Feminismo e eugenia nos discursos de Lily Lages a respeito de políticas materno-infantis. (Brasil, 1930-1934).

Feminism and eugenics in Lily Lages’ discourses on maternal and child policies (Brazil, 1930-1934).

Feminismo y eugenesia en los discursos de Lily Lages sobre políticas materno-infantiles (Brasil, 1930-1934).

RESUMO

Este artigo analisa a atuação da médica feminista Lily Lages na década de 1930, com foco em suas proposições para políticas materno-infantis. Em um contexto marcado pela luta por direitos políticos para as mulheres e pela ascensão do nazifascismo, Lages instrumentalizou o discurso científico para defender políticas de saúde materna alinhadas à eugenia. A análise contribui para o debate sobre a relação entre feminismo e eugenia, bem como para a compreensão da história das políticas públicas de saúde materna e infantil no país.

Palavras-chave:
Lily Lages; Feminismo; Eugenia; Intelectuais femininas; História das políticas materno-infanti

ABSTRACT

This study analyzes the work of feminist doctor Lily Lages in the 1930s, focusing on her proposals for maternal and child policies. In a context marked by the struggle for political rights for women and the rise of Nazi-fascism, Lages used scientific discourse to defend maternal health policies in line with eugenics. Our analysis contributes to the debate on the relationship between feminism and eugenics and to the understanding of the history of public maternal and child health policies in Brazil.

Keywords:
Lily Lages; Feminism; Eugenics; Female intellectuals; History of maternal and child policie

RESUMEN

Este artículo analiza el trabajo de la médica feminista Lily Lages en la década de 1930, centrándose en sus propuestas de políticas materno-infantiles. En un contexto marcado por la lucha por los derechos políticos de las mujeres y el ascenso del nazi-fascismo, Lages utilizó el discurso científico para defender políticas de salud materna alineadas con la eugenesia. Este análisis contribuye al debate sobre la relación entre feminismo y eugenesia, así como a la comprensión de la historia de las políticas públicas de salud materno-infantil en el país.

Palabras clave:
Lily Lages; Feminismo; Eugenesia; Intelectuales femeninas; Historia de las políticas materno-infantile

Introdução

Nas primeiras décadas do século XX, intelectuais brasileiras se engajaram nos movimentos feministas, conquistando direitos políticos e trabalhistas.¹ Dentre elas, destaca-se a alagoana Maria José Salgado Lages, médica, professora universitária e deputada estadual, mais conhecida como Lily Lages.

Nascida em Maceió em 1907, Maria José Salgado Lages pertencia a uma família de médicos e políticos reconhecidos na região. Formou-se em medicina em 1931 na Faculdade de Medicina da Bahia. Em 1936, aos 29 anos, foi patrocinada pelo Governo Vargas para participar do III Congresso de Otorrinolaringologia, em Berlim. Após o Congresso, estagiou numa clínica na Áustria e fez um curso na Universidade de Viena, período que coincidiu com a consolidação do nazismo na Europa (Chalita, 2021: 29-39). Ao mesmo tempo em que se dedicava à sua formação e à sua carreira, Lily Lages se articulou ao movimento feminista. Em 1932, foi eleita presidente da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, braço estadual da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), dirigida por Bertha Lutz.² Uma das suas principais frentes de atuação foi a defesa de políticas públicas na área da saúde, visando garantir a integridade física e moral de mães e proles empobrecidas. (Sesquim, 2021: 108-125).

Em geral, as questões maternas que eram pautadas pelas feministas naquele contexto passavam principalmente pela organização do mundo do trabalho, reivindicando a licença-maternidade e a criação de escolas maternas. As preocupações relacionadas à saúde das mães e das crianças também estavam no centro dos debates e das reivindicações, considerando os altos índices de mortalidade infantil. Em simultâneo, as ideias eugenistas estavam em franca expansão, contando com a adesão de médicos, sanitaristas e professores.

A relevância da reflexão sobre as proposições de Lily Lages, que conectam feminismo e eugenia, reside na atualidade de ambos os temas, considerando que o controle sobre o corpo feminino ainda permanece na esteira da disputa política. Atualmente, grupos feministas se mobilizam pela conquista de novos direitos, como a legalização do aborto, enquanto a eugenia ressurge em discursos políticos de extrema-direita.

Se hoje a relação eugenia e feminismo parece improvável, no início do século XX ela não apenas aconteceu como também desencadeou políticas públicas para mulheres e crianças. Assim, a análise da trajetória de Lages permite compreender a complexidade histórica da relação entre feminismo e eugenia, e como essa relação se manifesta em diferentes contextos. Essa especificidade é o princípio que norteia as reflexões aqui desenvolvidas, com base no arcabouço da história política, da história intelectual e da história das mulheres.

A eugenia, criada por Francis Galton no século XIX, consistia num conjunto de ideias e práticas que visavam o “aprimoramento” da raça humana no que se refere às características físicas e não físicas, como a inteligência. Enquanto na Alemanha a eugenia foi utilizada para justificar políticas genocidas, no Brasil se manifestou principalmente através da educação sanitarista, com ênfase na higienização dos corpos e dos espaços de moradia. (Pizolati, 2023: 1-14; Teixeira; Silva, 2017: 63-80).

Os discursos e a atuação política de Lily Lages estão situados no contexto da expansão e da consolidação de regimes nazifascistas na Europa e sua ampla difusão no Brasil. O fascismo foi um fenômeno europeu que se desenvolveu no período entreguerras e se tornou transnacional. Fundamentado em aspectos socioeconômicos e étnico-culturais, teve uma base ideológica e um núcleo intelectual comum, mas também diferentes articulações históricas e mutações nacionais. Estudos recentes situam o Brasil como o lugar fora da Europa onde as ideias fascistas mais circularam e ganharam adeptos, principalmente por meio da atuação da Ação Integralista Brasileira (AIB) (Grecco, 2022).³

No Brasil, a aderência e divulgação das ideias fascistas se deu pela exaltação ao nacionalismo e pela difusão da eugenia. Em relação ao último, intelectuais, educadores, médicos e demais profissionais da área da saúde tiveram um papel fundamental, inclusive contando com a participação de mulheres comprometidas com os movimentos feministas.

De acordo com Alves e Pizolati (2019), é possível diferenciar duas vertentes difundidas no país: a “eugenia branda” e a “eugenia dura”. A “eugenia branda”, predominante, se concentrava em medidas de saneamento, higiene e educação. A educação era vista como uma ferramenta essencial para a “regeneração” da população, promovendo hábitos saudáveis, higiene e moralização, com o objetivo de criar uma “consciência sanitária nacional”. Acreditava-se que a educação, aliada a outras medidas, poderia “regenerar” o povo e fazer superar o atraso histórico do país. Por outro lado, a “eugenia dura” pretendia implementar medidas mais radicais, como a esterilização forçada de indivíduos considerados “degenerados” e o controle racial de casamentos. Essa vertente, embora presente no debate eugênico brasileiro, não foi predominante. Sendo assim, Lages se alinhava à corrente branda da eugenia.

As fontes que subsidiam o artigo são as notícias publicadas na revista Brasil Feminino (1932 e 1933) a respeito da maternidade e do discurso da médica na II Convenção Nacional Feminista. Em simultâneo, também se observa o discurso intitulado “A nova mulher e o problema da infância”, realizado numa Conferência ocorrida em 1933 no Theatro Deodoro, em Maceió. Também são analisados números do Boletim de Eugenia e o Boletim da Federação Brasileira para o Progresso Feminino.

A análise das proposições de Lages possibilita entender as articulações entre feminismo e teoria eugenista em seu pensamento e como isso se refletiu na sua atuação política voltada para mães e proles. Nesse sentido, se propõe uma reflexão no âmbito da história política, mais precisamente dos intelectuais, considerando as conexões entre as histórias política, social e cultural. (Sirinelli, 1998).

Este artigo também considera a circulação de ideias entre o Brasil e a Europa, evidenciada nas viagens e nos contatos da médica com feministas e médicos de diferentes países. Essa troca de informações e experiências permite entender como o feminismo e a eugenia se articularam em diferentes contextos e influenciaram o pensamento e a atuação de Lages na proposição de políticas públicas materno-infantis. (Chartier, 2001; Costa, 2006; Saffioti, 2013). No discurso de 1933, ela mesma se refere à importância da troca de ideias, mencionando como as meninas norte-americanas eram instruídas desde o ensino primário sobre puericultura e economia doméstica, com o intuito de prepará-las não apenas para a maternidade, mas também para o exercício da caridade e da beneficência em situações como a guerra (Lages, 1933)

Como já foi dito, este artigo se ancora na história intelectual (Sirinelli, 1998), buscando analisar as conexões entre as histórias política, social e cultural para a compreensão da produção e circulação de ideias. Nessa perspectiva, o estudo dos discursos de Lages permite compreender os entroncamentos entre feminismo, eugenia e ciência, e como essas ideias contribuíram na implementação de políticas públicas de saúde materna no Brasil. É importante reconhecer que o feminismo defendido por Lily Lages estava inserido num contexto de elite intelectual e financeira, o que influenciou suas concepções sobre maternidade e cuidados maternos. Essa perspectiva elitista se refletiu em seus discursos, que desconsideravam as demandas das mulheres das classes populares.

Assim, em primeiro lugar, busca-se os atravessamentos entre feminismos, teoria eugenista e ciência nos discursos de Lages. Em seguida, propõe-se reflexões em torno dos desdobramentos de suas teorias nas suas proposições de políticas públicas baseadas na puericultura e na educação sanitarista voltadas para mães e filhos das camadas populares.

Atravessamentos entre feminismos, teoria eugenista e ciência

Segundo Gerda Lerner, feminismo costuma ser um termo de uso indiscriminado. As definições transitam entre: doutrina que defende direitos sociais e políticos para mulheres iguais aos dos homens; movimento destinado a conquistar tais direitos; afirmação das reivindicações de “mulheres como grupo”; e crença na necessidade de mudança em grande escala para aumentar o poder das mulheres. A autora defende que o uso do termo seja mais disciplinado, diferenciando a noção de “direitos da mulher” e “emancipação da mulher”. (Lerner, 2023: 286-287).

O movimento pelos direitos da mulher pretende garantir igualdade em todos os níveis e instituições sociais com os homens. As reivindicações pelo sufrágio universal e por direitos femininos que marcaram a Europa no século XIX são exemplos do movimento. Por sua vez, emancipação feminina significa “a liberdade das restrições opressivas impostas pelo sexo; autodeterminação; e autonomia”, isto é, liberdade das formas de opressão impostas pelo sexo, pelas restrições biológicas e sociais (Lerner, 2023: 287).

É possível notar que o feminismo do século XX encampou luta nas duas posições, de maneira que a luta pela emancipação feminina é anterior ao movimento pelos direitos das mulheres. Considera-se então que a emancipação das mulheres está longe de ser alcançada embora, em muitos lugares do mundo, mulheres tenham conquistado vários direitos (Lerner, 2023).

Ao longo do tempo, pautas para além dos direitos políticos foram incorporadas pelas lutas das mulheres em diferentes regiões do globo. Habitualmente, se estuda a história do feminismo dividindo-a em ondas e vertentes. No Brasil, a primeira onda se levantou no século XIX, culminando com a conquista do direito ao voto em 1932.

O período da primeira onda foi marcado pelas reivindicações de direitos políticos e direitos civis, como regulação do trabalho remunerado, estudo e propriedade. Nesse contexto, houve a prevalência de duas vertentes, comumente denominadas bem-comportada e malcomportada. As adeptas da primeira reivindicavam o direito ao voto e, ao mesmo tempo, enalteciam o casamento, a maternidade e o núcleo familiar. Por sua vez, o “feminismo combativo” era o terreno em que as feministas burguesas eram questionadas quanto às opressões de classe. Foi nesse contexto que a FBPF foi criticada por não se importar com os projetos de habitação popular em debate na época (Fraccaro, 2018: 79).⁴

A título de comparação, a FBPF não foi a única organização de mulheres no Brasil naquele período. Em 1935, as mulheres do Partido Comunista do Brasil (PCB) organizaram a União Feminina do Brasil, que se direcionava às questões femininas diante da legislação trabalhista e evidenciava as diferenças de classe entre as mulheres. Bertha Lutz se colocou em oposição à iniciativa (Fraccaro, 2018).

Aos olhos contemporâneos, pode soar incoerente mulheres feministas defendendo pautas eugenistas e, por conseguinte, o aprimoramento da raça. Ainda mais considerando que, em geral, a eugenia buscava reforçar o papel feminino no âmbito da maternidade e do lar. Mas pensar feminismo enquanto um movimento político plural exige pensar no atravessamento de disputas de significados e de atuação em seu próprio cerne (Vázquez, 2012).

Nas primeiras décadas do século XX, as conexões entre as feministas e os partidários da eugenia se configurava a partir do lugar da mulher na sociedade em razão do sexo biológico como marcador social. A mulher se tornava o centro de propostas e políticas públicas destinadas ao controle da natalidade, do direito ao aborto, prevenção de doenças hereditárias e sexuais e a educação das crianças, conforme discutido no I Congresso Brasileiro de Eugenia, em 1929 e vinculado pelo Boletim de Eugenia, entre 1929-1932 (Pizolati, 2023).

Naquele contexto, feminismo e eugenia se conectavam nas questões relacionadas à saúde reprodutiva, como o controle de natalidade e a prevenção de doenças hereditárias. As feministas viam nessas pautas uma forma de empoderamento feminino e controle sobre seus corpos, enquanto os eugenistas objetivavam o aprimoramento da raça (Pizolati, 2023). Naquele cenário, a eugenia se apresentava como um movimento científico e progressista, prometendo soluções para problemas sociais através da intervenção no corpo feminino e na reprodução. Tais encaminhamentos atraíram algumas feministas que viam na teoria uma possibilidade de melhorar a condição das mulheres e promover a igualdade entre os sexos.

Ainda a respeito das conexões entre feminismo e eugenia, considera-se que a valorização do papel da mulher como mãe e educadora foi um argumento central nos discursos das feministas da primeira onda. Elas defendiam que a maternidade não impedia a participação política, mas a qualificava, pois as mães teriam uma visão mais sensível e moralmente elevada sobre as questões sociais. Além disso, a eugenia também influenciou o discurso feminista, com a ideia de que as mães eram responsáveis pela formação de cidadãos saudáveis e moralmente adequados (Vázquez, 2012).

Nesse sentido, as feministas da primeira onda utilizaram o discurso maternalista e a eugenia como estratégias para defender seus direitos políticos, argumentando que a maternidade não as impedia de serem cidadãs ativas e conscientes. Ao mesmo tempo, tais conexões evidenciam as ambiguidades presentes nos discursos feministas alinhados à eugenia, que reforçaram o sexo biológico como marcador social e mantinham a mulher no lugar de mãe e educadora (Carlos; Franzolini, 2020; Vázquez, 2012).

Antes de prosseguir, é fundamental retomar a respeito do papel da mulher na eugenia delimitado pela capacidade reprodutiva. A ela era atribuída a responsabilidade de fortalecer a raça através do aprimoramento biológico e moral da prole. Vista como detentora do poder de gerar uma nova nação, a mulher se tornava o foco central das preocupações eugenistas (Boarini; Souza, 2022).

É nesse contexto que se situa a atuação política de Lily Lages. Como presidente da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, a médica destacou o aprimoramento intelectual da mulher como pauta prioritária. Para além das reuniões e debates políticos, na prática, as militantes da Federação visitavam agremiações e escolas profissionais femininas para incentivar as alunas no prosseguimento dos estudos. Ao mesmo tempo, mantinham cursos noturnos de língua inglesa, alemã e portuguesa. A Federação também promovia palestras acerca de direitos das mulheres, feminismo e ciência contemporânea (Chalita, 2021). É muito provável que o tema desses encontros fosse o papel feminino de acordo com as definições eugenistas.

Nos pronunciamentos de Lages, a educação eugênica e a assistência às mães e às crianças pobres eram faces da mesma moeda A inclusão de temas como amparo à maternidade e à infância, assistência a famílias numerosas, combate à mortalidade infantil e incentivo à higiene social na Constituição de 1934 reflete, portanto, uma trajetória de reivindicações por assistência, marcada pela lógica eugenista e pela ideia de que a educação seria a principal ferramenta para a transformação social e o aprimoramento da raça brasiliana. (Boarini; Souza, 2022; Lages, 1933).

Olga de Mello Braga, na coluna Feminismo da revista Brasil Feminino⁵, assim descreveu Lily Lages:

A Dra. Lily Lages é um nome bem conhecido das feministas.

A sua cultura é invulgar e a larga visão dos problemas médico-sociais interessando especialmente ao seu sexo, tem tornado a sua colaboração preciosa em todos os setores da vida intelectual, científica e feminista dos vários centros cultos do país, onde tem exercido a sua atividade, sobretudo em Alagoas, seu Estado natal, e na Bahia, onde exerce atualmente o cargo de assistente da Clínica de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina.

(…)

Os arrojos de suas ideias e a orientação firme e decidida no sentido de melhorar as condições sociais das infelizes mulheres e crianças que a miséria e os preconceitos abatem e colocam na estrada do vício, definem o caráter dessa feminista e a personificam.

(Brasil Feminino, 1933).

A colunista não poupou elogios na descrição, destacando sua atuação científica, intelectual e feminista. O enaltecimento serviu como preâmbulo para a notícia da participação da médica na Segunda Convenção Nacional Feminista, realizada em Salvador em 1933 (Brasil Feminino, 1933). É notável o contraste entre a figura intelectual da médica e o público-alvo de suas proposições, descrito como “infelizes mulheres e crianças”.

A verticalidade entre Lages e seu público revela a elitização do feminismo da revista e da médica, bem como o caráter prescritivo de suas propostas. A Convenção, que reuniu militantes de diversas organizações feministas como a FBPF, a União Universitária Feminina e a União das Funcionárias Públicas, tinha como objetivo central a elaboração de um programa de reivindicações a ser apresentado à Assembleia Nacional Constituinte.

Na ocasião, Lages apresentou cinco teses que versavam sobre os temas da higiene, da puericultura, da assistência médica preventiva no campo da otorrinolaringologia, das mães solteiras e da educação sexual. Na primeira tese, Lages argumentou que:

Considerando que um dos problemas de maior relevância, no momento, é, sem dúvida, a mortalidade infantil;

Considerando que milhares de criancinhas desidratadas, mumificadas, ressequidas, são todos os dias arrebatadas pela avassaladora atrepsia;

Considerando que nada poderá fazer a mais dedicada das mães, no sentido de minorar o mal, se desconhece os princípios rudimentares da eugenia, higiene dietética, fisiológica e patologia infantil;

Considerando que, sobretudo, a ignorância materna é uma das mais desoladoras causas do terrível flagelo;

Considerando que é elevado o número de moças que deixam de fazer os cursos secundários e normais;

Considerando que, no preparo para o conveniente desempenho dos deveres de maternidade, colabora-se eficientemente, para o crescimento da população e aperfeiçoamento da raça;

A 2ª Convenção Nacional Feminista propõe:

Seja instituído o ensino de Eugenia, Higiene e Puericultura em todos os estabelecimentos secundários e normais do país, como no 4º ano primário das escolas em que haja elementos femininos, de acordo com as letras b, c e f do artigo 135 de nossa Constituição.

(Brasil Feminino, 1933).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início da década de 1930, a mortalidade infantil era estimada em 168%, um valor alto, mas em queda considerando as estimativas das décadas anteriores (IBGE, 1999). Segundo Lages, os altos índices estavam associados ao desconhecimento das mães sobre os princípios de cuidado eugenista. De acordo com ela, as mulheres e as mães deveriam ser preparadas para a maternidade, visando o crescimento da população e o aprimoramento da raça.

Nesse sentido, é sintomático que a médica tenha associado a mortalidade infantil ao despreparo das mães para cuidar dos seus filhos, mas não tenha criticado as condições de vida das mães empobrecidas. Por outro lado, as Noções de puericultura para as mães e para as escolas, de autoria de Almeida Junior e Mario Mursa, responsabilizavam o Estado pela ignorância das mães quatro anos antes. Por isso, o ensino da puericultura deveria ser encarado como uma questão política de máxima importância (Lima, 2007).

Os manuais de puericultura tinham por objetivo difundir noções médicas de cuidados com as crianças entre as famílias, especialmente entre as mães. A proposta do ensino da puericultura nas escolas passava pelo ideal de que as meninas teriam acesso àqueles conhecimentos ainda solteiras e sem filhos. Baseava-se numa perspectiva linear em que a menina se tornaria uma mulher, se casaria e teria filhos. Então, planejando a gestação e durante a gravidez, ela retornaria aos ensinamentos escolares, preparando-se para cuidar dos filhos. Além dos manuais e dos cursos de puericultura nas escolas normais, os médicos também palestravam sobre o assunto em rádios e escreviam artigos em jornais (Boarini; Souza 2022; Lima, 2007).

A higienização foi o principal pilar das propostas eugenistas, instrumento pelo qual se pretendia disciplinar hábitos e comportamentos da classe trabalhadora, organizando, por consequência, o espaço de trabalho. Também é importante sinalizar que, entre as décadas de 1920 e 1930, a população brasileira era predominantemente rural. A industrialização ainda era uma atividade incipiente, mas em expansão, com destaque para as indústrias têxteis.

Vale lembrar que desde os anos finais do século XIX, os grandes centros passavam por um processo de urbanização e segregação das camadas populares, empurrando-as para regiões periféricas e sem assistência estatal. A ausência de uma infraestrutura sanitária foi propícia para a propagação de doenças contagiosas, como a tuberculose. Os discursos eugenistas, então, responsabilizavam esses grupos sociais pela propagação das doenças, ao invés de se debruçar sobre políticas públicas capazes de resolver problemas estruturais.

Na segunda tese, Lages se limitou nas orientações do seu campo de saber médico: a otorrinolaringologia. Fez apontamentos acerca de perturbações do sistema nervoso, distúrbios e inflamações das amígdalas e faringe, deformações faciais e desordens faciais e auditivas com potenciais desdobramentos negativos na vida dos estudantes; propôs a inclusão da ampliação dos serviços odontológicos e oftalmo-otorrinolaringológicos, de maneira que se possa prestar assistência aos escolares e pré-escolares e a obrigatoriedade de prestação desses serviços de saúde em orfanatos e outros estabelecimentos de assistência à infância.⁶

Na 3ª tese, ela retornou mais ostensivamente à pauta eugenista:

Considerando que as condições oferecidas pelo artigo 395 do nosso Código Civil não são suficientes a verdadeira assistência à infância;

Considerando que o papel da enfermeira visitadora tem provado excelentemente, nos lares, mas a sua função é dirigida antes para o estado físico do que para o lado moral e educacional.

A 2ª Convenção Nacional Feminista propõe:

Possa a visitadora social promover a cassação do pátrio poder para ampliar a atuação do Estado na proteção à infância desvalida, nos casos de incapacidade econômica ou moral dos pais.

(Brasil Feminino, 1933).

Suas propostas são lidas a partir do entendimento de que mães e filhos empobrecidos e num contexto de crise do capitalismo, como na década de 1930, são os mais vulneráveis e os alvos preferenciais de políticas públicas destinadas à normatização do comportamento. Por vezes, tais políticas foram/são discutidas e implementadas rotuladas de proteção e cuidado, num viés assistencialista.⁷

Em suas teses, Lily Lages também abordou a questão das “mães solteiras” num discurso com forte teor moralizante. Apesar de reconhecer a ausência da previdência social para essas mulheres, sua fala associava o desamparo delas com a prostituição, em consequência da rejeição e do abandono familiar. No início do século XX, a prostituição passou a ser entendida como uma questão de ordem médica, amplamente discutida por movimentos higienistas e sanitaristas, considerando a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. As publicações do Boletim de Eugenia demonstram que o assunto era pauta corriqueira entre os eugenistas, que classificavam a prostituição como um mal degenerante da raça (Boletim de Eugenia, 1930b).

A moralidade e os bons costumes significavam a higienização dos comportamentos das classes populares. Nesse sentido, as propostas de Lages para a assistência das “mães solteiras” passavam por criar um organismo destinado à proteção que incluía a assistência moral e médica, capaz de conciliar aquelas mulheres com suas famílias e dando-lhes meios de ganho de vida, evitando o caminho da prostituição.

A última tese apresentada por ela foi a respeito da educação sexual:

5ª

Considerando que o conhecimento de certos fatos biológicos, dos fenômenos relativos à função procriadora é de importância máxima no capítulo de previdência social à juventude;

Considerando que a penumbra de mistério em que se procura envolver tais questões, é capaz de provocar conflitos mais graves ao físico infantil;

Considerando as vantagens de uma educação sexual, obedecendo aos moldes científicos e adequados à idade e desenvolvimento mental da criança;

A Segunda Convenção Nacional Feminista propõe:

Seja estabelecido um começo de educação sexual no último ano primário de nossas escolas, e continuação das mesmas nos estabelecimentos secundários e normais, devendo ser ensino entregue a pessoa competente no assunto.

(Brasil Feminino, 1933).

A educação tinha um papel preponderante para os adeptos da eugenia, considerando a conscientização dos indivíduos a respeito dos seus papeis para a elevação da sociedade, cumprindo sua finalidade biológica. Na escola, seriam educados para os princípios de cuidado com o corpo, sexualidade consciente, higiene e saneamento. A defesa da educação como ferramenta de controle social significava o reforço das desigualdades e a hierarquização social, perpetuando o poder das elites e a submissão das classes populares (Alves; Pizolati, 2019; Boarini; Souza 2022).

Assim, uma das principais vias de difusão da eugenia seria por meio dos processos educativos se inserindo, como visto, através do ensino da higiene, da puericultura e da educação sexual. Esta se situava no âmbito da eugenia preventiva e deveria ser direcionada aos jovens para que adquirissem consciência a respeito dos direitos e deveres do matrimônio, doenças venéreas, moralidade, puericultura e sexualidade. O objetivo da oferta da educação sexual nos estabelecimentos de ensino era preservar a raça humana da deturpação física e do desvirtuamento moral, possíveis de acontecerem com uma atividade sexual desorientada (Stefano; Pereira, 2019).

A questão da higienização dos corpos, dos espaços de convivência e dos costumes atravessa as propostas eugenistas. Os discursos de Lily Lages e de seus contemporâneos visavam normatizar condutas maternas a fim de produzir braços saudáveis e fortes para trabalhar pelo progresso do país. Na virada do século XIX para o XX, o discurso médico, pedagógico e eugênico passou a figurar como solução para o problema da formação degenerada do país, a partir dos comportamentos viciantes, doenças sexuais, hábitos insalubres e imorais. Nessa direção, houve uma mobilização no sentido de aprimorar a raça brasiliana não apenas por parte de cientistas brasileiros, como também por cientistas internacionais (Pizolati, 2023). Em síntese, todas as teses propostas por Lages estavam coerentes com os debates eugenistas do período e podem ser comparadas com as edições do Boletim da Eugenia, por exemplo.

Num longo discurso realizado em maio de 1933, ela defendeu entre seus iguais a necessidade da busca por estudos visando resolver o problema primordial dos destinos coletivos a partir da infância:

A vida do infante está intimamente relacionada à da mulher. Vemos admirável interdependência biológica desde o início da concepção ao termo natural da gestação entre mãe e filho. Altruísmo fisiológico de que nos fala Nemilow; altruísmo sublime que diviniza a criatura. A natureza estabelece no corpo materno, escreve o eminente Prof. Leningrado, uma ditadura implacável do fruto da proteção do minúsculo germe e exigindo em seu favor o sacrifício inexorável da própria individualidade. (…) a correlação biológica entre mãe e filho exige a proteção da infância iniciada com a proteção à maternidade – a proteção perinatal.

(Lages, 1933).

De acordo com a médica, cabia ao movimento feminista promover a educação da mulher para a sacralidade da maternidade, pois ser mãe, em sua perspectiva, significava firmar um pacto sublime de responsabilidade com a sociedade, com a vida e com ela mesma. Diante disso, insistiu na promoção de cursos de puericultura nos estabelecimentos de ensino secundário e cursos de enfermagem (Lages, 1933).

No início dos anos de 1900, os debates em torno da eugenia que circulavam entre médicos e educadores colocavam a mulher e a mulher mãe no centro de suas propostas, porque a proteção da infância passava necessariamente pela educação feminina para a maternidade. Por consequência, a família seria a primeira esfera da intervenção eugenista para o aperfeiçoamento da raça por intermédio direto da figura materna. Ainda na sua comunicação, a médica alagoana defendeu que as mães deveriam conhecer princípios básicos de psicologia infantil, pedagogia, higiene e sociologia.

A seguir, veremos como os discursos elaborados por Lages se desdobraram em políticas materno-infantis naquele período. Especialmente, como o arcabouço teórico defendido por ela e pelas feministas com as quais compartilhava suas discussões foi incorporado na Constituição de 1934.

Propostas de políticas materno-infantis e a Constituição de 1934

Em 1934, a FBPF continuava mobilizando suas integrantes na luta por garantia dos direitos políticos femininos. A Segunda Convenção Feminista segmentou suas integrantes em comissões para elaborar proposições legislativas. Lages presidiu a Comissão de Previdência Social, com a finalidade de “proteger as mães e a infância e obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino” (Boletim da Federação pelo Progresso Feminino, 1934).

Na Convenção, a Comissão de Previdência Social reivindicou a regulamentação e a aplicação do Capítulo da Ordem Econômica e Social da Constituição, principalmente no que se referia aos dispositivos direcionados às mães e à infância nos artigos 115, 121, 138 e 141. Em especial o artigo 138, que espelha as reivindicações presentes no calor daquela hora tendo em vista que estipulou como dever do Estado estimular a educação eugênica, amparar a maternidade e a infância, adotar medidas de restrição da morbidade infantil e de higiene para impedir a propagação de doenças transmissíveis (Brasil, 1934).

A Comissão sugeriu métodos práticos de aplicação da legislação defendendo o protagonismo feminino. Dentre eles, estavam a criação de Departamentos da Mulher e da Criança nas esferas municipal, estadual e federal, dirigidos por mulheres. De preferência, inseridos nesses departamentos, deveriam existir: instrumentos de vigilância social feminina em benefício de crianças, jovens e mulheres delinquentes; preparo da mulher para a maternidade, assistência à mãe solteira e à mãe pobre em geral, com escolas itinerantes; fiscalização feminina do trabalho da mulher; e a criação de conselhos técnicos dirigidos por mulheres (Boletim da Federação pelo Progresso Feminino, 1934).

A continuidade da mobilização organizada da Federação se justificava, dentre outras razões, pela resistência de grupos políticos conservadores frente às conquistas femininas. O deputado catarinense Aarão Rebelo, por exemplo, defendia a cassação dos direitos políticos das mulheres. Em retorno às declarações do deputado, a Gazeta de Alagoas publicou uma resposta da Federação. A notícia “Ri melhor quem ri por último” elencava as conquistas feministas junto à Assembleia Nacional Constituinte, como o direito ao voto e a inclusão da educação eugênica na Constituição, evidenciando a complexidade da pauta feminista da época, que abarcava tanto a busca por direitos políticos quanto a adesão a ideias eugenistas (Chalita, 2021).

Dois antes da promulgação da Constituição, o professor Octavio Rodrigues comemorava a aderência das ideias eugênicas em programas políticos, exaltando a simpatia que o Partido Político Paulista manifestava à causa. No Boletim de Eugenia, o médico defendia um plano geral de organização para o desenvolvimento da eugenia no Brasil (Boletim de Eugenia, 1932). Portanto, o assunto estava na ordem do dia e, sendo assim, também era objeto de discussão entre as mulheres. Nesse sentido, a educação destinada à mulher e à mulher-mãe para maternar e a educação sanitarista vinham sendo amplamente debatidos desde o início do século, tendo por marcos a Conferência Nacional de Educação, em 1927, e o Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, em 1929 (Alves; Pizolati, 2019).

As conexões entre feminismo e eugenia são elaboradas pela própria Lily Lages, reconhecendo o crescente protagonismo feminino na esfera política e econômica:

Na atualidade, em que a mulher é encarada como fato econômico, devem os governos cuidar com mais interesse e mais decidido ânimo do problema da maternidade, valorizando o capital econômico. Assim, diminuirá, de certo, a assustadora mortalidade infantil, crescerão as populações sadias, sem ser mister decretar os estapafúrdios impostos celibatários, que só servem para estimular casamentos disparatados, uniões anormais físico e mentais.

(Lages, 1933).

No mesmo discurso, ela reconheceu o corpo feminino como um instrumento econômico, questionou o casamento nos moldes que considerava anormal e apontou para a necessidade do Estado em providenciar os cuidados com a maternidade, objetivando a queda da mortalidade infantil.

É inegável que as epidemias tropicais, as doenças sexualmente transmissíveis, a mortalidade infantil e o analfabetismo eram questões sociais preocupantes. No entanto, os índices não deveriam ser atribuídos às questões comportamentais de um ou outro segmento social. Na verdade, eram reveladores de políticas públicas ineficazes, que não davam conta das desigualdades sociais, da pobreza estrutural e da precarização das relações de trabalho.

A inclusão da educação eugênica na Constituição de 1934 como responsabilidade da União, Estados e Municípios, pode ser vista como resultado dos esforços da FBPF na elaboração do anteprojeto constitucional. Tal convergência demonstra a importância que a eugenia tinha para esse grupo de mulheres. A FBPF defendia a educação eugênica como um meio de melhorar a saúde e o bem-estar da população, especialmente das mulheres e das crianças. Essa inclusão na Constituição revela a influência desse segmento do movimento feminista e eugênico nas políticas públicas da época, evidenciando a relação complexa entre essas duas correntes de pensamento⁸ (Vázquez, 2012).

Nos anos iniciais do século XX, as políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil se concretizaram nas iniciativas médicos-estatais em lactários, ambulatórios e enfermarias no ambiente hospitalar, postos de puericultura, centros de saúde, criação de clínicas obstétricas e pediátricas. Durante o Estado Novo (1937-1945), as ações de caráter filantrópico passaram a ser organizadas a partir da política nacional do Departamento Nacional da Criança (1940) (Meneses, 2023).

Maternidade e infância eram temas caros para Lily Lages e estiveram no centro de sua atuação política e das pautas feministas daquela época. Todavia, a despeito das reivindicações, as iniciativas estatais direcionadas para uma política nacional de saúde materno-infantil foram incipientes. Em várias regiões, principalmente naquelas mais distantes dos centros urbanos e políticos, a assistência materno-infantil ainda era precária. No que diz respeito à assistência ao parto, por exemplo, continuou sendo realizada por parteiras que atendiam as clientes em suas casas, distantes dos hospitais. Naquele contexto, partejar ainda era um processo assistido por mulheres baseadas em saberes tradicionais e atravessado por sociabilidade e solidariedade (Mott, 2002; Meneses, 2023).

É presumível que os atos femininos de cuidado, cura e assistência ao parto tenham permanecido difundidos nas diversas regiões do país. De acordo com Maria Lucia Mott, a indicação do hospital como o local adequado para o parto passou a ser difundida com maior ênfase a partir da década de 1930. No entanto, ao longo daquela década, as mulheres ainda davam à luz em suas casas, fosse pela dificuldade de acesso aos equipamentos de saúde ou pela repulsa à hospitalização. (Mott, 2002). Ou ainda, como um ato de preservação da autonomia e controle sobre o próprio corpo, manifestando-se na resistência à medicalização do parto e na valorização dos saberes e práticas tradicionais.

Ao mesmo tempo, a divulgação de noções eugenistas também tinha por objetivo suprimir práticas e saberes tradicionais na direção de disciplinar e ordenar o mundo do trabalho e para normatizar condutas maternas. Lily Lages produzia e reproduzia um discurso que vinha sendo amplamente difundido em outros espaços sociais, nos debates políticos, nos congressos de medicina e nos congressos de educação. Um ano antes da promulgação da Constituição, no Congresso de Medicina que participou em Alagoas, Lily Lages encerrou sua fala enfatizando a importância da mulher e da mulher mãe na elevação do país:

Que desesperadora é a situação do Brasil!

Coragem, companheiras queridas na batalha sublime que vos haveis de empenhar! Atentai bem nos deveres da nova mulher na reorganização mundial! Lembrai-vos que a causa da criança deve ser a nossa preocupação primeira, e que, salvando-a, talvez cheguemos à redenção da Humanidade!

A nova mulher fará ressurgir a nova criança na conjugação mais bela e divina da ciência e do amor!

(Lages, 1933: 24).

A situação desesperadora a que se refere Lily Lages era o desconhecimento das mulheres mães acerca das noções de cuidados eugenistas e os altos índices de mortalidade, indissociáveis para ela. É inegável que a mortalidade infantil e as condições de vida das mães trabalhadoras eram um problema no Brasil do início do século XX e precisavam ser enfrentados. O cerne da questão é que a defesa e a promoção de políticas públicas que objetivava Lily Lages tinham como objetivo maior o aprimoramento da raça brasiliana no bojo da teoria eugenista, se direcionando às camadas populares.

Considerações Finais

Lily Lages se consolidou como uma figura intelectual e política ainda jovem. Foi eleita deputada à Assembleia Constituinte em Alagoas aos 27 anos, em 1935. Antes disso, atuando na FBPF, tornou-se um nome de destaque nas fileiras feministas. A médica transitava entre Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro, articulando diferentes ideias e experiências em sua atuação política e intelectual, resultando nas propostas de políticas materno-infantis que foram analisadas.

O feminismo e a campanha eugenista abraçada por Lages pautava-se numa hierarquia do saber, desconsiderando as questões sociais que foram elencadas porque intencionava tornar-se um braço do Estado de controle dos corpos trabalhadores, principalmente, das mulheres (Ducatti, 2023).

Para Lily Lages (e para a Federação), a qualidade de vida da criança estava intimamente ligada à vida da mulher, de forma que a proteção à infância passava, necessariamente, pela proteção à maternidade. É possível observar no seu discurso uma instrumentalização da ciência para difundir noções eugenistas de cuidado. Embora buscassem proteger mães e crianças, suas falas também reproduziam estereótipos classicistas e contribuíam para a medicalização e controle do corpo feminino.

A fala de Lily Lages se situava na esteira da emancipação feminina defendida nas primeiras décadas do século XX. Como uma figura importante dentro da FBPF, ela era recepcionada de forma especial quando estava no Rio de Janeiro, com direito a menções no Jornal do Brasil, inclusive. (Jornal do Brasil, 1933). Em outras palavras, era um nome relevante para o movimento feminista brasileiro.

Ao longo do seu discurso no Congresso Feminista, ela se debruçou sobre o problema da dependência econômica das mulheres em relação aos homens, sobre a mortalidade infantil, sobre infância e criminalidade e sobre a importância do aleitamento materno. Questões relevantes e que estavam na pauta dos movimentos feministas da época.

Também é possível pensar nos atravessamentos ideológicos entre feminismo e eugenia nas lutas encampadas por Lily Lages como uma aproximação estratégica, isto é, como tática utilizada para conquista de direitos para as mulheres. Ainda mais considerando que a médica alagoana agia em rede, com e através das associações femininas que defendiam o avanço dos direitos das mulheres (Costa, 2006).

A proteção das mães esteve no centro das reivindicações de Lily Lages no discurso proferido em 1933. A sociedade eugênica passava por garantir às gestantes conforto, alimentação sadia e distanciamento do trabalho operário se este envolvesse manipulação de produtos químicos e tempo excessivo de pé. Dessa forma, cabia ao Estado prover a assistência médica, educação higiênica e de puericultura, subsídios econômicos e creches para que as mães pudessem retornar ao trabalho em segurança. Ao mesmo tempo, ela defendia a necessidade de ensinar as mães acerca da importância do aleitamento materno. Muitas das pautas defendidas por Lages são, ainda hoje, reivindicadas por movimentos feministas que visam garantir direitos às mães e seus filhos (Lages, 1933).

Embora Lily Lages pautasse a emancipação econômica feminina em seus discursos, a função materna permanecia como prioritária para as mulheres, sendo fundamental para o progresso do país. A médica e os seus contemporâneos vivenciavam a consolidação dos regimes nazifascistas e a difusão de suas ideias no território nacional, ou seja, a nova ordem à qual ela se referiu no discurso. Nessa nova ordem, a mulher faria a conjugação entre ciência e amor por meio do trabalho de criar filhos saudáveis.

As teorias de Lages não podem ser entendidas sem se considerar a circulação das ideias daquele período e a sua própria formação familiar e acadêmica. Suas proposições estão diretamente associadas à sua formação intelectual e ao trânsito por diferentes cidades e espaços de intelectualidade, congressos e eventos internacionais. O discurso eugênico estava em franca expansão nos diversos segmentos científicos. Soma-se a isso sua participação nas organizações feministas. Sendo assim, as políticas materno-infantis propostas pela autora são elaboradas a partir desses atravessamentos científicos e intelectuais.

Para finalizar, este estudo visa contribuir para o debate sobre a relação entre feminismo e eugenia no Brasil, demonstrando como essas duas correntes de pensamento se articularam de forma complexa na primeira metade do século XX. Dentro dos limites de um artigo, ao analisar os discursos de Lily Lages, buscou-se refletir sobre um período crucial da história do feminismo e da saúde pública no Brasil, revelando as tensões e os desafios enfrentados pelas mulheres na luta por direitos e reconhecimento. Além disso, se evidencia a importância de se considerar as diversas vozes e perspectivas no debate sobre políticas públicas, especialmente aquelas que historicamente foram marginalizadas e silenciadas.

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• 1
  As mulheres pobres e não letradas, como as trabalhadoras fabris, também se engajaram em movimentos políticos e organizações diversas, pautando suas reivindicações no movimento operário e anarquista, por exemplo (Mendes, 2018: 63-75).
• 2
  Por sua vez, Bertha Lutz trocava correspondências com a médica uruguaia Paulina Luisi, declaradamente eugenista, intercambiando ideias feministas na América Latina. Apesar das trocas com a médica uruguaia, não foram localizadas declarações eugenistas de Bertha Lutz.
• 3
  Ao contrário da Alemanha, a Itália não editou uma medida fundada na eugenia. O que não significa dizer que a Itália fascista não tenha sido um Estado orientado também pela teoria eugenista (Grazia, 1992).
• 4
  A Federação não era uma associação exclusivamente formada por mulheres oriundas de classes média e superior. No seu quadro havia mulheres trabalhadoras, como datilógrafas, professoras e encadernadoras. O que ocorreu, no entanto, é que a liderança do movimento sufragista no Brasil ficou circunscrita ao grupo de mulheres das classes média e superior (Hurner, 1981).
• 5
  Brasil Feminino era uma revista de publicação mensal que circulou no Rio de Janeiro entre 1932 e 1939. Em 1937, atravessando dificuldades financeiras, se alinhou ao sistema de propaganda da AIB. Mas, mesmo antes disso, é possível observar um alinhamento da publicação com discursos moralistas, cristãos e conservadores (Caetano, 2018).
• 6
  Privilegiei os termos utilizados pela própria autora.
• 7
  O Código Civil a que se refere Lily Lages é o de 1916. O Artigo citado por ela orientava a respeito da destituição do Pátrio Poder. Os pais que castigassem “sem moderação” o filho; o abandonasse e/ou praticasse atos contrários à moral e aos bons costumes perderiam o direito ao pátrio poder. Referência à crise de 1929 e seus desdobramentos no Brasil (Cano, 2015). Sobre a vulnerabilidade feminina em tempos de crise consultar Saffioti (2013) e Mies (2022).
• 8
  Conforme o art. 138 da Constituição Federal de 1934.
• Fonte de financiamento:
  Não há.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Abr 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  22 Jul 2024
• Aceito
  10 Dez 2024
• Corrigido
  11 Maio 2026