DESAFIOS À RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

CHALLENGES TO THE RESERVATION OF POSITIONS FOR BLACK PEOPLE AS PUBLIC TEACHERS IN FEDERAL EDUCATION INSTITUTIONS

DESAFÍOSPARA LA RESERVA DE PLAZAS PARA NEGROS EN OPOSICIONES PÚBLICAS PARA MAESTROS EN INSTITUCIONES DE EDUCACIÓN FEDERAL

O artigo trata de analisar a aplicação da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros, no âmbito dos concursos para docentes, nas duas instituições federais de ensino do Espírito Santo: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). Apresenta conceitos importantes para o debate sobre as desigualdades raciais, como políticas públicas, ações afirmativas, racismo estrutural e institucional. Analisa 189 editais de concursos para docentes, das instituições federais de ensino do Espírito Santo, do período de 2014 a 2020. Ao final do estudo, conclui que as instituições pesquisadas não aplicam a reserva de vagas para negros conforme indica a Lei nº 12.990/2014.

Palavras-chave
Lei nº 12.990/2014; Racismo Institucional; Ações Afirmativas; Desigualdade Racial; Concurso Público Docente