CARTOGRAFIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA PROTEÇÃO DE DADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICAEste artigo analisa criticamente a presença da inteligência artificial e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na educação básica brasileira, com base em uma cartografia regional que contempla cinco estados representativos das cinco regiões do país. Adotou-se uma abordagem interdisciplinar, articulando os campos do direito, da geografia crítica e das políticas educacionais. Os resultados indicaram a ausência de regulamentações locais específicas, revelando a fragilidade institucional diante da crescente plataformização do ensino público. A falta de normativas claras permite a adoção de tecnologias opacas e automatizadas sem garantias de proteção de dados de crianças e adolescentes, configurando riscos éticos e legais. O estudo propõe que a escola pública seja reconhecida como território ativo de regulação, destacando experiências de resistência e práticas docentes críticas. Concluiu-se que a justiça digital na educação exige uma política pública intersetorial que considere a diversidade territorial e assegure o direito à informação, à transparência e à autonomia pedagógica perante a inteligência artificial.
Palavras-chave
Inteligência artificial; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Educação básica; Desigualdades territoriais; Plataformização