Resumo
Este estudo investigou o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no rastreamento em Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de um projeto piloto com ACS de uma equipe de Estratégia Saúde da Família (eESF) no Paraná. Utilizou-se o "Instrutivo para identificação de sinais e sintomas de Saúde Mental" como ferramenta para capacitação, seguida de avaliação qualiquantitativa com testes e grupo focal. Os resultados mostraram que a capacitação ampliou o olhar dos ACS para o sofrimento psíquico, destacando seu papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Contudo, persistem desafios como a falta de integração entre APS e serviços especializados, além da necessidade de formação continuada. Conclui-se que a capacitação dos ACS é crucial para a detecção precoce e o cuidado em Saúde Mental, exigindo articulação e apoio estruturado da rede.
Palavras-chave
Saúde mental; Atenção primária à saúde; Agentes comunitários de saúde; Estratégia saúde da família; Serviços de saúde mental
Abstract
This study investigated the role played by community health workers (CHWs) in mental health screening in primary health care (PHC) services based on the results of a pilot project with CHWs from a family health strategy team in the state of Paraná. Training was provided using the “Guide for Identifying Mental Health Signs and Symptoms”, followed by a qualitative and quantitative assessment using tests and a focus group. The results showed that the training broadened the CHWs' perspective of mental suffering, highlighting the key role they play in the Psychosocial Care Network. However, challenges remain, including lack of integration between PHC and specialized services and the need for continuing education. It is concluded that CHW training is crucial for early detection and mental health care, requiring coordination and structured support from the network.
Keywords
Mental health; Primary health care; Community health workers; Family health strategy; Mental health services
Resumen
Este estudio investigó el papel de los Agentes Comunitarios de Salud (ACS) en el rastreo de salud mental en la Atención Primaria de la Salud (APS), por medio de un proyecto piloto con ACS de un Equipo de Estrategia Salud de la Familia (eESF) en el Estado de Paraná. Se utilizó el “Instructivo para identificación de señales y síntomas de salud mental” como herramienta para capacitación, seguida de evaluación cuali-cuantitativa con testes y grupo focal. Los resultados mostraron que la capacitación amplió la mirada de los ACS para el sufrimiento psíquico, subrayando su papel estratégico en la Red de Atención Psicosocial (RAPS). No obstante, persisten desafíos tales como la falta de integración entre APS y servicios especializados, además de la necesidad de formación continuada. Se concluye que la capacitación de los ACS es crucial para la detección precoz y el cuidado de la salud mental, exigiendo articulación y apoyo estructurado de la red.
Palabras clave
Salud mental; Atención primaria de la salud; Agentes comunitarios de salud; Estrategia salud de la familia; Servicios de salud mental
Introdução
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)1, um em cada oito indivíduos vive com algum transtorno mental, destacando-se a depressão e a ansiedade como as principais doenças incapacitantes em todo o mundo. Estima-se que entre 10 e 40% de todas as pessoas, em algum momento da vida, terão um transtorno mental diagnosticável, mesmo que muitos não procurem ajuda médica2,3. No Brasil, os dados do Ministério da Saúde (MS)4 indicam que porção substancial da população necessita de atendimento em Saúde Mental (SM); e esse sofrimento desponta entre os principais motivos de procura pelos serviços em saúde. Além disso, dados da OMS5 apontam que o Brasil é o país com a maior prevalência de transtornos ansiosos, bem como lidera o ranking latino-americano de transtornos depressivos.
Dados a respeito da prevalência de distúrbios da SM publicados no The Lancet5 corroboram as estimativas globais divulgadas pela OMS6, a fim de demonstrar que essas condições são responsáveis por grande parte da carga global de doenças, sendo, somadas, as principais delas com implicações relevantes para os sistemas de saúde e a qualidade de vida da população. Diante dessa realidade, são essenciais a promoção e a prevenção em SM visando reduzir o impacto dos transtornos mentais. Estratégias como a identificação precoce e a intervenção sobre os fatores de risco têm se mostrado eficazes na mitigação do problema7; bem como ações direcionadas à promoção de bem-estar individual e comunitário também têm demonstrado bons desfechos clínicos e sociais8.
Em consonância com essas percepções, surgiu a Reforma Psiquiátrica Brasileira, ao passo que a Reforma Sanitária construía o Sistema Único de Saúde (SUS), na década de 1980, com a proposta de fortalecer uma abordagem integral, congregando ações de promoção, prevenção e atenção à SM, sempre considerando o papel da determinação do processo de saúde-doença-cuidado das comunidades. Naquele momento, passou a prevalecer a percepção de que as pessoas com transtornos mentais deveriam manter-se inseridas em suas comunidades, desinstitucionalizadas, inclusive durante seu tratamento, em uma estratégia de cuidado descentralizado9.
Em 2011, então, foi editada a Portaria Ministerial n. 3.088/201110 que determinava a organização dos serviços de SM seguindo a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS), operando de forma proativa, contínua e integrada, atendendo tanto condições agudas quanto crônicas. Ficou estabelecida a rede temática e prioritária para os cuidados em SM, nomeada Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Seu principal objetivo era superar o hospitalocentrismo e priorizar o cuidado em liberdade, respeitando-se os direitos humanos e os princípios do SUS. Todavia, a implementação da Raps não foi linear e apresenta grandes desafios, como a insuficiência de recursos11 (especialmente dispositivos substitutivos abertos 24 horas); bem como o afastamento entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps); e a desarticulação dos setores de educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Parte desses desafios se dão pela postura centralizadora dos Caps, que são convocados para essa função pelos outros elementos da Raps12, diante da baixa capacitação profissional em SM e da grande estigmatização desses pacientes, que são costumeiramente negligenciados.
Os Caps, segundo o MS4, seriam o eixo central dessa rede, devendo coordenar o cuidado específico em SM, articulando-se e capacitando outros serviços em todos os níveis de atenção, já que, por definição, a Raps deve reforçar a APS como ordenadora do cuidado e como porta de entrada para a assistência à SM. Entretanto, pelos desafios já citados, isso não vem acontecendo12. A Raps, todavia, busca consolidar um cuidado integrado, resolutivo e centrado na singularidade dos sujeitos e de suas comunidades13, a fim de promover a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos para uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, a rede valoriza e estimula o protagonismo dos pacientes e da comunidade na construção de projetos terapêuticos singulares e nas intervenções em grupo.
Esses princípios remontam à década de 1990, em que a Estratégia Saúde da Família (ESF) foi adotada como um dos pilares para a construção do cuidado descentralizado e inserido no território, buscando ultrapassar os desafios de acesso e continuidade, oferecendo cuidado em saúde próximo da população e vinculado à sua realidade14. É por meio da ESF que são promovidas ações de promoção, prevenção e Atenção à Saúde, tanto nas unidades de saúde quanto em ações públicas/comunitárias ou nos domicílios dos indivíduos15.
As equipes da ESF (eESF), apoiadas pelos Caps, desempenham papel fundamental na organização do cuidado em SM no território, conseguindo, por sua posição estratégica, intervir precocemente, fortalecendo o vínculo com os usuários, e garantir a continuidade do cuidado, respeitando as diferentes complexidades das necessidades latentes15. Intervenções realizadas no âmbito da APS propiciam a detecção precoce dos transtornos mentais, reduzem as taxas de internamento e favorecem assistência mais humanizada16. É por meio dessa articulação dos Caps com a APS que tem se buscado construir a desospitalização e a integração comunitária das pessoas em sofrimento mental, conforme idealizado no século passado17.
Cada profissional das eESFs tem atuação imprescindível na promoção de atenção integral aos pacientes e, em particular, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm papel estratégico no acesso e na continuidade do cuidado18. Uma vez que sua atuação é proativa, e não apenas reativa, ela tem o potencial de reduzir as barreiras de acesso e ampliar o efeito das estratégias de SM na APS. Esses agentes, atuando diretamente na comunidade, ultrapassam os limites das unidades básicas de saúde (UBS), realizando visitas aos domicílios e a outros pontos-chave do território, com potencial singular na identificação das necessidades de saúde dos indivíduos, de suas famílias e da comunidade como um todo. Ademais, são responsáveis por ações educativas promovendo conscientização sobre hábitos saudáveis, a fim de promover saúde e prevenir o aparecimento de doenças19.
Apesar dos resultados proeminentes, Silva et al.19 destacaram que os ACS enfrentam desafios laborais importantes, principalmente o número excessivo de famílias por equipe. A despeito disso, os usuários atendidos apresentam alto grau de satisfação, uma vez que a atuação dos ACS aumenta sua compreensão acerca de temas de saúde e prevenção de doenças e favorece o acesso ao atendimento médico20. Ademais, ainda que tenham grande importância na construção do SUS, eles são os profissionais com menor escolaridade e menor remuneração. Por fim, visando compreender verdadeiramente a realidade da população, ao realizarem visitas domiciliares (VDs) estão constantemente expostos às mazelas de seus territórios, sejam elas a criminalidade, a violência, a fome e a pobreza, o que afeta diretamente sua qualidade de vida e o trabalho que realizam21.
Apesar disso, as VDs são a principal ferramenta para identificar possíveis riscos e garantir que as ações de saúde estejam adaptadas à realidade específica de cada indivíduo atendido. O mesmo se comprova no contexto da SM, no qual as VDs se mostram eficazes para a detecção precoce de transtornos mentais, especialmente em situações de vulnerabilidade social e em momentos críticos22.
As eESFs, na realidade do Paraná, devem assumir o cuidado integral dos casos de baixo risco e encaminhar os de médio e alto riscos para Ambulatórios de Saúde Mental ou Caps, a depender de sua disponibilidade, guardadas as especificidades locorregionais, conforme dados da Secretaria de Saúde do Paraná23 e do estado do Paraná24. Entretanto, apesar de a supervisão e a capacitação da APS no cuidado em SM estar sob responsabilidade dos Caps, essa integração se mostra fragilizada. Tanto a capacitação insuficiente dos profissionais das eESFs quanto a baixa articulação intersetorial, pela falta de comunicação e apoio matricial, levam à sobrecarga de todos os atores desse sistema, resultando na persistência de casos graves nas UBS pela falta de vagas no serviço especializado, retrocesso destacado por Onocko-Campos11. A literatura reforça ainda que casos leves, os quais poderiam ser manejados na APS, são encaminhados aos Caps devido às mesmas falhas apontadas25.
Em face da complexidade do cuidado em SM, faz-se ainda mais necessária a Educação Permanente em Saúde (EPS), que constitui estratégia primordial para a qualificação profissional por meio da qual os trabalhadores em saúde ampliam seus conhecimentos, atualizam-se ao estado da arte da ciência e compreendem as especificidades do território onde atuam, qualificando assim sua prática26. Entretanto, essa necessidade esbarra nos desafios já citados, como a sobrecarga assistencial dos serviços, o que impacta diretamente a qualificação dos profissionais da APS para a assistência em SM, visto que essa seria função da Raps, conforme dispõe a Portaria 3.088 de 201110 que a institui:
Art. 4º São objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial: V - Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde10.
A Linha de Cuidados em Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Paraná27 mantém um instrumento, denominado “Instrutivo, para identificação de sinais e sintomas de Saúde Mental por Agentes Comunitários de Saúde”, que apresenta uma lista de sinais e sintomas que podem indicar a necessidade de cuidado em SM em diferentes faixas etárias. O documento destaca que mudanças repentinas na rotina, no isolamento social severo, no uso de álcool ou drogas de maneira abusiva e alterações de humor são os principais exemplos, devendo os ACS estar atentos a essas manifestações, a fim de comunicar suas equipes para que seja realizada uma avaliação e o usuário seja inserido no serviço mais adequado.
Nunes et al.15 reconheceram que o potencial papel de transformação social da ESF está fundamentado especialmente no trabalho desenvolvido pelos ACS no território, tornando-se necessário voltar a atenção para eles na construção de estratégias que permitam superar as dificuldades e os limitadores existentes no cuidado em SM. Nesse sentido, o presente estudo buscou investigar o conhecimento do respectivo instrumento por parte das ACS; identificar a existência de lacunas de seu conhecimento sobre o tema; e avaliar se, após a capacitação no assunto, houve diferença em sua atuação no território.
Metodologia
Este estudo foi realizado no formato piloto de uma pesquisa-ação exploratória pela coleta de respostas de um teste e da transcrição de um grupo-focal entrevistado, com análise majoritariamente qualitativa dos resultados. Considera-se uma pesquisa-ação, uma vez que usou o rigor metodológico ao longo de toda a sua construção: planejamento, implementação, descrição e avaliação, e por se tratar do estudo de uma mudança para a melhora de sua prática, aprendendo mais, no correr do processo, tanto a respeito da prática quanto da própria investigação28. Além disso, uma pesquisa é dita exploratória quando visa compreender um fenômeno ou tema ainda pouco conhecido, tendo como objetivo se familiarizar com ele29. Participaram dela o pesquisador 01, homem, médico residente em Medicina de Família e Comunidade; os pesquisadores 02 e 03, homens, graduandos em Medicina; e a pesquisadora 04, mulher, médica de família e comunidade e supervisora do pesquisador 01. A presente metodologia e os resultados apresentados a seguir foram estruturados conforme orientações do guia “Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research” (COREQ)30.
Após aprovação do projeto no CEP, o pesquisador 01 selecionou por conveniência e convidou, pessoal e verbalmente, todas as ACS que compunham sua eESF em um município do norte do Paraná para participação voluntária na pesquisa. Nesse momento, foram informadas de que o projeto teria duas etapas e daria fruto ao Trabalho de Conclusão de Residência do pesquisador 01.
Sendo assim, um primeiro encontro com as ACS foi agendado para setembro de 2024, consensualmente, durante o horário de trabalho, em um salão comunitário. Nesse encontro, foi apresentada uma explicação sobre o projeto pelos pesquisadores 01, 02 e 03, bem como foram entregues e explicados os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinados por todas as participantes. Em seguida, foi realizado um pré-teste individual elaborado com base no instrutivo com cinco perguntas de múltipla escolha. Logo depois, foi realizado o mesmo pré-teste, dessa vez discutido em grupo por todas as ACS pelo tempo de vinte e cinco minutos. Posteriormente, as questões foram corrigidas e discutidas juntamente com os pesquisadores. Ao final do encontro, foram sanadas as dúvidas das participantes e discutidos casos de pacientes que elas compartilharam, nos quais tinham dúvida sobre a possibilidade de problemas de SM. Por último, foi explicada e agendada, consensualmente, a Etapa 2 (E2) da pesquisa, também em horário de trabalho. Dois meses após o primeiro encontro, em novembro de 2024, foi realizada a E2, conduzida pelo pesquisador 01, com uma nova reunião com as ACS que dessa vez ocorreu no formato de grupo focal, com entrevista semiestruturada e teve seu conteúdo coletado em gravação de áudio. Nesse momento, encerrou-se a coleta de dados dessa pesquisa.
Participaram cinco ACS, todas mulheres da E1 do estudo, e todas as respostas foram consideradas; três delas possuíam Ensino Médio completo, uma possuía Curso Técnico completo, e uma delas possuía Graduação completa. Suas idades variavam entre 25 e 54 anos, e seu tempo de atuação como ACS na equipe, entre 6 e 12 anos. O pré-teste individual teve duração de dez minutos, e o teste em grupo, realizado em seguida, 25 minutos. Ao final, foram sanadas as dúvidas e debatidos casos trazidos pelas agentes, o que teve duração de quarenta minutos, totalizando uma hora e quinze minutos de encontro. A E2 foi realizada na UBS da equipe e teve duração de 26 minutos. Na E2, uma das agentes não pôde participar por motivos pessoais, então o grupo focal foi realizado com 4 delas e todo o conteúdo da entrevista foi considerado para a análise.
É digno de nota que nenhuma das agentes conhecia o instrutivo utilizado, o que, por si só, reflete baixo investimento governamental na capacitação desses profissionais31. O teste de prontidão continha 5 perguntas de múltipla escolha relacionadas ao Instrutivo, produzidas pelos autores e classificadas por eles em nível de dificuldade (fácil, média ou difícil). Duas questões fáceis, que obtiveram 100% de acerto; 2 médias, uma com 100% e outra com 66% de acerto, sendo que essa última não foi respondida por dois participantes; e 1 difícil, com 80% de acerto. O questionário respondido em grupo apresentou 100% de acerto.
Essa pesquisa tem caráter fundamentalmente qualitativo, com breve análise descritiva das respostas dos testes aplicados na E1; e análise de conteúdo por categorização temática das respostas coletadas no grupo focal da E2, segundo Minayo32, cujo trabalho define esse procedimento metodológico lançando luz sobre a interpretação qualitativa dos fenômenos sociais. A análise de conteúdo é compreendida como um conjunto de técnicas de pesquisa cujo objetivo é a busca do sentido ou dos sentidos de um documento, tendo por finalidade a produção de inferências33. Nessa etapa, inicialmente foi realizada leitura flutuante para compreender as transcrições e identificar temáticas centrais. As perguntas norteadoras utilizadas na análise foram: (1) quais são as percepções dos ACS acerca de seu potencial na identificação do sofrimento mental?; (2) qual é a influência surtida pelo instrutivo de rastreamento? e; (3) quais são suas sugestões para melhoria do cuidado desses pacientes no contexto da APS?
Ao final do agrupamento das unidades de significado, foram formuladas três categorias interpretadas à luz da literatura sobre APS, Saúde Mental e a importância dos ACS na construção do SUS.
Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (parecer C.A.A.E. n. 82200024.2.0000.0092). Os procedimentos foram realizados a fim de minimizar quaisquer riscos aos participantes.
Resultados e discussão
Na E2, foram ouvidas quatro ACS. A primeira pergunta foi “A respeito das atividades realizadas no projeto, você sente que as informações recebidas foram suficientes para auxiliar a identificar pacientes com problemas de Saúde Mental? Por quê?”. A partir daí, surgiram as duas primeiras categorias temáticas.
Capacitação e instrumentalização profissional
A maioria das participantes compreendeu que a discussão realizada na E1 constituiu um momento formativo impactante na mudança de sua prática profissional, especialmente ao esclarecer incertezas e inseguranças que possuíam acerca dos sinais e sintomas de sofrimento mental (ACS 2, ACS 3)
E às vezes até na expressão das pessoas, quando eu estou conversando com elas, eu consigo ver através de [...] movimento, das mãos, do olhar. Eu já consegui identificar mais coisas depois da nossa capacitação, sabe? Então [...] eu tô conseguindo prestar mais atenção…
(ACS 2)
Adiante, algumas falas apontaram a insuficiência dos ACS na EPS, com sugestão de continuidade e aprofundamento, algo corroborado pela literatura, especialmente após o início da pandemia de Covid-1934. A EPS é fundamental para o bom desempenho dos ACS como “sentinelas da Saúde Mental” no território para identificarem, de forma precoce e eficaz, os casos de sofrimento, uma vez que as capacitações aumentam a confiança dos profissionais e ampliam a resolutividade de suas ações e, portanto, da APS e do SUS como um todo35.
A gente poderia continuar, né? E ter mais, né? Mais informações para a gente esclarecer mais ainda no nosso trabalho.
(ACS 3)
Esse comentário corrobora os estudos de Coelho, Vasconcellos e Dias36, que reafirmam a valia de capacitação contínua e adaptada à realidade das equipes de saúde de modo que ocorresse reciclagem e feedback permanente, uma vez que a capacitação inicial nem sempre aborda nuanças que podem aparecer ao longo da atuação dos profissionais. Os autores36 argumentam que as capacitações devem ser contextualizadas levando em consideração as especificidades locais, como a diversidade cultural e a vulnerabilidade social. Devem existir espaços de aprendizagem contínuos que permitam atualização adaptativa conforme as demandas do território22,37,38. Essas formações, ademais, devem envolver habilidades relacionais, como comunicação e empatia, uma vez que a comunicação empática é uma das estratégias mais eficazes para aumentar a adesão das famílias aos cuidados de saúde39.
Identificação do sofrimento mental
No surgimento dessa categoria, soma-se uma segunda pergunta à primeira, “Após a sua participação no projeto, foi possível identificar algum paciente com sofrimento mental?”. Nesse momento, surgem diversos relatos de situações que as ACS 2 e 4 contaram para exemplificar o que aprenderam por meio da capacitação pelo instrutivo.
Quando o doutor falou do luto, né? Que eu pedi pro doutor até fazer uma visita que já fazia mais de seis meses que ela tava em luto e ainda tá sofrendo com a perda.
(ACS 2)
O meu é… na verdade, o pai relatou, né? Num atendimento domiciliar, o pai relatou a situação de um filho, um adolescente de 15 anos, que não quer sair de casa, que não quer conversar com as pessoas, sabe? Quer ficar só no celular, no computador e diz que só conversa com o primo, que de vez em quando aparece visitar. Mas ele tá faltando muito na escola. E daí eu encaminhei o pai para vir aqui marcar uma consulta, né, para tentar tratamento para ele. Até então, essa semana eu vi ele aqui na unidade. Ele passou com a doutora [...]. Eu creio que ele já está encaminhado através da estratificação.
(ACS 4)
Tais relatos evidenciam que a capacitação aprimorou a observação comportamental dos agentes, que passaram a se atentar a detalhes que antes poderiam passar despercebidos; uma vez que a escuta e a observação qualificadas e atentas são estratégias centrais na identificação das necessidades de saúde da população37. Ademais, Moura e Silva22 destacam que ambas as capacidades se fazem fundamentais para o sucesso das intervenções em saúde, especialmente na APS. Apesar de os métodos formais para coleta de dados serem importantes, a percepção e a intuição dos profissionais também são ferramentas acuradas para o diagnóstico precoce de problemas situacionais de saúde40.
Todavia, mesmo com a capacitação, nem todos os agentes identificaram novos casos de sofrimento, o que pode ter se dado por todos os existentes no território já estarem rastreados, ou pela necessidade de aprofundamento das habilidades necessárias para sua identificação. Para que isso ocorra, é necessário vínculo estreito entre os ACS e suas comunidades41.
Não identifiquei nenhum por enquanto, mas eu tive esse mesmo olhar que a ACS 2 teve depois da nossa capacitação, de ter um pouquinho mais de paciência para alguns pacientes que só [...] querem conversar, ser escutados. Mas identificar novos não. Porque na minha área acho que não teve muita mudança ultimamente. [...] Teve outros que eu mudei um pouquinho a perspectiva e o jeito de lidar com eles.
(ACS 3)
Pedebos, Rocha e Tomasi40 ressaltam que a capacitação em identificar precocemente deve ser prioridade para os sistemas de saúde, de modo que os ACS reconheçam sinais e sintomas de doenças que possam ser tratadas antes de se agravarem. Para isso, são fundamentais as ferramentas de apoio à decisão, como os protocolos de rastreamento e de triagem que melhoram a precisão dos ACS ao identificar e encaminhar os casos37. Alcântara et al.41 destacam que também devem ser utilizadas tecnologias como aplicativos móveis e sistemas informatizados, uma vez que podem cruzar diferentes dados e agilizar a identificação de condições de adoecimento.
Lacunas e propostas de melhoria na Rede de Atenção
A terceira categoria temática surgiu mediante a última pergunta realizada no grupo-focal: “quais práticas você sugere para melhorar a identificação e o apoio aos pacientes com problemas de Saúde Mental na sua atuação?”. Nesse momento, os ACS destacaram falhas no fluxo de encaminhamento, especialmente no Caps, diante do subdimensionamento da rede, em que faltam profissionais suficientes para acolher toda a demanda (ACS 2, 3 e 4).
Além de a gente tentar melhorar nas capacitações para as ACS, na minha humilde opinião, pode ser que eu esteja errada, a gente precisa muito investir na parte de consulta mesmo, de ter mais médicos na unidade, de ter mais médicos no Caps, porque a lista de pacientes que esperam psicólogo é muito grande, é muito grande mesmo.
(ACS 3)
Psiquiatra também.
(ACS 4)
Psiquiatra também. Então a gente pode estar na rua, a gente pode ser expert em identificar tudo que for, mas a gente não pode tratar, a gente não pode diagnosticar. Então não adianta. A gente traz para o posto e aí fica um problema dentro do posto e fica parado. Pode ser que esteja errada, mas é essa a visão que eu tenho.
(ACS 3)
A sobrecarga de tarefas é um dos principais desafios enfrentados pelos ACS, contribuindo para barreiras estruturais que impactam o desempenho do sistema de saúde40. Amarante e Torre9 defendem que a fragmentação da Raps, sua escassez de recursos humanos e a desarticulação entre os níveis de atenção comprometem a eficácia do modelo psicossocial. A falta de suporte necessário leva à perda de qualidade nos serviços prestados, bem como aumenta a frustração dos profissionais43.
Eu acho que [...] a falta de vaga é porque tá sempre focado naquele que já tá em tratamento. Aí fica retorno pra aquele retorno, pra aquele retorno… E o que precisa de vaga pra primeira consulta não consegue, entendeu? Eu acho que as vezes foca muito no doente e deixa a desejar os que estão à procura. E aí, esses que estão à procura, ficam aí na fila. Quem está sempre medicado, medicado, medicado, medicado, tem consulta direto.
(ACS 2)
O relato converge com a literatura, demonstrando uma lacuna entre o modelo biomédico e o psicossocial, ainda persistente e não superada16, em que há uma tendência à medicamentalização(e) em detrimento de ações preventivas e comunitárias, que são subutilizadas, mantendo uma lógica de “hospitalocentricidade”, mesmo que não inserida em um hospital de fato.
Eu acho que o Caps também deixa um pouco a desejar, sabe? Eu tenho dois pacientes que tem que ir o Caps na casa, né? E assim, esses tempos atrás eu passei, perguntei pra irmã como é que tá, né? O Caps tá vindo aqui? Veio faz uns três meses, renovou a receita e agora é uma vez por semana vem uma enfermeira dar a injeção. Mas assim… é só remédio também. Não pede um exame, não leva pra fazer. A pessoa domiciliada e acamada não consegue ir. Eu acho que eles deviam dar mais atenção, principalmente para esses que são acamados, domiciliados, que precisam de atenção em casa. Então eu acho que o Caps deixa um pouco a desejar. Às vezes eu acho que tinha que ter mais atenção.
(ACS 4)
Sem contar que eles também não [...] dão respaldo para nós. Nenhum dos pacientes que fazem tratamento lá. Já foi feita uma reunião. Uma vez foi falado sobre isso. A gente tá passando pra eles, ele estarem passando pra gente, pra gente trabalhar junto, né? Isso não acontece.
(ACS 2)
Por exemplo: olha, fulano, seu paciente faltou na consulta… [...] que nem o MACC [modelo de atenção às condições crônicas] faz, né? [...] É o tipo de coisa que falta, sabe? Na minha opinião, o Caps só entra em ação quando o paciente já está em estado gravíssimo. E eu acho que a gente poderia trabalhar com isso, né? De fazer um atendimento preventivo, com psicólogo, [...] com algumas interações, né?
(ACS 3)
Adiante, a falta de articulação entre os profissionais e a fragmentação do sistema impactam negativamente o trabalho dos ACS, uma vez que a integração das equipes de saúde é fundamental para garantir a eficácia das ações de saúde, e a falta de comunicação entre os diferentes níveis de atenção prejudica a implementação de ações integradas. Fica evidente que os ACS identificam a necessidade de um canal direto e permanente de comunicação entre os serviços de APS e a Raps, cujos benefícios já são bem estabelecidos pela literatura45, trazendo melhores resultados para a população assistida.
Além disso, foram sugeridas, muito claramente, estratégias de promoção e prevenção de saúde por meio de grupos ou outras ações comunitárias (ACS 3 e 4). Esse tipo de intervenção é bem estabelecido como forma de otimizar recursos e reduzir filas, bem como construir redes de apoio e reduzir o estigma em relação à SM20.
Antigamente, quando eu era meninota, tinha um clube de mães [...]não era nada sobre saúde, mas era muito interativo, que as senhorinhas se reuniam toda semana para fazer crochê, bordado. E aí tinha as meninas também. Era muito bacana. [...] Eu participava, era bem legal. É um meio de elas [...] poderem distrair a cabeça, né?
(ACS 2)
Almeida, Baptista e Silva43 argumentam que a participação ativa dos ACS na organização comunitária e a criação de espaços de escuta e apoio aos usuários são fundamentais para o sucesso das ações de saúde. Sendo assim, e compreendendo os ACS como as pessoas mais integradas na comunidade e de sua maior confiança, grupos de apoio podem ser ferramentas factíveis e eficientes na transformação da situação de SM do território.
Conclusão
Ações locais, como a realizada, ampliam a percepção dos profissionais sobre a importância de seu trabalho e o potencial de suas intervenções, impactando sua atuação e, consequentemente, transformando a APS, a Raps, o cuidado em SM e construindo um SUS mais fortalecido. É evidente que existem muitos desafios para as intervenções em SM no âmbito da APS, como a falta de recursos, especialmente humanos, e a fragilidade dos processos de EPS, o que fica demonstrado pelo desconhecimento dos ACS acerca do instrumento abordado, bem como sobre o tema em si. Entretanto, fica demarcado o potencial do instrutivo utilizado e das capacitações em geral, bem como dos ACS, na mudança do cuidado em saúde no território. Destaca-se, também, a importância dos momentos de escuta da própria equipe, especialmente dos ACS, que são os profissionais mais inseridos na comunidade e que mais reconhecem e compreendem suas necessidades.
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Merss CE, Cunha JAP, Mahl G, Braga CG. Rastreamento em saúde mental pelos Agentes Comunitários de Saúde: percepções coletivas e partilha de experiências — um estudo piloto. Interface (Botucatu). 2025; 29: e250317 https://doi.org/10.1590/interface.250317
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Limitações da pesquisa
O primeiro pesquisador também era membro da eESF estudada, o que pode comprometer as respostas das participantes. Além disso, todas as ACS da equipe são mulheres, com pelo menos seis anos de trabalho no mesmo território, o que também pode exercer influência sobre as suas percepções. A ACS 1 não realiza visitas domiciliares por questões de saúde. Seriam necessárias avaliações com maior diversidade de profissionais e sem a possível influência do entrevistador, como membro da equipe, para uma análise mais acurada do processo.
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(e)
A medicamentalização do mal-estar é uma realidade efetiva, atual e crescente, que se expande, inclusive, para campos diversos do médico-científico, referindo-se a um fenômeno cultural amplo que diz respeito às interseções entre droga, medicina e sociedade, que inclui a demanda dos pacientes por esse tipo de medicamento44.
Disponibilidade de dados
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
Referências
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1 Pan American Health Organization. WHO highlights urgent need to transform mental health and mental health care [Internet]. Geneva: PAHO; 2022 [citado 13 Fev 2025]. Disponível em: https://www.paho.org/en/news/17-6-2022-who-highlights-urgent-need-transform-mental-health-and-mental-health-care?utm_source=chatgpt.com
» https://www.paho.org/en/news/17-6-2022-who-highlights-urgent-need-transform-mental-health-and-mental-health-care?utm_source=chatgpt.com - 2 Kessler RC, Aguilar-Gaxiola S, Alonso J, Chatterji S, Lee S, Ormel J, et al. The global burden of mental disorders: an update from the WHO World Mental Health (WMH) Surveys. Epidemiol Psichiatr Soc. 2009; 18(1):23-33.
- 3 Binotto AL, Santos LL, Lourosa QL, Sant’Anna SC, Zanetti ACG, Marques JMA. Interface saúde da família & saúde mental: uma estratégia para o cuidado. Rev Bras Med Fam Comum. 2012; 7(23):83-9.
- 4 Brasil. Ministério da Saúde. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): uma proposta integral para o cuidado em saúde mental. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2021.
- 5 The Lancet Psychiatry. Global Burden of Disease 2021: mental health messages. Lancet. 2021; 11(8):P573.
-
6 World Health Organization. Depression and other common mental disorders: global health estimates [Internet]. Geneva: WHO; 2017 [citado 10 Fev 2025]. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/254610
» https://iris.who.int/handle/10665/254610 - 7 Rosado-Solomon EH, Koopmann J, Lee W, Cronin MA. Mental health and mental illness in organizations: a review, comparison, and extension. Acad Manag Ann. 2023; 17(2):751-97.
- 8 Petersen I, Evans-Lacko S, Sembra P. Promoting mental health and preventing mental illness in low- and middle-income countries. Lancet Psychiatry. 2021; 8(6):487-95.
- 9 Amarante P, Torre EHG. “De volta à cidade, sr. cidadão!” - reforma psiquiátrica e participação social: do isolamento institucional ao movimento antimanicomial. Rev Adm Publica. 2018; 52(6):1090-107.
- 10 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 30 Jun 2011.
- 11 Onocko-Campos RT. Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios. Cad Saude Publica. 2019; 35(11):e00156119.
- 12 Lima DKRR, Guimarães J. A Rede de Atenção Psicossocial sob o olhar da complexidade: quem cuida da saúde mental? Saude Debate. 2019; 43(122):883-96.
-
13 Brasil. Ministério da Saúde. Rede de Atenção Psicossocial [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011 [21 Set 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps
» https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps - 14 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Memórias da saúde da família no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010.
- 15 Nunes JMS, Guimarães JMX, Sampaio JJC. A produção do cuidado em saúde mental: avanços e desafios à implantação do modelo de atenção psicossocial territorial. Physis. 2016; 26(4):1213-32.
-
16 Zorzi VN, Martins SS, Macedo DA, Sangioni LA. Promoção de Saúde Mental na atenção primária: o papel dos grupos de saúde na perspectiva de usuários e profissionais. Interface (Botucatu). 2024; 28:e230447. doi: 10.1590/interface.230447.
» https://doi.org/10.1590/interface.230447 - 17 Lima DKRR, Guimarães J. Articulação da Rede de Atenção Psicossocial e continuidade do cuidado em território: problematizando possíveis relações. Physis. 2019; 29(3):e290310.
- 18 Morais APP, Guimarães JMX, Alves LVC, Monteiro ARM. Produção do cuidado na atenção psicossocial: visita domiciliar como tecnologia de intervenção no território. Cienc Saude Colet. 2021; 26(3):1163-72.
- 19 Silva MD, Assunção RS. A atuação do agente comunitário de saúde na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Rev Bras Enferm. 2022; 75(3):e20210238.
- 20 Pires RR, Alencar AB, Ferreira AR Jr, Sampaio JJC. O cuidado em saúde mental e a participação política de usuários e familiares na ressignificação do estigma sobre os transtornos mentais. Physis. 2023; 33:e33038.
- 21 Lira LBS, Santos DS, Neves SJF, Nagliate PC, Pereira EAT, Cavalcante MV. Acesso, acolhimento e estratégia saúde da família: satisfação do usuário. Rev Enfer UFPE. 2018; 12(9):2334-40.
- 22 Moura RFS, Silva CRC. Saúde Mental na Atenção Básica: sentidos atribuídos pelos agentes comunitários de saúde. Psicol Cienc Prof. 2015; 35(1):199-210.
-
23 Paraná. Secretaria de Saúde do Paraná. Rede de Atenção à Saúde Mental no Paraná [Internet]. Curitiba: Secretaria de Saúde; 2016 [citado 13 Fev 2025]. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/Mesa_3_Rede.pdf
» https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/Mesa_3_Rede.pdf -
24 Paraná. Secretaria de Saúde do Paraná. Estratificação de risco em saúde mental [Internet]. Curitiba: Secretaria de Saúde; 2025 [citado 13 Fev 2025]. Disponível em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@9472a2fa-76e7-45f2-b98c-f056022c404e&emPg=true
» https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@9472a2fa-76e7-45f2-b98c-f056022c404e&emPg=true -
25 Amaral CEM, Torrenté MON, Torreinté M, Moreira CP. Apoio matricial em Saúde Mental na atenção básica: efeitos na compreensão e manejo por parte de agentes comunitários de saúde. Interface (Botucatu). 2018; 22(66):801-12. doi: 10.1590/1807-57622017.0473.
» https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0473 - 26 Vallegas AB, Souza AC, Santos Sanches L, Alves LA. A educação permanente em saúde no processo de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Res Soc Dev. 2020; 9(4):e129942962.
-
27 Paraná. Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Instrutivo para identificação de sinais e sintomas de saúde mental por Agentes Comunitários de Saúde [Internet]. Curitiba: Secretaria de Saúde; 2021 [citado 6 Ago 2024]. Disponível em: https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-07/instrutivo_do_instrumento_de_identificacao_de_sinais_e_sintomas_de_saude_mental_por_agents_comunitarios_de_saude.pdf
» https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-07/instrutivo_do_instrumento_de_identificacao_de_sinais_e_sintomas_de_saude_mental_por_agents_comunitarios_de_saude.pdf - 28 Tripp D. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educ Pesqui. 2005; 31(3):443-66.
- 29 Lösch S, Rambo CA, Ferreira JL. A pesquisa exploratória na abordagem qualitativa em educação. Rev Ibe Est Ed. 2023; 18:e023141.
- 30 Souza VRS, Marziale MHP, Silva GTR, Nascimento PL. Translation and validation into Brazilian Portuguese and assessment of the COREQ checklist. Acta Paul Enferm. 2021; 34:eAPE02631.
- 31 Cunha GT, Campos GWS. Apoio matricial e atenção primária em saúde. Saude Soc. 2011; 20:961-70.
- 32 Minayo MCS. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes; 1994.
- 33 Campos CJG. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Rev Bras Enferm. 2004; 57(5):611-4.
-
34 Méllo LMBD, Albuquerque PC, Santos RC, Felipe DA, Queirós AAL. Agentes comunitários de saúde: práticas, legitimidade e formação profissional em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface (Botucatu). 2021; 25:e210306. doi: 10.1590/interface.210306.
» https://doi.org/10.1590/interface.210306 - 35 Cabral TMN, Albuquerque PC. Saúde mental sob a ótica de Agentes Comunitários de Saúde: a percepção de quem cuida. Saude Debate. 2015; 39(104):159-71.
- 36 Coelho JG, Vasconcellos LCF, Dias EC. A formação de agentes comunitários de saúde: construção a partir do encontro dos sujeitos. Trab Educ Saude. 2018; 16(2):583-604.
- 37 Alonso CMC, Béguin PD, Duarte FJCM. Trabalho dos agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família: metassíntese. Rev Saude Publica. 2018; 52:14.
- 38 Ribeiro PT, Castro L. Ciências sociais em saúde: perspectivas e desafios para a saúde coletiva. Saude Debate. 2019; 43(7):165-78.
- 39 Moura RFS, Silva CRC. Afetividade e seus sentidos no trabalho do agente comunitário de saúde. Physis. 2015; 25(3):993-1010.
- 40 Pedebos LA, Rocha DK, Tomasi Y. A vigilância do território na atenção primária: contribuição do agente comunitário na continuidade do cuidado. Saude Debate. 2018; 42(119):940-51.
- 41 Souza MXS, Oliveira ALPM, Costa AIP, Moura MCOF, Almeida, LMN, Marinelli NP. Educação permanente com agentes comunitários de saúde: dificuldades para identificar, acolher e cuidar de usuários com transtornos de saúde mental. Res Soc Dev. 2021; 10(11):e53101119361.
- 42 Alcântara KD, Carvalho FS, Belo ML, Souto MG, Silva AME, Silva GA. Contribuições de Agentes Comunitários de Saúde para a construção do perfil de usuários da Atenção Básica com necessidades de saúde mental. Cad Saude Colet. 2020; 28(4):599-608.
- 43 Almeida MCS, Baptista PCP, Silva A. Workloads and strain process in Community Health Agents. Rev Esc Enferm USP. 2016; 50(1):93-100.
- 44 Rosa BPGD, Winograd M. Palavras e pílulas: sobre a medicamentalização do mal-estar psíquico na atualidade. Psicol Soc. 2011; 23:37-44.
-
45 Lima VV, Ribeiro ECO, Padilha RQ, Mourthé CA Jr. Desafios na educação de profissionais de Saúde: uma abordagem interdisciplinar e interprofissional. Interface (Botucatu). 2018; 22 Supl 2:1549-62. doi: 10.1590/1807-57622017.0722.
» https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0722
Editado por
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Editora
Erotildes Maria Leal https://orcid.org/0000-0002-8468-4571
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Editor associado
Robert Filipe dos Passos https://orcid.org/0000-0003-0900-4262
