.
Os filiados ao PSOL formaram uma homogeneidade no que concerne ao referencial ecossocialista e, inclusive, à ideia do bem viver. Mesmo com as diferenças de idade, região do país e tendência interna partidária entre eles – entrevistamos pessoas ligadas ao Subverta, à Comuna e à Primavera Socialista –, houve essa uniformidade, inclusive na referência direta a alguns teóricos do ecossocialismo (Michel Löwy) e do buen vivir (Alberto Acosta).
Além da similitude sobre o ecossocialismo e o bem viver, ficou claro nas entrevistas com os psolistas que eles entendem a Setorial Ecossocialista como instrumento fundamental para fortalecer a proposta ecossocialista e disputar no partido a visão pós-desenvolvimentista. Essa mentalidade apareceu em todas as cinco entrevistas realizadas com filiados do PSOL.
A complementariedade entre ecossocialismo e pós-desenvolvimentismo vai ao encontro da ideia de que os ecossocialistas são críticos do produtivismo colocado em prática, mesmo em governos socialistas (Manifesto Ecossocialista Internacional, 2002 apud Löwy, 2014). No entanto, a naturalidade com que esses ativistas ambientais do PSOL entrevistados trabalham a estratégia ecossocialista com a cosmovisão do buen vivir vão de encontro ao entendimento de, ao menos, parte da literatura. Chuji, Rengifo e Gudynas (2019, p. 189) consideram que as alternativas referenciadas no bem viver são necessariamente pós-socialistas, e não apenas pós-capitalistas:
As alternativas se abrem a processos históricos múltiplos, paralelos, não lineares e inclusive circulares. O desenvolvimento é questionado por sua obsessão com o crescimento econômico, consumismo, mercantilização da natureza etc. Esta crítica abarca o desenvolvimento em todas as suas variedades, tanto capitalistas como socialistas. Consequentemente, a partir do sentido original do Buen Vivir não há sentido em um <<Buen Vivir socialista>>. As alternativas são ao mesmo tempo pós-capitalistas e pós-socialistas, desassociando-se do crescimento e focadas em uma completa satisfação das necessidades humanas (tradução nossa).
Ao menos em três entrevistas realizadas com filiados ao PSOL, apareceu a ideia de que é necessário, em uma sociedade pós-desenvolvimentista, que a sociedade debata e decida sobre o que produzir, em uma lógica qualitativa (e não quantitativa), sobre a produção, resultando em aprendizado sobre produzir o que é necessário e, a partir disso, as relações sociais serem submetidas às relações ecossistêmicas. Essa ideia tem absoluta similaridade com a formulação de Gorz (1991), primeiro autor a utilizar o termo “decrescimento”, para quem uma política referenciada no socialismo deve estimular a sociabilidade por formas voluntárias de cooperação e trocas não mercantis e não monetárias, favorecendo o controle social dos mercados pelos próprios cidadãos, que devem resolver questões como o que deve ser produzido (e como), padrões de consumo e estilos de vida.
Se os entrevistados filiados ao PSOL vestem a camiseta do ecossocialismo e referenciam-se no bem viver, os filiados ao PT, por sua vez, não citaram nenhuma vez esses conceitos. Inclusive os nomes das setoriais que unem os ambientalistas em cada partido são diferentes. Enquanto, no PSOL, os ambientalistas estão trabalhando no fortalecimento da Setorial Ecossocialista, no PT, eles se reúnem na Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. O nome da setorial petista vai ao encontro da crítica de Gudynas (2011a, 2012a), Acosta (2015, 2016) e Lang (2016), de que a esquerda se limita a pensar alternativas (para as questões sociais como para as questões ecológicas) dentro do paradigma desenvolvimentista.
Um dos entrevistados petistas, o entrevistado 7, fez referência ao decrescimento (frisando que não é especialista no tema), pois comentamos, ao procurá-lo, que havíamos lido seu artigo sobre o assunto. No entanto, pontuou que os ambientalistas petistas não são inimigos do desenvolvimento, e que a setorial não busca disputar internamente o programa do partido com vistas à superação do paradigma desenvolvimentista. Embora tenha feito ponderações positivas sobre a ideia do decrescimento, o entrevistado 7 sintetizou o significado de sustentabilidade ecológica fazendo referência ao tripé característico do desenvolvimento sustentável. Como descrevemos anteriormente, a ideia pós-desenvolvimentista não é conciliável com o conceito do desenvolvimento sustentável. Latouche (2009), um dos expoentes do decrescimento, expressa claramente essa incompatibilidade afirmando que o desenvolvimento sustentável representa um oximoro, porque o desenvolvimento não pode ser nem duradouro nem sustentável.
A outra entrevistada ligada ao PT, de número 8, falou sobre seu absoluto convencimento de que é necessária uma transição ecológica. No decorrer da entrevista, buscamos compreender se, para ela, essa transição significava ou não a superação do desenvolvimentismo. Sua fala sobre o tema foi no sentido da necessidade de um pacto político que elabore uma outra lógica econômica, pois a economia baseada em commodities nunca será uma economia sustentável. Outrossim, a entrevistada focou nos malefícios que o neoliberalismo traz, tanto socialmente como para o meio ambiente. Desse modo, em sua fala, a contradição aparente é entre neoliberalismo e sustentabilidade ecológica, e não entre desenvolvimentismo e sustentabilidade ecológica. Isto fica mais claro quando, ao final da entrevista, ao lembrar aspectos positivos da política ambiental nos governos Lula e Dilma, cita a forma como os objetivos do desenvolvimento sustentável foram traduzidos e implementados durante os governos federais do PT. Como expressa Martínez-Alier (2009), uma política desenvolvimentista que, no curto prazo, aumente o investimento público em energias alternativas, em transporte público e em agricultura orgânica é compatível com uma economia ecológica pós-desenvolvimentista, desde que, para além do curto prazo, haja uma estratégia de rompimento com a lógica do crescimento. Ou seja, na lógica da sustentabilidade forte e do pós-desenvolvimentismo, não basta romper com o neoliberalismo, mas buscar uma alternativa ao desenvolvimento – inclusive à ideia de desenvolvimento sustentável.
O entrevistado 6 apontou a existência do Movimento Ecotrabalhista no PDT, partido a que é filiado, mas deixou claro que não há debate sobre o pós-desenvolvimentismo nem no partido, nem no referido movimento. O fato de esse entrevistado ter sido o único filiado ao PDT que localizamos com críticas ao desenvolvimentismo também é um indício de que esse debate ainda é inexistente, ou quase isso, no partido. Ele, que tem uma militância importante, já tendo sido vereador e secretário municipal, reforça esse indício ao afirmar não conhecer nenhum outro filiado ao PDT com posições parecidas com as suas. Ficou claro que sua relação com militantes do PSOL que advogam a sustentabilidade forte, assim como a leitura de obra de Alberto Acosta e a influência de familiares, professores, amigos contribui mais para seu conhecimento sobre temas como o bem viver do que qualquer espaço de debate dentro do PDT.
De modo similar, o fato de não termos localizado nenhum filiado do PSTU com visão pós-desenvolvimentista, em que pese tenhamos utilizado a técnica da “bola de neve”, também é um indício de que nesse partido o tema não esteja colocado. Nesse sentido, é interessante a afirmação do entrevistado 2, socioambientalista e importante liderança ecossocialista do PSOL, ao traçar um panorama dos partidos de esquerda em relação à pauta ecológica: “[...] o PSTU é muito, muito, muito distante até de uma prática ambiental. Sempre focou muito no chão de fábrica, né, sempre teve uma construção muito orientada pra isso, e tem pouca prática e até pouca formulação sobre a luta ambiental” (Entrevistado 2). Quando lhe perguntamos se podia nos indicar alguma pessoa filiada ao PSTU com visão crítica ao desenvolvimentismo, ele nos disse que não conhecia nenhum, e que, caso encontrássemos, ele também gostaria de conhecer, para trabalhar em conjunto.
Com relação à política ambiental dos governos Lula e Dilma, todos os entrevistados expressaram avaliação de que ela poderia ter ido além. Embora todos tenham citado alguns avanços e tenha havido consenso também na avaliação de que, por mais críticas que se possa ter às gestões Lula e Dilma na área ambiental, não se pode comparar com o retrocesso que ocorreu a partir da eleição de Bolsonaro, podemos notar algumas expressões de diferenças conceituais.
A entrevistada 8, filiada ao PT, expressa bem tanto as concordâncias como as diferenças em relação à opinião sobre a atuação dos governos Lula e Dilma na área ambiental. Por um lado, essa entrevistada, assim como quase todas as demais, criticou a relação dos governos Lula e Dilma com o agronegócio e a política voltada às commodities. No entanto, as diferenças aparecem quando ela elogia a aplicação dos objetivos do desenvolvimento sustentável durante os governos Lula e Dilma, enquanto os entrevistados filiados ao PSOL, e mesmo o entrevistado filiado ao PDT, falam abertamente sobre a importância do ecossocialismo e do bem viver como alternativas ao desenvolvimentismo.
Outra diferença notada foi o elogio expressado pela entrevistada 8 às articulações internacionais e ao papel exercido pelo Brasil nas conferências mundiais. Embora concordem que as políticas ambientais dos governos federais petistas sejam muito superiores às do governo Bolsonaro, nenhum dos entrevistados dos demais partidos fez referência ao papel do governo brasileiro nos encontros internacionais como um aspecto positivo dos governos Lula e Dilma. Isso pode ser explicado pelo fato de que, a partir da lógica da sustentabilidade forte e do pós-desenvolvimentismo, as conferências internacionais são extremamente limitadas para enfrentar a urgência ambiental e climática justamente pelo fato de se basearem na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Conforme Gómes-Baggethun (2019), desde a publicação do Informe Bruntland (1987), todos os principais informes sobre a sustentabilidade, assim como as declarações das cúpulas da Terra, respaldam a ideia do crescimento econômico, da liberalização do comércio, e reiteram a ideia de que não há conflito entre crescimento, justiça social e proteção ambiental. Dentre elas, a Rio+20, ocorrida durante o governo Dilma, foi fundamental para a formação de um consenso internacional sobre o desenvolvimento sustentável e para o distanciamento das políticas mais radicais baseadas nos critérios de sustentabilidade dos anos 1970.
Assim, apesar de consensos em muitos pontos entre todos os entrevistados, como na análise do retrocesso representado pelo governo Bolsonaro na área ambiental e a crítica a alguns pontos da atuação ambiental nos governos Lula e Dilma, a clivagem ambiental na esquerda se fez presente ao analisarmos o conjunto das entrevistas: os entrevistados do PSOL e o entrevistado do PDT expressaram concepção que busca alternativa ao desenvolvimento, enquanto os entrevistados filiados ao PT demonstraram estar ligados ao conceito do desenvolvimento sustentável e, portanto, à busca por um desenvolvimento característico da sustentabilidade fraca, que, baseado no crescimento econômico e nos avanços tecnológicos, alcançaria a sustentabilidade ecológica, como apresentado no Quadro 1, no início deste artigo.
Considerações finais
Este artigo respondeu às indagações sobre o espaço existente para as ideias pós-desenvolvimentistas e baseadas na sustentabilidade forte nos partidos de esquerda no Brasil, e analisou como se dá concretamente a atuação de ativistas ambientais que reivindicam tais ideias nos referidos partidos.
A hipótese aventada foi a de que a afirmação de Gudynas (2011a, 2012a), Acosta (2015, 2016) e Lang (2016), de que a esquerda se limita a pensar alternativas dentro do paradigma desenvolvimentista (sustentabilidade fraca), é válida para a atual esquerda partidária brasileira e, portanto, é restrito ou inexistente o espaço para a crítica à ideia do desenvolvimento e para propostas que dialoguem com a lógica da sustentabilidade forte nos partidos analisados.
A análise dos programas apresentados para as eleições presidenciais de 2018 demonstrou que, de modo geral, as propostas ambientais são baseadas na sustentabilidade fraca. O PSOL, no entanto, foi uma exceção parcial: no programa apresentado pelo partido em 2018, há propostas para alcançar o crescimento e o desenvolvimento sustentável, mas também há propostas pós-desenvolvimentistas.
O foco principal do programa apresentado pelo PDT é a apresentação de estratégias para que o país volte a crescer; o programa propõe o desenvolvimento por meio do crescimento econômico sustentável. Ou seja, o foco no crescimento do início ao fim do programa é forte demais para que se tenha qualquer dúvida: não há espaço para a sustentabilidade forte e/ou para ideias pós-desenvolvimentistas no programa apresentado pelo PDT. A parte do programa que expressa o entendimento do partido sobre o tema ambiental remete às premissas da ecoeficiência e da economia verde. A primeira, pelo foco no manejo sustentável dos recursos naturais para alcançar o desenvolvimento sustentável; a segunda, pelo pressuposto de inexistência de conflito entre crescimento econômico e sustentabilidade e pelo objetivo central de incentivo a inovações que possibilitariam o desenvolvimento sustentável pela dissociação entre crescimento econômico e degradação ambiental.
De modo semelhante, o programa do PT versa sobre transição ecológica, mas suas propostas dialogam com a lógica da economia verde e do desenvolvimento sustentável, como a busca por novas tecnologias e inovações verdes com vistas a uma economia de baixo carbono e que possibilitem a continuidade do crescimento. Ou seja, assim como o programa do PDT, o programa do PT apresenta características claras da sustentabilidade fraca (Quadro 1) e do que Martínez-Alier (2017) denomina evangelho da ecoeficiência, corrente do ambientalismo que defende o crescimento econômico, mesmo que não a qualquer custo, e acredita no desenvolvimento sustentável, na modernização ecológica e na “boa utilização” dos recursos.
No programa petista, há também proposta de que os povos do campo, das florestas e das águas afetados por empreendimentos energéticos possam se tornar sócios dos empreendimentos, o que remete à comparabilidade forte entre valores, uma característica da sustentabilidade fraca (Martínez-Alier, 2017), e denota foco em uma visão antropocêntrica, também característica da sustentabilidade fraca, em que o sentido de valor à natureza não é intrínseco, mas extrínseco, à medida que é outorgado pelos humanos (Gudynas, 2015). Tal proposta também é condizente com a ecoeficiência, no sentido de focar sua preocupação nos impactos da produção e no manejo sustentável dos recursos naturais, e não em outros elementos, como a preocupação com valores naturais intrínsecos. A parte do programa petista que apresenta política de gestão de resíduos tem referência na economia circular, que, conforme Kothari et al. (2019), faz parte do rol de ideias que se apresentam como soluções para o impasse ambiental, mas que trabalham presas à lógica do desenvolvimento.
O programa apresentado pelo PSTU praticamente não faz referência ao tema ambiental, e, mesmo quando apresenta uma importante proposta que poderia ser defendida também com argumentos ecológicos, não o faz. Referimo-nos à proposta de redução da jornada de trabalho. Essa ideia faz parte das ações concretas elaboradas por Otero et al. (2020) para deter a perda da diversidade no mundo; no entanto, o PSTU não faz uso de qualquer argumento ecológico ao apresentá-la, o que é um indicativo de ausência do olhar ambiental na elaboração do programa.
O programa apresentado pelo PSOL é o único, dentre os documentos partidários analisados, que traz propostas vinculadas à sustentabilidade forte. A referência na sustentabilidade forte é clara quando o PSOL afirma que a reversão da crise ecológica não passa pela economia verde e quando propõe avançar nos direitos intrínsecos da natureza, com referência direta aos avanços feitos nessa área nas Constituições da Bolívia e do Equador, e que têm vinculação direta com a cosmovisão do buen vivir, uma das ideias consideradas alternativas ao desenvolvimento (Gudynas, 2011a, 2012a; Acosta, 2015, 2016; Lang, 2016), e com a sustentabilidade forte. No entanto, no restante do documento, a lógica predominante é a da sustentabilidade fraca, com a exposição de propostas para se alcançar o desenvolvimento sustentável, e o termo “crescimento sustentável” presente diversas vezes no texto.
Ao analisarmos as entrevistas, percebemos diferenças marcantes entre os entrevistados conforme sua filiação partidária. Enquanto os filiados ao PT têm uma crítica ao modelo de desenvolvimento atual, mas têm referencial no desenvolvimento sustentável, os filiados ao PSOL e ao PDT são críticos à própria ideia do desenvolvimento e fizeram referência ao ecossocialismo, ao bem viver, ao decrescimento. A característica dos entrevistados filiados ao PT, de certa forma, surpreendeu-nos, pois um dos entrevistados escreveu um artigo sobre o decrescimento e outra nos foi indicada como crítica ao desenvolvimentismo. Chegamos a ela por um outro filiado ao PT que havia aceitado participar da pesquisa e depois desmarcou dizendo não se sentir preparado para falar sobre o tema e a indicando para “substituí-lo”. Esse conjunto de situações indica a dificuldade que tivemos para conseguir entrevistar filiados ao PT críticos à ideia do desenvolvimento. Nesse sentindo, é importante notar que a setorial que une os ambientalistas petistas leva desenvolvimento no nome: Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Para o paradigma da sustentabilidade forte, isto, por si só, já é uma incoerência. Latouche (2009) expressa bem essa ideia com a afirmação de que o desenvolvimento sustentável representa um oximoro, porque o desenvolvimento não pode ser nem duradouro nem sustentável.
Se, por um lado, os entrevistados filiados ao PSOL e ao PDT tiveram entre si a semelhança da crítica ao desenvolvimentismo, por outro, apresentaram uma diferença significativa quanto ao espaço para as ideias pós-desenvolvimentistas em cada um desses partidos. Referimo-nos ao fato de que localizamos apenas um filiado ao PDT crítico ao desenvolvimento, enquanto filiados ao PSOL com essa visão foram encontrados com facilidade; e ao relato desses entrevistados sobre o espaço no partido para a crítica ao desenvolvimento. O filiado ao PDT afirmou não conhecer nenhum outro filiado com tais ideias e que, em que pese haja no partido o movimento ecotrabalhista, não há nele ideias críticas ao desenvolvimento. Por outro lado, os cinco filiados ao PSOL entrevistados expressaram que, mesmo que com algumas dificuldades, há espaço crescente no partido para o paradigma pós-desenvolvimentista, em especial a partir do fortalecimento das setoriais ecossocialistas. Tais entrevistados deixaram claro que os militantes ecossocialistas do PSOL buscam disputar o programa do partido de modo a incluir a visão ecossocialista que, para eles, necessariamente tem vinculação com a superação do desenvolvimentismo.
Não localizamos nenhum ativista ambiental com visão pós-desenvolvimentista filiado ao PSTU, em que pese tenhamos utilizado a técnica da “bola de neve”. Consideramos que isso é um indício de que nesse partido, de fato, não há espaço para essa concepção. Isso se fortalece ao levarmos em conta que os ativistas ecológicos, de certo modo, trabalham em rede, fato pelo qual, pela técnica da “bola de neve”, tivemos indicações que perpassaram os limites partidários (por exemplo, o entrevistado filiado ao PDT foi indicado por uma entrevistada psolista; o filiado petista que não se sentiu à vontade para participar da pesquisa, mas indicou a entrevistada filiada ao PT, foi indicado por uma entrevistada filiada ao PSOL).
Diversos entrevistados apontaram a necessidade de se buscar alianças para além dos partidos para fortalecer a visão pós-desenvolvimentista. A principal dificuldade para a superação do desenvolvimentismo, apontada nas entrevistas, foi a ideia de que o foco de parte importante da esquerda ainda é a superação da pobreza, com a ideia de que interessa à pauta dos trabalhadores o produtivismo e o crescimento econômico, como se a pauta ambiental fosse pertinente somente após a resolução dos problemas sociais. Essa dificuldade, relatada por diversos entrevistados, vem ao encontro da afirmação de Kothari et al. (2019) de que o modelo de desenvolvimento é uma elaboração que foi adotada por gente de todo o mundo sob condições de coerção material, e da análise de Martínez-Alier (2017) de que, apesar de os conflitos ambientais nascerem pela utilização cada vez maior do ambiente natural por conta da expansão econômica, há os que insistem no predomínio do crescimento e na necessidade de aliviar a pobreza por meio do crescimento econômico. No entanto, mesmo os entrevistados mais críticos às políticas ambientais aplicadas nos governos Lula e Dilma entendem que houve um retrocesso considerável na área ambiental no governo Bolsonaro. Ou seja: apesar da diferença entre os paradigmas ecológicos, o governo Bolsonaro é considerado pelos entrevistados como um governo em que não existiu preocupação com a sustentabilidade ambiental, seja ela forte ou fraca.
Nossa hipótese se demonstrou correta nos partidos analisados, com exceção do PSOL, caso em que a hipótese foi parcialmente confirmada. Em análise integrada das entrevistas e do programa partidário, tem-se a clara preponderância de uma concepção ambiental referenciada no desenvolvimento sustentável (sustentabilidade fraca) no PT. O mesmo caso ocorre no PDT, que tem foco absoluto em seu programa na defesa do desenvolvimento, somando-se a isso o fato de que o único entrevistado filiado a ele crítico ao desenvolvimentismo que encontramos referendou a ideia de que não há espaço nesse partido para propostas que busquem alternativas ao desenvolvimento. O programa do PSTU analisado se caracteriza por pouca ênfase na temática ambiental, e não localizamos ativistas ambientais filiados ao partido vinculados à sustentabilidade forte.
Já a análise integrada do programa do PSOL e das entrevistas com filiados desse partido demonstrou um partido inserido na lógica desenvolvimentista, mas com espaço para ideias pós-desenvolvimentistas. O programa apresentado pelo partido, em 2018, mostra uma mistura entre a lógica desenvolvimentista, que percorre o programa como um todo, e a lógica pós-desenvolvimentista, que aparece no capítulo dedicado ao meio ambiente. Nesse capítulo, há propostas diretamente referenciadas no debate internacional sobre alternativas ao desenvolvimento e que, portanto, são aderentes à sustentabilidade forte. A presença de propostas vinculadas à sustentabilidade forte no programa do PSOL foi confirmada pela análise das entrevistas dos filiados ao partido, que expressaram que o PSOL, embora não seja um partido ecossocialista, tem sido cada vez mais aberto para as pautas ecossocialista e pós-desenvolvimentista. Importante destacar que, para todos os entrevistados filiados a esse partido, o ecossocialismo necessariamente se baseia em superação do desenvolvimentismo e na cosmovisão do bem viver. Essa elaboração dos filiados do PSOL apareceu com muita naturalidade e consistência nas entrevistas. Nesse sentido, nossos dados não dialogam com parte da literatura (Chuji; Rengifo; Gudynas, 2019) que entende que a cosmovisão do bem viver é incompatível com o socialismo.
Os filiados ao PSOL entrevistados fizeram referência às setoriais ecossocialistas e afirmaram que essas setoriais do partido buscam dar cada vez maior visibilidade para o ecossocialismo e têm como estratégia disputar o programa partidário com propostas pós-desenvolvimentistas. Dito de outro modo, o PSOL não é um partido ecossocialista nem pós-desenvolvimentista, é um partido que defende um programa desenvolvimentista. No entanto, possui tendências internas ecossocialistas e ativistas ecossocialistas mesmo em correntes menos abertas ao tema. Esses ativistas organizam-se nas setoriais ecossocialistas e são engajados no objetivo de incidir no programa partidário e em transformar o partido em uma organização plenamente ecossocialista e pós-desenvolvimentista. Essa dinâmica interna se expressou no programa partidário e é a chave para se compreender a mistura entre propostas desenvolvimentistas e pós-desenvolvimentistas no documento apresentado pelo PSOL na eleição presidencial de 2018. Talvez o principal achado deste artigo seja, justamente, a identificação dessa tensão interna ao PSOL entre um posicionamento preponderantemente vinculado à sustentabilidade fraca e uma, ainda incipiente, luta pela defesa da sustentabilidade forte.
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4
Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no XI Congresso Latino-Americano de Ciência Política promovido pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP), realizado em 2022, de forma virtual.
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Pesquisa realizada em 40 países, em 2015, com 45.435 respondentes.
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Levando-se em conta os estoques de recursos naturais, o Brasil passa para a posição 68.
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7
A Cúpula dos Povos foi um evento paralelo à Rio+20 que aconteceu na mesma cidade (Rio de janeiro), organizado por movimentos sociais de diversas partes do mundo, e que teve como eixo a crítica à economia verde, considerada uma falsa solução às questões socioambientais.
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8
Uma contribuição acessória do presente trabalho é a sistematização de conceitos-chave para o entendimento do debate ambiental.
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9
Foram distribuídos questionários aos participantes das áreas temáticas de “eleições e representação política” e de “instituições”, solicitando que os partidos políticos brasileiros fossem classificados em escala de sete pontos em que 1 representava a extrema esquerda e 7, a extrema direita.
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A Rede Sustentabilidade foi registrada em 2015, portanto não consta no citado survey da ABCP. Foi idealizada por Marina Silva, que passou a maior parte de sua carreira política no Partido dos Trabalhadores (PT) e saiu do partido após desentendimentos referentes à questão ambiental, na ocasião em que foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula. Silva migrou inicialmente para o Partido Verde (PV). Em 2014, foi candidata à presidência pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), enquanto a Rede Sustentabilidade ainda não estava registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em 2018, foi candidata à Presidência da República pela Rede. Silva afirmou que o partido não é nem de esquerda, nem de direita (Lopes; Monteiro, 2013). Conforme Fernandes (2017), a Rede é um partido de centro ou centro-direita cuja plataforma geral gira em torno da gestão do capitalismo a partir da sustentabilidade e da governabilidade.
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Conforme Gudynas (2012a), a distinção entre desenvolvimentos alternativos e alternativas ao desenvolvimento foi baseada nos aportes constantes na obra “La invención del Tercer Mundo: construcción y deconstrucción del desarrollo” originalmente lançada em 1996 pelo antropólogo colombiano Escobar (2007), que trabalhou a ideia do pós-desenvolvimento.
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Embora com perspectiva diferente do enfoque de nossa pesquisa, é pertinente registrar a importante pesquisa realizada pela cientista política Cristiana Losekann (2012) sobre as formas de participação de organizações civis na política ambiental no governo Lula entre os anos 2003 e 2008. No mesmo sentido, referimos o trabalho da professora Rebecca Abers, em colaboração com a pesquisadora Marília de Oliveira, que verificou mudanças na relação entre movimentos sociais e os governos do PT por meio da análise da política de nomeações para cargos de alto escalão no Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2013 (Abers; Oliveira, 2015).
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O buen vivir faz parte de um processo de reinterpretação das cosmovisões dos povos originários da América Latina, que questiona o atual sistema de produção e consumo, que busca sempre o crescimento e a acumulação permanente de bens materiais. Desse modo, pode-se dizer que o buen vivir é um conceito que recorre a saberes ancestrais para pensar, elaborar e construir uma mudança civilizatória.
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Para o ecossocialismo, a crise ecológica é consequência do fato de que o sistema capitalista traz consigo, inexoravelmente, a degradação ecológica. Para os ecossocialistas, o problema das principais correntes da ecologia política é que elas não parecem levar em consideração a contradição intrínseca entre a dinâmica capitalista e a preservação do meio ambiente.
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Sustentabilidade fraca não é a única opção existente na economia vigente. O Brasil presidido por Jair Bolsonaro, por exemplo, foi caracterizado pelo desmantelamento da política ambiental brasileira (Santos, 2019; Todt, 2020) e, portanto, não se configurou nem como sustentabilidade forte nem como sustentabilidade fraca.
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Economia de baixo carbono é a que reduz as emissões de gases de efeito estufa e que busca a chamada emissão zero ou emissão neutra.
Fonte: Elaboração própria.