PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA (DES)CONTINUIDADE DO CURRÍCULO INTEGRADO

Maciel, Samanta Lopes; Lima, Marcelo; Pelissari, Lucas Barbosa

doi:10.1590/ES.298865

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DEBATES & POLÊMICAS • Educ. Soc. 46 • 2025 • https://doi.org/10.1590/ES.298865 linkcopiar

PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA (DES)CONTINUIDADE DO CURRÍCULO INTEGRADO

ROLE OF THE NATIONAL COUNCIL OF INSTITUTIONS OF THE FEDERAL NETWORK OF PROFESSIONAL, SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL EDUCATION IN THE (DIS)CONTINUITY OF THE INTEGRATED CURRICULUM

PAPEL DEL CONSEJO NACIONAL DE INSTITUCIONES DE LA RED FEDERAL DE EDUCACIÓN PROFESIONAL, CIENTÍFICA Y TECNOLÓGICA EN LA (DIS)CONTINUIDAD DEL CURRÍCULO INTEGRADO

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tem como elemento estruturante de identidade histórico-pedagógica a formação humana integral no Ensino Médio. Essa opção político-formativa tem sido objeto de medidas contraditórias por parte de diversos governos que, por meio de reformas educacionais, impõem mudanças curriculares de caráter tanto progressivo quanto regressivo. O Conselho de Reitores dos Institutos Federais, representante dessa rede junto ao Ministério da Educação nos últimos anos, desempenha papel relevante na consolidação de seu papel como espaço público de educação humana integral de qualidade social. Neste artigo, analisamos o papel recente dessa função histórica do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e suas consequências negativas para o futuro da educação profissional e tecnológica como um todo.

Palavras-chave
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Institutos Federais; Reforma do Ensino Médio; Ensino Médio Integrado; Conif

Base conceitual das Diretrizes do Conif (2018)
Ciência, como conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade, expressa-se na forma de conceitos representativos das relações de forças determinadas e apreendidas da realidade.
Tecnologia, como extensão das capacidades humanas que promove a transformação da ciência em força produtiva, visando à satisfação de necessidades humanas; é a mediação entre conhecimento científico (apreensão e desvelamento do real) e produção (intervenção no real).
Cultura, como resultado do esforço coletivo, tendo em vista conservar a vida humana e consolidar uma organização produtiva da sociedade, do qual resulta a produção de expressões materiais, símbolos, representações e significados que correspondem a valores éticos e estéticos que orientam as normas de conduta de uma sociedade.
Trabalho, no sentido ontológico, como transformação da natureza, realização inerente ao ser humano e mediação no processo de produção da sua existência, ponto de partida para a produção de conhecimentos e de cultura pelos grupos sociais.
Trabalho, como princípio educativo, entendido como a primeira mediação entre o homem e a realidade material e social, ou o ser humano como produtor de sua realidade e, por isso, pode dela se apropriar e transformar.
Formação integral que possibilita o acesso aos conhecimentos científicos e promove a reflexão crítica sobre os padrões culturais que se constituem em normas de conduta de um grupo social e se manifestam em tempos e espaços históricos, que expressam concepções, problemas, crises e potenciais de uma sociedade.
Indissociabilidade entre Educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem, entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem e assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.

Função dos IFs nas Diretrizes Indutoras do Conif (2018)
[...] o quadro socioeconômico do país evidencia a necessidade da Educação como estratégia de desenvolvimento e inclusão social para garantia de acesso, permanência e êxito dos estudantes em sua trajetória acadêmica (p. 7).
[...] ministrar a Educação Profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da Educação de jovens e adultos (p. 8).
[...] o compromisso da RFEPCT deve ser com a formação crítica humanizada e emancipadora, que proporcione experiências por meio das quais seja possível despertar o senso crítico, elevando o sujeito a patamares de compreensão capazes de ampliar seu nível de participação na esfera social, sem negligenciar a relação do homem com as questões de socialização, com as tecnologias, com os desafios ambientais e com a totalidade do complexo mundo do trabalho (p. 11)

	Lei n° 13.415/2017 (Brasil, 2017)		Lei n° 14.945/2024 (Brasil, 2024)
	Carga horária	% em relação ao total	Carga horária	% em relação ao total
Formação Geral Básica	Máximo 1.800 h	Máximo 60%	Mínimo 2.400 h	Mínimo de 60%
Itinerários Formativos	Mínimo 1.200 h	Mínimo 40%	Mínimo 600 h	Mínimo de 40%
Observações	São permitidos esquemas em que as cargas horárias de IF superam as da Formação Geral Básica.		Dado que a grande maioria de currículos no país tem carga horária total de até 3.200 h, o cenário mais comum será aquele em que a Formação Geral Básica contribui com 75% ou mais no tempo de aprendizagem. No entanto, nos casos em que se adota a flexibilização (permitida a estudantes que optam pelo itinerário técnico e profissional), haverá retorno ao esquema 60/40%.

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