Aborto e saúde sexual e reprodutiva no conjunto de favelas da Maré, Rio de Janeiro, Brasil

Abortion and sexual and reproductive health in the Maré favela complex, Rio de Janeiro, Brazil

Aborto y salud sexual y reproductiva en el conjunto de “favelas da Maré”, Río de Janeiro, Brasil

Resumo

Este artigo apresenta resultados da fase quantitativa de uma pesquisa sobre as injustiças reprodutivas enfrentadas pelas moradoras do conjunto de favelas da Maré, Rio de Janeiro. Uma amostra representativa de 504 mulheres com idades entre 18 e 39 anos foi selecionada aleatoriamente e entrevistada. O objetivo foi traçar a magnitude do aborto no território e o acesso a serviços de saúde reprodutiva. A metodologia utilizou entrevista domiciliar face a face e urna secreta, replicando a metodologia da Pesquisa Nacional do Aborto. Cerca de 10% disseram ter feito pelo menos um aborto. Aproximadamente uma em cada seis mulheres até 40 anos abortou na Maré. O trabalho traz contribuições para a compreensão de como desigualdades de gênero, raciais, de idade e territoriais afetam o exercício de direitos sexuais e reprodutivos por parte de mulheres faveladas.

Palavras-chave
Aborto; Saúde sexual e reprodutiva; Justiça reprodutiva; Favela; Pesquisa domiciliar

Abstract

This article presents the results of the quantitative phase of a study on reproductive injustices faced by women living in the Maré favela complex in Rio de Janeiro. We conducted interviews with a randomly selected sample of 504 women aged 18 to 39. The objective was to assess the magnitude of abortion and access to reproductive health services in the complex. We used face-to-face in-home interviews and the secret ballot box technique, replicating the methodology adopted by the National Abortion Survey. Around 10% of the sample said they had had at least one abortion. Approximately one in six women up to the age of 40 had had an abortion. This study contributes to the understanding of how gender, racial, age and territorial inequalities affect the exercise of sexual and reproductive rights by women living in favelas.

Keywords
Abortion; Sexual and reproductive health; Reproductive justice; Favela; Household survey

Resumen

Este artículo presenta resultados de la fase cuantitativa de una investigación sobre las injusticias reproductivas enfrentadas por las moradoras del conjunto de “favelas da Maré”, Río de Janeiro. Una muestra representativa de 504 mujeres con edades entre 18 y 39 años se seleccionó aleatoriamente y fue objeto de entrevista. El objetivo fue trazar la magnitud del aborto en el territorio y el acceso a servicios de salud reproductiva. La metodología utilizó una entrevista domiciliaria cara a cara y una urna secreta, replicando la metodología de la Encuesta Nacional del Aborto. Casi el 10% de las mujeres declaró haber tenido al menos un aborto. Aproximadamente, una de cada seis mujeres de hasta cuarenta años abortó en la región. El trabajo proporciona contribuciones para la comprensión de cómo desigualdades de género, raciales, de edad y territoriales afectan el ejercicio de derechos sexuales y reproductivos por parte de las mujeres moradoras de “favelas”..

Palabras clave
Aborto; Salud sexual y reproductiva; Justicia reproductiva; Favela; Encuesta domiciliaria

Introdução

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa inédita sobre a saúde sexual e reprodutiva das moradoras da Maré, o maior conjunto de favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde vivem cerca de 140 mil pessoas.

O estudo foi realizado pela Redes da Maré, uma organização da sociedade civil de base comunitária que atua nas 15 favelas que compõem a Maré. A Redes da Maré atua em parceria com lideranças locais, instituições públicas e privadas e outras organizações para promover o protagonismo dos moradores na construção de soluções para os desafios do território, impulsionando a formulação de políticas públicas baseadas em suas vivências.

O projeto que promoveu o estudo integra uma articulação latino-americana e caribenha pela legalização do aborto, em que a Redes da Maré é a única organização de favela com o desafio de abordar um assunto sensível como o aborto nesse contexto. Além da pesquisa, o projeto inclui diferentes frentes de ação para fortalecer as condições de acesso e efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos na Maré. Um dos principais pressupostos para abordar o tema do aborto em um contexto de favela foi integrá-lo a uma discussão mais ampla sobre justiça reprodutiva, que associa direitos sexuais e reprodutivos à justiça social, com uma perspectiva interseccional que reconheça as múltiplas opressões enfrentadas por mulheres nesses territórios.

A pesquisa foi produzida com base na expertise da Casa das Mulheres da Maré, equipamento da Redes da Maré voltado à promoção dos direitos de mulheres cis e pessoas trans do território. Desde 2016, a Casa oferece atendimentos psicossociais e sociojurídicos, qualificação profissional, alfabetização para adultas e atividades culturais, a fim de fortalecer a justiça reprodutiva e prevenir a violência de gênero. A relação da Casa com as mareenses ancorou o trabalho da equipe de pesquisa, composta por moradoras e não moradoras de diferentes áreas de formação.

O objetivo do estudo foi compreender as condições de acesso à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e pessoas que gestam na Maré, a fim de subsidiar políticas públicas que promovam justiça reprodutiva para moradoras de favelas. Além de contracepção, aborto, gestação e parto, a pesquisa investigou também as condições de exercício da maternidade e cuidado dos filhos entre as moradoras. A pesquisa foi organizada em uma fase quantitativa, que será objeto principal deste artigo, e outra qualitativa, cujos achados serão eventualmente mobilizados para apoiar os resultados da primeira.

Os resultados revelam um panorama preocupante marcado por dificuldades no acesso a métodos contraceptivos, atendimento ginecológico e obstétrico, aborto seguro e políticas de cuidado, agravadas por múltiplos processos de vulnerabilização, como pobreza, violência e discriminação racial. Eles descrevem um sistema de saúde sistematicamente negligente e barreiras estruturais que redundam em gestações inesperadas, violência institucional e dificuldades para exercer a autonomia reprodutiva.

Metodologia

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 70950023.8.0000.5540) e organizada em duas fases metodológicas. A primeira, um estudo quantitativo sobre o fenômeno do aborto entre mulheres alfabetizadas de 18 a 39 anos, moradoras das 15 favelas que compõem a Maré e a favela de Marcílio Dias, que tem uma proximidade histórica com os movimentos e lutas locais. Nessa frente, o objetivo foi traçar a magnitude do aborto no território com o uso combinado das técnicas de urna secreta e entrevista estruturada face a face, replicando a metodologia das três edições da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA)^1-3 e permitindo estabelecer bases comparativas entre os achados nacionais e locais^(j). A segunda fase, qualitativa, consistiu na realização de rodas de conversa e entrevistas individuais semiestruturadas com 34 pessoas maiores de 18 anos e moradoras da Maré. O objetivo foi compreender suas práticas de saúde sexual e reprodutiva e a qualidade do acesso às políticas públicas relacionadas^(k).

Para a fase quantitativa, a seleção da amostra foi processada de maneira aleatória e representativa do universo pesquisado em dois estágios. No primeiro, os setores censitários foram selecionados probabilisticamente pelo método Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT), tomando como base a população de mulheres cisgênero, alfabetizadas, entre 18 e 39 anos e residentes nesses setores. A amostra foi realizada apenas com mulheres cisgênero, por razões de comparação com o Censo IBGE e Censo Maré⁴. No segundo estágio, fez-se a seleção da entrevistada em cada conglomerado e foram utilizadas as seguintes cotas de controle: idade e grau de instrução, tendo como referência o Censo da Maré; e a condição de ocupação (ocupada ou não ocupada), que teve um controle não rígido, estabelecido com base nos dados mais atualizados do IBGE e da PNADC. O nível de confiança estimado foi de 95%; assim, a margem de erro máxima estimada no estudo foi de ± 4% sobre os resultados encontrados no total da amostra. Por ser uma amostra proporcional ao universo pesquisado, não houve necessidade de ponderação dos resultados.

As 504 entrevistas foram realizadas entre 28 de setembro e 9 de outubro de 2023^(l). As mulheres participantes responderam a dois questionários, um autopreenchido em papel, que foi depositado em urna (técnica de urna secreta), e outro aplicado por uma entrevistadora mulher. Ambos os questionários possuíam códigos alfanuméricos aleatórios para possibilitar o seu pareamento sem a identificação das participantes. Em decorrência do cenário de ameaça penal à prática do aborto, há dificuldade de obtenção de dados confiáveis sobre os casos não previstos em lei. A criminalização do aborto ainda traz estigma e medo entre as mulheres⁵. Assim, a técnica da urna diminui a taxa de respostas falsas por permitir que a própria mulher preencha o questionário e o deposite em uma urna lacrada, impossibilitando o acesso da entrevistadora às respostas e aumentando o sigilo⁶. Uma limitação da técnica de urna é a exigência de entrevistar somente mulheres alfabetizadas.

O questionário da urna, lido e preenchido apenas pela entrevistada, perguntou sua idade e se já havia realizado aborto; em caso afirmativo, perguntou com que idade foi o último aborto; se utilizou algum medicamento e se houve necessidade de internação em função desse aborto. A pergunta sobre se a mulher “já tinha feito algum aborto” busca isolar o fenômeno do aborto espontâneo⁶.

Em relação ao questionário aplicado pela entrevistadora, as questões eram sobre faixa etária, escolaridade, condição de ocupação, condições de acesso ao ginecologista e à rede básica de saúde, situação conjugal, fecundidade, tamanho da família, religião e renda familiar. As respostas desse questionário foram registradas em formulário eletrônico em um tablet operado pela entrevistadora. Ao parear os códigos do questionário da urna e do tablet, foi possível cruzar as informações sobre o perfil socioeconômico e a ocorrência de abortos entre as respondentes. Assim como nas PNAs, todas as entrevistadoras eram mulheres.

Também como na PNA, a coleta de dados da pesquisa domiciliar foi executada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC). Embora tivessem experiência com pesquisa de campo em favelas, as pesquisadoras contratadas não eram moradoras da Maré, uma estratégia para reduzir os impactos morais da aproximação ao tema do aborto e preservar o anonimato das entrevistadas. A equipe da Casa das Mulheres da Maré apoiou as entrevistadoras do IPEC no território, auxiliando no deslocamento e orientando sobre formas de abordagem.

Justiça reprodutiva como marco político-conceitual

A pesquisa inspira-se na perspectiva conceitual e estratégica da justiça reprodutiva, que se baseia em três conjuntos de direitos humanos interconectados⁷: o direito a ter filhos em condições seguras e com apoio; o direito a não ter filhos, com acesso à contracepção e ao aborto seguro; e o direito de criar filhos em ambientes seguros e saudáveis, livres de violência por indivíduos ou pelo Estado. Criada nos Estados Unidos por movimentos de mulheres negras e racializadas na primeira metade da década de 1990, a perspectiva da justiça reprodutiva ampliou o debate sobre os direitos reprodutivos no Norte Global, até então marcado pela hegemonia de mulheres brancas e de classe média no campo político feminista e centrado principalmente em sua demanda pelo direito ao aborto. Levando em consideração a realidade de precariedade e exclusão vivida por mulheres racializadas e de baixa renda, outros grupos buscaram lançar luz sobre como questões sociais e econômicas mais abrangentes impactavam sua autonomia reprodutiva.

No contexto brasileiro e latino-americano, a Declaração de Itapecerica da Serra das Mulheres Negras, lançada em 1993⁸, já alertava que a garantia de direitos reprodutivos pressupõe a garantia de direitos amplos de cidadania, sem os quais as mulheres negras continuariam privadas das condições essenciais para a manutenção da vida, ficando expostas a políticas de controle populacional e à mortalidade materna. Assim, como afirma Lélia Gonzalez, o debate sobre raça é fundamental para a apreensão de temas caros ao feminismo; o “esquecimento” dos aspectos raciais e de classe revela apagamentos racistas de um sistema ideológico de dominação⁹.

A noção de justiça reprodutiva alarga o leque dos direitos reprodutivos para incluir um amplo conjunto de garantias cidadãs relativas não apenas à prevenção e à interrupção da gravidez, mas também ao apoio para gestar, parir, alimentar, cuidar e educar crianças. Nessa abordagem, tanto o direito ao aborto como ao parto seguro e à educação são direitos reprodutivos. Viver em territórios sem violência armada e encarceramento em massa também é essencial para garantir a reprodução da vida. Essa perspectiva evidencia que a capacidade de meninas, mulheres e pessoas que gestam^(m) de determinar suas experiências reprodutivas não se limita a uma questão privada ou de escolha pessoal, mas depende diretamente de suas condições concretas de vida, profundamente influenciadas por fatores sociais e culturais e pelas ações e omissões do Estado.

Por uma perspectiva interseccional, o paradigma da justiça reprodutiva enfatiza que assimetrias estruturais relacionadas a gênero, raça, idade, classe e território têm impactos determinantes nas trajetórias reprodutivas das pessoas. Desemprego, baixos salários e acesso precário a serviços públicos essenciais afligem desproporcionalmente mulheres negras e moradoras de periferias¹⁰, expondo-as a situações de precariedade, violência e exclusão, o que afeta sua capacidade de decidir se, quando e como ter filhos e criá-los. Assim, o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é impedido ou prejudicado pelos múltiplos obstáculos impostos a populações racializadas e empobrecidas. Por isso, a perspectiva da justiça reprodutiva sustenta que não existem direitos reprodutivos sem justiça social, configurando-se como estratégica para as lutas por direitos humanos em contextos de favela no Brasil.

A Maré se situa na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Formada por 15 favelas, abriga cerca de 140 mil moradores, tendo 62% se declarado pretos e pardos⁴. Quase metade das mulheres (45%) são mães solo, significando que carregam um peso desproporcional para criar seus filhos. Os moradores têm baixos, embora crescentes, níveis de educação. O território é afetado por pobreza e violência armada. A oferta de serviços públicos na região é insuficiente e precarizada, impedindo moradores de acessar direitos básicos. Ao mesmo tempo, a Maré abriga múltiplas lutas e resistências, assim como uma grande rede de iniciativas da sociedade civil.

O cenário das experiências de gênero na Maré é marcado por múltiplas formas de violência, associadas à violência urbana e armada e às desigualdades socioespaciais. Pesquisas da Redes da Maré e parceiros^11,12 indicam que 57% das interlocutoras sofreram violência direta de gênero (34% física, 30% sexual e 45% psicológica), sendo as mulheres negras as mais afetadas (69% das pretas, 55% das pardas e 50% das brancas). Quase metade (47%) foi vítima de parceiros íntimos. Apenas 52% relataram o ocorrido, sobretudo a canais informais. Somente 2,5% recorreram a instituições como a polícia. Além disso, mulheres também sofrem em incursões policiais e fogo cruzado, impactadas pelo medo e pelo luto decorrentes da violência armada.

A perspectiva integral e interseccional da justiça reprodutiva possibilita compreender as barreiras que impedem ou dificultam o exercício dos direitos reprodutivos das moradoras da Maré como parte constitutiva desse contexto de produção de precariedade e violência em favelas e periferias. Reciprocamente, a violação sistemática de direitos básicos como saúde, segurança e trabalho nesses locais ganha outros matizes ao ser enquadrada como formas de injustiça reprodutiva, na medida em que afeta diretamente as condições de planejamento reprodutivo, aborto, gestação, parto e manutenção da vida, com impactos desproporcionais sobre meninas, mulheres e pessoas que gestam faveladas.

Com essa abordagem, a pesquisa foi desenhada para produzir conhecimentos sobre os diferentes momentos da vida reprodutiva das moradoras da Maré, desde a qualidade do acesso à saúde em geral, passando pelos cuidados ginecológicos e contraceptivos, aborto, gestação e parto, até o exercício cotidiano da maternidade. Neste artigo, daremos ênfase aos resultados da fase quantitativa que focou mais especificamente no fenômeno do aborto na Maré, trazendo oportunamente alguns achados da fase qualitativa que ajudam a compreender o contexto em que essas práticas se materializam.

Resultados e discussão

Perfil da amostra

Por se tratar de uma pesquisa domiciliar com amostra representativa, o perfil sociodemográfico das 504 moradoras entrevistadas representa a população de mulheres da Maré: 31% das entrevistadas estavam na faixa etária de 18 a 24 anos; 24% tinham entre 25 e 29 anos; 18%, entre 30 e 34 anos; e 28%, entre 35 e 39 anos. Quanto à escolaridade, 45% tinham até o ensino fundamental completo, enquanto 55% possuíam ensino médio ou superior. E mais, 61% das mulheres viviam com até um salário mínimo; 48% se autodeclararam pardas, 24%, pretas e 24%, brancas; 35% eram evangélicas/protestantes, 30%, católicas, 28% não tinham religião e 6% tinham outras religiões; 51% eram solteiras e 45% eram casadas ou estavam em união estável; 56% se declararam ocupadas e 44%, não ocupadas. As residências visitadas apresentavam, em média, 3,4 moradores, número semelhante ao tamanho médio das famílias brasileiras, que era de 3,07 pessoas em 2018¹³.

Maternidade

Três em cada quatro moradoras da Maré têm filhos (76%) e, em média, as mulheres tiveram 2 filhos. Essa média aumenta para 2,3 filhos entre mulheres com menor escolaridade formal e cai para 1,8 filhos entre as que possuem ensino médio e superior. Esses dados permitem questionar os pressupostos que sustentam a noção, muito presente no senso comum, de que mulheres pobres e de periferia têm “filhos demais”. A média de 2 filhos por mulher na Maré está abaixo da taxa de reposição populacional (2,1) e não está muito distante da taxa de fecundidade nacional, que é de 1,57 filhos¹⁴.

Entre as mulheres que têm filhos na Maré, 49% têm o primeiro filho entre 13 e 17 anos. Entre as mulheres que tiveram mais um de filho, a proporção que teve o primeiro filho antes dos 18 anos é mais expressiva entre as pretas e pardas, com respectivamente 59% e 48%, na comparação com os 40% de brancas; entre as que possuem ensino fundamental (54%, em relação aos 40% entre as que têm ensino médio e superior); entre as que têm renda familiar de até um salário mínimo (53%, contra 40% entre as que têm renda superior a 1 SM); e entre as não ocupadas (58%, contra 40% entre as que têm alguma ocupação).

De modo geral, as mulheres tiveram o primeiro filho na Maré aos 18 anos – média inferior à nacional, que é de 27,7 anos¹⁴ – e o último aos 24 anos. Importa ainda considerar que, entre as mulheres da Maré com filhos, 7% delas tiveram o primeiro filho entre 12 e 14 anos, 33% entre 15 e 17 anos e 22% entre 18 e 19 anos. Ou seja, entre as mulheres que tiveram filhos, 62% delas tiveram o primeiro filho até os 19 anos.

A gravidez nessa faixa etária tanto reflete como aprofunda desigualdades sociais. Estudos mostram que a prevalência de gravidez na adolescência é mais alta em regiões periféricas, como nas regiões Norte e Nordeste. É maior entre populações com baixa escolaridade e renda e está relacionada ao difícil acesso aos serviços de informação e saúde e, consequentemente, aos métodos contraceptivos. Contribui para o aumento da mortalidade materna nesse grupo etário, já que há maiores complicações no parto e no puerpério e alta incidência de abortos provocados, realizados em condições adversas que evoluem para emergências obstétricas. Além disso, reduz as chances de continuidade dos estudos e, por conseguinte, as oportunidades de obter um trabalho mais bem qualificado. Há maior reincidência de gravidez até dois anos após o término de uma gestação na adolescência, o que aumenta a dependência financeira e o risco social e econômico desse grupo^15,16.

Saúde em geral

A pesquisa revelou que as moradoras enfrentam múltiplos obstáculos para acessar serviços de saúde e, consequentemente, exercer sua autonomia reprodutiva. O primeiro desafio é a escassez de tempo devido às longas jornadas de trabalho; 44% das respondentes já deixaram de ir a uma unidade básica de saúde quando desejariam ter ido. As principais razões apontadas são falta de tempo (19%), conflito armado na região (13%) e falta de confiança nos serviços (11%); 54% afirmam não terem recebido uma visita de agente comunitário nos últimos seis meses. A declaração de visitas é menor entre as que não têm filhos (72%) e as mais jovens (67%).

Na fase qualitativa foram frequentes os relatos de peregrinação entre serviços, problemas no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que gerencia o acesso aos serviços do SUS, longas esperas, falta de medicamentos e atendimentos hostis. A precarização das políticas de saúde aprofunda desigualdades sociais ao criar um ciclo de adoecimento e sobrecarga para essas mulheres, que são as principais responsáveis pelo cuidado de crianças, idosos e doentes.

Saúde sexual e reprodutiva

Tal cenário tem impactos diretos na saúde sexual e reprodutiva das moradoras. Na fase quantitativa, 90% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter realizado uma consulta ginecológica, com uma menor proporção entre as mais jovens (75% entre as de 18 a 24 anos). Seis em cada dez mulheres fizeram sua última consulta ginecológica há menos de um ano; três em cada dez visitaram uma ginecologista entre um e três anos atrás. O SUS foi o principal local de atendimento para 65% das entrevistadas, proporção que é mais expressiva entre mulheres com menor escolaridade formal (80%). Uma proporção significativa de 26% foi a consultas particulares, taxa que aumenta entre mulheres com ensino médio e superior (34%). Apenas 8% do total possui plano de saúde ou convênio médico, taxa que cai para 3% entre mulheres com ensino fundamental e aumenta para 12% entre as que possuem ensino médio e superior.

Na fase qualitativa, foi possível detalhar esses dados. Além da ausência de educação sexual integral em casa e na escola, muitas moradoras enfrentam barreiras recorrentes para acessar consultas ginecológicas nos serviços de saúde, como cancelamentos inesperados, falta de médicos e de insumos necessários para realização de procedimentos, e falta de dinheiro para deslocamentos e exames. A privacidade nos atendimentos também é um problema, com muitos relatos de exposição de informações sensíveis por parte de profissionais, afetando a confiança nos serviços de saúde e afastando as mulheres do cuidado necessário. Tais barreiras ajudam a explicar a procura por consultas privadas na Maré.

A dificuldade de acesso a consultas ginecológicas e orientação contraceptiva é reportada por mulheres de todas as idades, mas sobretudo pelas jovens. A recomendação do SUS de que o exame papanicolau e a mamografia sejam realizados a partir dos 25 anos vem sendo utilizada pelos serviços da Maré como justificativa para negar consultas ginecológicas como um todo às jovens. Moradoras de todas as idades relataram que a consulta se resume à realização dos exames, então quando não são indicados, como no caso das jovens, essa faixa etária fica sem qualquer assistência em saúde sexual e reprodutiva. Isso é especialmente grave se considerarmos a alta taxa de gravidez na adolescência no território.

A omissão na Atenção Primária à Saúde sexual e reprodutiva coloca obstáculos ao uso de contraceptivos pelas moradoras, que relatam experiências negativas devido à indisponibilidade dos métodos desejados e às dificuldades no uso. A laqueadura é um desejo comum, mas de difícil acesso; o DIU de cobre é pouco ofertado; e o implante subcutâneo, a pílula de baixa dosagem e o DIU hormonal não são disponibilizados nos serviços da Maré. O uso da camisinha é raramente mencionado e com frequência é percebido como ineficaz, sobretudo devido à recusa dos parceiros e ao receio de as mulheres serem estigmatizadas ao buscar preservativos nas Clínicas da Família.

Os métodos hormonais são os mais utilizados, mas frequentemente associados a efeitos colaterais e descontinuidades no uso. A pílula está sujeita a esquecimentos, enquanto os injetáveis, apesar de serem a modalidade mais ofertada às moradoras, nem sempre estão disponíveis nos serviços. Quando a aplicação coincide com feriados, fins de semana ou operações policiais, as mulheres precisam pagar pelo medicamento em farmácias ou perdem o prazo ideal, reduzindo a eficácia do método.

Diante disso, muitos foram os relatos de gestações inesperadas que ocorreram, em grande parte dos casos, devido à dificuldade de acesso a contraceptivos, falta de assistência médica na escolha do método ou falhas no uso da pílula e injetáveis. Esses achados se contrapõem à visão estereotipada de que mulheres pobres, negras e periféricas seriam “irresponsáveis” no uso de contraceptivos, mostrando que, na realidade, elas buscam ativamente métodos anticoncepcionais, mas enfrentam barreiras estruturais ao planejamento reprodutivo.

Esses problemas no acesso à saúde sexual e reprodutiva deixam as mulheres sem o suporte necessário para viver sua sexualidade de forma segura, induz à automedicação e pode resultar em gravidezes inesperadas, exposição a infecções sexualmente transmissíveis, ausência de diagnósticos precoces e gestações de risco.

Aborto

No Brasil, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna, afetando desproporcionalmente mulheres pretas e indígenas^17,18, que também enfrentam condições mais precárias no acesso a cuidados pós-aborto¹⁹. Por isso, a luta pelo direito ao aborto deve ser compreendida dentro da perspectiva da justiça reprodutiva: não se limita à legalização do procedimento, mas busca garantir que todas as pessoas que gestam tenham de fato condições adequadas para tomar decisões reprodutivas, independentemente de raça, classe ou localização geográfica.

No Brasil, o aborto é permitido nos casos de estupro⁽ⁿ⁾, risco à vida da gestante e, em decisão de 2012 do STF, nos casos em que há anencefalia fetal. Para os demais casos, os artigos 124 e 126 do Código Penal criminalizam o aborto feito pela mulher ou por outra pessoa com o seu consentimento. A criminalização do aborto provoca efeitos nocivos, mesmo em casos previstos em lei. Mulheres enfrentam barreiras institucionais para acessar o direito ao aborto legal no SUS, como: estigma, perseguição aos profissionais que atuam no cuidado ao aborto, regime de suspeição sobre a palavra da vítima de estupro, falta de acesso à informação sobre direitos e serviços disponíveis, entre outros^20,21.

Apesar da criminalização, o aborto é um problema de Saúde Pública e um evento comum na vida das mulheres e pessoas que gestam. As PNAs estimam que quinhentos mil abortos são realizados anualmente no Brasil². Uma em cada sete mulheres fez aborto até os 40 anos, e muitas passaram pelo procedimento mais de uma vez, refletindo condições persistentes de vulnerabilidade social³.

Replicando a metodologia da PNA, a pesquisa estimou que uma em cada seis moradoras da Maré fez ou terá feito aborto até os 40 anos^(o), incidência ligeiramente maior que a nacional, o que está associado a fatores já mencionados, como falta de acesso a consultas ginecológicas e orientação contraceptiva, entre outros. Estima-se que 290 mulheres entre 18 e 39 anos fazem um aborto por ano no território. Duas em cada cinco mulheres na Maré fizeram seu primeiro aborto ainda na adolescência, até os 19 anos. Dessas, pelo menos 4% fizeram um aborto com 14 anos.

Oito em cada dez mulheres que já abortaram na Maré têm filhos (79%). Sendo mães antes ou depois do aborto, essas mulheres compreendiam o significado da maternidade e, por diversas razões, optaram por não seguir com a gestação, uma decisão de cuidado consigo mesmas e com suas famílias. Esse dado evidencia que aborto e maternidade não são incompatíveis; ao contrário, frequentemente fazem parte de uma mesma trajetória reprodutiva.

Mais da metade das mulheres que abortaram na Maré (53%) utilizaram medicamentos, uma taxa superior à registrada pela última PNA (39%)³. Nem a PNA nem a pesquisa domiciliar na Maré identificam qual medicamento foi utilizado. Outros estudos mostram que o medicamento mais comum é o misoprostol de nome comercial Cytotec²², o que também pudemos confirmar entre as mareenses entrevistadas na fase qualitativa.

A proibição da venda do Cytotec no Brasil em 1998 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária²³ (Anvisa) impulsionou sua comercialização no mercado ilegal, onde é vendido sem controle sanitário, o que compromete sua eficácia e segurança. As moradoras da Maré que compartilharam conosco suas histórias de aborto na fase qualitativa relataram ter enfrentado obstáculos como golpes, alto custo da medicação, compra de fármacos ineficazes ou em quantidades insuficientes, e falta de orientação sobre o uso adequado dos comprimidos.

Ainda que nossa pesquisa não permita desagregar os dados para traçar o perfil populacional das mulheres que precisaram de hospitalizações após um aborto, sabemos que 4 em cada 10 mulheres da Maré (39%) que abortaram foram hospitalizadas para finalizar um aborto, proporção um pouco menor que a da PNA de 2021 (43%)³. O aborto medicamentoso é considerado seguro pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode ser realizado fora do ambiente hospitalar no primeiro trimestre²⁴. Raramente há complicações de saúde quando os medicamentos são de qualidade e administrados da forma correta. Assim, uma interpretação possível é que a menor porcentagem de internações na Maré, aliada ao maior uso de medicamentos para abortar, pode ser pensada como um fator positivo, ou seja, o acesso à medicação reduz internações.

Ao mesmo tempo, vemos que a taxa de hospitalizações entre as mulheres que abortaram na Maré ainda é relevante. Isso provavelmente se deve ao fato de que, quando encontrados, os medicamentos são vendidos em quantidades muito inferiores às necessárias. Na fase qualitativa da pesquisa, algumas entrevistadas relataram ter usado apenas dois comprimidos, quando o indicado pela OMS são 12. A quantidade insuficiente de comprimidos pode gerar abortos incompletos que demandam cuidados hospitalares. As hospitalizações também podem ser causadas pela utilização de outros métodos invasivos (não farmacológicos) inseguros.

Ainda que nossa pesquisa não permita mensurar o perfil das mulheres que mais precisaram de hospitalizações, sabemos que as desigualdades raciais, de classe e territoriais afetam diretamente o acesso a serviços de saúde seguros para aborto. Dados de Criola¹⁰ mostram que mulheres negras estão mais expostas a abortos clandestinos, com 47,9% das internações por aborto e 45,2% dos óbitos relacionados que ocorrem entre essa população. Esse é um importante efeito da criminalização, uma vez que as mulheres vítimas de complicações de um aborto inseguro muitas vezes não recebem tratamento adequado, pois temem denúncias e represálias.

Na fase qualitativa, emergiram relatos de abortos incompletos, hemorragias e infecções, além de desorientação e desespero. O medo do estigma e da punição impediu muitas de buscarem ajuda médica. Mesmo quando procuraram atendimento hospitalar, foram quase sempre recebidas com negligência e maus-tratos. Nesse contexto, o aborto se torna uma experiência marcada pelo risco, por insegurança e desamparo, condições evitáveis para aquelas que podem pagar por métodos seguros ou vivem em contextos de maior justiça reprodutiva.

Esse cenário confirma que a criminalização do aborto e do misoprostol no Brasil impõe graves riscos à vida e à saúde das mulheres que precisam interromper uma gestação, forçando-as a recorrer a métodos inseguros que ampliam as chances de complicações e até de morte. Adolescentes e mulheres em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, como as moradoras da Maré, estão ainda mais expostas a esses riscos.

Um resultado relevante é identificar que o aborto pode ser considerado um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres na Maré. No total, cerca de 10% das moradoras fizeram aborto. Pelo tamanho dessa amostra, não é possível fazer generalizações sobre raça, escolaridade, religião e outros marcadores. No entanto, a PNA raça²⁵ demonstrou como o aborto impacta desproporcionalmente meninas e mulheres negras e periféricas. Uma mulher negra tem 46% mais chances de fazer um aborto que uma mulher branca²⁵.

É possível afirmar que, entre as mulheres da Maré, o aborto é um fenômeno reprodutivo distribuído em todas as faixas etárias, entre mulheres de todas as religiões, cor/raça e escolaridade. Alguns dados sobre o perfil delas merecem destaque: mais da metade das mulheres que fizeram um aborto na Maré (57%) são católicas ou evangélicas/protestantes. Quase metade das mulheres que fizeram um aborto (45%) estão na faixa etária de 35 a 39 anos. Como o aborto é um evento cumulativo ao longo da vida, as mulheres mais próximas do fim do ciclo reprodutivo têm mais chances de ter feito um aborto do que as mais novas. A idade média do primeiro aborto das mulheres tende a aumentar com a idade, pois em algum momento da vida uma mulher que nunca fez um aborto poderá abortar pela primeira vez. Assim, essa proporção sobre ter realizado ao menos um aborto varia de 5%, para mulheres com idades entre 18 e 24 anos, a 17%, entre mulheres de 35 a 39 anos; 51% das mulheres que abortaram tinham ensino fundamental. Os dados não permitem desagregar ensino médio do ensino superior, mas podemos inferir que mulheres com ensino fundamental têm mais chances de fazer um aborto, provavelmente porque estão expostas a condições mais desfavoráveis de saúde sexual reprodutiva; 55% das que abortaram têm renda familiar de 1 salário mínimo ou menos.

Considerações finais

Os dados destacam a realidade de injustiça reprodutiva vivida por mulheres no conjunto de favelas da Maré. É alta a proporção que teve seu primeiro filho antes dos 18 anos, sobretudo entre as mulheres negras e em situação de vulnerabilidade (menor instrução e menor renda familiar). Há dificuldades de acesso a serviços de saúde no território. O aborto é um evento comum na vida reprodutiva das mulheres da Maré, mas sua criminalização agrava a vulnerabilidade delas, que muitas vezes recorrem a métodos inseguros com risco de complicações.

O estudo reafirma a necessidade de políticas públicas urgentes e específicas, que levem em conta as vivências locais para promover a equidade no acesso à saúde sexual e reprodutiva. A pesquisa tem o potencial não apenas de subsidiar debates comunitários e intervenções políticas, mas também de servir como base para a criação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que garantam justiça reprodutiva e dignidade às meninas, mulheres e pessoas que gestam da Maré e de outras periferias do Brasil.

• Gomes CC, Brito LS, Leal JG, Pinto BVP, Dionísio A, Alves AM, Ansari MR, Lopes A, Santos MA. Aborto e saúde sexual e reprodutiva no conjunto de favelas da Maré, Rio de Janeiro, Brasil. Interface (Botucatu). 2026; 30: e250276 https://doi.org/10.1590/interface.250276
• (j)
  A fase quantitativa foi supervisionada por Anis – Instituto de Bioética, instituição parceira da Redes da Maré que apoiou um grupo de pesquisadoras para a construção da metodologia da PNA, assegurando a transferência de conhecimentos para a equipe local e a adequação e a confiabilidade do método. A PNA 2010 recebeu o Prêmio Fred L. Soper 2012 de Excelência em Literatura em Saúde Pública nas Américas, concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde.
• (k)
  Na fase qualitativa, foram realizadas 21 entrevistas individuais com 19 mulheres cisgênero, um homem trans e uma pessoa não binária, maiores de 18 anos e residentes nas diferentes favelas da Maré. Também ocorreram três rodas de conversa com um total de 13 mulheres cisgênero entre 20 e 59 anos. As participantes foram selecionadas pelas mobilizadoras da Casa das Mulheres da Maré, que possuem experiência prévia com mobilização comunitária. As atividades ocorreram em dias, horários e locais variados, com oferta de lanche, ajuda para deslocamento e espaço para crianças, possibilitando a participação de mulheres com distintos perfis.
• (l)
  A equipe do IPEC foi a campo em dias úteis e no fim de semana, inclusive domingo, para incluir perfis distintos de participantes. As entrevistas aconteceram conforme o previsto, não foram reportadas ocorrências graves ou um número de recusas fora do normal em projetos de opinião pública (nenhuma recusa após a leitura do questionário de urna).
• (m)
  Os termos “pessoas que gestam”, “pessoas com capacidade de gestar” e “pessoas com útero” têm sido utilizados por movimentos de luta por direitos reprodutivos para designar homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e com outras identidades de gênero como sujeitos/as desses direitos, assim como as mulheres cis. O termo “meninas” tem sido empregado para visibilizar os desafios à garantia de direitos sexuais e reprodutivos para esse grupo, dada a alta ocorrência de violência sexual e gestações indesejadas entre menores de 14 anos no Brasil.
• (n)
  Adolescentes e crianças menores de 14 anos também se enquadram nesse permissivo; o sexo com menores de 14 anos é presumido pela legislação brasileira como estupro de vulnerável, em qualquer circunstância.
• (o)
  Como o aborto é um evento cumulativo, a proporção cresce com a idade. Assim, mesmo quem respondeu não ter feito aborto na urna secreta, pode fazê-lo no futuro. Por isso a taxa aos 40 anos é o indicador mais adequado.

Disponibilidade de dados

Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito.

Referências

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Editado por

• Editor
  Antonio Pithon Cyrino 0000-0002-9184-5927

• Editora associada
  Elaine Reis Brandão 0000-0002-3682-6985

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  19 Maio 2025
• Aceito
  13 Ago 2025