Motivação partidária nas transferências voluntárias da União: o papel do Legislativo Federal

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

This paper presents empirical evidence that the distribution of federal voluntary transfers is biased in favor of municipalities in which the mayor’s party has higher identification with the coalition of parties in the Legislature that has strong representation in the municipality. This research measures party identification between the federal Legislature and the municipal Executive branch based on Bendavid-Val’s locational quotients applied to voting data. The paper’s main contribution is to go beyond the mayor-president partisan transfers’ approach, and to shed light on the important role the federal Legislature plays in the partisan distribution of subnational voluntary transfers.

Keywords:
Voluntary intergovernmental transfers; Intergovernmental grants; Bendavid-Val’s locational coefficient; Party identification; Legislative partisan transfers

Ministério	Montante Total Firmado	Valor Máximo Firmado	Valor Mínimo Firmado	Quantidade Convênios Firmados	Valor Médio Convênios Firmados	% firmados^/1
Cidades	35720036454,89	687271808,00	3369,32	34 724	1028684,38	32,473%
Saúde	0488911642,44	160697744,00	4803,81	43 521	470782,18	18,627%
Integração Social	9505206665,18	257463904,00	14827,98	10 299	922925,20	8,641%
Turismo	9253674460,47	74416128,00	8006,35	19 916	464635,19	8,413%
Educação	8506931868,37	86844424,00	998,71	22 804	373045,60	7,734%
Energias	5135069320,37	97561992,00	1209,45	14 315	358719,47	4,668%
Agricultura, Pesca e Abastecimento	4530414625,12	16235287,00	8461,84	17 661	256520,84	4,119%
Trabalho	3257759698,46	168864240,00	14317,09	301	10823121,92	2,962%
Desenvolvimento Agrário	3107819377,68	10677935,00	4812,74	10 123	307005,76	2,825%
Desenvolvimento Social	3002286026,14	88474944,00	242,18	12 996	231016,16	2,729%
Trabalho	1862671269,73	133380064,00	48013,40	894	2083524,91	1,693%
Cultura	1647865855,19	29707534,00	3676,31	1 759	936819,70	1,498%
Defesa	1263210064,38	28578542,00	44587,38	1 776	711266,92	1,148%
Justiça	877382256,03	67484352,00	7279,89	1 033	849353,58	0,798%
Ciência e Tecnologia	768273001,78	32680300,00	16012,70	1 382	555913,89	0,698%
Desenvolvimento indústria e Comércio Exterior	557438053,48	66764852,00	40031,75	818	681464,61	0,507%
Presidência da República	407387403,87	161023664,00	8060,92	1 003	406168,89	0,370%
Comunicações	58746299,9	5809447,50	25584,97	278	211317,62	0,053%
Relações Exteriores	37232136,00	37232136,00	37232136,00	1	37232136,00	0,034%
Planejamento e Orçamento	4815371,23	2280984,30	330163,63	3	1605123,74	0,004%
Minas e Energias	4524588,23	578521,19	50771,09	25	180983,52	0,004%

Variáveis	Descrição das Variáveis	Média	Desvio Padrão	Mín	Máx
	Variáveis de interesse
Id.Leg	Medida de Igualdade partidária entre o Poder Legislativo Federal e o Poder Executivo Municipal.	0.6061	0.48862	0	1
Id.Pres	Medida de Igualdade partidária entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal.	0.0933	0.29085	0	1
Id.Coa.Pres	Medida de Igualdade partidária entre o Poder Executivo Municipal e a Coalizão do Poder Executivo Federal.	0.1091	0.31199	0	1
Id.Gov	Medida de Igualdade partidária entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual.	0.1965	0.39737	0	1
Características Políticas dos Municípios (Políticos)
Taagepera	Indicador de Taagepera. Esse índice mede o desequilíbrio da disputa eleitoral para o Legislativo Nacional em cada município. Quanto maior for o índice, menor é a competitividade, ou seja, menos acirrada é a disputa eleitoral.	0.4943	0.2337	0	0.95
G1	Grupo de prefeitos em primeiro mandato e que concorreram à reeleição.	0.4612	0.4985	0	1
G2	Grupo de prefeitos em primeiro mandato não candidatos nas eleições subsequentes.	0.212	0.4089	0	1
Ideologia	Ideologia partidária – posição ideológica dos partidos. Este indicador é construído com base no trabalho de Powell e Zucco (2009)	5.0411	1.2104	2.13	6.87
Frag.Leg.Mun	Indicador de fragmentação no Legislativo local – representa a fragmentação da câmara legislativa municipal e indicará a influência da coesão/dispersão das preferências dos partidos políticos sobre o desempenho fiscal.	0.744	0.09847	0	0.942
Comp.Exec.Mun	Indicador de competitividade no Executivo local – mede o quanto as disputas para cargos de chefe do Executivo são acirradas em nível municipal.	2.217	0.6736	1	10.42
Part.Pop	Participação popular – proxies para o desinteresse político e para a falta de informação a respeito dos candidatos, pelo eleitorado. O indicador pretende medir se o interesse e a participação dos eleitores possuem algum efeito na execução das políticas fiscais locais.	81.089	8.70222	9.16	98.14
Características pessoais do Prefeito (Pessoais)
Sexo	Sexo do Prefeito	0.916	0.2775	0	1
Idade	Idade do Prefeito	48.488	9.70683	0	88
Escolaridade	Escolaridade do Prefeito	4,65	1,72	1	7
Receita	Montante de Receitas Próprias do município em porcentagem da receita corrente líquida.	0.18384	0.17191	-0.17	5.88
Pessoal	Montante das Despesas com Pessoal do município em porcentagem da receita corrente líquida. Pretende captar o gasto fixo do governo pois este gasto é difícil de ser modificado em curto espaço de tempo.	0.47053	0.13879	0	26.54
Investimento	Montante das Despesas com Investimento de Capital do município em porcentagem da receita corrente líquida. Pretende captar os gastos com investimentos e infraestrutura para a sociedade local.	0.12117	0.09399	0	4.32
Transf.Obrig	Montante das Transferências Legais e Obrigatórias recebidas pelo município em porcentagem da receita corrente líquida.	0.92239	0.12928	-0.08	3.83
Restos	Montante das Despesas Inscritas nos Restos a Pagar do município em porcentagem dos Ativos Financeiros.	3.7819	420.136	-1101.66	105895.2
Características Sociodemográficas dos Municipais (Sociais)
Expec.Vida	Indicador de expectativa de vida municipal.	71.2737	3.65596	57.46	79.93
Analfabetismo	Indicador de Analfabetismo municipal.	18.1113	10.9401	0.752	58.23
Pobreza	Indicador de Pobreza municipal.	29.4230	20.4776	-10.8	88.65
Pop	População municipal.	32230.8	194003.7	800	1.14e⁷

Variáveis de Controle	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 3	Modelo 4
Id.Leg	2,22*	3,70**	3,78**	3,24**
	(1,37)	(1,54)	(1,627)	(1,54)
Id.Pres	12,34***	9,14***	8,63***	7,43***
	(1,56)	(1,69)	(1,69)	(1,65)
Id.Coa.Pres	1.84	-1,25	-1,23	-1,85
	(1,47)	(2,61)	(2,61)	(2,61)
Id.Gov	-6,61***	-6,21***	-6,21***	-7,24***
	(0,99)	(1,08)	(1,08)	(1,09)
Taagepera		1,91	1,86	1,37
		(1,99)	(1,99)	(2,04)
G1		8,47***	7,60***	8,03***
		(1,19)	(1,17)	(1,20)
G2		-6,36***	-6,36***	-3,32*
		(1,64)	(1,63)	(1,88)
Ideologia		-1,90***	-1,76***	-2,25***
		(0,57)	(0,57)	(0,55)
Comp.Exec.Mun		-1,96**	-1,87**	-1,59**
		(0,85)	(0,84)	(0,80)
Frag.Leg.Mun		16,25*	15,51*	18,72**
		(9,60)	(9,56)	(9,19)
Part.Pop		0,11	0,11	0,09
		(0,11)	(0,11)	(0,11)
Sexo			1,12	1,56
			(3,50)	(3,37)
Idade			0,10***	-0,26***
			(0,105)	(0,09)
Escolaridade			2,20***	2,07***
			(0,64)	(0,64)
Receita				4,06
				(4,74)
Pessoal				-15,28***
				(4,36)
Investimento				48,65***
				22,73)
Trans.Obrig				172,38***
				(35,30)
Restos				29,08
				21,21)
Expec.Vida				-1,64**
				(0,80)
Analfabetismo				0,87
				(0,65)
Número de observações	66.329	53.153	53.152	50.905
Número de municípios	5.558	5.445	5.444	5.432
R-quadrado (within)	0,112	0,116	0,117	0,133

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Departamento de Economia; Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Av. Prof. Luciano Gualberto, 908 - FEA 01 - Cid. Universitária, CEP: 05508-010, Tel.: (55 11) 3091-5803/5947 - São Paulo - SP - Brazil
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[1] Fonte: Tabela elaborada pelos autores com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

[TFN1] Nota: Os valores são deflacionados com a utilização do índice IPCA para o ano de 2014.

[TFN2] ^/1: % Firmados se refere ao valor de convênios firmados para o ministério específico em porcentagem do montante total firmado.