Transporte rodoviário internacional de cargas perigosas

Taveira, José Carlos; Portela, Raphael Ricardo; Menegante, Rogério Rodolfo

doi:10.20435/inter.v20iespecial.2526

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Artigos • Interações (Campo Grande) 20 (spe) • 2019 • https://doi.org/10.20435/inter.v20iespecial.2526 linkcopiar

Transporte rodoviário internacional de cargas perigosas

International road transport of dangerous goods

Transporte por carretera internacional de cargas peligrosas

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este artigo analisa as cargas transportadas nos países da América do Sul nas rodovias internacionais, identificando os riscos que podem ocorrer, os quais desencadeiam impactos ao meio ambiente e prejudicam o ecossistema do nosso planeta. São apresentadas as legislações pertinentes ao tema, bem como os regulamentos ambientais do Chile, Argentina e Paraguai, e toda a normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relacionada a esse tema. São identificados, nesse contexto, os equipamentos de proteção individual - EPIs adequados que devem ser utilizados pelos motoristas, a classificação dos produtos perigosos e os requisitos necessários para o motorista que irá transportá-los. Os resultados destacam as irregularidades no transporte de cargas perigosas, caso não seja feita a mitigação desse problema, por meio do que se apresentam nas considerações finais.

Palavras-chave:
cargas perigosas; internacional; rodovias

Classe 1	Explosivos
Subclasse 1.1	Substâncias e artefatos com risco de explosão em massa
Subclasse 1.2	Substâncias e artefatos com risco de projeção
Subclasse 1.3	Substâncias e artefatos com risco predominante de fogo
Subclasse 1.4	Substâncias e artefatos que não representam risco significativo
Subclasse 1.5	Substâncias pouco sensíveis
Subclasse 1.6	Substâncias extremamente insensíveis
Classe 2	Gases
Subclasse 2.1	Gases inflamáveis
Subclasse 2.2	Gases comprimidos não tóxicos e não inflamáveis;
Subclasse 2.3	Gases tóxicos por inalação
Classe 3	Líquidos inflamáveis
Classe 4	Sólidos inflamáveis; Substâncias autorreagentes e explosivos sólidos insensibilizados
Subclasse 4.1	Sólidos inflamáveis
Subclasse 4.2	Substâncias passíveis de combustão espontânea
Subclasse 4.3	Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis
Classe 5	Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
Subclasse 5.1	Substâncias Oxidantes
Subclasse 5.2	Peróxidos Orgânicos
Classe 6	Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes
Subclasse 6.1	Substâncias Tóxicas
Subclasse 6.2	Substâncias Infectantes
Classe 7	Substâncias Radioativas
Classe 8	Substâncias Corrosivas
Classe 9	Substâncias Perigosas Diversas

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Lei n. 19300/1997		Bases do meio ambiente.
Decreto Supremo n. 43/2016		Aprova o Regulamento das Normas de Substâncias Perigosas.
Decreto Supremo n. 148/2003		Regulamentos sanitários sobre o tratamento de resíduos perigosos.
Decreto Supremo n. 160/2009		Regulamento de segurança para as instalações e operações de produção e refino de armazenamento de distribuição de transporte e fornecimento de combustíveis líquidos. Ministério da Economia.
Decreto Supremo n. 167/2000		Cria a especialidade de carregar substâncias perigosas nas licenças da Classe A5. Ministério dos Transportes.
Decreto Supremo n. 298/1994		Regulamento de Transporte de Cargas Perigosas por Ruas e Estradas.
Decreto Supremo n. 594/1999		Regulamento sobre Condições Básicas Sanitárias e Ambientais nos Locais de Trabalho.
Decreto Supremo n. 618/1970		Regulamentos de segurança para o manuseio de explosivos e outras mercadorias perigosas em áreas portuárias. Ministério de Defesa.
Decreto Supremo n. 685/1992		Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação. Ministério de Relações Exteriores.
Decreto Supremo n. 777/1978		Aprova como regulamento da República o Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas. Ministério de Defesa.

Lei n.1590/2000	Regula o Sistema Nacional de Transporte e cria o Departamento Nacional de Transportes (DINATRAN) e da Secretaria de Transporte Metropolitana (SMT).
Lei n.1818/2001	Altera o artigo 11 da Lei n. 1.590 de 16 de Setembro 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Transporte e cria o Departamento Nacional de Transportes (DINATRAN) e da Secretaria Metropolitana de Transportes (SMT).
Resolução n. 1762/1997	Unificam o instrumento em ONE disposições relativas ao peso e às dimensões de caminhões e ônibus passando através das rotas NACIONAIS.

NBR 7500	Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
NBR 7501	Transporte de produtos perigosos- terminologia.
NBR 7503	Ficha de Emergência e Envelope para transporte para o transporte de produtos perigosos (características e dimensões).
NBR 9735	Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos.
NBR 10271	Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico (procedimento).
NBR 12710	Proteção contra incêndio por extintores no transporte rodoviário de produtos perigosos.
NBR 13095	Instalação e fixação de extintores de incêndio para carga, no transporte rodoviário de produtos perigosos.
NBR 13221	Transporte terrestre de resíduos.
NBR 14064	Atendimento de emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos.
NBR 14095	Área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos.
NBR 14619	Incompatibilidade química.
NBR 15071	Segurança no tráfego- Cones para sinalização viária.
NBR 15512	Biodiesel - Armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou óleo diesel BX.
NBR 15480	Transporte rodoviário de produtos perigosos - Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência.
NBR15518	Transporte rodoviário de carga - Sistema de qualificação para empresas de transporte de produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente.
NBR 16301	Expedição, transporte rodoviário e recebimento de hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução a granel.
NBR 16340	Implementos Rodoviários- Silo para transporte rodoviário de produtos pulverulentos a granel - requisitos
NBR 16173	Transporte terrestre de produtos perigosos - Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados - Capacitação de colaboradores.

Decreto-Lei n. 2.068/1983	Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução dos serviços de transporte de cargas ou produtos perigosos.
Decreto n. 4.097/2002	Altera a redação dos artigos 7º e 19º dos regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos n. 96.044/1988 e n. 98.973/1990.
Decretos n. 96.044/1988 e 1.797/1996	Dispõem sobre o Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTRPP) no âmbito nacional, determinando exigências quanto a informações constantes no documento fiscal; porte obrigatório de documentos; sinalização das unidades de transporte e de carga; porte de equipamentos de segurança e de emergência; certificação de embalagens; certificação de inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte a granel; e curso específico para condutores.
Lei n. 9.503/1997	Aprova o Código Nacional de Trânsito.
Lei n. 9.605/1998	Dispõe sobre a Lei dos Crimes Ambientais.
Lei n. 6.938/1981	Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei n. 9.966/2000	Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Lei n. 11.442/2007	Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Portaria MT n. 349/2002	Rege as instruções de fiscalização do TRPP no âmbito nacional.
Portarias Inmetro	Determinam Regulamentos Técnicos de Qualidade (RTQs) e de Avaliação da Conformidade (RACs) para embalagens e veículos equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos a granel.
Resoluções ANTT n. 420/2004, 701/2004 e 1644/2006	Constituem instruções complementares ao RTRPP.
Resolução ANTT n.437/2004	Institui o registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
Resolução Contran n. 168/2004	Regulamenta o curso específico para condutores de veículos transportadores de produtos perigosos.
Código Civil Brasileiro: art. 159.	Aquele que violar direitos ou causar prejuízos a terceiros fica obrigado a reparar os danos.