O golpe de Estado de 1964 e a subsequente instauração da ditadura empresarial-militar no Brasil são o objeto desta edição da revista Estudos Históricos . Nela, os leitores encontrarão textos que abordam diversas temáticas relacionadas, tais como os aspectos internacionais do regime militar, o papel da religião na mobilização para o golpe, os impactos da ditadura em regiões específicas do país entre outras. A coletânea de artigos reunida nesta edição demonstra parte do perfil das mudanças da historiografia recente sobre o tema, resultantes tanto de “descobertas empíricas” – relacionadas ao acesso a novas fontes – quanto de “novas interpretações e hipóteses explicativas” (FICO, 2017 , p. 8). Caberá ao leitor estabelecer a crítica do potencial da documentação levantada pelos autores e das explicações que oferecem aos seus objetos de pesquisa.
Três artigos investigam as relações entre ditadura e a conjuntura internacional dos anos 1960 e 1970. Josiane Mozer analisa o papel de uma agência governamental dos Estados Unidos, a United States Information Agency (USIA) na construção do consenso em torno da nova ordem econômica e da expansão capitalista no Brasil sob a forma associativa dependente. Tânia Aparecida de Souza Vicente estuda iniciativas do Centro de Informações do Exterior (CIEX), vinculado ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil, de monitoramento e vigilância de cineastas brasileiros exilados para se contrapor a possíveis críticas à ditadura que poderiam ser veiculadas em filmes exibidos em festivais e salas de cinema pelo mundo, com destaque para o caso de Glauber Rocha. Outro artigo também analisa articulações transnacionais, mas a partir de conexões entre protagonistas e instituições católicas. Investigando um tema pouco comum na historiografia, Joelson Lopes Maciel descreve a atuação da diplomacia da ditadura brasileira nos debates promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O autor analisa as estratégias de estrategistas da ditadura que, junto a assessores norte-americanos, procuratam utilizar a OIT como um espaço de legitimação do regime militar brasileiro.
Isabella Villarinho Pereyra apresenta o trabalho de mobilização anticomunista no Brasil realizado pela organização internacional Family Rosary Crusade (Cruzada do Rosário em Família) que, junto a seus aliados locais, uniram-se para combater o governo de João Goulart (1961-1964). Abordando um tema semelhante, Mathews Nunes Mathias analisa a utilização da imagem de Nossa Senhora Aparecida como um símbolo de mobilização para os golpistas, particularmente através do apoio de padres redentoristas líderes da administração da Basílica de Aparecida, cidade do interior de São Paulo, e como estes angariaram apoio à Marcha da Família com Deus pela Liberdade, um episódio importante que conferiu legitimidade civil à ação dos militares em 1964.
O artigo de Deborah Neves e André Luiz Passos Santos analisa um aspecto pouco estudado sobre o período da ditadura militar – as mudanças e impasses entre o governo federal, estados e municípios com relação à legislação tributária. Para tanto, os autores focam a gestão do engenheiro e militar Paulo José Vicente de Faria Lima, eleito em 1965 pelo voto direto como prefeito de São Paulo, abordando os impactos – não apenas orçamentários, mas também sociais – da reforma tributária de 1966 da cidade, particularmente sobre o planejamento urbano da cidade, a qual permitiu a realização de obras de infraestrutura urbana promovidas durante a gestão do referido prefeito.
Dois textos expõem os impactos de projetos da ditadura militar sobre povos da região amazônica. Adriana Gomes Santos descreve os impactos da construção de estradas na região amazônica sobre os territórios de povos indígenas, especialmente dos Tenharim, e as articulações entre Estado e a empresa responsável pela realização das obras, a Paranapanema. Vitale Joanoni Neto discorre sobre projetos de desenvolvimento da ditadura, com ênfase no estado do Mato Grosso.
Outros dois textos apresentam estudos de caso relacionados à mídia audiovisual. Fernando Seliprandy descreve um curta-metragem documental em homenagem ao Sesquicentenário da Independência do Brasil dirigido pelo jornalista, empresário e político Amaral Netto, apresentador de um programa da rede Globo de televisão. O autor, através da análise detalhada do curta-metragem, busca reconstruir a colaboração de agentes civis alinhados ideologicamente ao projeto dos militares. Já Reinaldo Cardenuto aborda a censura imposta ao longa-metragem Geração bendita, produzido no início dos anos 1970 em parceria com uma comunidade hippie da região serrana do estado do Rio de Janeiro.
O artigo de Caroline Silveira Bauer analisa três proposições do então deputado federal Jair Bolsonaro ao longo dos anos 2000, caracterizadas por ela como exemplos de negacionismo histórico da ditadura empresarial-militar. A autora encara essas proposições como reflexo de um fenômeno político de luta pela memória em relação ao significado da ditadura, com o objetivo de estimular uma cultura do medo e da violência simbólicas. Já o artigo de Carla Luciana Silva é uma revisão bibliográfica sobre o tema da responsabilidade empresarial em graves violações de direitos humanos durante a ditadura, incluindo uma análise sobre as pesquisas realizadas no âmbito do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo, na qual são realizadas pesquisas relacionadas ao assunto.
O artigo de Caroline Silveira Bauer analisa três proposições do então deputado federal Jair Bolsonaro ao longo dos anos 2000 caracterizados por ela como exemplos de negacionismo histórico da ditadura militar. Seu artigo demonstra, entre outros aspectos, a “centralidade dos eventos de 1964 no debate público recente” (MOTTA, 2021 , p. 9). A autora caracteriza as proposições do capitão reformado do Exército como reflexo de um fenômeno político de luta pela memória em relação ao significado da ditadura, com o objetivo de estimular uma cultura do medo e da violência simbólicas. Já o artigo de Carla Luciana Silva faz uma revisão bibliográfica sobre o tema da responsabilidade empresarial em graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, incluindo uma análise sobre as pesquisas realizadas no âmbito do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo, na qual são realizadas pesquisas relacionadas ao assunto.
Um único artigo, de Rejane Carolina Hoeveler, aborda a concepção estratégica por trás da transição política adotada pelos militares. A autora analisa a estratégia política gradualista da distensão do regime militar, iniciada entre os anos de 1972 e 1974, por ela caracterizada como contrarrevolucionária preventiva, identificando o papel desempenhado nesse sentido por intelectuais opositores do regime, como Wanderley Guilherme dos Santos, e conservadores, ligados ao establishment norte-americano, como Samuel Huntington.
Este número da revista conta com a colaboração especial de Renato Luis do Couto Neto e Lemos, em um artigo que descreve a mobilização de empresários cariocas para o golpe de 1964 através de uma organização desconhecida pela historiografia brasileira, o Comando Nacional das Classes Produtoras. O autor trata da militância política empresarial na tensa conjuntura da luta de classes do período, buscando demonstrar que esta parcela do empresariado, através do referido Comando, estava disposta a chegar às últimas consequências para derrubar João Goulart do poder, inclusive utilizando-se da violência armada. O autor desvela esta mobilização empresarial a partir de uma ofensiva pública, veiculada em jornais e outros veículos da época por lideranças do Comando. Desde a década de 1970, alguns autores já haviam apresentado a mobilização empresarial para a derrubada de Goulart do poder – Starling ( 2024 , p. 51) apresenta algumas das obras que abordam este tema –, mas a contribuição de Lemos talvez seja a mais relevante no sentido de aprofundar a caracterização sobre o golpe e a ditadura defendida na obra 1964: A conquista do Estado, de René A. Dreifuss.
Por fim, na seção de entrevistas, apresentamos o depoimento de Edson Teles, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e líder do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF-Unifesp), onde coordena o projeto sobre A Responsabilidade de Empresas por Violações de Direitos durante a Ditadura.
Boa leitura!
Referências
- DREIFUSS, René A. 1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis, Vozes, 1981.
- FICO, Carlos. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e historiográficas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 9, n. 20, p. 05 ‐ 74. jan./abr. 2017.
- STARLING, Heloísa. A máquina do golpe. 1964: Como foi desmontada a democracia no Brasil. Vol. 1: Engrenagens militares e apoio externo. São Paulo, Companhia das Letras, 2024.
- MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Passados presentes. O golpe de 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro, Zahar, 2021.
