Disciplinas relacionadas ao Sistema Único de Saúde nos programas de pós-graduação stricto sensu em Educação Física: pesquisa documentalResumo
Visando analisar a inserção do Sistema Único de Saúde (SUS) em disciplinas de Programas de Pós-Graduação da área de Educação Física (PPGEF), realizou-se uma pesquisa documental descritiva das ementas identificadas em sítios eletrônicos. Dos 40 PPGEF identificados, 28 continham o tema saúde em suas áreas de concentração ou linhas de pesquisa (70%). Das 897 disciplinas analisadas, oito tematizam o SUS (0,89%), sendo ofertadas por sete PPGEF. Foram observadas aproximações quanto ao “histórico, princípios e diretrizes do SUS” (n = 5) “conhecimentos relacionados à atividade física” (n = 4) e “papel da EF / do profissional de EF no SUS” (n = 4). Embora a aproximação entre a Saúde Coletiva e a EF não seja tão recente, a inserção de disciplinas que abordam o SUS nos PPGEF ainda é incipiente. Recomenda-se a criação de dispositivos para garantir que a formação em saúde nos PPGEF seja ordenada pelos princípios e diretrizes do SUS.
Palavras-chave
Serviços de saúde; Sistemas de saúde; Ciências da Educação Física; Formação profissional
Abstract
To analyze the inclusion of the Brazilian Unified Health System (SUS) in courses offered by Physical Education Graduate Programs (PEPP), a descriptive documentary research was conducted based on course descriptions identified on websites. Of the 40 PEPPs identified, 28 contained the theme of health in their areas of concentration or lines of research (70%). Of the 897 disciplines analyzed, eight address the SUS (0.89%), offered by seven PEPPs. The courses addressed topics related to the “history, principles and guidelines of the SUS” (n = 5), “knowledge related to physical activity” (n = 4) and “role of PE / the PE professional in the SUS” (n = 4). Although the connection between Public Health and PE is not so recent, the inclusion of disciplines addressing the SUS in PEPP is still incipient. It is recommended that mechanisms be created to ensure that health education in graduate programs in Physical Education is guided by the SUS principles and guidelines.
Keywords
Health services; Health systems; Physical Education sciences; Professional training
Resumen
Con el objetivo de analizar la inclusión del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño en las asignaturas de los Programas de Posgrado en Educación Física (PPEF), se realizó una investigación documental descriptiva las descripciones de las asignaturas identificadas en sitios web. De los 40 PPEF identificados, 28 incluían el tema de la salud en sus áreas de concentración o líneas de investigación (70%). De las 897 asignaturas analizadas, ocho abordan el SUS (0,89%), ofrecidas por siete PPEF. Se observaron aproximaciones temáticas relacionadas con la “historia, principios y directrices del SUS” (n = 5), el “conocimiento relacionado con la actividad física” (n = 4) y el “rol de la EF / el profesional de la EF en el SUS” (n = 4). Si bien la conexión entre Salud Pública y EF no es tan reciente, la inclusión de asignaturas que abordan el SUS en los PPEF aún es incipiente. Se recomienda crear mecanismos para asegurar que la educación en salud en los programas de posgrado en Educación Física se guíe por los principios y directrices del SUS.
Palabras clave
Servicios de salud; Sistemas de salud; Ciencias de la Educación Física; Capacitación profesional
1 INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS), implantado no Brasil a partir da década de 1990, reflete em si os objetivos de um amplo movimento social, denominado “Movimento de Reforma Sanitária”, que, desde o seu surgimento, na década de 1970, lutou pela democratização do acesso à saúde no país (Souto; Oliveira, 2016). Fundamentado nos ideários da Saúde Coletiva e da Promoção da Saúde, o SUS propõe uma praxis em saúde contra-hegemônica, que, ao buscar a superação da abordagem biomédica, tornou necessário o reordenamento do modus de ofertar saúde no país.
A consolidação do SUS requer esforços que vão para além dos relacionados às mudanças nas formas de atenção e infraestrutura, o que torna igualmente necessário o reordenamento da formação nos distintos núcleos de formação em saúde que são habilitados para o trabalho (Machado et al., 2007). Estas mudanças se fazem necessárias para responder, com resolutividade, aos distintos desafios de um modelo de saúde que atende diversificadas demandas de um país que tem dimensões continentais.
Nessa perspectiva, a produção de conhecimento é um dos alicerces à formação em saúde para o SUS, em distintas frentes, a fim de orientar e fortalecer os aspectos da atuação profissional, da gestão e, também do monitoramento e avaliação de políticas públicas. Na área da Educação Física (EF), que compõe a equipe multiprofissional do SUS desde 2008 – a partir da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) – sendo denominado, em 2017, como Núcleo Ampliado de Saúde da Família em 2017 e, desde 2023, ainda que com algumas diferenças, denominando-se eMulti (Brasil, 2023a) – observa-se o crescimento dos grupos de pesquisa e das áreas de concentração relacionadas à Saúde Coletiva1 nos programas de pós-graduação stricto sensu (PPG) da EF (Garcia et al., 2014; Santos et al., 2012).
Os PPGs são importantes para a formação de recursos humanos que irão atuar na pesquisa e docência no Ensino Superior, ainda que outras possibilidades existam, como a própria atuação mais direta junto aos usuários do SUS ou em outros contextos mais “clássicos” de atuação. Dessa forma, reconhecendo-se a potencialidade do SUS como campo de investigação e de trabalho para profissionais de EF, justifica-se o presente estudo, que teve como objetivo analisar a presença e os temas mais frequentemente abordados sobre o SUS nas disciplinas ofertadas pelos PPG brasileiros da área de EF.
2 MÉTODOS
Em 2023, conduziu-se uma pesquisa documental descritiva e analítica, que, de forma intencional, tomou como principal objeto de estudo as ementas das disciplinas vinculadas aos PPGEF brasileiros, concentrados na área 21 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A escolha pela pesquisa documental justifica-se pela sua orientação para a apreensão, compreensão e análise de documentos de variados tipos (Sá-Silva; Almeida; Guindani, 2009).
Com base nos referenciais de Minayo (2007) e Gomes (2010), o processo da pesquisa foi organizado em quatro etapas, detalhadas nos tópicos abaixo:
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I. Identificação dos PPGEF vigentes, a partir de buscas na Plataforma Sucupira da CAPES (https://sucupira.capes.gov.br/) utilizando-se os termos “Educação Física”, “Esporte(s), “Desporto(s)”, “Movimento”, “Motricidade”. A Plataforma Sucupira foi escolhida por ser a maior plataforma de dados conectados da Pós-Graduação brasileira;
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II. Abordagem exploratória geral, nos sítios eletrônicos dos PPGEFs, por meio da identificação e extração dos dados gerais do programa, que envolvem: “região geográfica”, “nível(is) acadêmico(s) ofertados”, “número de disciplinas oferecidas” e “número de disciplinas com ementas” e de dados específicos de disciplinas relacionadas à saúde (em um sentido mais geral), considerando sua presença como “área de concentração” e nas “linhas de pesquisa”;
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III. Abordagem exploratória específica, nos sítios eletrônicos dos PPGEFs que ofertam disciplinas relacionadas à saúde, por meio da identificação e extração dos dados das disciplinas que abordam o SUS, com uso dos termos: “Sistema Único de Saúde”, “Sistema de Saúde”, “Serviços de Saúde”, “Trabalho Multiprofissional”. Para evitar a perda de informação relevante, buscas também foram conduzidas (i) no edital – mais recente à época – de ingresso de discentes e (ii) contato via mensagem eletrônica aos PPGEFs, e;
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IV. Com a organização dos dados, elaborou-se a síntese descritiva, a partir da análise de conteúdo temática, dividida pelas etapas de exploração do material (análise compreensiva inicial do material selecionado) e tratamento e interpretação dos resultados. Com a identificação das disciplinas e suas respectivas ementas, os temas foram categorizados em grandes grupos, com destaque para: (i) “histórico, princípios e diretrizes do SUS”; (ii) conhecimentos relacionados à “atividade física”; (iii) “papel da EF / do profissional de EF no SUS”; (iv) “interfaces entre EF e Saúde Coletiva” e (v) “relações entre a prática de atividade física e doenças”. Por fim, foram conduzidas análises de frequência e percentual.
Quatro pesquisadores participaram de todas as etapas da pesquisa, trabalhando de forma independente na Plataforma Sucupira e nos respectivos sítios eletrônicos dos PPGEFs. A planilha eletrônica organizada para a extração de dados nas etapas II e III serviu de base para a elaboração da síntese. Um pesquisador fez a observação geral e três se dividiram para a análise das informações dos PPGEFs. Dúvidas e/ou divergências foram dirimidas em reuniões de consenso entre a equipe.
3 RESULTADOS
Das buscas na Plataforma Sucupira (etapa I) foram identificados 40 PPGEFs. Ao término da análise das disciplinas que abordam o tema saúde (etapa II), 30 destes remanesceram (75%). Com duas exclusões, tendo como motivo: a não apresentação das ementas nos sítios eletrônicos e a falta de retorno ao contato feito via e-mail, a presente síntese foi elaborada a partir dos dados de disciplinas de 28 PPGEFs (70%).
Análise descritiva dos Programas de Pós-Graduação da área da Educação Física que ofertam disciplinas relacionadas à saúde, Brasil, 2023 (n=28)
No âmbito regional, dos 28 PPGEFs selecionados, dez (35,7%) situavam-se no Sudeste, oito no Sul (28,6%), sete no Nordeste (25%) e três no Centro-Oeste (10,7%) (Tabela 1). Entre as 897 disciplinas encontradas, 856 possuíam ementas disponíveis (95,4%) e, em relação ao número de disciplinas ofertadas pelos PPGEFs, observou-se variação entre 12 (UFMT) e 67 (Associado UPE/UFPB). Vale destacar que 15 PPGEFs possuíam áreas de concentração relacionadas à saúde (53,6%) e que 26 PPGEFs tinham linhas de pesquisa relacionadas à saúde (92,9%) (Tabela 1).
Na Tabela 2, são apresentadas informações das oito disciplinas que tematizam o SUS (etapa III). Elas correspondem a 0,89% das 897 disciplinas encontradas nos 28 PPGEFs que possuem disciplinas no tema da saúde. Elas são ofertadas por sete PPGEFs (25%), que estão distribuídos nas regiões Sudeste (n = 3), Sul (n = 2), Centro-Oeste (n = 1) e Nordeste (n = 1) (Tabela 2).
Programas de Pós-Graduação da área da Educação Física com disciplinas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, Brasil, 2023 (n=8)
Na análise de conteúdo dos temas indicados nas ementas, em perspectiva geral, foram identificadas maiores aproximações quanto às tematizações: “histórico, princípios e diretrizes do SUS”, em cinco disciplinas (UESB/UESC, UNB [2], UNIMEP, USP); conhecimentos relacionados à “atividade física”, em quatro disciplinas (UFRJ, UNIMEP, UFSC, USP) e “papel da EF / do profissional de EF no SUS”, também em quatro disciplinas (UESB/UESC, UNB [2], UFPEL).
4 DISCUSSÃO
Por meio da presente pesquisa documental, considerando dados disponíveis em 2023, foram encontradas oito disciplinas que tematizam o SUS, ofertadas por sete PPGEFs situados em distintas regiões do país. Se comparados ao número total de PPGEFs e disciplinas relacionadas ao tema saúde, julga-se que estes números ainda são tímidos e estão na contramão da Constituição Federal, que indica o SUS como ordenador da formação dos profissionais de saúde (Batista; Gonçalves, 2011). Complementarmente, estes resultados também se distanciam do cenário emergente da EF no SUS, que é desvelado pelo contínuo de políticas indutoras à ampliação do acesso e oferta de atividade física no nível populacional (Bernardo et al., 2024) e pelo aumento do número de profissionais e residentes no sistema (Vieira et al., 2023).
Embora a presente síntese tenha sido mais específica à tematização do SUS, os achados também permitem inferir a hegemonia da abordagem biomédica no trato da saúde entre os PPGEFs. Visto a relação histórica entre o campo da Saúde Coletiva e o SUS, a ampliação do debate se faz necessária, pautando-se em sua pluralidade e potência. Nos parágrafos a seguir, serão compartilhadas três reflexões histórico-operacionais sobre as relações entre a Saúde Coletiva e a EF que, de alguma forma, podem justificar os resultados.
A primeira relaciona-se à “forma de entrada” da Saúde Coletiva na EF. Como marco inicial, resgatam-se os estudos pioneiros que indicam relações entre a atividade física e o processo saúde e doença, publicados na década de 1950. Estes estudos, balizados pela racionalidade e instrumental metodológico da epidemiologia, trazem consigo o protagonismo de instituições e pesquisadores médicos (Costa, 2019). Não diferentemente, no Brasil – em objetivos e perfis de coordenação – os primeiros estudos datam da década de 1990 (Hallal et al., 2007).
O desdobramento das hipóteses alavancou a área temática da “epidemiologia da atividade física”, que, geralmente, fora abarcada inicialmente pelo campo epistemológico da biodinâmica do movimento humano nos PPGEFs. Mesmo que não tenha sido propósito do presente estudo avaliar os temas e conteúdos das dissertações e teses produzidas, tal como realizado por Loch et al. (2021), onde se sugere que o SUS ainda é pouco presente nos PPGEFs da região Sul do país, vale indicar que três disciplinas da presente síntese estão inseridas em áreas de concentração que têm o termo “biodinâmica” em seus nomes (UFPEL, UNIMEP e USP).
O posicionamento histórico da Epidemiologia como a “porta de entrada” da Saúde Coletiva na EF também justifica o seu predomínio, quando em comparação com seus outros subcampos: “Ciências Humanas e Sociais” e “Política / Gestão” (Nogueira; Bosi, 2017; Vieira-Da-Silva, 2023). Entretanto, pondera-se que o trato da saúde, quando no campo epistemológico da biodinâmica, recebe forte influência direta das investigações conduzidas nos países do hemisfério norte (Manoel; Carvalho, 2011), pautando-se nas perspectivas do “estilo de vida”, da “prevenção” e do “risco”, que são amplamente difundidas por instituições estadunidenses, como o American College of Sports Medicine (Berryman, 2010).
Não se pretende negar a importância dessa linha de trabalho, bem como do seu respectivo corpo de evidências à consolidação da EF na saúde – e, consequentemente, ao fortalecimento da EF no SUS e do seu profissional na composição da equipe multiprofissional em saúde (Carvalho; Guerra; Loch, 2020). Contudo, vale ponderar que, para se trabalhar e conduzir pesquisas no contexto do SUS, faz-se necessário o alinhamento à sua realidade, aos seus princípios e políticas – e, em particular, ao que está relacionado à Saúde Coletiva, destacando o reconhecimento dos determinantes sociais no processo de saúde e doença (Nogueira; Rocha, 2022) e à promoção da saúde, termo que ainda apresenta imprecisões em seu uso e aplicação na área da atividade física e saúde (Knuth; Silva; Mielke, 2018). Dessa forma, reforça-se à recomendação por mais estudos nos subcampos da Saúde Coletiva que apresentam menor representatividade na produção de conhecimento dos PPGEFs.
Também é prudente refletir sobre os estudos conduzidos em estabelecimentos do SUS, que incorporam sua infraestrutura e/ou seus usuários (Guerra et al., 2021), mas que não necessariamente estão alinhados aos seus princípios e, também não necessariamente visam tematizar questões valiosas ao modus operandi e à qualificação do sistema. Recomenda-se aos futuros estudos a superação dessa lógica de utilização per se do SUS, visto que, em paralelo ao traço mais específico relacionado à promoção da saúde e prevenção de doenças, Campos (2000) indica que o núcleo da Saúde Coletiva também incide “no apoio aos sistemas de saúde, à elaboração de políticas e à construção de modelos”, o que, certamente, o torna indissociável e comprometido com a consolidação e aprimoramento do SUS (Campos, 2000).
O segundo ponto de reflexão relaciona-se à horizontalidade do tema atividade física e ao processo de migração profissional. Apesar dos distintos tensionamentos, há forte indução para a realização de abordagens multiprofissionais sobre a atividade física na lógica do trabalho na Atenção Primária à Saúde (e.g., destacando-se abordagens educativas, como o aconselhamento breve), tendo no profissional de EF o seu ator mais relacionado (Brasil, 2022; Oliveira; Wachs, 2018).
Tal horizontalidade de alguma forma justifica o protagonismo dos médicos epidemiologistas na conformação da área e a necessidade do ensino sobre o tema na formação de profissionais de outros núcleos de atuação em saúde (Brasil, 2023b; Paula et al., 2021). Vale o registro de que alguns dos pesquisadores nacionais da área “atividade física e saúde” tiveram suas dissertações e/ou teses conduzidas em PPG da área de Saúde Coletiva, orientadas por pesquisadores que não necessariamente são formados em EF e estudos futuros podem traçar o perfil sobre estes aspectos. Também, como parte da agenda de pesquisa, percebe-se importante identificar e refletir sobre a produção de docentes dos PPGEFs vinculados às disciplinas de Saúde Coletiva, com vistas a analisar a aproximação com os conteúdos do SUS.
A emergência da Saúde Coletiva nos cursos superiores de EF foi o cenário ideal para que profissionais de EF egressos de PPGs de Saúde Coletiva retornassem como docentes ao seu campo de formação inicial. Tal emergência também orientou a criação de cursos de EF com ênfase na formação para a área da saúde (Costa, 2019). No entanto, de forma geral, ainda se observa certo isolamento na abordagem de Saúde Coletiva, visto o predomínio de conteúdos ligados às ciências biológicas, limitada carga horária e falta de inserção e diálogo com o SUS (Barboni; Carvalho; Souza, 2021).
O terceiro ponto é mais específico à profundidade da abordagem do SUS nos PPGEFs. Os resultados sugerem pontos convergentes mais superficiais na abordagem do SUS, como aspectos introdutórios, conhecimentos relacionados à atividade física e o papel da EF e do seu profissional. Parece não ser suficiente para a elaboração de um projeto de dissertação ou tese fundamentada no estudo do SUS. Dada essa descrição, cabe hipotetizar que os discentes dos PPGEFs mais relacionados ao tema SUS possam ser orientados a cursar disciplinas avançadas em outros PPGs institucionais, que possuam maior oferta de espaços e formação para atuação no Ensino Superior.
O presente estudo possui limitações, com destaque para duas principais: (I) não se pode descartar que outras disciplinas (e.g. com foco na atuação profissional em EF) também possam abordar o SUS, mesmo que de forma mais pontual – a ponto de não serem indicadas na ementa e que (II) as discussões das próprias disciplinas envolvidas na síntese possam ir para além do que é indicado na ementa. De qualquer forma, mesmo assumindo estas limitações, não deixa de chamar a atenção a presença discreta do SUS nas ementas dos PPGEFs, o que diverge do exposto na carta magna nacional e do cenário de emergência nas políticas públicas.
Por fim, embora a aproximação entre a Saúde Coletiva e a EF não seja tão recente, os achados indicam que a inserção de disciplinas que abordam o SUS nos PPGEFs ainda é incipiente. Visto o dever do Estado de garantir que os profissionais sejam preparados para atender às necessidades da população, recomenda-se a criação de dispositivos para garantir que a formação em saúde nos PPGEFs também seja ordenada pelos princípios e diretrizes do SUS.
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FINANCIAMENTO
O presente trabalho foi realizado sem o apoio de fontes financiadoras.
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COMO REFERENCIAR
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Para os fins do presente estudo, se utilizará o termo “Saúde Coletiva” acampando outras terminologias, como Saúde Pública, bem como seus respectivos subcampos, como as Ciências Humanas e Sociais, Epidemiologia e Política e Gestão.
DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA
Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.
REFERÊNCIAS
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RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira** Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.
