Uma interpretação da história da educação brasileira: o Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros (1949)

RESUMO

Este artigo examina a concepção de história da educação presente no Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros (1949), obra organizada por Rubens Borba de Moraes e William Berrien, com o objetivo de fornecer um guia introdutório ao conhecimento e à cultura nacionais. A análise se concentra no verbete “Educação”, escrito por Raul Briquet e Lourenço Filho, cujas interpretações sobre a trajetória educacional brasileira refletem debates intelectuais e institucionais do período. Briquet enfatiza o papel dos jesuítas na educação colonial e critica a negligência da metrópole, enquanto Lourenço Filho, alinhado às reformas educacionais do Estado Novo, destaca a importância da organização burocrático-administrativa do ensino na modernização do país. Ao situar o Manual no contexto da renovação das ciências humanas no Brasil e na consolidação de um veio interpretativo sobre a história da educação, este estudo visa contribuir para a compreensão da produção do conhecimento em educação, dos movimentos realizados pela historiografia educacional e das dinâmicas editoriais e institucionais da década de 1940.

Palavras-chave:
Estudos brasileiros; História e historiografia da educação; Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros; Raul Briquet; Lourenço Filho

ABSTRACT

This article examines the conception of the history of education presented in the Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros (1949), a work organized by Rubens Borba de Moraes and William Berrien, aimed at providing an introductory guide to national knowledge and culture. The analysis focuses on the entry “Education,” written by Raul Briquet and Lourenço Filho, whose interpretations of Brazil’s educational trajectory reflect the intellectual and institutional debates of the period. Briquet emphasizes the role of the Jesuits in colonial education and criticizes the metropolis’s negligence, while Lourenço Filho, aligned with the educational reforms of the Estado Novo, highlights the importance of the bureaucratic-administrative organization of education in the country’s modernization. By situating the Manual within the context of the renewal of the human sciences in Brazil and the consolidation of an interpretative approach to the history of education, this study seeks to contribute to the understanding of knowledge production in education, the movements of educational historiography, and the editorial and institutional dynamics of the 1940s.

Keywords:
Brazilian studies; History and historiography of education; Bibliographic Manual of Brazilian Studies; Raul Briquet; Lourenço Filho

Introdução

O presente investimento almeja explorar alguns aspectos da concepção de história da educação presente numa publicação de fins da década de 1940 denominada Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros, destinada a fornecer um guia introdutório para o estudo do conhecimento e da cultura nacionais. Organizado pelos professores Rubens Borba de Moraes (então subdiretor de serviços bibliotecários da ONU) e William Berrien (da Universidade de Harvard), o Manual se originou de iniciativa do Instituto de Estudos Latino-Americanos, sediado nos Estados Unidos, e logrou congregar renomados intelectuais brasileiros e do exterior que prestaram seu concurso a fim de cobrir, cada qual em sua área de especialidade, um amplo panorama do conhecimento produzido até aquela época acerca do Brasil. Num primeiro ato, tentar-se-á situar a obra Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros no movimento de compreensão do conhecimento produzido no país numa quadra histórica em que o padrão de pesquisa e registro da produção de tipo universitário se consolidava, além do que teria significado, do ponto de vista da internacionalização do que aqui se produzia, a publicação do compêndio; num segundo, apreciar as regularidades e aquilo que é priorizado na seleção e análise da história da educação brasileira dada a ver no verbete “Educação”, assinado pelos professores Raul Briquet e Manuel Bergström Lourenço Filho, signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932).

O Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros

O Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros se constituiu num dos marcos referenciais na documentação e sistematização do conhecimento sobre o Brasil em meados do século XX. Lançado em 1949, o Manual foi concebido como um repositório detalhado das principais obras sobre o país, abrangendo uma ampla gama de áreas do conhecimento e se consolidando como fonte relevante para pesquisadores nacionais e estrangeiros. Foi publicado em 1949 pela Gráfica Editora Souza, sediada no Rio de Janeiro. A obra apresenta uma compilação de aproximadamente 6.000 títulos relacionados ao Brasil, abrangendo áreas como arte, direito, educação, etnologia, filologia, folclore, história, literatura, obras de referência geral e sociologia. Com mais de 900 páginas na publicação original, o Manual inclui um índice de autores no apêndice, facilitando a consulta. ​Foi reeditada em 1998 pelo Senado Federal (versão de que nos valemos para a produção do presente artigo) e então dividida em dois volumes, atualmente disponíveis no formato e-book e gratuitamente acessados pelo portal da Biblioteca do Senado Federal.

Os autores

A idealização e organização ficou a cargo de Rubens Borba de Moraes (1899-1986) e William Berrien (1902-1966). O primeiro foi um destacado bibliotecário, bibliófilo bibliógrafo, historiador e pesquisador brasileiro, nascido em 23 de janeiro de 1899, em Araraquara, e morto em Bragança Paulista, em 1986 (Antunes, 2017, p. 11). Participou, em 1933, junto com Ciro Berlink, Antonio Carlos Couto de Barros, Tacito de Almeida e Sergio Milliet da criação da Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo. Também se envolveu na idealização e concretização da criação do Departamento de Cultura do município de São Paulo (1935), tendo em seguida assumido neste departamento a direção da Divisão de Bibliotecas (Antunes, 2017, p. 11). No que tange especificamente à biblioteconomia, Borba de Moras é reconhecido por sua contribuição à organização e disseminação dos sistemas bibliotecários, mas também do conhecimento sobre o Brasil. Sua trajetória profissional abrangeu importantes cargos no país e no exterior, desempenhando papel de monta na institucionalização das bibliotecas e na valorização da bibliografia como ferramenta para a pesquisa acadêmica. Tal fica patente pela informação que consta do frontispício dos dois volumes republicados em 1998, em que é atestado ocupar, em 1949, o cargo de subdiretor de serviços bibliotecários da ONU. Um pouco antes disso, participou da própria criação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e, entre as décadas de 1930 e 1940, exerceu a função de diretor da Biblioteca Municipal de São Paulo, atualmente Biblioteca Mário de Andrade, onde implementou reformas que ampliaram substancialmente o acesso à leitura e ao conhecimento. Posteriormente, tornou-se diretor da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 1945 e 1947. Durante sua gestão, empenhou-se na ampliação do acervo e na melhoria dos serviços oferecidos pela instituição.

Já William Berrien, nascido em Albany, Nova York, e falecido em 1966, em San Francisco, Califórnia, foi educador, autor e impulsionador do escolanovismo nos Estados Unidos, tendo sido um defensor da abordagem montessoriana e das ideias de John Dewey. Além de sua atuação no magistério e como autor, trabalhou em várias comissões educativas, contribuindo para a formulação de políticas na área educacional do seu país natal. Tal como Moraes, Berrien teve uma relação significativa com a UNESCO. Durante sua carreira, envolveu-se em diversas iniciativas e projetos que estavam alinhados com os objetivos da UNESCO, especialmente no que diz respeito à educação e à promoção do conhecimento. O educador participou de conferências e seminários internacionais organizados pela UNESCO, instituição cuja criação coincide temporalmente com um forte apelo pela democratização e/ou redemocratização de muitos países. Sublinha-se, inclusive, que tal traço é o que marca a “fase” do escolanovismo em diferentes países, estando, portanto, suas contribuições em sintonia com a missão declarada da UNESCO de promover a paz e a segurança internacional por intermédio da educação. Além do trabalho na UNESCO, a carreira acadêmica de destaque na Universidade de Harvard, onde contribuiu significativamente para os estudos latino-americanos, aproximou William Berrien de Rubens Borba Moraes, constituindo fator importante para viabilizar a publicação do Manual. Este acabou por ser bem recebido por bibliotecas acadêmicas nos Estados Unidos, tornando-se um dos principais guias bibliográficos para os estudos brasileiros. Universidades renomadas, como Harvard, Columbia e UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles), passaram a utilizá-lo como referência nos cursos dos departamentos de História, Literatura e Ciências Sociais. Além disso, o compêndio ajudou a consolidar o Brasil como um campo de estudo relevante dentro dos programas de Latin American Studies, que estavam em expansão nos Estados Unidos no período pós-Segunda Guerra Mundial.

A obra

A estrutura da obra revela um esforço meticuloso de organização do conhecimento disponível sobre o Brasil até sua publicação. A divisão por áreas do saber refletiu a preocupação dos organizadores em fornecer um panorama abrangente e sistemático das principais contribuições acadêmicas. Ademais, a metodologia adotada para a seleção das obras demonstra um rigor analítico que diferenciou o Manual de simples compêndios bibliográficos, pois estabeleceu uma curadoria crítica das referências e forneceu comentários sobre o conteúdo, a relevância e o impacto acadêmico de cada obra citada.

A respeito de suas seções, ela foi dividida pelos organizadores em doze áreas ou verbetes (algumas destas ainda apresentam subdivisão). Ao término de cada um dos verbetes há uma bibliografia crítica e seletiva de itens correlatos à área do conhecimento a que se relaciona. A seguir, a relação dos intelectuais encarregados da empreitada: Arte - Robert Smith; Direito - Sílvio Portugal; Educação - Raul Briquet e Lourenço Filho; Etnologia - Herbert Baldus; Filologia - José Matoso Câmara Jr.; Folclore - Mário de Andrade; Geografia - Pierre Monbeig e Paulo Sawaya (Nota relativa à zoogeografia brasileira); História - Rubens Borba de Moraes (Obras Gerais, Bibliografia e Viagens), Alice Canabrava (Obras Gerais, Bibliografia e Bandeiras), Sérgio Buarque de Holanda (Período Colonial), Otávio Tarquínio de Souza (Independência, I Reinado e Regência), Caio Prado Jr. (II Reinado e Assuntos Especiais), Gilberto Freyre (República), José Honório Rodrigues (Os holandeses no Brasil); Literatura - Wiliam Berrien, Astrojildo Pereira (Pensadores, críticos e ensaístas), Francisco de Assis Barbosa (Romance, contos, novelas), Manuel Bandeira (Poesia); Música - Luís Heitor Correia de Azevedo; Sociologia - Donald Pierson; Teatro - Leo Kirschenbaum.

Entre a ideia original e a efetiva publicação do Manual decorreu uma década, demora ocasionada em larga medida pela eclosão da Segunda Guerra Mundial. Vários pesquisadores se viram impedidos de estabelecer intercâmbio internacional em decorrência do alinhamento político de seus países de origem ou dos países nos quais residiam em função de suas atividades de pesquisa e docência. Tal fato resultou no prejuízo das atividades de cooperação internacional, constituindo-se um grave problema a ser enfrentado pelos organizadores do Manual. Inicialmente programado para finalizar em 1943, o cronograma de publicação do Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros teve necessariamente de ser revisto. Em vista disso, assistiu-se a uma defasagem cronológica na datação dos diversos verbetes, uma vez que alguns pesquisadores, por já haverem concluído seus ensaios até a data original, abordaram seus temas respectivos até o ano de 1942, enquanto outros verbetes, em virtude da tal prorrogação da data da publicação, tiveram a oportunidade de atualizar seus trabalhos até o ano de 1945.

Um argumento posto em prática pelos organizadores para propalar o pioneirismo da obra se refere ao uso dos “modernos princípios bibliográficos” na organização dos verbetes. Conforme aqueles, na confecção da obra

(...) procurou-se o máximo de uniformidade para os capítulos (...) As normas seguidas na indexação dos nomes próprios são as estabelecidas nos últimos anos por especialistas em Biblioteconomia no Brasil (Biblioteca Municipal de São Paulo) (...) Tal medida poderá desconcertar o leitor, no Brasil e fora dele, acostumado à rotina, que persistia no assunto por mais de um século (Moraes; Berrien, 1998, p. 13).

Outro argumento pode ser observado na seguinte passagem:

Desejamos sinceramente uma crítica livre sobre a nossa iniciativa de produzir um guia geral de estudos brasileiros, contendo sugestões para um futuro trabalho, pois, sabemos perfeitamente que o Manual está longe de se encontrar isento das imperfeições que caracterizam, aliás, os primeiros empreendimentos, embora tenha sido nosso desejo apresentar uma introdução completa e segura no campo dos estudos brasileiros. (...) Seus autores (os autores que se dispuserem a dar continuidade às pesquisas estampadas no compêndio de 1949) terão, assim, no presente Manual, um ponto de partida, aproveitando as críticas por ele sugeridas (Moraes; Berrien, 1998, p. 18).

O verbete “Educação”

O verbete Educação, objeto de apreciação deste estudo, foi escrito por dois pesquisadores brasileiros, Raul Briquet, encarregado da parte relativa à educação no período colonial e no Império, e Lourenço Filho, responsável pelos anos republicanos. Em suas trajetórias, Briquet e Lourenço Filho aparecem associados a empreendimentos comuns, como a criação da Sociedade Brasileira de Psicanálise e a adesão ao Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, embora, principalmente após o Estado Novo, seus percursos tendam a se distanciar. Caracterizado pelos organizadores, como foi sublinhado há pouco, como uma espécie de obra matricial - “ponto de partida” -, o Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros oferece uma interpretação do processo histórico educacional no país, sintomático inclusive, quando se atém para que poucos anos antes Fernando de Azevedo publicara seu A Cultura Brasileira, obra que largamente informou - e em alguma medida ainda o percebemos fazer - a escrita da história da educação brasileira. Conquanto parta de iniciativa transnacional, o Manual se insere naquele momento de renovação das ciências humanas e sociais no Brasil, acentuado nos anos 1930 com a institucionalização cada vez maior dos espaços de atuação intelectual: temos, portanto, um olhar renovado a respeito do temário educacional, levado a cabo por pesquisadores identificados com esses “novos tempos” e que, especialmente no caso de Lourenço Filho, ocupavam importantes postos na estrutura burocrático-administrativa.

Raul Briquet, responsável pelo período colonial e Primeiro e Segundo Reinados, em relação à fase do Brasil pré-independente baseia suas considerações em grande medida num trabalho de Manuel Duarte Moreira de Azevedo intitulado “A instrução pública nos tempos coloniais do Brasil” (Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 55, 2ª parte, p. 141-58, 1892). Segundo Briquet, essa talvez seja a fonte mais consultada sobre o período colonial brasileiro e, alinhando-se a Moreira de Azevedo quanto a suas conclusões, considera que o trabalho deste, “satisfazendo plenamente para um juízo de conjunto do ensino público na época colonial, põe em evidência o descaso da metrópole pela vida espiritual do Brasil” (Briquet, 1998, p. 254). Briquet também acompanha Moreira de Azevedo no enaltecimento do trabalho educacional desenvolvido pelos jesuítas durante seu período de atuação na América portuguesa. Tal perspectiva, como é sabido, é encontrada em A Cultura Brasileira, de autoria de Fernando de Azevedo. Embora vinda à luz no ano de 1943, os traços marcantes desta obra já vinham sendo gestados há cerca de pelo menos duas décadas. Conquanto não seja objeto precípuo de investigação deste texto, é inevitável o questionamento: quais as conexões possíveis entre a inteligibilidade a propósito do processo histórico-educacional brasileiro existente no famoso estudo de Fernando de Azevedo e do ensaio de Raul Briquet constante do Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros? O certo é que este mesmo ensaio será reproduzido, acrescentado da parte relativa ao período republicano, num trabalho de Briquet de 1946 (vide referências bibliográficas).

Um exemplo flagrante de valorização do trabalho jesuítico em matéria educacional pode ser verificado na qualificação da ação de um dos membros mais conhecidos da Companhia de Jesus: Anchieta. Há, inclusive, uma espécie de consagração da trajetória do padre inaciano. Para Briquet “a alma da catequese em São Paulo foi Anchieta, inexcedível em zelo de apóstolo e mestre-escola” (Briquet, 1998, p. 227).

Embora, quando retrate a criação do Colégio da Bahia, refira-se a colégio segundo uma acepção que o toma não segundo os termos de uma instituição de ensino secundário rigidamente estruturada quanto ao currículo e sua administração e sim enquanto uma espécie de residência ou casa nas quais os próprios membros da ordem oravam e realizavam seus estudos, Raul Briquet reafirma a tradição de se considerar o estabelecimento instituído em 25 de janeiro de 1554, no planalto piratiningano, na confluência do rio Tamanduateí com o ribeirão Anhangabaú, de Colégio de São Paulo, o que, conforme demonstraram Custódio & Hilsdorf (1995), referia-se antes à acepção de residência dos jesuítas que instituição de ensino nos moldes dos colégios regidos pelo Ratio Studiorum¹.

A ênfase na iniciativa dos padres da Companhia de Jesus implica um outro juízo histórico, amiúde observado na obra máxima de Fernando de Azevedo: a do apagamento da ação educacional das demais ordens religiosas instaladas na colônia. O excerto a seguir é representativo desta percepção:

ao fim do século XVI contavam-se vinte núcleos de população (cidades, vilas, povoações e aldeamentos), com 100 mil mestiços e índios catequizados e 25 a 30 mil europeus. Como se vê, os esforços didáticos são exclusivamente dos inacianos, que se adaptam admiravelmente às condições materiais do meio e psicológicos dos alunos (Briquet, 1998, p. 228).

Beneditinos, franciscanos e carmelitas serão mencionados na redação briquetiana apenas - e com reduzido pormenor - após 1759, com a expulsão dos jesuítas. Deve-se registrar outra categorização espirituosa anunciada por Briquet, a qual, é verdade, já é da lavra de Carlos da Silveira. Diz respeito à divisão da análise do período colonial por séculos e sua respectiva qualificação, na condição de maiores expoentes de uma era, espírito de uma época: o século XVI seria o século de Anchieta; e o XVII o de Nassau (para Briquet, o fato marcante do século XVII foi a invasão do atual Nordeste brasileiro pelos holandeses. Mais do que uma invasão de caráter militar, a presença holandesa na América lusitana teria contribuído significativamente para uma peculiar difusão de uma mentalidade científica nos territórios conquistados).

O descaso metropolitano em relação à promoção da educação na colônia se reflete bem, de acordo com Briquet, na constatação da inexistência de intervenção governamental direta na criação e manutenção de estabelecimentos de ensino. As primeiras ações oficiais metropolitanas, de caráter instrutivo, ocorreriam somente em 1699, consubstanciadas numa aula de artilharia e arquitetura militar na Bahia e outra em São Luís, no Maranhão. Como foi indicado anteriormente, Briquet aponta realizações no campo educacional por parte das outras ordens religiosas que não os jesuítas somente após o decreto de expulsão destes pelo Marquês de Pombal, em 1759. Ainda assim, e acompanhando raciocínio de Moreira de Azevedo, aqueles não teriam logrado atingir o grau de adiantamento quanto ao método, ensino e regularidade dos últimos. Outra constatação paradoxal é de que, não obstante tenha elegido como marco da periodização da história da educação brasileira, as reformas pombalinas da instrução não são objeto da análise exaustiva por parte de Briquet. De modo bastante sucinto, discorre superficialmente acerca da instituição e do (reduzido) alcance do subsídio literário, criado em 1772 por Pombal², e igualmente da criação das aulas régias, no mesmo ano.

Briquet encaminha seu diagnóstico a respeito do estágio atingido pela educação no período colonial nos seguintes termos. Teria se caracterizado:

• a) pela indiferença completa da metrópole em relação à vida espiritual do Brasil, indiferença talvez escusável se se atender ao fato de que o ensino público em Portugal só foi objeto de cogitação séria do governo, por parte de Pombal, no fim do século XVIII - toda a diligência instrutiva, até então, se resumiu a algumas aulas de fortificações;

• b) pela ação dos jesuítas (no ensino primário e secundário);

• c) pela criação das aulas régias, que não obedeciam a nenhum plano preestabelecido - esparsas e avulsas (filosofia, retórica etc.) elas mais constituíram o remate que as bases de uma educação pública;

• d) por fim, pelo desenvolvimento do ensino religioso com a fundação dos seminários (Briquet, 1998, p. 230).

Para Briquet, o período colonial finda com a chegada da família real ao Brasil, em 1808. Tal data, entre outras circunstâncias, torna-se um marco divisor no domínio da educação por representar um surto cultural na América portuguesa, uma espécie de “novo tempo”, em que uma série de melhoramentos (florescimento da imprensa, instalação da Biblioteca Nacional, fundação do Jardim Botânico, da Academia Militar, chegada da Missão Francesa etc.) começa a ser posta em prática elevando o padrão cultural da ex-colônia.

Com a proclamação da independência, o autor vislumbra até uma possibilidade de se alargar os avanços iniciados em 1808, todavia, com a não continuidade dos trabalhos da comissão parlamentar encarregada da instrução pública durante os debates da Constituinte em 1823 e, principalmente, devido ao espírito descentralizador consagrado pelo Ato Adicional de 1834, o ensino primário, entregue à responsabilidade das províncias e ao largo dos investimentos do poder central no setor, jaz daí por diante num estado de letargia profunda, quando não até de atraso.

De modo geral, a conclusão de Briquet acerca do desenvolvimento da educação no período de Brasil independente pode ser assim resumido: Nos reinados de D. João VI e de D. Pedro I o ensino primário e também o secundário foram os níveis que mais se ressentiram de investimento governamental, pois “se escolas de grau superior foram criadas, não se cuidou de cimentá-las sobre o sólido ensino primário e secundário” (Briquet, 1998, p. 233). Durante o Segundo Império, de conformidade com sua avaliação, o que salta aos olhos do investigador que se debruça sobre a realidade vivida pela educação é:

• a) a falta de um plano nacional de educação (não havia uma articulação entre os vários níveis de ensino);

• b) a descontinuidade administrativa (não havia prosseguimento das ações de um gabinete ministerial pelo que o sucedesse);

• c) a míngua dos investimentos em educação, especialmente nos níveis primário e secundário;

• d) a assincronia entre os poderes legislativo e executivo;

• e) a insuficiência do ensino primário, tanto do ponto de visto da rede de atendimento, quanto das condições materiais em que se dava o processo de ensino-aprendizagem da formação docente e de seu programa curricular;

• f) finalmente, a prematuridade da liberdade de ensino consagrada pela Reforma Leôncio de Carvalho, de 1879, pois, segundo Briquet, ainda que na essência seja revestida de caráter positivo, a liberdade de ensino - para que produza resultados práticos - depende “do critério e da oportunidade de aplicação, das condições de cultura e do desenvolvimento intelectual do povo” (Briquet, 1998, p. 236). O mal da Reforma de 1879 seria, portanto, antecipar-se à demanda social.

Já Manuel Bergström Lourenço Filho, o segundo pesquisador a escrever o verbete sobre o tema Educação, ao abordar a era republicana (1889-1941), reverbera, em alguma medida, várias das críticas encetadas por Raul Briquet contra o ensino praticado nos períodos colonial e do Brasil Império: falta de um órgão central (como o Ministério da Educação e Saúde criado com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930) específico para a gestão do ensino; desarticulação entre os vários níveis do ensino, baixíssimo índice de matrícula por habitante e elevado analfabetismo etc. Nada obstante, como poderemos observar adiante, talvez de maneira mais explícita que no caso de Briquet, o diagnóstico de Lourenço Filho se coaduna de forma mais consentânea com sua posição no interior da burocracia do Estado Novo³ e com uma atitude deliberada de fixar novas balizas - compartilhada por outros tantos “especialistas” da educação - de enquadramento e resolução dos problemas educacionais. Implicando um movimento de re-periodização da história da educação brasileira, o discurso de Lourenço Filho, amparado numa prática alimentada desde há muito pela(s) teoria(s) escolanovista(s), precipuamente pelo papel então concedido à psicologia no tratamento das questões de ensino, orienta-se num sentido bastante apropriado para a ratificação da perspectiva e dos novos horizontes desfraldados pelos que ficaram conhecidos como os “técnicos da educação”.

Lourenço Filho explicava o estágio de desenvolvimento do ensino no país em função da natureza do processo histórico nacional. Dotado de uma característica “americanófila”, o ensaísta acreditava que “a formação histórica do país não poderia ter dado ao povo a consciência do problema educacional, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos” (Lourenço Filho, 1998, p. 241). Crítico do encaminhamento dado pelos sucessivos governos republicanos ao problema educacional, Lourenço Filho irá divisar alguma renovação no pensamento pedagógico brasileiro somente com a atuação dos reformadores da década de 1920, grupo do qual ele próprio fazia parte. De certa forma, seguindo um receituário distinto de alguns destes reformadores - principalmente se comparado a Fernando de Azevedo -, já no âmbito do Estado Novo, Lourenço Filho, em que pese o reconhecimento da perpetuação de mazelas e imperfeições do sistema educacional àquela altura (início da década de 1940), defenderá uma concepção de que somente com a atualização/aceleração do processo histórico brasileiro promovido desde 1930 pelo governo Vargas é que tais mazelas e imperfeições poderiam ser superadas. O ano de 1930, assim, passa a ser o grande marco não só da história da educação, bem como da história do país. Arauto da conciliação entre as propostas renovadoras escolanovistas e o projeto autoritário do Estado Novo, Lourenço Filho, acerca do estágio alcançado pelo ensino em 1941, crava:

o desenvolvimento dos serviços do ministério tem-se operado no sentido da melhor articulação das instituições de educação escolar e de cultura geral, tendo em vista a aplicação da moderna técnica administrativa e os objetivos nacionais (...) Tal progresso, sem precedentes em iguais períodos anteriores, torna o atual momento um dos mais interessantes e sugestivos da história da educação do país (Lourenço Filho, 1998, p. 244-245).

Fica, ainda, o desafio de refletirmos a propósito da relação havida entre os diagnósticos científicos dos dois pesquisadores retratados, seu envolvimento com a comunidade mais ampliada dos intelectuais - nacionais e estrangeiros - que se dedicavam à pesquisa sobre os estudos brasileiros e sua vinculação com as instituições e os centros de poder.

Considerações finais

Em razão do que se argumentou, pontua-se que a importância do Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros transcendeu a mera catalogação bibliográfica, estabelecendo-se como um instrumento crítico para a compreensão da evolução da produção intelectual sobre o Brasil. É possível afirmar que se constituiu num dos marcos referenciais na documentação e sistematização do conhecimento sobre o Brasil, concebido que foi como um repositório detalhado das principais obras sobre o país, abrangendo uma ampla gama de disciplinas e se consolidando como fonte substantiva para pesquisadores nacionais e internacionais. Tratou-se, perceptivelmente, de um trabalho notável tanto por sua abrangência quanto por sua profundidade analítica. Seu papel na documentação e disseminação da produção intelectual brasileira revelou-se ímpar, cumprindo, outrossim, figura de destaque na internacionalização dos estudos sobre o Brasil.

Especificamente sobre o verbete Educação, ele incorpora uma perspectiva analítica sobre a produção intelectual no campo educacional. A redação é estruturada de maneira a precisar a catalogação das obras e a enfatizar a autoridade das fontes referenciadas. A abordagem segue um tom enciclopédico, privilegiando a organização temática das referências e a valorização das grandes narrativas educacionais, frequentemente centradas em reformas institucionais, na legislação, no papel do Estado e na atuação de sujeitos de saberes com algum grau de protagonismo na intervenção no domínio educacional.

Em que pese a aderência de Raul Briquet e Lourenço Filho ao movimento da Escola Nova, a divisão do verbete em duas partes reflete abordagens distintas tanto em estilo quanto na mobilização do repertório teórico. Na primeira parte, predomina uma abordagem mais cronológica e descritiva, com forte acento na exploração documental, especialmente relacionada aos principais marcos institucionais. O estilo é analítico e sistemático, apresentando os desdobramentos da educação no Brasil pela interpelação dos principais trabalhos bibliográficas. Já a segunda apresenta uma abordagem mais interpretativa do passado educativo, destacando debates teóricos e metodológicos sobre a educação brasileira. Nesse ponto, a escrita torna-se menos descritiva, abordando questões pedagógicas e diferentes correntes teóricas que atuaram na configuração do ensino no país. O repertório teórico se expande, incluindo autores ligados à psicologia da educação e à sociologia da educação, além de referências nacionais e internacionais associadas ao escolanovismo que ajudam a matizar a experiência histórico-educacional brasileira.

Referências

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• LOURENÇO FILHO, Manuel Bergström. Educação (De 1889 a 1941) - Brasil-República. In: MORAES, Rubens Borba de; BERRIEN, William (dir.). Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros, 1º Volume. Brasília: Senado Federal, 1998. p. 239-250.
• MONARCHA, Carlos (org.). Centenário de Lourenço Filho: 1897-1997. Londrina: EDUEL, 1997.
• MORAES, Rubens Borba de; BERRIEN, William (dir.). Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros. Brasília: Senado Federal, 1998.

• Apoio ou financiamento:
  Não se aplica.
• Disponibilidade de dados de pesquisa:
  Todos os dados foram gerados/analisados no presente artigo.
• 1
  Ratio atque Institutio Studiorum Societatis Iesu. Publicado em 1599, refere-se ao conjunto de regras e princípios pedagógicos que estruturava não apenas o currículo, mas o papel dos sujeitos e a organização mesma dos colégios jesuítas.
• 2
  Imposto sobre a comercialização de carne verde e vinagre (no Reino) ou carne seca e aguardente (na América portuguesa) destinado a custear as despesas com a instrução pública, especialmente com o ordenado dos professores, tornados então funcionário do Estado português.
• 3
  Lourenço Filho foi secretário de gabinete do Ministro da Educação, Gustavo Capanema, diretor do INEP e membro do Conselho Federal de Educação durante a fase marcadamente autoritária da chamada “Era Vargas”.
• Como citar este artigo:
  MENEZES. Roni Cleber Dias de. Uma interpretação da história da educação brasileira: o Manual Bibliográfico de Estudos Brasileiros (1949), Educar em Revista, Curitiba, v. 42, e99275, 2026. https://doi.org/10.1590/1984-0411.99275

• Editora responsável - Editora chefe:
  Angela Scalabrin Coutinho

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Fev 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  31 Mar 2025
• Aceito
  25 Maio 2025