Efetividade de Gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, Minas Gerais

Jeannot, Katya Kavuya; Carvalho, Vinícius do Couto; Fontes, Marco Aurélio Leite

doi:10.1590/2179-8087.0161813

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Original Articles • Floresta Ambient. 23 (1) • Jan-Mar 2016 • https://doi.org/10.1590/2179-8087.0161813 linkcopiar

Efetividade de Gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, Minas Gerais

Management Effectiveness at the Ibitipoca State Park, Minas Gerais

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

A eficácia da gestão em unidades de conservação centra-se em saber se as políticas administrativas nessas unidades de conservação são adequadas ao objetivo de sua criação. O presente estudo objetivou diagnosticar a efetividade da gestão do Parque Estadual do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, no sudeste do Estado de Minas Gerais. A efetividade da gestão do parque foi avaliada a partir de quatro módulos: o planejamento, os insumos, os processos e os resultados da gestão. A análise de cada módulo foi composta por diferentes parâmetros, obtendo-se como resultado um nível de 54% de efetividade da gestão, o que representa um nível mediamente satisfatório. Destacaram-se, como desafios, a necessidade de investimentos em recursos humanos e a inadequação de recursos; e, como oportunidades, o alcance de objetivos, a pesquisa, a fiscalização e o monitoramento.

Palavras-chave:
unidade de conservação; efetividade da gestão; Parque Estadual do Ibitipoca

Objetivos	Indicadores	Alternativa	Ponto	Máximo	Descrição e justificativa
	Proteção e conservação da biodiversidade	Sim	5	5	O Parque Estadual do Ibitipoca sustenta uma grande diversidade florística e fisionômica.
	Clareza dos objetivos específicos no plano de manejo	Sim	5	5	Lazer nas cachoeiras, educação ambiental nas trilhas.
	Coerência da política e do plano de ação com objetivos	Sim	3	5	As políticas do parque são mais orientadas para a manutenção das trilhas, fiscalização e capacitação dos funcionários.
	Compreensão dos objetivos e política do parque pelos funcionários	Não	1	5	Os funcionários entendem pouco dos objetivos e têm pouco conhecimento sobre a conservação da biodiversidade.
	Apoio da comunidade	Sim	5	5	Os moradores ajudam muito no combate ao fogo e nas pesquisas sobre o parque.
Total			19	25
%				76%
Amparo legal	Amparo legal	Sim	5	5	Criado pela lei estadual n. 6.126, de 4 julho de 1973
	Situação fundiária	Sim	5	5	O parque é legalmente instituído.
	Adequação da demarcação dos limites do parque	Não	0	5	Os limites do parque ainda são confusos com as propriedades rurais e reserva particular, porque a demarcação é geralmente natural.
	Suficiência dos recursos humanos e financeiros	Não	0	5	O número de funcionários é limitado pelo IEF e o orçamento nem sempre é cumprido.
	Forma justa e efetiva da resolução dos conflitos com a comunidade	Sim	5	5	Não existem conflitos do parque com a comunidade.
Total			15	25
%				60%
Desenho e planejamento da área	Coerência da localização do parque com objetivos	Sim	3	5	A localização é favorável para os objetivos, porém seria vantajoso agregar áreas de entorno.
	Otimização da c conservação biológica, s socioeconômica e cultural p pelo modelo e o configuração do parque	Sim	3	5	A conservação da biodiversidade no parque é ótima, mas poderia haver melhorias na área sociocultural.
	Zoneamento do parque adequado	Sim	3	5	A infraestrutura é adequada para satisfazer os turistas. Porém, para educação ambiental, o centro de visitação deveria ser mais atualizado pelos visitantes.
	Uso da terra no entorno adequado	Não	0	5	Muitas propriedades rurais ficam na zona de amortecimento do parque. Isso é uma vulnerabilidade do parque a fatores externos como fogo, espécies exóticas (cachorros) e outros.
	Ligação com outra UC	Sim	3	5	O parque está ligado a uma reserva particular. Outras ficam distantes.
	Processo participativo do desenho e da categoria do parque	Não	0	5	O plano de manejo foi aprovado em 2008.
Total			12	30
%				40%

Recursos humanos	Indicadores	Alternativa	Ponto	Máximo	Descrição e justificativa
	Suficiência de funcionários	Não	0	5	Para alcançar os objetivos de conservação, o parque precisa de guias técnicos para uma boa educação ambiental. Os visitantes não absorvem conhecimentos sobre biodiversidade do parque.
	Habilidade dos funcionários	Sim	5	5	Os funcionários executam bem o que é planejado.
	Capacitação dos funcionários	Sim	3	5	Os funcionários são capacitados no combate ao fogo e em primeiros socorros. Porém, precisam de um pouco de conhecimentos em Biologia.
	Avaliação periódica dos funcionários	Não	0	5	A avaliação das habilidades e prestações dos funcionários não é periódica. Os funcionários se reúnem raramente.
	Suficiência das condições de trabalho	Não	1	5	Os funcionários reclamam melhorias nas condições de trabalho, como dias de folga insuficientes e baixo salário.
Total			9	25
%				36%
Comunicação e informação	Comunicação com outras UC	Sim	3	5	O parque tem comunicação com reserva particular vizinha e outras UC, como o Parque Estadual do Pico do Papagaio só que precisam melhorar a ligação.
	Adequação dos dados ecológicos e socioeconômicos com planejamento da gestão	Não	0	5	O planejamento da gestão é muito focado na manutenção das trilhas e fiscalização do turismo, mas não usa muito os dados ecológicos e socioeconômicos das pesquisas no parque.
	Possibilidade de coleta de novos dados	Sim	5	5	O parque disponibiliza dados para pesquisa e acompanha pesquisadores.
	Armazenamento, processamento e análise de dados.	Sim	5	5	Os resultados das pesquisas sobre o parque são armazenados. O processamento e análise são feitos pelos pesquisadores.
	Comunicação efetiva com a comunidade local	Não	0	5	A comunidade é muito dependente do parque, mas não é consultada nos processos de tomada de decisões da gestão do parque.
	Comunicação entre comunidades locais	Sim	3	5	Entre as comunidades, a comunicação é boa. A vila depende da política do município de Lima Duarte.
Total			16	30
%				53%
Infraestrutura	Indicadores	Alternativa	Ponto	Máximo	Descrição e justificativa
	Adequação de transporte	Sim	3	5	O parque possui meios de transporte adequados para fiscalizar e alcançar os objetivos. Porém a manutenção do transporte é ainda um problema.
	Adequação do equipamento	Sim	3	5	Os equipamentos já são suficientes. Porém, alguns já são velhos e precisam ser substituídos.
	Adequação de instalações do parque com os objetivos	Sim	3	5	As instalações do parque ajudam a alcançar os objetivos. Melhorias devem ser feitas na portaria, sobretudo na informatização do sistema de pagamento.
	Centro de visitantes apropriado	Sim	3	5	O centro de visitantes é mais para educação ambiental. Porém precisa de modificações para conseguir atratividade constante.
	Manutenção dos equipamentos e instalações em longo prazo	Não	1	5	Ausência dos mecânicos para manutenção dos veículos. Por isso a manutenção dos veículos é feita em Barbacena (a 100 km).
Total			13	25
%				52%
Recursos financeiros	Adequação dos recursos financeiros nos últimos 5 anos	Não	0	5	Os recursos da gestão que o parque arrecada são muito maiores do que os que recebe do estado. Segundo o gerente, o retorno nem chega a 1%.
	Previsão dos recursos financeiros dos próximos 5 anos	Não	0	5	O parque não prevê nada para os próximos anos. Além disso, o parque não tem autonomia financeira.
	Eficácia de administração financeira	Sim	3	5	O orçamento não é 100% cumprido.
	Adequação de alocação de recursos de acordo com prioridades	Sim	5	5	A alocação de recursos é mais orientada para manutenção, fiscalização e comunicação.
	Previsão financeira em longo prazo	Não	0	5	Os recursos da gestão do parque são planejados em curto prazo e a execução do orçamento depende do quanto o IEF vai repassar.
	Capacidade de captação de recursos externos	Não	0	5	Todos os recursos financeiros são fornecidos unicamente pelo IEF.
			8	30
Total				27%

Planejamento da gestão	Indicadores				Alternativa	Ponto		Máximo		Descrição e justificativa
	Existência de plano de manejo abrangente e atual				Sim	3		5		O parque possui um plano de manejo aprovado em 2008, mas que precisa ser atualizado.
	Existência de inventário biológico e cultural				Sim	3		5		O inventário biológico e cultural é sempre feito pelos pesquisadores. Porém, a área cultural carece de informações.
	Análise e estratégias para enfrentar as ameaças e pressões				Sim	5		5		A análise de ameaças é feita pelos pesquisadores por meio de seus estudos e a capacitação dos funcionários é uma estratégia para enfrentar a vulnerabilidade do parque.
	Existência de plano de trabalho detalhado				Sim	3		5		O Parque Estadual do Ibitipoca possui um plano de manejo desde 2008. Porém esse plano merece uma atualização.
	Planejamento das pesquisas				Não	0		5		O parque não planeja as pesquisas. Os pesquisadores trazem suas propostas licenciadas pelo IEF.
Total						14		25
%								56%
Processo de tomada de decisão		Indicadores		Alternativa			Ponto		Máximo		Descrição e justificativa
		Existência de organização interna		Não			0		5		Os funcionários não são organizados para exprimir seus pensamentos.
		Transparência na tomada de decisão		Não			0		5		A decisão do gerente é irrevocável e prima sobre o conselho consultivo.
		Colaboração regular dos funcionários com comunidade e outras organizações		Sim			1		5		A colaboração se limita à organização das manifestações culturais da comunidade. Além disso, os funcionários colaboram com os pesquisadores das universidades.
		Participação da comunidade nas decisões		Não			0		5		A decisão vem do gerente, que não precisa consultar a comunidade.
		Comunicação dos funcionários com o gestor		Não			1		5		A maioria dos funcionários confirmou que o gestor comunica muito pouco a política da sua gestão.
		Existência de conselho efetivo		Sim			5		5		O conselho consultivo é composto pelo parque, associação dos moradores da vila, a prefeitura de Lima Duarte e as universidades.
Total							7		30
%									23%
Pesquisa, avaliação e monitoramento			Indicadores	Alternativa			Ponto		Máximo		Descrição e justificativa
			Monitoramento e registro de impacto de atividades legais	Sim			5		5		As melhorias de comportamento são notadas e comparadas por meio das pesquisas sobre o parque nos diferentes anos.
			Monitoramento e registro de impacto de atividades ilegais	Sim			5		5		As pesquisas ajudam a identificar as atividades ilegais. A fiscalização dentro do parque recrimina as atividades ilegais.
			Coerência de pesquisa ecológica com as necessidades do parque	Sim			3		5		As pesquisas sobre os processos ecológicos são autorizadas no parque por meio do IEF. Os resultados dessas pesquisas são necessários para que o parque melhore seu planejamento da gestão.
			Coerência de pesquisa socioeconômica com as necessidades do parque	Não			0		5		As necessidades do parque não são orientadas no aspecto socioeconômico.
			Acesso dos funcionários aos resultados das pesquisas e orientações científicas recentes	Sim			5		5		Os pesquisadores são sempre obrigados a apresentar os resultados das pesquisas, uma maneira de capacitar os funcionários.
			Identificação e priorização das necessidades críticas de pesquisa	Sim			5		5		Geralmente, a pesquisa sobre o parque é sempre bem-vinda e a identificação e priorização das necessidades é feita pelos pesquisadores, de acordo com o IEF, que autoriza e prioriza as pesquisas.
Total							23		30
%									77%

Resultados	Indicadores	Alternativa	Ponto	Máximo	Descrição e justificativa
	Existência do planejamento de manejo	Sim	5	5	O planejamento é feito anualmente e o orçamento do planejamento é submetido ao IEF, que aprova e libera os recursos financeiros.
	Recuperação de áreas e ações mitigatórias	Não	0	5	A recuperação das áreas degradadas é espontânea. As áreas se recuperam pelos processos naturais de sucessão.
	Manejo de vida silvestre ou de habitat e recursos naturais	Não	0	5	O parque é de proteção integral. Ele não faz o manejo sobre a vegetação.
	Divulgação e informação à sociedade	Não	0	5	Os resultados das pesquisas do parque não são divulgados para a comunidade local. Isso é mais um fato que confirma a não participação da comunidade local nos processos da gestão.
	Controle de visitantes e turistas	Sim	5	5	A fiscalização do parque é bem feita e a sinalização ajuda no controle dos visitantes.
	Implementação e manutenção da infraestrutura	Sim	3	5	A infraestrutura importante é implementada, mas precisa de manutenção permanente.
	Prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei	Sim	3	5	O curso de combate ao fogo e a comunicação por telefone permitem a prevenção e detecção das ameaças. Por outro lado, a lei sobre a zona de amortecimento é ainda difícil de ser aplicada.
Resultados	Indicadores	Alternativa	Ponto	Máximo	Descrição e justificativa
	Supervisão e avaliação de desempenho de funcionários	Sim	3	5	A supervisão é feita e a avaliação do planejamento de trabalho é feita por técnico de campo.
	Capacitação dos recursos humanos	Sim	5	5	A capacitação dos funcionários no combate ao fogo e primeiros socorros é regular.
	Capacitação, organização e desenvolvimento das comunidades locais e conselhos	Não	5	5	Não há capacitação das comunidades e conselho. O desenvolvimento não é planejado para o parque.
	Desenvolvimento da pesquisa no parque	Sim	5	5	O IEF sempre autoriza as pesquisas, nas diferentes áreas de ciência, no parque.
	Monitoramento dos resultados	Sim	5	5	Os resultados são sempre monitorados pelo gestor e isso pode melhorar as deferentes atividades no parque.
Total			39	60
%				65%

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