O Instituto Joaquim Nabuco e a sensibilidade intelectual em relação à pobrezaResumo
Neste artigo analisamos como a sensibilidade e a experiência intelectual em relação à pobreza foram vivenciadas no Instituto Joaquim Nabuco (IJN) em meados do século XX. No imediato pós-guerra, a intelectualidade recifense tinha a observação, o registro e a reflexão da pobreza como uma espécie de páthos intelectual. Esta experiência coletiva propiciou uma autocompreensão moderna de país a partir de uma perspectiva regional e local. Nas análises que se seguirão, evidenciamos como o IJN se constituiu como esforço para a construção e adensamento dessa nova sensibilidade em relação à miséria regional, que deixou de aceitar a pobreza como parte da ordem natural do mundo. Por fim, analisamos as formas pelas quais o IJN buscou dar um significado canônico, a seu modo, para a realidade de penúria do Nordeste brasileiro.
Palavras-chave:
Instituto Joaquim Nabuco; sensibilidade intelectual; subdesenvolvimento
Abstract
In this article, we analyze how sensitivity and intellectual experience regarding poverty were experienced at the Joaquim Nabuco Institute (IJN) in the mid-20th century. In the immediate post-war period, the intellectual community in Recife regarded the observation, recording, and reflection on poverty as a kind of intellectual pathos. This collective experience fostered a modern self-understanding of the country from a regional and local perspective. In the following analyses, we highlight how the IJN emerged as an effort to construct and deepen this new sensitivity towards regional poverty, moving away from accepting poverty as a natural order of the world. Finally, we examine the ways in which the IJN sought to give a canonical meaning, in its own way, to the harsh reality of poverty in the Brazilian Northeast.
Keywords:
Joaquim Nabuco Institute; intellectual sensitivity; underdevelopment
Em meados do século XX, a dimensão do sensível1 constituía a principal marca do discurso sobre a pobreza, seja na literatura, no ensaio ou nos relatórios científicos de instituições especializadas em planejamento e pesquisas sociais. Este caráter permanente das reflexões foi ensejado por três fatores: o aumento significativo dos pobres e miseráveis nas principais capitais nordestinas, especialmente no Recife; os vínculos coletivos da elite intelectual; e o surgimento de órgãos comprometidos em produzir um significado canônico para a realidade de penúria do Nordeste brasileiro. Nas páginas que se seguirão, analisamos como o Instituto Joaquim Nabuco se constituiu como esforço para a construção e adensamento dessa nova sensibilidade intelectual em relação à pobreza, que marcou, no pós-guerra, a passagem da consciência amena do atraso para a consciência trágica do subdesenvolvimento.2
Nesse sentido, este artigo evidencia o entrelaçamento entre o campo do sensível e o campo da objetividade metodológica que levou à “compreensão” racional e a estratégias políticas e estruturais de como solucionar o problema da pobreza no âmbito do IJN. Nossas análises se concentram no período entre a fundação da instituição, em 1949, até 1964. As balizas dessa delimitação temporal correspondem à fase em que o Nabuco se impõe como um modelo analítico-interpretativo em relação à pobreza, em meio aos espaços de sociabilidade intelectual da cidade do Recife. Portanto, o artigo seguirá o seguinte caminho: a) reconstituir a origem da instituição a partir de seus pontos de conexão com o cenário político e intelectual pernambucano do pós 1930; b) situar a estrutura administrativa e científica na qual as produções intelectuais do IJN eram organizadas; c) demonstrar o percurso que levou os intelectuais desse organismo técnico-científico elaborarem um significado para a realidade de penúria do Nordeste brasileiro; d) por fim, apresentar como a instituição elaborou, a seu modo, uma autocompreensão moderna de país a partir do regional e local.
O Instituto Joaquim Nabuco
A origem do Instituto Joaquim Nabuco se confunde com a história da institucionalização das ciências sociais em Pernambuco (Souto Maior, 2009). A ideia de construir um instituto de pesquisas sociais na cidade do Recife foi do sociólogo Gilberto Freyre. Na revista “O Cruzeiro”, dos “Diários Associados”, publicada em 23 de setembro de 1948, escreve o proeminente intelectual: “A idéia de um Instituto de Pesquisas Sociais para o Nordeste ou para o Norte do Brasil, outro para o Brasil Meridional e um terceiro para o Brasil Central, é velha idéia minha” (FUNDAJ, 1981, p. 76-77). Freyre escreveu vários artigos e deu inúmeras entrevistas em que fala sobre o ato de criação do Instituto Joaquim Nabuco. Nelas, o intelectual se demonstrava sempre cioso do empreendimento que fez surgir na capital pernambucana, mas sem deixar de referenciar o contexto intelectual da época.
Entre nós, desde 1934, médicos, agrônomos, engenheiros, sociólogos, educadores, vêm-se preocupando, em esforços infelizmente dispersos, como as condições de vida e as necessidades da nossa gente rural e procurando trazer a contribuição de diferentes especialidades científicas para a solução de problemas tão complexos. (Freyre apudSouto Maior, 2009).
Essa menção indicava a série de iniciativas intelectuais que surgiram no estado de Pernambuco nos anos 1930. Nesse período, Ulysses Pernambucano deu seus primeiros passos na direção de aproximar a psiquiatria à antropologia. Para o médico e dileto primo de Gilberto Freyre, os estudos psiquiátricos deveriam considerar, além dos fatores fisiológicos, a influência de fatores sociais no surgimento de doenças mentais. Ulysses Pernambucano provocou significativa inovação nas pesquisas no âmbito das ciências médicas e sociais. Os médicos-antropólogos René Ribeiro e Albino Gonçalves Fernandes, destacados pesquisadores do IJN, foram discípulos de Ulysses Pernambucano (Jucá, 1991). Em 1935, Josué de Castro publicou a pesquisa intitulada As condições de vida da classe operária no Recife: estudo econômico da sua alimentação. Castro apontou nessa pesquisa as deficiências alimentares da classe assalariada da capital pernambucana. Essas análises foram pioneiras no sentido de analisar a condição da classe trabalhadora recifense a partir de uma perspectiva médica, socioantropológica e econômica. A partir dela, os problemas sociais das classes pobres deixavam de ser uma “questão de polícia” (Castro, 2015).
No mesmo ano de 1935, René Ribeiro publicou: “Inquérito sobre a situação dos egressos do Hospital de Alienados e Inquérito sobre as instalações e métodos educativos nos orfanatos do Recife”. Nesses trabalhos, seguindo os passos de Ulysses Pernambucano, Ribeiro praticava uma abordagem interdisciplinar, na medida em que estimulava o diálogo entre a psiquiatria, o serviço social, a sociologia e a antropologia (Vicentini, 2019). Quatro anos mais tarde, enveredando ainda mais no domínio das ciências sociais, Ribeiro publicou O problema da habitação do operariado urbano no Recife (Motta, 1993). O título da pesquisa demonstrava o diálogo com a temática trabalhada por Josué de Castro em 1935.
Nesses anos, em Recife, havia um efervescente movimento cultural e intelectual dedicado ao estudo das questões sociais. As significantes dele ecoavam também no plano político. Em 1938, o prefeito da cidade do Recife, Novaes Filho, criou a Comissão Censitária dos Mocambos para averiguar a quantidade e as condições das habitações da população pobre na capital pernambucana. No ano seguinte, o interventor Agamenon Magalhães criou oficialmente a Liga Social Contra o Mocambo (Pandolfi, 2015). As ações de Novaes Filho e Agamenon Magalhães eram respostas políticas aos problemas sociais que a intelectualidade local colocava na ordem do dia. Nesse sentido, conforme apontou o sociólogo Heraldo Pessoa Souto Maior, a criação do IJN representou a institucionalização da pesquisa social no estado de Pernambuco (Souto Maior, 2003; Freston, 2001).
A história do Instituto Joaquim Nabuco começa, oficialmente, em 1949. A instituição ganhou vida a partir da Lei nº 770, promulgada pelo Presidente da República em 21 de julho daquele ano. O texto da lei estabelecia em seu artigo 2º o seguinte:
E’ criado, na cidade do Recife, onde nasceu Joaquim Nabuco, instituto, que se denominará “Instituto Joaquim Nabuco”, dedicado ao estudo sociológico das condições de vida do trabalhador brasileiro da região agrária do norte e do pequeno lavrador dessa região, que vise o melhoramento dessas condições. (FUNDAJ, 1981, p. 43).
Esse era o objetivo da instituição. No entanto, os demais artigos não estabeleciam as diretrizes sobre a estrutura física e administrativa do novo órgão de pesquisa (Freston, 2001). Essas omissões representavam significativos entraves ao início das atividades do Instituto Joaquim Nabuco. Diante dessas circunstâncias, Gilberto Freyre legou a missão de organizar a estrutura física e administrativa do IJN ao primo e historiador José Antônio Gonsalves de Mello Neto. Sob a direção de José Antônio, foi formado o primeiro quadro de funcionários do IJN. Nele, figuravam como pesquisadores René Ribeiro, Renato Carneiro Campos, Paulo Maciel e o próprio José Antônio. Auxiliando o trabalho dos pesquisadores havia duas datilógrafas, um motorista e um servente. Levou mais de um ano para que essa estrutura administrativa entrasse, efetivamente, em funcionamento. A solenidade de instalação do IJN ocorreu no dia 2 de setembro de 1950. No período inicial, as suas atividades foram realizadas na sede localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1654, na Ponte D’Uchoa (Jucá, 1991).
O historiador José Antônio Gonsalves de Mello ficou à frente do IJN até 1951. A troca na diretoria executiva da instituição ocorreu por causa de uma incompatibilidade funcional. A Lei nº 770 não estabelecia o quadro administrativo do IJN. Na ausência dessa norma, José Antônio exercia o cargo de diretor executivo por força de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Instituto Joaquim Nabuco. No entanto, José Antônio, à época, era funcionário autárquico do IPASE (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado). Em 1951, o contrato de diretor do instituto precisaria ser renovado. Nesse momento, foi verificado que um funcionário federal não poderia ser contratado por outro órgão federal, gerando a incompatibilidade que impediu José Antônio Gonsalves de continuar exercendo a função de diretor executivo do IJN.
Em 1951, assume o cargo de diretor executivo do Nabuco o economista Paulo Frederico do Rego Maciel. A gestão de Paulo Maciel enfrentou vários desafios burocráticos e financeiros. Mas não foi menos produtiva que a gestão anterior. Os primeiros diretores executivos trabalhavam com uma margem orçamentária exígua. No que concerne à verba disponível para a criação e início do funcionamento da instituição, a Lei nº 770 dispunha no parágrafo único do Artigo 2º: “Do crédito referido no artigo 1º serão destinados Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para criação e início do funcionamento do Instituto Joaquim Nabuco” (FUNDAJ, 1981). Dessa verba, parte significativa foi imobilizada no aluguel do imóvel onde funcionava a sede do IJN, bem como na compra de mesas, cadeiras e outros acessórios indispensáveis aos trabalhos administrativos. A verba também foi destinada à compra de uma caminhonete, item fundamental para a realização das pesquisas de campo. O valor restante foi empregado na manutenção de salários e no pagamento das despesas ordinárias. Em 1951, na gestão de Paulo Maciel, o IJN não dispunha de dinheiro nem para as pequenas despesas (Jucá, 1991; Freston, 2001).
As dificuldades orçamentárias foram remediadas a partir de vários expedientes que iam de contribuições financeiras dos próprios pesquisadores à habilidade do economista Paulo Maciel em conseguir verba junto a outras instâncias do Governo Federal. Mas, a despeito das dificuldades financeiras e dos entraves burocráticos causados por ela, a gestão Paulo Maciel foi marcada pelo início das atividades científicas e das parcerias com organismos nacionais e internacionais. No âmbito internacional, o IJN firmou cooperação com a Organização das Nações Unidas, com o governo de Portugal e com universidades dos Estados Unidos. A cooperação com a ONU resultou na publicação do primeiro estudo realizado pelo IJN. A pesquisa foi capitaneada pelo Prof. Olen Leonard, do Departamento de Sociologia do Michigan State College. O sociólogo norte-americano era especialista em habitações rurais e produziu um relatório acerca dos problemas das habitações rurais no leste de Pernambuco. Com o governo português, o intercâmbio cultural possibilitou a vinda ao Brasil do etnógrafo Jorge Dias, do geógrafo Orlando Ribeiro e do economista Henrique Barros. Outros intelectuais tiveram suas respectivas estadias de pesquisas, no Brasil, facilitadas pelas cooperações internacionais firmadas entre IJN e universidades estrangeiras.
No plano nacional, inicialmente, o IJN estabeleceu estreita cooperação científica com o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e com as universidades e escolas técnicas locais. As parcerias nacionais aumentavam significativamente os recursos humanos disponíveis no IJN. A escassez de dotações orçamentárias levou muitos pesquisadores a não terem relação empregatícia com a instituição. Ao longo dos primeiros anos de funcionamento do IJN, muitos pesquisadores recebiam por trabalhos realizados. A exceção foi a contratação do estatístico Antônio Carolino Gonçalves. A contratação de Antônio Carolino estabeleceu a primeira estrutura científica permanente do IJN. Na seção de história geral, José Antônio Gonsalves de Mello (funcionário do IPASE); na seção de estatística, Carolino Gonçalves; na seção de economia, Paulo Maciel; na seção de antropologia, René Ribeiro; e na seção de geografia, Mario Lacerda de Mello (funcionário do IAA).
Foram necessários três anos para que o Instituto Joaquim Nabuco tivesse uma estrutura administrativa regulamentada por lei. Em 1953, a Lei nº 1.817 de 23 de fevereiro do corrente ano estabelecia:
Altera os Artigos 2º e 3º da lei nº 770, de 21 de julho de 1949, cria cargos no Instituto Joaquim Nabuco, e dá outras providências.
O presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os artigos 2º e 3º da Lei nº 770, de 21 de julho 1949, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - É criado, na cidade de Recife, o Instituto Joaquim Nabuco, subordinado diretamente ao Ministério da Educação e Saúde, o qual se dedicará ao estudo sociológico das condições de vida do trabalhador brasileiro da região agrária do norte e do pequeno lavrador dessa região, que vise ao melhoramento dessas condições”.
“Art. 3º - O ministério da Educação e Saúde providenciará a expedição de Regulamento pelo qual se regerá o Instituto Joaquim Nabuco e tomará as providências legais para a boa organização e funcionamento do mesmo Instituto”.
Art. 2º São criados no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde: um cargo isolado de Diretor, padrão CC-4 de provimento em comissão;...(vetado)...e uma função gratificada FG-6, de secretário do Diretor, todos do Instituto Joaquim Nabuco.
Art. 3º - A lotação do mencionado Instituto será atendida pelos Quadros Permanente e Suplementar e Tabela única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 4º. - A despesa resultante dos cargos e função, criados pelo artigo 2º. correrá pela conta corrente do Quadro Permanente do Ministério da Educação.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. (FUNDAJ, 1981, p. 52).
A partir da publicação dessa norma, as omissões da Lei nº 770 foram revistas. No Artigo 2º da nova lei, o Instituto Joaquim Nabuco passou a ser subordinado diretamente ao Ministério da Educação e Saúde. Esse vínculo trazia em si três resultados práticos: isentava o Governo Federal de criar um quadro de funcionários específico para IJN; não criava mais despesas para a administração pública com aumento da folha de pagamento dos servidores; e, por último, deixava a cargo daquele ministério as demais providências para o pleno funcionamento da nova instituição. Nesse sentido, a Lei nº 1.817 equacionava a demanda do Governo Federal para que não se criasse mais despesas públicas, mas também traçava o caminho para a reestruturação administrativa do IJN.
Em 1955, foi aprovado o Regimento do Instituto Joaquim Nabuco. Nele constava:
Da finalidade
[...]
I - estudar os problemas sociais relacionados direta ou indiretamente com a melhoria das condições de vida do trabalhador brasileiro, inclusive do pequeno lavrador, das regiões agrárias do Norte assim definidas as áreas de agricultura que se estendem da Bahia à Amazônia;
II - colaborar nos estudos de qualquer outro problema social nordestino, ou deles participar, desde que essa atividade não prejudique a referida no item anterior.
III - promover o ensino das ciências sociais e das técnicas de pesquisas sociais, através de conferências e cursos, devendo estes, sempre que possível, serem organizados em torno da execução de trabalhos de campo.
IV - realizar atividades em colaboração com Universidades e Escolas Técnicas, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com o Instituto do Açúcar e do Álcool e demais órgãos interessados nos estudo científico dos problemas rurais da região.
[...]
Da Organização
[...] O I.J.N. compõe-se dos seguintes órgãos:
- Seção de História Social (S.H.S.)
- Seção de Sociologia (S.S)
- Seção de Antropologia (S.Ant.)
- Seção de economia (S.E.)
- Seção de Geografia Humana (S.G.H)
- Seção de Estatística e Cartografia (S.E.C.)
- Seção de Administração (S.A.). (FUNDAJ, 1981, p. 54-55).
No âmbito científico, essa reestruturação administrativa e a publicação do Regimento não alterou significativamente o cotidiano da instituição. Em 1952, o IJN já publicava anualmente o “Boletim do Instituto Joaquim Nabuco”. Essa publicação cumpria o papel de divulgar as pesquisas realizadas pela instituição. A pesquisadora e historiadora da Fundaj Jolice Jucá, cita que, em seu primeiro número, o Boletim do IJN se definia como: “uma revista para a divulgação de estudos de Sociologia, Economia, Geografia Humana, Antropologia e Estatística Aplicada ao Norte Agrário3 do Brasil” (Jucá, 1991). Embora o título da principal publicação do IJN indicasse uma precisa compartimentação dos estudos realizados pela instituição, na prática isso não ocorria. As pesquisas realizadas não eram lotadas em seções específicas. A falta de verba e de funcionários levaram, por muitos anos, algumas dessas seções a figurarem somente no organograma da instituição. A precária realidade financeira condicionou a produtividade científica do IJN nas gestões de Antônio Gonsalves de Mello e Paulo Maciel. Até 1957, a única publicação significativa foi a pesquisa realizada pelo professor norte-americano Olen Leonard sobre as habitações rurais do leste de Pernambuco. Apesar de continuar com exíguo orçamento, mesmo depois da subordinação administrativa ao Ministério da Educação e Saúde, a instituição continuou crescendo. Na gestão de Paulo Maciel, o Instituto Joaquim Nabuco adquiriu sua sede própria. Pelo Decreto nº 30838, de 15 março de 1952, a instituição conseguia a desapropriação do imóvel localizado no nº 2187 da Avenida 17 de Agosto na Casa Forte. Esse fato otimizou, em grande medida, as despesas da instituição. Mas foi na gestão de Mauro Mota que as principais pesquisas realizadas pela instituição foram publicadas.
A entrada de Mauro Mota na Direção Executiva do Instituto Joaquim Nabuco ocorreu em 1956. Naquele ano, tomava posse como Presidente da República Juscelino Kubitscheck. O ex-governador do estado de Minas Gerais disputou a eleição do ano anterior pela aliança PSD-PTB. O seu principal adversário no pleito foi Juarez Távora, candidato da UDN (Pandolfi, 2015). Durante a campanha presidencial, havia no IJN uma espécie de udenismo. Desde a sua criação, a personagem mais importante do Nabuco era Gilberto Freyre. Em torno dele, orbitavam os destacados pesquisadores da instituição. As cooperações científicas e culturais realizadas pelo IJN, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, foram conseguidas graças ao prestígio de Gilberto Freyre. Até aquele momento, as principais decisões tomadas pelo IJN passavam por uma espécie de aval do intelectual, inclusive a nomeação do diretor executivo da instituição.
Na disputa eleitoral, Freyre apoiou acintosamente a candidatura de Juarez Távora. Ao assumir a presidência em 1956, Juscelino Kubitscheck, em suas primeiras ações à frente do Governo Federal, propõe a troca do diretor executivo do IJN. Para o cargo deveria ser nomeado o escritor Ascenso Ferreira. A intervenção do Governo Federal na instituição pernambucana tirava de Freyre o poder que ele exercia no Nabuco. A possibilidade de perder a influência nas deliberações da instituição levou Gilberto Freyre a não aceitar a nomeação do escritor Ascenso Ferreira para o cargo de diretor do IJN. Além da perda de poder, o sociólogo não tinha uma boa relação com Ascenso Ferreira desde a década de 1920. As ambiguidades do escritor em relação ao Movimento Regionalista provocaram incontornáveis animosidades com Gilberto Freyre, um dos principais expoentes do movimento.4 A solução para a disputa criada entre Freyre e o Governo Federal foi mediada pelo jornalista pernambucano Álvaro Lins, que, à época, era chefe da Casa Civil da Presidência da República. Foi a partir desse contexto que Mauro Mota assumiu a Diretoria Executiva do IJN. Amigo de Álvaro Lins e próximo de Freyre, Mota era o nome de consenso para assumir o cargo de diretor executivo do Instituto Joaquim Nabuco.5
Em março de 1956, Mauro Mota foi nomeado pelo Presidente Juscelino Kubitscheck Diretor Executivo do IJN. Nos 14 anos em que o escritor pernambucano permaneceu à frente da instituição, o Nabuco desenvolveu e publicou um número significativo de pesquisas sobre a realidade agrária e urbana da Região Nordeste. O aumento da atividade científica ocorreu por dois motivos: o primeiro porque seções que só existiam no organograma da instituição passaram a funcionar; o segundo, porque outros pesquisadores se vincularam à instituição. O IJN jamais se afastou do objetivo de estudar sociologicamente as “condições de vida do trabalhador brasileiro da região agrária do norte e do pequeno lavrador dessa região, que vise ao melhoramento dessas condições” (FUNDAJ, 1981, p. 52). Para cumprir essa missão, duas seções eram fundamentais: a Seção de Geografia Humana e a Seção de Economia. No entanto, só na gestão de Mauro Mota esses setores foram estruturados. No âmbito dos novos pesquisadores, o IJN passou a contar com a colaboração de Gilberto Osório de Andrade, Manuel Correia de Andrade, Levy Cruz, Rachel Caldas Lins, Clóvis de Vasconcelos Cavalcante, Daniel Uchoa Cavalcanti Bezerra, Wamireh Chacon e Albino Gonçalves Fernandes. Cabe destacar que outros intelectuais passaram a colaborar com o Nabuco ainda na gestão de Mauro Mota. No entanto, nossas análises contemplam as dinâmicas administrativas, científicas e sociais do IJN até o ano de 1964.
Nos oito anos da gestão de Mauro Mota que interessam a este artigo, o Instituto Joaquim Nabuco aumentou a captação de recursos, ampliou o número de funcionários técnicos e logrou êxito em conseguir sua personalidade jurídica e sua autonomia administrativa. A ampliação dos recursos financeiros e o aumento gradativo do quadro de funcionários possibilitaram à instituição publicar um número expressivo de pesquisas sobre diferentes questões relacionadas ao estado de subdesenvolvimento do Nordeste.
Essas publicações traziam em si implicações para as políticas públicas no âmbito local, regional e nacional. Nesse sentido, para os pesquisadores do IJN, as interferências políticas nos direcionamentos científicos e administrativos da instituição precisavam ser limitadas. Em 1960, o Presidente Juscelino Kubitschek assinou a Lei nº 3.791, que transformava o IJN em autarquia federal. A lei previa que o IJN seria “administrado por um conselho diretor, composto de cinco membros, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação, que se dediquem a estudos e pesquisas científicas de natureza social [...]”. Ao que se refere ao diretor executivo, dizia o texto da lei: “O diretor executivo será escolhido, pelo Presidente da República, de lista tríplice organizada pelo conselho diretor [...]” (FUNDAJ, 1981, p. 128-129). Essa disposição normativa dava plenos poderes ao presidente do Conselho Diretor para escolher os diretores executivos da instituição. Cabe destacar que até 1987 o Conselho Diretor da instituição foi presidido por Gilberto Freyre, função que o intelectual exercia informalmente desde a criação do IJN, em 1949.
IJN: os sentimentos coletivos em relação à pobreza
Entre 1950 e 1964, o Instituto Joaquim Nabuco realizou ou apoiou pesquisas sobre rios, habitação, densidade demográfica, migrações, estrutura agrária, alimentação, industrialização, cooperativismo, religiosidades, condições sanitárias e padrões culturais da Região Nordeste. Essas pesquisas foram desenvolvidas por intelectuais de distintos matizes ideológicos. Mas, a despeito dessa heterogeneidade ideológica, havia um mútuo interesse em refletir sobre as questões ligadas ao subdesenvolvimento regional. A partir das primeiras pesquisas que foram realizadas pelo Nabuco, nós passaremos a analisar as dimensões da afetividade política6 no interior desse grupo de pesquisadores.
No momento em que as discussões sobre a proliferação dos mocambos na cidade do Recife ultrapassavam as reflexões literárias e ensaísticas e se consolidavam no debate político no âmbito do governo estadual, o IJN levou a cabo sua primeira pesquisa. O estudo realizado pelo Prof. Olen Leonard foi viabilizado pela Resolução nº 58 (I) da Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo conteúdo versava sobre as normas das cooperações internacionais para assuntos sociais. A administração de Assistência Técnica da ONU previa o seguinte plano de trabalho para o sociólogo americano:
Nesta missão lhe caberá trabalhar com o Instituto Joaquim Nabuco de Recife, uma organização criada com o objetivo de realizar e promover pesquisas sobre as condições de vida, de habitação e de trabalho das populações do nordeste do Brasil. Sua tarefa específica será a de estudar o problema da habitação rural nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Para isso deverá realizar um estudo das condições atuais de habitação rural nesta região, e apresentar sugestões para melhorá-las por meio de emprego de materiais locais e um melhor desenho das construções, considerando os fatores relevantes de maior importância, inclusive aqueles que se relacionam com as condições de higiene. (Leonard, 1952).
Mas logo essas diretrizes foram modificadas pela direção do IJN. Para os observadores locais, a especificidade do aumento das precárias moradias na capital recifense, centro cultural e financeiro da Região Nordeste, demandava um minucioso estudo sobre as condições de vida do “homem comum” do estado de Pernambuco. Dentre as várias dimensões e tópicos que poderiam ser analisadas, as questões em torno da saúde e bem-estar ligadas aos aspectos físicos das habitações deveriam ser privilegiadas, porém em um recorte territorial que privilegiasse, nesse primeiro momento, aquele estado. Nesse sentido, a instituição solicitou ao sociólogo americano que restringisse suas análises às condições das habitações rurais de três zonas produtoras do estado pernambucano: Zona da Mata, Agreste, e Zona de Transição (entre a Mata e o Agreste).
Desde o século XIX a intelectualidade dos principais centros econômicos da Europa vinha elaborando reflexões sobre as condições de vida das populações pobres e marginalizadas. Aspectos ligados à higiene, doenças, oportunidades de trabalho, violência, maquinaria urbana e habitações passaram a ser cuidadosamente estudados como fatores que poderiam influenciar no desenvolvimento econômico dos países industrializados (Bresciani, 1982; Sevcenko, 1985). Mas como o próprio sociólogo Olen Leonard apontou nas considerações gerais de seu relatório sobre as habitações do Leste pernambucano, essa prerrogativa deixou de ser exclusiva dos países ricos e industrializados no século subsequente. Nações e estados na África, no Extremo Oriente e no Mar das Antilhas passaram, igualmente, a empreender esforços na melhoria das condições de vida das populações empobrecidas de suas respectivas regiões. Assim, embora a direção do IJN tenha restringido o campo de observação para o estado de Pernambuco, a iniciativa da intelectualidade local continuava a contemplar determinadas diretrizes no que concerne a entender e equacionar os problemas das populações pouco desenvolvidas economicamente.
No plano institucional do IJN, a “lógica dos afetos” (Ansart, 2019), que informava a sua produção intelectual, era pautada pelo mal-estar provocado pelo crescimento exponencial dos pobres e miseráveis na cidade do Recife.7 Pelos ritos científicos empregados no sentido de entender e equacionar aquilo que a intelectualidade local concebia como entraves ao desenvolvimento econômico e social e pelo respeito às normais legais da democracia liberal. A despeito dos distintos graus que cada intelectual do Nabuco encarava cada uma dessas dimensões, o produto final das pesquisas ali realizadas apresentava esses três elementos. Passemos a analisar algumas dessas pesquisas.
A pesquisa Problemas de habitação rural no leste de Pernambuco apresentou pela primeira vez os traços gerais que seriam recorrentes às pesquisas do IJN. No plano metodológico a pesquisa foi realizada a partir de “inquérito sociológico”. Essa metodologia de análise social se caracterizava por cinco etapas. Na primeira, o estudioso determinava a população a ser investigada. Dela, o pesquisador delimitava um subconjunto representativo do todo da população inicialmente escolhida. A partir do interrogatório da amostra representativa, dados eram levantados, contabilizados e tratados com o fim de elaborar conclusões sobre o nicho social investigado. A realização dos inquéritos sociais com rigor científico possibilitava generalizar as conclusões alcançadas para além do núcleo social pesquisado.8 Nas regiões do estado de Pernambuco, as quais o IJN estabeleceu como prioridades, os dados foram levantados em um engenho da cidade de Barreiros localizado na Zona da Mata. No Agreste as informações foram colhidas em pequenas propriedades do município de Caruaru. Na Zona de Transição os inquéritos foram aplicados em um engenho de porte médio, localizado no município de Carpina (Leonard, 1952).
Em cada uma dessas regiões foram entrevistados os proprietários das fazendas e seus respectivos funcionários. Os inquéritos compreendiam perguntas sobre a estrutura física das moradias dos trabalhadores: tipo de telhado, piso, paredes e número de cômodos. Sobre aspectos de higiene: facilidade para banho, proteção contra animais daninhos e instalações sanitárias adequadas. Sobre luminosidade e ventilação das moradias e sobre os principais interesses da população em relação à habitação. O sociólogo americano analisou minuciosamente cada um desses aspectos no relatório apresentado ao IJN. No que concerne ao aspecto geral, havia uma clara oposição a enxergar os problemas que afligiam a população rural do estado de Pernambuco a partir de uma perspectiva exclusivamente econômica. Para Olen Leonard os problemas das habitações rurais pernambucanas eram demasiadamente complexos para serem analisados a partir de uma única perspectiva. Essa preocupação informava também os princípios científicos da intelectualidade local.9 As demais pesquisas realizadas pelo IJN foram pautadas pela interdisciplinaridade.
Nas conclusões da pesquisa, Olen Leonard apresentou algumas recomendações que deveriam ser levadas em consideração em qualquer programa de melhoramento das condições de vida dos habitantes das regiões estudadas. Passemos a analisar as recomendações do sociólogo americano a partir da perspectiva da sua sensibilidade política em relação ao tema tratado no relatório. No primeiro item de suas conclusões, salientava o pesquisador:
A rapidez com que cresce a população rural de Pernambuco está concorrendo para criar problemas complexos que afetam as condições de habitação, tanto nas zonas rurais como nas urbanas. Além do aumento constante da população existente nas zonas propriamente rurais, a alta taxa de crescimento faz com que milhares, anualmente, venham-se estabelecer nos subúrbios das grandes cidades já por si congestionadas. Como resultado torna-se cada vez mais difícil manter, nos níveis atuais, as condições de habitação, sendo quase impossível cogitar de melhoramentos. (Leonard, 1952, p. 88).
Olen Leonard era um experiente especialista em habitações rurais. O conhecimento que o sociólogo adquiriu ao longo da carreira o fez perceber que, sem o entusiasmo das elites dominantes, os problemas que afligiam as populações pobres e miseráveis não seriam resolvidos. Nesse sentido, era necessário um elemento de coesão às distintas concepções políticas e ideológicas caras ao ambiente político e intelectual pernambucano. O relatório explorava ao máximo essa afetividade política criada pelo mal-estar causado pela presença de significativo número de pobres e miseráveis na cidade do Recife. A estrutura do texto era didática nesse sentido. O segundo item recebeu o título de “A Função do Govêrno”. A lógica subjacente a esse encadeamento argumentativo residia em subordinar as práticas sociopolíticas à dimensão afetiva que unia a todos no momento em que o sociólogo elaborava seu relatório de pesquisa. Dizia o sociólogo na sequência de seus argumentos:
Qualquer esfôrço que se faça e qualquer empreendimento mais amplo no sentido de melhorar as condições de habitação rural no leste de Pernambuco necessitará de apôio dos govêrnos Federal e Estadual, apesar de que o tipo e grau de assistência possam variar conforme a zona e de uma situação para outra.
[...]
Dando assistência e facilitando, dentro de sua órbita, a realização de melhoramentos o objetivo maior do gôverno poderia classificar-se como sendo o de aperfeiçoamento individual e do grupo. E para alcançar um tal objetivo, alguma cousa mais que habitação e higiene seria necessária. Primeiramente teria que procurar dar ao povo meios para poder resolver seus próprios problemas por iniciativa própria e pelo próprio esforço. [...] Em outras palavras isto significaria auxiliar o povo a se descobrir a si próprio e ver que pela cooperação êle pode elevar-se a um nível mais alto. (Leonard, 1952, p. 88-89).
Para o sociólogo americano a afetividade política causada pelo desconforto em relação aos pobres amontoados em precárias moradias no centro econômico e cultural do estado de Pernambuco poderia levar à prática de efetivas ações políticas. Nas democracias liberais, o Estado era o provedor do bem-estar dos cidadãos. Isso compreendia prover saúde, educação, segurança pública e moradias dignas. Em Pernambuco inexistia o pacto social e político que possibilitavam Nações e Estados desenvolvidos socioeconomicamente a terem políticas públicas de melhoria das condições de vida de suas respectivas populações. Os recursos financeiros eram escassos e não havia qualquer planejamento para equacionar os problemas econômicos e sociais dos mais pobres no longo prazo. No entanto, para Olen Leonard a efetivação de vínculos coletivos,10 sobretudo entre a elite política local e as pessoas cobertas pelos sinais da miséria, proporcionariam resultados significativos para a vida dos pobres e miseráveis do estado de Pernambuco. Leonard apostava que naquele contexto político-econômico-social a adoção do princípio básico das democracias liberais11 pudesse equacionar em grande medida os problemas observados no interior e na capital do estado de Pernambuco. Na sequência de sua argumentação o sociólogo americano definia a perspectiva dos vínculos entre as elites políticas e os pobres e miseráveis da seguinte forma:
O papel do govêrno, no que diz respeito ao auxílio que pode dar, num tal plano, não é de produzir e de construir, mas sim o de estimular e fornecer a assistência técnica quando considerada necessária pelos diretamente interessados. [...] O govêrno auxilia, encorajando padrões mais altos, fornecendo informação sôbre materiais de construção e métodos, estimulando e supervisionando a ação do grupo, fornecendo auxílio técnico e administrativo e pondo à disposição das populações ferramentas básicas simples quando necessárias, mediante aluguel módico ou por empréstimo. (Leonard, 1952, p. 104).
Olen Leonard procurava indicar o caminho para o poder público cumprir, minimante, seu papel diante dos problemas sociais e econômicos enfrentados pelas classes pobres. A narrativa do relatório era marcada por mensagens que visavam estabelecer os vínculos coletivos por meio do compartilhamento de sua sensibilidade intelectual em relação à pobreza. A partilha desse sensível,12 nesse caso, buscava criar um lugar em que a pobreza e seus problemas correlatos fossem apreciados por quem detinha os instrumentos fundamentais para equacioná-los: o Estado. Passemos a analisar outras pesquisas desenvolvidas pelo IJN.
Em 1959 o pesquisador Vamireh Chacon publicou o estudo Burocracia e desenvolvimento (Chacon, 1959). Nesse inquérito sociológico o cientista político pernambucano visou avaliar as consequências econômicas da predileção dos pernambucanos por empregos públicos. Chacon buscava conhecer o funcionalismo público encarregado de realizar as políticas governamentais para o Nordeste. O estudo de 11 páginas foi realizado a partir da realidade burocrática das cidades de Recife e Caruaru. A análise desenvolvida pelo autor partia das seguintes questões:
- O número de filhos dos funcionários da administração pública.
- Número de irmãos na família.
- Como se tornou funcionário.
- Fez algum curso indispensável diretamente para o emprego que ocupa.
- Fez concurso para o ingresso no funcionalismo.
- Gosta de ser funcionário.
- Gostaria de ter sido outra coisa.
- Gostaria que os filhos fossem funcionários.
- Considera seu valor pessoal reconhecido pelos chefes.
- O que seria melhor: segurança com pouco dinheiro ou muito dinheiro com risco.
- Pretende continuar como funcionário ou tem outros planos para o futuro.
- Deseja trabalhar em algo após a aposentadoria.
- Que acha do aumento da quantidade de funcionários públicos no Brasil.
- Qual o principal papel do funcionário na vida do País e do Estado.
- De que precisa mais os políticos brasileiros: honestidade ou ação no sentido de acelerar o desenvolvimento.
- Que acha de Brasília.
- Que acha da atual situação nordestina de inferioridade econômica diante do Sul. (Chacon, 1959, p. 46).
As perguntas foram direcionadas a funcionários federais, estaduais, militares (estaduais e federais) e das autarquias federais. O resultado obtido no inquérito foi traduzido no relatório final em porcentagens para cada grupo de resposta. A apresentação dos números não foi acompanhada de análises sobre os seus respectivos significados. Mas o relatório apresenta dois trechos significativos que expressam a sensibilidade intelectual do autor em relação ao tema abordado na pesquisa. No primeiro, vemos o seguinte posicionamento:
A ausência de uma industrialização em escala suficiente para absorver a imigração campo-cidade não impede êste crescente afluxo. Além dos problemas de desemprêgo e subemprêgo que isto acarreta, outros inúmeros surgem. Entre êles o da predileção pelos empregos públicos como solução do sustento econômico e, em menor proporção, de ascendência social. Inclusive as populações de origem urbana também preferem o funcionalismo como fonte de aparente segurança material, embora com limitados horizontes no futuro. (Chacon, 1959, p. 55).
Em 1959 a pobreza e a miséria já haviam se consolidado nos debates acadêmico e político como o novo e urgente domínio de intervenção política. As recorrentes vagas de imigrantes que procuravam melhores condições de vida nos grandes centros urbanos aumentavam significativamente os problemas estruturais das principais capitais nordestinas. Nesse final de década os agentes causadores das precárias condições de vida no campo e nas cidades já eram conhecidos. Naquele momento os debates giravam em torno de como esses agentes impediam o desenvolvimento da Região Nordeste. Em seu relatório Vamireh Chacon apontava para duas ordens de fatores: Estado cumprindo função paternalista na sociedade pernambucana e para a falta de um determinado “espírito aventureiro” de significativas camadas da população. Na visão do cientista político pernambucano esses fatores contribuíam como elementos inibidores do desenvolvimento regional.
Chacon sintetizava em sua narrativa a falta de profissionalismo da burocracia de Estado. Em Pernambuco a opção por ser funcionário público cumpria o papel de solução possível para o sustento econômico ou de ascensão social. Essa assertiva identificava um dos elementos que obstava o desenvolvimento econômico e social no plano local. Para ele, a situação indicada se agravava, na medida em que os funcionários públicos se acomodavam em realizar atividades para as quais não tinham vocação. Segundo Chacon esses fatores limitavam a atuação da burocracia na resolução dos problemas sociais e econômicos do estado de Pernambuco. No final do relatório, mais enfaticamente, o pesquisador sentenciava:
Enfim: o funcionalismo entrevistado apresentou diluída consciência de “status”, sem a ênfase que Max Weber atribuía a determinado tipo de sociedade. Não se trata, no Recife e em Caruaru, de uma classe dirigente, como ela tende cada vez mais ser nos Estados marxistas e mesmo entre os de economia capitalista mais desenvolvida. Os empregados públicos entrevistados são, em geral, tímidos e apreensivos em relação ao futuro, céticos e sem grande compreensão a respeito da profissão e do desenvolvimento nacional. (Chacon, 1959, p. 54).
Para Chacon, a ausência de funcionários públicos especializados e vocacionados para a realização de suas respectivas atividades colocava o Estado brasileiro na contramão das Nações desenvolvidas. O autor utilizava o exemplo de dois modelos político-econômicos distintos para justificar a necessidade de uma burocracia profissional na efetivação do desenvolvimento socioeconômico. Na ausência de burocratas dirigentes, só restava uma opção a ser seguida: diminuir o número de funcionários públicos. As evidências dessa posição se tornam claras ao articularmos as conclusões apresentadas na citação às perguntas 13 e 14 do questionário. Havia por parte do autor a confiança de que a diminuição da burocracia ineficiente, seguida de iniciativas particulares, pudesse equacionar os cadentes problemas socioeconômicos do estado de Pernambuco. O relatório de Vamireh Chacon apresentava as três características que informavam a “lógica dos afetos” no IJN.
Essas pesquisas foram desenvolvidas diretamente pelo IJN, mas a “lógica dos afetos” que informava à sensibilidade institucional do Nabuco em relação aos problemas socioeconômicos da Região Nordeste figurava também nas pesquisas desenvolvidas em colaboração com outras instituições. Em 1960 o médico pernambucano Ruy João Marques publicou a pesquisa Habitação popular em Nazaré da Mata (Marques, 1960). A pesquisa foi elaborada pelo Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife por sugestão do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisa Sociais.13 A elaboração do inquérito sociológico ficou a cargo daquela instituição, mas as suas diretrizes precisaram ser aprovadas pelo Conselho do IJNPS. O inquérito analisou as habitações de 563 famílias residentes em fazendas, engenhos e sítios do perímetro rural de Nazaré da Mata. A partir dos dados coletados, o médico Ruy Marques analisou a relação das precárias habitações rurais com as chamadas patologias regionais, especialmente a Doença de Chagas.
No relatório de 10 páginas, Ruy Marques analisou dados sobre a ocupação profissional dos entrevistados em relação às condições das habitações: estrutura física das casas, número de cômodos, luminosidade e instalações sanitárias; sobre o estado de saúde e alimentação dos moradores; e, por fim, sobre a correlação entre a doença de chagas e a presença de Triatomídeos14 nas habitações. A pesquisa revisitava aspectos analisados pelo sociólogo Olen Leonard na mesma região, mas trazia uma novidade: a especificidade do recorte que ligava as condições físicas das habitações a um problema correlato concreto: a Doença de Chagas. A distância no tempo entre as duas pesquisas não gerou modificações em suas conclusões. Vejamos o que diz Ruy Marques:
Na verdade, através do inquérito ora analisado, pode, apenas, deduzir-se que no Município estudado - NAZARÉ DA MATA - um dos mais importantes do Estado de Pernambuco e distando da Capital cêrca de 67 quilômetros, as condições de habitação se apresentam extremamente precárias, mostrando-se de um modo particular deficientes as instalações de ordem sanitária. Sendo assim, nelas tudo favorece o aparecimento das mais variadas doenças infecciosas e das chamadas moléstias tropicais.
Isso vem demonstrar que aquela área do território pernambucano não difere, nêsse particular, de outras estudadas por diferentes investigadores.
Urge, pois, tratem os poderes competentes de incluir no plano de melhoria das condições de vida das populações do país, uma ampla reforma no sistema de habitação rural do homem do Nordeste brasileiro, entregando a técnicos de reconhecida competência o estudo de tão importante tarefa. (Marques, 1960, p. 90).
O médico Ruy Marques retomava os argumentos de Olen Leonard no que diz respeito a reduzir as consequências econômicas e sociais do par “falta de higiene-doenças” por meio da construção de moradias rurais com índices de salubridade satisfatórios. O autor colocava ênfase em dois aspectos já trabalhados no primeiro relatório do IJN: a responsabilidade do Estado no planejamento e melhoria das habitações rurais e a confiança na ciência como suporte necessário às ações governamentais. Nesse sentido, o percurso argumentativo do médico Ruy Marques delimitava e aprofundava, a partir de um aspecto singular, a visão que o Nabuco tinha em relação às precárias moradias do perímetro rural pernambucano. O relatório evidenciava a força da “lógica dos afetos” do IJNPS. Nos trabalhos elaborados em parceria com outras instituições, havia evidente sintonia na forma de pensar os problemas econômicos e sociais da Região Nordeste, bem como as soluções necessárias para equacioná-los. A associação de outros pesquisadores aos empreendimentos científicos realizados pelo Nabuco se estabelecia por afinidade intelectual, como resta claro no relatório do médico Ruy Marques.
Nas pesquisas em que não havia apreciação crítica da pobreza e seus correlatos, a “lógica dos afetos” era menos evidente, contudo, estava presente. Passemos a analisar uma pesquisa que não tratava diretamente das questões em torno da pobreza. Em 1961, o antropólogo René Ribeiro publicou o inquérito sociológico Urbanização e familismo no Nordeste do Brasil (Ribeiro, 1961). A pesquisa visava testar, a partir da realidade rural e urbana do estado de Pernambuco a tese desenvolvida pelo sociólogo americano Louis Wirth sobre as consequências da urbanização nos laços de parentesco. Vejamos o que dizia a tese de Wirth em citação direta de René Ribeiro:
Descreveram-se muitas vezes, do ponto vista sociológico, as feições distintas do modo urbano de vida como consistindo na substituição de contatos primários por contatos secundários, no enfraquecimento dos laços de parentesco e na declinante significação social da família, no desaparecimento da vizinhança e solapamento da base tradicional de solidariedade humana. Todos estes fenômenos podem ser substancialmente verificados por meio de índices objetivos... Nas cidades... A família como unidade de vida social emancipa-se do grupo de parentesco maior que é característico do campo e os membros individuais seguem os seus próprios divergentes interesses na sua vida vocacional, religiosa, recreativa e política. (apudRibeiro, 1961, p. 63).
Para o antropólogo pernambucano, a tese do sociólogo americano não tinha validade no contexto sociocultural pernambucano. René Ribeiro entrevistou 50 famílias das cidades de Recife e Bezerros. Os questionários foram aplicados privilegiando os seguintes requisitos: a) ambos os cônjuges fossem nascidos na área estudada; b) fosse família em que ambos os cônjuges se prestassem a responder ao questionário; c) fosse família integrada (excluindo-se divorciados, mães solteiras e viúvos e viúvas); e d) fossem preferencialmente da classe média. As famílias entrevistadas responderam perguntas sobre religião, número de filhos, profissão, parentesco entre os cônjuges, número de parentes (excluindo pais e irmãos), visitas realizadas a outras pessoas, visitas recebidas, frequência com que ia a festas, frequência a reuniões, frequência a cerimônias, membros da família fora do domicílio, presentes dados, presentes recebidos, objetos emprestados, objetos tomados emprestados, colaboração em festas familiares, recebimento de colaboração em festas familiares, ajuda em caso de morte, recebimento de ajuda em caso de morte, ajuda em caso de enfermidade, recebimento de ajuda em caso de enfermidade, ajuda para obtenção de emprego, recebimento de ajuda para obtenção de emprego, empréstimo de dinheiro, ajuda nos quesitos assistência médica, contábil, legal e moral, se pediria ajuda e para quem em caso de morte, doença, atividade contábil, legal, de quem gosta menos e de quem gosta mais.
Subsidiado pelas análises do material coletado nas entrevistas, René Ribeiro concluiu: “O conhecimento genealógico e a importância da família mantêm-se os mesmos no ambiente de uma metrópole como o Recife e de uma comunidade semi-isolada da zona rural” (Ribeiro, 1961, p. 77). A pesquisa desenvolvida pelo antropólogo pernambucano partilhava da “lógica dos afetos” do IJNPS. Ao estabelecer, como objetivo de pesquisa, testar a teoria do sociólogo americano, René Ribeiro indicava que não havia espaço para abstrações teóricas nos trabalhos desenvolvidos pelo IJNPS.15 O seu relatório comprovava a eficácia do pressuposto científico do Nabuco. Demonstrava, também, a relevância dos pesquisadores daquela instituição nas interpretações das realidades econômicas, culturais e sociais da Região Nordeste.
René Ribeiro não realizou estudos sobre a pobreza ao longo de sua carreira intelectual no IJNPS. No âmbito da antropologia, seus estudos se dedicavam a analisar as manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras. No entanto, a sensibilidade intelectual compartilhada no Nabuco comportava um comum partilhado, isto é: pesquisas que contemplavam a apreciação crítica da pobreza e seus correlatos, o apreço pelos ritos científicos e as pesquisas que evocavam as normas legais da democracia liberal para a resolução dos problemas econômico e sociais da Região Nordeste. Mas havia as pesquisas, como as desenvolvidas por Ribeiro, que comportavam partes exclusivas do comum partilhado (Rancière, 2005).
No IJNPS a sensibilidade intelectual tinha duas dimensões complementares. A primeira era informada pelo mal-estar gerado pelo aumento exponencial dos pobres e miseráveis circulando pelas ruas da cidade do Recife. Esse elemento criou novos vínculos e reforçou antigas parcerias intelectuais em torno da apreciação crítica da pobreza e de seus correlatos. A segunda era informada pela necessidade que alguns intelectuais pernambucanos sentiam de estar vinculados à instituição cujo pressuposto científico cumpria importante papel nos debates sobre as questões culturais, sociais e econômicas da Região Nordeste. No entanto, mesmo aqueles intelectuais que não refletiram diretamente sobre as questões em torno da pobreza e seus correlatos compartilhavam da sensibilidade institucional que o Nabuco desenvolveu em relação ao tema.
Considerações finais
Os sentimentos coletivos dos intelectuais do subdesenvolvimento que atuavam no Instituto Joaquim Nabuco contribuíram para que a instituição configurasse, conceitualmente a seu modo, a identidade do nordestino pobre entre os anos 1950-1964. A partir de uma perspectiva teórica centrada na sociologia norte-americana, esses intelectuais mobilizaram inquéritos sociológicos para buscar respostas políticas, sociais e econômicas para superar o estado de subdesenvolvimento regional e, por consequência, nacional. Esse projeto moderno de pensar o Brasil a partir do regional estava fundamentado na crença de que o Estado reorientado técnica e politicamente iria resolver o problema da pobreza e da miséria, devolvendo o potencial do Nordeste de contribuir no plano social e econômico para o desenvolvimento nacional.
Essa assertiva nos leva a destacar que a consciência trágica do subdesenvolvimento que pautou o intelectual sensível à questão da pobreza paulatinamente abriu espaço para a consciência histórica da modernização em situação periférica, partilhada pela intelectualidade engajada e por movimentos sociais nordestinos. Nesse sentido, os sentimentos coletivos que reuniram esses quadros intelectuais no IJN forneceram uma contribuição singular para o amálgama das múltiplas visões que colocaram os pobres e miseráveis como objeto de reflexão privilegiada nesse meio de século XX.
Referências
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1
Entendemos o “sensível” como fenômeno que visa “influenciar os vínculos e as repugnâncias, as esperanças e os temores, os sentimentos positivos e negativos em relação a objetivos, instituições ou heróis da cena política” (Ansart, 2019).
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2
“Consciência amena do atraso” e “consciência trágica do subdesenvolvimento” são termos cunhados por Antônio Cândido quando o autor discute o atraso cultural e a produção literária na América Latina. Discussão delineada em Cândido (1989).
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3
Ao longo da primeira metade do século XX, o termo “Norte Agrário” foi sendo substituído gradativamente pela expressão “Região Nordeste” ou simplesmente “Nordeste”. Sobre o processo de substituição do primeiro termo pelo segundo ver Albuquerque Jr (2009).
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4
Sobre o contexto da indisposição entre Gilberto Freyre e Ascenso Ferreira, ver Chacon (1993).
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5
Dados colhidos em entrevista cedida ao autor pelo renomado antropólogo Roberto Motta. Roberto Motta é professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco e ex-pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco. Filho de Mauro Mota, o referido intelectual foi contemporâneo aos fatos narrados sobre o início da trajetória do pai no Instituto Joaquim Nabuco. Cabe destacar, ainda, que as informações repassadas pelo antropólogo foram submetidas ao crivo da bibliografia que analisa os fatos políticos e sociais ocorridos nos anos 1950. A entrevista foi realizada no dia 3 de maio de 2019, na residência do Prof. Roberto Motta. Sobre a nomeação de Mauro Mota para o cargo de diretor executivo do Instituto Joaquim Nabuco, ver: Jucá (1991) e Freston (2001).
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6
A partir das formulações teóricas de Ansart, “dimensões da afetividade política”, referem-se a “como os sentimentos coletivos convivem e dão sustentação às práticas políticas particulares, através de quais procedimentos, mediante quais agentes e com quais consequências” (Ansart, 2019: 8).
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7
Utilizamos a conceito de “lógica dos afetos” no primeiro sentido da formulação realizada por Ansart, qual seja: “enfatizar o sistema de vínculos e de temores que se renovam no interior de um mesmo grupo e que constitui o regime dos ‘sentimentos dominantes’ em seu interior”. Ver Ansart (2019, p. 24).
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8
Para delineamentos mais acurados sobre a metodologia de “Inquéritos Sociológicos”, ver Lima (1971).
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9
Alguns pesquisadores salientavam o referido pressuposto científico no prefácio ou na introdução dos relatórios. Mauro Mota: “Neste inquérito do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, sôbre os Problemas do Abastecimento do Recife, repete-se aquêle critério salientado por Gilberto Freyre no prefácio do inquérito sôbre as Migrações para o Recife. O critério de oposição ao economismo puro e ao tecnologismo simples em trabalhos que procuram obter o conhecimento exato das coisas, ao invés do conhecimento delas apenas estimulatório ou unilateral. Em outras palavras, o emprêgo do tecnologismo e do economismo, mas submissos a uma sistemática: funcionando, mesmo para que funcionem, sendo peças de uma unidade, e não unidades independentes” (Motta, 1962).
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10
Sobre a sensibilidade política ser capaz de criar vínculos coletivos, ver Ansart (2019).
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11
O princípio básico da democracia liberal ou constitucional é o de que o governo serve ao indivíduo, não o indivíduo ao governo. (Bobbio, 1986).
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12
Sobre a relação entre o sensível e a política, mais detidamente sobre os significantes subjacentes ao termo “partilha do sensível”, ver Rancière (2005).
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13
Em 1960, o Conselho Diretor do Instituto Joaquim Nabuco aprovou a alteração do nome da instituição. Publicada a resolução nº 15, de 13 de dezembro de 1960, a instituição passou a se chamar “Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais - IJNPS”.
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14
Nome científico do inseto transmissor da Doença de Chagas.
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15
Roberto Motta, em artigo sobre o percurso intelectual de René Ribeiro, já havia indicado a resistência do antropólogo pernambucano a abstrações teóricas. Diz Motta a esse respeito: “René Ribeiro nunca, ou quase nunca, lida com abstrações teóricas, mas em todos os seus escritos, tem em mente problemas e situações concretas” (Motta, 1993).
