Movimentos sociais e sindical e as práticas de vigilância em saúde do trabalhador na mineração

Social and labor movements and occupational health surveillance practices in mining

Movimientos sociales y laborales y prácticas de vigilancia de la salud ocupacional en la minería

Resumo

O objetivo do estudo é reconhecer se as práticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador estão sendo desenvolvidas de forma articulada com movimentos sociais e sindical, e se atendem ao preconizado pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A abordagem é qualitativa com análise de conteúdo por meio de entrevistas com técnicos da vigilância, trabalhadores da mineração e representantes do controle social em um território com intensa exploração mineral. As ações são emergenciais, como investigação de óbitos ou demandadas, a exemplo do acompanhamento de vítimas do amianto. Não foi identificada uma articulação efetiva da vigilância com representações sociais e sindical para o desenvolvimento de atividades em parceria contínua. Constatamos uma vigilância desalinhada com o preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Recomendamos o diálogo entre os atores sociais e entidades governamentais a fim de propiciar uma vigilância participativa.

Palavras-chave
Controle social; Mineração; Saúde do trabalhador; Vigilância em saúde do trabalhador

Abstract

The objective of this study is to determine whether occupational health surveillance practices are being developed in coordination with social and labor movements, and whether they meet the requirements of the National Policy on Workers' Health. The study had a qualitative approach and used content analysis based on interviews with surveillance technicians, mining workers, and representatives of social control in a territory with intense mineral exploitation. Actions are either emergency responses, such as investigating deaths, or demanded responses, such as monitoring victims of asbestos-related incidents. No effective coordination between surveillance and social and labor representatives for the development of ongoing collaborative activities was identified. We found surveillance practices that are misaligned with the guidelines of the Brazilian National Health System (SUS). We recommend dialogue between social actors and governmental entities to foster participatory surveillance.

Keywords
Social control; Mining; Occupational health; Occupational health surveillance

Resumen

El objetivo de este estudio es determinar si las prácticas de vigilancia de la salud ocupacional se desarrollan en coordinación con los movimientos sociales y laborales, y si cumplen con los requisitos de la Política Nacional de Salud de los Trabajadores. El enfoque es cualitativo, mediante análisis de contenido basado en entrevistas con técnicos de vigilancia, trabajadores mineros y representantes del control social en un territorio con intensa explotación minera. Las acciones son respuestas de emergencia, como la investigación de muertes, o respuestas exigidas, como el monitoreo de víctimas de incidentes relacionados con el amianto. No se identificó una coordinación efectiva entre la vigilancia y los representantes sociales y laborales para el desarrollo de actividades colaborativas continuas. Se encontraron prácticas de vigilancia que no se ajustan a las directrices del Sistema Brasileño de Salud (SUS). Se recomienda el diálogo entre actores sociales y entidades gubernamentales para fomentar la vigilancia participativa.

Palabras clave
Control social; Minería; Salud ocupacional; Vigilancia de la salud de los trabajadores

Introdução

A escala global na extração de minerais é crescente, produzindo danos à saúde ambiental¹ e das populações dos territórios minerados, bem como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho^2,3. Nessa perspectiva, a preservação ambiental e a prevenção de agravos e óbitos decorrentes da mineração constituem um desafio que exige medidas de diversos setores, incluindo governos, empresas, trabalhadores e sociedade civil.

As atividades mineradoras incluem a extração e o transporte de minérios afetando as comunidades em muitos aspectos, pois atraem trabalhadores de outras regiões e alteram a rotina das pessoas, a cultura local, os processos produtivos tradicionais — como a agricultura e a criação de animais —, o acesso à água, o modo de viver, os projetos e a qualidade de vida da população. Além disso, contribuem para o adoecimento sob diversos aspectos, como: desnutrição; aumento de infecções sexualmente transmissíveis; intoxicação por metais; malária e problemas respiratórios³, muitas vezes levando à violação dos direitos humanos das populações atingidas⁴.

Ademais, os agravos relacionados ao trabalho nesse setor são amplamente conhecidos, a exemplo da pneumoconiose e de acidentes^2,3. No entanto, as estatísticas e as lições aprendidas com tragédias não se traduzem automaticamente em melhores práticas de prevenção por parte dos empreendimentos², o que reforça a importância das iniciativas do setor saúde e de outras áreas na promoção e na proteção da saúde do trabalhador.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)⁵, que reconhece a participação dos trabalhadores e da comunidade como um dos pilares da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat). Para que esse princípio se concretize, é fundamental a implementação de estratégias que promovam a aproximação e o diálogo entre os representantes da vigilância, os trabalhadores e a sociedade⁵ em busca de uma relação contínua e mútua.

Essa articulação pode se efetivar em espaços institucionais⁵, como as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cist) e os Conselhos de Saúde, resultando na elaboração de propostas de trabalho pautadas em parcerias, como processos de Educação Popular e identificação de riscos à saúde relacionados à mineração. Como exemplo, destaca-se uma ação conjunta⁶ entre sindicatos, vigilância e outros atores em uma mineradora, voltada ao fortalecimento de intervenções preventivas de agravos à saúde.

Apesar da legislação existente, é importante destacar os desafios à participação popular e sindical no país, tais como: baixa valorização do controle social, fragilidade dos Conselhos de Saúde, precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, ainda que haja ações de resistência de movimentos sociais e de trabalhadores em defesa dos territórios minerados^3,4,7. Além disso, ressaltam-se adversidades enfrentadas pela Visat, como insuficiência de equipe técnica e capacitação inadequada; alta rotatividade de profissionais; desarticulação com outros setores envolvidos; e fragmentação das ações⁸.

Diante desse cenário, consideramos o potencial da articulação entre a vigilância, os trabalhadores e os movimentos sociais para a efetivação de práticas participativas e qualificadas, ressaltando-se a importância de maior aproximação da vigilância aos movimentos locais já atuantes no território estudado, bem como aqueles de abrangência nacional, como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (Mam) e o Projeto Brasil Popular (PBP), ambos também presentes na região em questão⁹.

Adotamos como referencial o Modelo Operário Italiano (Moi)^10,11, que propõe uma análise crítica dos processos de trabalho fundamentada na participação ativa e no protagonismo dos trabalhadores, com valorização de seus saberes como possibilidade de estratégia para identificação e análise de situações de risco. Além disso, recorremos à Vigilância Popular em Saúde (VPS)¹² como base para orientar a participação comunitária na defesa da vida e dos territórios, destacando elementos essenciais como o diálogo, o compartilhamento de saberes e a construção de parcerias voltadas ao fortalecimento das ações de vigilância.

Dessa forma, este estudo objetiva reconhecer se as práticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador estão sendo desenvolvidas de forma articulada com movimentos sociais e sindical, e se atendem ao preconizado pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Metodologia

Esta pesquisa se caracteriza como qualitativa e debruça sobre as práticas de Visat na mineração e sua relação com os movimentos sociais e sindical na Macrorregião de Saúde Sudoeste da Bahia, Brasil. Essa região é composta por 74 municípios, entre os quais estão Brumado e Caetité, marcados por intensa exploração mineral. No território existem diversos empreendimentos de mineração de variados portes e formas organizativas, como a grande mineração de urânio, minério de ferro, talco e magnesita. Destaca-se, ainda, a presença da pequena mineração e de garimpos ilegais, configurando um campo propício para a realização do estudo.

A fim de garantir a qualidade da publicação científica, este estudo seguiu os critérios do Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research (Coreq). No entanto, não houve a devolutiva da transcrição da entrevista para apreciação do entrevistado diante da qualidade do material transcrito e para viabilizar a realização da pesquisa no tempo oportuno.

As entrevistas foram conduzidas por um cirurgião-dentista sanitarista, do sexo masculino, com experiência prévia em coleta de dados qualitativos. Antes das entrevistas, os participantes foram contatados presencialmente e por outros meios, como telefone, com o objetivo de estabelecer vínculos, apresentar os objetivos e interesses da pesquisa, bem como as implicações do pesquisador com o objeto estudado.

Realizamos um teste-piloto por meio de três entrevistas com um representante de cada um dos segmentos: Visat, trabalhador/sindicalista da mineração e movimento social. Foram utilizados três modelos de roteiros de entrevista semiestruturados, adaptados para cada representação, com questões acerca das práticas da vigilância e do modo pelo qual são desenvolvidas; parcerias intra e intersetoriais; e participação dos movimentos sociais e sindicatos. Os dados dessa testagem não foram analisados, pois sua finalidade foi restrita à adequação dos instrumentos.

Previamente às entrevistas, os participantes foram contactados pessoalmente, por telefone e reunião virtual, para apresentação do pesquisador responsável pela coleta dos dados, bem como para tratar dos objetivos/motivações da pesquisa, além de orientações das questões a serem tratadas. Essa relação dialógica possibilitou a adesão de todos os abordados e nenhuma desistência.

Os 25 participantes da pesquisa foram selecionados intencionalmente em atendimento ao objetivo do estudo, com base nos critérios de credibilidade, diversidade e qualidade da informação¹³, e na ótica da saturação e do adensamento teórico durante as entrevistas¹⁴. O grupo de entrevistados incluiu 14 (56%) técnicos da Visat, atuantes nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Caetité e Vitória da Conquista, bem como na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (tanto no nível central quanto no regional); cinco (20%) trabalhadores da mineração; dois (8%) sindicalistas e quatro (16%) integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um movimento social que apoia a população das comunidades atingidas pela mineração e possui capilaridade em todos os municípios.

As entrevistas foram realizadas entre os meses de agosto e outubro de 2023 no local de preferência do entrevistado (residência, sindicato e ambientes de trabalho), com a presença apenas do participante e do pesquisador. A maior parcela de entrevistados, considerando todas as categorias, é do gênero feminino (56%); média de idade de 46 anos; formação profissional diversificada, com predomínio da área de Enfermagem (32%); seguida de Serviço Social (12%) e Ensino Médio regular (12%).

Ainda informamos que 22 foram presenciais, com gravação de áudio, e três pela plataforma Teams, da Microsoft, com registro de áudio e imagem. A duração média foi de 24 minutos e apenas uma entrevista foi repetida por solicitação do entrevistado, justificada para maiores esclarecimentos dos fatos abordados, o que foi considerado plausível, pois o segundo depoimento foi mais detalhado sem alteração no conteúdo essencial. Além disso, registramos notas de campo utilizadas na descrição dos resultados e reflexões do estudo.

Analisamos os dados das entrevistas por meio de análise de conteúdo, modalidade temática, com o apoio do software QDA Miner, cujos passos são preconizados por Bardin¹⁵, adaptados em razão dos recursos tecnológicos disponíveis. Esses dados foram transcritos, com apoio da plataforma Transkriptor, e depois salvos em arquivos Word. Antes da análise, procedemos à pré-análise composta por leitura flutuante, organização das entrevistas, constituição do corpus, preparação do material e inserção dos arquivos no software QDA Miner. Em seguida, foi realizada a análise por meio de codificação e categorização feitas por um pesquisador e conferidas por outro, na função de revisor. Depois disso, realizamos o tratamento dos resultados e inferências amparado em discussão interpretativa com respaldo no arcabouço teórico^10-12 já citado anteriormente.

Para preservar a identidade dos participantes, utilizamos trechos de conteúdos expressos nas entrevistas, seguidos de códigos, especificados mais adiante, acrescidos de um número arábico: Trabalhadores da Visat (TV); Trabalhadores da Mineração/Representantes do Sindicato (TM/RS); e Representantes dos Movimentos Sociais (RMS).

Atendemos aos preceitos éticos para pesquisa com seres humanos, conforme orienta a Resolução n. 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde. Para tanto, a coleta e a análise dos dados foram realizadas após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, sob parecer n. 5.937.810/2023.

Resultados e discussão

Antes de apresentarmos os resultados, destacamos alguns pontos do preconizado pela PNSTT, a fim de subsidiar nossa reflexão. Ressaltamos que a Visat deve desenvolver⁵, de forma organizada e com base no planejamento participativo, um conjunto de ações voltadas à promoção e à proteção da saúde.

Suas atividades focam na identificação e na análise dos fatores determinantes e condicionantes dos agravos relacionados aos processos produtivos, que afetam não apenas os trabalhadores, mas, frequentemente, também as populações do entorno. Para isso, é fundamental o trabalho em parceria com outras vigilâncias, como a sanitária e a epidemiológica, com a Atenção Primária e as demais instâncias da rede de Atenção à Saúde⁵.

A ação da Visat fundamenta-se⁵ em uma abordagem intersetorial, territorializada e participativa, reconhecendo os sujeitos sociais (trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e comunidades, dentre outros) como protagonistas para as mudanças da situação de vida e saúde dos trabalhadores e das pessoas do território.

Dados esses breves apontamentos, apresentamos os resultados organizados em duas categorias emergentes das entrevistas: práticas da Visat e os movimentos sociais; e práticas de Visat, os trabalhadores e a participação sindical. Prezamos pela síntese dos aspectos abordados e acrescentamos exemplos mediante as menções dos participantes da pesquisa para evidenciar os achados.

Práticas da Visat e os movimentos sociais

Caracterizamos a atuação dos movimentos sociais, aproximações e distanciamentos da Visat em dois momentos: atuação dos movimentos sociais na defesa das comunidades no entorno da mineração; e práticas da Visat e suas relações com os movimentos sociais.

Atuação dos movimentos sociais na defesa das comunidades no entorno da mineração

Os movimentos sociais defendem o meio ambiente, a vida e a saúde das populações atingidas pela mineração. Identificamos, nas entrevistas, a atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) como uma prestação de serviços gratuitos, de apoio às comunidades do campo, e nesse ponto atua em questões como o acesso à terra, à água e o respeito aos direitos humanos, muitas vezes relacionadas à expansão da mineração no Brasil⁹. Ela está presente em todos os municípios por meio das Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e dos agentes da Pastoral. A sua visão de atuação não se restringe ao trabalhador, considera os riscos, o meio ambiente e a qualidade de vida da população no território, esclarecendo e defendendo os atingidos pela mineração⁴.

O apoio da CPT é permanente, voltado ao fortalecimento das lutas populares: “A CPT, a partir do momento que as próprias comunidades ao se sentirem atingidas, ameaçadas por pessoas que começam a fazer visitas nas áreas, geralmente, essas famílias entram em contato com a gente, enquanto agente da CPT, solicitando a colaboração, orientação de como se fortalecer, pra dizer não a essa chegada do minério nas comunidades. Grande parte das comunidades é dessa forma” (RMS25).

A atuação dessa comissão é reconhecida nacionalmente no combate a conflitos no meio rural e na luta pela construção de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo, o que inclui projetos de mineração¹⁶. A CPT é assessorada regionalmente pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (Mam). Esses dois movimentos mantêm parcerias com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e universidades que os apoiam por meio das seguintes ações: assessoramento jurídico; realização de pesquisas independentes para monitoramento de riscos radioativos na água e no ar; denúncia de irregularidades; divulgação de violações; e defesa dos direitos das comunidades localizadas no entorno das atividades minerárias.

No entanto, foi referido que a CPT não realiza ações conjuntas com o setor saúde na região pesquisada: “Do ponto de vista, diretamente com a secretaria de saúde, seja do município ou do estado, nessa perspectiva, a CPT não tem, assim, parcerias mais diretas” (RMS22). Consideramos o potencial de ações conjuntas entre a vigilância, a CPT¹⁶ e outros movimentos sociais⁴, na medida em que o direito à vida — que inclui a saúde das populações e a preservação ambiental — constitui um ponto comum entre as partes. Para tanto, a vigilância pode promover espaços de diálogo com os movimentos sociais do território e, por meio disso, discutir prioridades mútuas de atuação. Nessa perspectiva, a VPS pode ser uma alternativa estratégica de monitoramento de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores e comunidades⁸.

Situamos, ainda, os conflitos relacionados à mineração no território, causados especialmente pelas disputas de terra e de água, como uma forma de resistência das comunidades em defesa da vida. No Brasil, esses embates envolvem população, mineradoras e garimpeiros em 792 localidades¹⁷. Especificamente, uma das situações mais conflituosas no território pesquisado está relacionada à exploração do urânio em Caetité, em uma área onde residem populações do campo⁴. Os questionamentos das comunidades do entorno são variados e contemplam aspectos como o não acompanhamento da saúde da população local, os laudos de água com níveis elevados de radiação e sua possível relação com o aumento de casos de câncer⁴.

Os danos relacionados ao ambiente e às comunidades pontuados pelos participantes refletem uma realidade global: a mineração em todo o mundo gera impactos¹⁸ ambientais, sociais e econômicos nas áreas de seu entorno. Isso se deve à infraestrutura demandada, como estradas de acesso, barragens de rejeitos, aliada ao maior fluxo de pessoas e às consequentes alterações no modo de vida das comunidades atingidas^3,18. Salientamos, nesse contexto, o falso discurso das mineradoras referente à mineração “verde e sustentável”³, em que os danos observados aos trabalhadores e populações, como ribeirinhos e agricultores, contradizem essa narrativa³.

Práticas da Visat e suas relações com os movimentos sociais

Ao analisar as práticas de Visat e suas relações com os movimentos sociais, destacamos dois pontos principais: o primeiro é a inexistência de práticas autônomas e planejadas articuladas com o controle social. As ações preconizadas não ocorrem de forma planejada ou contínua em decorrência da ausência de um planejamento baseado no perfil produtivo do território, da não priorização da Visat em espaços deliberativos, bem como de sua fragilidade na interlocução com o controle social. A saúde do trabalhador raramente é discutida e não é priorizada nos Conselhos Municipais de Saúde, como observado em um depoimento: “Os Conselhos Municipais, a gente vê também que não têm tanto interesse na questão de vigilância à saúde do trabalhador” (TV4).

A integração planejada e articulada com os movimentos sociais pode colaborar na implementação das práticas da VPS. Frequentemente, os movimentos sociais agem no controle e no monitoramento de riscos e danos já instalados pelos quais se planejam ações voltadas à sua reparação. Como exemplos, lembramos dos territórios das minas de amianto e urânio na região estudada, além de outras situações existentes no país, como a contaminação de rios, peixes, garimpeiros e indígenas na Amazônia¹⁹, e a contaminação da água, do solo, de crianças e de trabalhadores, decorrentes da exploração de chumbo na Bahia²⁰.

Já o segundo tipo de prática identificada refere-se a ações emergenciais ou delegadas/demandadas, caracterizadas por intervenções pontuais, geralmente motivadas por situações específicas como a investigação de acidentes e óbitos na mineração. Como exemplo, o entrevistado aponta uma atividade solicitada: “O município só foi até o local para constatar (…) como que aconteceu o acidente (…) naquela pedreira” (TV4).

Outro caso envolve o amianto: após denúncia do controle social acerca do adoecimento de vítimas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interveio, exigindo a adoção de ações voltadas à Atenção em Saúde. Essa intervenção resultou em um acordo com o estado e os municípios envolvidos — o município sede da mina, atualmente desativada, e vizinhos onde residem ex-trabalhadores — para garantir a assistência e o acompanhamento da saúde dos expostos/doentes no ambiente de trabalho e no entorno da mina. Desse modo, a ação do amianto, iniciada por uma denúncia, passou a ser priorizada, demonstrando a importância da participação do controle social, em que pese a necessidade de seu fortalecimento²¹.

Para atender à demanda do MPT, a vigilância e o controle social iniciaram um diálogo e passaram a realizar ações conjuntas com planejamento envolvendo todos os atores. Isso ocorreu tanto no espaço da Cist de um município sede de Cerest — a única comissão em funcionamento no território — quanto na associação que congrega as vítimas da mineração do amianto e seus familiares: “O que nós temos é só a Avicafe (Associação das Vítimas Contaminadas pelo Amianto e Famílias Expostas) que acompanha direitinho esses pacientes com asbestose” (TV2).

Como percebemos, os movimentos sociais atuam mediante denúncia e eventualmente apresentam demandas à Visat. No entanto, não se consolida uma parceria da vigilância com o controle social para uma ação contínua e articulada. Dessa forma, a efetivação da Visat constitui um grande desafio, pois suas práticas não se alinham satisfatoriamente com o prescrito na PNSTT⁵ e na Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS²². Ressaltamos a denúncia como instrumento de prevenção e controle de danos. O uso desse recurso para acionar o MPT indica uma via possível para que a vigilância aconteça, caracterizando ações emergenciais ou delegadas/demandadas.

Convém lembrarmos que muitas vezes o controle social não consegue agir e denunciar empreendimentos não legalizados, como os garimpos, por questões de segurança, localização e identificação dos responsáveis³. Os danos da mineração ilegal e artesanal na região pesquisada e em mais de oitenta países²³ estão fortemente relacionados à devastação ambiental, trabalho degradante, acidentes, mortes e persistência da pobreza. A pequena mineração de produtos, como ouro, pedras preciosas e outros minerais, utiliza técnicas rudimentares para exploração em locais de trabalho frequentemente insalubres, causadores de acidentes e problemas de saúde, em regiões onde as alternativas de emprego são escassas²³.

Para avançar na implementação da Visat, tanto na região estudada quanto em outras localidades do país, é fundamental fortalecer o diálogo e a articulação com os espaços de controle social^5,12. Para tanto, é crucial considerar e valorizar experiências bem-sucedidas de VPS¹² em diversas regiões, voltadas ao enfrentamento de impactos dos processos produtivos sobre o ambiente, a saúde e os modos de vida de diversas populações.

As práticas de Visat, os trabalhadores e a participação sindical

O território do estudo sedia um importante sindicato de trabalhadores da mineração do estado, com área de atuação em 51 municipalidades, que representa 1.300 trabalhadores de médias e grandes mineradoras e suas terceirizadas. Entre suas principais pautas, estão a melhoria salarial e os benefícios, como alimentação e assistência médica por meio de planos de saúde.

Destacamos a existência de ações coletivas de proteção dos próprios trabalhadores, compostas por ações possíveis de serem executadas, relacionadas à preservação do emprego e ao cuidado com a saúde de si e do colega de trabalho. Elas são baseadas na vivência e na experiência laboral, com a adoção de estratégias de resistência, como se exemplifica neste depoimento “(...) quando o supervisor quer impor certo trabalho que vai causar algum acidente, a gente está lá pra corrigir também (...)” (TM/RS16).

O compartilhamento das estratégias de resistência protege o trabalhador na perspectiva dos princípios do Moi^10,11. Isso ocorre por meio da elaboração de uma linguagem comum sobre a relação saúde-trabalho, do desenvolvimento mútuo formativo e do reconhecimento do saber legítimo dos trabalhadores.

Além disso, identificamos atividades de acompanhamento das condições de trabalho desenvolvidas pelo sindicato, como: diálogo dos sindicalistas com representantes das empresas para adequações nos ambientes de trabalho; e fiscalizações pontuais, como em casos de acidentes ou de risco iminente à saúde. O modo como uma atividade sindical é realizada ilustra-se nesta fala: “Em relação à saúde, em relação a acidente e tudo, a gente tá atuando junto, juntamente com a empresa pra que a gente possa evitar esse tipo de situação (…)” (TM/RS16).

Para Alves²⁴, as estratégias de resistência sindical podem constituir pontes de articulação com a Visat quando assegura direitos por meio da negociação, combina práticas e posicionamentos, realiza denúncias, publiciza, forma politicamente e oferece espaços de convivência e assistência à saúde e jurídica. Além disso, ações como paralisações e proteção aos trabalhadores por meio da atuação de sindicalistas e cipeiros contribuem para instituir elementos de reconhecimento e ação sobre os riscos presentes na mineração.

Quanto à atuação da Visat com sindicatos, verificamos, nas entrevistas, a inexistência de uma parceria consolidada. As ações são pontuais, a exemplo de encaminhamento de trabalhador adoecido em decorrência do trabalho para consulta médica no Cerest. Não se observa uma prática articulada, constante e planejada em conjunto com representantes dos trabalhadores da mineração, baseada no diálogo contínuo entre as partes, conforme depoimento: “Até o momento ainda não houve essa parceria” (TV1).

O constatado evidencia a necessidade de reafirmar que, sem a participação do trabalhador e o reconhecimento de seus saberes, não há Visat²⁵. Ademais, sua atuação, por meio de representações sociais como sindicatos, associações, comissões ou conselhos, constitui um eixo transversal que sustenta e dá sentido à existência dessa vigilância²⁵.

Chama a atenção a omissão por parte das empresas quanto à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (Cat) de trabalhadores segurados da Previdência Social. A não emissão compromete o registro de dados importantes para a vigilância e dificulta a adoção de medidas preventivas. Identificamos a atuação sindical para a garantia do registro do acidente com vistas à manutenção de direitos do trabalhador, exemplificado a seguir.

É uma das obrigações da empresa enviar as Cat para o sindicato, e nós não recebemos as Cat, a gente precisa cobrar […]. Eu, inclusive gero Cat para os trabalhadores que me procuram, geralmente quando vêm me relatar sobre problemas que ocorreram na empresa, eu gero a Cat e entrego ao trabalhador, notifico a empresa […] (TM/RS19)

Apesar das evidências de subnotificação, a Previdência Social registrou, entre 2010 e 2020, um total de 40.865 acidentes de trabalho no setor de mineração no Brasil, sendo 2.583 na Bahia²⁶. No mesmo período, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) notificou 5.888 casos de acidentes de trabalho em todo o país. Na Bahia, foram 302, com predominância entre trabalhadores da extração mineral, do sexo masculino e com baixa escolaridade. Considerando a elevada informalidade que caracteriza a mineração no estado, esses dados reforçam a necessidade de ampliar as ações de Visat nesse setor²⁶.

A atuação conjunta entre a Visat e os sindicatos enfrenta diversos obstáculos, mas também demonstra disposição mútua para essa colaboração. As temáticas abordadas sobre esses empecilhos e a intenção de parceria podem ser sintetizadas da seguinte forma:

- Fragilidade sindical para parcerias com a Visat: as entrevistas revelam um conhecimento limitado, por parte dos sindicalistas, acerca do papel da Visat e dos Cerest. Outro ponto diz respeito aos sindicatos atuarem com as mineradoras em relação aos direitos trabalhistas, mas não estarem articulados com a vigilância. Um depoimento ilustra a ausência de participação sindical no cotidiano das ações: “Nós não temos nenhum sindicato participando ativamente desse processo na parte de mineração” (TV12).

Os desafios de articulações com a Visat extrapolam a região pesquisada, dada a vulnerabilidade do movimento sindical no país diante da crescente precarização do trabalho, aliada ao enfraquecimento das políticas públicas⁸. Isso evidencia um cenário de retrocesso e impacta diretamente a PNSTT⁸.

• Fragilidade da Visat para parcerias com sindicatos. Por outro lado, foram referidos diversos obstáculos da vigilância que limitam a formação de parcerias eficazes com a representação dos trabalhadores. Como exemplo, em uma entrevista cita a participação do sindicato em reuniões da Comissão Intersetorial sobre os impactos do Amianto e de Outros Minerais (Ciam) para discutir ações de vigilância no estado. No entanto, o entrevistado aponta desconhecer o funcionamento atual, pois não recebeu convites ou informações já há algum tempo. Essa situação evidencia a necessidade de melhor comunicação da Visat com a representação dos trabalhadores, já que a Ciam constitui um espaço oportuno para a discussão de medidas de implementação da Visat na mineração.

Outro ponto destacado se refere à falta de iniciativa da Visat em buscar parceria com sindicatos e ao desinteresse da gestão municipal em promovê-la. Ainda foi lembrado o funcionamento inadequado do Cerest e os prejuízos ao acompanhamento da saúde dos trabalhadores da mineração, devido a questões como equipe multiprofissional incompleta, dificuldade de contato e atendimento indevido, que geraram interrupção do encaminhamento de trabalhadores pelo sindicato. Este depoimento retrata a situação referida:

[…] eu encaminhava trabalhadores ao Cerest daqui, mas a gente tava com dificuldade imensa porque não tinha médico, não tinha psicólogo, não tinha, é o atendimento estava bem complicado esse acompanhamento, a gente acabou parando de encaminhar as pessoas para lá […] (TM/RS19)

As dificuldades enfrentadas pela Visat e os Cerest do território estudado, somadas à falta de prioridade e ao apoio insuficiente da gestão, assemelham-se à realidade de outras regiões do país⁸. Nesse sentido, a literatura aponta alguns empecilhos para uma atuação mais efetiva e articulada da vigilância com outros setores, como a capacitação inadequada das equipes técnicas, a não priorização dessa vigilância pela gestão da saúde e a insuficiência de recursos financeiros²¹. A atuação da Visat na mineração ainda sofre interferências políticas³ devido à estreita relação entre a administração municipal e muitas empresas do setor, bem como à dependência financeira de muitos municípios em relação aos recursos gerados pela mineração³.

• Intenção do sindicato e Visat em estabelecer parcerias. Apesar dos desafios apontados, houve menções, nas entrevistas, a possibilidades de parcerias entre a Visat e o movimento sindical, a seguir destacadas: importância da parceria para o sindicato; mapeamento dos sindicatos para a discussão de possíveis ações articuladas; e necessidade de capacitação dos representantes sindicais.

Sobre esse último ponto, ilustramos com o seguinte depoimento.

[...] eu já passei diversas vezes batido em coisas que tava completamente ilegal que eu poderia ter atuado antes, mas por falta de informação naquele momento eu não pude atuar: Então, para nós, que atuamos diuturnamente, ajudamos a fiscalizar, ajudamos a tratar as questões internas, seria muito interessante que a gente passasse por algum tipo de treinamento que desse, que abrisse o leque de informações de acessos para a gente poder direcionar, e por aí uma parceria com os sindicatos que eu acho que seria importante. (TM/RS19)

Vislumbramos possibilidades de parceria entre a Visat e o movimento sindical, voltada à prevenção de agravos e à promoção da saúde, considerando que essas entidades já dispõem de estrutura para a realização de suas atividades e o sindicato já atua no acompanhamento de acidentes com os trabalhadores. Além disso, essa articulação pode incluir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração (Cipamin). O trabalho conjunto entre sindicatos da mineração e a vigilância em Goiás⁶ revelam possibilidades de integração entre esses dois setores.

Entendemos que as ações devam também se estender aos não sindicalizados, como informais, garimpeiros e outros trabalhadores vulneráveis do setor da mineração, muitas vezes invisíveis para o setor saúde. A forma de chegar a esse público pode ser por meio de parcerias entre Visat, Atenção Primária, movimentos sociais e representações dos trabalhadores. Essa cooperação poderá auxiliar no mapeamento dos ambientes mineradores, na formação dos trabalhadores em uma perspectiva emancipatória, a exemplo de experiências inspiradas no Moi^10,11,27, e outras práticas_, como diálogo para o reconhecimento das necessidades do território, definição de fluxo de trabalho, notificação de agravos e agendamento de consultas nas unidades de saúde para o acompanhamento da saúde dos trabalhadores²¹_.

Quando refletimos sobre como superar as limitações na relação entre vigilância e outros setores, identificamos a necessidade de fortalecimento de parcerias por meio do diálogo, e isso inclui o controle social/sindical e a Visat do estado e dos municípios. Destacamos a importância do incremento à atuação do Cerest por meio da mediação do controle social e de sindicatos com a gestão municipal. Salientamos o espaço da Comissão Intergestores Regional (Cir) instituído em cada região de saúde como um colegiado adequado para a discussão e a deliberação de assuntos de interesse regional.

A análise realizada permite constatar que o preconizado nas normativas^5,22 — uma vigilância constante, robusta, pautada no planejamento e na execução de ações com a participação popular e dos trabalhadores — não foi observado. As práticas são inconstantes, não planejadas, insuficientes e não contam com a necessária participação social e sindical.

Apesar da situação verificada, reafirmamos as potencialidades dos atores sociais do território⁴, governamentais ou não, para a construção coletiva de uma Visat participativa, efetiva e mais próxima do preconizado pela legislação^5,22, conquistada pela luta popular ao direito à saúde/saúde do trabalhador.

Nesse contexto, sugerimos alternativas para superar a ineficiência da Visat. Para isso, buscamos entender os movimentos de resistência que propõem um novo modelo de mineração, com a participação da população e dos trabalhadores dos territórios²⁷. Na perspectiva apontada, registram-se experiências de enfrentamentos baseadas em denúncias e mobilizações populares, como em Caetité⁴ e outras regiões do país^4,6,9. Assim, a presença de movimentos sociais no território representa um potencial para o desenvolvimento de ações articuladas com a vigilância.

Acrescentamos, como possível caminho para o fortalecimento da vigilância na mineração, a inspiração em diversas experiências bem-sucedidas de VPS¹² e do Moi^10,11. Para tanto, propomos práticas agregadoras com o protagonismo das comunidades, de movimentos sociais, participação da Visat e de instituições do Estado, universidade e trabalhadores, além de outros atores por vezes esquecidos, como estudantes e membros de diversas religiões.

Considerações finais

Retomando o objetivo deste estudo, foram identificadas práticas possíveis de Visat com movimentos sociais e sindical, considerada a realidade em que se encontram as equipes de vigilância. Dentre as atividades realizadas, exemplifica-se o atendimento pontual de demandas de investigação de acidentes. No entanto, a vigilância na mineração não é prioridade da gestão e dos espaços constituídos do controle social.

Dessa forma, não se tem um planejamento conjunto entre a Visat e os movimentos sociais e sindical. As práticas são eventuais e tímidas e precisam ser fortalecidas para um melhor enfrentamento dos problemas do território. Para tanto, a Visat do estado, dos municípios e os Cerest precisam se articular com os movimentos sociais e sindical para o fortalecimento de parcerias.

Sabemos que é considerável o volume arrecadado pelo Estado⁹ com a mineração e os investimentos esperados nas comunidades atingidas, mas a proteção da saúde dos que produzem as riquezas, os trabalhadores, está sendo negligenciada. Por isso, indagamos: de fato quais são as ações efetivas do Estado que demostram uma preocupação com os trabalhadores? Considerando as necessidades identificadas para o aprimoramento da atuação da Visat — como a melhoria da estrutura, além da ampliação e da capacitação das equipes —, poderia se pensar na proposição da destinação de parte dos recursos arrecadados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para tal finalidade.

Salientamos como limitação desta pesquisa a não inclusão de trabalhadores informais da mineração, e ainda pontuamos a programação de compartilhamento dos resultados por meio de reuniões e oficina, com vistas à implementação de ações com a participação das instituições com interface com a Visat, movimentos sociais e trabalhadores. Diante dos desafios atuais, propomos a mobilização dos atores sociais para que o Estado assuma suas responsabilidades na área da vigilância em saúde do trabalhador, a fim de torná-las mais efetivas e próximas das diretrizes da PNSTT.

• Rocha MP, Nery AA, Alves MS. Movimentos sociais e sindical e as práticas de vigilância em saúde do trabalhador na mineração. Interface (Botucatu). 2026; 30: e240645 https://doi.org/10.1590/interface.240645

Disponibilidade de Dados

Os dados não podem ser disponibilizados publicamente. São dados de entrevistas em profundidade que podem comprometer o anonimato dos participantes.

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Editado por

• Editora
  Manoela de Carvalho https://orcid.org/0000-0003-4226-1332

• Editor associado
  Carlos Eduardo Carrusca Vieira https://orcid.org/0000-0002-9284-3018

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Abr 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  20 Jan 2025
• Aceito
  14 Jan 2026