Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil

Organization of Municipal Councils: governance and civil society participation

Organisation des Conseils Municipaux: gouvernance et la société civile participation

Organización de los Ayuntamientos: gobierno y la sociedad civil

Este estudo se baseia na premissa de que as características formais que dão origem aos CMs, somadas a uma estrutura de governança adequada, poderiam reforçar não apenas a participação, mas o aumento da confiança da sociedade civil na administração pública e uma maior eficiência na formulação de políticas. O que se pode evidenciar, ainda que com uma amostra limitada a quatro casos, é o quanto os CMs ainda devem avançar para se tornarem um instrumento efetivo de promoção da participação da sociedade civil.

Palavras-chave:
conselhos municipais; governança; representação