O financiamento da Saúde Pública no Sistema Único de Saúde (SUS): uma análise das emendas parlamentares no Brasil entre 2017 e 2022

La financiación de la Salud Pública en el Sistema Brasileño de Salud (SUS): un análisis de las enmiendas parlamentarias en Brasil entre 2017 y 2022

Resumo

Este estudo trata de uma análise descritiva dos recursos de custeio de emendas parlamentares nas ações de incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e do Teto da Média e Alta Complexidade entre 2017 e 2022. Foram aplicadas estatísticas descritivas relativas ao tipo de emenda parlamentar e ao montante pago, totalizando 114.032 indicações de emendas e o valor de R$ 47.286 bilhões. Os resultados apontam que: I) as regiões Nordeste e Sudeste foram as que mais receberam recursos de emendas parlamentares; e II) o aumento significativo das emendas de relatoria correspondeu a 27,32% do total geral pago por emendas em todo o período. Vale ressaltar que, ao analisar 2021 e 2022, verificou-se o aumento do valor total pago de emendas de relatoria de 789% e 729%, respectivamente, em relação a 2020.

Palavras-chave
Prestação de contas financeiras em saúde; Sistema Único de Saúde; Alocação de recursos para a atenção à saúde